| Diário | Orgão | Diploma | Resumo | Série | Data | Ver |
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| 184 | Ministério da Agricultura | Decreto | Submete ao regime florestal parcial uns terrenos baldios e uma propriedade denominada Couto dos Arneiros, situados respectivamente nas serras do Marão e Meia Via e na freguesia de Cabeço de Vide, concelho de Fronteira. | 002 | 09/08 | link |