{"sEcho":0,"iTotalRecords":"69","iTotalDisplayRecords":"69","aaData":[["001","1","Apresenta\u00e7\u00e3o - PDF<\/a>",""],["002","1.1","","
O novo modelo de normaliza\u00e7\u00e3o contabil\u00edstica, <\/div>
que agora \u00e9 criado, sucede ao Plano Oficial de <\/div>
Contabilidade (POC) e \u00e9 designado por Sistema de <\/div>
Normaliza\u00e7\u00e3o Contabil\u00edstica (SNC). Este Sistema, \u00e0 <\/div>
semelhan\u00e7a do POC, n\u00e3o \u00e9 de aplica\u00e7\u00e3o geral, conforme <\/div>
decorre dos artigos 4.\u00ba e 5.\u00ba do presente decreto -lei. \u00c0s <\/div>
microentidades (ME), \u00e0s pequenas entidades (PE) e <\/div>
\u00e0s entidades do setor n\u00e3o lucrativo (ESNL) aplica -se <\/div>
o SNC com as especificidades constantes do presente <\/div>
decreto -lei, em particular no que se refere \u00e0s caracter\u00edsticas <\/div>
pr\u00f3prias das ESNL, conforme explicitado no <\/div>
ponto 1.5 e seguintes. <\/div> <\/div>"],["003","1.2","","
Trata -se de um modelo de normaliza\u00e7\u00e3o assente <\/div>
mais em princ\u00edpios do que em regras expl\u00edcitas e <\/div>
que se pretende em sintonia com as normas internacionais <\/div>
de contabilidade emitidas pelo International Accounting <\/div>
Standards Board (IASB) e adotadas na Uni\u00e3o <\/div>
Europeia (UE), bem como coerente com a Diretiva <\/div>
n.\u00ba 2013\/34\/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, <\/div>
de 26 de junho de 2013 (Diretiva Contabil\u00edstica), que <\/div>
constituem os principais instrumentos de harmoniza\u00e7\u00e3o <\/div>
no dom\u00ednio contabil\u00edstico na UE. <\/div>"],["004","1.3","","
O SNC, que assimila a transposi\u00e7\u00e3o da Diretiva <\/div>
Contabil\u00edstica da UE, \u00e9 composto pelos seguintes <\/div>
instrumentos: <\/div>
Bases para a apresenta\u00e7\u00e3o de demonstra\u00e7\u00f5es financeiras <\/div>
(BADF) <\/div>
Modelos de demonstra\u00e7\u00f5es financeiras (MDF) <\/div>
C\u00f3digos de contas (CC) <\/div>
Normas contabil\u00edsticas e de relato financeiro (NCRF) <\/div>
Norma contabil\u00edstica e de relato financeiro para pequenas <\/div>
entidades (NCRF -PE) <\/div>
Norma contabil\u00edstica e de relato financeiro para entidades <\/div>
do setor n\u00e3o lucrativo (NCRF -ESNL) <\/div>
Norma contabil\u00edstica para microentidades (NC -ME) <\/div>
Normas interpretativas (NI) <\/div>
A Estrutura conceptual baseada no anexo 5 das <\/div>
\u00abObserva\u00e7\u00f5es relativas a certas disposi\u00e7\u00f5es do Regulamento <\/div>
(CE) n.\u00ba 1606\/2002, do Parlamento Europeu <\/div>
e do Conselho, de 19 de julho de 2002\u00bb, publicado <\/div>
pela Comiss\u00e3o Europeia em novembro de 2003, que <\/div>
enquadra aqueles instrumentos, constitui um documento <\/div>
aut\u00f3nomo a publicar por aviso do membro do Governo <\/div>
com responsabilidade pr\u00f3pria ou delegada pela \u00e1rea das <\/div>
finan\u00e7as, no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica. <\/div>"],["005","1.4","","
Sempre que o SNC n\u00e3o responda a aspetos <\/div>
particulares de transa\u00e7\u00f5es ou situa\u00e7\u00f5es, que se coloquem <\/div>
a dada entidade em mat\u00e9ria de contabiliza\u00e7\u00e3o ou relato <\/div>
financeiro, ou a lacuna em causa seja de tal modo relevante <\/div>
que o seu n\u00e3o preenchimento impe\u00e7a o objetivo <\/div>
de ser prestada informa\u00e7\u00e3o que apresente, de forma <\/div>
verdadeira e apropriada, a posi\u00e7\u00e3o financeira numa <\/div>
certa data e o desempenho para o per\u00edodo abrangido, <\/div>
fica desde j\u00e1 estabelecido, tendo em vista t\u00e3o somente <\/div>
a supera\u00e7\u00e3o dessa lacuna, o recurso, supletivamente e <\/div>
pela ordem indicada: <\/div>
\u00c0s normas internacionais de contabilidade (NIC), <\/div>
adotadas ao abrigo do Regulamento (CE) n.\u00ba 1606\/2002, <\/div>
do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de julho <\/div>
de 2002; <\/div>
\u00c0s normas internacionais de contabilidade (IAS) <\/div>
e normas internacionais de relato financeiro (IFRS), <\/div>
emitidas pelo IASB, e respetivas interpreta\u00e7\u00f5es SIC- <\/div>
-IFRIC. <\/div>"],["006","1.5","","
A dissemina\u00e7\u00e3o de ESNL e o importante papel <\/div>
e peso que desempenham na economia justificam que se <\/div>
reforcem as exig\u00eancias de transpar\u00eancia relativamente <\/div>
\u00e0s atividades que realizam e aos recursos que utilizam, <\/div>
nomeadamente atrav\u00e9s da obriga\u00e7\u00e3o de prestarem informa\u00e7\u00e3o <\/div>
fidedigna sobre a gest\u00e3o dos recursos que lhes <\/div>
s\u00e3o confiados, bem como sobre os resultados alcan\u00e7ados <\/div>
no desenvolvimento das suas atividades. <\/div>"],["007","1.6","","
As ESNL apresentam tr\u00eas caracter\u00edsticas b\u00e1sicas <\/div>
distintivas relativamente \u00e0s entidades com finalidades <\/div>
lucrativas: <\/div>
a) O seu financiamento pode resultar do seu pr\u00f3prio <\/div>
patrim\u00f3nio ou de recursos atribu\u00eddos por pessoas <\/div>
singulares ou coletivas. Em caso algum os recursos <\/div>
atribu\u00eddos est\u00e3o sujeitos ou condicionados a contrapresta\u00e7\u00f5es <\/div>
derivadas da obten\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios por <\/div>
parte da entidade; <\/div>
b) Respondem a finalidades de interesse geral que <\/div>
transcendem a atividade produtiva e a venda de produtos <\/div>
ou presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, o que se traduz numa interpreta\u00e7\u00e3o <\/div>
n\u00e3o econ\u00f3mica do conceito \u00abbenef\u00edcio\u00bb; <\/div>
c) Aus\u00eancia de t\u00edtulos de propriedade -controlo que possam <\/div>
ser comprados, cedidos, trocados ou de que se espere <\/div>
algum tipo de contrapresta\u00e7\u00e3o econ\u00f3mica no caso de a <\/div>
entidade cessar as suas atividades e ser objeto de liquida\u00e7\u00e3o; <\/div>
d) Acresce que estas entidades contam, com frequ\u00eancia, <\/div>
com o trabalho de volunt\u00e1rios, sem que, por esse facto, <\/div>
surja qualquer rela\u00e7\u00e3o laboral entre eles e a entidade. <\/div>"],["008","1.7","","
Nas ESNL, os utilizadores da informa\u00e7\u00e3o financeira <\/div>
s\u00e3o as entidades que entregam recursos (quotas, <\/div>
legados, donativos), os credores, as pessoas que <\/div>
realizam presta\u00e7\u00f5es gratuitas (assist\u00eancia ou trabalhos <\/div>
de voluntariado), o Governo e a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica <\/div>
entre outros. Nesta conformidade: <\/div>
a) Os doadores\/financiadores\/associados pretendem <\/div>
conhecer o grau de cumprimento dos objetivos desenvolvidos; <\/div>
b) Os credores pretendem obter informa\u00e7\u00e3o acerca da <\/div>
capacidade da entidade solver os seus compromissos; <\/div>
c) Os membros das ESNL pretendem conhecer o <\/div>
modo como os donativos e outros fundos s\u00e3o aplicados <\/div>
nas atividades; <\/div>
d) Os volunt\u00e1rios pretendem conhecer os resultados <\/div>
da sua dedica\u00e7\u00e3o, bem como os programas realizados <\/div>
e as necessidades de recursos; <\/div>
e) O Estado, na medida em que proporciona os recursos <\/div>
para a atividade de diversas entidades do setor <\/div>
n\u00e3o lucrativo, tem necessidade de controlar os fluxos\/ <\/div>
meios que permitam cumprir os fins sem diminuir o <\/div>
patrim\u00f3nio; <\/div>
f) O p\u00fablico em geral, de entre os quais cumpre referir <\/div>
os contribuintes, grupos de interesse ou press\u00e3o, <\/div>
associa\u00e7\u00f5es de defesa do consumidor e todos os interessados, <\/div>
direta ou indiretamente, no futuro da atividade da <\/div>
ESNL. Este grupo deve ter a possibilidade de avaliar o <\/div>
contributo da entidade no seu bem -estar ou no desenvolvimento <\/div>
econ\u00f3mico do setor em que se insere. <\/div>"],["009","2","Bases para a apresenta\u00e7\u00e3o de demonstra\u00e7\u00f5es financeiras (BADF)",""],["010","2.1","\u00c2mbito, finalidade e componentes",""],["011","2.1.1","","
As BADF de finalidades gerais estabelecem <\/div>
os requisitos globais que permitem assegurar a compa <\/div>
rabilidade quer com as demonstra\u00e7\u00f5es financeiras de <\/div>
per\u00edodos anteriores da mesma entidade quer com as <\/div>
demonstra\u00e7\u00f5es financeiras de outras entidades. O reconhecimento, <\/div>
a mensura\u00e7\u00e3o, a divulga\u00e7\u00e3o e aspetos <\/div>
particulares de apresenta\u00e7\u00e3o de transa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas <\/div>
e outros acontecimentos s\u00e3o tratados, consoante os casos, <\/div>
nas NCRF, na NCRF -PE, na NCRF -ESNL ou na <\/div>
NC -ME. <\/div> <\/div>"],["012","2.1.2","","
As demonstra\u00e7\u00f5es financeiras de finalidades <\/div>
gerais s\u00e3o as que se destinam a satisfazer as necessidades <\/div>
de utentes que n\u00e3o estejam em posi\u00e7\u00e3o de exigir relat\u00f3rios <\/div>
elaborados especificamente para ir ao encontro <\/div>
das suas necessidades particulares de informa\u00e7\u00e3o. As <\/div>
demonstra\u00e7\u00f5es financeiras de finalidades gerais incluem <\/div>
as que s\u00e3o apresentadas isoladamente ou inclu\u00eddas num <\/div>
outro documento para o p\u00fablico, tal como um relat\u00f3rio <\/div>
anual ou um prospeto. <\/div>"],["013","2.1.3","","
As demonstra\u00e7\u00f5es financeiras s\u00e3o uma representa\u00e7\u00e3o <\/div>
estruturada da posi\u00e7\u00e3o financeira e do desempenho <\/div>
financeiro de uma entidade. O objetivo das <\/div>
demonstra\u00e7\u00f5es financeiras de finalidades gerais \u00e9 o de <\/div>
proporcionar informa\u00e7\u00e3o acerca da posi\u00e7\u00e3o financeira, <\/div>
do desempenho financeiro e dos fluxos de caixa de <\/div>
uma entidade que seja \u00fatil a uma vasta gama de utentes <\/div>
na tomada de decis\u00f5es econ\u00f3micas. As demonstra\u00e7\u00f5es <\/div>
financeiras tamb\u00e9m mostram os resultados da condu\u00e7\u00e3o <\/div>
por parte do \u00f3rg\u00e3o de gest\u00e3o dos recursos a ele confiados. <\/div>
Para satisfazer este objetivo, as demonstra\u00e7\u00f5es <\/div>
financeiras proporcionam informa\u00e7\u00e3o de uma entidade <\/div>
acerca do seguinte: <\/div>
a) Ativos; <\/div>
b) Passivos; <\/div>
c) Capital pr\u00f3prio ou fundos patrimoniais; <\/div>
d) Rendimentos (r\u00e9ditos e ganhos); <\/div>
e) Gastos (gastos e perdas); <\/div>
f) Outras altera\u00e7\u00f5es no capital pr\u00f3prio ou nos fundos <\/div>
patrimoniais; e <\/div>
g) Fluxos de caixa. <\/div>"],["014","2.1.4","","
Um conjunto completo de demonstra\u00e7\u00f5es <\/div>
financeiras inclui: <\/div>
a) Um balan\u00e7o; <\/div>
b) Uma demonstra\u00e7\u00e3o dos resultados; <\/div>
c) Uma demonstra\u00e7\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es no capital pr\u00f3prio; <\/div>
d) Uma demonstra\u00e7\u00e3o dos fluxos de caixa; e <\/div>
e) Um anexo em que se divulguem as bases de prepara\u00e7\u00e3o <\/div>
e pol\u00edticas contabil\u00edsticas adotadas e outras <\/div>
divulga\u00e7\u00f5es. <\/div>"],["015","2.1.5","","
As demonstra\u00e7\u00f5es financeiras devem apresentar <\/div>
apropriadamente a posi\u00e7\u00e3o financeira, o desempenho <\/div>
financeiro e os fluxos de caixa de uma entidade. A <\/div>
apresenta\u00e7\u00e3o apropriada exige a representa\u00e7\u00e3o fidedigna <\/div>
dos efeitos das transa\u00e7\u00f5es, outros acontecimentos e <\/div>
condi\u00e7\u00f5es, de acordo com as defini\u00e7\u00f5es e crit\u00e9rios de <\/div>
reconhecimento para ativos, passivos, rendimentos e <\/div>
gastos estabelecidos na estrutura conceptual. Presume -se <\/div>
que a aplica\u00e7\u00e3o adequada das normas contabil\u00edsticas, <\/div>
com divulga\u00e7\u00e3o adicional quando necess\u00e1ria, resulta em <\/div>
demonstra\u00e7\u00f5es financeiras que alcan\u00e7am uma apresenta\u00e7\u00e3o <\/div>
apropriada. <\/div>"],["016","2.1.6","","
Na generalidade das circunst\u00e2ncias, uma <\/div>
apresenta\u00e7\u00e3o apropriada \u00e9 conseguida pela conformidade <\/div>
com as normas contabil\u00edsticas aplic\u00e1veis. Uma <\/div>
apresenta\u00e7\u00e3o apropriada tamb\u00e9m exige que uma entidade: <\/div>
a) Selecione e adote pol\u00edticas contabil\u00edsticas de <\/div>
acordo com a norma contabil\u00edstica aplic\u00e1vel; <\/div>
b) Apresente a informa\u00e7\u00e3o, incluindo as pol\u00edticas <\/div>
contabil\u00edsticas adotadas de uma forma que proporcione <\/div>
a disponibiliza\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00e3o relevante, fi\u00e1vel, compar\u00e1vel <\/div>
e compreens\u00edvel; <\/div>
c) Proporcione divulga\u00e7\u00f5es adicionais quando o cumprimento <\/div>
dos requisitos espec\u00edficos contidos nas normas <\/div>
contabil\u00edsticas possa ser insuficiente para permitir a sua <\/div>
compreens\u00e3o pelos utentes. <\/div> <\/div>"],["017","2.1.7","","
As pol\u00edticas contabil\u00edsticas inapropriadas <\/div>
n\u00e3o deixam de o ser pelo facto de serem divulgadas ou <\/div>
assumidas, em notas ou material explicativo. <\/div>"],["018","2.1.8","","
A informa\u00e7\u00e3o acerca dos fluxos de caixa de <\/div>
uma entidade, quando usada juntamente com as restantes <\/div>
demonstra\u00e7\u00f5es financeiras, \u00e9 \u00fatil ao proporcionar <\/div>
aos utentes das mesmas uma base para determinar a <\/div>
capacidade da entidade para gerar dinheiro e equivalentes <\/div>
e determinar as necessidades da entidade de utilizar <\/div>
esses fluxos de caixa. As decis\u00f5es econ\u00f3micas que sejam <\/div>
tomadas pelos utentes exigem uma avalia\u00e7\u00e3o da capacidade <\/div>
de uma entidade de gerar dinheiro e seus equivalentes <\/div>
e a tempestividade e certeza da sua gera\u00e7\u00e3o. <\/div>"],["019","2.2","Continuidade:",""],["023","2.3.1","","
Uma entidade deve preparar as suas demonstra\u00e7\u00f5es <\/div>
financeiras, exceto para informa\u00e7\u00e3o de fluxos de <\/div>
caixa, utilizando o regime contabil\u00edstico de acr\u00e9scimo <\/div>
(periodiza\u00e7\u00e3o econ\u00f3mica). <\/div>"],["020","2.2.1","","
Aquando da prepara\u00e7\u00e3o de demonstra\u00e7\u00f5es <\/div>
financeiras, o \u00f3rg\u00e3o de gest\u00e3o deve fazer uma avalia\u00e7\u00e3o <\/div>
da capacidade da entidade de prosseguir encarando -a <\/div>
como uma entidade em continuidade. As demonstra\u00e7\u00f5es <\/div>
financeiras devem ser preparadas no pressuposto <\/div>
da entidade em continuidade, a menos que o \u00f3rg\u00e3o de <\/div>
gest\u00e3o pretenda liquidar a entidade ou cessar de negociar, <\/div>
ou n\u00e3o tenha alternativa realista a n\u00e3o ser adotar <\/div>
uma dessas alternativas, ou ainda, no caso das ESNL <\/div>
existam circunst\u00e2ncias anormais em que se deva considerar <\/div>
um horizonte temporal para a entidade, caso em <\/div>
que no anexo se indica tal facto, assim como os crit\u00e9rios <\/div>
utilizados na elabora\u00e7\u00e3o da informa\u00e7\u00e3o financeira. No <\/div>
entanto, nas ESNL, este princ\u00edpio n\u00e3o corresponde a <\/div>
um conceito econ\u00f3mico ou financeiro puro, mas antes <\/div>
\u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da atividade de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os ou <\/div>
\u00e0 capacidade da entidade cumprir os fins propostos. <\/div>
O \u00f3rg\u00e3o de gest\u00e3o deve, em geral, divulgar as incertezas <\/div>
materiais relacionadas com acontecimentos ou condi\u00e7\u00f5es <\/div>
que possam lan\u00e7ar d\u00favidas significativas acerca <\/div>
da capacidade da entidade em prosseguir como uma <\/div>
entidade em continuidade. Quando as demonstra\u00e7\u00f5es <\/div>
financeiras n\u00e3o sejam preparadas no pressuposto da <\/div>
continuidade, esse facto deve ser divulgado, juntamente <\/div>
com os fundamentos pelos quais as demonstra\u00e7\u00f5es financeiras <\/div>
foram preparadas e a raz\u00e3o por que a entidade <\/div>
n\u00e3o \u00e9 considerada como estando em continuidade. <\/div>"],["021","2.2.2","","
Ao avaliar se o pressuposto da entidade em <\/div>
continuidade \u00e9 apropriado, o \u00f3rg\u00e3o de gest\u00e3o toma em <\/div>
considera\u00e7\u00e3o toda a informa\u00e7\u00e3o dispon\u00edvel sobre o futuro, <\/div>
que \u00e9 considerado pelo menos, mas sem limita\u00e7\u00e3o, <\/div>
doze meses a partir da data do balan\u00e7o. O grau de <\/div>
considera\u00e7\u00e3o depende dos factos de cada caso. Quando <\/div>
uma entidade tiver uma hist\u00f3ria de opera\u00e7\u00f5es lucrativas <\/div>
e acesso pronto a recursos financeiros, pode concluir -se, <\/div>
sem necessidade de uma an\u00e1lise pormenorizada, que <\/div>
a base de contabilidade de entidade em continuidade <\/div>
\u00e9 apropriada. Noutros casos, o \u00f3rg\u00e3o de gest\u00e3o pode <\/div>
necessitar de considerar um vasto leque de fatores relacionados <\/div>
com a rentabilidade corrente e esperada, com <\/div>
esquemas de reembolso de d\u00edvidas e potenciais fontes <\/div>
de financiamentos de substitui\u00e7\u00e3o, para poder preencher <\/div>
de forma apropriada o pressuposto da entidade <\/div>
em continuidade. <\/div> <\/div>"],["022","2.3","Regime de acr\u00e9scimo (periodiza\u00e7\u00e3o econ\u00f3mica):",""],["024","2.3.2","","
Ao ser usado o regime contabil\u00edstico de acr\u00e9scimo <\/div>
(periodiza\u00e7\u00e3o econ\u00f3mica), os itens s\u00e3o reconhecidos <\/div>
como ativos, passivos, capital pr\u00f3prio ou fundos <\/div>
patrimoniais, rendimentos e gastos quando satisfa\u00e7am <\/div>
as defini\u00e7\u00f5es e os crit\u00e9rios de reconhecimento para esses <\/div>
elementos contidos na estrutura conceptual. <\/div>"],["025","2.4","Consist\u00eancia de apresenta\u00e7\u00e3o:",""],["026","2.4.1","","
A apresenta\u00e7\u00e3o e a classifica\u00e7\u00e3o de itens <\/div>
nas demonstra\u00e7\u00f5es financeiras deve ser mantida de um <\/div>
per\u00edodo para outro, a menos que: <\/div>
a) Seja percet\u00edvel, ap\u00f3s uma altera\u00e7\u00e3o significativa <\/div>
na natureza das opera\u00e7\u00f5es da entidade ou uma revis\u00e3o <\/div>
das respetivas demonstra\u00e7\u00f5es financeiras, que outra <\/div>
apresenta\u00e7\u00e3o ou classifica\u00e7\u00e3o \u00e9 mais apropriada, tendo <\/div>
em considera\u00e7\u00e3o os crit\u00e9rios para a sele\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o <\/div>
de pol\u00edticas contabil\u00edsticas contidas nas normas contabil\u00edsticas <\/div>
aplic\u00e1veis; ou <\/div>
b) Uma norma contabil\u00edstica estabele\u00e7a uma altera\u00e7\u00e3o <\/div>
na apresenta\u00e7\u00e3o. <\/div>"],["027","2.4.2","","
Uma entidade deve alterar a apresenta\u00e7\u00e3o <\/div>
das suas demonstra\u00e7\u00f5es financeiras apenas se a apresenta\u00e7\u00e3o <\/div>
alterada proporcionar informa\u00e7\u00e3o fi\u00e1vel e mais <\/div>
relevante para os utentes das demonstra\u00e7\u00f5es financeiras <\/div>
e se for prov\u00e1vel que a estrutura revista continue a ser <\/div>
adotada, de modo a que a comparabilidade n\u00e3o seja <\/div>
prejudicada. Ao efetuar tais altera\u00e7\u00f5es na apresenta\u00e7\u00e3o, <\/div>
uma entidade reclassifica a sua informa\u00e7\u00e3o comparativa <\/div>
de acordo com o referido no ponto 2.7. Informa\u00e7\u00e3o <\/div>
comparativa. <\/div>"],["028","2.5","Materialidade e agrega\u00e7\u00e3o:",""],["029","2.5.1","","
Cada classe material de itens semelhantes <\/div>
deve ser apresentada separadamente nas demonstra\u00e7\u00f5es <\/div>
financeiras. Os itens de natureza ou fun\u00e7\u00e3o dissemelhante <\/div>
devem ser apresentados separadamente, a menos <\/div>
que sejam imateriais. Considera -se que as omiss\u00f5es <\/div>
ou declara\u00e7\u00f5es incorretas de itens s\u00e3o materiais se podem, <\/div>
individual ou coletivamente, influenciar as decis\u00f5es <\/div>
econ\u00f3micas dos utentes tomadas com base nas <\/div>
demonstra\u00e7\u00f5es financeiras. A materialidade depende da <\/div>
dimens\u00e3o e da natureza da omiss\u00e3o ou erro, ajuizados <\/div>
nas circunst\u00e2ncias que os rodeiam. A dimens\u00e3o ou a <\/div>
natureza do item, ou uma combina\u00e7\u00e3o de ambas, pode <\/div>
ser o fator determinante. <\/div>"],["030","2.5.2","","
As demonstra\u00e7\u00f5es financeiras resultam do <\/div>
processamento de grandes n\u00fameros de transa\u00e7\u00f5es ou <\/div>
outros acontecimentos que s\u00e3o agregados em classes de <\/div>
acordo com a sua natureza ou fun\u00e7\u00e3o. A fase final do <\/div>
processo de agrega\u00e7\u00e3o e classifica\u00e7\u00e3o \u00e9 a apresenta\u00e7\u00e3o <\/div>
de dados condensados e classificados que formam linhas <\/div>
de itens na face do balan\u00e7o, na demonstra\u00e7\u00e3o dos <\/div>
resultados, na demonstra\u00e7\u00e3o de altera\u00e7\u00f5es no capital <\/div>
pr\u00f3prio ou fundos patrimoniais e na demonstra\u00e7\u00e3o de <\/div>
fluxos de caixa ou no anexo. Se uma linha de item n\u00e3o <\/div>
for individualmente material, ela \u00e9 agregada a outros <\/div>
itens seja na face dessas demonstra\u00e7\u00f5es seja nas notas <\/div>
do anexo. Um item que n\u00e3o seja suficientemente material <\/div>
para justificar a sua apresenta\u00e7\u00e3o separada na face <\/div>
dessas demonstra\u00e7\u00f5es pode, por\u00e9m, ser suficientemente <\/div>
material para que seja apresentado separadamente nas <\/div>
notas do anexo. <\/div> <\/div>"],["031","2.5.3","","
Aplicar o conceito de materialidade significa <\/div>
que um requisito espec\u00edfico de apresenta\u00e7\u00e3o ou <\/div>
divulga\u00e7\u00e3o, decorrente de uma norma contabil\u00edstica, <\/div>
n\u00e3o necessita de ser satisfeito se a informa\u00e7\u00e3o n\u00e3o for <\/div>
materialmente relevante. <\/div>"],["032","2.6","Compensa\u00e7\u00e3o",""],["033","2.6.1","","
Os ativos e passivos, e os rendimentos e <\/div>
gastos, s\u00e3o mensurados separadamente e n\u00e3o devem ser <\/div>
compensados exceto quando tal for exigido ou permitido <\/div>
por uma norma contabil\u00edstica. <\/div>"],["034","2.6.2","","
\u00c9 importante que os ativos e passivos, e os <\/div>
rendimentos e gastos, sejam separadamente relatados. <\/div>
A compensa\u00e7\u00e3o quer na demonstra\u00e7\u00e3o dos resultados <\/div>
quer no balan\u00e7o, exceto quando a mesma reflita a subst\u00e2ncia <\/div>
da transa\u00e7\u00e3o ou outro acontecimento, prejudica a <\/div>
capacidade dos utentes em compreender as transa\u00e7\u00f5es, <\/div>
outros acontecimentos e condi\u00e7\u00f5es que tenham ocorrido <\/div>
e de avaliar os futuros fluxos de caixa da entidade. A <\/div>
mensura\u00e7\u00e3o de ativos l\u00edquidos de dedu\u00e7\u00f5es de valoriza\u00e7\u00e3o, <\/div>
por exemplo, dedu\u00e7\u00f5es de obsolesc\u00eancia nos <\/div>
invent\u00e1rios e dedu\u00e7\u00f5es de d\u00edvidas duvidosas nas contas <\/div>
a receber, n\u00e3o \u00e9 considerada uma compensa\u00e7\u00e3o. <\/div>"],["035","2.6.3","","
O r\u00e9dito deve ser mensurado tomando em <\/div>
considera\u00e7\u00e3o a quantia de quaisquer descontos comerciais <\/div>
e abatimentos de volume concedidos pela entidade. <\/div>
Uma entidade empreende, no decurso das suas atividades <\/div>
ordin\u00e1rias, outras transa\u00e7\u00f5es que n\u00e3o geram r\u00e9dito <\/div>
mas que s\u00e3o inerentes \u00e0s principais atividades que o <\/div>
geram. Os resultados de tais transa\u00e7\u00f5es s\u00e3o apresentados, <\/div>
quando esta apresenta\u00e7\u00e3o reflita a subst\u00e2ncia da <\/div>
transa\u00e7\u00e3o ou outro acontecimento, compensando qualquer <\/div>
rendimento com os gastos relacionados resultantes <\/div>
da mesma transa\u00e7\u00e3o. Por exemplo: <\/div>
a) Os ganhos e perdas na aliena\u00e7\u00e3o de ativos n\u00e3o <\/div>
correntes, incluindo investimentos e ativos operacionais, <\/div>
s\u00e3o relatados, deduzindo ao produto da aliena\u00e7\u00e3o <\/div>
a quantia escriturada do ativo e os gastos de venda relacionados; <\/div>
e <\/div>
b) Os disp\u00eandios relacionados com uma provis\u00e3o <\/div>
reconhecida de acordo com a norma contabil\u00edstica respetiva <\/div>
e reembolsada segundo um acordo contratual com <\/div>
terceiros (por exemplo, um acordo de garantia de um <\/div>
fornecedor) podem ser compensados com o reembolso <\/div>
relacionado. <\/div>"],["036","2.6.4","","
Adicionalmente, os ganhos e perdas provenientes <\/div>
de um grupo de transa\u00e7\u00f5es semelhantes s\u00e3o <\/div>
relatados numa base l\u00edquida, por exemplo, ganhos e <\/div>
perdas de diferen\u00e7as cambiais ou ganhos e perdas provenientes <\/div>
de instrumentos financeiros detidos para negocia\u00e7\u00e3o. <\/div>
Estes ganhos e perdas s\u00e3o, contudo, relatados <\/div>
separadamente se forem materiais. <\/div>"],["037","2.7","Informa\u00e7\u00e3o comparativa:",""],["038","2.7.1","","
O balan\u00e7o de abertura de um per\u00edodo corresponde <\/div>
ao balan\u00e7o de encerramento do per\u00edodo anterior. <\/div>
A menos que uma norma contabil\u00edstica o permita ou <\/div>
exija de outra forma, deve ser divulgada informa\u00e7\u00e3o <\/div>
comparativa com respeito ao per\u00edodo anterior para todas <\/div>
as quantias relatadas nas demonstra\u00e7\u00f5es financeiras. <\/div>
A informa\u00e7\u00e3o comparativa deve ser inclu\u00edda para a <\/div>
informa\u00e7\u00e3o narrativa e descritiva quando for relevante <\/div>
para uma compreens\u00e3o das demonstra\u00e7\u00f5es financeiras <\/div>
do per\u00edodo corrente. <\/div> <\/div>"],["039","2.7.2","","
Em alguns casos, a informa\u00e7\u00e3o narrativa <\/div>
proporcionada nas demonstra\u00e7\u00f5es financeiras relativa(s) <\/div>
ao(s) per\u00edodo(s) anterior(es) continua a ser relevante <\/div>
no per\u00edodo corrente. Por exemplo, os pormenores de <\/div>
uma disputa legal, cujo desfecho era incerto \u00e0 data do <\/div>
\u00faltimo balan\u00e7o e esteja ainda para ser resolvida, s\u00e3o <\/div>
divulgados no per\u00edodo corrente. Os utentes beneficiam <\/div>
da informa\u00e7\u00e3o de que a incerteza existia \u00e0 data do \u00faltimo <\/div>
balan\u00e7o e da informa\u00e7\u00e3o acerca das medidas adotadas <\/div>
durante o per\u00edodo para resolver a incerteza. <\/div>"],["040","2.7.3","","
Quando a apresenta\u00e7\u00e3o e classifica\u00e7\u00e3o de <\/div>
itens nas demonstra\u00e7\u00f5es financeiras sejam emendadas, <\/div>
as quantias comparativas devem ser reclassificadas, a <\/div>
menos que seja impratic\u00e1vel. Considera -se que a aplica\u00e7\u00e3o <\/div>
de um requisito \u00e9 impratic\u00e1vel quando a entidade <\/div>
n\u00e3o o possa aplicar depois de ter feito todos os esfor\u00e7os <\/div>
razo\u00e1veis para o conseguir. <\/div>"],["041","2.7.4","","
Quando as quantias comparativas sejam reclassificadas, <\/div>
uma entidade deve divulgar: <\/div>
a) A natureza da reclassifica\u00e7\u00e3o; <\/div>
b) A quantia de cada item ou classe de itens que tenha <\/div>
sido reclassificada; e <\/div>
c) A raz\u00e3o para a reclassifica\u00e7\u00e3o. <\/div>"],["042","2.7.5","","
Quando for impratic\u00e1vel reclassificar quantias <\/div>
comparativas, uma entidade deve divulgar: <\/div>
a) A raz\u00e3o para n\u00e3o as reclassificar, e <\/div>
b) A natureza dos ajustamentos que teriam sido feitos <\/div>
se as quantias tivessem sido reclassificadas. <\/div>"],["043","2.7.6","","
Aperfei\u00e7oar a comparabilidade de informa\u00e7\u00e3o <\/div>
interper\u00edodos ajuda os utentes a tomar decis\u00f5es <\/div>
econ\u00f3micas, sobretudo porque lhes permite avaliar as <\/div>
tend\u00eancias na informa\u00e7\u00e3o financeira para finalidades de <\/div>
previs\u00e3o. Em algumas circunst\u00e2ncias, torna -se impratic\u00e1vel <\/div>
reclassificar informa\u00e7\u00e3o comparativa para um <\/div>
per\u00edodo em particular para conseguir comparabilidade <\/div>
com o per\u00edodo corrente. Por exemplo, podem n\u00e3o ter <\/div>
sido coligidos dados no(s) per\u00edodo(s) anterior(es) de <\/div>
modo a permitir a reclassifica\u00e7\u00e3o e, por isso, pode n\u00e3o <\/div>
ser pratic\u00e1vel recriar a informa\u00e7\u00e3o. <\/div>"],["044","2.8","Mensura\u00e7\u00e3o:",""],["045","2.8.1","","
As rubricas reconhecidas nas demonstra\u00e7\u00f5es <\/div>
financeiras s\u00e3o mensuradas ao custo de aquisi\u00e7\u00e3o ou <\/div>
ao custo de produ\u00e7\u00e3o, tal como explicitado nos pontos <\/div>
seguintes, exceto se uma NCRF dispuser diferentemente. <\/div>"],["046","2.8.2","","
Considera -se custo de aquisi\u00e7\u00e3o o pre\u00e7o a <\/div>
pagar e as despesas acess\u00f3rias, uma vez deduzidas as <\/div>
redu\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias. <\/div>"],["047","2.8.3","","
Considera -se custo de produ\u00e7\u00e3o o custo de <\/div>
aquisi\u00e7\u00e3o das mat\u00e9rias -primas e dos consum\u00edveis, os <\/div>
custos diretamente atribu\u00edveis ao produto em quest\u00e3o, <\/div>
bem como os custos gerais fixos e vari\u00e1veis indiretamente <\/div>
atribu\u00edveis aos produtos em quest\u00e3o, na medida <\/div>
em que digam respeito ao per\u00edodo de produ\u00e7\u00e3o. N\u00e3o <\/div>
s\u00e3o inclu\u00eddos no custo de produ\u00e7\u00e3o os custos de distribui\u00e7\u00e3o. <\/div>"],["048","2.8.4","","
Consideram -se ajustamentos de valor os <\/div>
ajustamentos destinados a ter em conta a altera\u00e7\u00e3o, <\/div>
definitiva ou n\u00e3o, da quantia pela qual os elementos do <\/div>
ativo se encontrem mensurados \u00e0 data do balan\u00e7o. <\/div>"],["049","3","Modelos de Demonstra\u00e7\u00f5es Financeiras:",""],["050","3.1","","
S\u00e3o publicados atrav\u00e9s de portaria do membro <\/div>
do Governo respons\u00e1vel pela \u00e1rea das finan\u00e7as, com a <\/div>
faculdade de delegar, os modelos para as demonstra\u00e7\u00f5es <\/div>
financeiras referidas no artigo 11.\u00ba do presente <\/div>
decreto -lei. <\/div>"],["051","3.2","","
Os referidos modelos obedecem, em particular, <\/div>
ao disposto no ponto 2, podendo, tamb\u00e9m, ser <\/div>
utilizados pelas entidades que se encontrem obrigadas <\/div>
ou tenham usado a op\u00e7\u00e3o de aplicar as normas internacionais <\/div>
de contabilidade adotadas na UE, nos termos <\/div>
do Regulamento (CE) n.\u00ba 1606\/2002, do Parlamento <\/div>
Europeu e do Conselho, de 19 de julho de 2002. <\/div>"],["052","3.3","","(Revogado.)"],["053","4","C\u00f3digos de contas (CC)",""],["054","4.1","","
\u00c9 publicado atrav\u00e9s de portaria do membro <\/div>
do Governo respons\u00e1vel pela \u00e1rea das finan\u00e7as, com a <\/div>
faculdade de delegar, o C\u00f3digo de Contas de utiliza\u00e7\u00e3o <\/div>
generalizada, o C\u00f3digo de Contas espec\u00edfico das ESNL e <\/div>
o C\u00f3digo de Contas espec\u00edfico das microentidades, que <\/div>
se pretende sejam documentos n\u00e3o exaustivos, contendo <\/div>
no essencial: <\/div>
a) O quadro s\u00edntese de contas; <\/div>
b) O c\u00f3digo de contas (lista codificada de contas); e <\/div>
c) Notas de enquadramento. <\/div>"],["055","4.2","","
O CC de utiliza\u00e7\u00e3o generalizada pode ser utilizado <\/div>
pelas entidades que se encontrem obrigadas ou <\/div>
tenham a op\u00e7\u00e3o de aplicar as normas internacionais de <\/div>
contabilidade adotadas na UE, nos termos do Regulamento <\/div>
(CE) n.\u00ba 1606\/2002, do Parlamento Europeu e <\/div>
do Conselho, de 19 de julho de 2002. <\/div>"],["056","4.3","","
No CC para as ESNL, a lista codificada de <\/div>
contas e as notas de enquadramento apenas incluem as <\/div>
especificidades inerentes a essas entidades. O CC, com <\/div>
as especificidades relativas \u00e0s ESNL, pode ser utilizado <\/div>
pelas entidades, de entre estas, que se encontrem obrigadas <\/div>
ou tenham a op\u00e7\u00e3o de aplicar as normas internacionais <\/div>
de contabilidade adotadas na UE, nos termos <\/div>
do Regulamento (CE) n.\u00ba 1606\/2002, do Parlamento <\/div>
Europeu e do Conselho, de 19 de julho de 2002. <\/div>"],["057","5","Normas contabil\u00edsticas e de relato financeiro (NCRF):",""],["058","5.1","","
As NCRF constituem uma adapta\u00e7\u00e3o das normas <\/div>
internacionais de contabilidade, adotadas na UE, <\/div>
tendo em conta o tecido empresarial portugu\u00eas e o facto <\/div>
de algumas entidades se encontrarem obrigadas ou terem <\/div>
a op\u00e7\u00e3o de aplicar as citadas normas internacionais, <\/div>
nos termos do Regulamento (CE) n.\u00ba 1606\/2002, do <\/div>
Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de julho de <\/div>
2002. Acolhem, igualmente, e no contexto das op\u00e7\u00f5es <\/div>
dadas aos Estados membros, as disposi\u00e7\u00f5es constantes <\/div>
da Diretiva n.\u00ba 2013\/34\/UE, do Parlamento Europeu e <\/div>
do Conselho, de 26 de junho de 2013. Assim, o conjunto <\/div>
das NCRF pode n\u00e3o contemplar algumas normas <\/div>
internacionais e as NCRF podem dispensar a aplica\u00e7\u00e3o <\/div>
de determinados procedimentos e divulga\u00e7\u00f5es exigidos <\/div>
nas correspondentes normas internacionais, embora <\/div>
garantindo, no essencial, os crit\u00e9rios de reconhecimento <\/div>
e de mensura\u00e7\u00e3o contidos nestas normas. <\/div>"],["059","5.2","","
As NCRF s\u00e3o propostas pela CNC e publicadas <\/div>
atrav\u00e9s de avisos no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, depois de <\/div>
homologadas pelo membro do Governo respons\u00e1vel pela <\/div>
\u00e1rea das finan\u00e7as, com a faculdade de delegar, sendo <\/div>
de aplica\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria a partir da data de entrada em <\/div>
vigor indicada em cada uma delas. <\/div>"],["060","6","Norma Contabil\u00edstica e de Relato Financeiro para Pequenas Entidades e Norma Contabil\u00edstica e de Relato Financeiro para Entidades do Setor N\u00e3o Lucrativo",""],["061","6.1","","
Para as entidades que cumpram os requisitos <\/div>
previstos no n.\u00ba 2 do artigo 9.\u00ba do presente decreto -lei <\/div>
e para as entidades referidas nas al\u00edneas e) e g) do n.\u00ba 1 <\/div>
do artigo 3.\u00ba do mesmo diploma, s\u00e3o propostas pela <\/div>
CNC e publicada atrav\u00e9s de aviso no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, <\/div>
depois de homologada pelo membro do Governo <\/div>
respons\u00e1vel pela \u00e1rea das finan\u00e7as, com a faculdade de <\/div>
delegar, respetivamente, a \u00abNorma Contabil\u00edstica e de <\/div>
Relato Financeiro para Pequenas Entidades\u00bb (NCRF- <\/div>
-PE) e a \u00abNorma Contabil\u00edstica e de Relato Financeiro <\/div>
para Entidades do Setor N\u00e3o Lucrativo\u00bb (NCRF -ESNL). <\/div>
Estas normas s\u00e3o de aplica\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria para as entidades <\/div>
que, de entre aquelas, n\u00e3o optem pela aplica\u00e7\u00e3o do <\/div>
conjunto das NCRF, com as necess\u00e1rias adapta\u00e7\u00f5es, no <\/div>
caso das entidades do setor n\u00e3o lucrativo, ou das normas <\/div>
internacionais de contabilidade adotadas nos termos do <\/div>
artigo 3.\u00ba do Regulamento (CE) n.\u00ba 1606\/2002, do Parlamento <\/div>
Europeu e do Conselho, de 19 de julho de 2002. <\/div>
Quando uma entidade optar pela aplica\u00e7\u00e3o do conjunto <\/div>
das NCRF, deve utilizar os modelos de demonstra\u00e7\u00f5es <\/div>
financeiras previstos para as entidades sujeitas ao conjunto <\/div>
das NCRF, com as necess\u00e1rias adapta\u00e7\u00f5es, no caso <\/div>
das entidades do setor n\u00e3o lucrativo. <\/div>"],["062","6.2","","
A NCRF -PE e a NCRF -ESNL condensam os <\/div>
principais aspetos de reconhecimento e mensura\u00e7\u00e3o, <\/div>
extra\u00eddos das NCRF, tidos como os requisitos m\u00ednimos <\/div>
aplic\u00e1veis \u00e0s referidas entidades. <\/div>"],["063","6.3","","
Sempre que a NCRF -PE ou a NCRF -ESNL <\/div>
n\u00e3o respondam a aspetos particulares de transa\u00e7\u00f5es ou <\/div>
situa\u00e7\u00f5es, que se coloquem a dada entidade em mat\u00e9ria <\/div>
de contabiliza\u00e7\u00e3o ou relato financeiro, ou a lacuna em <\/div>
causa seja de tal modo relevante que o seu n\u00e3o preenchimento <\/div>
impe\u00e7a o objetivo de ser prestada informa\u00e7\u00e3o <\/div>
que, de forma verdadeira e apropriada, traduza a posi\u00e7\u00e3o <\/div>
financeira numa certa data e o desempenho para o <\/div>
per\u00edodo abrangido, fica desde j\u00e1 estabelecido, tendo em <\/div>
vista t\u00e3o somente a supera\u00e7\u00e3o dessa lacuna, o recurso, <\/div>
supletivamente e pela ordem indicada: <\/div>
\u00c0s NCRF e NI; <\/div>
\u00c0s NIC, adotadas ao abrigo do Regulamento (CE) <\/div>
n.\u00ba 1606\/02 do Parlamento Europeu e do Conselho, de <\/div>
19 de julho de 2002; <\/div>
\u00c0s normas internacionais de contabilidade (IAS) <\/div>
e normas internacionais de relato financeiro (IFRS), <\/div>
emitidas pelo IASB, e respetivas interpreta\u00e7\u00f5es SIC- <\/div>
-IFRIC. <\/div>"],["064","7","Norma Contabil\u00edstica para Microentidades (NC- -ME)",""],["065","7.1","","
Esta norma \u00e9 de aplica\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria para <\/div>
as microentidades. Sem preju\u00edzo do disposto anteriormente, <\/div>
as microentidades podem optar pela aplica\u00e7\u00e3o <\/div>
das NCRF ou da NCRF -PE. <\/div>
A NC -ME estabelece os aspetos de reconhecimento <\/div>
e mensura\u00e7\u00e3o tidos como requisitos contabil\u00edsticos simplificados <\/div>
aplic\u00e1veis \u00e0s referidas entidades. <\/div> <\/div>"],["066","7.2","","
A NC -ME \u00e9 proposta pela CNC e publicada <\/div>
atrav\u00e9s de aviso no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, depois de <\/div>
homologada pelo membro do Governo respons\u00e1vel pela <\/div>
\u00e1rea das finan\u00e7as, com a faculdade de delegar. <\/div>"],["067","8","Normas interpretativas (NI):",""],["068","8.1","","
Sempre que as circunst\u00e2ncias o justifiquem e <\/div>
para esclarecimento e, ou para orienta\u00e7\u00e3o sobre o conte\u00fado <\/div>
dos restantes instrumentos que integram o SNC <\/div>
ser\u00e3o produzidas normas interpretativas (NI). <\/div>"],["069","8.2","","
As NI s\u00e3o propostas pela CNC e publicadas <\/div>
atrav\u00e9s de aviso no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, depois de homologadas <\/div>
pelo membro do Governo respons\u00e1vel pela <\/div>
\u00e1rea das finan\u00e7as, com a faculdade de delegar, sendo <\/div>
de aplica\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria a partir da data de entrada em <\/div>
vigor indicada em cada uma delas. <\/div>"]]}