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Diplomas Segurança Social | Home | 


Ano Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Ver
1982 030 Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Indústria Despacho LICENCIADO JORGE CARLOS CORREIA DIAS CESAR, ADJUNTO, EXONERAÇÃO. 002 05/02 link
1983 189 Ministério da Defesa Nacional Despacho DELEGAÇÃO DO MINISTRO DA DEFESA NACIONAL NO SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA NACIONAL, DOUTOR ANTÓNIO JORGE FIGUEIREDO LOPES DA COMPETENCIA RELATIVA A CRUZ VERMELHA PORTUGUESA, A LIGA DOS COMBATENTES, A INDEP E OUTROS ASSUNTOS DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO. 002 18/08 link
1984 150 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Declaração De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 30/84, do Ministério do Equipamento Social, que sujeita a servidão radioeléctrica e, bem assim, a outras restrições de utilidade pública as áreas adjacentes ao percurso da ligação hertziana entre os centros radioeléctricos da serra de Arga e de Valença, numa distância de 24,80 km, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 74, de 28 de Março de 1984 001 30/06 150S2
1986 063 Presidência do Conselho de Ministros Aviso 0 002 17/03 link
1988 137 Presidência do Conselho de Ministros Decreto-Lei 205/88 Projectos de arquitectura em imóveis classificados e respectivas zonas de protecção 001 16/06 link | link
1989 032 Ministério das Finanças - 14.ª Delegação (PIDDAC) da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Declaração De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1988 no montante de 11367 contos 001 08/02 link
1989 088 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Portaria 284/89 Estabelece que para o ano de 1989 se mantenham em vigor todas as disposições previstas na Portaria n.º 582/88, de 23 de Agosto, que regulamenta o Decreto-Lei n.º 141/88, de 22 de Abril (alienação de fogos de habitação social propriedade do Estado) 001 15/04 link | link
1989 207 Assembleia da República Lei 86/89 - Revogado Reforma do Tribunal de Contas 001 08/09 link | link
1990 073 Região Autónoma da Madeira - Governo Regional Decreto Regulamentar Regional 4/90/M Sujeita a medidas preventivas a área a afectar à execução da via rápida Câmara de Lobos-Ribeira Brava 001 28/03 link | link
1990 067 Secretário de Estado da Cultura - Direcção-Geral dos Serviços Centrais Despacho Torna público que, por despacho do Secretário de Estado da Cultura de 11.01.1990, a licenciada Isabel Marina de Assunção André de Moura Navega foi autorizada a prestar colaboração no gabinete do Secretário de Estado da Cultura, Pedro Santana Lopes. 002 21/03 link
1990 182 Ministério do Emprego e da Segurança Social Despacho 372/90 Designa o Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional, António José de Castro Bagão Félix para substituir o Ministro do Emprego e da Segurança Social, José da Silva Peneda no período de 6 a 10 de Agosto de 1990. 002 08/08 link
1990 251 Ministério do Plano e Administração do Território - Secretário de Estado da Ciência e Tecnologia Despacho 44/Sect/90 - Revogado Designa os seguintes elementos para delegados nacionais ao Comité de Altos Funcionários Europeus para a Cooperação Europeia no Domínio da Investigação Científica e Tecnológica (COST): Prof. Doutor Carlos Salema, Presidente da JNICT, e a Dr.ª Maria Fernanda Souto de Sepúlveda. 002 30/10 link
1991 067A Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Decreto-Lei 120/91 Reserva para o Estado, do património em liquidação da extinta C. T. M. - Companhia de Transportes Marítimos, E. P., o imóvel sito na Rua de São Julião, 63 e 63-A, em Lisboa 001 21/03 link | link
1991 049 Presidência do Conselho de Ministros Resolução 12/91 (2.ª Série) Determina a cessação da intervenção do Estado na administração da Caixa Económica Açoreana, S. A. 002 28/02 link
1991 120 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto A-51/91-Xi CONCEDE O DIREITO A PENSÃO POR SERVIÇOS EXCEPCIONAIS E RELEVANTES PRESTADOS AO PAIS, A ARMANDO FERREIRA, SOLDADO. 002 25/05 link
1991 163 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Despacho Moptc 74/91 ALTERA O NUMERO 17 E O NUMERO 19 DO DESPACHO MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICACOES NUMERO 55/91, PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, II SÉRIE, NUMERO 135, DE 11/6 (CONCEDE FINANCIAMENTOS NAO REEMBOLSÁVEIS COMO INCENTIVO AO INVESTIMENTO PARA A RENOVAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DAS FROTAS DAS EMPRESAS DE SERVIÇO DE TRANSPORTE COLECTIVO DE PASSAGEIROS). 002 18/07 link
1991 233 Ministério da Defesa Nacional Despacho 149/Mdn/91 O MINISTRO DA DEFESA NACIONAL DELEGA NO VICE-CHEFE DO ESTADO MAIOR DA FORÇA AEREA, ENQUANTO CHEFE DO ESTADO MAIOR DA FORÇA AEREA INTERINO E ATE A DESIGNAÇÃO DO TITULAR DO CARGO, COMPETENCIAS MENCIONADAS NO SEU DESPACHO 54/MDN/90, DE 5/3, PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, II SÉRIE, NUMERO 71, DE 26/3/90, NOMEADAMENTE NO ÂMBITO DA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS. 002 10/10 link
1992 021A Assembleia da República Resolução da Assembleia da República 3/92 Designação de representantes no Instituto Nacional de Defesa do Consumidor 001 25/01 link | link
1992 236 Ministério da Agricultura Despacho EXONERA O LICENCIADO CARLOS ALBERTO AMADO PEREIRA DA SILVA DO CARGO DE DIRECTOR GERAL DE HIDRÁULICA E ENGENHARIA AGRÍCOLA. 002 13/10 link
1993 035B Ministério da Agricultura Portaria 159/93 - Revogado Aprova a denominação «Vinho Regional Algarve» e estabelece as condições das suas produção e comercialização 001 11/02 link | link
1993 074B Ministério da Administração Interna - 4.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Declaração 42/93 De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1992 no montante de 144640 contos 001 29/03 link | link
1993 149B Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Indústria e Energia e do Emprego e da Segurança Social Portaria 606-A/93 Cria o Sistema de Incentivos a Jovens Empresários (SIJE ou Sistema) 001 28/06 149BS | 149BS
1993 178B Ministério do Mar Portaria 709/93 - Revogado Determina restrições na captura de moluscos bivalves na zona delimitada a norte pelo limite do mar territorial e a sul pelo paralelo que passa por Pedrógão. Revoga a Portaria n.º 811/91, de 12 de Agosto 001 31/07 link | link
1993 209B Ministérios da Educação e do Mar Portaria 787/93 Fixa os limites quantitativos para a matrícula e inscrição no curso de estudos superiores especializados da Escola Náutica Infante D. Henrique no ano lectivo de 1993-1994 001 06/09 link | link
1994 079B Ministério da Agricultura Portaria 193/94 Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Peruzinha e Azenha Branca» (parte), sitos na freguesia de Orada, município de Borba. Revoga a Portaria n.º 557/92, de 24 de Junho 001 05/04 link | link
1994 079B Ministério da Agricultura Portaria 194/94 - Revogado Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade de Cortes de D. Carolina» e outros, sitos nas freguesias de Ferreira do Alentejo e Odivelas, município de Ferreira do Alentejo. Revoga a Portaria n.º 667-S6/93, de 14 de Julho 001 05/04 link | link
1994 191A Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais Aviso 198/94 Torna público ter a Ucrânia aderido, a 13 de Junho de 1994, ao Protocolo Adicional à Convenção Europeia no Domínio do Direito Estrangeiro 001 19/08 link | link
1994 191A Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais Aviso 199/94 Torna público ter a Bulgária ratificado, a 17 de Junho de 1994, a Convenção sobre a Transferência de Pessoas Condenadas 001 19/08 link | link
1994 201A Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Declaração de Rectificação 114/94 De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 194/94, do Ministério da Justiça, que cria a Clínica de Psiquiatria e Saúde Mental de Santa Cruz do Bispo, publicado no Diário da República, n.º 165, de 19 de Julho de 1994 001 31/08 201AS | 201AS
1994 201A Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Declaração de Rectificação 116/94 De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 166/94, do Ministério das Finanças, que altera o Código do IVA, o Regime do IVA nas Transacções Intercomunitárias e legislação diversa, publicado no Diário da República, n.º 133, de 9 de Junho de 1994 001 31/08 201AS | 201AS
1994 273B Ministério dos Negócios Estrangeiros Portaria 1037/94 Altera os mapas do pessoal assalariado de embaixadas e consulados de várias cidades 001 25/11 link | link
1994 018 Ministério da Saúde Despacho 28/93 DELEGA NOS DIRECTORES DOS CENTROS DE HISTOCOMPATIBILIDADE DO NORTE, DO CENTRO E DO SUL AS COMPETENCIAS DO MINISTRO DA SAÚDE, DR. ADALBERTO PAULO MENDO, PARA A PRÁTICA DE VARIOS ACTOS NOMEADAMENTE NO ÂMBITO DA GESTÃO DO PESSOAL E DA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS COM EFEITOS A PARTIR DE 7 DE DEZEMBRO DE 1993. 002 22/01 link
1994 130 Ministério do Planeamento e da Administração do Território - Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território Despacho 28/Sealot/94 NOMEIA A DRA. ISABEL ALEXANDRA NOBRE ABALADA DE MATOS PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE CONSELHEIRO TÉCNICO DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO, DR. JOÃO ANTÓNIO ROMÃO PEREIRA REIS. 002 06/06 link
1994 204 Presidência do Conselho de Ministros Resolução 24/94 (2.ª Série) Nomeia o presidente e vogais do conselho de gerência do Metropolitano de Lisboa, E.P., que passa a ter a seguinte constituição: Presidente, o licenciado José Manuel Consiglieri Pedroso, e vogais: os engenheiros Alderico dos Santos Machado, António José Portela da Costa Gouveia e a Dra. Elsa Maria Roncon Santos. 002 03/09 link
1994 288 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Despacho Moptc 56-Xii/94 DELEGA NO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, ENGENHEIRO JORGE MANUEL MENDES ANTAS COMPETENCIAS DO MINISTRO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICACOES, ENGENHEIRO JOAQUIM FERREIRA DO AMARAL. 002 15/12 link
1994 296 Presidência do Conselho de Ministros Despacho 71/94 RENOVA, COM EFEITOS A PARTIR DE 1 DE DEZEMBRO DE 1994, A COMISSAO DE SERVIÇO DO LICENCIADO ANTÓNIO VILHENA MARREIROS COMO PRESIDENTE DA DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS SOCIAIS DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS. NOTA: ONDE SE LE 'DEC LEI 313/89' DEVE LER-SE 'DEC LEI 323/89' (PARTE 6).NOTA: NOMEADO NOVO PRESIDENTE PELO DESP 31/96 DE 19-MAR DA PCM DR.IIS [74] DE 27/MAR/1996 002 24/12 link
1995 160B Ministério da Agricultura Portaria 821/95 Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa das Herdades do Barquete e Pestana, abrangendo os prédios rústicos denominados «Herdades do Barquete e Pestana», sitos na freguesia de Assumar, município de Monforte 001 13/07 link | link
1995 169B Ministérios das Finanças e da Saúde Portaria 932/95 Cria no quadro de pessoal do Hospital Distrital de Lagos um lugar na carreira de técnico superior de saúde, ramo de laboratório, a extinguir quando vagar 001 24/07 link | link
1995 218A Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento de Assuntos Jurídicos Aviso 279/95 Torna público ter a Letónia depositado o instrumento de adesão à Convenção de Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros 001 20/09 link | link
1995 270B Ministério da Agricultura Portaria 1379/95 Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade do Monte de Vale de Seixo e outras, abrangendo os prédios rústicos denominados «Herdades Monte de Vale de Seixo, Vale de Alcácer de Baixo e Vale de Alcácer do Meio», sitos na freguesia de Cabrela, município de Montemor-o-Novo 001 22/11 link | link
1995 086 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto RECONDUZ NO CARGO DE PRESIDENTE DO CONSELHO DIRECTIVO DO INGA - INSTITUTO NACIONAL DE INTERVENÇÃO E GARANTIA AGRÍCOLA O LICENCIADO MANUEL RODRIGUES ANDRÉ. NOTA: NOMEADO NOVO PRESIDENTE PELO DC DDC61/96 DE 27-MAR DA PCM, DO ME E DO MADRP DR.IIS [100] DE 29/ABR/1996. 002 11/04 link
1995 158 Ministério das Finanças Despacho Conjunto A-53/95-Xii DETERMINA QUAIS SAO OS SERVIÇOS MÍNIMOS A ASSEGURAR, DAS ZERO AS 24 HORAS DOS DIAS 4, 5, 6 E 7 DE JULHO DO CORRENTE ANO NOS DISTRITOS JUDICIAIS DO PORTO, DE ÉVORA, DE COIMBRA E DE LISBOA, RESPECTIVAMENTE, NO ÂMBITO DO PRE-AVISO DE GREVE DECLARADA PELO SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS JUDICIAIS (SFJ). 002 11/07 link
1995 172 Ministério das Finanças - Secretário de Estado das Finanças Despacho 671/95Fin A SOLICITAÇÃO DO IPE - INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES EMPRESARIAIS, SA - DADA POR FINDA A REQUISIÇÃO DE JOÃO MANUEL DE SOUSA MOREIRA, COM EFEITOS A PARTIR DE 29-6. 002 27/07 link
1995 183 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo Despacho Delega competências do director do Serviço Sub-Regional de Santarém do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo, lic. Alexandre Herculano da Cunha Pita Soares, no director de Serviços dos Regimes de Segurança Social, lic. António Augusto do Rosário Braz Pinto, no chefe de divisão do Departamento de Acção Social, lic. Joaquim Guilherme Ramos, no chefe de divisão do Gabinete de Apoio Técnico, lic. Henrique Luís Alves Delgado, no coordenador do Gabinete de Coordenação dos Serviços Locais, lic. Rui Dias Mota, no chefe da Repartição Administrativa, nos coordenadores dos Serviços Locais, e nas directoras do Lar de Idosos de São Domingos e do Infantário o Girassol. 002 09/08 link
1995 184 Presidência do Conselho de Ministros Resolução 32/95 (2.ª Série) DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA DO USO PRIVATIVO DE UMA PARCELA DOMINIAL AFECTA A JUNTA AUTÓNOMA DOS PORTOS DO NORTE, TENDO EM VISTA A SUA CONCESSÃO A ESSO PORTUGUESA, S.A. PARA CONSTRUÇÃO DE UM TERMINAL DE RECEPÇÃO, ARMAZENAGEM E COMERCIALIZAÇÃO DE ASFALTOS. 002 10/08 link
1995 208 Ministério das Finanças - Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Despacho 10/95-Xii O SECRETÁRIO DE ESTAADO DOS S FISCAIS, DETERMINA QUE EM COMPLEMENTO DO SEU DESP. 9/94-XII E NOS TERMOS DO ART. 24 DO DEC LEI 451/91, DE 4-12, E NO USO DA COMPETENCIA QUE LHE FOI DELEGADA PELO N. 9.1 DO DESPACHO 12/93-XII, DE 20-12, DO MINISTRO DAS FINANÇAS, E DE HARMONIA COM O N.11 DO MESMO DESPACHO, SUBDELEGA NO DIRECTOR-GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS, LICENCIADO JOSÉ GOMES PEDRO, NO PERIODO COMPREENDIDO DE 7 A 31-8-95, INCLUSIVE, AS COMPETENCIAS RELATIVAS A TODOS OS ASSUNTOS QUE CORREM PELA DIRECCAO-GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS. 002 08/09 link
1996 202A Assembleia da República Lei 42/96 Altera o regime jurídico de incompatibilidades e impedimentos dos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos 001 31/08 link | link
1996 284B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros 190/96 Constitui, no âmbito do Ministério do Ambiente, uma comissão destinada a acompanhar os trabalhos conducentes à criação do Sistema Multimunicipal de Recolha, Tratamento e Rejeição de Efluentes da Ria 001 09/12 link | link
1996 007 Ministério da Ciência e da Tecnologia Despacho 19-A/Mct/95 Nomeia o licenciado Armando Abel Castelo Trigo de Abreu para, no Gabinete do Ministro da Ciência e da Tecnologia, Prof. Doutor José Mariano Rebelo Pires Gago, proceder à realização de estudos e trabalhos relacionados com a estruturação do Ministério e com a coordenação da política científica, e determina a remuneração a auferir pelo nomeado. 002 09/01 link
1996 078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Pioneiros do Seixal - Clube Baisebol e Softbal, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado apetrechamento das instalações e actividades programadas para 1995. 002 01/04 078S3
1996 093 Ministério da Economia Despacho 43/96 NOMEIA O LIC. NUNO RICARDO GAIOSO JORGE RIBEIRO, ADJUNTO DO GABINETE DO MINISTRO DA ECONOMIA, PROF. DR. AUGUSTO CARLOS SERRA VENTURA MATEUS. 002 19/04 link
1996 096 Ministério do Equipamento Planeamento e Administração do Território - Secretário de Estado das Obras Públicas Despacho Seop 44/96 Nomeia o Engenheiro Duarte Nuno de Ataíde Saraiva Marquês Pinto Soares, assessor do Gabinete do Secretário de Estado das obras Públicas, Dr. António José Crisóstomo Teixeira. 002 23/04 link
1996 110 Presidência do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto Despacho APROVA, PUBLICANDO EM ANEXO OS PROGRAMAS DE PROVAS DE CONHECIMENTOS PARA CONCURSOS DE INGRESSO DO GRUPO DE PESSOAL OPERÁRIO DOS QUADROS DE PESSOAL DOS SERVIÇOS E INSTITUTOS DO MINISTÉRIO DO AMBIENTE. 002 11/05 link
1996 114 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Despacho 77/96 DÁ POR FINDA A COMISSÃO DE SERVIÇO DO ARQUITECTO FRANCISCO SOLANO DE ALMEIDA COMO VICE-PRESIDENTE DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DA REGIÃO DE LISBOA E VALE DO TEJO, PRESTANDO-LHE PÚBLICO LOUVOR PELOS SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO. 002 16/05 link
1996 168 Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças Despacho 1121/96-Setf FIXA AS CONDICOES PARA O EMPRÉSTIMO A CONTRAIR PELA REPÚBLICA PORTUGUESA JUNTO DO BANCO EUROPEU DE INVESTIMENTO (BEI): FINALIDADE - FINANCIAMENTO PARCIAL DO PROJECTO DESIGNADO POR ÁGUA SOTAVENTO ALGARVIO/HIDROAGRICOLA DE ODELEITE-BELICHE - CONSTRUCAO DE INFRA-ESTRUTURAS PRIMÁRIAS INTEGRADAS NO SUB-PROGRAMA <> DO PROGRAMA DE SOTAVENTO ALGARVIO, DO QUADRO COMUNITARIO DE APOIO, EXECUTOR DO PROJECTO - INSTITUTO DA ÁGUA, MONTANTE - EQUIVALENTE A PTE 4500 MILHÕES - 3. PARCELA, MOEDA - UMA OU VARIAS MOEDAS DOS ESTADOS MEMBROS DO BANCO OU UMA OU VARIAS MOEDAS DE OUTROS PAÍSES, CONVERTIVEIS NO MERCADO INTERNACIONAL DE CÂMBIOS PRAZO - 20 ANOS PERIODO DE CARÊNCIA - 5 ANOS AMORTIZAÇÃO - 15 ANUIDADES TAXA DE JURO - ABERTA (A DEFINIR EM CADA DESEMBOLSO) OUTRAS CONDICOES - IDÊNTICAS AS APLICADAS PELO BEI NOS CONTRATOS DE FINANCIAMENTO CELEBRADOS NOS OUTROS ESTADOS MEMBROS DA UNIÃO EUROPEIA. 002 22/07 link
1996 168 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto Despacho 9/Gp/96 Delega competências do presidente do Instituto do Desporto, dr. Vasco Lynce de Faria, nos vice-presidentes do mesmo Instituto, licenciados José Manuel Chabert Vicente da Silva e António Manuel Martins Miguel. 002 22/07 link
1996 168 Ministério da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas Despacho 69/96 DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DA AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS, NOS SECRETÁRIOS DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO RURAL, DA PRODUÇÃO AGRO-ALIMENTAR E DAS PESCAS. 002 22/07 link
1996 274 Ministério das Finanças Aviso POR HAVER DUPLICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO, ANULA-SE A PORT. 263/96IIS, DE 29-OUT, DOS MF, MEPAT E MECO PUBLICADA NO DR.IIS [263] DE 13/NOV/1996, FICANDO EM VIGOR A PORT. 616-A/96, DE 29-OUT, PUBLICADA NO DR.IS-B [252]SUPL. 002 26/11 link
1996 284 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Despacho Conjunto Constitui uma comissão encarregada de acompanhar a elaboração do Plano de Ordenamento do Parque Natural do Tejo Internacional, composta por um respresentante das seguintes entidades: Ministério do Ambiente, que coordenará; Ministério do Equipamento do Planeamento e da Administração do Território; Ministério da Agricultura do Desenvolvimento Rural e das Pescas; Ministério da Economia; Ministério da Cultura; Câmara Municipal de Castelo Branco; Câmara Municipal de Idanha-a-Nova. 002 09/12 link
1997 042A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso 33/97 Torna público ter a República Checa ratificado, em 19 de Novembro de 1996, o Protocolo Adicional à Convenção Europeia de Assistência Judiciária em Matéria Penal 001 19/02 link | link
1997 050B Presidência do Conselho de Ministros Declaração de Rectificação 5-I/97 De ter sido rectificada a Portaria n.º 90/97, dos Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que declara extinta a concessão do regime cinegético especial atribuída pela Portaria n.º 598/94, de 13 de Julho, a Maria Mayor Correia de Campos, e sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vimieiro, município de Arraiolos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 30, de 5 de Fevereiro de 1997 001 28/02 050BS3 | 050BS3
1997 178B Ministério da Defesa Nacional Portaria 584/97 Fixa os quantitativos de pessoal do contingente a incorporar nos ramos das Forças Armadas para 1998 001 04/08 link | link
1997 228A Ministério dos Negócios Estrangeiros Decreto 54/97 Aprova o Protocolo Adicional ao Acordo Cultural entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde na Área do Património Arquitectónico e Recuperação do Património Histórico, assinado na Praia aos 18 de Fevereiro de 1997 001 02/10 link | link
1997 014 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Câmara Municipal de Ponte da Barca, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado à construção de 3 campos polivalentes de ar livre. 002 17/01 014S
1997 018 Ministério da Saúde Despacho 346/96 Nomeia o lic. Mário da Silva Moura para o cargo de presidente do conselho geral do Hospital de São Bernardo, em Setúbal. 002 22/01 link
1997 085 Ministério das Finanças Despacho 41/97-Xiii O Ministro das Finanças, António Luciano Pacheco de Sousa Franco, autoriza a tranferência para a Direcção-Geral de Assuntos Europeus e Relações Internacionais (DGAERI) do património do extinto Gabinete de Assuntos Europeus (GAE), constante do inventário anexo ao presente despacho e que dele faz parte integrante. 002 11/04 link
1997 087 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Sociedade Filarmónica Gualdim, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro, destinado a enquadramento técnico e actividades. 002 14/04 087S2
1997 094 Ministério da Solidariedade e Segurança Social - Secretário de Estado da Segurança Social Despacho Nomeia em comissão e por urgente conveniência de serviço, Alexandre de Jesus Diegues, professor do quadro geral do 1º ciclo do ensino básico do Ministério da Educação, para as funções de director do Centro de Apoio à Terceira Idade, do Serviço Sub-Regional de Setúbal do Centro Regional de Segurança Social da Região de Lisboa e Vale do Tejo, sendo esse cargo equiparado a chefe de divisão. 002 22/04 link
1997 095 Ministério das Finanças Despacho Conjunto 20/Seo/Seae/97 Determina ao abrigo do nº 5 do art. 12º do Dec Lei 66/97 de 1-4, que, exceptuam-se da aplicação do nº 4 do art. 12º do Dec Lei 66/97 de 1-4, os saldos das receitas próprias dos Ensinos Básico e Secundário. 002 23/04 link
1997 097 Presidência do Conselho de Ministros Portaria 144/97 (2.ª Série) Cria no quadro de pessoal da extinta Secretaria-Geral do ex-Ministério da Indústria e Energia, aprovado pelo Decreto Regulamentar 55/91 de 12 de Outubro, um lugar de assessor principal da carreira técnico superior, a extinguir quando vagar. A criação do referido lugar produz efeitos desde 15 de Março de 1996. 002 26/04 link
1997 097 Ministério da Solidariedade e Segurança Social Despacho 76/Msss/97 Aprova o projecto-piloto experimental de acção social. a desenvolver no âmbito do rendimento mínimo garantido, nas freguesias de Barqueiros, Vila Marim e Santa Cristina, concelho de Mesão Frio, o qual terá início no prazo de 15 dias após a recepção do presente despacho pela entidade interlocutora - a Câmara Municipal de Mesão Frio. 002 26/04 link
1997 149 Ministério das Finanças Despacho Conjunto 100/97 Reconhece à ATT- Associação para Tratamento das Tóxico-Dependências, Lisboa, isenção de IRC. 002 01/07 link
1997 165 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Declaração 123/97 (2.ª Série) Declara de utilidade pública, por Despacho de 7 de Julho de 1997, do Primeiro-Ministro, o Aero Clube de Coimbra, com sede em Coimbra. 002 19/07 link
1997 189 Ministério da Administração Interna - Secretário de Estado da Administração Interna Despacho 6031/97 (2.ª Série) Delega competências do Secretário de Estado da Administração Interna no coordenador nacional da Comissão Nacional Especializada de Fogos Florestais. 002 18/08 link
1997 223 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto (Sem Diploma) Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo, celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto e o Basket Clube de Vila Real, tendo por objectivo a cooperação financeira, designadamente o apoio destinado a actividades e apetrechamento. 002 26/09 link
1997 238 Ministério da Saúde Despacho Conjunto 363/97 Constitui um grupo de tarefa com a finalidade de preparar o texto da portaria prevista no artigo 2º do Decreto-Lei 153/96, de 30 de Agosto, relativa aos critérios de licenciamento da utilização de fontes radioactivas seladas. O grupo de tarefa tem a seguinte composição: Um representante da Ministra do Ambiente, que presidirá; Um representante da Ministra da Saúde; Um representante do Ministro da Ciência e da Tecnologia. 002 14/10 link
1997 290 Secretário de Estado da Presidência de Conselho de Ministros Despacho 12848/97 (2.ª Série) Nomeia Berta Jacinta Leão Laurentino Ferreira para exercer funções no gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Dr. Vitalino José Ferreira Prova Canas como secretária pessoal. 002 17/12 link
1997 292 Ministério do Equipamento Planeamento e Administração do Território - Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional Despacho 13001/97 (2.ª Série) Determina o abono das horas de trabalho prestadas em dias de descanso semanal, complementar e feriados ao pessoal administrativo e auxiliar em funções no Gabinete da Secretária de Estado do Desenvolvimento Regional, Drª. Maria José Constâncio. 002 19/12 link
1998 254B Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional da Agricultura, Pescas e Ambiente Decreto Regulamentar Regional 26/98/A - Revogado Altera o artigo 2.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 24/98/A, de 4 de Agosto, que reformula a carreira de guarda florestal da Direcção Regional dos Recursos Florestais (DRRF) 001 03/11 link | link
1998 261A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso 234/98 Torna público ter a República da Croácia depositado junto do Conselho Federal Suíço o seu instrumento de adesão à Convenção Relativa à Emissão de Determinadas Certidões de Registo de Estado Civil (Convenção n.º 1 da Comissão Internacional do Estado Civil), assinada em Paris em 27 de Setembro de 1956 001 11/11 link | link
1998 261B Ministérios das Finanças e da Economia Portaria 964-A/98 Altera a Portaria n.º 53-A/98, de 4 de Fevereiro, que actualiza as taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP) 001 11/11 261BS | 261BS
1998 280A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso 277/98 Torna público ter Portugal depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 14 de Outubro de 1998, o instrumento de adesão à Convenção sobre os Privilégios e Imunidades das Nações Unidas, adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 13 de Fevereiro de 1946 001 04/12 link | link
1998 283B Ministérios da Justiça e do Trabalho e da Solidariedade Portaria 1021/98 Reconhece ao Refúgio Aboim Ascensão, instituto particular de solidariedade social, capacidade para actuar como organismo da segurança social em matéria de adopção 001 09/12 link | link
1998 283B Ministério da Economia Despacho Normativo 81/98 Institui um programa de apoios financeiros à actividade das estruturas associativas de turismo 001 09/12 link | link
1998 291A Assembleia da República Lei 86/98 Autoriza o Governo a legislar no sentido de estabelecer os princípios reguladores da investigação de acidentes e incidentes com aeronaves civis 001 18/12 link | link
1998 294A Assembleia da República Resolução da Assembleia da República 69/98 Institui o dia 10 de Dezembro como Dia Nacional dos Direitos Humanos 001 22/12 link | link
1998 003 Ministério da Economia Despacho 201/98 (2.ª Série) Destaca Carlos Manuel do Coito Baptista e José Rebelo dos Santos para exercerem funções de motorista no Gabinete do Ministro da Economia, Dr. Joaquim de Pina Moura. 002 05/01 link
1998 007 Ministério da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas Despacho 550/98 (2.ª Série) Determina que transite para o Serviço Nacional Coudélico o prédio urbano designado "Casa da Vila", sito am Alter do Chão que havia transitado para a Direcção Regional de Agricultura do Alentejo, por força do despacho 10054/97(2ªsérie) do Ministro da Agricultura do Desenvolvimento Rural e das Pescas publicado no DR, 2ª, 251, de 29 de Outubro de 1997. 002 09/01 link
1998 020 Ministério da Cultura Despacho 1454/98 (2.ª Série) Exonera, a seu pedido, Agustina Bessa Luís do cargo de presidente do Conselho de Leitura do Instituto das Artes Cénicas. 002 24/01 link
1998 028 Ministério das Finanças Despacho 2017/98 (2.ª Série) Determina a extinção dos seguintes grupos de trabalho, louvando, pelo elevado mérito e competência, todos os seus membros, tendo em consideração a grande qualidade do trabalho efectuado: - Comissão de Estudo e Analise de Regulamentação do Processo Fiscal, criada pelo Despacho Conjunto A-10/97-XIII; - Grupo de Trabalho de Acompanhamento das Leis Orgânicas do Ministério das Finanças, criado pelo Despacho 347/96-XIII; - Grupo de Trabalho relativo ao Documento Único de Cobrança, criado pelo Despacho 219/97-XIII; - Grupo de Trabalho relativo ao Cartão de Contribuinte, criado pelo Despacho Conjunto A-103/97; - Grupo de Trabalho de preparação e acompanhamento do Conselho Europeu Extraordinário Sobre o Emprego, criado pelo Despacho 347/97-XIII. 002 03/02 link
1998 086 Ministério da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas - Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural Despacho 5978/98 (2.ª Série) Subdelega competências do Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, no Director-Geral de Veterinária. 002 13/04 link
1998 086 Ministério da Defesa Nacional Despacho 5692/98 (2.ª Série) Designa o capitão-de-fragata Carlos Manuel Mina Henriques, vogal do Comissariado da Exposição Internacional de Lisboa, Expo 98. 002 13/04 link
1998 088 Ministério da Educação - Secretário de Estado da Educação e Inovação Despacho 6140/98 (2.ª Série) Nomeia o jurí nacional de exames do ensino secundário para o ano de 1998. 002 15/04 link
1998 128 Ministério da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas - Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural Despacho 9431/98 (2.ª Série) Designa o adjunto do Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Eng. António Barrocas Guerra, para substituir o chefe do Gabinete nas respectivas ausências ou impedimentos. 002 03/06 link
1998 129 Região Autónoma dos Açores - Gabinete do Ministro da República Despacho 9452/98 (2.ª Série) Concede tolerância de ponto, no dia 2 de Junho de 1998, aos funcionários e agentes do Estado das entidades públicas e dos serviços desconcentrados da administração central nas ilhas do Pico, Faial e São Jorge. 002 04/06 link
1998 129 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Secretário de Estado da Inserção Social Despacho 9484/98 (2.ª Série) Aprova o regulamento do prémio de investigação "As Novas Tecnologias ao Serviço da Inserção", cujo valor pecuniário é de um milhão de escudos. 002 04/06 link
1998 134 Presidência do Conselho de Ministros - Centro de Estudos e Formação Desportiva (Sem Diploma) Torna pública a celebração de um contrato de desenvolvimento desportivo entre o Centro de Estudos e Formação Desportiva e a Federação Portuguesa de Basquetebol, tendo por objectivo o apoio financeiro para a execução do programa de formação de recursos humanos, durante o ano de 1998. 002 12/06 link
1998 154 Ministério da Cultura Despacho 11540/98 (2.ª Série) Delega competências do Ministro da Cultura, Manuel Maria Ferreira Carrilho no director da Bibliotca Nacional (BN), Prof. Doutor Carlos António Alves dos Reis. 002 07/07 link
1998 167 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Despacho Conjunto 477/98 Reconhece o interesse público na realização das obras de arranjo e valorização do espaço envolvente da capela de Santa Cruz, na freguesia e concelho de Meda. 002 22/07 link
1998 181 Ministério da Administração Interna - Secretário de Estado da Administração Interna Portaria 752/98 (2.ª Série) Reconhece a personalidade jurídica à Fundção Araca da Aliança. 002 07/08 link
1998 278 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto 829/98 Nomeia director-geral da Direcção-Geral do Orçamento o Lic. Francisco Brito Onofre. 002 02/12 link
1998 282 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto 847/98 Determina a integração, como supranumerário no quadro de pessoal do Serviço Nacional de Bombeiros, criado pelo Decreto-Lei n.º 418/80 de 29 de Setembro de António José Chagas Rosendo, oriundo do Corpo de Bombeiros de Macau. 002 07/12 link
1998 282 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Despacho 21306/98 (2.ª Série) Nomeia, com efeitos a partir de 3 de Outubro de 1998, para exercerem funções no Gabinete do Ministro da Agricultura do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Dr. Luís Manuel Capoula Santos, os seguintes licenciados em Direito: Maria da Nazaré Pereira Lança António Manuel Dias Pereira Santos Pinheiro António Paulo Santiago Jorge Diogo Branco e Silva Caeiro Maria do Céu Ferreira Boleto Paula Cristina Cabaço Simões. Estabelece o vencimento dos nomeados. 002 07/12 link
1998 283 Presidência do Conselho de Ministros Despacho 21321/98 (2.ª Série) Determina que David Manuel Velez Damião passe a exercer, em regime de requisição, funções equiparadas às de assessor, com igual estatuto remuneratório, cessando, em consequência, as funções de adjunto do Gabinete do Primeiro-Ministro para que estava nomeado. 002 09/12 link
1998 283 Presidência do Conselho de Ministros Despacho 21322/98 (2.ª Série) Determina que Luís Miguel Morgado Laranjeiro passe a exercer, em regime de requisição, funções equiparadas às de assessor, com igual estatuto remuneratório, cessando, em consequência, as funções de adjunto do Gabinete do Primeiro-Ministro para que estava nomeado. 002 09/12 link
1998 293 Ministério da Educação Despacho Conjunto 889/98 Altera a redacção do n.º 2 do despacho conjunto 154/98 publicado bo DR, 2.ª, 54 de 5 de Março de 1998, alterando a composição do grupo de contacto permanente visando a preparação das medidas que permitam o estabelecimento da integração entre as políticas relativas ao ensino artístico e as referentes à promoção, animação e sensibilização para as artes. Nomeia como representante do Ministério da Educação a licenciada Isabel Maria Figueiredo Lopes; Como representante do Ministério da Cultura a mestre Maria de Lurdes Andrade Silva Morais Camacho e o Prof. Doutor Eduardo Sérgio Pessoa de Magalhães Figueiredo em representação do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas. 002 21/12 link
1998 295 Presidência do Conselho de Ministros - Alto-Comissário para as Questões da Promoção da Igualdade e da Família Despacho 22151/98 (2.ª Série) Nomeia o licenciado João Luís Amendoeira dos Santos Pires, para prestar apoio jurídico no âmbito da Comunidade Europeia e de outros organismos internacionais, no Gabinete do Alto-Comissário para as Questões da promoção da Igualdade e da Família, e fixa a sua remuneração. Esta nomeação produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1999. 002 23/12 link
1998 300 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Despacho 22529/98 (2.ª Série) Delega competência, com a faculdade de subdelegação, do Ministro do Trabalho e da Solidariedade, lic. Eduardo Luís Barreto Ferro Rogrigues, no Secretário de Estado da Segurança Social e das Relações Laborais, Prof. Doutor Fernando Lopes Ribeiro Mendes. 002 30/12 link
1999 041B Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria 126/99 Desanexa da zona de caça turística criada pela Portaria n.º 896-R/95, de 15 de Julho, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Rosmaninhal, município de Idanha-a-Nova 001 18/02 link | link
1999 113A Assembleia da República Resolução da Assembleia da República 38/99 Aprova, para ratificação, o Acordo Quadro de Comércio e Cooperação entre a Comunidade Europeia e os Seus Estados Membros, por um lado, e a República da Coreia, por outro 001 15/05 link | link
1999 159A Assembleia da República Lei 90/99 Primeira alteração à Lei n.º 36/94, de 29 de Setembro, que estabelece medidas de combate à corrupção e à criminalidade económica e financeira 001 10/07 link | link
1999 174B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria 570/99 - Revogado Suspende a actividade cinegética na zona de caça associativa da Herdade do Divor e anexas pelo prazo máximo de 180 dias 001 28/07 link | link
1999 197B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria 714/99 Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 667-S3/93, de 14 de Julho, o prédio rústico denominado «Herdade de Campilho», sito na freguesia de Urra, município de Portalegre 001 24/08 link | link
1999 216A Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Decreto-Lei 358/99 Aprova um regime transitório para a execução e gestão orçamental dos novos organismos criados pelo Decreto-Lei n.º 237/99, de 25 de Junho 001 15/09 link | link
1999 218A Ministério das Finanças Decreto-Lei 365/99 Estabelece o regime jurídico do acesso, do exercício e da fiscalização da actividade de prestamista 001 17/09 link | link
1999 234B Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Educação Portaria 859/99 Altera o quadro de pessoal não docente da Escola Nacional de Saúde Pública da Universidade Nova de Lisboa 001 07/10 link | link
1999 235B Ministério da Educação Portaria 874/99 Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Ecologia e Paisagismo na Escola Superior Gallaecia 001 08/10 link | link
1999 240A Ministério da Defesa Nacional Decreto-Lei 399/99 Altera o Decreto-Lei n.º 15/94, de 22 de Janeiro, que cria o Sistema Nacional para a Busca e Salvamento Marítimo, e o Decreto-Lei n.º 253/95, de 30 de Setembro, que criou o Sistema Nacional para a Busca e Salvamento Aéreo 001 14/10 link | link
1999 261A Presidência da República Decreto do Presidente da República 214/99 Estende ao território de Macau, nos mesmos termos em que a ela está vinculado o Estado Português, a Convenção n.º 142 da OIT, sobre o papel da orientação profissional e da formação profissional na valorização dos recursos humanos, de 23 de Junho de 1975 001 09/11 link | link
1999 271A Ministério do Ambiente Decreto-Lei 506/99 Fixa os objectivos de qualidade para determinadas substâncias perigosas incluídas nas famílias ou grupos de substâncias da lista II do anexo XIX ao Decreto-Lei n.º 236/98, de 1 de Agosto 001 20/11 link | link
1999 275A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso 193/99 Torna público ter a Geórgia assinado, em 17 de Setembro de 1999, em Estrasburgo, a Convenção Europeia para a Protecção do Património Arqueológico 001 25/11 link | link
1999 284B Ministérios das Finanças e da Economia Portaria 1067-A/99 Revoga a Portaria n.º 1039-A/99, de 24 de Novembro (altera a Portaria n.º 53-A/98, de 4 de Fevereiro, relativa à taxa do imposto sobre os produtos petrolíferos - ISP) 001 07/12 284BS | 284BS
1999 297B Ministério do Equipamento Social Portaria 1103/99 Altera o Regulamento de Tarifas do Instituto Portuário do Centro, anexo à Portaria n.º 583-B/99, de 31 de Julho 001 23/12 link | link
1999 303A Presidência do Conselho de Ministros Declaração de Rectificação 23-G/99 De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 494/99, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que aprova as medidas de controlo fitossanitário a adoptar, no território nacional, em relação à bactéria Ralstonia solanacearum (SMITH) Yabunchi et al., transpondo a Directiva n.º 98/57/CE, do Conselho, de 20 de Julho, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 269, de 18 de Novembro de 1999 001 31/12 303AS2 | 303AS2
1999 010 Presidência do Conselho de Ministros - Secretário de Estado do Desporto Despacho 501/99 (2.ª Série) Concede a António Brito Júnior a medalha de honra ao mérito desportivo, considerando que desenvolveu uma acção pioneira e de grande mérito, tendo contribuído de forma decisiva para o lançamento em Portugal de numerosos desportos, nas primeiras décadas deste século. 002 13/01 link
1999 022 Ministério dos Negócios Estrangeiros Despacho Conjunto 99/99 Delega competências dos Ministros dos Negócios Estrangeiros, da Saúde, do Trabalho e da Solidariedade e da Cultura, no Presidente da Comissão para as Comemorações dos 500 Anos das Misericórdias e Coordenador do respectivo comité executivo. 002 27/01 link
1999 044 Ministério da Ciência e da Tecnologia Despacho 3634/99 (2.ª Série) Nomeia o licenciado Vitor Manuel Fontinhas Alves Faustino para a realização de trabalhos de divulgação sobre a actividade do Ministério da Ciência e da Tecnologia e sobre o programa de ciência e tecnologia. Fixa a remuneração do nomeado, cuja nomeação produz efeitos pelo prazo de um ano. 002 22/02 link
1999 051 Ministério da Saúde Despacho 4385/99 (2.ª Série) Nomeia o Eng. José António Borga Santos dos Reis Borges para o cargo de Presidente do Conselho Geral do Hospital de Pulido Valente. 002 02/03 link
1999 066 Presidência do Conselho de Ministros Despacho 5617/99 (2.ª Série) Delega competências do Primeiro-Ministro no Ministro dos Negócios Estrangeiros, Dr. Jaime José Matos da Gama. 002 19/03 link
1999 067 Ministério da Saúde Despacho 5745/99 (2.ª Série) Nomeia a licenciada Paula Cristina Brito Fernandes para exercer funções no Gabinete da Ministra da Saúde, Dr.ª Maria de Belém Roseira Martins Coelho Henriques de Pina. 002 20/03 link
1999 082 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto 293/99 Descongela as admissões de 500 estagiários para as categorias de ingresso das carreiras de oficial de justiça e de 30 técnicos-adjuntos de arquivo dos quadros de pessoal das secretarias judiciais. 002 08/04 link
1999 093 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Declaração 112/99 (2.ª Série) Publica que por Despacho de 31 de Março de 1999 do Primeiro-Ministro foi declarada a utilidade pública das seguintes entidades: - Câmara de Comércio e Indústria Árabe-Portuguesa, com sede em Lisboa; - Fundação Económicas-Fundação para o Desenvolvimento das Ciências Económicas, Financeiras e Empresariais, com sede em Lisboa. 002 21/04 link
1999 110 Presidência do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto Despacho 9379/99 (2.ª Série) Delega competências do Ministro Adjunto do Primeiro Ministro, Engenheiro José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa no Presidente do Instituto Português da Droga e da Toxicodependência (IPDT), Dr. Joaquim Augusto Rodrigues. 002 12/05 link
1999 141 Ministério da Administração Interna - Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna Rectificação 1488/99 Rectifica o Despacho nº 8364/99(2ªSérie) de 27 de Abril, que institui o Dia do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras. Assim onde se lê: "Considerando que, em 23 de Junho de 1976, com a publicação do Decreto-Lei nº 494-A/76, foi criado, na dependência do Ministro da Administração Interna, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras", deve ler-se: "Considerando que, em 23 de Junho de 1976, com a publicação do Decreto-Lei nº 494-A/76, foi criado, na dependência do Ministro da Administração Interna, o Serviço de Estrangeiros". 002 19/06 link
1999 143 Ministério da Defesa Nacional Despacho 11846/99 (2.ª Série) Delega competências do Ministro da Defesa Nacional, Dr. Jaime Gama, no Secretário de Estado da Defesa Nacional, Eng. José Rodrigues Penedos. 002 22/06 link
1999 144 Ministério das Finanças Despacho 11993/99 (2.ª Série) O Ministro das Finanças, António Luciano Pacheco de Sousa Franco, determina a criação de um grupo de trabalho com a tarefa de preparar o orçamento da Administração-Geral Tributária (AGT), os projectos de Portarias orgânicas, projectos de Despachos exigidos por aqueles diplomas e demais aspectos logísticos, designadamente os relativos a instalações, que se prendem com o efectivo e pleno início de funcionamento da AGT na data prevista, apresentando alternativas de decisão sempre que a natureza das matérias o justifique. 002 23/06 link
1999 146 Ministério das Finanças Despacho Conjunto 509/99 Determina que os valores dos coeficientes das parcelas da soma, para a eleição do Parlamento Europeu de 1999, a que se refere o art. 1º do Decreto-Lei 410-B/79, de 27 de Setembro, são os seguintes: Verba por concelho - 39 500$. Verba por eleitor - 4$10. Verba por freguesia 6 600$. 002 25/06 link
1999 148 Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Orçamento Despacho 12301/99 (2.ª Série) O Secretário de Estado do Orçamento, João Carlos da Costa Ferreira da Silva, subdelega no presidente do conselho de direcção do Instituto de Informática do Ministério das Finanças, Lic. Augusto Castro Correia, os poderes necessários para aprovação dos programas de provas de conhecimentos específicos para as carreiras do quadro de pessoal daquele Instituto. 002 28/06 link
1999 164 Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças Portaria 716/99 (2.ª Série) Autoriza a cessão a titulo definitivo, á junta de freguesia da Cumieira, do edificio da antiga Escola feminina da Cumieira, para instalação de uma extensão do Centro de Saúde de Santa Marta de Penaguião, que se destina ao serviço dos habitantes daquela freguesia. 002 16/07 link
1999 258 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto Contrato 2336/99 Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto (IND) e a Câmara Municipal da Guarda, tendo por objecto a concessão de uma comparticipação financeira destinada às obras de conclusão das bancadas e instalações de apoio - 2ª fase do Estádio Municipal da Guarda. 002 05/11 link
1999 261 Ministério das Finanças - Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Despacho 21276/99 (2.ª Série) O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Carlos dos Santos, ao cessar funções, atribui público louvor, a Maria do Céu Carvalho Panão Bagorro Sequeira, pela lealdade, competência, dedicação e total disponibilidade com que desempenhou as funções de sua secretária pessoal. 002 09/11 link
1999 261 Ministério da Administração Interna - Secretário de Estado da Administração Interna Despacho 21289/99(2.ª Série) Exonera, o licenciado Higino Manuel Marques Pinto de adjunto do gabinete do Secretário de Estado da Administração Interna, Luís Manuel Ferreira Parreirão Gonçalves. 002 09/11 link
1999 274 Ministério da Saúde Despacho 22802/99 (2.ª Série) Nomeia, em comissão de serviço o licenciado Manuel José da Cruz Soares, coordenador do Grupo Hospitalar do Alto Minho. 002 24/11 link
1999 278 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural Despacho 23221/99 (2.ª Série) Nomeia a Lic. Maria Emília Leite da Silva para elaborar estudos e pareceres de carácter técnico no Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural, Eng. Vítor Barros, e define a remuneração da nomeada. 002 29/11 link
1999 278 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Secretário de Estado do Ambiente Despacho 23255/99 (2.ª Série) Nomeia Francisco de Almeida Lopes, para exercer funções de motorista do Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente, Engº Rui Nobre Gonçalves. 002 29/11 link
1999 279 Ministério da Saúde - Secretário de Estado da Saúde Despacho Conjunto 1040/99 - Revogado Nomeia Maria Graciete Alves da Graça Almeida para exercer funções nos gabinetes dos Secretários de Estado da Saúde e dos Recursos Humanos e da Modernização da Saúde, Dr. José Miguel Marques Boquinhas e Arnaldo Jorge d'Assunção Silva, respectivamente. 002 30/11 link
1999 281 Ministério da Ciência e da Tecnologia Despacho 23747/99 (2.ª Série) Nomeia a Dra. Ana Maria Oliveira Noronha e Menezes Costa, para exercer funções no âmbito do programa Ciência Viva, no gabinete do Ministro da Ciência e da Tecnologia, Prof. Doutor José Mariano Rebelo Pires Gago. 002 03/12 link
1999 301 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Orçamento Rectificação 2884/99 Rectifica o despacho (extracto) nº 15484/99(2ªSérie) de 11 de Agosto, que autorizou a transição do pessoal do quadro da Direcção-Geral do Orçamento. 002 29/12 link
2000 025A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso 78/2000 Torna público ter a Rússia ratificado, em 5 de Maio de 1998, em Estrasburgo, a Convenção Europeia para a Prevenção da Tortura e das Penas ou Tratamentos Desumanos ou Degradantes 001 31/01 link | link
2000 075A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso 92/2000 Torna público ter Portugal depositado, em 31 de Julho de 1999, o instrumento de ratificação da Convenção Relativa à Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à Convenção Relativa à Competência Judiciária e à Execução de Decisões em Matéria Civil e Comercial, bem como ao Protocolo relativo à sua interpretação pelo Tribunal de Justiça, com as adaptações que lhes foram introduzidas pela Convenção Relativa à Adesão do Reino da Dinamarca, da Irlanda e do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte, pela Convenção Relativa à Adesão da República Helénica e pela Convenção Relativa à Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa 001 29/03 link | link
2000 009 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola E. B. 2, 3 de Arouca Aviso 493/2000 (2.ª Série) 0 002 12/01 link | link
2000 009 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária Ferreira de Castro Louvor 16/2000 0 002 12/01 link | link
2000 064 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar das Caldas da Rainha Despacho 1971/2000 (2.ª Série) 0 002 16/03 A39 | A39
2001 269 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 2082/2001 0 002 20/11 link | link
2011 089 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea Portaria 528/2011 Passagem à situação de reserva do MAJ NAV 050018-G, Vasco Nuno Ribeiro dos Santos 002 09/05 link | link
2013 228 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P. Aviso (Extrato) 14496/2013 Torna público que foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., para desempenho de funções na carreira/categoria de assistente técnico, para os serviços centrais, Ana Maria Alves Soares, concluindo sem sucesso o período experimental 002 25/11 link | link
2014 185 Ministério da Saúde Portaria 191/2014 Define os cuidados de saúde transfronteiriços sujeitos a autorização prévia 001 25/09 link | link
2017 010 Município de Pinhel Aviso 646/2017 Procedimento concursal para recrutamento de cargo de direção intermédia de 3.º grau - Cultura, Turismo e Desporto 002 13/01 link | link