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Diário da República 2.ª Série 1993 | Home | DR1


Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Ver
001 Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos Rectificação RECTIFICA O DESPE 33/92, PUBLICADO NO DR.IIS, 97, DE 27-12-92, NO QUE RESPEITA AO PONTO 1.2.6. 002 02/01 link
001 Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro Rectificação RECTIFICA O DESPACHO 1063/92-XII, PUBLICADO NO DR.IIS, 290, DE 17-12-92, P.11955, QUE NOMEIA A ADJUNTA DE GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO A LIC. DORA EUGÉNIA VIEIRA VILELA. 002 02/01 link
001 Presidência do Conselho de Ministros - Subsecretário de Estado da Cultura Despacho 95/92 NOMEIA A LICENCIADA MARIA DE PILAR BENITO GARCIA ALVAREZ PARA DESEMPENHAR FUNÇÕES DE ASSESSORA DO GABINETE DO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA, DOUTOR MANUEL JOAQUIM BARATA FREXES. 002 02/01 link
001 Ministério do Planeamento e da Administração do Território - Despacho 113/92 DETERMINA O ALARGAMENTO DA COMISSAO TÉCNICA DO PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DE CASTRO DAIRE, A DIRECÇÃO GERAL DAS FLORESTAS. 002 02/01 link
001 Ministério das Finanças Despacho Conjunto NOMEIA PARA O CONSELHO DE AUDITORIA DA SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DE LISBOA O DOUTOR ARMINDO DE JESUS DE SOUSA RIBEIRO, QUE PRESIDE, O ENGENHEIRO JOÃO MANUEL FIGUEIREDO AMOR, EM REPRESENTAÇÃO DA TUTELA E JOAQUIM MANUEL DA SILVA NEVES, REVISOR DE CONTAS. 002 02/01 link
001 Região Autónoma da Madeira - Ministro da República Despacho EXONERA O DOUTOR GUILHERME LIBÂNIO PIRES DAS FUNÇÕES DE CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA, COM EFEITOS A PARTIR DE 921231. 002 02/01 link
001 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria Geral Declaração DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, CONFORME DESPACHO DO PRIMEIRO MINISTRO DE 921214 AS SEGUINTES ENTIDADES: ATLÉTICO CLUBE DE GERALDES, COM SEDE EM GERALDES, PENICHE, NERGA - NÚCLEO EMPRESARIAL DA REGIÃO DA GUARDA, ASSOCIAÇÃO EMPRESARIAL, COM SEDE NA GUARDA. 002 02/01 link
001 Presidência do Conselho de Ministros - Direcção-Geral dos Serviços de Gestão e Organização Aviso TORNA PÚBLICO QUE FORAM ELEITOS NA SESSÃO ORDINÁRIA 743 DE 920512 DA ACADEMIA NACIONAL DE BELAS ARTES, OS SEGUINTES ACADÉMICOS CORRESPONDENTES NACIONAIS: ÁLVARO JOAQUIM DE MELO SIZA VIEIRA - ARQUITECTO, DUARTE DE CASTRO ATAÍDE CASTEL-BRANCO - ARQUITECTO, JOÃO ABEL CARNEIRO DE MOURA ABRANTES MANTA - ARQUITECTO, RAÚL CHORAO RAMALHO - ARQUITECTO, ANTÓNIO JACINTO REIS VIDIGAL - ESCULTOR, QUERUBIM LAPA DE ALMEIDA - ESCULTOR, JOSÉ JOAQUIM SALVADOR SANTOS MECO - LICENCIADO, MARIA HELENA CALEIA SERRA MENDES PINTO - INVESTIGADORA, MATILDE PESSOA FIGUEIREDO DE SOUSA FRANCO - LICENCIADA, RAFAEL DE FARIA DOMINGUES MOREIRA - DOUTOR, ARTUR MANUEL RODRIGUES CRUZEIRO SEIXAS - PINTOR, MARIA ALICE DA SILVA JORGE - PINTORA, MARIA DA SILVA PIRES KEIL AMARAL - PINTORA, PAULA FIGUEIROA REGO - PINTORA, AGOSTINHO VASCO DA ROCHA E CASTRO - DESENHADOR, SATÍRICO E PINTOR. 002 02/01 link
001 Presidência do Conselho de Ministros - Direcção-Geral dos Serviços de Gestão e Organização Aviso TORNA PÚBLICO QUE FOI ELEITO NA SESSÃO ORDINÁRIA 744 DE 920707 DA ACADEMIA NACIONAL DE BELAS ARTES, O PROFESSOR PINTOR LUÍS FILIPE MARQUÊS DE ABREU COMO ACADÉMICO EFECTIVO DESTA ACADEMIA. 002 02/01 link
001 Presidência do Conselho de Ministros - Direcção-Geral dos Serviços de Gestão e Organização Aviso TORNA PÚBLICO QUE FOI ELEITO NA SESSÃO ORDINÁRIA 743 DE 920512, DA ACADEMIA NACIONAL DE BELAS ARTES, O PROFESSOR DOUTOR D.JOSE CARRO OTERO COMO ACADÉMICO ESTRANGEIRO DESTA ACADEMIA. 002 02/01 link
001 Ministério da Agricultura - Secretário de Estado da Agricultura Rectificação RECTIFICA O DESPACHO 30-8-92 DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA QUE NOMEIA O ENGENHEIRO CARLOS ALBERTO RIBEIRO RODRIGUES, REPRESENTANTE DO ESTADO JUNTO DA ASSOCIAÇÃO DE BENEFICIÁRIOS DO SOTAVENTO ALGARVIO. ASSIM, ONDE SE LE: DEC LEI 269/92 DE 10/7 DEVE LER-SE DEC LEI 269/82, DE 10/7. 002 02/01 link
001 Presidência do Conselho de Ministros Portaria 1/93 (2.ª Série) REVOGA A AUTORIZAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DA ACTIVIDADE DE ADMINISTRAÇÃO DE COMPRAS EM GRUPO, PELA TURIM SACEG - ADMINISTRAÇÃO DE COMPRAS EM GRUPO, LDA. 002 02/01 link
001 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto DESCONGELA PARA O ANO DE 1992, COM CARÁCTER EXCEPCIONAL, CINCO ADMISSÕES DE ESTAGIÁRIOS DE INVESTIGAÇÃO PARA O LABORATÓRIO DE REFERÊNCIA DA SIDA - INSTITUTO NACIONAL DE SAÚDE DR. RICARDO JORGE. 002 02/01 link
003 Ministério das Finanças Portaria 2/93 (2.ª Série) APROVA A ALTERAÇÃO DE ESTATUTOS DA GAN PORTUGAL SEGUROS, SA, ATRAVES DA QUAL SE ADITA O ART.25. 002 05/01 link
003 Ministério da Defesa Nacional - Secretário de Estado da Defesa Nacional Aviso DESIGNA, POR DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA NACIONAL DE 921214, O TENENTE CORONEL DE ENGENHARIA CARLOS ALBERTO DE MORAIS NEVES BRÁS DELEGADO DO MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL NO CONSELHO SUPERIOR DE PROTECÇÃO CIVIL, EM SUBSTITUIÇÃO DO CORONEL MANUEL F. MATOSO CARVALHO. 002 05/01 link
003 Ministério da Educação - Secretário de Estado do Ensino Superior Despacho 18/Sees/92 Determina que a comissão que assegurara a organização, realização e classificação das provas específicas para acesso ao ensino superior no ano de 1993 seja constituída por: em representação do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP): Professor Alberto Manuel Sampaio Castro Amaral, que coordenará a comissão, em representação do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP): Professor António de Almeida Costa, em representação, em regime de rotatividade das instituições de ensino superior não representadas no CRUP e no CCISP: Doutor Aníbal Custódio dos Santos e capitão-de-mar-e-guerra José Ferreira Brito, o representante das instituições de ensino superior particular e cooperativo será designado logo que recebido o parecer do Conselho Coordenador do Ensino Particular e Cooperativo. 002 05/01 link
003 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria Geral Rectificação RECTIFICA A LISTA DE SUBSÍDIOS A ATRIBUIR NO MÊS DE OUTUBRO, NA PARTE QUE DIZ RESPEITO AO MINISTRO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO. 002 05/01 link
003 Ministério da Educação Despacho 352/Me/92 RENOVA A COMISSAO DE SERVIÇO DO LICENCIADO EDMUNDO LUÍS MENDES GOMES NO CARGO DE DIRECTOR DO GABINETE DE GESTÃO FINANCEIRA. 002 05/01 link
003 Ministério da Educação Despacho 353/Me/92 RENOVA, COM EFEITOS A PARTIR DE 930108, A COMISSAO DE SERVIÇO DO PROFESSOR ARCELINO MANUEL DUARTE MIRANDELA DA COSTA NO CARGO DE DIRECTOR GERAL DOS DESPORTOS. 002 05/01 link
003 Ministério da Educação Despacho 356/Me/92 NOMEIA GESTOR DO SUBPROGRAMA 2 - ENSINO PROFISSIONAL DO PRODEP (PROGRAMA OPERACIONAL DE DESENVOLVIMENTO PARA PORTUGAL) O LICENCIADO ANTERO CLAUDINO DOS SANTOS AFONSO QUE SUBSTITUI O LICENCIADO EDUARDO MANUEL FERNANDES GRAÇA. 002 05/01 link
003 Ministério da Educação - Secretário de Estado dos Ensinos Básico e Secundário Despacho 51/Seebs/92 - Revogado DETERMINA QUE OS ALUNOS QUE FREQUENTAM EM REGIME EXPERIMENTAL OS NOVOS CURRÍCULOS DO ENSINO SECUNDÁRIO APROVADOS PELO DECRETO LEI 286/89, DE 29-8, A CLASSIFICACAO FINAL DO CURSO PARA EFEITOS DE ACESSO AO ENSINO SUPERIOR, SEJA OBTIDA PELA MÉDIA ARITMÉTICA DE TODAS AS DISCIPLINAS DO 10 E 11 ANOS, E DAS 3 DISCIPLINAS DO 12 ANO EM QUE O ALUNO OBTEVE MAIOR CLASSIFICACAO SENDO OBRIGATÓRIA A INCLUSÃO DA DISCIPLINA EM QUE IRA REALIZAR A PROVA DE AFERIÇÃO E NAO PODENDO SER CONSIDERADA AS DISCIPLINAS DE EDUCAÇÃO FÍSICA, EDUCAÇÃO MORAL E RELIGIOSA E DESENVOLVIMENTO PESSOAL E SOCIAL. 002 05/01 link
003 Ministério do Mar - Secretário de Estado Adjunto e das Pescas Despacho 79/92/Seamm NOMEIA O LICENCIADO JOÃO CASIMIRO MARÇAL ALVES PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE VOGAL DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO NA SILOPOR - EMPRESA DE SILOS PORTUÁRIOS, S.A. 002 05/01 link
003 Ministério do Planeamento e da Administração do Território - Despacho 114/92 DETERMINA O ALARGAMENTO DA COMISSAO TÉCNICA DO PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DE ALBERGARIA-A-VELHA A DIRECÇÃO REGIONAL DA AGRICULTURA DA BEIRA LITORAL. 002 05/01 link
003 Ministério do Planeamento e da Administração do Território - Despacho Conjunto ESTABELECE, DANDO SEQUÊNCIAS A QUANTO SE ENCONTRA PREVISTO NO PLANO REGIONAL DE ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO DO ALGARVE (PROT-ALGARVE), AS NORMAS QUE DEVEM PRESIDIR A OCUPAÇÃO, USO E TRANSFORMAÇÃO DO SOLO NAS 'ZONAS DE OCUPAÇÃO TURISTICA' CONSTITUIDAS PELAS ÁREAS OCUPADAS POR EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS OU COM PROJECTOS DA MESMA NATUREZA JÁ APROVADOS E PELAS ÁREAS ENVOLVENTES COM INTERESSE PARA O SECTOR DO TURISMO. 002 05/01 link
003 Ministério das Finanças - Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Despacho 2/93-Xii LIC. MANUEL LOURENÇO DE OLIVEIRA, NOMEADO ADJUNTO DE GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS. 002 05/01 link
003 Ministério das Finanças - Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Despacho 3/93-Xii LIC. MARIA DA CONCEICAO DA COSTA LOPES, DESTACADA PARA EXERCER FUNÇÕES DE APOIO JURÍDICO ATE 31-12-93, E NOMEADA ADJUNTA DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS, A PARTIR DE 1-1-94. 002 05/01 link
003 Ministério das Finanças - Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Despacho 6/93-Xii MARIA DE FÁTIMA ALMAS CORREIA DE FIGUEIREDO, REQUISITADA ATE 31-12-93, PARA EXERCER FUNÇÕES DE APOIO ADMINISTRATIVO E NOMEADA, A PARTIR DE 1-1-94, SECRETÁRIA PESSOAL DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS. 002 05/01 link
004 Ministério da Defesa Nacional Despacho Conjunto DETERMINA QUE A DIRECÇÃO GERAL DE PESSOAL E INFRAESTRUTURAS (DGPIE) ELABORARA PROJECTO DE INSTRUMENTO LEGAL QUE AUTORIZE A CESSAO DEFINITIVA, A TÍTULO ORENOSO, DO PRÉDIO MILITAR N.8/FARO AO INSTITUTO NACIONAL DE FORMAÇÃO TURÍSTICA E A AFECTAÇÃO DA TOTALIDADE DA RETRIBUIÇÃO A REALIZAÇÃO DO VALOR INICIAL DO FUNDO DE PENSÕES DOS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS E OU A COBERTURA DE DESPESAS COM INVESTIMENTOS EM INFRA-ESTRUTURAS DA DEFESA NACIONAL. 002 06/01 link
004 Ministério das Finanças Portaria 3/93 (2.ª Série) ESTABELECE O AGIO E CÂMBIO MÉDIO A ADOPTAR NA LIQUIDAÇÃO DE CONTRIBUICOES, IMPOSTOS E TAXAS, A EFECTUAR POSTERIORMENTE A PUBLICAÇÃO DA PRESENTE PORTARIA E QUE TENHAM POR BASE O OURO OU MOEDA ESTRANGEIRA. 002 06/01 link
004 Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro Portaria 4/93 (2.ª Série) AUTORIZA A JUNTA DE CRÉDITO PÚBLICO A EMITIR NO ANO ECONÓMICO DE 1992 CERTIFICADOS DE AFORRO, ATE AO MONTANTE DE 405 MILHÕES DE CONTOS, E ALTERA A PORTARIA DE 10-9-92, PUBLICADA NO DR.IIS, DE 13-10-92. 002 06/01 link
004 Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro (Sem Diploma) DECLARA QUE EM RELAÇÃO A OBRIGAÇÕES DO TESOURO - (OT), A NAÇÃO PORTUGUESA SE CONSTITUI DEVEDORA ATE A QUANTIA MÁXIMA DE 189,5193 MILHÕES DE CONTOS, CONSIDERENDO-SE PARA TODOS OS EFEITOS ALTERADO O MONTANTE DE 200 MILLOES DE CONTOS, E MANTENDO-SE AS RESTANTES CONDICOES CONSTANTES DA OBRIGAÇÃO GERAL, DE 20-12-91, PUBLICADA NO DR.IIS, DE 11-1-92. 002 06/01 link
004 Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro (Sem Diploma) DECLARA QUE, EM RELAÇÃO A OBRIGAÇÕES DO TESOURO, FIP - 1992/1991, A NAÇÃO PORTUGUESA SE CONSTITUI DEVEDORA ATE A QUANTIA MÁXIMA DE 75,4807 MILHÕES DE CONTOS, CONSIDERANDO-SE PARA TODOS OS EFEITOS ALTERADO O MONTANTE DE 90 MILHÕES DE CONTOS, CONSTANTE DA OBRIGAÇÃO GERAL PUBLICADA NO DR.IIS, DE 13-10-92, MANTENDO-SE AS RESTANTES CONDICOES DA OBRIGAÇÃO GERAL DE 20-12-91, PUBLICADA NO SUPLEMENTO AO DR.IIS, DE 11-1.92. 002 06/01 link
004 Ministério dos Negócios Estrangeiros Despacho Mne 13/92 DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, JOSÉ MANUEL DURÃO BARROSO, NO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, DOMINGOS MANUEL MARTINS JERÓNIMO, PARA O ENQUADRAMENTO DE DESPESAS NO ÂMBITO DO CAPÍTULO 04 DO ORGAMENTO DO MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS PARA 1992, BEM COMO PARA AUTORIZAR O SEU PROCESSAMENTO. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE 921112. 002 06/01 link
004 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria Geral Declaração DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, CONFORME DESPACHO DO PRIMEIRO-MINISTRO DE 921217, A ASSOCIAÇÃO INDUSTRIAL DE ÁGUEDA, O CLUBE DE CICLISMO DE TAVIRA, A LIGA DE MELHORAMENTOS DA FREGUESIA DE VIDUAL DE CIMA E O SERTANENSE FUTEBOL CLUBE. 002 06/01 link
005 Presidência do Conselho de Ministros Portaria 6/93 (2.ª Série) AUTORIZA A CONSTITUICAO DA SOCIEDADE CREDIVALOR - SOCIEDADE PARABANCÁRIA DE VALORIZAÇÃO DE CRÉDITOS, S.A. 002 07/01 link
005 Presidência do Conselho de Ministros Portaria 7/93 (2.ª Série) AUTORIZA A CONSTITUICAO DO BANCO NACIONAL DE INVESTIMENTO, S.A., A OCORRER POR TRANSFORMAÇÃO DA I P FINANCEIRA - SOCIEDADE DE INVESTIMENTOS, ESTUDOS E PARTICIPAÇÕES FINANCEIRAS, S.A. 002 07/01 link
005 Presidência do Conselho de Ministros Portaria 8/93 (2.ª Série) AUTORIZA A CONSTITUICAO DO BANCO INDUSTRIAL DO NORTE, S.A., A OCORRER POR TRANSFORMAÇÃO DA FININDÚSTRIA - SOCIEDADE DE INVESTIMENTOS E FINANCIAMENTO INDUSTRIAL,S.A. 002 07/01 link
005 Ministério das Finanças Portaria 9/93 (2.ª Série) REGULAMENTA AS APLICAÇÕES DOS FUNDOS DE PENSÕES INCLUINDO OS DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS NO ESTRANGEIRO, PERMITIDAS PELA NORMA CONSTANTE DO N.1 DO ART.27 DO DEC-LEI 415/91, DE 25-10. 002 07/01 link
005 Ministério das Finanças Portaria 10/93 (2.ª Série) SUBSTITUI O MAPA CONSTANTE DO N.1 DO ART.15 DO DEC-LEI 98/82, DE 7-4, NA REDACÇÃO QUE LHE FOI DADA PELO ART.1 DO DEC-LEI 125/86, DE 2-6. 002 07/01 link
005 Ministério das Finanças Portaria 11/93 (2.ª Série) AUTORIZA A CONSTITUICAO DO FUNDO DE REESTRUTURAÇÃO E INTERNACIONALIZAÇÃO EMPRESARIAL NORPEDIP, CUJA ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO E REPRESENTAÇÃO SERAO ASSEGURADAS PELA NORPEDIP - SOCIEDADE PARA O DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL. 002 07/01 link
005 Ministério das Finanças Portaria 12/93 (2.ª Série) AUTORIZA A CONSTITUICAO DO FUNDO DE REESTRUTURAÇÃO E INTERNACIONALIZAÇÃO EMPRESARIAL SULPEDIP, CUJA ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO E REPRESENTAÇÃO SERAO ASSEGURADAS PELA SULPEDIP - SOCIEDADE PARA O DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, S.A. 002 07/01 link
005 Ministério das Finanças - Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE) Aviso INFORMA QUE ALGUMAS ENTIDADES EFECTUAM, NO ÂMBITO DOS ACORDOS CELEBRADOS, A ANALISE-PESQUISA DE ANTICORPOS ANTI HIV-1 E HIV-2. 002 07/01 link
005 Ministério das Finanças - Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE) Aviso DA-SE CONHECIMENTO DE QUE FOI CELEBRADO ACORDO PARA PRESTAÇÃO DE CUIDADOS DE SAÚDE, NO ÂMBITO DE INTERNAMENTO E AMBULATÓRIO, COM A CLIPOVOA - CLINICA MÉDICA DA POVOA DE VARZIM E ASSOCIAÇÃO DE SOCORROS MÚTUOS DOS EMPREGADOS DO COMERCIO E INDÚSTRIA. 002 07/01 link
005 Ministério das Finanças - Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE) Aviso DA-SE CONHECIMENTO DE QUE ALGUNS PRESTADORES ADERIRAM AS CONVENCOES EXISTENTES NAS MODALIDADES DE: CIRURGIA GERAL, DERMATOLOGIA, FISIATRIA, PEDIATRIA E OUTROS ACTOS MÉDICOS. 002 07/01 link
005 Ministério das Finanças - Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE) Aviso DA-SE CONHECIMENTO DE QUE OS ACORDOS CELEBRADOS COM ALGUNS PRESTADORES SOFRERAM ALTERAÇÃO, NO ÂMBITO DE CARDIOLOGIA, CLINICA GERAL FISIATRIA OTORRINOLARINGOLOGIA E OUTROS ACTOS MÉDICOS. 002 07/01 link
005 Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos Declaração PUBLICAM-SE OS MODELOS, APROVADOS POR DESPACHO DO MINISTRO DAS FINANÇAS, DE 6-11-92,DE IMPRESSOS RELATIVOS AO IRC. 002 07/01 link
005 Ministério das Finanças - Comissão do Mercado de Valores Mobiliários Regulamento 92/6 REGULAMENTA A COMUNICAÇÃO E PUBLICIDADE DE TRANSACÇÕES SOBRE VALORES MOBILIÁRIOS NAS BOLSAS DE VALORES. 002 07/01 link
005 Ministério da Justiça Despacho 78-A/92 - Revogado REQUISITA A LICENCIADA MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA COSTA FRANCO PARA PRESTAR COLABORACAO NO GABINETE DO MINISTRO DA JUSTIÇA NA ÁREA DAS RELAÇÕES COM A COMUNICAçãO SOCIAL. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 921031. 002 07/01 link
005 Presidência do Conselho de Ministros - Cinemateca Portuguesa (Sem Diploma) RENOVA A COMISSAO DE SERVIÇO, COMO CHEFE DA DIVISÃO DO ARQUIVO FÍLMICO DA CINEMATECA PORTUGUESA AO LICENCIADO JOSÉ MANUEL CORREIA COSTA. 002 07/01 link
005 Presidência do Conselho de Ministros - Direcção-Geral dos Espectáculos e das Artes (Sem Diploma) NOMEIA TERESA GOMES ALMEIDA TAINHA PARA EXERCER O CARGO DE VOGAL DA COMISSAO DE CLASSIFICACAO DE ESPECTÁCULOS E EXONERA ALBERTO VAZ DA SILVA DO MESMO CARGO. 002 07/01 link
006 Ministério da Saúde Despacho 22/92 DETERMINA OS REQUISITOS A QUE DEVE OBEDECER A REQUISIÇÃO DE PRODUTOS DERIVADOS DO PLASMA HUMANO, PELOS SERVIÇOS E ESTABELECIMENTOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE DURANTE O ANO DE 1993 E ENQUANTO NAO ESTIVER CONCLUIDO O PROCESSO DE AQUISIÇÃO POR CONCURSO. ESTE DESPACHO TEM VALIDADE SÓ PARA O ANO DE 1993. 002 08/01 link
006 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto NOMEIA O ENGENHEIRO JOÃO LUÍS OLIVEIRA SILVA VILA LOBOS PARA EXERCER O CARGO DE PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO AMBIENTE, EM SUBSTITUIÇÃO DO LICENCIADO JOSÉ DE ALMEIDA FERNANDES QUE PASSOU A SITUAÇÃO DE APOSENTADO. 002 08/01 link
006 Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira Despacho Conjunto NOMEIA DUARTE NUNO CÂMARA SENA CARVALHO PARA O CARGO DE VICE-PRESIDENTE DO SERVIÇO REGIONAL DE PROTECÇÃO CIVIL DA MADEIRA. 002 08/01 link
006 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria Geral (Sem Diploma) REQUISITA JOSÉ HERMÍNIO FRUTUOSO BASILIO PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÕES DE MOTORISTA NO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES, COM EFEITOS A PARTIR DE 930101. 002 08/01 link
006 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto A-68/92-Xii NOMEIA PARA O CARGO DE PRESIDENTE DO CONSELHO DE DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS SOCIAIS DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS - SOFE, O LIC. MÁRIO MANUEL DE ALMEIDA PUPO CORREIA, QUE EXERCERA ESSAS FUNÇÕES EM REGIME DE ACUMULAÇÃO COM AS DE SECRETÁRIO GERAL DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS. 002 08/01 link
006 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto A-70/92-Xii - Revogado NOMEIA PRESIDENTE DA JUNTA DE CRÉDITO PÚBLICO O LIC. MANUEL ANTÓNIO GOMES DE ALMEIDA DE PINHO. A NOMEAÇÃO E FEITA POR URGENTE CONVENIENCIA DE SERVIÇO. 002 08/01 link
006 Ministério das Finanças Aviso ALARGA A TODAS AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO A HABITAÇÃO E EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS AO ABRIGO DAS CONTAS POUPANCA-HABITACAO, INDEPENDENTEMENTE DA DATA DA SUA CONTRATACAO, QUER SEJAM OU NAO ENQUADRADAS EM QUALQUER DOS REGIMES LEGAIS QUE ESTABELECEM A POSSIBILIDADE DE CONCESSAO DE BONIFICAÇÕES A TAXA DE JURO, A SUSPENSÃO DA APLICAÇÃO DA TAXA ESTABELECIDA NO N.2, N.1, DO AVISO 3/88, DETERMINADA PELO AVIO 5/88, PUBLICADO NO DR.IS, DE 15-9-88. 002 08/01 link
006 Ministério das Finanças Despacho Conjunto A-67/92-Xii NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSAO DE FISCALIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DO DOURO E LEIXÕES. 002 08/01 link
006 Ministério das Finanças Despacho Conjunto FIXA EM 990 MIL CONTOS O MONTANTE GLOBAL DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO A CONCEDER EM 1992 AO ABRIGO DO PROGRAMA DE CRÉDITO PAR, SENDO 800 000 CONTOS PARA A CONCESSAO DE FINANCIAMENTO PELO ESTADO RELACIONADOS COM A LIQUIDAÇÃO DE JUROS DE CRÉDITOS BANCARIOS ABRANGIDOS POR ESTE PROGRAMA E REFERENTES A OPERAÇÕES FORMALIZADAS EM ANOS ANTERIORES. 002 08/01 link
006 Ministério da Educação Despacho Conjunto 358/Me/Mess/92 Determina a harmonização dos cursos de formação inicial de jovens em regime de alternância, de nível ii e nível III, resultado do trabalho conjunto da Comissão Nacional de Aprendizagem, com os perfis de formação dos cursos de aprendizagem já completados, cujo quadro normativo se encontra definido em portarias conjuntas dos Ministérios da Educação e do Emprego e da Segurança Social. 002 08/01 link
006 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Secretário de Estado da Segurança Social Declaração Rectifica o publicado no DR.IIS, nº 270 de 21 de Novembro de 1992, pelo que no nº. 10 onde se lê suportar os encargos de transporte em ambulâncias, deve ler-se suportar os encargos de transporte em ambulância e na alínea e) do numero 16 onde se lê nos termos do artigo 20º deve ler-se nos termos do nº. 20 deste despacho. 002 08/01 link
007 Ministério das Finanças Portaria 15/93 (2.ª Série) AUTORIZA A FUSÃO DO BANCO FINANTIA, SA., COM A FINANTIA CAPITAL - SOCIEDADE DE CAPITAL DE RISCO, SA., POR INCORPORAÇÃO DESTA NAQUELE BANCO. 002 09/01 link
007 Presidência do Conselho de Ministros - Secretário de Estado da Cultura Despacho 197-F/92 NOMEIA A DOUTORA FÁTIMA DIAS LOUREIRO PARA EXERCER FUNÇÕES NA ÁREA DE CONSULTADORIA LIGADA AO PATRIMÓNIO CULTURAL NO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA, PEDRO MIGUEL SANTANA LOPES. 002 09/01 link
007 Presidência do Conselho de Ministros - Secretário de Estado da Cultura Despacho 259-A/92 DETERMINA A CESSACAO DAS FUNÇÕES DA DOUTORA MARIA DE FÁTIMA SARAIVA VARANDAS DIAS LOUREIRO NO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA, PEDRO MIGUEL SANTANA LOPES. 002 09/01 link
007 Presidência do Conselho de Ministros - Secretário de Estado da Cultura Despacho 258-A/92 DETERMINA A CESSACAO DAS FUNÇÕES DE JOSÉ CARNEIRO DE ALMEIDA NO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA, PEDRO MIGUEL SANTANA LOPES. 002 09/01 link
007 Ministério da Indústria e Energia - Secretário de Estado da Indústria Despacho 29/92 DELEGA COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA INDÚSTRIA, LUÍS FILIPE ALVES MONTEIRO, NO CONSELHO DIRECTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DE ENGENHARIA E TECNOLOGIA INDUSTRIAL, EM VARIOS ASSUNTOS, DESIGNADAMENTE PARA: DETERMINAR A PRESTAÇÃO DE TRABALHO EM DIAS DE DESCANSO SEMANAL, DESCANSO COMPLEMENTAR E FERIADOS AO PESSOAL DE CHEFIA, AUTORIZAR LICENÇAS SEM VENCIMENTO, AUTORIZAR A CELEBRACAO DE CONTRATOS DE TAREFA E DE AVENÇA, AUTORIZAR A INSCRIÇÃO E PARTICIPAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS EM ESTÁGIO, CONGRESSOS, REUNIÕES, SEMINÁRIOS, COLOQUIOS, CURSOS DE FORMAÇÃO, QUE OCORRAM FORA DE TERRITÓRIO NACIONAL, EMPOSSAR OS SUBDIRECTORES GERAIS, DIRECTORES DE SERVIÇOS, CHEFES DE DIVISÃO E DIRIGENTES EQUIPARADOS, AUTORIZAR A ACUMULAÇÃO DE FUNÇÕES PÚBLICAS, AUTORIZAR A ACUMULAÇÃO COM ACTIVIDADES PRIVADAS, AUTORIZAR DESPESAS COM OBRAS E AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS. 002 09/01 link
007 Presidência do Conselho de Ministros - Secretário de Estado da Cultura Despacho 274/92 DELEGA COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA, PEDRO MIGUEL SANTANA LOPES, NO DIRECTOR-GERAL DOS ESPECTÁCULOS E DAS ARTES, ENGENHEIRO ANTÓNIO GUILHERME PINHEIRO XAVIER, PARA A CELEBRACAO DE CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM OS ELEMENTOS DA ORQUESTRA SINFÓNICA PORTUGUESA ATE AO MONTANTE DE 5000 CONTOS POR CONTRATO. 002 09/01 link
007 Presidência do Conselho de Ministros Despacho 2/93 DELEGA COMPETENCIAS DO PRIMEIRO MINISTRO NO SECRETÁRIO DE ESTADO DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS DOUTOR PAULO JORGE DE ASSUNÇAO RODRIGUES TEIXEIRA PINTO, RELATIVAMENTE AO PROJECTO DIGESTO - SISTEMA INTEGRADO PARA TRATAMENTO DA INFORMAÇÃO JURÍDICA. 002 09/01 link
007 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria Geral Rectificação DECLARA QUE O SUMÁRIO E A EPIGRAFE DOS DIÁRIOS DA REPÚBLICA SEGUNDA SÉRIE, NUMEROS 289 E 292, DE 921216 E 921219 SAIRAM COM AS SEGUINTES INEXATIDOES: NO DR. 289, ONDE SE LE 'RESOLUCOES NUMEROS 41/92, 42/92 E 43/92', DEVE LER-SE 'RESOLUCOES NUMEROS 42/92, 43/92 E 44/92' E NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 292 ONDE SE LE 'RESOLUCAO 44/92' DEVE LER-SE 'RESOLUCAO NUMERO 45/92'. 002 09/01 link
007 Presidência do Conselho de Ministros Portaria 14/93 (2.ª Série) DETERMINA A REVOGAÇÃO DA EXPROPRIAÇÃO DOS PRÉDIOS RÚSTICOS 'MONTE BRANCO E ANEXAS', 'PALHETINHA' E DOS 150,5150 HÁ CORRESPONDENTES AO ARTIGO 40 DA SECÇÃO P-P1 DO PRÉDIO 'GAIOS, GAÍNHOS, SANTIAGO E CASAS NOVAS' SITOS NA FREGUESIA E CONCELHO DE REDONDO. 002 09/01 link
007 Presidência do Conselho de Ministros Despacho 1/93 DELEGA COMPETENCIAS DO PRIMEIRO MINISTRO NO SECRETÁRIO DE ESTADO DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS, DR. PAULO JORGE DE ASSUNÇAO RODRIGUES TEIXEIRA PINTO, RELATIVAMENTE AO CENTRO JURÍDICO - CEJUR. 002 09/01 link
008 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Despacho Moptc 100-Xii/92 REQUISITA O ENGENHEIRO EURICO LUÍS CABRAL DA FONSECA PARA DESEMPENHAR FUNÇÕES DE ADMINISTRADOR NA CN - COMUNICACOES NACIONAIS SG PS, S.A. 002 11/01 link
008 Ministério da Agricultura - Secretário de Estado da Agricultura Despacho DESIGNA O ENGENHEIRO AGRÓNOMO LUÍS MANUEL REIS ABREU PARA DESEMPENHAR AS FUNÇÕES DE REPRESENTANTE DO ESTADO JUNTO DA ASSOCIAÇÃO DE BENEFICIÁRIOS DA OBRA DE REGA DE ODIVELAS EM SUBSTITUIÇÃO DO ENGENHEIRO AGRÓNOMO JOSÉ AUGUSTO MIRA GALVÃO. 002 11/01 link
008 Ministério do Emprego e Formação Profissional - Instituto de Emprego e Formação Profissional Aviso Subdelega competências o director do Departamento de Gestão Administrativa e Financeira, na directora de serviços financeiros, Dra. Maria Margarida Agapito Faustino Dias Ferreira, sem prejuízo de avocação, para no âmbito da sua direcção ter competências de gestão corrente e administrativa. Esta subdelegação é de aplicação imediata, considerando-se expressamente ratificados pelo director do Departamento de Gestão Administrativa e Financeira os actos conformes, praticados pela delegatária desde 24 de Julho de 1992. 002 11/01 link
008 Ministério do Emprego e Formação Profissional - Instituto de Emprego e Formação Profissional Aviso Subdelega o director do Departamento de Gestão Administrativa e Financeira no director dos serviços administrativos, Eng João Manuel Sarmento Godinho Soares, sem prejuízo de avocação, competências de gestão corrente administrativa e financeira. É de aplicação imediata, e consideram-se ratificados todos os actos conformes praticados pelo delegatário desde 24 de Julho de 1992. 002 11/01 link
008 Presidência da República Despacho DELEGA COMPETENCIAS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, DR.MARIO SOARES NO GOVERNADOR DE MACAU, GENERAL VASCO JOAQUIM ROCHA VIEIRA, PARA AS RELAÇÕES COM PAÍSES ESTRANGEIROS E A CELEBRACAO DE ACORDOS OU CONVENCOES INTERNACIONAIS, QUANTO A MATÉRIAS DO INTERESSE EXCLUSIVO DO TERRITÓRIO DE MACAU, SALVO QUANTO A SUA RATIFICAÇÃO. 002 11/01 008S
009 Ministério das Finanças Despacho Conjunto DEFINE O PROGRAMA DO CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL A FREQUENTAR PELOS FUNCIONÁRIOS DA JUNTA AUTÓNOMA DAS ESTRADAS (JAE) QUE A DATA DA ENTRADA EM VIGOR DO DEC-LEI 375/89, 25-10, SE ENCONTRAVAM INTEGRADOS NA CARREIRA DE TÉCNICO AUXILIAR DE ELECTRÓNICA E NAO POSSUIAM OS REQUISITOS HABILITACIONAIS EXIGIDOS PELA TRANSIÇÃO PARA A CARREIRA TÉCNICA PROFISSIONAL DE ELECTRÓNICA, NÍVEL 4. 002 12/01 link
009 Ministério das Finanças Portaria 16/93 (2.ª Série) AUTORIZA O INSTITUTO DE GESTÃO E ALIENAÇÃO DO PATRIMÓNIO HABITACIONAL DO ESTADO (IGAPHE), A CELEBRAR UM CONRTRATO PARA A EXECUÇÃO DE TRABALHOS DA EMPREITADA N.1 DGHL/90 - EXECUÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS GERAIS NO PLANO INTEGRADO DO ZAMBUJAL - RUA E, PRAÇA DE SAO JOSÉ E ÁREA ADJACENTE A ALFRAGIDE. 002 12/01 link
009 Ministério do Planeamento e da Administração do Território - Despacho 115/92 DELEGA NO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO, DOUTOR JOÃO ANTÓNIO ROMÃO PEREIRA REIS, AS COMPETENCIAS DO MINISTRO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, DOUTOR LUÍS FRANCISCO VALENTE DE OLIVEIRA, RELATIVAMENTE AOS SEGUINTES SERVIÇOS DO MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO: INSPECÇÃO GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, EXCLUÍDOS OS ACTOS QUE SE RELACIONEM COM DECLARAÇÃO DE PERDA DE MANDATO E EFECTIVAÇÃO DA RESPONSABILIDADE CRIMINAL, DIRECÇÃO GERAL DA ADMINISTRAÇÃO AUTÁRQUICA, DIRECÇÃO GERAL DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO, INSTITUTO GEOGRÁFICO E CADASTRAL, CENTRO NACIONAL DE INFORMAÇÃO GEOGRÁFICA, GABINETES DE APOIO TÉCNICO. DELEGA TAMBEM COMPETENCIAS RELATIVAMENTE AS COMISSÕES DE COORDENAÇÃO REGIONAL NO TOCANTE AOS ASSUNTOS DE NATUREZA ADMINISTRATIVA, AS DIRECÇÕES REGIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO AUTÁRQUICA E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO, AS REPARTIÇÕES ADMINISTRATIVAS E FINANCEIRAS, AO CONSELHO NACIONAL DE CARTOGRAFIA, A COMISSÃO INTERMINISTERIAL DE ESTUDOS URBANOS E REGIONAIS, AS AUTARQUIAS LOCAIS BEM COMO AS COMPETENCIAS PELO CÓDIGO DAS EXPROPRIAÇÕES, APROVADO PELO DECRETO LEI 438/91, DE 9 DE SETEMBRO. 002 12/01 link
009 Ministério do Planeamento e da Administração do Território - Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território Despacho 19/92 DELEGA COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO DOUTOR JOÃO ANTÓNIO ROMÃO PEREIRA REIS, NO DIRECTOR GERAL DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO ENGENHEIRO VITOR MANUEL CARVALHO MELO RELATIVAMENTE A AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS COM A REALIZAÇÃO DE OBRAS, CONCESSAO DE ADIANTAMENTOS A EMPREITEIROS DE OBRAS PÚBLICAS, APROVAÇÃO DE PROJECTOS PREVISTOS NO REGULAMENTO GERAL DAS EDIFICAÇÕES URBANAS E AINDA OUTRAS COMPETENCIAS NO ÂMBITO DA GESTÃO DE PESSOAL. CONSTITUIR FUNDOS PERMANENTES DAS RUBRICAS E DAS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO DE FUNCIONAMENTO OU DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DO PROGRAMA DE INVESTIMENTO, DESPESAS E DESENVOLVIMENTO DA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL (PIDDAC). 002 12/01 link
009 Ministério do Planeamento e da Administração do Território - Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território Despacho 20/92 DELEGA COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO DR. JOÃO ANTÓNIO ROMÃO PEREIRA REIS, NO DIRECTOR GERAL DO INSTITUTO GEOGRÁFICO E CADASTRAL, ENGENHEIRO CARLOS JOSÉ DOS SANTOS CARDOSO RELATIVAMENTE A GESTÃO DO PESSOAL E A AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS COM EXECUÇÃO DE OBRAS E AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COM OU SEM CONCURSO PÚBLICO. 002 12/01 link
009 Ministério do Planeamento e da Administração do Território - Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território Despacho 21/92 DELEGA COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO, DR. JOÃO ANTÓNIO ROMÃO PEREIRA REIS, NO DIRECTOR GERAL DA ADMINISTRAÇÃO AUTÁRQUICA, DR. JORGE MANUEL BONIFÁCIO PEDROSO DE ALMEIDA RELATIVAMENTE A GESTÃO DO PESSOAL E AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS COM EXECUÇÃO DE OBRAS E AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS E BENS COM OU SEM CONCURSO PÚBLICO. 002 12/01 link
009 Ministério da Educação Despacho 130/92 NOMEIA A LICENCIADA ANA MARIA ANDRADE BORJA SANTOS BRITO ROCHA PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DA INDÚSTRIA E ENERGIA, ENGENHEIRO LUÍS FERNANDO MIRA AMARAL. 002 12/01 link
009 Ministério da Saúde Despacho 23/92 DETERMINA A REESTRUTURAÇÃO DA COMISSÃO DE LUTA CONTRA A SIDA (CNLCS) BEM COMO AS ÁREAS QUE INTEGRAM A RESPECTIVA DIRECÇÃO EXECUTIVA. ASSIM, A CNLCS PASSA A SER CONSTITUIDA POR REPRESENTANTES DA DIRECÇÃO-GERAL DOS CUIDADOS DE SAÚDE PRIMÁRIOS, DA DIRECÇÃO-GERAL DOS HOSPITAIS, DO INSTITUTO PORTUGUÊS DO SANGUE E DO INSTITUTO NACIONAL DE SAÚDE DR. RICARDO JORGE E A SUA COMPOSIÇÃO É A SEGUINTE: PROFESSORA DOUTORA MARIA ODETTE SANTOS FERREIRA, QUE EXERCERÁ AS FUNÇÕES DE COORDENADORA, DR. JOSÉ BANDEIRA DA COSTA, EM REPRESENTAÇÃO DA DIRECÇÃO-GERAL DOS CUIDADOS DE SAÚDE PRIMÁRIOS, DR. JOSÉ LUÍS ANTUNES FEIO TERENAS CHAMPALIMAUD, EM REPRESENTAÇÃO DA DIRECÇÃO-GERAL DOS HOSPITAIS, DR. JOSÉ ALMEIDA GONÇALVES, EM REPRESENTAÇÃO DO INSTITUTO PORTUGUÊS DO SANGUE, DRA. MARIA TERESA D'AVILLEZ PAIXÃO, EM REPRESENTAÇÃO DO INSTITUTO NACIONAL DE SAÚDE DR. RICARDO JORGE. AS ÁREAS QUE INTEGRAM A DIRECÇÃO EXECUTIVA E OS SEUS REPRESENTANTES SÃO OS SEGUINTES: EDUCAÇÃO PARA A SAÚDE NO ÂMBITO DA DIRECÇÃO-GERAL DOS CUIDADOS DE SAÚDE PRIMÁRIOS, DRA. MARIA MANUELA SANTOS PARDAL, LEGISLAÇÃO E ÉTICA, DRA. PAULA LOBATO FARIA, SAÚDE PÚBLICA, PROFESSOR DOUTOR JORGE MANUEL TORGAL DIAS GARCIA, AVALIAÇÃO E INVESTIGAÇÃO COMPORTAMENTAL, DR. FAUSTO JOSÉ ROBALO AMARO, EPIDEMIOLOGIA, DRA. MARIA TERESA D'AVILLEZ PAIXÃO, BIOESTATÍSTICA, PROFESSORA AMÉLIA ESPARTEIRO LEITÃO, COOPERAÇÃO COM O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, DRA. MARIA MANUEL MAGRO, TOXICODEPENDÊNCIA, DRA. TERESA NUNES VICENTE, SEGURANÇA SOCIAL, DRA. MARIA JOAQUINA MADEIRA, JUVENTUDE, CARLOS MANUEL MAGALHÃES MOURA. 002 12/01 link
009 Ministro da República para a Região Autonoma dos Açores Despacho 185/Mr/92 DELEGA NO ADJUNTO DO GABINETE DO MINISTRO DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES EM LISBOA, JOSÉ ALBANO DA SILVA SANTOS A COMPETENCIA DO MINISTRO DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES, DR. MÁRIO FERNANDO DE CAMPOS PINTO PARA ASSINAR FOLHAS DE DESPESA E RESTANTE EXPEDIENTE. 002 12/01 link
009 Ministério da Indústria e Energia - Secretaria Geral (Sem Diploma) EXONERA O SECRETÁRIO GERAL DO MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA, LICÍNIO DE JESUS AGOSTINHO E O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DA INDÚSTRIA E ENERGIA PEDRO JOSÉ PINTO HOMEM E SOUSA AMBOS COM EFEITOS A PARTIR DE 921228. 002 12/01 link
009 Ministério da Indústria e Energia Despacho 130/92 NOMEIA A LICENCIADA ANA MARIA ANDRADE BORJA SANTOS BRITO ROCHA PARA EXERCER FUNÇÕES DE CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA, ENGENHEIRO LUÍS FERNANDO MIRA AMARAL. 002 12/01 link
009 Ministério do Emprego e da Segurança Social Despacho Cria através do orçamento do Instituto do Emprego e da Formação Profissional uma linha de apoio financeiro até 150.000 contos, a que têm acesso as associações de raiz sócio-profissional de agricultores, para apoiar a acção e desenvolvimento das infraestruturas de formação agrícola de que são responsáveis. O apoio financeiro é exclusivamente para apoio de despesas de aquisição de equipamento informático, técnico-pedagógico e de mobiliário, sob a forma de empréstimo sem juros, vigorando ate 31 de Dezembro de 1994. As candidaturas serão entregues na CAP - Confederação de Agricultores de Portugal. 002 12/01 link
010 Presidência do Conselho de Ministros Portaria 17/93 (2.ª Série) AUTORIZA A CONSTITUICAO DE UMA SOCIEDADE ANÓNIMA DE SEGUROS DENOMINADA COMPANHIA DE SEGUROS TRANQUILIDADE-VIDA, SA., PARA EXPLORAÇÃO, NOS TERMOS REGULAMENTARES EM VIGOR, DE SEGUROS E OPERAÇÕES DO RAMO VIDA. 002 13/01 link
010 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto A-71/92-Xii FIXA EM 30-6-93, 0 PRAZO LIMITE PARA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO LEGAL DE AUMENTO DO CAPITAL SOCIAL MÍNIMO DA SOMAF - SOCIEDADE MADEIRENSE GESTORA DE FUNDOS DE PENSÕES, SA. 002 13/01 link
010 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto DEFINE, QUANTO A RÁDIO COMERCIAL, O PRAZO DADO PARA A TRANSFERÊNCIA DE EMISSORES E OUTROS EQUIPAMENTOS INSTALADOS EM EDIFÍCIOS PERTENCENTES A RADIODIFUSÃO PORTUGUESA, EP., E AINDA OUTRAS REGRAS RELATIVAS A DESPESAS, ALTERAÇÕES AO EQUIPAMENTO, PESSOAL TÉCNICO E RESPONSABILIDADE PELA INTERRUPÇÃO DE PROGRAMAS. 002 13/01 link
010 Ministério das Finanças Portaria 18/93 (2.ª Série) AUTORIZA O CITIBANK PORTUGAL, SA., A CONSTITUIR NA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA UMA SUCURSAL FINANCEIRA EXTERIOR PARA PRATICAR, NOS TERMOS REQUERIDOS, AS OPERAÇÕES PERMITIDAS PELA LEI APLICÁVEL. 002 13/01 link
010 Ministério das Finanças Portaria 19/93 (2.ª Série) AUTORIZA A CONSTITUICAO DO FUNDO ABERTO DE INVESTIMENTO MOBILIÁRIO BCP TAXA FIXA, CUJA ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO E REPRESENTAÇÃO SERAO ASSEGURADAS POR BCP INVESTIMENTOS - FUNDOS MOBILIÁRIOS, SA. 002 13/01 link
010 Ministério das Finanças Portaria 20/93 (2.ª Série) AUTORIZA A CONSTITUICAO DO FUNDO FECHADO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO DISTRIBUIÇÃO, CUJA ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO E REPRESENTAÇÃO SERAO ASSEGURADAS PELA SEFIS - SOCIEDADE EUROPEIA DE FINANCIAMENTOS E SERVIÇOS, SA. 002 13/01 link
010 Ministério das Finanças Portaria 21/93 (2.ª Série) AUTORIZA A CONSTITUICAO DA SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO BPI FUNDOS IMOBILIÁRIOS, SA. 002 13/01 link
010 Ministério das Finanças Portaria 22/93 (2.ª Série) AUTORIZA A CONSTITUICAO DO FUNDO ABERTO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO BPI - IMORENDA, CUJA ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO E REPRESENTAÇÃO SERAO ASSEGURADAS POR BPI FUNDOS IMOBILIÁRIOS, SA. 002 13/01 link
010 Ministério das Finanças Portaria 23/93 (2.ª Série) AUTORIZA A CONSTITUICAO DO FUNDO ABERTO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO BPI - IMOCRESCIMENTO, CUJA ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO E REPRESENTAÇÃO SERAO ASSEGURADAS POR BPI FUNDOS IMOBILIÁRIOS, SA. 002 13/01 link
010 Ministério das Finanças Portaria 24/93 (2.ª Série) AUTORIZA A CONSTITUICAO DO FUNDO ABERTO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO BFB - PROPRIEDADE, CUJA ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO E REPRESENTAÇÃO SERAO ASSEGURADAS POR BPI FUNDOS IMOBILIÁRIOS, SA. 002 13/01 link
010 Ministério das Finanças Portaria 25/93 (2.ª Série) AUTORIZA A CONSTITUICAO DO FUNDO ABERTO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO BFP - IMOCAPITALIZAÇÃO, CUJA ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO E REPRESENTAÇÃO SERAO ASSEGURADAS POR BPI FUNDOS IMOBILIÁRIOS, SA. 002 13/01 link
010 Ministério das Finanças Portaria 26/93 (2.ª Série) AUTORIZA A CONSTITUICAO DO FUNDO FECHADO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO BPI - PREDIAL, CUJA ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO E REPRESENTAÇÃO SERAO ASSEGURADAS POR BPI FUNDOS IMOBILIÁRIOS, SA. 002 13/01 link
010 Ministério das Finanças Portaria 27/93 (2.ª Série) AUTORIZA A CONSTITUICAO DO FUNDO DE INVESTIMENTO DE REESTRUTURAÇÃO E INTERNACIONALIZAÇÃO EMPRESARIAL FOMENTO E EXTERIOR PORTUGUÊS, CUJA ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO E REPRESENTAÇÃO SERAO ASSEGURADAS PELA EURO-FINANCEIRA - SOCIEDADE DE INVESTIMENTOS, SA. 002 13/01 link
010 Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas Despacho O DIRECTOR-GERAL DAS ALFÂNDEGAS, FERNANDO PENHA COUTINHO, DELEGA E SUBDELEGA NO SUBDIRECTOR-GERAL CELESTINO JOSÉ CRUZ GERALDES AS COMPETENCIAS DELEGADAS E SUBDELEGADAS NO SUBDIRECTOR-GERAL ANÍBAL ARMANDO MARTINS COSTA, EM VIRTUDE DE ESTE, CESSAR, A SEU PEDIDO, EM 21-12-92, A COMISSAO DE SERVIÇO, REFERENTE AO CARGO QUE VINHA EXERCENDO. 002 13/01 link
010 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Património do Estado Aviso AVISA QUE POR PORTARIA DE 30-11-92, DO SECRETÁRIO DE ESTADO DAS FINANÇAS, FOI ANULADA A PORTARIA PUBLICADA NO DR.IIS,110, DE 13-5-89, QUE AUTORIZARA A CESSAO A TÍTULO DEFINITIVO, A JUNTA DE FREGUESIA DE CABAÇOS, DO ANTIGO EDIFÍCIO ESCOLAR SITO NA RUA DO PAÇO, FREGUESIA DE CABAÇO, CONCELHO DE MOIMENTA DA BEIRA, PARA ALI INSTALAR UM JARDIM DE INFÂNCIA, DADO QUE DECORRERAM MAIS DE TRES ANOS SEM QUE O AUTO DE CESSAO TENHA SIDO ASSINADO. NOTA: A PORTARIA DE 30-11-92, DO SEF-MF, REFERENCIADA NO TEXTO, NAO FOI OBJECTO DE PUBLICAÇÃO. 002 13/01 link
010 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Tesouro Aviso AVISA DAS DATAS EM QUE, DURANTE O ANO DE 1993, SERAO PAGOS OS VENCIMENTOS DAS CLASSES E REPARTIÇÕES REFERIDAS. 002 13/01 link
010 Ministério do Planeamento e da Administração do Território - Despacho 117/92 DETERMINA QUE A COMISSAO TÉCNICA DO PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DE RIO MAIOR SEJA ALARGADA A JUNTA AUTÓNOMA DE ESTRADAS, A DIRECÇÃO GERAL DE GEOLOGIA E MINAS E AO PARQUE NATURAL DA SERRA DE AIRES E CANDEEIROS. 002 13/01 link
010 Ministério do Ambiente e Recursos Naturais Despacho 37/92/Marn EXONERA MARIA DA GRAÇA DE SOUSA GONÇALVES DE ALMEIDA DAS FUNÇÕES DE SECRETÁRIA PESSOAL DO GABINETE DO MINISTRO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS, CARLOS ALBERTO DIOGO SOARES BORREGO. 002 13/01 link
010 Ministério do Planeamento e da Administração do Território - Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território Despacho 2/92 - Revogado NOMEIA A LICENCIADA ISABEL ALEXANDRA NOBRE ABALADA MATOS PARA EXERCER FUNÇÕES DE ADJUNTO DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO, JOÃO ANTÓNIO ROMÃO PEREIRA REIS. 002 13/01 link
010 Ministério do Planeamento e da Administração do Território - Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território Despacho 3/92 NOMEIA MARIA DO CEU RODRIGUES CORREIA PARA EXERCER FUNÇÕES DE SECRETÁRIA PESSOAL DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO, JOÃO ANTÓNIO ROMÃO PEREIRA REIS. 002 13/01 link
010 Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira Despacho NOMEIA A DOUTORA DORINDA MARIA TRINDADE VAGOS GOMES PARA EXERCER O CARGO DE ADJUNTA PRINCIPAL DO GABINETE DO MINISTRO DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA, ARTUR AURÉLIO TEIXEIRA RODRIGUES CONSOLADO, COM EFEITOS A PARTIR DE 930101. 002 13/01 link
010 Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira Despacho EXONERA A DRA. DORINDA MARIA TRINDADE VAGOS GOMES DO CARGO DE ADJUNTA DO GABINETE DO MINISTRO DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA, ARTUR AURÉLIO TEIXEIRA RODRIGUES CONSOLADO. 002 13/01 link
010 Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira Despacho NOMEIA O CAPITAO-DE-FRAGATA RUI COELHO CABRITA PARA EXERCER O CARGO DE CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA, ARTUR AURÉLIO TEIXEIRA RODRIGUES CONSOLADO, COM EFEITOS A PARTIR DE 930101. 002 13/01 link
010 Ministério do Ambiente e Recursos Naturais (Sem Diploma) NOMEIA EM COMISSAO DE SERVIÇO, PEDRO MANUEL NUNES LIBERATO PARA EXERCER O CARGO DE VICE-PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO AMBIENTE. 002 13/01 link
010 Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira Despacho EXONERA O CAPITAO-DE-FRAGATA RUI COELHO CABRITA DO CARGO DE ADJUNTO PRINCIPAL DO GABINETE DO MINISTRO DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA, ARTUR AURÉLIO TEIXEIRA RODRIGUES CONSOLADO. 002 13/01 link
010 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto ESCLARECE DÚVIDAS SURGIDAS QUANTO AO TIPO DE COMISSAO DE SERVIÇO EM QUE O CORONEL CARLOS JOSÉ SANTOS CARDOSO FOI NOMEADO PARA EXERCER O CARGO DE DIRECTOR GERAL DO INSTITUTO GEOGRÁFICO E CADASTRAL. A REFERIDA COMISSAO E AO ABRIGO DO ARTIGO 160, NUMERO 2 DO ESTATUTO MILITAR DAS FORÇAS ARMADAS. O PRESENTE DESPACHO RETROAGE OS SEUS EFEITOS A DATA DA ENTRADA EM VIGOR DO DESPACHO DE NOMEAÇÃO. 002 13/01 link
010 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Secretário de Estado da Segurança Social Despacho 117/Sess/92 É dado sem efeito o Despacho 69/SESS/92 de 24 de Julho de 1992, publicado no DR.IIS, nº 186 de 13 de Agosto de 1992, que equiparava a bolseira a técnica principal de serviço social Maria Manuela Monteiro de Pina Ribeiro Fraústo Basso, para obtenção do mestrado em família e sistemas sociais, uma vez que este mestrado não obteve a esperada aprovação do Ministério da Educação. 002 13/01 link
010 Ministério da Saúde Despacho Conjunto 606/Ms/Mess/92 Determina através de uma actuação eficaz no domínio da reabilitação médica e da integração social, com disponibilização de recursos especializados, dos quais se destacam as ajudas técnicas, que para seu funcionamento no ano de 1993, seja afectada a verba global de 250 milhões de escudos, igualmente repartida pelos Ministérios da Saúde e do Emprego e da Segurança Social, entendendo-se como ajudas técnicas as próteses, ortoteses e outros dispositivos de compensação prescritos por médicos e destinados à reabilitação das pessoas com deficiência. A definição e indicação das entidades prescritoras dos referidos dispositivos, bem como os montantes de financiamento a essas entidades, serão fixados pelo Secretariado Nacional de Reabilitação. 002 13/01 link
011 Ministério das Finanças Despacho Conjunto AUMENTA DE 9 124 792$ PARA 10 624 976$, O CAPITAL ESTATUTÁRIO DA EMPRESA METROPOLITANO DE LISBOA, EP. O AUMENTO DE CAPITAL SERÁ REALIZADO MEDIANTE DOTAÇÃO A ENTREGAR PELO FUNDO DE REGULARIZAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA. 002 14/01 link
011 Ministério das Finanças - Instituto de Seguros de Portugal Autorização 14/92-Del/Isp AUTORIZA A MAPFRE VIDA, SOCIEDAD ANÓNIMA DE SEGUROS Y REASEGUROS SOBRE LÃ VIDA HUMANA, ATRAVES DA SUA AGÊNCIA GERAL EM PORTUGAL A ABRIR DELEGAÇÕES NAS LOCALIDADES DE AVEIRO, BARREIRO, BRAGA, EIRAS (COIMBRA) E VALENÇA. 002 14/01 link
011 Presidência do Conselho de Ministros - Centro de Estudos de Formação Autárquica Declaração DECLARA QUE FOI VISADO PELO TRIBUNAL DE CONTAS O DESPACHO DO PRIMEIRO MINISTRO DE 920727 RELATIVO A NOMEAÇÃO DO ENGENHEIRO ARMANDO BAPTISTA DA SILVA AFONSO PARA O CARGO DE PRESIDENTE DO CONSELHO DIRECTIVO DO CENTRO DE ESTUDOS E FORMAÇÃO AUTÁRQUICA. 002 14/01 link
011 Ministério do Mar Despacho 31/Mm/92 NOMEIA O LICENCIADO JOSÉ AUGUSTO DE JESUS FELÍCIO PARA EXERCER FUNÇÕES NO GABINETE DO MINISTRO DO MAR, COMANDANTE EDUARDO EUGÉNIO CASTRO DE AZEVEDO SOARES, A PARTIR DE 921207. 002 14/01 link
011 Ministério do Mar Despacho 32/Mm/92 NOMEIA A ENGENHEIRA ANA RITA MARQUÊS BERENGUER VEIGA PARA EXERCER FUNÇÕES NO GABINETE DO MINISTRO DO MAR, COMANDANTE EDUARDO EUGÉNIO CASTRO DE AZEVEDO SOARES, A PARTIR DE 921026. 002 14/01 link
011 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretário de Estado dos Assuntos Europeus Despacho 34/92 NOMEIA A LICENCIADA RAQUEL DA CONCEICAO CAIADO PARA EXERCER FUNÇÕES NO GABINETE DO SECRETÁRIO DOS ASSUNTOS EUROPEUS DR. VITOR ÂNGELO DA COSTA MARTINS A PARTIR DE 930131. 002 14/01 link
011 Presidência do Conselho de Ministros Resolução 1/93 (2.ª Série) AUTORIZA O INSTITUTO NACIONAL DE FORMAÇÃO TURÍSTICA A ADQUIRIR O PRÉDIO MILITAR NUMERO 8/FARO, QUARTEL DE S. FRANCISCO E A REALIZAR OBRAS DE RECUPERAÇÃO E ADAPTAÇÃO DO REFERIDO PRÉDIO PARA NELE INSTALAR UMA ESCOLA DE TURISMO E HOTELARIA. 002 14/01 link
011 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Despacho Moptc 101/92 APROVA AS TAXAS UNITÁRIAS E TARIFAS TRANSATLÂNTICAS PARA VIGORAREM A PARTIR DE 1 DE JANEIRO DE 1993 NOS ESPAÇOS DAS REGIÕES DE INFORMAÇÃO DE VOO SOB JURISDIÇÃO DE PORTUGAL DE ACORDO COM A DELIBERAÇÃO DA COMISSAO PERMANENTE PARA A SEGURANÇA DA NAVEGAÇÃO AEREA (EUROCONTROL). 002 14/01 link
011 Ministério da Agricultura Portaria 29/93 (2.ª Série) DETERMINA A REVERSÃO DA EXPROPRIAÇÃO DO PRÉDIO RÚSTICO DENOMINADO 'CARNEIRO' SITO NA FREGUESIA DE SANTIAGO DA ESCOURAL, CONCELHO DE MONTEMOR-O-NOVO, COM A CONSEQUENTE DERROGAÇÃO DA PORTARIA 494/76, DE 6 DE AGOSTO NA PARTE EM QUE OPERA A EXPROPRIAÇÃO DO REFERIDO PRÉDIO. 002 14/01 link
012 Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Junta do Crédito Público Despacho NOMEIA, PARA APOIO AO GABINETE DO SUBDIRECTOR GERAL DA JUNTA DO CRÉDITO PÚBLICO, EM FUNÇÕES DE SECRETARIADO MARIA BEATRIZ HENRIQUES PINHEIRO RODRIGUES VITORINO DOS SANTOS E ELIZABETE PIMENTEL A.CAMARA DE JESUS. 002 15/01 link
012 Presidência do Conselho de Ministros Despacho 3/93 NOMEIA O PROFESSOR JORGE ALBERTO DE VASCONCELOS E SA E A DRA. MARIA DO CARMO CLIMACO MONTEIRO DE OLIVEIRA PARA EXERCEREM FUNÇÕES COMO VOGAIS DA COMISSAO DA QUALIDADE E RACIONALIZAÇÃO. 002 15/01 link
012 Ministério da Justiça Despacho POR SE ENCONTRAR INCOMPLETO, ANULA O DESPACHO DE 921031, DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, QUE PRORROGA A REQUISIÇÃO DA LICENCIADA MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA DA COSTA FRANCO PARA EXERCER FUNÇÕES NO GABINETE DO MINISTRO DA JUSTIÇA, ÁLVARO JOSÉ BRILHANTE LABORINHO LÚCIO. 002 15/01 link
012 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Despacho Moptc 103-Xii/92 EXONERA O ENGENHEIRO MANUEL SANTINHO HORTA DO CARGO DE VICE-PRESIDENTE DA JUNTA AUTÓNOMA DAS ESTRADAS. 002 15/01 link
012 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Despacho Moptc 102-Xii/92 NOMEIA O ENGENHEIRO EDUARDO MARIA RATO MARTINS ZUGUETE, PARA EXERCER O CARGO DE VICE PRESIDENTE DA JUNTA AUTÓNOMA DE ESTRADAS. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE 930101. 002 15/01 link
012 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Emprego e da Segurança Social Despacho 669/Sea/D/92 Nomeia para o exercício do cargo de chefe da Divisão da Acção Social, dos serviços sociais do Ministério do Emprego e da Segurança Social, a lic. Maria Hermínia Martins Antão. 002 15/01 link
012 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Secretário de Estado da Segurança Social Despacho 118/Sess/92 Nomeia para o cargo de vice-presidente da comissão administrativa da Caixa de Previdência do Pessoal dos Telefones de Lisboa e Porto, Fernando Marques Martins. 002 15/01 link
012 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Secretário de Estado da Segurança Social Despacho 119/Sess/92 Nomeia para o cargo de vogal da comissão administrativa da Caixa de Previdência do Pessoal dos Telefones de Lisboa e Porto, em representação da UGT, o lic. Manuel Jorge Cardoso Castela. 002 15/01 link
012 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Secretário de Estado da Segurança Social Despacho 120/Sess/92 Exonera a seu pedido do cargo de vice-presidente da comissão administrativa da Caixa de Previdência do Pessoal dos Telefones de Lisboa e Porto, o lic. Manuel Jorge Cardoso Castela. 002 15/01 link
012 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Secretário de Estado da Segurança Social Despacho 121/Sess/92 Exonera a seu pedido, do cargo de vogal representante dos beneficiários na comissão administrativa da Caixa de Previdência do Pessoal dos Telefones de Lisboa e Porto, Antero Nunes da Silva. 002 15/01 link
012 Presidência do Conselho de Ministros - Conselho Nacional do Planeamento Civil de Emergência Louvor LOUVA O CORONEL ANTÓNIO SOARES CATARINO PELA FORMA COMO TEM DESEMPENHADO AS FUNÇÕES DE ADJUNTO DO VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE PLANEAMENTO CIVIL DE EMERGÊNCIA. 002 15/01 link
012 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria Geral Declaração DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA CONFORME DESPACHOS DO PRIMEIRO MINISTRO DE 921229 E 921230, AS SEGUINTES ENTIDADES: ASSOCIAÇÃO HUMANITÁRIA DOS BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE GONÇALO, ASSOCIAÇÃO RECREATIVA FILARMÓNICA FRAZOIRENSE, GRUPO DESPORTIVO, CULTURAL E RECREATIVO DAS ESCOLAS DE ARREIZADA, ANATA-ASSOCIAÇÃO DOS NATURAIS DO CONCELHO DE ÁGUEDA E A COFIC-COOPERATIVA DE FOMENTO E INICIATIVAS CULTURAIS, C.R.L. 002 15/01 link
013 Ministério da Saúde - Secretário de Estado da Saúde Despacho CONSTITUI, NA DIRECTA DEPENDENCIA DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, A COMISSAO NACIONAL PARA A HUMANIZAÇÃO E QUALIDADE DOS SERVIÇOS DE SAÚDE, PRESIDIDA PELA COORDENADORA DO PROGRAMA NACIONAL PARA A HUMANIZAÇÃO E QUALIDADE DOS SERVIÇOS DE SAÚDE, DRA. MARIA MANUELA AGUIAR DIAS MOREIRA. INTEGRAM A COMISSAO OS SEGUINTES ELEMENTOS: DRA. ANA PALMIRA ANTUNES DE ALMEIDA, DR. JOSÉ LUÍS DOMINGUES GIL, DRA. MARIA BEATRIZ CONCEICAO PEREIRA GOMES CRAVEIRO LOPES, DRA. MARIA DA CONCEICAO MARTINS, DRA. MARIA RAQUEL RIBEIRO E ENFERMEIRA MARIA MARGARIDA DA COSTA DA CUNHA ROSA. DEFINE AS COMPETENCIAS DA COMISSAO E DETERMINA A CONSTITUICAO DE COMISSOES DO PROGRAMA, ATRAS MENCIONADO EM TODOS OS HOSPITAIS E CENTROS DE SAÚDE DO SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE. 002 16/01 link
013 Ministério do Planeamento e da Administração do Território - Despacho 118/92 NOMEIA EM COMISSAO DE SERVIÇO, A DRA. MARIA MADALENA CLIMACO DE SOUSA BRITO VAZ PARA EXERCER O CARGO DE SUBDIRECTORA-GERAL DO GABINETE DE ESTUDOS E PLANEAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO. 002 16/01 link
013 Ministério do Planeamento e da Administração do Território - Despacho 4/93 NOMEIA MARIA DA CONCEICAO MORAIS BRAGANÇA PARA EXERCER FUNÇÕES DE SECRETÁRIA PESSOAL NO GABINETE DO MINISTRO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, LUÍS FRANCISCO VALENTE DE OLIVEIRA. 002 16/01 link
013 Ministério do Planeamento e da Administração do Território - Despacho 5/93 PRORROGA POR MAIS UM ANO A NOMEAÇÃO DO ENGENHEIRO FERNANDO EDGAR COLLET-MAYGRET DE MENDONÇA PERRY DA CÂMARA PARA DESEMPENHAR FUNÇÕES NO GABINETE DO MINISTRO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, LUÍS FRANCISCO VALENTE DE OLIVEIRA. 002 16/01 link
013 Presidência do Conselho de Ministros - Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares Despacho LOUVA O MOTORISTA MANUEL CAMPOS DA SILVA PELA FORMA COMO DESEMPENHOU FUNÇÕES NO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES, LUÍS FILIPE MENEZES LOPES. 002 16/01 link
013 Ministério das Finanças Despacho 18/93-Xii AUTORIZA A REESTRUTURAÇÃO DA DÍVIDA DA EX-URSS E DA FEDERAÇÃO RUSSA PARA COM A REPÚBLICA PORTUGUESA, RESULTANTE DE OPERACAOES COMERCIAIS, GARANTIDAS PELO ESTADO PORTUGUÊS, ATRAVES DA COMPANHIA DE SEGUROS COSEC. 002 16/01 link
013 Ministério das Finanças - Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Despacho 16/93-Xii O SECRETÁRIO DE ESTADO DOS FISCAIS VASCO JORGE VALDEZ FERREIRA MATIAS, NOMEIA COM EFEITOS A PARTIR DE 7-12-93, LUISA MARIA MARQUÊS FERNANDES PARA NO SEU GABINETE DESENVOLVER TRABALHOS NA ÁREA DE INFORMÁTICA 002 16/01 link
013 Ministério das Finanças Despacho Conjunto 241-B/Mf/Me/93 NOMEIA EM COMISSAO DE SERVIÇO COM EFEITOS A PARTIR DA DATA DO PRESENTE DESPACHO, PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÕES DE COORDENADOR NA ÁREA EDUCATIVA, EQUIPARADOS A DIRECTORES DE SERVIÇO, VARIOS FUNCIONÁRIOS. 002 16/01 link
014 Ministério das Finanças - Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento Despacho 7-D/92 FIXA EM 347$00 O PREÇO BASE GLOBAL DA REFEIÇÃO PARA OS CONCURSOS PÚBLICOS DE FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES EM 1993, NOS REFEITÓRIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DESTINADOS A FUNCIONÁRIOS. A TAXA DE INFLACÇÃO PREVISTA PARA EFEITOS DE REVISÃO DOS PREÇOS CONTRATUAIS DAS REFEIÇÕES, NOS CONTRATOS QUE VIGORAREM EM 1993, E DE 5%. 002 18/01 link
014 Ministério do Comércio e Turismo - Secretário de Estado do Turismo Despacho 171/92 FIXA NOVO PRAZO DE APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS PARA EFEITOS DE ATRIBUIÇÃO DE SUBSÍDIOS A PROJECTOS DE ANIMAÇÃO CULTURAIS OU DESPORTIVOS A REALIZAR NA REGIÃO DA COSTA VERDE, NO ÂMBITO DAS CONTRAPARTIDAS PELA CONCESSAO DA EXPLORAÇÃO DE JOGO DE FORTUNA E DE AZAR NAS ZONAS DE JOGO DE ESPINHO E DA POVOA DE VARZIM. ESTABELECE QUE OS PROJECTOS JÁ APRESENTADOS E LIMINARMENTE EXCLUÍDOS SEJAM NOVAMENTE CANDIDATOS AOS SUBSÍDIOS, DESDE QUE REGULARIZEM A SITUAÇÃO QUE CONDUZIU A SUA EXCLUSÃO. 002 18/01 link
014 Ministério do Comércio e Turismo - Secretário de Estado Adjunto e do Comércio Externo Despacho 1597/92/A DETERMINA O ALARGAMENTO DO QUADRO DE PESSOAL DO ICEP - INVESTIMENTOS COMERCIO E TURISMO DE PORTUGAL. 002 18/01 link
014 Ministério da Agricultura - Secretário de Estado da Agricultura Despacho DESIGNA O DR. ARNALDO MARTINS E CARVALHO PARA EXERCER O CARGO DE PRESIDENTE DA UNIDADE DE GESTÃO DO PROGRAMA OPERACIONAL DE PROTECÇÃO AMBIENTAL E BEM ESTAR ANIMAL. 002 18/01 link
014 Ministério das Finanças Despacho 1/93-Xii NOMEIA PARA A COMISSAO DE FISCALIZAÇÃO DO INE - INSTITUTO NACIONAL DE ESTATÍSTICA OS DR. ORLANDO PINGINHA CALIÇO - PRESIDENTE, DRA. MARIA AMÁLIA FREIRE DE ALMEIDA - VOGAL E DR. JOSÉ LUÍS AREAL ALVES DA CUNHA - ROC. 002 18/01 link
014 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto ATRIBUI A RDP - RADIODIFUSÃO PORTUGUESA E.P., A CLASSIFICACAO GRUPO B, GRAU DE COMPLEXIDADE 1. 002 18/01 link
015 Ministério da Educação - Secretário de Estado dos Ensinos Básico e Secundário Despacho 52/Seebs/92 REQUISITA A LICENCIADA MARIA TERESA MONTEIRO ANDRADE SANTARÉM LEAL PARA EXERCER FUNÇÕES NO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ENSINOS BASICO E SECUNDÁRIO DR. JOAQUIM MOREIRA DE AZEVEDO, A PARTIR DE 921201. 002 19/01 link
015 Ministério da Educação Despacho 360/Me/92 NOMEIA O LICENCIADO JOSÉ GUILHERME DE MENDONÇA STICHINI VILELA PARA EXERCER O CARGO DE VICE-PRESIDENTE DO INSTITUTO CAMÕES. 002 19/01 link
015 Ministro da República para a Região Autonoma dos Açores Despacho 191/Mr/92 EXONERA A LICENCIADA MARIA LUISA MENDES NUNES, DO CARGO DE ADJUNTA DE GABINETE DO MINISTRO DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES, DR. MÁRIO FERNANDO DE CAMPOS PINTO, COM EFEITOS A PARTIR DE 921231. 002 19/01 link
015 Presidência do Conselho de Ministros - Secretário de Estado da Cultura Despacho 276/92 DELEGA COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA, DR. PEDRO MIGUEL SANTANA LOPES, NA DIRECTORA DO INSTITUTO PORTUGUÊS DE MUSEUS (IPM), LICENCIADA MARIA SIMONETTA BIANCHI AYRES DE CARVALHO LUZ AFONSO, PARA A PRÁTICA DE ACTOS CORRENTES DE GESTÃO FINANCEIRA E DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS DOS SERVIÇOS DEPENDENTES DO IPM, E AINDA ACEITAR DEPÓSITOS DE BENS CULTURAIS, AUTORIZAR A FOTOGRAFAR, COPIAR E REPRODUZIR AS ESPÉCIES A GUARDA DO IPM E AUTORIZAR A CEDENCIA TEMPORÁRIA DE BENS A SUA GUARDA PARA FINS CULTURAIS E EDUCATIVOS. ESTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 921112. 002 19/01 link
015 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto da Biblioteca Nacional e do Livro (Sem Diploma) APROVA O REGULAMENTO DO PERIODO DE FUNCIONAMENTO E DE HORÁRIO DE TRABALHO DO INSTITUTO DA BIBLIOTECA NACIONAL E DO LIVRO. O REGULAMENTO ENTRA EM VIGOR NO DIA 1 DO MÊS SEGUINTE AO DA SUA PUBLICAÇÃO. 002 19/01 link
015 Ministério do Emprego e da Formação Profissional - Instituto de Emprego e Formação Profissional (Sem Diploma) Subdelega o director do Departamento de Formação Profissional na directora de serviços de aprendizagem, Eng. Clarisse Maria Patrício Tomé, sem prejuízo do direito de avocação, competências para gestão corrente quer administrativa quer financeira. É de aplicação imediata, considerando-se ratificados todos os actos conformes praticados pela subdelegatária desde 24 de Julho de 1992. 002 19/01 link
015 Ministério do Emprego e da Formação Profissional - Instituto de Emprego e Formação Profissional (Sem Diploma) Subdelega o director do Departamento de Formação Profissional, no director de serviços de formação de formadores, Dr. Adelino José de Almeida Palma, sem prejuízo do direito de avocação, competências para gestão administrativa e financeira corrente. É de aplicação imediata, considerando-se ratificados pelo director do departamento, todos os actos conformes praticados pelo subdelegatário desde 24 de Julho de 1992. 002 19/01 link
015 Ministério do Emprego e da Formação Profissional - Instituto de Emprego e Formação Profissional (Sem Diploma) Subdelega o director do Departamento de Formação Profissional no director de serviços de coordenação técnica de centros de formação profissional, Eng. Ernesto de Sousa Tereso, sem prejuízo do direito de avocação, competências para gestão administrativa e financeira corrente e de aplicação imediata, e consideram-se ratificados, todos os actos conformes praticados pelo subdelegátrio desde 24 de Julho de 1992. 002 19/01 link
015 Ministério do Emprego e da Formação Profissional - Instituto de Emprego e Formação Profissional (Sem Diploma) Subdelega o director do Departamento de Formação Profissional no director de serviços de desenvolvimento curricular, Dr. Félix Reinaldo Ramalho de Sousa Esménio, sem prejuízo de direito de avocação, para gestão administrativa e financeira corrente. e de aplicação imediata considerando-se ratificados todos os actos conformes praticados pelo subdelegatário desde 24 de Julho de 1992. 002 19/01 link
015 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Património Arquitectónico e Arqueológico (Sem Diploma) RENOVA A COMISSAO DE SERVIÇO DA LICENCIADA ISABEL MARIA JÚLIO DA CRUZ ALMEIDA MORAIS SARMENTO MONIZ COMO DIRECTORA DO MOSTEIRO DOS JERÓNIMOS. 002 19/01 link
016 Ministério das Finanças Portaria 30/93 (2.ª Série) AUTORIZA O CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DE ÉVORA A CELEBRAR CONTRATO ADICIONAL AO CONTRATO DE ALUGUER E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTO INFORMÁTICO E SFTWARE DE BASE, PELO VALOR GLOBAL DE 132 507 562$, ACRESCIDO DE IVA A TAXA LEGAL, A REPARTIR OS RESPECTIVOS ENCARGOS PELOS ANOS ECONÓMICOS DE 1993 A 1995. ALTERA A REPARTIÇÃO DOS ENCARGOS CONSTANTES DO N. II.2 DA PORTARIA DE 23 DE OUTUBRO DE 1989, PUBLICADA NO DR.IIS, 280, DE 6-12-89, ACRESCENDO AO LIMITE MÁXIMO DE ENCARGOS FIXADO PARA O ANO ECONÓMICO DE 1993 A IMPORTÂNCIA DE 46 973 482$, SOBRE A QUAL INCIDIRA AINDA O IVA A TAXA LEGAL, E AO LIMITE MÁXIMO DE ENCARGOS FIXADO PARA OS ANOS ECONÓMICOS DE 1994 E 1995 A IMPORTÂNCIA DE 4 42 767 040$,SOBRE A QUAL INCIDIRA TAMBEM O IVA A TAXA LEGAL. 002 20/01 link
016 Ministério do Ambiente e Recursos Naturais - Secretário de Estado dos Recursos Naturais Despacho 23/92/Sern NOMEIA O DIRECTOR GERAL DOS RECURSOS NATURAIS PARA PRESIDENTE DA COMISSAO NACIONAL PORTUGUESA DAS GRANDES BARRAGENS QUE TEM A SEU CARGO A REPRESENTAÇÃO DE PORTUGAL NA COMISSAO INTERNACIONAL DAS GRANDES BARRAGENS. NOMEIA TAMBEM OS VOGAIS E SECRETÁRIOS DA MESMA COMISSAO. 002 20/01 link
016 Ministério do Planeamento e da Administração do Território - Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território Despacho 18/92 DESTACA LUÍS PANCADA DA FONSECA PARA PRESTAR ASSESSORIA TÉCNICA AO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO, DR. JOÃO ANTÓNIO ROMÃO PEREIRA REIS. 002 20/01 link
016 Presidência do Conselho de Ministros - Direcção-Geral dos Espectáculos e das Artes (Sem Diploma) NOMEIA VOGAIS DA COMISSAO DE CLASSIFICACAO DE ESPECTÁCULOS AS LICENCIADAS MARIA DE LOURDES MONTEIRO E MARIA MARGARIDA BARBOSA SEGURO INDICADAS PELO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO ADJUNTO DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS E O LICENCIADO DUARTE MANUEL GIL DA SILVA BRÁS E ANA ISABEL MATIAS DE OLIVEIRA INDICADOS PELO SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUVENTUDE. 002 20/01 link
016 Ministério do Mar Despacho DELEGA NO DIRECTOR GERAL DAS PESCAS, DR. EURICO PIMENTA DE BRITO A COMPETENCIA DO MINISTRO DO MAR, COMANDANTE EDUARDO EUGÉNIO CASTRO DE AZEVEDO SOARES PARA REPARTIR, PARA O ANO DE 1993, POR NAVIO, ZONA E DIVISÃO AS QUANTIDADES MÁXIMAS (PESO A SAÍDA DE AGUA) DE ESPÉCIES SUJEITAS A QUOTA A CAPTURAR PELA FROTA PORTUGUESA E CORRESPONDENTES AS QUOTAS ATRIBUIDAS A PORTUGAL NA ZONA NAFO (ORGANIZACAO DAS PESCARIAS DO NORDESTE DO ATLANTICO), NORUEGA E SVALBARD PARA O REFERIDO ANO DE 1993. 002 20/01 link
016 Ministério das Finanças - Inspecção-Geral de Finanças Despacho DELEGA NO SUBINSPECTOR GERAL DE EMPRESAS, DR. JOSÉ ASSUNÇAO DIAS, A COMPETENCIA PARA APLICAÇÃO AS SOCIEDADES DE GESTÃO E INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO, DAS COIMAS PREVISTAS NO N.1 DO DEC-LEI 135/91, DE 4-4. 002 20/01 link
016 Ministério das Finanças - Inspecção-Geral de Finanças Despacho DELEGA NA INSPECTORA DE FINANÇAS, DRA. MARIA ISABEL BRAZÃO, DIRECTORA DO SERVIÇO JURÍDICO DA INSPECÇÃO GERAL DE FINANÇAS, A COMPETENCIA PARA PROFERIR ACUSAÇÕES E PARA APLICAÇÃO DE ADVERTÊNCIAS, RELATIVAS A SOCIEDADES DE GESTÃO E INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO. 002 20/01 link
016 Presidência do Conselho de Ministros Resolução 2/93 (2.ª Série) CONSIDERA NULA E DE NENHUM EFEITO A MEDIDA DE DEMISSÃO APLICADA A MANUEL ARTUR COTTA AGOSTINHO DIAS PELA RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS DE 750728, PUBLICADA NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, II SÉRIE, DE 750731, EM CONSEQUENCIA DO RECURSO CONTENCIOSO PARA O SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO. 002 20/01 link
016 Ministério da Indústria e Energia Despacho Conjunto CONSTITUI UM GRUPO DE TRABALHO INTEGRANDO UM REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA, QUE PRESIDIRÁ, UM DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E UM DO MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL TENDO EM VISTA A COORDENAÇÃO DAS INICIATIVAS DESTES MINISTÉRIOS EM RELAÇÃO AS ESCOLAS PROFISSIONAIS BEM COMO EM RELAÇÃO AS ESCOLAS TECNOLÓGICAS QUE TEM SIDO FINANCIADAS PELO PROGRAMA ESPECÍFICO DE DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA PORTUGUESA-PEDIP NO ÂMBITO DA SUBMEDIDA E-A)-'DINAMIZAÇÃO DE ESTRUTURAS EDUCATIVAS PARA A FORMAÇÃO E VALORIZAÇÃO DE QUADROS MÉDIOS EMPRESARIAIS COM PERFIL PROFISSIONAL ADAPTADO AS EXIGÊNCIAS DO DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL PORTUGUÊS'. 002 20/01 link
016 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Secretário de Estado da Segurança Social Despacho 3/Sess/93 - Revogado DETERMINA QUE PARA O BOM FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE VERIFICAÇÃO DE INCAPACIDADES PERMANENTES E DO SISTEMA DE VERIFICAÇÃO DE INCAPACIDADES TEMPORÁRIAS, A CONTRATACAO DOS MÉDICOS E ASSESSORES, E FEITA EM REGIME DE AVENÇA DEVENDO CONSTAR DOS RESPECTIVOS CONTRATOS OS ELEMENTOS APROVADOS PARA A CONTRATACAO DOS PERITOS MÉDICOS DO SVIP, CONSTANTES DO DESPACHO 108/SESS/92 DE 11 DE NOVEMBRO, PUBLICADO NO DR.IIS, 271 DE 23 DE NOVEMBRO, COM AS NECESSARIAS ADAPTAÇÕES. A REMUNERAÇÃO, FALTAS E IMPEDIMENTOS, REGULAR-SE-AO, PELO PREVISTO NESTE DESPACHO. 002 20/01 link
016 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social Despacho Nomeia chefe de secção o oficial administrativo principal, António Carlos de Sousa Martiniano, precedendo concurso, exonerando-o das funções que desempenha até à data da aceitação do novo lugar. 002 20/01 link
016 Ministério do Emprego e Formação Profissional - Instituto de Emprego e Formação Profissional Despacho Nomeia definitivamente como sequências de concurso, como conselheiro de orientação profissional assessor principal do mesmo quadro, Acácio Ferreira Duarte, exonerando-o das anteriores funções assim que aceite o novo cargo. 002 20/01 link
017 Ministério das Finanças Despacho Conjunto A-73/92-Xii CONCEDE AOS ESTALEIROS NAVAIS DO MONDEGO, SA., A TÍTULO DE COMPENSACAO DE PREJUÍZOS, UM SUBSÍDIO NAO REEMBOLSÁVEL PARA APOIO SUPLEMENTAR A CONSTRUCAO DO NAVIO MULTIPURPOSE/CONTAINER, DE 2900 DWT, NO MONTANTE DE 138 864 000$. A ENTREGA DO REFERIDO SUBSÍDIO SERA EFECTUADA PELA DIRECÇÃO GERAL DO TESOURO. 002 21/01 link
017 Ministério das Finanças Despacho Conjunto AUTORIZA A CP - CAMINHOS DE FERRO PORTUGUESES, EP, A CELEBRAR UM CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM MOEDA ESTRANGEIRA, COM A EUROFIMA - SOCIETE EUROPEENNE POUR LE FINANCEMENT DE MATERIEL FERROVIAIRE. 002 21/01 link
017 Ministério da Administração Interna Portaria 31/93 (2.ª Série) RECONHECE A PERSONALIDADE JURÍDICA A FUNDAÇÃO MARQUÊS DE POMBAL. 002 21/01 link
017 Ministério do Emprego e Formação Profissional - Instituto de Emprego e Formação Profissional Despacho Subdelega o director do Departamento de Emprego Dr.Alfredo Augusto Simões da Silva, no director de serviços de coordenação técnica de Centros de Emprego, Dr Victor Manuel de Sousa Gil, sem prejuízo de avocação, competências de gestão corrente administrativa e financeira. A presente subdelegação é de aplicação imediata, considerando-se expressamente ratificados pelo director do departamento de emprego, os actos conformes praticados pelo subdelegatário desde 24 de Julho de 1992. 002 21/01 link
017 Ministério do Emprego e da Formação Profissional - Instituto de Emprego e Formação Profissional Despacho Subdelega competências do delegado regional do centro do Instituto do Emprego e Formação Profissional nos subdelegados regionais, nos dirigentes das unidades orgânicas dos serviços de coordenação da delegação regional e nos directores dos centros de emprego e formação profissional, em matéria de gestão administrativa corrente. Produz efeitos imediatos, considerando-se ratificados os actos praticados até à data em conformidade com a presente subdelegação. 002 21/01 link
017 Ministério da Defesa Nacional Despacho Conjunto CONSTITUI UMA DELEGAÇÃO CONJUNTA DO MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL (MDN) E DO MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS (MNE) QUE SE DESLOCARA A MAPUTO NO CORRENTE MÊS DE JANEIRO TENDO POR MISSÃO O ACERTO FINAL DA PARTICIPAÇÃO DA COMPONENTE MILITAR PORTUGUESA NOS ÓRGÃOS DA ESTRUTURA DO PROCESSO DE PAZ, APRESENTAÇÃO FORMAL, NEGOCIAÇÃO E ACERTO COM AS PARTES (GOVERNO DE MOÇAMBIQUE E RENAMO) E OUTROS PAÍSES ENVOLVIDOS NO PROCESSO DO PROJECTO DA PARTICIPAÇÃO DE PORTUGAL NA FORMAÇÃO DAS FORÇAS ARMADAS DE DEFESA DE MOÇAMBIQUE (FADM) E APURAMENTO DA VIABILIDADE DA INTEGRAÇÃO DE UM DESTACAMENTO E TRANSMISSÕES PORTUGUÊS NAS FORÇAS DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS EM MOÇAMBIQUE (UNOMOZ). A DELEGAÇÃO E COMPOSTA, POR PARTE DO MNE, PELO EMBAIXADOR DE PORTUGAL NO MAPUTO QUE CHEFIARA A DELEGAÇÃO E POR OUTRO FUNCIONÁRIO DIPLOMÁTICO DO MNE. POR PARTE DO MDN, O DIRECTOR GERAL DE POLÍTICA DE DEFESA NACIONAL, O CHEFE DE COMPONENTE MILITAR PORTUGUESA NA PARTICIPAÇÃO DE IMPLEMENTAÇÃO DO ACORDO GERAL DE PAZ EM MOÇAMBIQUE (AGPM), O ADJUNTO DO CHEFE DA COMPONENTE MILITAR PORTUGUESA, UM ELEMENTO DA DIRECÇÃO GERAL DE POLÍTICA E DEFESA NACIONAL (DGPDN). DA ASSESSORIA TÉCNICA FARAO PARTE: UM OFICIAL DA DIRECÇÃO DO SERVIÇO DE FORTIFICAÇÃO E OBRAS DO EXÉRCITO DE NÍVEL ADEQUADO, A NOMEAR PELO EME, UM OFICIAL DA ARMA DE TRANSMISSÕES A NOMEAR PELO EME. 002 21/01 link
017 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Secretário de Estado das Obras Públicas Portaria 32/93 (2.ª Série) - Revogado APROVA OS NOVOS MODELOS DE IMPRESSOS RELATIVOS A GUIA DE DEPÓSITO, ALVARÁ DE EMPREITEIRO DE OBRAS PÚBLICAS, ALVARÁ DE INDUSTRIAL DA CONSTRUCAO CIVIL, ALVARÁ INDUSTRIAL DA CONSTRUCAO CIVIL DE ÂMBITO REGIONAL E ALVARÁ DE FORNECEDOR DE OBRAS PÚBLICAS. 002 21/01 link
017 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Secretário de Estado da Segurança Social Despacho 124/Sess/93 Destaca para apoio ao Gabinete do Secretário de Estado da Segurança Social, o encarregado do pessoal auxiliar da secretária geral do Ministério do Emprego e da Segurança Social, Jaime Ferreira Duarte. 002 21/01 link
017 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Secretário de Estado dos Transportes Despacho Set 1-Xii/93 Altera os termos da licença concedida à VINAIR-Aeroserviços, S.A., com sede na Avenida do Engenheiro Duarte Pacheco, Torre 2, 17º piso, 1000 Lisboa,para exercer a indústria de transporte aéreo não regular. 002 21/01 link
017 Ministério das Finanças (Sem Diploma) O MINISTRO DAS FINANÇAS DELEGA NO DR. MANUEL ANTÓNIO GOMES DE ALMEIDA DE PINHO, DIRECTOR-GERAL DO TESOURO, OS PODERES PARA OUTORGAR NOS CONTRATOS E DOCUMENTAÇÃO INERENTES A CELEBRACAO, PELA REPÚBLICA PORTUGUESA, DO EMPRÉSTIMO, NO MONTANTE ATE 90 MILHÕES DE CONTOS, REPRESENTADO POR OBRIGAÇÕES A SUBSCREVER POR INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS ESTRANGEIRAS LIDERADAS PELO INDUSTRIAL BANK OF JAPAN, LTD., E DAIWA EUROPE, LTD. 002 21/01 017S
017 Ministério das Finanças (Sem Diploma) O MINISTRO DAS FINANÇAS, JORGE BRAGA DE MACEDO, DECLARA QUE, PELA PRESENTE OBRIGAÇÃO GERAL, A NAÇÃO PORTUGUESA SE CONSTITUI DEVEDORA DA QUANTIA EQUIVALENTE ATE 90 MILHÕES DE CONTOS REPRESENTADA POR NOTAS PROMISSÓRIAS CORRESPONDENTE A UM EMPRÉSTIMO NOS MERCADOS INTERNACIONAIS DE CAPITAIS, NAS CONDICOES SEGUINTES: 1 - A REPRESENTAÇÃO DO EMPRÉSTIMO FAR-SE-A INICIALMENTE POR UMA NOTA PROMISSÓRIA GLOBAL TEMPORÁRIA, QUE SERA SUBSTITUÍDA POR TÍTULOS AO PORTADOR, A QUE SERAO JUNTOS CUPÕES DE JUROS. 2 - AS NOTAS PROMISSÓRIAS VENCERÃO JUROS A TAXA FIXADA A DATA DE LANÇAMENTO DE EMISSÃO CORRESPONDENTE AS CONDICOES VIGENTES NO MERCADO. 3 - AS NOTAS PROMISSÓRIAS SERAO AMORTIZADAS EM CINCO ANUIDADES. 4 - AS NOTAS PROMISSÓRIAS EMITIDAS GOZAM DE GARANTIA DO PAGAMENTO INTEGRAL DOS JUROS E REEMBOLSOS A PARTIR DO VENCIMENTO OU AMORTIZAÇÃO, POR FORÇA DAS RECEITAS GERAIS DO ESTADO. 002 21/01 017S
018 Ministério da Educação Despacho 361/Me/92 CONSTITUI, COM EFEITOS A PARTIR DE 921202, A EQUIPA DE PROJECTO DE DESENVOLVIMENTO CURRICULAR DO GABINETE DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA, ARTÍSTICA E PROFISSIONAL, DESIGNANDO A MESTRADA LUISA ANTÓNIA DE VILA FERNANDES ORVALHO COMO SUA RESPONSÁVEL. 002 22/01 link
018 Ministério da Agricultura - Secretário de Estado da Agricultura Despacho DETERMINA QUE SEJAM CONCEDIDOS, ATRAVES DAS DOTAÇÕES DO PROGRAMA DE MELHORIA DAS CONDICOES DE PRODUÇÃO VEGETAL E ANIMAL DA REGIÃO DE ENTRE DOURO E MINHO, SUBSÍDIOS AS SEGUINTES ENTIDADES: COOPERATIVA AGRÍCOLA DA FEIRA DE SAO JOÃO DA MADEIRA - 1 485 000$00, COOPERATIVA AGRÍCOLA DE VIANA DO CASTELO - 4 451 500$00, CAVANCOURA-COOPERATIVA AGRÍCOLA DO CONCELHO DE CAMINHA - 1 485 000$00, CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRAS DE BASTO - 1 485 000$00, COOPERATIVA DOS PRODUTORES AGRÍCOLAS DO CONCELHO DE VALONGO, COOPERATIVA DOS AGRICULTORES DE GONDOMAR E COOPERATIVA AGRÍCOLA DE GAIA E ESPINHO - 1 485 000$00, COOPERATIVA DOS PRODUTORES AGRÍCOLAS DA POVOA DE LANHOSO E COOPERATIVA DOS PRODUTORES AGRÍCOLAS DE FAFE - 1 485 000$00, COOPERATIVA AGRÍCOLA DE VIEIRA DO MINHO - 1 485 000$00, COPALIMA-COOPERATIVA AGRÍCOLA DOS AGRICULTORES DO VALE DE LIMA - 4 451 500$00. 002 22/01 link
018 Ministério da Indústria e Energia Despacho Conjunto DETERMINA O ENCERRAMENTO DO PROGRAMA DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL DO PEDIP, PELO QUE A PARTIR DA DATA DO PRESENTE DESPACHO NAO PODERAO SER ACEITES QUAISQUER CANDIDATURAS. 002 22/01 link
018 Ministério das Finanças Despacho Conjunto FIXA O ESTATUTO REMUNERATÓRIO DO PRESIDENTE DA UNIDADE DE GESTÃO DO PROGRAMA OPERACIONAL TELECOMUNICAÇÕES RURAIS, O QUAL TERÁ DIREITO A UMA REMUNERAÇÃO MENSAL DE QUANTITATIVO IGUAL A 30% DO ÍNDICE 900 DA ESCALA SALARIAL DO REGIME GERAL DA FUNÇÃO PÚBLICA. 002 22/01 link
018 Presidência do Conselho de Ministros Portaria 33/93 (2.ª Série) DETERMINA A REVERSÃO DA NACIONALIZAÇÃO DOS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADE DA RAPOSEIRA' E 'VALE COVO E VALE COVINHO', AMBOS DO CONCELHO DE CORUCHE A FAVOR DE MARGARIDA MARIA ALVES DO RIO PATRÍCIO DE OLIVEIRA. 002 22/01 link
018 Presidência do Conselho de Ministros - Direcção-Geral dos Serviços de Gestão e Organização Rectificação RECTIFICA O DESPACHO 90/92 QUE DELEGA COMPETENCIAS DO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA NOS DELEGADOS REGIONAIS DA CULTURA DO NORTE, CENTRO, LISBOA, ALENTEJO E ALGARVE: ASSIM, ONDE SE LE: 'DR. ANA MARIA DE MIRA BORGE' DEVE LER-SE 'DR. ANA MARIA DE MIRA BORGES'. 002 22/01 link
018 Ministério da Administração Interna - Secretário de Estado da Administração Interna Despacho 1/93 NOMEIA O MAJOR JÚLIO DE SOUSA GOMES PARA O CARGO DE VOGAL DA DIRECÇÃO DO SERVIÇO NACIONAL DE BOMBEIROS. 002 22/01 link
018 Presidência do Conselho de Ministros - Secretário de Estado da Cultura Despacho 2/93 NOMEIA O LICENCIADO ÁLVARO DINIS DE ARAÚJO E CASTRO PARA DESENVOLVER TRABALHOS DE NATUREZA JURÍDICA NO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA, DR. PEDRO SANTANA LOPES. 002 22/01 link
018 Presidência do Conselho de Ministros - Direcção-Geral dos Serviços de Gestão e Organização (Sem Diploma) NOMEIA AS LICENCIADAS MARIA ADELAIDE TORRADINHAS ROCHA E MARIA MANUEL CAVALEIRO BRANDÃO PINTO BARBOSA PARA EXERCEREM FUNÇÕES DE ADMINISTRADORAS NA SOCIEDADE LISBOA 94, S.A. 002 22/01 link
018 Presidência do Conselho de Ministros - Secretário de Estado da Cultura Despacho 3/93 NOMEIA MARIA HENRIQUETA SOUSA SIMÕES DO COUTO PARA EXECUTAR TRABALHOS DE RELAÇÕES PÚBLICAS E ACOMPANHAMENTO DE REUNIÕES NO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA, DR.PEDRO SANTANA LOPES. 002 22/01 link
018 Presidência do Conselho de Ministros Portaria 34/93 (2.ª Série) DETERMINA A REVERSÃO DA EXPROPRIAÇÃO DE 201,6750 HÁ DO PRÉDIO RÚSTICO DENOMINADO 'CORTE, LAMEIRA, E COURELA DAS SESMARIAS', SITO NO CONCELHO DE PORTEL, A FAVOR DA COMPANHIA AGRÍCOLA DE APARICA, SARL. 002 22/01 link
018 Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira Despacho DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA, ARTUR AURÉLIO TEIXEIRA RODRIGUES CONSOLADO, NO SEU CHEFE DE GABINETE , RUI COELHO CABRITA, RELATIVAMENTE A AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIC OS, A AUTORIZAÇÃO DO PROCESSAMENTO DE DESPESAS CUJAS FACTURAS DÊEM ENTRADA NOS SERVIÇOS FORA DO PRAZO REGULAMENTAR E A ASSINATURA DE FOLHAS DE REMUNERAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE TRABALHO EXTRAORDINÁRIO. 002 22/01 link
018 Ministro da República para a Região Autonoma dos Açores Despacho Conjunto DETERMINA QUE OS MINISTROS DA REPÚBLICA PODERAO, NO ANO ECONÓMICO DE 1993, PROCEDER A ANTECIPAÇÃO DE DOIS DUODECIMOS DAS VERBAS A TRANSFERIR A TÍTULO DE CUSTOS DE INSULARIDADE E DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO. 002 22/01 link
018 Ministério da Saúde Despacho Conjunto Constitui uma comissão técnica para o aprofundamento interdisciplinar, para adopção de medidas adequadas de antecipação da idade de reforma por velhice, no actual quadro dos regimes de segurança social, para as profissões desgastantes. Esta comissão deverá elaborar um relatório no prazo de 120 dias. 002 22/01 link
018 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Secretário de Estado da Segurança Social Despacho 1/Sess/93 Exonera a seu pedido, do cargo de presidente do conselho directivo do Centro Regional de Segurança Social de Braga, a licenciada Filomena Maria Beirão Mortágua Salgado de Freitas Bordalo. 002 22/01 link
018 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Secretário de Estado da Segurança Social Despacho 2/Sess/93 Nomeia o licenciado Manuel Antunes Lomba, para o cargo de presidente do conselho directivo do Centro Regional de Segurança Social de Braga. 002 22/01 link
018 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional Despacho 1/93 Nomeia como representante do Sindicato dos Jornalistas na comissão de fiscalização e verificação de contas do CENJOR - Centro Protocolar de Formação Profissional para Jornalistas, o licenciado José Leitão da Silva, em substituição do jornalista Sérgio Ferreira Borges. 002 22/01 link
018 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional Despacho 2/93 Nomeia a licenciada Maria Paula Barral Carloto de Castro, para substituição da Dra. Amélia Pina, para integrar a comissão de acompanhamento do programa de agentes de desenvolvimento do comercio, em representação do Instituto da Juventude. 002 22/01 link
018 Ministério do Planeamento e da Administração do Território - Despacho 6/93 - Revogado Fixa os montantes das taxas de prestação de serviços a cobrar pelas Comissões de Coordenação Regional. 002 22/01 link
019 Ministério da Educação Despacho RENOVA A COMISSAO DE SERVIÇO DA LICENCIADA TERESA MARIA MARQUÊS DA COSTA AFONSO LINO GASPAR NO CARGO DE VICE-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE INOVAÇAO EDUCACIONAL DE ANTÓNIO AURÉLIO DA COSTA FERREIRA. 002 23/01 link
019 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto RENOVA A COMISSAO DE SERVIÇO DO GENERAL ABEL CABRAL COUTO NO CARGO DE DIRECTOR DO INSTITUTO DE DEFESA NACIONAL. 002 23/01 link
019 Ministério do Emprego e da Formação Profissional - Instituto de Emprego e Formação Profissional Aviso Delega competências do delegado regional do Norte na técnica superior, Eng. Deolinda Celeste Silva Madureira, a exercer funções de direcção no Centro de Formação de Braga, sem prejuízo de avocação, poderes de gestão corrente, de programar formação e formação/reabilitação. Impede-se a subdelegação, e de aplicação imediata e consideram-se ratificados todos os actos conformes a subdelegação caducada, praticados pela subdelegatária até à presente data. 002 23/01 link
019 Presidência do Conselho de Ministros Despacho 4/93 NOMEIA JESUINA MARIA CARDOSO CALEIRA GUERREIRO PARA EXERCER FUNÇÕES DE SECRETÁRIA PESSOAL NO GABINETE DO PRIMEIRO MINISTRO, PROFESSOR DOUTOR ANÍBAL ANTÓNIO CAVACO SILVA. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 930101. 002 23/01 link
019 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto A-72/92-Xii NOMEIA O CONSELHEIRO DE EMBAIXADA FERNANDO MANUEL DE MENDONÇA D'OLIVEIRA NEVES PARA EXERCER O CARGO DE PRESIDENTE DA DIRECÇÃO DO INSTITUTO PARA A COOPERAÇÃO ECONÓMICA. 002 23/01 link
019 Presidência do Conselho de Ministros Portaria 36/93 (2.ª Série) DETERMINA A REVERSÃO DA EXPROPRIAÇÃO, EM FAVOR DA COMPANHIA AGRÍCOLA DE MARANHÃO - CAMAR, S.A., DAS ÁREAS DE 98,9000 HÁ E 1764,3888 HÁ DO PRÉDIO RÚSTICO DENOMINADO 'CAMOES', DE 35,7250 DO PRÉDIO RÚSTICO DENOMINADO 'COVADA NOVA' E DA TOTALIDADE DO PRÉDIO RÚSTICO DESIGNADO POR 'MONTE MATO', SITOS NO CONCELHO DE AVIS. 002 23/01 link
019 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Secretário de Estado da Segurança Social Despacho 2-A/Sess/93 Nomeia adjunto do gabinete do Secretário de Estado da Segurança Social, o licenciado Joaquim Pedro Velozo Felner Pinto. 002 23/01 link
019 Ministério da Agricultura (Sem Diploma) NOMEIA LUÍS ANTÓNIO PEREIRA E MARIA LUISA NAVARRO CID BARROS E SOUSA, DIRECTOR E SUBDIRECTORA, RESPECTIVAMENTE, DA ESTAÇÃO AGRONÓMICA NACIONAL, A PARTIR DE 930407. NOMEIA APOLINÁRIO JOSÉ BARBOSA DA CRUZ VAZ PORTUGAL E JOSÉ SANTOS PIRES DA COSTA, DIRECTOR E SUBDIRECTOR, RESPECTIVAMENTE DA ESTAÇÃO ZOOTÉCNICA NACIONAL, A PARTIR DE 930407. NOMEIA RAÚL MANUEL ALBUQUERQUE SARDINHA E RUI FERNANDO OLIVEIRA E SILVA, DIRECTOR E SUBDIRECTOR, RESPECTIVAMENTE, DA ESTAÇÃO FLORESTAL NACIONAL, A PARTIR DE 930407. 002 23/01 link
020 Ministério da Agricultura - Secretário de Estado da Agricultura Despacho DA POR FINDO O DESTACAMENTO DO ENGENHEIRO NUNO MANUEL MENDONÇA TAVARES QUE VINHA EXERCENDO FUNÇÕES DE ASSESSORIA TÉCNICA NO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA, ÁLVARO DOS SANTOS AMARO. 002 25/01 link
020 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Despacho Moptc 2-Xii/93 DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICACOES, ENGENHEIRO JOAQUIM MARTINS FERREIRA DO AMARAL, NO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICACOES, DR. JOSÉ ANTÓNIO DA PONTE ZEFERINO, PARA DESPACHAR TODOS OS ASSUNTOS DE ORDEM ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA RELATIVOS AO CONSELHO SUPERIOR DE OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES. 002 25/01 link
020 Ministério da Justiça Despacho Conjunto NOMEIA MARIA HELENA DE ALMEIDA MADEIRA DA SILVA PARA DESEMPENHAR FUNÇÕES NA COMISSAO DE APLICAÇÃO DE COIMAS EM MATÉRIA ECONÓMICA. 002 25/01 link
021 Ministério da Indústria e Energia Despacho 131/92 - Revogado DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DA INDÚSTRIA E ENERGIA, ENGENHEIRO LUÍS FERNANDO MIRA AMARAL, NO SECRETÁRIO GERAL DO MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA, EM VARIOS ASSUNTOS, DESIGNADAMENTE PARA: AUTORIZAR DESPESAS COM OBRAS E AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS, CONSTITUIR FUNDOS PERMANENTES PARA O PAGAMENTO ANTECIPADO DE AJUDAS DE CUSTO E OUTROS ABONOS EM NUMERAÇÃO OU ESPÉCIE, AUTORIZAR LICENÇAS SEM VENCIMENTO, AUTORIZAR A CELEBRACAO DE CONTRATOS DE TAREFA E DE AVENÇA, AUTORIZAR A ACUMULAÇÃO DE FUNÇÕES, AUTORIZAR A INSCRIÇÃO E PARTICIPAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS EM ESTÁGIOS, CONGRESSOS, REUNIÕES, SEMINÁRIOS, COLOQUIOS, CURSOS DE FORMAÇÃO E EMPOSSAR OS SECRETARIOS-GERAIS-ADJUNTO, DIRECTORES DE SERVIÇOS, CHEFES DE DIVISÃO E DIRIGENTES EQUIPARADOS. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE A DATA DA RESPECTIVA ASSINATURA. 002 26/01 link
021 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Centro Regional de Segurança Social de Setúbal Despacho Subdelega competências a chefe de divisão de gestão financeira, do Centro Regional de Segurança Social de Setúbal, com efeitos desde 15 de Outubro de 1992, da competência genérica e específica no responsável pela repartição de contabilidade, na chefe de secção de contabilidade auxiliar 2ª, no chefe de secção de cobrança de contribuições e no chefe de secção de contabilidade auxiliar 1ª. 002 26/01 link
021 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Centro Regional de Segurança Social de Setúbal Despacho Subdelega competências o chefe de repartição de atribuição de prestações ii do Centro Regional de Segurança Social de Setúbal, nos chefes de secção da sua área, competências genéricas e específicas que lhe foram subdelegadas pelo director de serviços de regimes de segurança social. 002 26/01 link
021 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Centro Regional de Segurança Social de Setúbal Despacho Subdelega competências a chefe de repartição do Centro Regional de Segurança Social de Setúbal, com efeitos reportados a 15-10-92, as competências nela subdelegadas pela directora de serviços de regimes nos chefes de secção competência genérica, nos chefes de secção de organização de processos I e II no chefe de secção de benefícios diferidos, competências específicas. 002 26/01 link
021 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Centro Regional de Segurança Social de Setúbal Despacho Subdelega competências o chefe de repartição de registo de remunerações do Centro Regional de Segurança Social de Setúbal, nos chefes de secção da sua área, os poderes subdelegados pela directora de serviços dos regimes de segurança social deste centro, de carácter administrativo genérico. 002 26/01 link
021 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Centro Regional de Segurança Social de Setúbal Despacho Subdelega competências o chefe de repartição de identificação do Centro Regional de Segurança Social de Setúbal, de competência genérica administrativa, nos chefes de secção e no responsável pelo núcleo de relações internacionais e convenções de segurança social. De competência específica no chefe de secção de beneficiários I de beneficiários II, no chefe de secção de contribuintes e no responsável pelo núcleo de relações internacionais e convenções da segurança social. 002 26/01 link
021 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Centro Regional de Segurança Social de Setúbal Despacho Subdelega competências a directora de serviços de regimes de segurança social do Centro Regional de Segurança Social de Setúbal, de competência genérica nos chefes de repartição, de competência específica: no chefe de repartição de identificação, no chefe de repartição de registo de remunerações, nos chefes de repartição de atribuições de pensões I e II. 002 26/01 link
021 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Centro Regional de Segurança Social de Setúbal Despacho Delega o vogal do conselho directivo do Centro Regional de Segurança Social de Setúbal, competência de despachos de arquivamento dos processos de contra-ordenações referidos no numero 1 do artigo 24º do Decreto-Lei 64/89 de 25 de Fevereiro na instrutora dos processos de contra-ordenação, técnica superior principal Rita Fuzeta de Ponte Lemos Cabral. 002 26/01 link
021 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Centro Regional de Segurança Social de Setúbal Deliberação Delega o conselho directivo do Centro Regional de Segurança Social de Setúbal por deliberação, com poderes de subdelegação, com efeitos a partir de 15-10-92, os seguintes poderes próprios na presidente do conselho directivo, Dra. Maria de Deus Gomes Pinto Maximiano Paulos e Cruz, nos vogais do conselho directivo Dr. Abel Gonçalves do Cabo e Dr. Rui Américo da Horta Salvado Pinto Pereira, competências administrativas e financeiras. 002 26/01 link
021 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Centro Regional de Segurança Social de Setúbal Deliberação Delega competências a presidente do conselho directivo do Centro Regional de Segurança Social de Setúbal, genéricas nos directores de serviços no chefe de divisão de gestão financeira, nos responsáveis pelos serviços de consulta jurídica e contencioso serviços de fiscalização, contra-ordenações, serviços de verificação de incapacidades e serviço de instalações e equipamentos. competência específica no director dos serviços técnicos, no director de serviços administrativos, na chefe de divisão de gestão financeira, no director de serviços dos regimes de segurança social, na directora de serviços de acção social, no responsável pelo serviço jurídico e de contencioso. 002 26/01 link
021 Ministério das Finanças - Subsecretário de Estado Adjunto e do Orçamento Despacho 1/93-Xii FIXA PARA VIGORAR A PARTIR DO DIA 7 DE JANEIRO DE 1993, AS TAXAS REFERENTES AO IMPOSTO SOBRE OS PRODUTOS PETROLÍFEROS (ISP). 002 26/01 link
022 Ministério do Planeamento e da Administração do Território - Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território Despacho 22/92 NOMEIA A LICENCIADA MARIA DA GRAÇA DE SOUSA GONÇALVES DE ALMEIDA PARA EXERCER FUNÇÕES DE ADJUNTO DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E DE ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO, DR.JOAO ANTÓNIO ROMÃO PEREIRA REIS. 002 27/01 link
022 Ministério das Finanças Despacho Conjunto CONSTITUI UM GRUPO DE TRABALHO COM O OBJECTIVO DE ESTUDAR A VIABILIDADE DO PROJECTO APRESENTADO PELA LISNAVE VISANDO A REESTRUTURAÇÃO ESTRATÉGICA DO SECTOR DA REPARAÇÃO NAVAL. O GRUPO DE TRABALHO TEM A SEGUINTE CONSTITUICAO: EM REPRESENTAÇÃO DO MINISTRO DAS FINANÇAS, DR. ISSUF AHMAD, QUE COORDENARÁ, EM REPRESENTAÇÃO DO MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, ENGENHEIRO RUI MIL-HOMENS, EM REPRESENTAÇÃO DO MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA, ENGENHEIRO ANTÓNIO PINHEIRO E ENGENHEIRO ANTÓNIO DUARTE SILVA, EM REPRESENTAÇÃO DO MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL, DR.MENDES MARTINS, EM REPRESENTAÇÃO DO MINISTÉRIO DO MAR, ENGENHEIRO JACINTO HENRIQUE MACHADO LOPEZ COELHO DA MOTA E DR. JOSÉ JÚLIO CAMPOS. 002 27/01 link
022 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto A-73/92-Xii NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO DIRECTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DE HABITAÇÃO E PRESIDENTE - DR.JORGE LOPES CARDOSO DE ANDRADE, VOGAIS: ENGENHEIRO JOÃO PÃES DE VASCONCELOS E ENGENHEIRO HIPÓLITO ANTÓNIO PONCE DE LEÃO. 002 27/01 link
022 Ministério dos Negócios Estrangeiros Despacho 1/Mne/93 DELEGA NO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, DR. DOMINGOS MANUEL MARTINS JERÓNIMO A COMPETENCIA DO MINISTRO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, DR. JOSÉ MANUEL DURÃO BARROSO, PARA O DESPACHO DE TODOS OS ASSUNTOS CORRENTES RELATIVOS A DIRECCAO-GERAL DE PESSOAL, NO ENQUADRAMENTO GENÉRICO PREVISTO NO DESPACHO MNE1/92, DE 12 DE NOVEMBRO. 002 27/01 link
022 Ministério dos Negócios Estrangeiros Despacho 2/Mne/93 DELEGA NO SECRETÁRIO DE ESTADO DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS, DR. LUÍS MANUEL DA COSTA DE SOUSA DE MACEDO, A COMPETENCIA DO MINISTRO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, DR. MANUEL DURÃO BARROSO, PARA O DESPACHO DE TODOS OS ASSUNTOS CORRENTES RELATIVOS AO COMISSARIADO DA EXPOSIÇÃO PORTUGAL - PORTUGAL E AS QUESTÕES DE ÂMBITO CONSULAR DA DIRECÇÃO GERAL DOS ASSUNTOS CONSULARES E DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E PATRIMONIAL, INCLUINDO A CRIAÇÃO, MODIFICAÇÃO E EXTINÇÃO DE POSTOS CONSULARES E A NOMEAÇÃO DE CONSULES HONORÁRIOS, SEM PREJUÍZO E NO ENQUADRAMENTO GENÉRICO DAS DELEGAÇÕES CONSTANTES DO DESPACHO MNE1/92, DE 12 DE NOVEMBRO. 002 27/01 link
022 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Secretário de Estado das Obras Públicas Despacho Seop 1-Xii/93 - Revogado DESIGNA O LICENCIADO JOÃO PEDRO SALDANHA SERRA PARA PRESTAR COLABORACAO NO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS, ENGENHEIRO ÁLVARO SEVERIANO DA SILVA MAGALHÃES. 002 27/01 link
022 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto A-75/92-Xii NOMEIA, PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE DIRECTOR GERAL DA JUNTA DO CRÉDITO PÚBLICO, O LIC. ANTÓNIO ABEL SANCHO PONTES CORREIA. 002 27/01 link
022 Ministério das Finanças Portaria 38/93 (2.ª Série) AUTORIZA O TRABALHO - COMPANHIA DE SEGUROS, SA. A AUMENTAR O SEU CAPITAL SOCIAL DE 1 800 000 000$ PARA 4 800 000 000$, SENDO 1 500 000 000$, POR INCORPORAÇÃO DE RESERVAS DE REAVALIAÇÃO E 1 500 000 000$, POR NOVAS ENTRADAS EM DINHEIRO, RESERVADAS AOS ACCIONISTAS. 002 27/01 link
022 Ministério das Finanças - Secretário de Estado das Finanças Despacho 15/93F-Dr RENOVA A REQUISIÇÃO AO BANCO PINTO & SOTTO MAYOR DOS LICENCIADOS, ANTÓNIO CARLOS DE MAGALHÃES FERNANDES TATO E FILIPE SOARES DE OLIVEIRA, APOS TER SIDO OBTIDA A ANUÊNCIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DAQUELE BANCO. 002 27/01 link
022 Ministério das Finanças Despacho Conjunto DETERMINA A PONDERAÇÃO DOS CRITÉRIOS PREVISTOS MO N.6 DO ART.2 DO DEC-LEI 247/92, DE 7-11, PARA INTEGRAÇÃO DO PESSOAL AFECTO AO DEPARTAMENTO DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO EM FACE DA SUA EXTINÇÃO. 002 27/01 link
022 Ministério das Finanças Despacho Conjunto INSTITUI UMA AJUDA COMPLEMENTAR AOS PRODUTORES QUE DETENHAM FÊMEAS REPRODUTORAS DA ESPÉCIE EQUINA COM MAIS DE 12 MESES. PODERAO BENEFICIAR DESTA AJUDA OS PRODUTORES DAS REGIÕES ESPECIALMENTE E MUITO SEVERAMENTE ATINGIDAS PELA SECA, NA ACEPÇÃO DO ART. 5 DO REGULAMENTO 3311/92, DO CONSELHO , DE 9-11, QUE TENHAM FORMALIZADO A SUA CANDIDATURA JUNTO DAS DIRECÇÕES REGIONAIS DE AGRICULTURA, DE ACORDO COM AS NORMAS APROVADAS E DIVULGADAS PELO INGA. 002 27/01 link
022 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Inspecção-Geral da Segurança Social Despacho Igss12/93 Delega competências o inspector-geral da Inspecção Geral da Segurança Social, no licenciado Mário Pignatelli Castelo Branco Correia de Aguiar, as competências próprias, abarcando competências de gestão geral, recursos humanos, orçamental e na gestão de instalações e equipamento. A presente delegação permite subdelegação no todo ou em parte. 002 27/01 link
023 Ministério da Saúde - Secretaria Geral (Sem Diploma) EXONERA OS LICENCIADOS LINO LOPES DA SILVA E PEDRO MANUEL ALMEIDA MADEIRA DE BRITO DOS CARGOS DE CHEFE DE GABINETE E DE ADJUNTO DO GABINETE, RESPECTIVAMENTE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DA SAÚDE. 002 28/01 023A6
023 Ministério da Saúde - Secretaria Geral (Sem Diploma) NOMEIA A DRA. REGINA MARIA CARMONA E SILVA PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE VOGAL DA COMISSAO TÉCNICA DE MEDICAMENTOS. 002 28/01 023A6
023 Presidência do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto Despacho DESIGNA COMO REPRESENTANTE DA ÁREA DA JUVENTUDE EM CADA CONSELHO CONSULTIVO DOS GOVERNOS CIVIS O DELEGADO DO INSTITUTO DA JUVENTUDE NO RESPECTIVO DISTRITO. 002 28/01 link
023 Presidência do Conselho de Ministros - Direcção-Geral dos Espectáculos e das Artes (Sem Diploma) Nomeia os licenciados Maria Amélia da Luz Mendonça Pedrosa de Oliveira, Eduardo Mário da Silva Bossa, Maria João Farinha Carmo Fernando Boleo Tomé, Rafael Gonçalo Pimentel Gomes Filipe, Henrique de Freitas, Maria Carolina Mealha Tito de Morais Pereira de Oliveira, Ana Margarida de Albuquerque Pereira Cardoso de Menezes e Maria Clara Couto Carvalho para exercerem funções de vogais da Comissão de Classificação de Espectáculos. 002 28/01 link
023 Ministério da Educação Despacho 363/Me/92 DETERMINA A CONSTITUICAO, NO ÂMBITO DO GABINETE DO MINISTRO DA EDUCAÇÃO, ENGENHEIRO ANTÓNIO FERNANDO COUTO DOS SANTOS, DE UM GRUPO DE TRABALHO ENCARREGADO DE FAZER UMA ANÁLISE SOBRE A APLICAÇÃO DO ESTATUTO DE ATLETA DE ALTA COMPETICAO. O GRUPO DE TRABALHO TERA A SEGUINTE COMPOSICAO: UM REPRESENTANTE DO GABINETE DO MINISTRO ATRAS MENCIONADO, QUE COORDENARÁ, UM REPRESENTANTE DA SECRETÁRIA DE ESTADO, DOS ENSINOS BASICO E SECUNDÁRIO, UM REPRESENTANTE DA DIRECÇÃO GERAL DOS DESPORTOS E DOIS REPRESENTANTES DO COMITE OLÍMPICO DE PORTUGAL. 002 28/01 link
023 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto NOMEIA A LICENCIADA LUCINDA DA CONCEICAO ANDRADE FERREIRA DA SILVA DE MATOS ALMEIDA PARA O CARGO DE DIRECTOR-GERAL DO SECRETARIADO TÉCNICO DOS ASSUNTOS PARA O PROCESSO EDITORIAL (STAPE). 002 28/01 link
023 Presidência do Conselho de Ministros - Direcção-Geral dos Serviços de Gestão e Organização (Sem Diploma) NOMEIA ANABELA DA CONCEICAO LOPES PEREIRA E JOANA CRISTINA DE FRANÇA BETTENCOURT JARDIM DE OLIVEIRA PARA PRESTAREM COLABORACAO DE CARÁCTER EVENTUAL NO GABINETE DO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA, COM INÍCIO EM 1 DE JANEIRO DE 1993 E CESSANDO A MESMA DURANTE O CORRENTE ANO. 002 28/01 link
023 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretário de Estado dos Assuntos Europeus Despacho 4/93 NOMEIA MARIA DO CARMO GODINHO SILVA PARA EXERCER TRABALHOS DE CLASSIFICACAO E DOCUMENTAÇÃO NO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO PARA OS ASSUNTOS EUROPEUS, DR. VITOR ÂNGELO DA COSTA MARTINS, COM EFEITOS A PARTIR DE 930101. 002 28/01 link
023 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretário de Estado dos Assuntos Europeus Despacho 3/93 NOMEIA O LICENCIADO LUÍS CARLOS FALCÃO DE AZAMBUJA MARTINS PARA, NO ÂMBITO DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO PARA OS ASSUNTOS EUROPEUS, DR. VITOR ÂNGELO DA COSTA MARTINS, EXECUTAR ACÇÕES DE APOIO TÉCNICO NA ÁREA DE LIVRE CIRCULACAO DE PESSOAS. A PRESENTE NOMEAÇÃO PRODUZ EFEITOS ATE 931231. 002 28/01 link
023 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretário de Estado dos Assuntos Europeus Despacho 2/93 NOMEIA A LICENCIADA REGINA MARIA PADEIRA QUELHAS LIMA PARA, NO ÂMBITO DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO PARA OS ASSUNTOS EUROPEUS, DR. VITOR ÂNGELO DA COSTA MARTINS, EXECUTAR ACÇÕES DE APOIO TÉCNICO E ESTUDOS RELACIONADOS COM A SUA ÁREA DE ESPECIALIZAÇÃO. A PRESENTE NOMEAÇÃO PRODUZ EFEITOS ATE 931231. 002 28/01 link
023 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português de Museus Despacho 1/Dir/93 DELEGA COMPETENCIAS DA DIRECTORA DO INSTITUTO PORTUGUÊS DE MUSEUS, DRA. SIMONETTA LUZ AFONSO, NOS DIRECTORES: DO 'MUSEU DO ABADE DE BACAL' - LICENCIADA MARIA ALCINA RIBEIRO CORREIA AFONSO DOS SANTOS, DO 'MUSEU DE ALBERTO SAMPAIO' - LICENCIADA MARIA JOÃO GAGEAN VASCONCELOS, DO 'MUSEU DOS BISCAINHOS' - LICENCIADA MARIA TERESA CRISTELO DE ALMEIDA D'ECA, DO 'MUSEU DA CERAMICA' - LICENCIADA JEANNE MARIE NICOLE BALLU LOUREIRO, DO 'MUSEU DE ETNOLOGIA DO PORTO' - LICENCIADO FERNANDO RESENDE DA SILVA MAGALHÃES LANHAS, DO 'MUSEU ETNOGRÁFICO E ARQUEOLÓGICO DO DR. JOAQUIM MANSO' - LICENCIADO JOÃO DE LOUREIRO SAAVEDRA MACHADO, DO 'MUSEU DE EVORA' - LICENCIADO ARTUR GOULART DE MELO BORGES, DO 'MUSEU DE FRANCISCO TAVARES PROENÇA JUNIOR' - LICENCIADA MARIA CLARA MENDES VAZ PINTO, DO 'MUSEU DO GRAO-VASCO' - LICENCIADO ALBERTO CORREIO, DO 'MUSEU DA GUARDA' - LICENCIADA DULCE HELENA GONÇALVES SANTOS PIRES ANTUNES BORGES, DO 'MUSEU DE JOSÉ MALHOA', - LICENCIADO PAULO ROBERO DA CONCEICAO SILVA HENRIQUES, DO 'MUSEU DE LAMEGO' - LICENCIADO AGOSTINHO JORGE DE PAIVA RIBEIRO, DO 'MUSEU MONOGRÁFICO DE CONIMBRIGA' - LICENCIADA MARIA ADÍLIA DA ROCHA MOUTINHO ALARCÃO E SILVA, DO 'MUSEU NACIONAL DE ARQUEOLOGIA' - LICENCIADO FRANCISCO JOSÉ SOARES ALVES, DO 'MUSEU NACIONAL DE ARTE ANTIGA' - LICENCIADA ANA MARIA REBOCHO MACHADO BRANDÃO, DO 'MUSEU NACIONAL DO AZULEJO' - LICENCIADO JOÃO CASTEL BRANCO GUERREIRO PEREIRA, DO 'MUSEU NACIONAL DA CIENCIA E DA TECNICA' - PROFESSOR DOUTOR LUÍS MARIA FRANCISCO DE BORJA VAZ DE SAMPAIO ALTE DE VEIGA, DO 'MUSEU NACIONAL DOS COCHES' - LICENCIADA SILVANA BORGES DE MEDEIROS AMORIM DA COSTA MACEDO, DO 'MUSEU NACIONAL DE ETNOLOGIA' - PROFESSOR DOUTOR JOAQUIM MARIA VALENÇA PAIS DE BRITO, DO 'MUSEU NACIONAL DE MACHADO CASTRO' - LICENCIADA MARIA JOSÉ PAULO SAMPAIO, DO 'MUSEU NACIONAL DE SOARES DOS REIS' - LICENCIADA LAURA MÓNICA BESSA OLIVEIRA LUÍS BALDAQUE LOBO, DO 'MUSEU NACIONAL DO TEATRO' - LICENCIADO VITOR MANUEL PAVÃO DOS SANTOS, DO 'MUSEU NACIONAL DO TRAJE' - LICENCIADA MADALENA ENES DA LAGE RAPOSO BRAZ TEIXEIRA, DO 'MUSEU REGIONAL DE D.DIOGO DE SOUSA' - LICENCIADA MARIA ISABEL CUNHA E SILVA, DO 'MUSEU DA TERRA DE MIRANDA' - LICENCIADO ANTÓNIO RODRIGUES MOURINHO, DO 'INSTITUTO DE JOSÉ DE FIGUEIREDO' - PROFESSOR DOUTOR JOÃO MANUEL PEIXOTO CABRAL E DA 'ESCOLA SUPERIOR DE CONSERVACAO E RESTAURO' - PROFESSOR DOUTOR LUÍS ANTÓNIO AIRES BARROS, EM VARIOS ASSUNTOS, DESIGNADAMENTE PARA: ASSINAR OS TERMOS DE ACEITAÇÃO DE NOMEAÇÃO OU CONFERIR POSSE, BEM COMO PRORROGAR OS RESPECTIVOS PRAZOS, DETERMINAR A APRESENTAÇÃO A EXAME MÉDICO DO PESSOAL DO ORGANISMO, AUTORIZAR A REALIZAÇÃO DE TRABALHO EXTRAORDINÁRIO, AUTORIZAR A AQUISIÇÃO DE PASSES OU ASSINATURAS EM TRANSPORTES PÚBLICOS, AUTORIZAR 002 28/01 link
023 Ministério da Saúde Despacho 1/93 - Revogado DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DA SAÚDE, DR. ARLINDO DE CARVALHO NO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, DR. JOSÉ MARTINS NUNES PARA DECIDIR OS PEDIDOS DE REQUISIÇÃO OU DESTACAMENTO DE PRATICANTES, TÉCNICOS OU DIRIGENTES DESPORTIVOS INTEGRADOS NO SISTEMA DE ALTA COMPETICAO A QUALQUER TÍTULO VINCULADOS A SERVIÇOS E ORGANISMOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, A QUE O DESPACHO CONJUNTO 327/ME/MS/92, DE 11 DE DEZEMBRO, SE REFERE. 002 28/01 link
023 Ministério da Agricultura (Sem Diploma) RENOVA A COMISSAO DE SERVIÇO DO LICENCIADO MANUEL SERRANO ALEGRIA PARA EXERCER O CARGO DE SECRETARIO-GERAL-ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA. 002 28/01 link
023 Ministério da Indústria e Energia - Secretaria Geral (Sem Diploma) EXONERA CUSTÓDIO ALEXANDRE ROUXINOL MIGUENS DO CARGO DE DIRECTOR-GERAL DA ENERGIA. 002 28/01 link
023 Ministério das Finanças Despacho Conjunto POR TER ADQUIRIDO O DIREITO A PROMOÇÃO AUTOMÁTICA NA CARREIRA, E ALTERADA A CATEGORIA COM QUE A FUNCIONÁRIA MARIA GUILHERMINA GOMES TEIXEIRA BRUNO SOARES ORIGINÁRIA DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTATÍSTICA, FOI INTEGRADA NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS DO MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO. 002 28/01 023S
023 Ministério das Finanças Despacho Conjunto ATRIBUI AO PESSOAL ORIGINÁRIO DO IROMA, CONSTANTE DAS LISTAS EM ANEXO, A QUALIDADE DE EXCEDENTE A INTEGRAR NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, COM EFEITOS A PARTIR DA DATA DA PUBLICAO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA. 002 28/01 023S
023 Ministério das Finanças Despacho Conjunto DETERMINA QUE O PESSOAL ORIGINÁRIO DO IROMA, CONSTANTE DA LISTA ANEXA, APROVADO EM CONCURSO, E INTEGRADO NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, CRIADO PELO DEC-LEI 87/85, DE 1-4. A INTEGRAÇÃO NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS E FEITA SEM PREJUÍZO DA SITUAÇÃO DE ACTIVIDADE EM OUTROS SERVIÇOS OU ORGANISMOS A QUE OS CONTRATADOS SE ENCONTREM AFECTOS, MEDIANTE INSTRUMENTOS DE MOBILIDADE PREVISTOS NO DEC-LEI 427/89, DE 7-12. 002 28/01 023S
023 Ministério do Planeamento e Administração do Território - Direcção-Geral do Ordenamento do Território Declaração 0 Torna público ter sido ratificada, por Despacho de 10 de Agosto de 1992, do Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território, a deliberação da Assembleia Municipal de Cantenhede de 28 de Fevereiro de 1990, que aprovou parcialmente o Plano de Pormenor da Zona Sul de Cantanhede, cujo regulamento e planta são publicados em anexo. 002 28/01 023S
023 Ministério do Planeamento e Administração do Território - Direcção-Geral do Ordenamento do Território Declaração 0 - Revogado Torna público ter sido aprovado, por despacho de 5 de maio de 1953, do então Ministro das Obras Públicas, o Anteplano de Urbanização de Alfândega da Fé, convertido em Plano Geral de Urbanização de Alfândega da Fé, de acordo com o disposto no nº 2 do art. 16º do Decreto-Lei nº 560/71 de 17 de Dezembro, com as alterações aprovadas por despacho ministerial de 13 de Março de 1956, e cujo regulamento e planta são publicados em anexo. 002 28/01 023S
023 Ministério das Finanças Portaria 39-A/93 (2.ª Série) ALARGA PARA 81 DIAS O PRAZO DE 15 DIAS A QUE SE REFERE O N.2 DO ART.11 DA PORTARIA 787/92, DE 13-8. 002 28/01 023S2
024 Presidência do Conselho de Ministros Resolução 3/93 (2.ª Série) NOMEIA O LICENCIADO JOSÉ GABRIEL CORTEZ RODRIGUES QUEIRÓ PARA EXERCER O CARGO DE MEMBRO DA ALTA AUTORIDADE PARA A COMUNICAÇÃO SOCIAL. 002 29/01 link
024 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria Geral (Sem Diploma) NOMEIA LUÍS FILIPE PANCADA DA FONSECA PARA EXERCER O CARGO DE ADJUNTO DO GABINETE DO MINISTRO DA PRESIDÊNCIA. 002 29/01 link
024 Ministério do Ambiente e Recursos Naturais - Secretário de Estado dos Recursos Naturais Despacho 3/93/Sern DELEGA COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS RECURSOS NATURAIS, ENG. ANTÓNIO MANUEL TAVEIRA DA SILVA, NO DIRECTOR GERAL DOS RECURSOS NATURAIS, DR.RUI JORGE MOREIRA RIBEIRO RODA, PARA AUTORIZAR DESPESAS COM A REALIZAÇÃO DE OBRAS E AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS E PARA AUTORIZAR A PARTICIPAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS EM ACÇÕES DE FORMAÇÃO. 002 29/01 link
024 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto da Biblioteca Nacional e do Livro Despacho ALTERA O ARTIGO 11 DO REGULAMENTO DO PERIODO DE FUNCIONAMENTO E DE HORÁRIO DE TRABALHO DO INSTITUTO DA BIBLIOTECA NACIONAL E DO LIVRO, RESPEITANTE A DISPENSAS DE SERVIÇO. 002 29/01 link
024 Presidência do Conselho de Ministros Portaria 40/93 (2.ª Série) DETERMINA A REVERSÃO DA EXPROPRIAÇÃO DO PRÉDIO RÚSTICO DENOMINADO 'DERREADA' E DE PARTE DO PRÉDIO RÚSTICO DENOMINADO 'SERRA E AMENDOEIRA', SITOS NO CONCELHO DE MONTEMOR-O-NOVO, A FAVOR DE ALFREDO MARIA PRAÇA CUNHAL. 002 29/01 link
024 Ministério dos Negócios Estrangeiros Despacho 3/Mne/93 NOMEIA ANA MAFALDA VIDEIRA MACHADO PINTO MAGALHÃES PARA EXERCER FUNÇÕES DE SECRETÁRIA PESSOAL DO GABINETE DO MINISTRO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, DR. JOSÉ MANUEL DURÃO BARROSO. 002 29/01 link
024 Ministério do Planeamento e da Administração do Território - Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território Despacho 1/93 DETERMINA O DESTACAMENTO DO LICENCIADO JOSÉ MANUEL SANTOS MOTA PARA PRESTAR ASSESSORIA TÉCNICA AO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO, JOÃO ANTÓNIO ROMÃO PEREIRA REIS. 002 29/01 link
024 Ministério do Planeamento e da Administração do Território - Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território Despacho 5/93 NOMEIA O LICENCIADO LADISLAU ANTÓNIO PINHO GONÇALVES PARA EXERCER O CARGO DE ADJUNTO DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO, JOÃO ANTÓNIO ROMÃO PEREIRA REIS. 002 29/01 link
024 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Tesouro Despacho 1/93 O DIRECTOR GERAL DO TESOURO, DR.MANUEL PINHO, DESIGNA O SUBDIRECTOR GERAL ENG. JOSÉ INÁCIO TOSCANO, PARA O SUBSTITUIR NO PERIODO COMPREENDIDO ENTRE 7 E 13-1. 002 29/01 link
025 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto PRORROGA A COMISSÃO DE SERVIÇO DO GENERAL ANTÓNIO GUERREIRO CAETANO NO EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES DE VICE PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE PLANEAMENTO CIVIL DE EMERGÊNCIA. 002 30/01 link
025 Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira Despacho Conjunto EXONERA O TENENTE-CORONEL PILOTO AVIADOR JORGE DE FREITAS FERREIRA DE GOUVEIA DO CARGO DE VICE-PRESIDENTE DO SERVIÇO REGIONAL DE PROTECÇÃO CIVIL DA MADEIRA. 002 30/01 link
025 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto A-77/92 PRORROGA ATÉ 31-5-93, O PRAZO PARA LIQUIDAÇÃO DA EMPRESA PÚBLICA QUE GERE O TEATRO NACIONAL DE SÃO CARLOS. 002 30/01 link
025 Ministério das Finanças Despacho Conjunto OS PRAZOS ESTABELECIDOS NOS ART.S 14 DOS DEC-LEIS 137/85 E 138/85, AMBOS DE 3-5 SAO PRORROGADOS ATE A ENTRADA EM VIGOR DO DIPLOMA DE EXTINÇÃO DAS COMISSOES LIQUIDATÁRIAS DAS EMPRESAS CTM E CNN, QUE DEVERA OCORRER ATE 30-6-93. 002 30/01 link
025 Presidência do Conselho de Ministros - Subsecretário de Estado da Cultura Despacho 3/93 DELEGA NO DIRECTOR GERAL DOS ESPECTÁCULOS E DAS ARTES, ENGENHEIRO ANTÓNIO GUILHERME SANTOS XAVIER, NA SUA QUALIDADE DE PRESIDENTE DA COMISSAO INSTALADORA DA COMPANHIA NACIONAL DE BAILADO, AS COMPETENCIAS DO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA, DR.MANUEL JOAQUIM BARATA FREXES, RELATIVAMENTE A ACTOS CORRENTES DE GESTÃO ORÇAMENTAL E DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS, DESDE 930101. 002 30/01 link
025 Ministério dos Negócios Estrangeiros (Sem Diploma) NOMEIA O CONSELHEIRO DE EMBAIXADA ANTÓNIO NUNES DE CARVALHO DE SANTANA CARLOS PARA O CARGO DE SUBDIRECTOR GERAL DOS NEGÓCIOS POLITICO-ECONOMICOS. 002 30/01 link
025 Ministério das Finanças - Subsecretário de Estado Adjunto e do Orçamento Despacho 13/93-Xii FIXA PARA VIGORAREM NO MÊS DE FEVEREIRO DE 1993 AS TAXAS DO IMPOSTO SOBRE OS PRODUTOS PETROLÍFEROS. 002 30/01 link
025 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação - Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agricola Aviso NOMEIA O JÚRI DO CONCURSO RELATIVO AO PROJECTO SINGA, PROJECTO DE SISTEMA INFORMÁTICO. 002 30/01 link
025 Presidência do Conselho de Ministros - Fundo de Fomento Cultural (Sem Diploma) NOMEIA O DR. RUI ALBERTO DO AMARAL LEITÃO, PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE PRESIDENTE DA COMISSAO DE AVALIAÇÃO DO MÉRITO CULTURAL, POR CESSACAO DE FUNÇÕES, POR APOSENTAÇÃO, DO DR. FRANCISCO ANTÓNIO VIDAL ABREU ALÇADA PADEZ. 002 30/01 link
025 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português de Cinema Aviso DETERMINA QUE A COMPARTICIPACAO DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA CULTURA DECORRENTE DE ACORDO COM A COLABORACAO ENTRE O ESTADO E A CÂMARA MUNICIPAL DE BENAVENTE FICARA A CARGO DO INSTITUTO PORTUGUÊS DE CINEMA, PELA VERBA INSCRITA NO PROGRAMA 11021 - APOIO A EXIBIÇÃO COMERCIAL, VISADO PELA SECRETÁRIA DE ESTADO DO PLANEAMENTO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL EM 920413. 002 30/01 025S
025 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria Geral (Sem Diploma) PUBLICA A LISTA DOS SUBSÍDIOS CONCEDIDOS PELOS DIVERSOS MINISTÉRIOS NO MÊS DE DEZEMBRO DE 1992. 002 30/01 025S2
026 Assembleia da República - Alta Autoridade contra a Corrupção Despacho 1/93 EXONERA MARIA DE FÁTIMA PINTADO SILVA DAS FUNÇÕES DE ADJUNTA DO GABINETE DO ALTO-COMISSARIO CONTRA A CORRUPÇÃO, MANUEL DA COSTA BRAZ. 002 01/02 link
027 Ministério da Saúde - Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde Despacho 14/92 DELEGA NO LICENCIADO PEDRO MANUEL DE ALMEIDA MADEIRA DE BRITO, CHEFE DE GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DA SAÚDE, DR. JORGE AUGUSTO PIRES, A COMPETENCIA PARA AUTORIZAR TODAS AS DESPESAS INERENTES AO GABINETE ATE AO LIMITE MÁXIMO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTAIS QUE LHE ESTAO ATRIBUIDAS. 002 02/02 link
027 Ministério das Finanças Despacho Conjunto CONCEDE À INSPECÇÃO-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO AUTONOMIA ADMINISTRATIVA PARCIAL, EXCLUSIVAMENTE PARA A GESTÃO DAS VERBAS QUE VIEREM A SER CONCEDIDAS PELO FUNDO SOCIAL EUROPEU (FSE) RESULTANTES DA CANDIDATURA AO PROGRAMA INTEGRADO DE FORMAÇÃO PARA A MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (PROFAP). CRIA UM CONSELHO ADMINISTRATIVO CONSTITUIDO PELO INSPECTOR GERAL, DR. NUNO DA SILVA SALGADO, QUE PRESIDIRÁ, E POR MAIS DOIS VOGAIS: LICENCIADA MARIA DA LUZ SANTOS E FERNANDA ALDINA MESTRE DE SOUSA. AO CONSELHO COMPETE PROMOVER A RECEPÇÃO DOS FINANCIAMENTOS, AUTORIZAR AS DESPESAS E O SEU PAGAMENTO E ASSEGURAR A CONTABILIDADE E ESCRITURAÇÃO DAS RECEITAS E DESPESAS. 002 02/02 link
027 Ministério da Defesa Nacional Despacho 5/Mdn/93 DETERMINA A COMPOSIÇÃO E ATRIBUIÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE MISSEIS, QUE TEM COMO OBJECTIVO A CONCEPÇÃO E PRODUÇÃO DE UM MÍSSIL NACIONAL. O PROGRAMA COMPREENDE UM CONSELHO EXECUTIVO DO QUAL FAZEM PARTE: A PRESIDÊNCIA: PRESIDENTE - GENERAL A. EDUARDO MATEUS DA SILVA, VICE PRESIDENTES - PROFESSOR DOUTOR JOSÉ DE ANDRADE CAMPOS E DR. EURICO CORTEZ DE ALMEIDA. A COORDENAÇÃO: COORDENADORES CIENTÍFICOS - PROF. DOUTOR JOSÉ DE ANDRADE CAMPOS E PROF. DOUTOR ANTÓNIO PORTUGAL. COORDENADORES DE PLANEAMENTO: GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO - DR. EURICO CORTEZ DE ALMEIDA E ENGENHEIRO JOÃO MENDONÇA SANTOS. COORDENAÇÃO INDUSTRIAL- COMANDANTE PIRES DE MATOS E A DIRECÇÃO CIENTIFICA: MATERIAIS - PROF. DOUTOR SILVA GOMES. PROPULSÃO E AERODINÂMICA - PROF. DOUTOR MÁRIO NINA. GUIAMENTO - PROF. DOUTOR CARVALHO RODRIGUES. EXPLOSIVOS - PROF. DOUTOR JOSÉ DE ANDRADE CAMPOS. TEM COMO ATRIBUIÇÕES DIRIGIR A EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE ACORDO COM AS DIRECTIVAS ESTRATÉGICAS HOMOLOGADAS PELO MINISTRO DA DEFESA NACIONAL. 002 02/02 link
027 Ministério da Educação Despacho 6/Me/92 CRIA UM GRUPO DE TRABALHO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO BILATERAL CELEBRADO PELO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO DE PORTUGAL E O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA DOS PAÍSES BAIXOS NO DOMÍNIO DA EDUCAÇÃO VISANDO ESTRUTURAR AS ACÇÕES DE COOPERAÇÃO NOS DOMÍNIOS DO DESENVOLVIMENTO DA POLÍTICA EDUCATIVA, DA COOPERAÇÃO ENTRE ESPECIALISTAS E CIENTISTAS E ENTRE INSTITUTOS DE EDUCAÇÃO E INVESTIGAÇÃO. A COMPOSIÇÃO DESTE GRUPO DE TRABALHO É A SEGUINTE: UM REPRESENTANTE DO INSTITUTO CAMÕES QUE COORDENARÁ, UM REPRESENTANTE DA DIRECÇÃO GERAL DO ENSINO SUPERIOR, UM REPRESENTANTE DA DIRECÇÃO GERAL DE EXTENSÃO EDUCATIVA, UM REPRESENTANTE DO GABINETE DE ESTUDOS E PLANEAMENTO, UM REPRESENTANTE DO GABINETE DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA, ARTÍSTICA E PROFISSIONAL. 002 02/02 link
027 Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos Aviso PUBLICAÇÃO DAS TABELAS I A IV DO REGULAMENTO DO IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE VEÍCULOS, APROVADO PELO DEC-LEI 143/78, DE 12-6, COM AS ALTERAÇÕES QUE LHE FORAM INTRODUZIDAS POSTERIORMENTE, JÁ COM A ACTUALIZAÇÃO CONSTANTE DO MESMO ARTIGO. 002 02/02 link
027 Ministério da Saúde - Secretário de Estado da Saúde Despacho NOMEIA A COMISSAO DE ASSESSORIA TÉCNICA QUE ANALISARA OS PEDIDOS FORMULADOS PARA DESLOCAÇÕES AO ESTRANGEIRO DE DOENTES BENEFICIÁRIOS DO SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE. SAO ÓRGÃOS DE COMISSAO A COMISSAO EXECUTIVA E O CONSELHO PERMANENTE. SAO NOMEADOS COMO MEMBROS DA COMISSAO EXECUTIVA: PROF. MIGUEL ANTÓNIO PAIVA CARNEIRO DE MOURA, QUE PRESIDE, PROF. JOÃO LOBO ANTUNES, PROF. AMÉRICO JOSÉ JANSEN VERDADES DINIZ DA GAMA, PROF. FERNANDO JORGE MARTINS RAMALHO, PROF. JOSÉ MANUEL MENDES ALMEIDA. O CONSELHO PERMANENTE TERA UM CONSULTOR POR ÁREA MÉDICA CONSIDERADA RELEVANTE, A SABER: CIRURGIA CARDÍACA E CARDIOLOGICA - PROF. MANUEL ANTUNES, DR. JOÃO MANUEL GODINHO DE QUEIRÓS E MELO, CIRURGIA PLÁSTICA E RECONSTRUTIVA - PROF. ACÁCIO MANUEL CORDEIRO FERREIRA, DERMATOLOGIA - PROF. FERNANDO MANUEL GUERRA RODRIGO, ENDOCRINOLOGIA - PROF. LUÍS SOBRINHO, GINECOLOGIA/OBSTETRICIA - PROF. ANTÓNIO MANUEL SILVA PEREIRA COELHO, GENÉTICA CLINICA - DR. RUI VAZ OSÓRIO, HEMATOLOGIA - PROF. JOÃO MANUEL DA COSTA FORJAZ DE LACERDA, INFECCIOLOGIA - PROF. FRANCISCO JOSÉ NUNES ANTUNES, NEFROLOGIA - PROF. MATEUS ROSA MARTINS PRATA, NEUROLOGIA - PROF. MARIA DE LURDES SANTANA GLÓRIA PACHECO SALLES LUÍS, OFTALMOLOGIA - PROF. JOSÉ MANUEL RUAS RIBEIRO DA SILVA, ORTOPEDIA - PROF. ANTÓNIO RODRIGUES GOMES, OTORRINOLARINOLOGIA - DR. PAIS CLEMENTE, PEDIATRIA - PROF. NUNO CORDEIRO FERREIRA, PNEUMOLOGIA - PROF. MANUEL FRANCISCO FREITAS E COSTA, PSIQUIATRIA - DR. MANUEL JOAQUIM, PINHÃO PÃES DE SOUSA, RADIOTERAPIA - DRA. MARIA EMÍLIA GOUVEIA SILVESTRE, REUMATOLOGIA - PROF. MÁRIO FERNANDO OLIVEIRA VIANA DE QUEIROZ. 002 02/02 link
027 Ministério da Educação Despacho Conjunto Aprova e publica a lista dos serviços hospitalares do Hospital de Pulido Valente e das disciplinas integradas no plano de estudos da Faculdade de Ciências Médicas, da Universidade Nova de Lisboa. 002 02/02 link
027 Ministério do Planeamento e da Administração do Território - Despacho 103-A/92 - Revogado RATIFICA O PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DO PORTO. 002 02/02 027S
027 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto AUTORIZA QUE OS FUNCIONÁRIOS DA LISTA EM ANEXO INGRESSEM NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA CULTURA, CRIADO JUNTO DO EX-GABINETE DE ORGANIZAÇÃO E PESSOAL, CUJAS COMPETENCIAS PASSARAM PARA A DIRECÇÃO GERAL DOS SERVIÇOS DE GESTÃO E ORGANIZAÇÃO PELO DEC-LEI 106-C/92, DE 1-6. 002 02/02 027S
027 Ministério do Planeamento e da Administração do Território - Direcção-Geral do Ordenamento do Território Declaração Torna público que a Direcção-Geral do Ordenamento do Território registou com o nº 01.13.12.00/0A-92 PD, o Plano Director Municipal do Porto, ratificado, em 02.10.1992, pelo Ministro do Planeamento e da Administração do Território, publicando-se em anexo, o regulamento e plantas de síntese. 002 02/02 027S
028 Ministério da Indústria e Energia Despacho 133/92 NOMEIA O LICENCIADO JOSÉ LUÍS DE CARVALHO DUMAS DINIS, PARA EXERCER FUNÇÕES DE ADJUNTO DO GABINETE DO MINISTRO DA INDÚSTRIA E ENERGIA, ENGENHEIRO LUÍS FERNANDO MIRA AMARAL. 002 03/02 link
028 Ministério das Finanças Portaria 41/93 (2.ª Série) AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE DE LISBOA, A REPARTIR OS ENCARGOS COM A CELEBRACAO DO CONTRATO DE EMPREITADA DE OBRAS DE ADAPTAÇÃO E REMODELAÇÃO DO CENTRO DE SAÚDE DO CORAÇÃO DE JESUS, RUA RESSANO GARCIA, 2, EM LISBOA, PELOS ANOS DE 1992 E 1993. 002 03/02 link
028 Ministério das Finanças - Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE) Aviso DA CUMPRIMENTO AO ESTABELECIDO NO ART.42 DO DEC-LEI 118/83, DE 25-2, EM QUE OS ACORDOS OPORTUNAMENTE CELEBRADOS COM ALGUNS PRESTADORES SOFRERAM ALTERAÇÕES, NAS MODALIDADES DE CIRURGIA GERAL, CLINICA GERAL, FISIATRIA, ANÁLISES CLINICAS, MEDICINA FÍSICA E REABILITAÇÃO E RADIOLOGIA. 002 03/02 link
028 Ministério das Finanças - Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE) Aviso DA CUMPRIMENTO AO ESTABELECIDO NO ART.42 DO DEC-LEI 118/83, DE 25-2, EM QUE VARIOS PRESTADORES ADERIRAM AS CONVENCOES EXISTENTES NAS MODALIDADES DE CARDIOLOGIA, CLINICA GERAL, FISIATRIA, OTORRINOLARINGOLOGIA, E OUTROS ACTOS MÉDICOS. 002 03/02 link
028 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Despacho 4-Xii/93 RECTIFICA O DESPACHO 17-XII/91, DO MOPTC, DE 5 DE NOVEMBRO, DE DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS NOS SECRETÁRIOS DE ESTADO DOS TRANSPORTES, DAS OBRAS PÚBLICAS DA HABITAÇÃO E ADJUNTO DO MINISTRO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICACOES. ASSIM, ONDE SE LE 'DESPESAS COM A AQUISIÇÃO DE BENS E SERVICOS' DEVE LER-SE 'DESPESAS COM OBRAS E AQUISIÇÃO DE BENS E SERVICOS'. 002 03/02 link
028 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto NOMEIA OS SEGUINTES VOGAIS PARA INTEGRAREM O CONSELHO SUPERIOR DE ESTATÍSTICA: DR. ORLANDO CALIÇO, PROF. DOUTOR FERNANDO MANUEL SANTOS VIGÁRIO PACHECO, DR. JOAQUIM DE SEABRA LOPES, ENGENHEIRO CARLOS ALEXANDRE COSTA, ENGENHEIRO CARLOS PACHECO DA SILVA, DR. HORÁCIO TEODORO DOS SANTOS, DR. FORTUNATO JERÓNIMO DIAS DE ALMEIDA, DR. LUÍS FILIPE DE CARVALHO MAGÃO, DR. JOSÉ ANTÓNIO GONÇALVES DE SOUSA FIALHO, ENGENHEIRO EDUARDO PINTO FERREIRA, DR. ANTÓNIO MADUREIRA, ENGENHEIRO JORGE MANUEL LOPES ALMEIDA RAINHA, DR. RUI LEITÃO, DR. JOÃO FRANCISCO MENDES DE MAGALHÃES LHARCO, DR. JOÃO JOSÉ MARTINS, DR. JOSÉ EDUARDO MACHADO SOARES, JOSÉ DUARTE SEZINANDA, PROF. DOUTOR ABEL MOREIRA MATEUS, DR. FERNANDO MANUEL PIRES MARQUÊS, PROF. DOUTOR DANIEL BESSA FERNANDES COELHO, ENGENHEIRO RUI MANUEL NOGUEIRA SIMÕES, ENGENHEIRO ANTÓNIO LUÍS MENDONÇA TAVARES, DR. JOSÉ ANTÓNIO CASTELO BRANCO CORTEZ, DR. RAÚL DA SILVA PEREIRA, PROF. DOUTOR CARLOS ALBERTO DOS SANTOS BRAUMANN E O PROF. DOUTOR JOA MARTINS FERREIRA DO AMARAL. NOMEIA IGUALMENTE SUPLENTES DO REFERIDO CONSELHO OS SEGUINTES ELEMENTOS: DRA. MARIA JOSÉ VALÉRIO, DR. LUÍS FILIPE DA COSTA FIGUEIREDO TEIXEIRA, DRA. ANA VAZ, DR. MANUEL ROSA, DR. JOÃO ABEL DE FREITAS, DRA. MARGARIDA MAFALDA LEONIDAS DE ALMEIDA NO-PIZARRO, DR. LUÍS CARLOS TAVARES SAMORA, DRA. MARIA LUISA DOS SANTOS SEQUEIRA, DR. JOSÉ MANUEL BICHO MARTINS PISCO, DR. MÁRIO FRIAS, DRA. ANA ALICE PACHECO, DRA. MARIA DO CARMO CARVALHO MENDES VASCONCELOS, DR. JOSÉ AGOSTINHO CRISTINO JOANA, DR. JOÃO CAMPOS VARGAS MONIZ, DR. MÁRIO ANTÓNIO CATANHO JOSÉ, ENGENHEIRO ANDRÉ TEIXEIRA DE OLIVEIRA, JOÃO TAVARES, DR. JOSÉ JOAQUIM RAMALHO, DR. FRANCISCO CARNEIRO MADELINO, DR. ANTÓNIO CYSNEIROS DORNELAS, DRA. EMÍLIA DE LURDES ALDEIAS CATALAO, ENGENHEIRO PAULO JORGE PLENO DE GOUVEIA, DRA. ANA CRISTINA VIEIRA, DR. HENRIQUE MANUEL MAIA SERPA DE VASCONCELOS, PROF. DOUTOR DINIS DUARTE FERREIRA PESTANA E O PROF. DOUTOR FERNANDO AUGUSTO ANTUNES DA COST 002 03/02 link
028 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Tesouro Declaração DECLARA QUE, O DESPACHO CONJUNTO, PUBLICADO NO DR.IIS, 150, DE 2-7-92, QUE NOMEOU O LICENCIADO MANUEL ANTÓNIO GOMES DE ALMEIDA DE PINHO, EM COMISSAO DE SERVIÇO, PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE DIRECTOR-GERAL DO TESOURO, FOI VISADO PELO TRIBUNAL DE CONTAS EM 16-11-92. 002 03/02 link
028 Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos Aviso PROCEDE EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO N.1 DO ART. 26 DA LEI 30-C/92, DE 28-12, A PUBLICAÇÃO INTEGRAL DA TABELA GERAL DO IMPOSTO DO SELO, JÁ COM AS MODIFICAÇÕES INTRODUZIDAS PELOS NS. 1 E 3 DO MESMO ARTIGO. 002 03/02 link
028 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria Geral Rectificação DECLARA QUE O DESPACHO CONJUNTO DE 921216, DO MR-RAM, GR-RAM, PUBLICADO NO DR.IIS, 6, DE 930108, SAIU COM A SEGUINTE INEXACTIDÃO: NAS ASSINATURAS, ONDE SE LE 'O MINISTRO DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA, LUÍS AURÉLIO TEIXEIRA RODRIGUES CONSOLADO' DEVE LER-SE 'O MINISTRO DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA, ARTUR AURÉLIO TEIXEIRA RODRIGUES COSOLADO'. 002 03/02 link
028 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Património Arquitectónico e Arqueológico Declaração DECLARA QUE EM SECÇÃO DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE 920611 DO INSTITUTO PORTUGUÊS DO PATRIMÓNIO ARQUITECTÓNICO E ARQUEOLÓGICO FOI DELIBERADO DELEGAR NOS VICE-PRESIDENTES DR. JOSÉ TOMAZ LEAL VILLARINHO PEREIRA E DRA. MARIA EDUARDA CASADINHO NAPOLEÃO LEAL COELHO A COMPETENCIA PARA AUTORIZAR A REALIZAÇÃO DE DESPESAS COM OBRAS E AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS RELATIVAS A EXECUÇÃO DE PLANOS DE APLICAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTAIS OU PLANOS ANUAIS OU PLURIANUAIS LEGALMENTE APROVADOS, ATE AO LIMITE DE 16 000 000$. 002 03/02 link
028 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria Geral Declaração DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA CONFORME DESPACHO DO PRIMEIRO MINISTRO DE 930112, AS SEGUINTES ENTIDADES: A.S.F.F. - ASSOCIAÇÃO DE SOCORROS DA FREGUESIA DE FREIRIA, CLUBE DE TÉNIS DE MONTEMOR-O-NOVO E SPORT VISEU E BENFICA. 002 03/02 link
028 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Património Arquitectónico e Arqueológico Despacho DELEGA COMPETENCIAS DO PRESIDENTE DO INSTITUTO PORTUGUÊS DO PATRIMÓNIO ARQUITECTÓNICO E ARQUEOLÓGICO, CARLOS ANTERO LOPES FERREIRA, NA DIRECTORA DO MUSEU DE ALCOBAÇA, LICENCIADA MARIA AUGUSTA LAGE PABLO DA TRINDADE FERREIRA EM VARIOS ASSUNTOS, DESIGNADAMENTE PARA: ASSINAR OS TERMOS DE ACEITAÇÃO DE NOMEAÇÃO OU CONFERIR POSSE, DETERMINAR A APRESENTAÇÃO A EXAME MÉDICO DO PESSOAL DO ORGANISMO PARA EFEITO DE APOSENTAÇÃO, AUTORIZAR A AQUISIÇÃO DE PASSES OU ASSINATURAS EM TRANSPORTES PÚBLICOS, AUTORIZAR O PROCESSAMENTO DE DESPESAS, AUTORIZAR DESLOCAÇÕES EM SERVIÇO, AUTORIZAR O GOZO E ACUMULAÇÃO DE FÉRIAS E APROVAR O RESPECTIVO PLANO ANUAL. RATIFICA OS ACTOS PRATICADOS PELA DIRECTORA ATRAS MENCIONADA SOBRE AS MATÉRIAS DO PRESENTE DESPACHO DESDE 921123. 002 03/02 link
028 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Emprego e da Segurança Social Despacho Nomeia para exercício de funções de director dos serviços administrativos e financeiros, o licenciado Armando Pedro. 002 03/02 link
029 Ministério do Planeamento e da Administração do Território - Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território Despacho Conjunto DETERMINA REGRAS A OBSERVAR NAS PLANTAS DE ORDENAMENTO DOS PLANOS DIRECTORES MUNICIPAIS, RELATIVAMENTE A DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DE APTIDÃO TURÍSTICA, EM ORDEM A POSTERIOR DELIMITACAO DOS NÚCLEOS DE DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO (NDT), NO ÂMBITO DO PLANO REGIONAL DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO (PROTAL). ESTABELECE IGUALMENTE PRINCÍPIOS A RESPEITAR PELOS NÚCLEOS DE DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO. 002 04/02 link
029 Ministério das Finanças Portaria 42/93 (2.ª Série) MANDA O GOVERNO, ATRAVES DO SECRETÁRIO DE ESTADO DAS FINANÇAS, QUE SEJA EFECTUADA A REVERSÃO PARA O ESTADO DO EDIFÍCIO DO ANTIGO CONVENTO DE NOSSA SENHORA DA SAUDAÇÃO, SITO NA FREGUESIA DE NOSSA SENHORA DA VILA, NO CONCELHO DE MONTEMOR-O-NOVO, SEM DIREITO A QUALQUER INDEMNIZAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.3 DA CARTA DE LEI DE 17 DE MAIO DE 1878. 002 04/02 link
029 Ministério das Finanças - Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE) Aviso DA CONHECIMENTO DE QUE FORAM CELEBRADOS ACORDOS NO ÂMBITO DE ACTOS DE ESTOMATOLOGIA COM DIVERSAS ENTIDADES. 002 04/02 link
029 Ministério do Planeamento e da Administração do Território - Secretário de Estado do Planeamento e do Desenvolvimento Regional Despacho 2/93 DELEGA COMPETENCIAS DA SECRETÁRIA DE ESTADO DO PLANEAMENTO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, DRA. ISABEL MARIA LUCENA VASCONCELOS CRUZ DE ALMEIDA MOTA NO DIRECTOR GERAL DO DEPARTAMENTO CENTRAL DE PLANEAMENTO, DR. FERNANDO MANUEL DOS SANTOS VIGÁRIO PACHECO PARA AUTORIZAR A ACUMULAÇÃO DE FUNÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DA DATA EM QUE E ASSINADO. 002 04/02 link
029 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto AUTORIZA A CONSTITUICAO, NOS TERMOS DO ART.10 DO DEC-LEI 47/84, DE 3-2, A FUNCIONAREM NO ÂMBITO DO INSTITUTO PORTUGUÊS DE MUSEUS, OS PROJETOS; I-EXPOSICAO <>, A APRESENTAR NO JAPÃO, NO MÊS DE JANEIRO A NOVEMBRO DE 1993. II-ORGANIZACAO DO CATALGO DE INVENTÁRIO DE ARTES DECORATIVAS LUSO-ORIENTAIS DE ORIGEM INDO-PORTUGUESA. III-ESCOLHA DE PEÇAS DE ARTE DECORATIVAS PORTUGUESAS E LUSO-ORIENTAIS A INTEGRAR NUMA EXPOSIÇÃO TEMPORÁRIA NO CENTRO CULTURAL DE BELEM, NO ÂMBITO DAS MANIFESTAÇÕES <>. 002 04/02 link
029 Ministério das Finanças - Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE) Aviso DA CONHECIMENTO DE QUE DIVERSAS ENTIDADES EFECTUAM, NO ÂMBITO DOS ACORDOS OPORTUNAMENTE CELEBRADOS, A ANÁLISE - PESQUISA DE ANTICORPOS ANTI HIV 1 E HIV 2. 002 04/02 link
029 Ministério das Finanças - Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE) Aviso DA CONHECIMENTO DE QUE FORAM CELEBRADOS ACORDOS NO ÂMBITO DE PRÓTESES ESTOMATOLÓGICAS COM DIVERSAS ENTIDADES. 002 04/02 link
029 Ministério das Finanças - Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE) Aviso DA CONHECIMENTO DE QUE VARIOS PRESTADORES ADERIRAM AS CONVENCOES EXISTENTES NAS MODALIDADES DE CIRURGIA VASCULAR, CLINICA GERAL, OTORRINOLARINGOLOGIA, FISIATRIA, ANÁLISES CLINICAS E RADIOLOGIA. 002 04/02 link
029 Presidência do Conselho de Ministros - Direcção-Geral dos Serviços de Gestão e Organização (Sem Diploma) PRORROGA, POR MAIS UM ANO, A REQUISIÇÃO DE RICARDO JORGE BARBOSA DE SOUSA PAIS PARA EXERCER FUNÇÕES NO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA, DR. PEDRO MIGUEL SANTANA LOPES. 002 04/02 link
029 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto da Biblioteca Nacional e do Livro Despacho DELEGA COMPETÊNCIAS DA PRESIDENTE DO INSTITUTO DA BIBLIOTECA NACIONAL E DO LIVRO, MARIA LEONOR MACHADO DE SOUSA, NAS VICE-PRESIDENTES DA BIBLIOTECA NACIONAL E DO LIVRO, RESPECTIVEMENTE, DRA. FERNANDA MARIA GUEDES DE CAMPOS E DRA. MARIA TERESA SOARES CALÇADA, PARA A PRÁTICA DE VARIOS ACTOS RELATIVOS A COORDENAÇÃO E A GESTÃO CORRENTE DE ADMINISTRAÇÃO ORDINÁRIA DOS ASSUNTOS DO ÂMBITO DE COMPETÊNCIAS DAS DIRECÇÕES DE SERVIÇO DO INSTITUTO REFERIDO, DESIGNADAMENTE A CONCESSÃO DE ABONOS E DE AJUDAS DE CUSTO E PAGAMENTO DE TRANSPORTES DAS MISSÕES NO ESTRANGEIRO OU EM DESLOCAÇÕES NO TERRITÓRIO NACIONAL, A REALIZAÇÃO DE DESPESAS E OUTROS ACTOS DE GESTÃO DO PESSOAL. RATIFICA OS ACTOS PRATICADOS PELAS VICE-PRESIDENTES REFERIDAS SOBRE AS MATÉRIAS DO PRESENTE DESPACHO DESDE 921112. 002 04/02 link
029 Ministério do Ambiente e Recursos Naturais e Recursos Naturais - Secretário de Estado Adjunto Despacho 05/Seamarn/93 DELEGA COMPETENCIAS DA SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA DO MINISTRO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS, DRA. MARIA TERESA PINTO BASTO GOUVEIA, NO PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO AMBIENTE, ENGENHEIRO JOÃO DE OLIVEIRA E SILVA VILA LOBOS PARA ASSINAR TERMOS DE ACEITAÇÃO E PARA CONFERIR POSSE AOS NOMEADOS, ASSINAR AS FOLHAS DE REQUISIÇÃO DE FUNDOS, BEM COMO OS DOCUMENTOS RESPEITANTES AO ORÇAMENTO CORRENTE E AO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTOS - PIDDAC. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 920412. 002 04/02 link
029 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Secretário de Estado da Segurança Social Despacho 4/Sess/93 Equipara a bolseiro o técnico superior de 1ª classe Carlos Manuel Braga da Costa do Centro Regional de Segurança Social de Aveiro, para obtenção de mestrado em ciências sociais, pelo período de 12-01 a 31-12-93 implicando dispensa parcial de funções de 3 dias úteis por semana. 002 04/02 link
029 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Secretário de Estado da Segurança Social Despacho 5/Sess/93 Equipara a bolseiro a técnica superior de 2ª classe Maria Isabel Silva Chaves de Almeida Tegethof do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa, para obtenção do mestrado em psicologia educacional, pelo período de 2 semestres com início a 18-01-93, com dispensa total do serviço. 002 04/02 link
029 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Centro Regional de Segurança Social de Vila Real Aviso Delega o conselho directivo do Centro Regional de Segurança Social de Vila Real no director de serviços de segurança social, com possibilidade de subdelegação, competência para decidir sobre a cessação de subsídio de doença, nos termos do artigo 15º do Decreto Lei 236/92 de 27 de Outubro. Ratificam-se todas as decisões proferidas pelo delegatário sobre esta matéria entre 2 de Dezembro de 1992 e a data de publicação deste aviso. 002 04/02 link
029 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Centro Regional de Segurança Social de Vila Real Aviso Subdelega o presidente do conselho directivo do Centro Regional de Segurança Social de Vila Real, no chefe de repartição de regimes de segurança social, António Ribeiro, a competência para decidir sobre a cessação do subsídio de doença, nos termos do artigo 15º do Decreto Lei 236/92 de 27 de Outubro. Ficam ratificadas as decisões sobre a matéria aqui referida, pelo referido funcionário entre 2 de Dezembro de 1992 e a data da publicação do presente aviso. 002 04/02 link
030 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Património do Estado (Sem Diploma) AUTORIZA A CESSAO A TÍTULO DEFINITIVO, A DIRECÇÃO GERAL DE HIDRÁULICA E ENGENHARIA AGRÍCOLA, DE 17 PARCELAS DE TERRENO DO ESTADO, SOBRANTES DE EXPROPRIAÇÕES FEITAS POR MOTIVO DE OBRAS DE REGA E ENXUGO DOS CAMPOS DO BAIXO MONDEGO. 002 05/02 link
030 Ministério do Planeamento e da Administração do Território - Secretário de Estado da Ciência e Tecnologia Despacho 1/Sect/93 DETERMINA A CONSTITUICAO DE UM GRUPO DE TRABALHO DESTINADO A APRESENTAR UMA PROPOSTA DE ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DE UM OBSERVATÓRIO ASTRONÓMICO NA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA. O GRUPO TERA A SEGUINTE COMPOSICAO: PROF. DOUTOR FERNANDO MANUEL RAMOA CARDOSO RIBEIRO, QUE COORDENARÁ, PROFA. DOUTORA MARIA TERESA VAZ TORRÃO LAGO, PROF. DOUTOR LUDWING STREIT E O ENGENHEIRO JOSÉ DANIEL VIEIRA DE BRITO FIGUEIROA. 002 05/02 link
030 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Património do Estado (Sem Diploma) AUTORIZA A CESSAO A TÍTULO DEFINITIVO E GRATUITO, AO MUNICÍPIO DE ARCOS DE VALDEVEZ, DE UMA PARCELA DE TERRENO, QUE FAZ PARTE DA QUINTA DA ADEGA, AFECTA AO CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE ARCOS DE VALDEVEZ, PARA ALARGAMENTO DE UM CAMINHO AGRÍCOLA E RURAL. 002 05/02 link
030 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Património do Estado (Sem Diploma) AUTORIZA A CESSAO A TÍTULO DEFINITIVO, AO MUNICÍPIO DE MACEDO DE CAVALEIROS DO TERRENO QUE FAZ PARTE DA PARQUE FLORESTAL DE MACEDO DE CAVALEIROS, PARA AUMENTAR O ÂNGULO DE VISÃO NA CONFLUENCIA DA ESTRADA NACIONAL 216. 002 05/02 link
030 Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro (Sem Diploma) O SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO DECLARA, QUE PELA PRESENTE OBRIGAÇÃO GERAL A NAÇÃO PORTUGUESA SE CONSTITUI DEVEDORA ATE A QUANTIA MÁXIMA DE 600 MILHÕES DE CONTOS, A COLOCAR NO SISTEMA FINANCEIRO EM SESSÕES DE MERCADO, AS QUAIS TEM ACESSO AS INSTITUIÇÕES DE CRÉDITO, BEM COMO AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS OU ENTIDADES ESPECIALIZADAS EM TRANSACÇÕES DE VALORES MOBILIÁRIOS, REPRESENTADA POR OBRIGAÇÕES DO VALOR NOMINAL DE 10 000$ CADA UMA, DE EMPRÉSTIMOS INTERNOS AMORTIZÁVEIS DENOMINADOS << OBRIGAÇÕES DO TESOURO >> (OT), QUE SERAO COLOCADAS EM SÉRIES COM ALGUMAS CONDICOES. 002 05/02 link
030 Ministério das Finanças Despacho Conjunto ALTERA O DESPACHO CONJUNTO PUBLICADO NO DR.IIS, 160, DE 14-7-92, REVOGANDO, NO QUE DIZ RESPEITO AO FUNCIONÁRIO VASCO PEREIRA DOS SANTOS. 002 05/02 link
030 Presidência do Conselho de Ministros - Ministro da Presidência Despacho 2/93 DESIGNA O ENGENHEIRO EURICO SILVA TEIXEIRA DE MELO, PRESIDENTE DE HONRA PARA AS COMEMORACOES DOS 450 ANOS DA CHEGADA DOS PORTUGUESES AO JAPÃO. 002 05/02 link
030 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português de Museus (Sem Diploma) NOMEIA, EM COMISSAO DE SERVIÇO, O PROF.DOUTOR JOAQUIM MARIA VALENÇA PAIS DE BRITO PARA EXERCER O CARGO DE DIRECTOR DO MUSEU NACIONAL DE ETNOLOGIA. 002 05/02 link
030 Ministério da Agricultura Despacho Conjunto - Revogado DETERMINA QUE, PARA DAR CUMPRIMENTO A DIRECTIVA DO CONSELHO NUMERO 89/397/CEE DE 14 DE JUNHO, SAO COMPETENTES PARA O EXERCÍCIO DO CONTROLO OFICIAL DOS GÉNEROS ALIMENTÍCIOS, NO ÂMBITO DAS RESPECTIVAS ATRIBUIÇÕES AS SEGUINTES ENTIDADES: INSTITUTO DE QUALIDADE ALIMENTAR QUE COORDENARÁ, DIRECCAO-GERAL DA INSPECÇÃO ECONÓMICA, DIRECCAO-GERAL DAS PESCAS, DIRECCAO-GERAL DOS CUIDADOS DE SAÚDE PRIMÁRIOS, INSTITUTO DA VINHA E DO VINHO, DIRECCAO-GERAL DA PECUÁRIA, CENTRO NACIONAL DE PROTECÇÃO A PRODUÇÃO AGRÍCOLA. SAO AINDA COMPETENTES PARA O EXERCÍCIO DE CONTROLO OFICIAL, NO ÂMBITO DAS RESPECTIVAS ATRIBUIÇÕES E ÁREAS GEOGRÁFICAS: AS DIRECÇÕES REGIONAIS DE AGRICULTURA, AS COMISSOES VITIVINÍCOLAS REGIONAIS, O INSTITUTO DO VINHO DO PORTO, OS SERVIÇOS COMPETENTES DAS REGIÕES AUTÓNOMAS DOS AÇORES E DA MADEIRA. 002 05/02 link
030 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Secretário de Estado da Segurança Social Despacho 6/Sess/93 Nomeia o Dr. José de Jesus Andrade, em substituição de Edgar Alberto Pereira dos Santos, para o Conselho Regional de Segurança Social de Coimbra, em representação das associações familiares. 002 05/02 link
030 Ministério do Mar Despacho 38/Mm/92 NOMEIA O LICENCIADO JOÃO DE DEUS GOMES PIRES PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE SUBDIRECTOR DA ESCOLA NÁUTICA INFANTE D. HENRIQUE. 002 05/02 030S
031 Ministério da Saúde - Secretaria Geral (Sem Diploma) NOMEIA O LICENCIADO PEDRO MANUEL DE ALMEIDA MADEIRA DE BRITO PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE CHEFE DE GABINETE DE SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DA SAÚDE, DR. JORGE AUGUSTO PIRES, SEM PREJUÍZO DO EXERCÍCIO DE FUNÇÕES DOCENTES AS QUAIS E RECONHECIDO INTERESSE PÚBLICO. 002 06/02 031A8
031 Ministério da Saúde - Secretaria Geral (Sem Diploma) NOMEIA O LICENCIADO JOSÉ MACÁRIO CORREIA PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE PRESIDENTE DO CONSELHO DE PREVENÇÃO DO TABAGISMO. 002 06/02 031A8
031 Ministério do Emprego e da Formação Profissional - Instituto de Emprego e Formação Profissional Deliberação A comissão executiva subdelega na Dra. Maximina Rosa Dias Carapinha Alcobia São Pedro Ribeiro, directora do Departamento de Gestão Integrada de Programas, sem prejuízo de avocação, competência de decisão sobre pedidos de saldo a que se refere o artigo 17º do Despacho Normativo 68/91, incluindo os poderes de redução e suspensão de apoios. 002 06/02 link
031 Ministério da Indústria e Energia Despacho 1/93 DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DA INDÚSTRIA E ENERGIA, ENGENHEIRO LUÍS FERNANDO MIRA AMARAL, NO SECRETÁRIO DE ESTADO DA INDÚSTRIA ENGENHEIRO LUÍS FILIPE ALVES MONTEIRO RELATIVAS A ORIENTAÇÃO GERAL DAS ACTIVIDADES DO PROGRAMA DAS ARTES E OFÍCIOS TRADICIONAIS. 002 06/02 link
031 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto O MEMBRO DO GOVERNO RESPONSÁVEL PELA ÁREA DA CULTURA, NOMEARA, PARA EFEITOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PESSOAL DISPONÍVEL, UM JÚRI COMPOSTO POR TRES ELEMENTOS EFECTIVOS SENDO UM OBRIGATORIAMENTE O DIRECTOR-GERAL OU EQUIPARADO E OUTRO UM CHEFE DE REPARTIÇÃO OU FUNCIONÁRIO DO QUADRO DIRIGENTE COM RESPONSABILIDADE NA ÁREA DO PESSOAL E DOIS SUPLENTES. A IDENTIFICAÇÃO DO PESSOAL DISPONÍVEL FAZ-SE MEDIANTE DETERMINADAS PONDERAÇÕES DOS CRITÉRIOS FIXADOS NA LEI. 002 06/02 link
031 Ministério das Finanças Despacho Conjunto ALTERA PARA 6500$ O MONTANTE A RECEBER PELOS MEMBROS DO CONSELHO SUPERIOR DE ESTATÍSTICA POR PRESENÇA EM CADA REUNIÃO DO REFERIDO CONSELHO OU DAS SUAS SECÇÕES. 002 06/02 link
031 Ministério das Finanças Portaria 45/93 (2.ª Série) AUTORIZA O CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DE LEIRIA A CELEBRAR UM CONTRATO ADICIONAL AO CONTRATO DE ALUGUER E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTO INFORMÁTICO E SOFTWARE DE BASE, PELO VALOR GLOBAL DE 173 043 902$, ACRESCIDO DE IVA A TAXA LEGAL, E A REPARTIR OS RESPECTIVOS ENCARGOS PELOS ANOS ECONÓMICOS DE 1993, 1994 E 1995. ALTERA PARA O EFEITO, A REPARTIÇÃO DE ENCARGOS CONSTANTE DO N.III.2 DA PORTARIA DE 23-10-89, PUBLICADA NO DR.IIIS, 280, DE 6-12-89. 002 06/02 link
031 Ministério das Finanças Portaria 46/93 (2.ª Série) AUTORIZA O CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DE SANTARÉM, A CELEBRAR UM CONTRATO ADICIONAL AO CONTRATO DE ALUGUER E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTO INFORMÁTICO E SOFTWARE DE BASE,PELO VALOR GLOBAL DE 139 035 880$ ACRESCIDO DE IVA A TAXA LEGAL EM VIGOR, E A REPARTIR OS RESPECTIVOS ENCARGOS PELOS ANOS ECONÓMICOS DE 1993, 1994 E 1995. ALTERA EM CONFORMIDADE A REPARTIÇÃO DE ENCARGOS CONSTANTE DO N.IV.2 DA PORTARIA DE 23-10-89, PUBLICADA NO DR.IIS, 280 , DE 6-12-89. 002 06/02 link
031 Ministério do Emprego e da Segurança Social Despacho Determina a imediata suspensão das funções que tem exercido como presidente do Instituto do Emprego e Formação Profissional, o Dr. José de Brito, atendendo a um processo judicial em que se encontra envolvido. 002 06/02 link
031 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Secretário de Estado da Segurança Social Despacho 7/Sess/93 Determina que se manterá o regime especial de direitos nas situações de doença e maternidade, previstas no art. 20º do Dec. Regulamentar nº 75/80 de 30-12, aplicável aos produtores agrícolas e respectivos conjugues que em 31-12-86 eram abrangidos pelo regime especial de segurança social das actividades agrícolas, pressupõe-se a ininterruptibilidade do exercício da actividade como produtor agrícola. Este regime termina com a cessação da actividade e o esquema da prestação aplicável, será o do regime dos trabalhadores independentes. O controle e destrinça da cessação de actividade ou da mera suspensão ficará a cargo das instituições de segurança social. 002 06/02 link
031 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Secretário de Estado da Segurança Social Despacho 8/Sess/93 Nomeia para vogal da comissão administrativa da Caixa de Previdência do Pessoal dos Telefones de Lisboa e Porto, em representação dos trabalhadores dos TLP da Região Norte, Manuel Fernando Moreira de Castro. 002 06/02 link
031 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Secretário de Estado da Segurança Social Despacho 9/Sess/93 Estabelece normas para a elaboração da proposta de atribuição de regime de trabalho com horário acrescido, com a duração de 42 horas semanais para o pessoal de enfermagem, nos termos e condições em que foi consagrado pelo Decreto Lei 437/91 de 8 de Novembro. 002 06/02 link
032 Ministério do Mar - Secretário de Estado Adjunto e das Pescas Despacho 2/93/Seap DELEGA NO LICENCIADO ARLINDO CAMPOS MACHADO A COMPETENCIA DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DAS PESCAS, DR. JOÃO PRATES BELIARRO, RELATIVAMENTE A AUTORIZAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE TRABALHO EXTRAORDINÁRIO, AUTORIZAÇÃO DO PROCESSAMENTO DE DESPESAS RESULTANTES DE DESLOCAÇÕES EM SERVIÇO, AQUISIÇÃO DE PASSAPORTE DE SERVIÇO OFICIAL E AINDA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS POR CONTA DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTAIS. 002 08/02 link
033 Ministério da Administração Interna - Secretário de Estado da Administração Interna Despacho 3/93 EXONERA O LICENCIADO ANTÓNIO CANDEIAS MARTINS ADÃO DAS FUNÇÕES DE ADJUNTO DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA, ENGENHEIRO CARLOS ALBERTO SILVA DE ALMEIDA E LOUREIRO, COM EFEITOS A PARTIR DE 930201. 002 09/02 link
033 Ministério da Administração Interna - Secretário de Estado da Administração Interna Despacho 4/93 NOMEIA O LICENCIADO ANTÓNIO CANDEIAS MARTINS ADÃO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA DE NATUREZA ECONOMICO-FINANCEIRA AO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO, DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA, ENGENHEIRO CARLOS ALBERTO SILVA DE ALMEIDA E LOUREIRO, COM EFEITOS A PARTIR DE 930201. 002 09/02 link
033 Presidência do Conselho de Ministros Portaria 47/93 (2.ª Série) DETERMINA A REVERSÃO DA EXPROPRIAÇÃO, EM FAVOR DA SOCIEDADE AGRÍCOLA COUTO DE FORNILHOS, S.A.R.L., DOS 168 8991 HÁ DO PRÉDIO RÚSTICO 'BUFETA' (3C), 287 6800 HÁ DO PRÉDIO 'BUFETA' (4-C) E 176 5000 HÁ DO PRÉDIO RÚSTICO 'CHAPARRAL', SITOS NA FREGUESIA E CONCELHO DE BARRANCOS. 002 09/02 link
033 Presidência do Conselho de Ministros Portaria 49/93 (2.ª Série) DETERMINA A REVERSÃO DA EXPROPRIAÇÃO, EM FAVOR DOS HERDEIROS DE RICARDO CORREIA GIAO, DOS 475,0565 HÁ DO PRÉDIO RÚSTICO DENOMINADO 'MONTE NEGRO, MONTE BRANCO DO CABOUCO E PECEMA', SITO NA FREGUESIA DE MONTE DO TRIGO, CONCELHO DE PORTEL. 002 09/02 link
033 Ministério da Justiça Despacho AUTORIZA O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO DE EXTRADIÇÃO DO CIDADAO ALEMÃO ANDRÉ KLEE. 002 09/02 link
033 Presidência do Conselho de Ministros Portaria 48/93 (2.ª Série) DETERMINA A REVERSÃO DA EXPROPRIAÇÃO, EM FAVOR DE CAROLINA ALMODÔVAR FERNANDES, DE 40 000 HÁ DO PRÉDIO RÚSTICO DENOMINADO 'CORVEIRO', SITO NA FREGUESIA E CONCELHO DE FERREIRA DO ALENTEJO. 002 09/02 link
033 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Secretário de Estado dos Transportes Despacho Set 7-Xii/93 RECTIFICA O DESPACHO SET59-XII/92, DE 16 DE NOVEMBRO, DE DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS NA COMISSAO DIRECTIVA DO GABINETE DE NAVEGABILIDADE DO DOURO. ASSIM NO NUMERO 3, ALÍNEA A) ONDE SE LE ...DESPESAS COM A AQUISIÇÃO DE BENS E SERVICOS... DEVE LER-SE ...DESPESAS COM OBRAS E AQUISIÇÃO DE BENS E SERVICOS.... 002 09/02 link
033 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria Geral Declaração DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, CONFORME E DESPACHO DO PRIMEIRO MINISTRO DE 930122, A ANAFRE - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE FREGUESIAS. 002 09/02 link
033 Presidência do Conselho de Ministros Resolução 4/93 (2.ª Série) DETERMINA QUE OS CONCORRENTES SELECCIONADOS NO CONCURSO PÚBLICO RELATIVO A REPRIVATIZACAO DA SOCARMAR - SOCIEDADE DE CARGAS E DESCARGAS MARÍTIMAS, S.A, E QUE PASSARAM A FASE DE ABERTURA DE OFERTAS E DETERMINACAO DO ADQUIRENTE SAO OS SEGUINTES: AGRUPAMENTO LIDERADO POR NUNO DE MESQUITA GABRIEL DOS SANTOS PIRES, SPC - SERVIÇO PORTUGUÊS DE CONTADORES, S.A. FIXA O PRAZO DE CINCO DIAS PARA OS CONCORRENTES, COMPROVAREM A PRESTAÇÃO DE CAUCAO. 002 09/02 033S2
034 Ministério das Finanças Despacho Conjunto NOMEIA PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÕES DE CHEFE DE DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO NO INSTITUTO PARA A COOPERAÇÃO ECONÓMICA, O LIC. JOAQUIM MANUEL PENIM PINHEIRO, TÉCNICO SUPERIOR DE 2A. CLASSE DO QUADRO DE PESSOAL DO CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DE ÉVORA. 002 10/02 link
034 Ministério das Finanças - Secretário de Estado das Finanças Despacho 53/93F-Dr POR TER SIDO REQUISITADO PARA DESEMPENHAR FUNÇÕES COMO ADMINISTRADOR DA CN - COMUNICACOES NACIONAIS, SGPS, SA., CESSA A PARTIR DE 1-1-93, A REQUISIÇÃO A TELECOM PORTUGAL, SA., DO DR.GONCALO CRISTÓVÃO PITA VILAS BOAS DE MEIRELES PARA PRESTAR SERVIÇO NA UBP - UNIÃO DE BANCOS PORTUGUESES, SA., A QUE SE REFERE O DESP.439/91F-DE-XII, DE 10-12-91. 002 10/02 link
034 Ministério do Mar - Secretário de Estado Adjunto Despacho 5/93 ESTABELECE A SEGUINTE CONSTITUICAO PARA O CONSELHO ADMINISTRATIVO DA ESCOLA NÁUTICA INFANTE D. HENRIQUE: RUI MANUEL CORREIA RAPOSO, PRESIDENTE E JOÃO EMÍLIO DO CARMO SILVA, MANUEL ANTÓNIO MONTEIRO E MARIA ALICE ALVES DA SILVA, VOGAIS. 002 10/02 link
034 Ministério do Mar - Secretário de Estado Adjunto Despacho 4/93 DESIGNA O PROF. JOÃO EMÍLIO DO CARMO SILVA PARA EXERCER O CARGO DE PRESIDENTE DO CONSELHO CIENTIFICO DA ESCOLA NÁUTICA INFANTE D. HENRIQUE, INICIANDO FUNÇÕES A PARTIR DE 930120. 002 10/02 link
034 Ministério da Educação - Secretário de Estado do Ensino Superior Despacho 5/Sees/93 REQUISITA O ASSISTENTE PAULO FRISCHKNECHT, PARA EXERCER FUNÇÕES DE APOIO TÉCNICO NO GABINETE, DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR, PROF. DOUTOR PEDRO AUGUSTO LYNCE DE FARIA, COM EFEITOS A PARTIR DE 930110. 002 10/02 link
034 Ministério dos Negócios Estrangeiros Despacho 4/Mne/93 AVOCA A UNIVERSALIDADE DAS COMPETENCIAS PRÓPRIAS DO DIRECTOR-GERAL DO PESSOAL PREVISTAS NA LEI. DELEGA OS PODERES ATRAS AVOCADOS PELO MINISTRO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, DR. JOSÉ MANUEL DURÃO BARROSO, NO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, DR.DOMINGOS MANUEL MARTINS JERÓNIMO. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS IMEDIATOS E VIGORARÁ ENQUANTO DURAR A VACATURA DO CARGO DE DIRECTOR-GERAL. 002 10/02 link
034 Ministério dos Negócios Estrangeiros Despacho 5/Mne/93 AVOCA A UNIVERSALIDADE DAS COMPETENCIAS PRÓPRIAS DO DIRECTOR-GERAL DOS ASSUNTOS CONSULARES E DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E PATRIMONIAL, PREVISTAS NA LEI. DELEGA OS PODERES ATRAS AVOCADOS PELO MINISTRO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, DR.JOSE MANUEL DURÃO BARROSO NO SECRETÁRIO DE ESTADO DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS, DR. LUÍS MANUEL DA COSTA DE SOUSA MACEDO, E NO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, DR. DOMINGOS MANUEL MARTINS JERÓNIMO. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS IMEDIATOS E VIGORARÁ ENQUANTO DURAR A VACATURA DO CARGO DE DIRECTOR-GERAL. 002 10/02 link
035 Ministério das Finanças Despacho Conjunto PRORROGA ATÉ 30-6-93, O PRAZO PREVISTO NO N.5 DO DESPACHO CONJUNTO DE 25-6-91, DOS SECRETÁRIOS DE ESTADO DO TESOURO E DA AGRICULTURA PUBLICADO NO DR.IIS, 174, DE 31-7-91, REFERENTE A COMISSÃO DE ANÁLISE DO CRÉDITO AGRÍCOLA DE EMERGÊNCIA. 002 11/02 link
035 Ministério das Finanças Portaria 50/93 (2.ª Série) AUTORIZA A S.G.F. - SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE PENSÕES, SA., A ALTERAR O N.1 DO ART.15 DOS RESPECTIVOS ESTATUTOS. 002 11/02 link
035 Ministério das Finanças Despacho 4/93-Xii APROVA AS TABELAS DE RETENÇÃO NA FONTE PARA VIGORAREM DURANTE O ANO DE 1993, REFERENTE AO IRS. 002 11/02 link
035 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Património do Estado (Sem Diploma) AUTORIZA A CESSAO A TÍTULO DEFINITIVO, AO MUNICÍPIO DE LISBOA, DO PRÉDIO SITO NA RUA DR. OLIVEIRA RAMOS, 34, MEDIANTE A COMPENSACAO DE 9 500 CONTOS, A PAGAR NO ACTO DE ASSINATURA DO RESPECTIVO AUTO, PARA FINS DE CARÁCTER SOCIAL. 002 11/02 link
035 Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro Despacho 37/93-Xii EXONERA A SEU PEDIDO, DAS FUNÇÕES DE PRESIDENTE DA COMISSAO DE FISCALIZAÇÃO DO INSTITUTO NACIONAL DE HABITAÇÃO, O LIC.RUI MANUEL JANES CARTAXO. 002 11/02 link
035 Ministério das Finanças Despacho Conjunto RECONHECE O LABORATÓRIO NACIONAL DE ENGENHARIA CIVIL COMO SERVIÇO DE INFORMÁTICA DE GRANDE DIMENSÃO. 002 11/02 link
035 Ministério das Finanças Portaria 51/93 (2.ª Série) AUTORIZA O CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DE BEJA A CELEBRAR UM CONTRATO ADICIONAL AO CONTRATO DE ALUGUER E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTO INFORMÁTICO E SOFTWARE DE BASE PELO VALOR DE 116 927 676$ ACRESCIDO DE IVA A TAXA LEGAL, E A REPARTIR OS RESPECTIVOS ENCARGOS PELOS ANOS ECONÓMICOS DE 1993 A 1995 002 11/02 link
035 Ministério da Defesa Nacional Despacho 8/Mdn/93 NOMEIA MARIA MANUEL PERES PALMA MACAU MIRANDA PARA O CARGO DE ADJUNTO DO GABINETE DO MINISTRO DA DEFESA NACIONAL, DR. JOAQUIM FERNANDO NOGUEIRA. 002 11/02 link
035 Ministério da Defesa Nacional Despacho 7/Mdn/93 DELEGA NO CHEFE DO ESTADO MAIOR DO EXÉRCITO, GENERAL OCTÁVIO CALDERON CERQUEIRA ROCHA A COMPETENCIA DO MINISTRO DA DEFESA NACIONAL, DR. JOAQUIM FERNANDO NOGUEIRA, PARA AUTORIZAR, NO ÂMBITO DO RESPECTIVO RAMO, A CELEBRACAO DE CONTRATOS DE TAREFA E AVENÇA. 002 11/02 link
035 Ministério do Ambiente e Recursos Naturais (Sem Diploma) RENOVA A COMISSAO DE SERVIÇO DA LICENCIADA DA MARIA LEAL MONTEIRO COMO SUBDIRECTORA DO INSTITUTO NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR. 002 11/02 link
035 Ministério da Indústria e Energia Despacho 5/93 DESIGNA O SECRETÁRIO DE ESTADO DA INDÚSTRIA, ENGENHEIRO LUÍS ALVES MONTEIRO, PARA SUBSTITUIR O MINISTRO DE INDÚSTRIA E ENERGIA, ENGENHEIRO LUÍS FERNANDO MIRA AMARAL, NAS SUAS AUSÊNCIAS E IMPEDIMENTOS NO PERIODO COMPREENDIDO ENTRE 930201 A 930203. 002 11/02 link
035 Ministério da Defesa Nacional Despacho 9/Mdn/93 AUTORIZA O CAPITÃO JOÃO GERARDO DA MAIA CARVALHO ABREU, NA SITUAÇÃO DE RESERVA, A CONTINUAR A PRESTAR SERVIÇO DURANTE O ANO DE 1993, NA DELEGAÇÃO PORTUGUESA A COMISSAO MISTA LUSO ALEMA. 002 11/02 link
036 Ministério das Finanças Despacho Conjunto A-2/93-Xii NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSAO DE FISCALIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE LISBOA. 002 12/02 link
036 Ministério das Finanças Despacho Conjunto A-7/93-Xii EXONERA O ENGENHEIRO EDUARDO MARIA RATO MARTINS ZUQUETE DAS FUNÇÕES DE VOGAL DA COMISSAO INSTALADORA DO GABINETE DA TRAVESSIA DO TEJO EM LISBOA. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE 930101. 002 12/02 link
036 Ministério das Finanças - Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento Despacho 6/93 NOMEIA A LIC.MARIA CLOTILDE PIRES MAIA NEVES DE ALMEIDA PARA DESENVOLVER TRABALHOS DE NATUREZA JURÍDICA NO SEU GABINETE, COM EFEITOS A PARTIR DE 7-1-93. 002 12/02 link
036 Ministério das Finanças - Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento Despacho 7/93 NOMEIA AO ABRIGO DO N.3 DO ART.2 DO DEC-LEI 262/88, DE 23-7, FILOMENA PAULA DA SILVA SOROMENHA DA SILVA SANTOS, PARA EFECTUAR TRABALHOS DE TRADUÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE REUNIÕES, DO SEU GABINETE. 002 12/02 link
036 Ministério das Finanças Despacho Conjunto 8/Mf/Me/93 INTEGRA NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, O PROFESSOR AUXILIAR, DE NOMEAÇÃO PROVISÓRIA, EM REGIME DE CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PROVIMENTO,DA FACULDADE DE CIENCIAS E TECNOLOGIA DA UNIVERSIDADE NOVA DE LISBOA, MANUEL GUERRA DE OLIVEIRA. 002 12/02 link
036 Ministério da Saúde Despacho PRORROGA ATÉ AO DIA 30/6/93 O PRAZO ESTABELECIDO NA ALÍNEA A) DO NUMERO 6.2 DO REGULAMENTO INTERNO DOS HOSPITAIS CIVIS DE LISBOA, APROVADO PELA PORTARIA 707-A/88, DE 881024. 002 12/02 link
036 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretário de Estado Adjunto do Ministro dos Negócios Estrangeiros Despacho 1/Sseam/93 DELEGA PODERES DO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, DR. DOMINGOS MANUEL MARTINS JERÓNIMO, NO SUBDIRECTOR-GERAL DOS ASSUNTOS CONSULARES E DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E PATRIMONIAL, DR. JOAQUIM DOMINGUES DE ALMEIDA CORRESPONDENTES AS COMPETENCIAS PRÓPRIAS, DE ÂMBITO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO, DO DIRECTOR-GERAL DO ORGANISMO ATRAS REFERIDO. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS IMEDIATOS E VIGORARÁ ENQUANTO DURAR A VACATURA DO CARGO DO DIRECTOR-GERAL. 002 12/02 link
036 Ministério da Educação - Secretário de Estado dos Ensinos Básico e Secundário Despacho 1/Seebs/93 DELEGA COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ENSINOS BASICO E SECUNDÁRIO, JOAQUIM MOREIRA DE AZEVEDO NO INSPECTOR-GERAL DE EDUCAÇÃO, LICENCIADO RENE CHARLES DUPONT PRENDI RODRIGUES DA SILVA PARA A PRÁTICA DE VARIOS ACTOS, DESIGNADAMENTE: AUTORIZAR OS FUNCIONÁRIOS A PARTICIPAREM EM CONGRESSOS, SEMINÁRIOS, COLOQUIOS E JORNADAS, AUTORIZAR QUE AS VIATURAS AFECTAS A INSPECCAO-GERAL POSSAM SER CONDUZIDAS, POR MOTIVO DE SERVIÇO, POR FUNCIONÁRIOS QUE NAO EXERCAM A ACTIVIDADE DE MOTORISTA, NOMEAR OS INSTRUTORES, INQUIRIDORES E AVERIGUANTES DE PROCESSOS DISCIPLINARES, DE INQUÉRITO E DE AVERIGUAÇÕES, MANDAR SUBMETER A JUNTA MÉDICA PESSOAL NAO DOCENTE DE TODO O SISTEMA EDUCATIVO E AUTORIZAR A CELEBRACAO DE CONTRATOS DE TAREFA E DE AVENÇA. RATIFICA TODOS OS ACTOS QUE SE ENQUANDREM NA PRESENTE DELEGAÇÃO PRATICADOS PELO INSPECTOR-GERAL DE EDUCAÇÃO DESDE 12/11/92 ATE A DATA DA PUBLICAÇÃO DO PRESENTE DESPACHO. 002 12/02 link
036 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretário de Estado Adjunto do Ministro dos Negócios Estrangeiros Despacho 2/Sseam/93 DELEGA PODERES DO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, DR. DOMINGOS MANUEL MARTINS JERÓNIMO, NO SUBDIRECTOR-GERAL DO PESSOAL DR. SÉRGIO MANUEL DOS REIS E SOUSA, CORRESPONDENTES A UNIVERSALIDADE DAS COMPETENCIAS PRÓPRIAS DO DIRECTOR-GERAL DE PESSOAL. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS IMEDIATOS E VIGORARÁ ENQUANTO DURAR A VACATURA DO CARGO DE DIRECTOR-GERAL. 002 12/02 link
036 Ministério da Administração Interna - Secretário de Estado da Administração Interna Portaria 52/93 (2.ª Série) RECONHECE A PERSONALIDADE JURÍDICA A FUNDAÇÃO LUSO-AFRICANA PARA A CULTURA. 002 12/02 link
036 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas Despacho 8/93 DELEGA COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS, DR. LUÍS MANUEL DA COSTA DE SOUSA MACEDO, NO SUBDIRECTOR-GERAL DOS ASSUNTOS CONSULARES E DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E PATRIMONIAL, DR. JOAQUIM DOMINGUES DE ALMEIDA CORRESPONDENTES AS COMPETENCIAS PRÓPRIAS, DE ÂMBITO CONSULAR, DO DIRECTOR-GERAL DO ORGANISMO REFERIDO. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS IMEDIATOS E VIGORARÁ ENQUANTO DURAR A VACATURA DO CARGO DE DIRECTOR-GERAL. 002 12/02 link
036 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto A-5/93-Xii - Revogado NOMEIA O LICENCIADO ORLANDO PINGUINHA CALIÇO PARA EXERCER, EM COMISSAO DE SERVIÇO, AS FUNÇÕES DE DIRECTOR DO GABINETE DE ESTUDOS ECONÓMICOS DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS 002 12/02 link
036 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto A-6/93-Xii NOMEIA O LICENCIADO ISSUF AHMAD PARA EXERCER EM COMISSAO DE SERVIÇO, AS FUNÇÕES DE DIRECTOR DO GAFEEP - GABINETE PARA A ANÁLISE DO FINANCIAMENTO DO ESTADO E DAS EMPRESAS PÚBLICAS. 002 12/02 link
036 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria Geral (Sem Diploma) EXONERA MARIA MADALENA DE BARROS CARDOSO DE LEMOS VIANA PEDREIRA E ALDINA SIMÕES PINTO DE SOUSA DIAS TEIXEIRA, DAS FUNÇÕES DE SECRETÁRIAS PESSOAIS DO GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA JUVENTUDE, DRA. MARIA DO CEU BAPTISTA RAMOS. NOMEIA MARIA TERESA JALES DE ARAÚJO ESTEVES TOME E MANUELA FERNANDA FERREIRA DE SILOS MEDEIROS PARA EXERCEREM FUNÇÕES COMO SECRETÁRIAS PESSOAIS DO GABINETE DO MEMBRO DO GOVERNO ATRAS REFERIDO. 002 12/02 link
036 Ministério do Mar - Secretário de Estado Adjunto e das Pescas Despacho 7/93/Seap NOMEIA MANUEL FERNANDO JESUS SILVA PORTULEZ PARA EXERCER FUNÇÕES COMO MEMBRO DA COMISSAO DE FISCALIZAÇÃO DO INSTITUTO DO TRABALHO PORTUÁRIO, EM SUBSTITUIÇÃO DE RAÚL DOS SANTOS ALVES. 002 12/02 link
037 Ministério das Finanças - Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento Despacho Conjunto DOTA A DIRECCAO-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO AUTÁRQUICA DE AUTONOMIA ADMINISTRATIVA PARA GESTÃO DE VERBAS RELATIVAS A FORMAÇÃO PROFISSIONAL CO-FINANCIADAS POR VERBAS COMUNITARIAS. O CONSELHO ADMINISTRATIVO RESPONSÁVEL PELA GESTÃO DAS VERBAS RELATIVAS A FORMAÇÃO PROFISSIONAL CO-FINANCIADAS POR VERBAS COMUNITARIAS E CONSTITUIDO PELO DIRECTOR-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO AUTÁRQUICA QUE PRESIDIRA, PELO CHEFE DA DIVISÃO DE ORGANIZAÇÃO E FORMAÇÃO E PELO CHEFE DA DIVISÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA COMO VOGAIS. 002 13/02 link
037 Ministério da Saúde Despacho 2/93 DETERMINA QUE O DISPOSTO NO DESPACHO MINISTERIAL SOBRE O PROCESSO DE CONCURSO PARA A AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DERIVADOS DO PLASMA HUMANO PODE SER DESDE JÁ APLICADO EM TODOS OS CASOS EM QUE OS RESPONSÁVEIS DOS SERVIÇOS E ESTABELECIMENTOS RECONHECAM NAO PODER AGUARDAR A RECEPÇÃO DO DESPACHO MINISTERIAL POR SE REVELAR URGENTE A APLICAÇÃO DE QUAISQUER PRODUTOS DERIVADOS DO PLASMA HUMANO. 002 13/02 link
038 Ministério do Planeamento e da Administração do Território - Despacho 7/93 DESIGNA A SECRETÁRIA DE ESTADO DO PLANEAMENTO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL DRA. ISABEL MARIA DE LUCENA E VASCONCELOS CRUZ DE ALMEIDA MOTA PARA EXERCER, DE 930201 A 930204, AS FUNÇÕES DE REPRESENTAÇÃO E DESPACHO DA COMPETENCIA DO MINISTRO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO PROF. DOUTOR LUÍS FRANCISCO VALENTE DE OLIVEIRA, POR SE ENCONTRAR AUSENTE NO ESTRANGEIRO. 002 15/02 link
038 Ministério do Planeamento e da Administração do Território - Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território Despacho 6/93 EXONERA LUÍS FILIPE PANCADA FONSECA DAS FUNÇÕES QUE VINHA DESEMPENHANDO NO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO, DR. JOÃO ANTÓNIO ROMÃO PEREIRA REIS. 002 15/02 link
038 Ministério do Planeamento e da Administração do Território - Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território Despacho 5/93 DETERMINA QUE A CELEBRAÇÃO DE CONTRATOS-PROGRAMA COM AS CÂMARAS MUNICIPAIS, A CONCESSÃO DE AUXÍLIOS FINANCEIROS E DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA EFEITOS DE EXPROPRIAÇÃO ESTEJAM SUBORDINADOS A EXISTÊNCIA DE PLANO DIRECTOR MUNICIPAL RECTIFICADO E PUBLICADO. 002 15/02 link
039 Presidência do Conselho de Ministros - Arquivo Nacional da Torre do Tombo (Sem Diploma) NOMEIA, EM COMISSAO DE SERVIÇO, NOÉMIA CELESTINA DOS REIS CALVÁRIO MENDES FERREIRA PARA EXERCER O CARGO DE CHEFE DA DIVISÃO DE PUBLICAÇÕES DOS ARQUIVOS NACIONAIS TORRE DO TOMBO, COM EFEITOS A PARTIR DA DATA DO DESPACHO. 002 16/02 link
039 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretário de Estado dos Assuntos Europeus Despacho 36/92 NOMEIA A LICENCIADA RAQUEL DA CONCEICAO CAIADO LOPES PARA EXECUTAR ACÇÕES DE APOIO TÉCNICO, NO ÂMBITO DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS EUROPEUS, DR. VITOR ÂNGELO DA COSTA MARTINS. A PRESENTE NOMEAÇÃO PRODUZ EFEITOS ATE 930331. 002 16/02 link
039 Presidência do Conselho de Ministros Portaria 54/93 (2.ª Série) DETERMINA A REVERSÃO DA EXPROPRIAÇÃO A FAVOR DAS HERDEIRAS DE FRANCISCO MANUEL FRAGOSO DE BARAHONA, DE 154, 4000 HÁ DO PRÉDIO S.DOMINGOS DA ORDEM E MONTINHO E DA TOTALIDADE DOS PRÉDIOS ALDEIA DE CIMA, FONTE DO PONTE E ANEXAS, SANCHA LADRAS, ENTRE ÁGUAS, ALFAITES (DOIS), BILHARINS, MELROEIRA (DOIS), AZEITEIRO (DOIS) E MONTE NOVO. 002 16/02 link
039 Presidência do Conselho de Ministros - Secretário de Estado da Cultura Despacho 11/93 DELEGA COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA, DR. PEDRO MIGUEL SANTANA LOPES, NO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA, DR. MANUEL JOAQUIM BARATA FREXES, PARA HOMOLOGAR E AUTORIZAR OS CONTRATOS A CELEBRAR PELO FUNDO DE FOMENTO CULTURAL, NO ÂMBITO DA PROGRAMAÇÃO APROVADA PARA AS COMEMORACOES DO BICENTENÁRIO DO TEATRO NACIONAL DE SAO CARLOS E PARA AUTORIZAR AS DESPESAS NECESSARIAS PARA A REALIZAÇÃO DAS REFERIDAS COMEMORACOES. 002 16/02 link
039 Presidência do Conselho de Ministros Resolução 5/93/ (2.ª Série) RENOVA A COMISSAO DE SERVIÇO DE HELENA MARIA DA COSTA DE SOUSA DE MACEDO GENTIL VAZ DA SILVA COMO PRESIDENTE DA COMISSAO NACIONAL DA UNESCO. 002 16/02 link
039 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional Despacho 3/93 Determina que as despesas de deslocações que o Dr. Manuel C. Parente haja de realizar a partir de Coimbra onde se encontra sediado, a todo o território nacional, sejam comportadas pelas dotações do Gabinete do Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional, pela prestação de assessoria que presta ao gabinete. 002 16/02 link
040 Ministro da República para a Região Autonoma dos Açores Despacho Conjunto A-8/93-Xii CRIA UMA COMISSAO DE RECEPÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS, BENS MÓVEIS E EQUIPAMENTOS QUE VENHAM A SER DISPENSADOS PELA PARTE FRANCESA NO ÂMBITO DA REVISÃO, DO ACORDO ENTRE A REPÚBLICA PORTUGUESA E A REPÚBLICA FRANCESA, ASSINADO EM 840403, NO QUE RESPEITA, AS FACILIDADES NA ILHA DAS FLORES. A COMISSAO TERA A SEGUINTE CONSTITUICAO: UM REPRESENTANTE DO GABINETE DO MINISTRO DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES, UM REPRESENTANTE DO GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES, DOIS REPRESENTANTES DA DIRECCAO-GERAL DE PESSOAL E INFRA-ESTRUTURAS, UM DOS QUAIS PRESIDIRA, UM REPRESENTANTE DA DIRECCAO-GERAL DO PATRIMÓNIO DO ESTADO, UM REPRESENTANTE DA DIRECCAO-GERAL DAS ALFÂNDEGAS E O DELEGADO NAS FLORES DA DA DELEGAÇÃO PORTUGUESA NA COMISSAO LUSO-FRANCESA. DEFINE AS ATRIBUIÇÕES DA COMISSAO DE RECEPÇÃO. O APOIO LOGÍSTICO E ADMINISTRATIVO A COMISSAO SERA ASSEGURADO PELA DIRECÇÃO GERAL DE PESSOAL E INFRA-ESTRUTURAS. 002 17/02 link
040 Ministério das Finanças Despacho Conjunto A-3/93-Xii CRIA O CONSULADO-GERAL DE PORTUGAL EM GOA, E EXTINGUE O CONSULADO HONORÁRIO DE PORTUGAL EM BOMBAIM. 002 17/02 link
040 Ministério da Defesa Nacional - Secretário de Estado da Defesa Nacional Rectificação RECTIFICA O DESPACHO CONJUNTO DE 921229, DA PCM DO MDN E DO MPLAT, PUBLICADO NO DR.IIS, NUMERO 10, DE 13 DE JANEIRO, QUE VISA ESCLARECER DÚVIDAS SUSCITADAS ACERCA DO TIPO DE COMISSAO DE SERVIÇO DO DIRECTOR-GERAL DO INSTITUTO GEOGRÁFICO E CADASTRAL, CORONEL TIROCINADO DE ENGENHARIA CARLOS JOSÉ DOS SANTOS CARDOSO. ASSIM ONDE SE LE 'NOS TERMOS DO PRECEITUADO NO ARTIGO 160, NUMERO 2 DO ESTATUTO MILITAR DAS FORÇAS ARMADAS' DEVE LER-SE 'NOS TERMOS DO PRECEITUADO NO ARTIGO 159, NUMERO 2, DO ESTATUTO DOS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS'. 002 17/02 link
040 Ministério da Defesa Nacional Despacho 14/Mdn/93 DELEGA PODERES DO MINISTRO DA DEFESA NACIONAL, DR.JOAQUIM FERNANDO NOGUEIRA, NO GENERAL LUÍS EMÍLIO CRAVO DA SILVA, DIRECTOR NACIONAL DE ARMAMENTO, PARA OUTORGA, POR PARTE DO ESTADO, DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE DOIS AVIÕES CASA 212-300, E RESPECTIVOS SENSORES PARA O PROJECTO SIFICAP, A CELEBRAR COM CONSTRUCCIONES AERONÁUTICAS, S.A., PRATICANDO E ASSINANDO TUDO QUANTO NECESSARIO SE MOSTRE AO INDICADO FIM. 002 17/02 link
040 Presidência do Conselho de Ministros - Secretário de Estado da Cultura Despacho 14/93 DETERMINA A CONSTITUICAO DOS JURIS QUE PROCEDERAO A IDENTIFICAÇÃO DO PESSOAL DISPONÍVEL, NOS SEGUINTES ORGANISMOS DA ÁREA DA CULTURA: PELO INSTITUTO PORTUGUÊS DO PATRIMÓNIO ARQUITECTÓNICO E ARQUEOLÓGICO: PROF. ARQUITECTO CARLOS ANTERO FERREIRA, DR.RUI ALBERTO MAEIRO, E O DR.JOSE TOMÁS LEAL VILARINHO PEREIRA COMO MEMBROS EFECTIVOS, O DR.HUMBERTO PEREIRA DE ALCAIDE E O DR. JOAQUIM GOMES VERÍSSIMO, COMO MEMBROS SUPLENTES. PELA DIRECCAO-GERAL DOS SERVIÇOS DE GESTÃO E ORGANIZAÇÃO: DR. RUI ALBERTO DO AMARAL LEITÃO, DRA. MARIA PAULA ANDRADE E A DRA. MARGARIDA BELO, COMO MEMBROS EFECTIVOS, O DR. AGOSTINHO CRISTINO JOANA E O DR. ANTÓNIO GUILHERME BERBEREIA MONIZ, COMO MEMBROS SUPLENTES. PELA DIRECCAO-GERAL DOS ESPECTÁCULOS E DAS ARTES: ENGENHEIRO ANTÓNIO GUILHERME DOS SANTOS PINHEIRO XAVIER, DR. VITOR MANUEL DA SILVA FRIAS E MARIA FELÍCIA L. RODRIGUES CASQUEIRO DELGADINHO, COMO MEMBROS EFECTIVOS, O DR. PEDRO JOÃO FIALHO DA COSTA CORDEIRO E A DRA. MARIA ROSA VIDEIRA DE SOUSA, COMO MEMBROS SUPLENTES. PELOS ARQUIVOS NACIONAIS/TORRE DO TOMBO: PROF. DOUTOR JORGE BORGES DE MACEDO, PROF. DOUTORA MANUEL R. C. MENDONÇA DE MATOS FERNANDES E A D. MARIA JÚLIA MARQUÊS, COMO MEMBROS EFECTIVOS, A DRA. MARIA CELINA PARENTE DO PATROCÍNIO E A DRA. AURA M. ALVES P. NEVES CARRILHO, COMO MEMBROS SUPLENTES. PELO INSTITUTO DA BIBLIOTECA E DO LIVRO: PROF. DOUTORA MARIA LEONOR RIBEIRO DA F. CALIXTO MACHADO DE SOUSA, DR. ABEL CARLOS R. DOS SANTOS MARTINS E O DR. NUNO MANUEL DA SILVA GONÇALVES, COMO MEMBROS EFECTIVOS, O DR. LUÍS MANUEL LEMOS DE O. MACHADO E LUÍS ROMEU ARAGÃO, COMO MEMBROS SUPLENTES. 002 17/02 link
040 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria Geral Rectificação DECLARA QUE O EXTRACTO DE DESPACHO DO GABINETE DO MINISTRO DA PRESIDÊNCIA, PUBLICADO NO DR.IIS, NUMERO 24, DE 930129, DE NOMEAÇÃO DE UM ELEMENTO PARA O SEU GABINETE, SAIU COM INEXACTIDÃO. ASSIM, ONDE SE LE 'GABINETE DO MINISTRO DA PRESIDÊNCIA, INSTITUTO DA JUVENTUDE' DEVE LER-SE 'GABINETE DO MINISTRO DA PRESIDENCIA'. 002 17/02 link
040 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria Geral (Sem Diploma) NOMEIA EM COMISSAO DE SERVIÇO, O ENGENHEIRO HENRIQUE TEIXEIRA DE SOUSA PARA DESEMPENHAR O CARGO DE CONSULTOR DO CENTRO DE GESTÃO DE REDE INFORMÁTICA DO GOVERNO (CEGER). 002 17/02 link
040 Presidência do Conselho de Ministros - Serviço Nacional de Protecção Civil Protocolo PUBLICA O PROTOCOLO DE COLABORAÇÃO CELEBRADO ENTRE O SERVIÇO NACIONAL DE PROTECÇÃO CIVIL (SNPC), O GOVERNO CIVIL DO DISTRITO DE SETÚBAL (GCS) E A CÂMARA MUNICIPAL DO BARREIRO (CMB) QUE TEM EM VISTA A ELABORAÇÃO DO PLANO DE EMERGÊNCIA EXTERNO DO COMPLEXO INDUSTRIAL DO BARREIRO (PEECIB) E O SEU PRIMEIRO EXERCÍCIO TESTE. 002 17/02 link
040 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Secretário de Estado da Segurança Social Despacho 12/Sess/93 Nomeia o Eng. Alberto de Sousa Pereira Lago Cruz como representante das Misericórdias do Distrito de Braga, no Conselho Regional de Segurança Social de Braga, em substituição de Manuel Fernando Martins Barroco. 002 17/02 link
040 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Secretário de Estado da Segurança Social Despacho 11/Sess/93 Nomeia para o conselho regional de segurança social de Beja, os seguintes elementos: licenciada Ana Rosa Soeiro Fernandez Silva - presidente do conselho directivo, António José Marciano - representante das associações sindicais pela UGT, Ivo da Silva Goes Figueira - representante da União dos Sindicatos do Distrito de Beja (CGTP-IN), Manuel Joaquim Figueira - representante das associações patronais pela Associação Comercial do Distrito de Beja, Manuel Mestre da Conceição - representante das autarquias do distrito, pela junta de freguesia de Stª. Maria do conselho de Beja, António Ferraz da Conceição - representante das autarquias do distrito pela assembleia municipal de Castro Verde, licenciada Maria José Janeiro Ramalho - representante dos trabalhadores do Centro Regional de Segurança Social de Beja, Manuel António Mourato Monge - representante das instituições particulares de solidariedade social, José Raul Guerreiro Mendes dos Santos - representante da União das Misericórdias Portuguesas, José Joaquim da Costa Carracinha - representante do movimento unitário dos reformados, pensionistas e idosos. 002 17/02 link
041 Ministério da Defesa Nacional Portaria 55/93 (2.ª Série) AUTORIZA O ESTADO-MAIOR-GENERAL DAS FORÇAS ARMADAS A CELEBRAR CONTRATO COM A EMPRESA DE INVESTIGAÇÃO E DESENVOLVIMENTO, S.A., PARA O FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DO SISTEMA DE COMUTACAO PARA O EDIFÍCIO DO MDN/EMGFA. 002 18/02 link
041 Ministério da Defesa Nacional Portaria 56/93 (2.ª Série) AUTORIZA O ESTADO MAIOR DA FORÇA AEREA A DESPENDER COM A LOCAÇÃO DE ALOJAMENTO EM FRANÇA E NOS EUA, NECESSARIOS AOS MILITARES DA FORÇA AEREA QUE IRÃO DESEMPENHAR FUNÇÕES NO SISTEMA DE COMANDO E CONTROLO AÉREO DE PORTUGAL (SICCAP), OS MONTANTES CORRESPONDENTES AO CONTRAVALOR EM ESCUDOS DAS QUANTIAS EM FRANCOS FRANCESES E DÓLARES AMERICANOS NA PORTARIA DISCRIMINADOS. 002 18/02 link
041 Ministério da Defesa Nacional Despacho Conjunto OS MILITARES DA FORÇA AEREA DESLOCADOS EM SERVIÇO EM FRANÇA E NOS EUA NO ÂMBITO O PROJECTO SICCAP - SISTEMA DE COMANDO E CONTROLO AÉREO DE PORTUGAL, E QUE BENEFECIEM DE ALOJAMENTO POR CONTA DO ESTADO PORTUGUÊS TERAO AS SUAS AJUDAS DE CUSTO REDUZIDAS A 70% 002 18/02 link
041 Ministério das Finanças - Comissão do Mercado de Valores Mobiliários Regulamento 93/1 INTRODUZ ALTERAÇÕES AO REGULAMENTO N.91/8 - SESSÕES DE BOLSA. 002 18/02 link
041 Ministério das Finanças - Instituto de Seguros de Portugal Autorização 1/93-Del/Isp AUTORIZA A MAPFRE SEGUROS GENERALES COMPANIA DE SEGUROS Y REASEGUROS, S.A.,ATRAVES DA SUA AGÊNCIA GERAL EM PORTUGAL, A ABRIR UMA DELEGAÇÃO NA CIDADE DE AVEIRO. 002 18/02 link
041 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria Geral Declaração DECLARA QUE FOI VISADO PELO TRIBUNAL DE CONTAS (TC) EM 930129 O DESPACHO DO PRIMEIRO MINISTRO DE 921231, PUBLICADO NO DR.IIS, 12, SUPL, DE 921231 QUE NOMEIA EM COMISSAO DE SERVIÇO A LICENCIADA MARIA DOS PRAZERES COUCEIRO PIZARRO BELEZA DIRECTORA DO CENTRO JURÍDICO (CEJUR). 002 18/02 link
041 Ministério da Indústria e Energia - Secretário de Estado da Energia Despacho 1/93 NOMEIA A DRA. VIRGÍNIA IGLÉSIAS TABOAS BEIRAO AMADOR PARA EXERCER O CARGO DE SUBDIRECTOR-GERAL DO QUADRO DA DIRECÇÃO GERAL DE ENERGIA. 002 18/02 link
041 Presidência do Conselho de Ministros - Serviço Nacional de Protecção Civil (Sem Diploma) NOMEIA O CORONEL DE INFANTARIA, NA SITUAÇÃO DE RESERVA, ANTÓNIO VIRGÍLIO DA CUNHA MAGALHÃES SOEIRO, PARA DESEMPENHAR AS FUNÇÕES DE DELEGADO DO SERVIÇO NACIONAL DE PROTECÇÃO CIVIL NO CENTRO DE COORDENAÇÃO DISTRITAL DE PROTECÇÃO CIVIL (CCDPC) DE VISEU. 002 18/02 link
041 Ministério do Emprego e da Segurança Social Despacho 49/93 Nomeia para o cargo de adjunta do gabinete do Ministro do Emprego e da Segurança Social, a licenciada Maria Helena Pedreira Esteves de Carvalho, que para o efeito é requisitada a Radiodifusão Portuguesa - RDP. 002 18/02 link
042 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto APROVA O PROGRAMA DE PROVAS A UTILIZAR NO CONCURSO DE HABILITAÇÃO PARA A TRANSIÇÃO PARA A CATEGORIA DE OPERADOR DE SISTEMAS DE 2A. CLASSE DO QUADRO DE PESSOAL DOS SERVIÇOS SOCIAIS DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS 002 19/02 link
042 Ministério das Finanças Despacho Conjunto APROVA O PROGRAMA DE PROVAS DO CONCURSO DE HABILITAÇÃO PARA TRANSIÇÃO PARA A CATEGORIA DE TÉCNICO SUPERIOR DE INFORMÁTICA DE 1A. CLASSE DO INSTITUTO DE QUALIDADE ALIMENTAR. 002 19/02 link
042 Ministério das Finanças - Instituto de Seguros de Portugal Norma 7/93-R DETERMINA QUE, AS SEGURADORAS DEVEM APRESENTAR AO INSTITUTO DE SEGUROS DE PORTUGAL, ATE AO DIA 20 DOS MESES DE ABRIL, JULHO, OUTUBRO E JANEIRO, A DISCRIMINAÇÃO DAS ENTRADAS E SAÍDAS, EFECTUADAS NO TRIMESTRE ANTERIOR, DOS VALORES REPRESENTATIVOS DAS PROVISÕES TÉCNICAS. 002 19/02 link
042 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Património Arquitectónico e Arqueológico (Sem Diploma) NOMEIA MEMBROS DA 1 SECÇÃO DO CONSELHO CONSULTIVO DO INSTITUTO PORTUGUÊS DO PATRIMÓNIO ARQUITECTÓNICO E ARQUEOLÓGICO AS SEGUINTES INDIVIDUALIDADES: ARQUITECTO DUARTE DE CASTRO ATAÍDE CATEL-BRANCO, ARQUITECTO TOMÁS CARDOSO TAVEIRA, DOUTOR ANTÓNIO PEDRO MACHADO GONÇALVES DIAS E O PROF. DOUTOR ARQUITECTO JOÃO ROSADO CORREIA. 002 19/02 link
042 Presidência do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto Despacho - Revogado DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO ADJUNTO, DR. LUÍS MANUEL GONÇALVES MARQUÊS MENDES, NO ALTO-COMISSARIO, PARA O PROJECTO VIDA, PADRE VITOR FRANCISCO XAVIER FEYTOR PINTO, PARA A PRÁTICA DOS SEGUINTES ACTOS: ADOPTAR REGIMES ESPECIAIS DE DESCANSO SEMANAL, AUTORIZAR A PRESTAÇÃO DE TRABALHO EXTRAORDINÁRIO, AUTORIZAR A CELEBRACAO DE CONTRATOS DE TAREFA E DE AVENÇA, AUTORIZAR A INSCRIÇÃO E PARTICIPAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS EM ESTÁGIOS, CONGRESSOS, REUNIÕES, SEMINÁRIOS, COLOQUIOS, CURSOS DE FORMAÇÃO OU OUTRAS INICIATIVAS SEMELHANTES QUE OCORRAM FORA DO TERRITÓRIO NACIONAL E AUTORIZAR DESPESAS COM OBRAS E AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS. 002 19/02 link
042 Presidência do Conselho de Ministros Portaria 57/93 (2.ª Série) DETERMINA A REVERSÃO, DA EXPROPRIAÇÃO, EM FAVOR DA COMPANHIA AGRÍCOLA DE APARICA, S.A.R.L., DOS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS CURRALÕES E TOLENADA OU TOLEDANA, SITOS NA FREGUESIA DE SANTA LUZIA DO CONCELHO DE OURIQUE. 002 19/02 link
042 Presidência do Conselho de Ministros Portaria 58/93 (2.ª Série) DETERMINA A REVERSÃO DA EXPROPRIAÇÃO EM FAVOR DOS HERDEIROS DE JOÃO DE MELO COCHOFEL AIRES DE CAMPOS, DO PRÉDIO RÚSTICO DENOMINADO HERDADE DO SABUGUEIRO, SITO NA FREGUESIA E CONCELHO DE CORUCHE, COM A CONSEQUENTE DECLARAÇÃO DE DESNACIONALIZAÇÃO DO PRÉDIO AGORA REVERTIDO. 002 19/02 link
042 Presidência do Conselho de Ministros - Delegação Regional da Cultura do Algarve Aviso TORNA PÚBLICO QUE SE ENCONTRA AFIXADA A LISTA DE ANTIGUIDADE DA DELEGAÇÃO REGIONAL DA CULTURA DO ALGARVE. 002 19/02 link
042 Ministro das Obras Públicas Transportes e Comunicações - Secretário de Estado Adjunto Despacho Seamoptc 1-Xii/93 DELEGA COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICACOES, DR. JOSÉ ANTÓNIO DA PONTE ZEFERINO, NO PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES, ENGENHEIRO FERNANDO ANTÓNIO MUNOZ DE OLIVEIRA, PARA A PRÁTICA DE VARIOS ACTOS, DESIGNADAMENTE PARA CONCEDER LICENÇAS SEM VENCIMENTO ATE UM ANO, BEM COMO AUTORIZAR O REGRESSO A ACTIVIDADE, AUTORIZAR A ACUMULAÇÃO DE FUNÇÕES, AUTORIZAR A CELEBRACAO DE CONTRATOS DE TAREFA E AVENÇA, AUTORIZAR DESPESAS, DESIGNAR FUNCIONÁRIOS QUE SIRVAM DE OFICIAL PÚBLICO NOS CONTRATOS QUE DEVAM SER REDUZIDOS A ESCRITO E AUTORIZAR A PRESTAÇÃO DE TRABALHO EM DIA DE DESCANSO SEMANAL, DESCANSO COMPLEMENTAR E FERIADO. 002 19/02 link
042 Ministério da Educação - Secretário de Estado do Ensino Superior Despacho 7/Sees/93 NOMEIA A LICENCIADA INES MARTINS ROBOREDO SEARA PARA PRESTAR COLABORACAO NO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR, PROFESSOR DOUTOR PEDRO AUGUSTO LYNCE DE FARIA. A PRESENTE NOMEAÇÃO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 930101 E CESSA EM 931231. 002 19/02 link
042 Ministério da Indústria e Energia - Secretário de Estado da Indústria Despacho 1/93 NOMEIA A DRA. MERÍCIA MARGARIDA GOUVEIA FERNANDES LUÍS PARA EXERCER O CARGO DE SUBCOORDENADORA DO PROGRAMA DAS ARTES E OFÍCIOS TRADICIONAIS. 002 19/02 link
042 Ministério dos Negócios Estrangeiros Despacho 6/Mne/93 DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, DR. JOSÉ MANUEL DURÃO BARROSO, NO SUBDIRECTOR-GERAL DO PESSOAL, DR.SERGIO MANUEL DOS REIS E SOUSA, PARA A CONCESSAO DE PASSAPORTE ESPECIAL. 002 19/02 link
042 Ministério da Administração Interna Despacho 2/93 - Revogado DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA, DR. MANUEL JOAQUIM DIAS LOUREIRO NOS GOVERNADORES CIVIS DOS DISTRITOS DE AVEIRO, BEJA, BRAGA, BRAGANÇA, CASTELO BRANCO, COIMBRA, ÉVORA, FARO, GUARDA, LEIRIA, LISBOA, PORTALEGRE, PORTO, SANTARÉM, SETÚBAL, VIANA DO CASTELO, VILA REAL E VISEU, DR. GILBERTO PARCA MADAIL, LUÍS COLACO GOMES SERRANO, DR. FERNANDO ALBERTO MATOS RIBEIRO DA SILVA, ENGENHEIRO ANTÓNIO FERNANDO DA CRUZ OLIVEIRA, ENGENHEIRO ALBERTO ALÇADA ROSA, ENGENHEIRO LUÍS MANUEL CARVALHO PEDROSO DE LIMA, DR. FRANCISCO MANUEL MIRA BRANQUINHO, JOAQUIM MANUEL CABRITA NETO, DR. RUI PROENÇA CORREIA DIAS, ENGENHEIRO FRANCISCO MANUEL SANTOS COUTINHO, DRA. MARIA ADELAIDE GONÇALVES CARVALHO PIRES LISBOA, DR. ANTÓNIO CORREIA TEIXEIRA, DR. FERNANDO HORÁCIO MOREIRA PEREIRA DE MELO, ENGENHEIRO JOSÉ LUÍS RIBEIRO DOS SANTOS, DR. DOMINGOS JOSÉ SOARES DE ALMEIDA LIMA, ANTÓNIO ROLEIRA MARINHO, DR. AIRES QUERUBIM DE MENESES SOARES E DR. ANTÓNIO SOARES MARQUÊS, RESPECTIVAMENTE, PARA A PRÁTICA DE VARIOS ACTOS, NOMEDAMENTE PARA: CONFERIR POSSES E ASSINAR TERMOS DE ACEITAÇÃO, AUTORIZAR A CELEBRACAO DE CONTRATOS A TERMO CERTO, DE TAREFA E AVENÇA, ORDENAR INQUÉRITOS E PROCEDER A SUSPENSÕES PREVENTIVAS, AUTORIZAR DESPESAS, AUTORIZAR PEDITÓRIOS DE ÂMBITO DISTRITAL E LOCAL, AUTORIZAR SORTEIOS COM FINS PUBLICITÁRIOS E AUTORIZAR A EXPLORAÇÃO DE TÔMBOLAS OU RIFAS. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE O DIA 002 19/02 link
043 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria Geral (Sem Diploma) NOMEIA O LICENCIADO JOÃO ANTÓNIO DOS SANTOS CHAVES PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE CHEFE DE GABINETE DO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO ADJUNTO DR. AMÂNDIO SANTA CRUZ DOMINGUES BASTO OLIVEIRA. 002 20/02 link
043 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria Geral (Sem Diploma) RENOVA O CONTRATO DE TRABALHO POR UM ANO A PARTIR DE 930301 A ALBERTO JOSÉ RAMOS PENEDA ROSAS PARA PRESTAR A SUA ACTIVIDADE PROFISSIONAL NO CENTRO DE GESTÃO DA REDE INFORMÁTICA DE GOVERNO (CEGER). 002 20/02 link
043 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria Geral (Sem Diploma) NOMEIA OS LICENCIADOS FILIPE MOREIRA MARQUÊS FRAÚSTO SILVA, LUÍS FILIPE COUTINHO BARROS DE FIGUEIREDO E LUÍS MIGUEL LOPES DE CARVALHO BIGOTTE CHORAO CONSULTORES DO CENTRO JURÍDICO (CEJUR). 002 20/02 link
043 Presidência do Conselho de Ministros - Subsecretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto Louvor LOUVA ARTUR MANUEL VELOSO VAZ PINTO PELA FORMA EMPENHADA, LEAL E COMPETENTE COMO DESEMPENHAR AS FUNÇÕES DE CHEFE DE GABINETE DO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO ADJUNTO, DR. AMÂNDIO SANTOS CRUZ DOMINGUES BASTO OLIVEIRA. 002 20/02 link
043 Presidência do Conselho de Ministros Resolução 7/93 (2.ª Série) AUTORIZA O MINISTRO DAS FINANÇAS A ALIENAR O IMÓVEL SITO NA RUA NOVA DE ALMADA, 69 EM LISBOA PARA COM O PRODUTO DA VENDA, CUSTEAR A AQUISIÇÃO DO IMÓVEL DA RUA DO COMERCIO, 49, NA MESMA CIDADE DE LISBOA, QUE SE AJUSTA AS REAIS NECESSIDADES DE INSTALAÇÃO DOS SERVIÇOS CENTRAIS DA DIRECCAO-GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS. 002 20/02 link
043 Presidência do Conselho de Ministros Resolução 6/93 (2.ª Série) RATIFICA O ACTO DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO TURISMO DE APROVAÇÃO DA MINUTA DO AUTO DE CESSAO DEFINITIVA DE TRANSMISSÃO DO IMÓVEL DENOMINADO 'QUARTEL DE SAO FRANCISCO' SITO NO LARGO DE S.FRANCISCO EM FARO E AUTORIZA O INSTITUTO NACIONAL DE FORMAÇÃO TURÍSTICA A FAZER TRANSITAR EM SALDO ORÇAMENTAL PARA 1993, O MONTANTE DESTINADO A AQUISIÇÃO DO REFERIDO IMÓVEL. 002 20/02 link
043 Presidência do Conselho de Ministros - Secretário de Estado da Cultura Despacho 13/93 NOMEIA A DRA. MARIA EDUARDA CASALINHO NAPOLEÃO LEAL COELHO, VICE-PRESIDENTE DO INSTITUTO PORTUGUÊS DO PATRIMÓNIO ARQUITECTÓNICO E ARQUEOLÓGICO, REPRESENTANTE DO MEMBRO DO GOVERNO RESPONSÁVEL PELA CULTURA NO PROGRAMA DAS ARTES E OFÍCIOS TRADICIONAIS. 002 20/02 link
043 Ministério da Indústria e Energia Despacho 7/93 EXONERA A ENGENHEIRA PAULINA DÁLIA VERDE MARTINS DE MORAIS ROSAS DO CARGO DE PRESIDENTE DA COMISSAO DE FISCALIZAÇÃO DO CENTRO TECNOLÓGICO DA INDÚSTRIA DE MOLDES E FERRAMENTAS ESPECIAIS (CENTIMFE), E NOMEIA O DR. JOÃO PAULO CARVALHO PARA O MESMO CARGO, EM SUA SUBSTITUIÇÃO. 002 20/02 link
043 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria Geral (Sem Diploma) EXONERA ARTUR MANUEL VELOSO VAZ PINTO DAS FUNÇÕES DE CHEFE DE GABINETE DO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO ADJUNTO, DR. AMÂNDIO SANTA CRUZ DOMINGUES BASTO OLIVEIRA. 002 20/02 link
043 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Secretário de Estado da Segurança Social Despacho 10/Sess/93 Nomeia em comissão de serviço, para o cargo de vogal do Centro Regional de Segurança Social de Évora, o licenciado Norberto Manuel Borges Cardador. 002 20/02 link
044 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Património do Estado Aviso ALTERAÇÃO AS TABELAS DE PREÇOS DOS ACORDOS DE FORNECIMENTO, HOMOLOGADOS PELA PORTARIA 669/92, DE 9-7, DO MINISTRO DAS FINANÇAS, PUBLICADA NO DR.I-B, 156: CONTRATO C 231940 (PAPEL PARA FOTOCÓPIAS - XEROX) FORMATO A4, BRANCO, 80G - 600$. 002 22/02 link
044 Ministério das Finanças Despacho Conjunto APROVA O PROGRAMA DE PROVAS A REALIZAR NO CONCURSO DE HABILITAÇÃO PARA A CATEGORIA DE TÉCNICO SUPERIOR DE INFORMÁTICA DE 2A. CLASSE PARA O SERVIÇO DE INFORMÁTICA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE. 002 22/02 link
044 Ministério da Administração Interna - Secretário de Estado da Administração Interna Despacho 2/93 - Revogado APROVA O MODELO DE FICHA DE INSPECÇÃO PARA VEÍCULOS INSPECCIONADOS, EM ANEXO AO PRESENTE DESPACHO, BEM COMO AS CONDICOES PARA A SUA EMISSÃO. 002 22/02 044S
045 Ministério das Finanças - Comissão do Mercado de Valores Mobiliários Aviso PUBLICA O CÓDIGO DE CONDUTA ELABORADO PELA ASSOCIAÇÃO DAS SOCIEDADES GESTORAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTO MOBILIÁRIO (ASGFIM), APROVADO PELO CONSELHO DIRECTIVO DA COMISSÃO DO MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS, EM REUNIÃO REALIZADA NO DIA 12 DE JANEIRO. 002 23/02 link
045 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Património do Estado Aviso AUTORIZA A CESSAO A TÍTULO DEFINITIVO, AO MUNICÍPIO DE VILA FRANCA DE XIRA DO PRÉDIO DENOMINADO <> E ZONA ENVOLVENTE, CONSTITUIDA POR MIRADOURO, ZONA DA FLORESTA, JARDIM PARQUE DAS MERENDAS E ACESSOS ABRANGENDO UMA ÁREA DE 40 080 M2. 002 23/02 link
045 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Património do Estado Aviso AUTORIZA A CESSAO A TÍTULO DEFINITIVO, AO MUNICÍPIO DE LOURES DE UM ANTIGO EDIFÍCIO ESCOLAR SITO NO LARGO DO DR. OSÓRIO VAZ, EM APELAÇÃO, PARA ALI FUNCIONAR UM CENTRO DE DIA E JARDIM DE INFÂNCIA. 002 23/02 link
045 Ministério das Finanças Despacho Conjunto APROVA CONFORME O PREVISTO NA ALÍNEA C) DO ART. 7 DO DEC-LEI 280/89, DE 23-8, A TABELA SALARIAL APLICÁVEL AOS TRABALHADORES DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTATÍSTICA, COM EFEITOS A PARTIR DE 1-11-92. 002 23/02 link
045 Ministério das Finanças Despacho Conjunto APROVA O PROGRAMA DE PROVAS EM ANEXO, A PRESTAR NO ÂMBITO DO CONCURSO DE HABILITAÇÃO A REALIZAR PELO CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DE LISBOA, PARA A CATEGORIA DE OPERADOR DE SISTEMA DE 2A. CLASSE. 002 23/02 link
045 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Património Arquitectónico e Arqueológico Despacho DELEGA COMPETENCIAS DO PRESIDENTE DO INSTITUTO PORTUGUÊS DO PATRIMÓNIO ARQUITECTÓNICO E ARQUEOLÓGICO, CARLOS ANTERO LOPES FERREIRA, NO DR.RUI ALBERTO PEREIRA MAEIRO, DIRECTOR DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS PARA MOVIMENTAR AS CONTAS BANCARIAS DESTE INSTITUTO ATRAVES DA ASSINATURA DE CHEQUES E RATIFICA OS ACTOS PRATICADOS PELO DIRECTOR DE SERVIÇOS ATRAVES MENCIONADO SOBRE A REFERIDA MATÉRIA DESDE 920730. 002 23/02 link
045 Ministério da Educação Rectificação RECTIFICA O DESPACHO DO MINISTRO DA EDUCAÇÃO DE 930115, PUBLICADO NO DR.IIS, NUMERO 27, DE 930202, QUE CRIA UM GRUPO DE TRABALHO. ASSIM ONDE SE LE 'DESPACHO 6/ME/92' DEVE LER-SE 'DESPACHO 6/ME/93'. 002 23/02 link
045 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretário de Estado dos Assuntos Europeus Rectificação RECTIFICA O DESPACHO 34/92, DE 921112 DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS EUROPEUS, DE NOMEAÇÃO DA LICENCIADA RAQUEL DA CONCEICAO CAIADO PARA O GABINETE DO REFERIDO SECRETÁRIO DE ESTADO. ASSIM ONDE SE LE 'DESP.34/92 [...] ESTA NOMEAÇÃO PRODUZ EFEITOS ATE 31/1/93', DEVE LER-SE 'DESP 34/92 [...] ESTA NOMEAÇÃO PRODUZ EFEITOS DESDE 6/11/92 E ATE 31/1/93'. 002 23/02 link
045 Ministério do Ambiente e Recursos Naturais - Secretário de Estado dos Recursos Naturais Despacho 11/93/Sern NOMEIA O ENGENHEIRO MÁRIO ANÍBAL DA COSTA VALENTE PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALISTA AO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS RECURSOS NATURAIS, ENGENHEIRO ANTÓNIO MANUEL TAVEIRA DA SILVA. A PRESENTE NOMEAÇÃO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 930201. 002 23/02 link
045 Ministério do Ambiente e Recursos Naturais e Recursos Naturais - Secretário de Estado Adjunto Despacho 6/Seamarn/93 NOMEIA O ENGENHEIRO JOÃO CARLOS PIRES CANINAS PARA DESENVOLVER TRABALHO DE NATUREZA TÉCNICA, NO GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA DO MINISTRO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS, DRA. MARIA TERESA PINTO BASTO GOUVEIA, COM EFEITOS A PARTIR DE 930201. 002 23/02 link
045 Ministério da Agricultura - Secretário de Estado da Agricultura Despacho NOMEIA OS MEMBROS EFECTIVOS, SUPLENTES E COORDENADORES, DAS SEGUINTES COMISSOES DE ESTUDO DO SERVIÇO NACIONAL DA FEDERAÇÃO EUROPEIA DE ZOOTÉCNIA: COMISSAO DE GENÉTICA ANIMAL, COMISSAO DE NUTRIÇÃO ANIMAL, COMISSAO DE MANEIO E SAÚDE ANIMAL, COMISSAO DE PRODUÇÃO BOVINA, COMISSAO DE PRODUÇÃO OVINA E CAPRINA, COMISSAO DE PRODUÇÃO SUÍNA E COMISSAO DE PRODUÇÃO EQUINA. 002 23/02 link
045 Presidência do Conselho de Ministros - Direcção-Geral dos Serviços de Gestão e Organização Rectificação RECTIFICA O DESPACHO CONJUNTO DE 921229, DA SECU-PCM E SEAO-MF, RELATIVO AO INGRESSO DE FUNCIONÁRIOS DO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS CRIADO JUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA. ASSIM ONDE SE LÊ 'ARMINDO GONÇALVES TARECO E JAIME SOARES GUERREIRO' DEVE LER-SE 'ARMINDO GONÇALVES TARECO E JAIME SOARES GUERREIRO'. 002 23/02 link
046 Ministério do Planeamento e da Administração do Território - Secretário de Estado da Ciência e Tecnologia Despacho 5/Sect/93 DETERMINA QUE SEJA CRIADA A DELEGAÇÃO DA JUNTA NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO CIENTIFICA E TECNOLÓGICA (JNICT) NO NORTE, COM SEDE NO PORTO. 002 24/02 link
046 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Emprego e da Segurança Social Rectificação Rectifica-se a publicação inexacta do DR.IIS de 23 de Fevereiro de 1992, publicando-se de novo o despacho que nomeia para as funções de director dos Serviços Administrativos e Financeiros dos Serviços Sociais do MESS, o licenciado Armando Pedro. 002 24/02 link
046 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Direcção-Geral dos Regimes de Segurança Social Declaração Declara que se regista, de acordo com o disposto, no artigo 17º do Código das Associações Mutualistas uma nova instituição particular de solidariedade social, denominada “O Legado do Operário de Évora Associação Mutualista”. 002 24/02 link
047 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Secretário de Estado da Segurança Social Despacho 116/Sess/92 Equipara a bolseiro a técnica superior de 1ª classe de serviço social, Maria Adelaide Alves Barbedo Pinto Alvarenga, pelo período de 1 ano, com dispensa total de serviço. 002 25/02 link
047 Ministério das Finanças Portaria 60/93 (2.ª Série) AUTORIZA A SOMAF - SOCIEDADE MADEIRENSE GESTORA DE FUNDOS DE PENSÕES, SA., A AUMENTAR O SEU CAPITAL SOCIAL DE 135 OOO OOO$ PARA 200 000 000$, SENDO 37 299 036$40 POR INCORPORAÇÃO DE RESERVAS LIVRES E 27 700 963$60 POR NOVAS ENTRADAS DOS ACCIONISTAS. ALTERA EM CONFORMIDADE OS ARTS. 5 E 6, N.1, OS SEUS ESTATUTOS. 002 25/02 link
047 Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos Despacho O DIRECTOR GERAL DAS CONTRIBUIÇOES E IMPOSTOS NOMEIA PARA EXERCER FUNÇÕES DE SECRETARIADO NO SEU GABINETE, O PRIMEIRO OFICIAL REQUISITADO A CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS PROFISSIONAIS DE SEGUROS, MARIA EMÍLIA FERNANDES PINEIRO LOPES SIMÕES. 002 25/02 link
047 Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos Despacho O DIRECTOR GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS AUTORIZA A CESSACAO DE FUNÇÕES DE SECRETARIADO NO SEU GABINETE A PARTIR DE 25-1-93, DO SEGUNDO OFICIAL DO QUADRO, ZARINA GULAMALI GIVA HEMRAGE. 002 25/02 link
047 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Património do Estado (Sem Diploma) AUTORIZA A CESSAO A TÍTULO DEFINITIVO, AO MUNICÍPIO DE MACEDO DE CAVALEIROS DO TERRENO, COM ÁREA DE 150 M2, QUE FAZ PARTE DO PARQUE FLORESTAL DE MACEDO DE CAVALEIROS, MEDIANTE A COMPENSACAO DE 60 000$, A PAGAR NO ACTO DA ASSINATURA DO AUTO DE CESSAO. 002 25/02 link
047 Ministério das Finanças - Instituto de Seguros de Portugal Despacho 201/93Cd/Isp EXONERA A SEU PEDIDO, O DR. JOSÉ POCINHO DOS SANTOS BATISTA DAS FUNÇÕES DE VOGAL DA COMISSAO ADMINISTRATIVA DA SRF - SEGURADORA DE RISCOS FINANCEIROS, SA., COM EFEITOS A PARTIR DE 1-2-93, INCLUSIVE. 002 25/02 link
047 Ministério das Finanças Despacho Conjunto CRIA UMA COMISSAO COM O OBJECTIVO DE CONDUZIR O PROCESSO DE CONCURSO PARA A OBTENÇÃO DE PROPOSTA DE AQUISIÇÃO DO PATRIMÓNIO DA FÁBRICA ESCOLA IRMÃOS STEPHENS. 002 25/02 link
047 Ministério das Finanças Despacho Conjunto APROVA O PROGRAMA DE PROVAS ANEXO AO CONCURSO DE HABILITAÇÃO A CATEGORIA DE PROGRAMADOR, A REALIZAR PELO DEPARTAMENTO DE ESTUDOS E PLANEAMENTO. 002 25/02 link
047 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Secretário de Estado dos Transportes Despacho Set8-Xii/93 DELEGA COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DOS TRANSPORTES, ENGENHEIRO JORGE MANUEL MENDES ANTAS, NO DIRECTOR-GERAL DE TRANSPORTES TERRESTRES, LICENCIADO JOSÉ MANUEL SILVA RODRIGUES PARA ALTERAR OS MODELOS DE IMPRESSOS UTILIZADOS NO LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS AFECTOS AO TRANSPORTE PARTICULAR DE MERCADORIAS. 002 25/02 link
047 Ministério da Indústria e Energia Despacho 8/93 NOMEIA EM COMISSAO DE SERVIÇO, O ENGENHEIRO MANUEL ANTÓNIO RAMOS DA SILVA VIDIGAL PARA EXERCER O CARGO DE VICE-PRESIDENTE DO INSTITUTO PORTUGUÊS DA QUALIDADE. 002 25/02 link
047 Presidência do Conselho de Ministros - Secretário de Estado da Cultura Despacho 12/93 REQUISITA A LICENCIADA MARIA HELENA MELIM BORGES PARA EXERCER FUNÇÕES DE APOIO AO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA, DR. PEDRO MIGUEL SANTANA LOPES. 002 25/02 link
047 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto NOMEIA O LICENCIADO JOSÉ DOS SANTOS BANDEIRA DA COSTA, PARA EXERCER O CARGO DE DIRECTOR DO INSTITUTO NACIONAL DE SAÚDE DR.RICARDO JORGE. 002 25/02 link
047 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto NOMEIA A LICENCIADA MARIA DOS PRAZERES LANÇAROTE COUCEIRO DA COSTA PIZARRO BELEZA, PARA EXERCER O CARGO DE SECRETÁRIA GERAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE. 002 25/02 link
047 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto NOMEIA O LICENCIADO LUÍS FILIPE GOMES DE CARVALHO MAGÃO PARA EXERCER O CARGO DE DIRECTOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE ESTUDOS E PLANEAMENTO DA SAÚDE. 002 25/02 link
047 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto NOMEIA O LICENCIADO LUÍS COUTO MOREIRA PARA EXERCER O CARGO DE DIRECTOR GERAL DAS INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTO DE SAÚDE. 002 25/02 link
047 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto NOMEIA, EM REGIME DE COMISSAO DE SERVIÇO, O LICENCIADO ANTÓNIO MANUEL CALEJO PINTO PARA EXERCER O CARGO DE DIRECTOR DE GABINETE DO SERVIÇO CIVICO DOS OBJECTORES DE CONSCIENCIA. 002 25/02 link
047 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto NOMEIA O LICENCIADO ARMANDO MOREIRA RODRIGUES PARA EXERCER O CARGO DE INSPECTOR-GERAL DA SAÚDE. 002 25/02 link
047 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto NOMEIA O LICENCIADO DELFIM PEREIRA NETO RODRIGUES PARA EXERCER O CARGO DE DIRECTOR GERAL DE SAÚDE. 002 25/02 link
047 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto NOMEIA O LICENCIADO JORGE AUGUSTO VASCO VARANDA PARA O CARGO DO DIRECTOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA SAÚDE. 002 25/02 link
047 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto NOMEIA O LICENCIADO ANÍBAL JOSÉ DE ALMEIDA RODRIGUES PARA EXERCER O CARGO DE PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO INSTITUTO DE GESTÃO INFORMÁTICA E FINANCEIRA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE. 002 25/02 link
047 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto NOMEIA O LICENCIADO JOSÉ ANTÓNIO ARANDA DA SILVA PARA EXERCER O CARGO DE PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO INSTITUTO NACIONAL DE FARMÁCIA E DO MEDICAMENTO. 002 25/02 link
047 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria Geral Aviso ENCONTRA-SE DISPONÍVEL PARA CONSULTA A LISTA DO CANDIDATOS AO CONCURSO PARA ESTÁGIO DE INGRESSO NA CATEGORIA DE TÉCNICO SUPERIOR (AREA DE RELAÇÕES PUBLICAS), DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS. 002 25/02 link
047 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria Geral Aviso TORNA PÚBLICA A LISTA DOS CANDIDATOS AO CONCURSO PARA ESTÁGIO DE INGRESSO NA CATEGORIA DE TÉCNICO SUPERIOR (ÂMBITO JURIDICO) DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS. 002 25/02 link
047 Presidência do Conselho de Ministros - Direcção-Geral dos Serviços de Gestão e Organização Rectificação RECTIFICA O DESPACHO CONJUNTO DE 930127, DO SECU-SEAO, REFERENTE A IDENTIFICAÇÃO DO PESSOAL DISPONÍVEL. ASSIM ONDE SE LE 'QUANDO OS DIPLOMAS QUE APROVARAM A REESTRUTURAÇÃO DA ÁREA DA CULTURA PUBLICADOS' DEVE LER-SE 'QUANDO OS DIPLOMAS QUE APROVARAM A REESTRUTURAÇÃO DA ÁREA DA CULTURA FORAM PUBLICADOS'. 002 25/02 link
047 Presidência do Conselho de Ministros - Secretário de Estado da Cultura Despacho 10/93 Nomeia o júri do concurso que tem por fim a atribuição de incentivos financeiros a realização de programas de divulgação da música erudita, clássica e contemporânea, que será constituído pelas seguintes personalidades: Maestro José Atalaya, Dra. Fernanda Carvalho Dra. Anabela Baptista, Filipe Carvalheiro e Rui Manuel Frazão Martins. 002 25/02 link
047 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Secretário de Estado da Segurança Social Despacho 13/Sess/93 Nomeia para vogal da comissão administrativa da Caixa de Previdência do Pessoal da Companhia Portuguesa Rádio Marconi, em representação da UGT, Luís Filipe Penedo Neves. 002 25/02 link
047 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional Despacho 4/93 Exonera Augusto Pinto Baptista e Alfredo Carvalho Monteiro dos cargos de presidente e vogal respectivamente, do conselho de administração do Centro de Formação Profissional da Indústria do Calçado, nomeados pelo Despacho 35/91. Nomeia simultaneamente Alfredo Carvalho Monteiro e Eduardo Manuel Simões da Costa, para presidente e vogal, respectivamente, do conselho de administração do Centro de Formação Profissional referido. 002 25/02 link
048 Ministério das Finanças - Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento Despacho Conjunto APROVA O PROGRAMA DE PROVAS, ANEXO AO PRESENTE DESPACHO, A REALIZAR PELO PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DO TESOURO, QUE EXERCIA FUNÇÕES NA ÁREA DE INFORMÁTICA, NO ÂMBITO DO CONCURSO DE HABILITAÇÃO, COM VISTA A TRANSIÇÃO PARA AS CARREIRAS DE OPERADOR DE SISTEMA E DE PROGRAMADOR-ADJUNTO. 002 26/02 link
048 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria Geral (Sem Diploma) NOMEIA EM REGIME DE REQUISIÇÃO O LICENCIADO CARLOS EDGAR DO VALE REGO DE MACEDO PARA EXERCER FUNÇÕES NA SECRETÁRIA GERAL DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS, COM EFEITOS A PARTIR DE 930301, COMO CONSULTOR JURÍDICO. 002 26/02 link
048 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria Geral (Sem Diploma) NOMEIA O LICENCIADO JOÃO FRANCISCO MENDES DE MAGALHÃES ILHARCO PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE CHEFE DE GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, DRA. ISABEL MARIA FREIRE DOS SANTOS CORTE REAL, COM EFEITOS A PARTIR DA DATA DA ENTRADA EM VIGOR DO DECRETO LEI 10/93. 002 26/02 link
048 Ministério da Agricultura Despacho Determina que para as candidaturas apresentadas no âmbito da 2.ª fase do Programa de Acção Florestal (PAF) se consideram agrupamentos de produtores aqueles que reunam as seguintes condições cumulativas: resultam da associação de dois ou mais titulares de áreas de uso ou vocação florestal e a área de intervenção seja superior a 5 há. 002 26/02 link
048 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Secretário de Estado da Habitação Despacho Seh 03/93-Xii DELEGA NO LICENCIADO JOSÉ PEDRO DA FONSECA MORAIS DE CARVALHO, CHEFE DE GABINETE, A COMPETENCIA DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA HABITAÇÃO DR. CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA COSTA, PARA AUTORIZAR O PAGAMENTO DE TRABALHO EXTRAORDINÁRIO E EM DIAS DE DESCANSO SEMANAL E AUTORIZAR O PROCESSAMENTO DE DESPESAS DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO CUJAS FACTURAS DEREM ENTRADA NOS SERVIÇOS PARA ALEM DO PRAZO REGULAMENTADO. 002 26/02 link
048 Ministério da Administração Interna - Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna Despacho 2/93 DELEGA NO GENERAL COMANDANTE-GERAL DA GUARDA NACIONAL REPUBLICANA A COMPETENCIA DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA, DR. CARLOS MANUEL SOUSA ENCARNAÇÃO, PARA PRESIDIR E COORDENAR TODOS OS GRUPOS DE TRABALHO ORGANIZADO COM O FIM DE PROCEDER A INTEGRAÇÃO DA GUARDA FISCAL NA GUARDA NACIONAL REPUBLICANA. 002 26/02 link
048 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto Exonera do cargo de director-geral de pessoal, o ministro plenipotenciário Dr. Heitor Manuel Prestes Maia e Silva, com efeitos imediatos 002 26/02 link
048 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto Exonera do cargo de Director Geral dos Assuntos Consulares e da Administração Financeira e Patrimonial, o ministro plenipotenciário Dr. Álvaro Gil Gonçalves Pereira, com efeitos imediatos. 002 26/02 link
048 Presidência do Conselho de Ministros Resolução 8/93 (2.ª Série) EXONERA JOSÉ DIONÍSIO DE ALMEIDA DO CARGO DE VOGAL DO CONSELHO DIRECTIVO DO INSTITUTO DE SEGUROS DE PORTUGAL A PARTIR DE 921212. 002 26/02 link
048 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional Despacho Designa para substituir o presidente do Conselho de Direcção dos Serviços Sociais nos seus impedimentos legais, a vogal do conselho de direcção, licenciada Manuela Duarte Galvão Marreiros Viana. 002 26/02 link
048 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Secretário de Estado da Segurança Social Despacho 14/Sess/93 Nomeia o Dr. José António de Morais Sarmento Moniz, representante da União das Misericórdias Portuguesas no Conselho Regional de Segurança Social de Viseu, em substituição de Manuel Augusto Engrácio Carrilho. 002 26/02 link
049 Ministério das Finanças - Subsecretário de Estado Adjunto e do Orçamento Despacho 14/93-Xii FIXA PARA VIGORAREM NO MÊS DE MARCO DE 1993, AS TAXAS DO IMPOSTO SOBRE OS PRODUTOS PETROLÍFEROS (ISP). 002 27/02 link
049 Ministério do Planeamento e da Administração do Território - Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território Despacho 8/93 DELEGA NA DRA. ELSA MARIA RODRIGUES MONTEIRO, CHEFE DE GABINETE, A COMPETENCIA DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO DR. JOÃO ANTÓNIO ROMÃO PEREIRA REIS, PARA A PRÁTICA DE ACTOS CORRENTES DE GESTÃO ORÇAMENTAL. 002 27/02 link
049 Presidência do Conselho de Ministros Portaria 61/93 (2.ª Série) DETERMINA QUE OS 189,8620 HÁ LOCALIZADOS A NORTE DO PRÉDIO DENOMINADO 'PATO', SITO NA FREGUESIA DE CABRELA, DO CONCELHO DE MONTEMOR-O-NOVO E CONFRONTANDO A SUL COM O PRÓPRIO PRÉDIO, A NASCENTE COM O PRÉDIO RÚSTICO RETORTA, A NORTE COM O PRÉDIO RÚSTICO VAL'ANCHO E A POENTE COM O PRÓPRIO PRÉDIO, REVERTEM UNICAMENTE EM FAVOR DOS HERDEIROS DE MANUEL ANTÓNIO PADEIRA JÚNIOR, RECTIFICANDO ASSIM A PORTARIA 352/92, DE 921104 DA PCM E DO MA, QUE OPEROU A REVERSÃO DA EXPROPRIAÇÃO DO PRÉDIO RÚSTICO DENOMINADO 'PATO'. 002 27/02 link
049 Ministério do Ambiente e Recursos Naturais - Secretário de Estado dos Recursos Naturais Despacho 13/Sern/93 NOMEIA A LICENCIADA MARIA HERMÍNIA CABRAL DE OLIVEIRA ADJUNTA DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS RECURSOS NATURAIS ENGENHEIRO ANTÓNIO MANUEL TAVEIRA DA SILVA, COM EFEITOS A PARTIR DE 930201. 002 27/02 link
049 Ministério do Ambiente e Recursos Naturais - Secretário de Estado dos Recursos Naturais Despacho 12/93/Sern EXONERA O ENGENHEIRO MÁRIO ANÍBAL DA COSTA VALENTE DAS FUNÇÕES DE ADJUNTO E DE SUBSTITUTO DO CHEFE DE GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS RECURSOS NATURAIS ENGENHEIRO ANTÓNIO MANUEL TAVEIRA DA SILVA. ESTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 930201. 002 27/02 link
049 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria Geral (Sem Diploma) PUBLICA A LISTA DOS SUBSÍDIOS PELOS DIVERSOS MINISTÉRIOS NO MÊS DE JANEIRO DE 1993. 002 27/02 049S3
050 Ministério das Finanças Despacho Conjunto APROVA O PROGRAMA DE PROVAS A UTILIZAR NO CONCURSO DE HABILITAÇÃO PARA TRANSIÇÃO PARA A CATEGORIA DE OPERADOR DE SISTEMA DE 2.CLASSE DO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO, O QUAL CONSTA EM ANEXO AO PRESENTE DESPACHO E DELE FAZ PARTE INTEGRANTE. 002 01/03 link
050 Ministério das Finanças Despacho 5/93-Xii FIXA EM 436 600$ O VALOR PADRÃO A VIGORAR EM 1993, PARA CÁLCULO DA REMUNERAÇÃO DOS GESTORES PÚBLICOS. 002 01/03 link
050 Ministério das Finanças - Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE) Aviso DA CONHECIMENTO DE QUE OS ACORDOS CELEBRADOS COM VARIAS ENTIDADES NO ÂMBITO DE ACTOS DE ESTOMATOLOGIA SOFRERAM ALTERAÇÕES. 002 01/03 link
050 Ministério das Finanças - Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE) Aviso DA CONHECIMENTO DE QUE VARIOS ACORDOS CELEBRADOS COM ENTIDADES NO ÂMBITO DE PRÓTESES ESTOMATOLÓGICAS SOFRERAM ALTERAÇÕES. 002 01/03 link
050 Ministério das Finanças - Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE) Aviso DA CONHECIMENTO DE QUE FORAM CELEBRADOS ACORDOS NO ÂMBITO DE PRÓTESES ESTOMATOLÓGICAS COM VARIAS ENTIDADES. 002 01/03 link
050 Ministério das Finanças - Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE) Aviso DA CONHECIMENTO DE QUE FORAM CELEBRADOS ACORDOS NO ÂMBITO DE ACTOS ESTOMATOLÓGICOS COM VARIAS ENTIDADES. 002 01/03 link
050 Ministério da Indústria e Energia - Secretaria Geral Rectificação RECTIFICA O DESPACHO 1/93, DE 930125, DO MIE, DE DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS. ASSIM, ONDE SE LE 'DELEGO NO SECRETÁRIO DE ESTADO DA INDÚSTRIA E ENERGIA A A COMPETENCIA' DEVE LER-SE 'DELEGO NO SECRETÁRIO DE ESTADO DA INDÚSTRIA A COMPETENCIA'. 002 01/03 link
050 Ministério das Finanças - Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento Despacho Conjunto 15/Mf/Me/Mess/93 DETERMINA QUE SEJA ATRIBUIDA A SECRETÁRIA GERAL DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, PARA EXCLUSIVOS EFEITOS DE MOVIMENTAÇÃO DE VERBAS DO FUNDO SOCIAL EUROPEU, AUTONOMIA ADMINISTRATIVA PARCIAL. O CONSELHO ADMINISTRATIVO RESPONSÁVEL PELA GESTÃO DE VERBAS, SERA CONSTITUIDO PELA SECRETÁRIA GERAL, QUE PRESIDIRA, PELO ADJUNTO DA SECRETÁRIA GERAL E PELO CHEFE DE REPARTIÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL. DEFINE IGUALMENTE AS COMPETENCIAS DO CONSELHO MENCIONADO. 002 01/03 link
050 Ministério das Finanças Despacho Conjunto DETERMINA A INTEGRAÇÃO NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS DO PESSOAL CONSIDERADO DISPONÍVEL, NOS TERMOS DO DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL DE 23-8-93, ORIUNDO DO EXTINTO CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DE PORTALEGRE, QUE CONSTA DA LISTA NOMINATIVA ANEXA AO PRESENTE DESPACHO CONJUNTO, DO QUAL FAZ PARTE INTEGRANTE. 002 28/02 050S2
051 Ministério do Planeamento e da Administração do Território - Despacho Conjunto CRIA A UNIDADE DE GESTÃO DO PROGRAMA OPERACIONAL DE APOIO AO INVESTIMENTO NAS EXPLORAÇÕES AGRÍCOLAS, CONSTITUIDA PELOS SEGUINTES ELEMENTOS: UM REPRESENTANTE DO INSTITUTO FINANCEIRO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA E PESCAS (IFADAP), QUE PRESIDIRA E UM REPRESENTANTE DA DIRECCAO-GERAL DE PLANEAMENTO E AGRICULTURA (DGPA). CRIA IGUALMENTE A COMISSAO DE ACOMPANHAMENTO DO PROGRAMA REFERIDO INTEGRADA PELOS SEGUINTES ELEMENTOS: UM REPRESENTANTE DA DGPA, QUE PRESIDIRA, UM REPRESENTANTE DO IFADAP E UM REPRESENTANTE DA DIRECÇÃO GERAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL. DEFINE AS COMPETENCIAS DOS DIVERSOS ÓRGÃOS ATRAS CITADOS. 002 02/03 link
051 Ministério da Agricultura Despacho DESIGNA O DR. JOSÉ LUÍS ANTUNES VICENTE PARA INTEGRAR A COMISSAO EXECUTIVA DO PROGRAMA NACIONAL DE PRODUÇÃO DE MATERIAIS DE PROPAGAÇÃO VEGETATIVA DO PEDAP, REPRESENTAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE VIVEIRISTAS. 002 02/03 link
051 Ministério da Agricultura - Secretário de Estado da Agricultura Despacho NOMEIA O ENGENHEIRO AGRÓNOMO JOÃO ALMEIDA AFONS PARA EXERCER FUNÇÕES COMO REPRESENTANTE DO ESTADO JUNTO DA ASSOCIAÇÃO DE BENEFICIÁRIOS DA COVA DA BEIRA. 002 02/03 link
051 Ministério da Saúde Despacho Conjunto Fixa aos membros do conselho de auditoria da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa uma remuneração mensal ilíquida igual as percentagens do vencimento mensal ilíquido atribuído ao provedor daquela instituição: presidente do conselho de auditoria - 25% restantes membros do conselho de auditoria - 20%. 002 02/03 link
051 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Secretário de Estado da Segurança Social Despacho 15/Sess/93 Equipara a bolseira a técnica principal do Centro Regional de Segurança Social de Viseu, Maria Antónia de Oliveira Costa, no período de 1 de Março a 30 de Setembro de 1993, com dispensa total do serviço. 002 02/03 link
051 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Secretário de Estado da Segurança Social Despacho 16/Sess/93 Prorroga a equiparação a bolseira a técnica superior principal de serviço social do Centro Regional de Segurança Social do Porto, Maria Teresa Salselas, pelo período de 1 ano, com início em 1 de Outubro de 1992, com dispensa total de serviço. 002 02/03 link
052 Ministério das Finanças - Instituto de Seguros de Portugal Norma 8/93-R ESTABELECE QUE AS SEGURADORAS ESTABELECIDAS EM PORTUGAL QUE, NOS TERMOS DO DEC-LEI 93/92, DE 23-5, CELEBREM CONTRATOS DE SEGURO DE VIDA OU SUBSCREVAM OPERAÇÕES DE CAPITALIZAÇÃO, COM EXPRESSÃO EM ECUS OU EM MOEDA ESTRANGEIRA, DEVEM POSSUIR REGISTOS SEPARADOS, POR MOEDAS, DE PROCESSAMENTO DE PRÉMIOS E DE INDEMNIZAÇÕES E DA PROVISÃO PARA SINISTROS E DA PROVISÃO MATEMÁTICA. 002 03/03 link
052 Ministério das Finanças - Instituto de Seguros de Portugal Norma 9/93-R ESTABELECE QUE, AS SUCURSAIS FINANCEIRAS EXTERIORES, CONSTITUIDAS AO ABRIGO DO DEC-LEI 163/86, DE 26-6, COM A REDACÇÃO QUE LHE FOI DADA PELOS DECS-LEIS 197/88, DE 31-5, 35/89, DE 1-2, E 234/90, DE 17-7, E DO DEC-LEI 323/91, 29-8, QUE EXERCAM A ACTIVIDADE SEGURADORA OU A GESTÃO DE FUNDOS DE PENSÕES DEVEM TER A CONTABILIDADE, RELATIVA A SUA ACTIVIDADE, DEVIDAMENTE ORGANIZADA E DE ACORDO COM AS NORMAS CONTABILISTICAS VIGENTES PARA A RESPECTIVA ACTIVIDADE. 002 03/03 link
052 Ministério da Justiça Despacho AUTORIZA O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO DE EXTRADIÇÃO PARA FRANÇA DE GERARD LEROUX, DE NACIONALIDADE FRANCESA, QUE FOI CONDENADO A REVELIA NA PENA DE TRES ANOS, COMO AUTOR DOS CRIMES DE ABUSO DE CONFIANCA E DE BURLA. 002 03/03 link
052 Ministério da Educação - Secretário de Estado do Ensino Superior Despacho 9/Sees/93 NOMEIA O ENGENHEIRO ACÁCIO COSTA BATISTA DIRECTOR DO GABINETE COORDENADOR DO INGRESSO AO ENSINO SUPERIOR SUBSTITUINDO NESTE CARGO O LICENCIADO AMÍLCAR GONÇALVES BOAVIDA CASTELO BRANCO QUE SE ENCONTRA DESVINCULADO DO SERVIÇO PARA EFEITOS DE APOSENTAÇÃO. 002 03/03 link
052 Ministério do Comércio e Turismo Despacho 150/93 - Revogado DESIGNA O SECRETÁRIO DE ESTADO DO TURISMO, DR. ALEXANDRE CARLOS DE MELLO VIEIRA COSTA RELVAS PARA SUBSTITUIR O MINISTRO DO COMERCIO E TURISMO DR. FERNANDO MANUEL BARBOSA FARIA DE OLIVEIRA, DURANTE A SUA VISITA OFICIAL A REPÚBLICA POPULAR DA CHINA, HONG-KONG E MACAU ENTRE 930312 E 930323. 002 03/03 link
052 Ministério da Educação - Secretário de Estado dos Ensinos Básico e Secundário Despacho Conjunto 3/Seebs/Sere/93 DELEGA NA DIRECTORA GERAL DE EXTENSÃO EDUCATIVA, LICENCIADA MARIA HELENA NAZARETH SANTOS VALENTE ROSA E NO SEU SUBSTITUTO LEGAL AS COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS RECURSOS EDUCATIVOS DR.JOSE MANUEL BRACINHA VIEIRA E DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ENSINOS BASICO E SECUNDÁRIO, DR. MANUEL JOAQUIM PINHO MOREIRA DE AZEVEDO, RELATIVAMENTE AO ENSINO PORTUGUÊS NO ESTRANGEIRO NOMEADAMENTE A NOMEAÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE PROFESSORES E A APROVAÇÃO ANUAL DA REDE ESCOLAR DE CURSOS NO ESTRANGEIROS E AINDA A COMPETENCIA PARA AUTORIZAR DESPESAS NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO EDUCATIVO PARA PORTUGAL (PRODEP), SUBPROGRAMA EDUCAÇÃO DE ADULTOS. 002 03/03 link
052 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Centro Regional de Segurança Social de Santarém Aviso Delega competências o conselho directivo do Centro Regional de Segurança Social de Santarém, no vogal licenciado Henrique Luís Alves Delgado, competências genéricas, no âmbito do Decreto Lei 236/92, de 27 de Outubro. 002 03/03 link
052 Ministério das Finanças Despacho 7/93-Xii NOMEIA O DR.CARLOS FERNANDO OLAVO CORREA DE AZEVEDO E O DOUTOR RUI JOSÉ DA CONCEICAO NUNES, MEMBROS DO CONSELHO DE AUDITORIA DO BANCO DE PORTUGAL. 002 03/03 052S
052 Presidência do Conselho de Ministros Resolução 9/93 (2.ª Série) NOMEIA BERNARDINO MANUEL DA COSTA PEREIRA PARA EXERCER O CARGO DE ADMINISTRADOR DO BANCO DE PORTUGAL. 002 03/03 052S
053 Ministério da Saúde - Secretaria Geral (Sem Diploma) EXONERA O LICENCIADO PAULO MANUEL DOS SANTOS COELHO DE SA E CUNHA DO CARGO DE VOGAL DA COMISSAO DIRECTIVA DO SERVIÇO DE UTILIZAÇÃO COMUM DOS HOSPITAIS. 002 04/03 053A14
053 Ministério da Saúde - Secretaria Geral (Sem Diploma) NOMEIA O LICENCIADO JOSÉ ALEIXO SOARES PARA EXERCER O CARGO DE ADJUNTO NO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DA SAÚDE, DR.JORGE AUGUSTO PIRES. 002 04/03 053A14
053 Ministério da Saúde Despacho NOMEIA O LICENCIADO JOÃO LUÍS MALATO CORREIA PARA EXERCER O CARGO DE PRESIDENTE DA COMISSAO DE PLANEAMENTO DA SAÚDE DE EMERGÊNCIA. 002 04/03 053A14
053 Ministério das Finanças - Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE) Aviso AUTORIZA A CELEBRACAO DO CONTRATO DE AVENÇA, COM EFEITOS A PARTIR DO VISTO DO TRIBUNAL DE CONTAS, PARA DESEMPENHAR FUNÇÕES NAS JUNTAS MÉDICAS DA ADSE COM O MÉDICO MANUEL DE ALMEIDA RAMOS FRANCO. 002 04/03 link
053 Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos Rectificação RECTIFICA A PUBLICAÇÃO DA TABELA GERAL DO IMPOSTO DO SELO, PUBLICADA NO DR.IIS, 28, DE 3-2-93, P.1228, QUANTO AO SEU ART.132, 2, B) PELO QUE ONDE SE LE <> DEVE LER-SE <> E QUANTO AO ART.141, ONDE SE LE <> DEVE LER-SE <>. 002 04/03 link
053 Ministério do Planeamento e da Administração do Território - Secretário de Estado da Ciência e Tecnologia Despacho 6/Sect/93 CRIA, UM GRUPO DE TRABALHO PARA A ELABORAÇÃO DE UM PROGRAMA DE SENSIBILIZAÇÃO PÚBLICA DA CIÊNCIA E DA TECNOLOGIA, CONSTITUIDO PELOS SEGUINTES ELEMENTOS: PROF. JOSÉ MANUEL PAQUETE DE OLIVEIRA, QUE COORDENARÁ, PROF. JORGE CARREIRA GONÇALVES CALADO E DR, RUI MANUEL DA TRINDADE PEDROSA MARTINS. 002 04/03 link
053 Presidência do Conselho de Ministros Resolução 63/93 (2.ª Série) CONCORDA COM A PROPOSTA DO MINISTRO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS NO SENTIDO DE CONFIAR A CHEFIA DA DELEGAÇÃO PERMANENTE DE PORTUGAL JUNTO DA ORGANIZAÇÃO DE COOPERAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO (OCDE), EM PARIS, A JOSÉ ANTÓNIO DA SILVEIRA GODINHO. 002 04/03 link
053 Presidência do Conselho de Ministros - Secretário de Estado da Cultura Louvor LOUVA O PROF. ARQUITECTO CARLOS ANTERO LOPES FERREIRA PELA FORMA COMO DESEMPENHOU O CARGO DE PRESIDENTE DO INSTITUTO PORTUGUÊS DO PATRIMÓNIO ARQUITECTÓNICO E ARQUEOLÓGICO. 002 04/03 link
053 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria Geral Aviso ENCONTRA-SE AFIXADA, PARA, CONSULTA, A LISTA DE ANTIGUIDADES DO PESSOAL DO QUADRO DA SECRETÁRIA GERAL DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS. 002 04/03 link
053 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria Geral Aviso ENCONTRA-SE AFIXADA, PARA CONSULTA, A LISTA DE ANTIGUIDADES DO PESSOAL DO QUADRO DA AUDITORIA JURÍDICA DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS. 002 04/03 link
053 Presidência do Conselho de Ministros - Direcção-Geral dos Serviços de Gestão e Organização (Sem Diploma) Dá por finda a comissão de serviço do Prof. Arquitecto Carlos Antero Lopes Ferreira do cargo de presidente do Instituto Português do Património Arquitectónico e Arqueológico. 002 04/03 link
053 Presidência do Conselho de Ministros Despacho 5/93 Exonera o Dr. José Manuel Coelho Ribeiro do cargo de presidente da Fundação das Descobertas. Nomeia o Prof. Arquitecto Carlos Antero Lopes Ferreira para exercer o cargo de presidente do organismo referido. 002 04/03 link
053 Ministério do Planeamento e da Administração do Território - Secretário de Estado da Ciência e Tecnologia Despacho 7/Sect/93 NOMEIA O CAPITAO-DE-MAR-E-GUERRA JOSÉ LUÍS GONÇALVES CARDOSO PARA EXERCER O CARGO DE DELEGADO NACIONAL EFECTIVO AO COMITE DE GESTÃO DO PROGRAMA DE IDT NO DOMÍNIO DAS CIENCIAS E TECNOLOGIAS MARÍTIMAS EM SUBSTITUIÇÃO DO COMANDANTE JOSÉ DEOLINDO TORRES SOBRAL. 002 04/03 link
053 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Emprego e da Segurança Social Despacho RENOVA A COMISSAO DE SERVIÇO DO ASSESSOR PRINCIPAL, LICENCIADO ALCIDES AUGUSTO GOUVEIA, PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE VICE-PRESIDENTE DO INATEL, COM EFEITOS A PARTIR DE 20 DE FEVEREIRO DE 1993. 002 04/03 link
053 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Emprego e da Segurança Social Despacho Renova a comissão de serviço do assessor principal, licenciado Luís Paulo Mourão Garces Palha, para exercer as funções de presidente do INATEL, com efeitos a partir de 20 de Fevereiro de 1993. 002 04/03 link
053 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social Louvor O conselho directivo do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social louva a técnica superior de segunda classe, Adriana Gonçalves Pereira Neves de Almeida. 002 04/03 link
053 Presidência da República Despacho DETERMINA QUE NO ANO DE 1993 AS COMEMORACOES DO DIA DE PORTUGAL DE CAMÕES E DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS SE REALIZEM NA VILA DE SINTRA. 002 04/03 053S
053 Presidência da República Despacho NOMEIA O LICENCIADO ANTÓNIO ALÇADA BAPTISTA PARA EXERCER O CARGO DE PRESIDENTE DA COMISSAO ORGANIZADORA DAS COMEMORACOES DO DIA DE PORTUGAL DE CAMÕES E DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS, NO ANO DE 1993, COM EFEITOS A PARTIR DE 930101. 002 04/03 053S
054 Ministério da Defesa Nacional Despacho Conjunto AUTORIZA A CESSAO DEFINITIVA A TÍTULO ONEROSO, DA PARCELA IDENTIFICADA DO PRÉDIO MILITAR N.7/VILA NOVA DE GAIA, E DO PM 12/VILA NOVA DE GAIA, AO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DE GAIA. 002 05/03 link
054 Ministério da Defesa Nacional Despacho Conjunto AUTORIZA A CESSAO DEFINITIVA, A TÍTULO ONEROSO, DO PRÉDIO MILITAR N.134/LISBOA, A SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DE LISBOA. 002 05/03 link
054 Ministério das Finanças - Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento Despacho 11/93 NOMEIA, EM COMISSAO DE SERVIÇO, O LICENCIADO CARLOS ALBERTO DE ATAYDE MONTEZ, ASSESSOR PRINCIPAL DO QUADRO DA SECRETÁRIA GERAL DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS, PARA O CARGO DE VOGAL DO CONSELHO DE DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS SOCIAIS DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS - SOFE. 002 05/03 link
054 Ministério das Finanças - Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE) Aviso ALTERAÇÕES NOS ACORDOS CELEBRADOS COM ALGUMAS ENTIDADES NO ÂMBITO DE CONSULTAS DE CARDIOLOGIA, FISIATRIA, OFTALMOLOGIA, E OUTROS ACTOS MÉDICOS. 002 05/03 link
054 Ministério das Finanças - Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE) Aviso DA-SE CONHECIMENTO DE QUE OS PRESTADORES INDICADOS ADERIRAM AS CONVENCOES EXISTENTES NAS MODALIDADES DE CONSULTAS DE CARDIOLOGIA, CLINICA GERAL, DERMATOVENEREOLOGIA, FISIATRIA, MEDICINA INTERNA, IMUNO-ALERGOLOGIA, OFTALMOLOGIA, UROLOGIA E OUTROS ACTOS MÉDICOS. 002 05/03 link
054 Ministério das Finanças - Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE) Aviso INFORMA QUE AS ENTIDADES A SEGUIR MENCIONADAS EFECTUAM, NO ÂMBITO DOS ACORDOS OPORTUNAMENTE CELEBRADOS, A ANALISE-PESQUISA DE ANTICORPOS ANTI-HIV-1 E HIV-2. 002 05/03 link
054 Ministério das Finanças - Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE) Aviso DA-SE CONHECIMENTO QUE FOI CELEBRADO ACORDO EM AMBULATÓRIO EM TODAS AS ESPECIALIDADES MÉDICAS E CIRURGICAS COM A CLINICA DE SANTA MARIA DE BELEM. 002 05/03 link
054 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Património do Estado (Sem Diploma) AUTORIZA A CESSÃO A TÍTULO DEFINITIVO, A FÁBRICA DA IGREJA DO SENHOR JESUS DOS NAVEGANTES DE PAÇO DE ARCOS DA CAPELA DO SENHOR JESUS DOS NAVEGANTES E CASA ANEXA. 002 05/03 link
054 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Património do Estado (Sem Diploma) AUTORIZA A CESSAO A TÍTULO DEFINITIVO A DIRECÇÃO GERAL DE HIDRÁULICA E ENGENHARIA AGRÍCOLA DE 18 PARCELA DE TERRENO DO ESTADO, SOBRANTES DE EXPROPRIAÇÕES FEITAS POR MOTIVO DE REGA E ENXUGO 002 05/03 link
054 Presidência da República Alvará NOMEIA O EMBAIXADOR JOÃO DE SA COUTINHO REBELLO SOTTO MAIOR E O GENERAL HUGO MANUEL RODRIGUES DOS SANTOS PARA EXERCEREM O CARGO DE VOGAIS DO CONSELHO DAS ORDENS NACIONAIS. 002 05/03 link
054 Ministério do Planeamento e da Administração do Território - Despacho 9/93 DIVULGA A LISTA DAS ENTIDADES PRE-SELECCIONADAS PARA PROCEDEREM A AUDITORIAS TECNICO-FINANCEIRAS PARA FISCALIZAÇÃO E CONTROLO DAS INTERVENÇÕES OPERACIONAIS FINANCIADAS PELO FEDER. 002 05/03 link
054 Ministério do Planeamento e da Administração do Território - Despacho 10/93 DETERMINA O ALARGAMENTO DA COMISSAO TÉCNICA DO PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DE OURIQUE, A DIRECÇÃO GERAL DAS FLORESTAS. 002 05/03 link
054 Ministério do Planeamento e da Administração do Território - Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território Despacho 9/93 NOMEIA ANA PAULA FREIXO MALTA PARA EXERCER FUNÇÕES DE SECRETÁRIA PESSOAL NO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO, DR. JOÃO ANTÓNIO ROMÃO PEREIRA REIS. 002 05/03 link
054 Ministério do Ambiente e Recursos Naturais Despacho 7/93/Marn NOMEIA MARIA MANUELA VIEGAS BARROCAL DOS RAMOS LEITE BARBOSA PARA EXERCER FUNÇÕES DE SECRETÁRIA PESSOAL NO GABINETE DO MINISTRO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS, DR. CARLOS ALBERTO DIOGO SOARES BORREGO. 002 05/03 link
054 Ministério da Defesa Nacional Despacho 18/Mdn/93 NOMEIA O CAPITAO-DE-FRAGATA JOSÉ JOAQUIM PERALTA DE CASTRO CENTENO PARA EXERCER FUNÇÕES COMO MEMBRO DA COMISSAO PARA O ESTUDO DO APROVEITAMENTO DO LEITO DO MAR, EM SUBSTITUIÇÃO DO CAPITAO-DE-MAR-E-GUERRA JOSÉ LUÍS CORREIA BESSA PACHECO. 002 05/03 link
054 Ministério da Justiça Despacho AUTORIZA O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO DE EXTRADIÇÃO PARA A SUÍÇA DO CIDADAO DE ORIGEM ESPANHOLA MANUEL RUBAL CASTELO. 002 05/03 link
054 Ministério da Agricultura - Secretário de Estado da Agricultura Despacho DESIGNA ANA PAULA DE OLIVEIRA NEVES FIGUEIRAS PARA EXERCER O CARGO DE GESTOR DE SUBPROGRAMA DE AGRUPAMENTOS DE DEFESA SANITÁRIA DA DIRECÇÃO REGIONAL DE AGRICULTURA DE TRAS-OS-MONTES, NO ÂMBITO DO PROGRAMA ESPECÍFICO DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA PORTUGUESA. 002 05/03 link
054 Ministério das Finanças - Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento Despacho Conjunto DETERMINA QUE O REGULAMENTO GERAL DE HIGIENE E SEGURANÇA DO TRABALHO NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, DE ESCRITÓRIO E SERVIÇO SEJA APLICADO AOS SERVIÇOS E ORGANISMOS NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA. 002 05/03 link
054 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria Geral (Sem Diploma) EXONERA O LICENCIADO FERNANDO JACOME TAVARES RODRIGUES DO CARGO DE REPRESENTANTE DO ESTADO NA ASSEMBLEIA GERAL DA AGÊNCIA LUSA DE INFORMAÇÃO, CIPRL. NOMEIA A LICENCIADA MARIA DE LOURDES PEIXOTO CARDOSO OLIVEIRA MONTEIRO PARA EXERCER O CARGO DE REPRESENTANTE DO ESTADO NO ÓRGÃO ATRAS REFERIDO. 002 05/03 link
054 Ministério da Educação Despacho 21/Me/93 ABRE O CONCURSO ANUAL DE ATRIBUIÇÃO DOS APOIOS COMPREENDIDOS NA MEDIDA NUMERO 4.3, ESTÁGIOS PROFISSIONAIS PARA BACHARELATOS, LICENCIATURAS E POS-GRADUACOES DO SUBPROGRAMA 4 DO PRODEP- PROGRAMA OPERACIONAL DE DESENVOLVIMENTO EDUCATIVO PARA PORTUGAL. DESIGNA O RESPECTIVO JÚRI COM A SEGUINTE CONSTITUICAO: GESTOR DO PRODEP, QUE PRESIDE, DIRECTOR-GERAL DO ENSINO SUPERIOR, GESTOR DO SUBPROGRAMA DO ENSINO SUPERIOR, REPRESENTANTE DO CONSELHO DE REITORES DAS UNIVERSIDADES PORTUGUESAS E O REPRESENTANTE DO CONSELHO DE COORDENADORES DO ENSINO POLITÉCNICO. 002 05/03 link
054 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Centro Regional de Segurança Social de Setúbal Despacho O vogal do conselho directivo do Centro Regional de Segurança Social de Setúbal, Rui Américo da Horta Salvado Pinto Pereira, subdelega competências no assessor do quadro daquele centro, Leonel António Martins Baptista, para proferir despachos de arquivamento dos processos de contra-ordenação. 002 05/03 link
054 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social Despacho A presidente do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social delega competências na chefe de repartição, Adelina Carmelina Alves Pires Rodrigues Moreira, de carácter administrativo. 002 05/03 link
055 Ministério das Finanças Portaria 64/93 (2.ª Série) AUTORIZA A JUNTA DE CRÉDITO PÚBLICO A EMITIR DURANTE O ANO ECONÓMICO DE 1993, ATÉ AO MONTANTE DE 76 MILHÕES DE CONTOS, CERTIFICADOS ESPECIAIS DE DÍVIDA PÚBLICA A FAVOR DA SINKING FUND PARA O EFEITO CONSTITUIDO PELO FUNDO DE REGULARIZAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA, REPRESENTATIVOS DE IMPORTÂNCIAS ENTREGUES POR ESSE FUNDO AO TESOURO. 002 06/03 link
055 Ministério das Finanças Despacho NOMEIA PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÕES DE SECRETARIADO O OFICIAL ADMINISTRATIVO PRINCIPAL DO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO PARA A COOPERAÇÃO ECONÓMICA, MARIA ANTÓNIA MENDEIROS DE MIRA DA CONCEIÇAO. 002 06/03 link
055 Ministério das Finanças Despacho APROVA O PROGRAMA DE PROVAS DE CONHECIMENTOS A UTILIZAR NO CONCURSO DE HABILITAÇÃO PARA A TRANSIÇÃO PARA A CATEGORIA DE TÉCNICO SUPERIOR DE INFORMÁTICA DE 2A. CLASSE DO QUADRO DE PESSOAL DO CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DE BEJA. 002 06/03 link
055 Presidência do Conselho de Ministros - Arquivo Nacional da Torre do Tombo Despacho 3/93 DESIGNA O SUBDIRECTOR DOS ARQUIVOS NACIONAIS/ TORRE DO TOMBO PROFESSORA DOUTORA MANUELA ROSA COELHO MENDONÇA DE MATOS FERNANDES PARA SUBSTITUIR O DIRECTOR PROFESSOR DOUTOR JORGE BORGES DE MACEDO, NAS SUAS FALTAS OU IMPEDIMENTOS EM 1993 E NA HIPÓTESE DE IMPEDIMENTO SIMULTÂNEO DO DIRECTOR E DA SUBDIRECTORA MAIS ANTIGA, E DESIGNADA PARA O EFEITO A SUBDIRECTORA DRA. MARIA CELINA GOMES PARENTE DO PATROCÍNIO. 002 06/03 link
055 Ministério do Comércio e Turismo Despacho 158/93-Die DESIGNA O SECRETÁRIO DE ESTADO DA DISTRIBUIÇÃO E CONCORRENCIA, DR. LUÍS PALHA DA SILVA PARA SUBSTITUIR O MINISTRO DO COMERCIO E TURISMO, ENGENHEIRO FERNANDO MANUEL BARBOSA FARIA DE OLIVEIRA DURANTE A SUA DESLOCAÇÃO OFICIAL A HOLANDA, DE 930321 A 930323. 002 06/03 link
055 Ministério da Saúde Despacho NOMEIA A LICENCIADA CARMINDA RODRIGUES DOMINGOS CANHA, VOGAL DA DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS SOCIAIS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE. 002 06/03 link
055 Ministério da Saúde Despacho NOMEIA O LICENCIADO ADELINO HENRIQUES DE CARVALHO PARA O CARGO DE SUBINSPECTOR GERAL DA SAÚDE. 002 06/03 link
055 Ministério da Saúde Despacho NOMEIA O LICENCIADO ÁLVARO DE MENDONÇA MACHADO ARAÚJO PARA O CARGO DE SUBINSPECTOR-GERAL DA SAÚDE. 002 06/03 link
055 Ministério da Saúde Despacho NOMEIA O LICENCIADO ARMANDO FERNANDES PARA O CARGO DE VOGAL DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO INSTITUTO NACIONAL DE FARMÁCIA E DO MEDICAMENTO. 002 06/03 link
055 Ministério da Saúde Despacho NOMEIA A LICENCIADA GRAÇA MARIA LOPES PIRES TEIXEIRA QUEIROZ PRA O CARGO DE VOGAL DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO INSTITUTO NACIONAL DA FARMÁCIA E DO MEDICAMENTO. 002 06/03 link
055 Ministério da Saúde Despacho NOMEIA A LICENCIADA MARIA JÚLIA MURTA LADEIRA PARA O CARGO DE VOGAL DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO INSTITUTO DE GESTÃO INFORMÁTICA E FINANCEIRA DE SAÚDE. 002 06/03 link
055 Ministério da Saúde Despacho NOMEIA A LICENCIADA MARIA ERMELINDA PAULO RODRIGUES DA SILVA CARRACHAS PARA O CARGO DE SUBDIRECTOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DE SAÚDE. 002 06/03 link
055 Ministério da Saúde Despacho NOMEIA O LICENCIADO ANTÓNIO MARIA DA CONCEICAO GONÇALVES MATOSO PARA O CARGO DE SUBDIRECTOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE ESTUDOS E PLANEAMENTO DA SAÚDE. 002 06/03 link
055 Ministério da Saúde Despacho NOMEIA A LICENCIADA MARIA PAULA MARQUÊS DA COSTA MELO PARA O CARGO DE SUBDIRECTOR GERAL DAS INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS DE SAÚDE. 002 06/03 link
055 Ministério da Saúde Despacho NOMEIA O LICENCIADO CARLOS MANUEL PEDROSO PIPA PARA O CARGO DE SUBDIRECTOR GERAL DE SAÚDE. 002 06/03 link
055 Ministério da Saúde Despacho NOMEIA O LICENCIADO JOÃO MANUEL NUNES ABREU PARA O CARGO DE SUBDIRECTOR GERAL DA SAÚDE. 002 06/03 link
055 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria Geral (Sem Diploma) NOMEIA O LICENCIADO MANUEL EUSÉBIO JORGE PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PROJECTO VIDA. 002 06/03 link
055 Presidência do Conselho de Ministros - Serviço Nacional de Protecção Civil (Sem Diploma) NOMEIA O CORONEL DE INFANTARIA, NA SITUAÇÃO DE REFORMA, JOSÉ DE ALMEIDA MOLASCO PINTO, PARA DESEMPENHAR FUNÇÕES DE ASSESSOR NO SERVIÇO NACIONAL DE PROTECÇÃO CIVIL TENDO DIREITO A REMUNERAÇÃO MENSAL CORRESPONDENTE A UM TERÇO DE VENCIMENTO DO ESCALÃO 1, ÍNDICE 600 DA TABELA QUE CONSTITUI O ANEXO 1 DO DECRETO LEI 353-A/89 DE 16-10, COM EFEITOS A PARTIR DE 25-1-93. 002 06/03 link
055 Ministério das Finanças Despacho Conjunto A-4/93-Xii NOMEIA OS REPRESENTANTES DOS MINISTÉRIOS QUE INTEGRAM A COMISSAO TÉCNICA INTERMINISTERIAL CECA (COMUNIDADE EUROPEIA DE CARVÃO E DO ACO), MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL: DRA. MARIA LUÍS FERREIRA BACAO (COORDENADORA), DRA. MARIA JOSÉ JARDIM RIBEIRO MENESES DO SOUTO, DRA. JULIETA DE SA DA SILVA LAIRES, MINISTÉRIO DAS FINANÇAS: DR. JOSÉ JOAQUIM DUARTE LOURENÇO, MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA: ENGENHEIRO ALFER PEREIRA. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE 921107. 002 06/03 link
055 Ministério da Defesa Nacional Despacho Conjunto Determina que os trabalhadores das forças armadas alemãs da base aérea numero 11, em Beja, aquando da desactivação prevista desta base, possam beneficiar de acções de reorientação e formação profissionais adequadas à sua integração sócio-económica. Os mesmos trabalhadores e o respectivo agregado familiar serão objecto de especial acompanhamento por parte dos serviços de segurança social competentes. 002 06/03 link
056 Ministério da Defesa Nacional Despacho 23/Mdn/93 - Revogado DETERMINA A CRIAÇÃO, NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL, DE UM NÚCLEO DE ESTUDO DE ASSUNTOS AMBIENTAIS. DEFINE AS COMPETENCIAS DO NÚCLEO E ESTABELECE-LHE A SEGUINTE COMPOSICAO: PRESIDENTE DO CONSELHO DE CIENCIAS E TECNOLOGIAS DE DEFESA (CCTD), QUE O COORDENARÁ, UM ELEMENTO DE CADA UMA DAS DIRECCOES-GERAIS DO MINISTÉRIO, UM REPRESENTANTE DO ESTADO-MAIOR-GENERAL DAS FORÇAS ARMADAS (EMGFA) E DE CADA UM DOS RAMOS DAS FORÇAS ARMADAS. 002 08/03 link
056 Ministério do Planeamento e da Administração do Território - Secretário de Estado da Ciência e Tecnologia Despacho 8/Sect/93 NOMEIA A DRA. MARIA LÍDIA FERREIRA SEQUEIRA, PARA EXERCER O CARGO DE DELEGADA NACIONAL AO COMITE TÉCNICO DOS TRANSPORTES COST. 002 08/03 link
056 Presidência do Conselho de Ministros Portaria 65/93 (2.ª Série) DETERMINA A REVERSÃO DA EXPROPRIAÇÃO DO PRÉDIO RÚSTICO COURELA DE PORTO DE CARROS E DAS ÁREAS DE 58,4750 HÁ DO PRÉDIO S. MARTINHO E DE 208,3250 HÁ DO PRÉDIO ASSOBIADOR, TODOS SITOS NA FREGUESIA DE MARANHÃO, CONCELHO DE AVIS. 002 08/03 link
056 Ministério da Indústria e Energia Despacho Conjunto Determina as medidas básicas consideradas como indispensáveis à manutenção das infra-estruturas das Minas de Jalles, durante um período máximo de 6 meses, como consequência da crise do mercado internacional do ouro, bem como a falta de reestruturação face às novas exigências tecnológicas de extracção deste minério. 002 08/03 link
056 Ministério da Indústria e Energia Despacho Conjunto Determina quais os serviços mínimos indispensáveis para assegurar aos utentes de energia eléctrica, que são exclusivamente feitos pelos serviços da EDP, durante os períodos de greve que os trabalhadores vão fazer nos dias 18,19 e 20 de Fevereiro. Nos termos da lei da greve e da constituição e necessário assegurar as necessidades sociais básicas. 002 08/03 link
057 Ministério da Educação Despacho 206-F/Me/92 DESIGNA, EM REGIME DE SUBSTITUIÇÃO, A LICENCIADA MARGARIDA MAFALDA LEONIDAS PARA EXERCER O CARGO DE DIRECTORA GERAL DO GABINETE DE ESTUDOS E PLANEAMENTO. 002 09/03 link
057 Ministério das Finanças Portaria 66/93 (2.ª Série) Autoriza a Junta do Crédito Público a emitir no ano económico de 1993 certificados de aforro, ate ao montante de 400 milhões de contos. 002 09/03 link
057 Ministério das Finanças - Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento Despacho 12/93 CONFERE PÚBLICO LOUVOR PELO PEDIDO DE PASSAGEM A APOSENTAÇÃO DO DIRECTOR DA 3A. DELEGAÇÃO DA DIRECÇÃO GERAL DA CONTABILIDADE PÚBLICA, SARAFIM DE OLIVEIRA FRANÇA. 002 09/03 link
057 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Património do Estado (Sem Diploma) AUTORIZA A CESSAO A TÍTULO DEFINITIVO, A FREGUESIA DE MALCATA, DO ANTIGO EDIFÍCIO DO POSTO DA GUARDA FISCAL DE MALCATA, SITA NA FREGUESIA DO MESMO NOME, CONCELHO DE SABUGAL, MEDIANTE A COMPENSACAO DE 317 000$, A LIQUIDAR NO ACTO DA ASSINATURA DO AUTO DE CESSAO. 002 09/03 link
057 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Património do Estado (Sem Diploma) AUTORIZA A CESSAO A TÍTULO DEFINITIVO A FREGUESIA DE ÁGUAS BELAS DO ANTIGO EDIFÍCIO ESCOLAR DE VALE MOURISCO, SITO NA MESMA FREGUESIA, CONCELHO DO SABUGAL. 002 09/03 link
057 Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro (Sem Diploma) O SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO, JOSÉ MONTEIRO FERNANDES BRAZ, DECLARA, QUE PELA PRESENTE OBRIGAÇÃO GERAL, A NAÇÃO PORTUGUESA SE CONSTITUI DEVEDORA ATE A QUANTIA MÁXIMA DE 200 MILHÕES DE CONTOS, QUE SERA REPRESENTADA POR SÉRIES MENSAIS A POR A DISPOSIÇÃO DOS SUBSCRITORES, DO EMPRÉSTIMO INTERNO, AMORTIZÁVEL, DENOMINADO TESOURO FAMILIAR, 1993. 002 09/03 link
057 Ministério da Saúde Despacho 3/93 - Revogado DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DA SAÚDE, ARLINDO GOMES DE CARVALHO, NOS SECRETÁRIOS DE ESTADO ADJUNTO DR. JORGE AUGUSTO PIRES, E DA SAÚDE, DR. JOSÉ MARTINS NUNES RELATIVAMENTE AOS SEGUINTES ORGANISMOS: DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DE SAÚDE, INSTITUTO DE GESTÃO INFORMÁTICA E FINANCEIRA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, INSTITUTO NACIONAL DA FARMÁCIA E DO MEDICAMENTO, DEPARTAMENTO DE ESTUDOS E PLANEAMENTO DA SAÚDE, DIRECÇÃO GERAL DAS INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS DA SAÚDE, INSTITUTO PORTUGUÊS DE ONCOLOGIA DE FRANCISCO GENTIL, INSTITUTO NACIONAL DE SAÚDE DR. RICARDO JORGE, SERVIÇO DE UTILIZAÇÃO COMUM DOS HOSPITAIS, DIRECÇÃO GERAL DA SAÚDE, INSTITUTO PORTUGUÊS DO SANGUEOFTALMOLOGIA DO DR. GAMA PINTO E IN STITUTO DE GENÉTICA MÉDICA DOUTOR JACINTO DE MAGALHÃES. DELEGA AINDA AS SUAS COMPETENCIAS EM RELAÇÃO AO PROGRAMA SISTEMAS DE INFORMAÇÃO PARA A GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE, EM RELAÇÃO A COMISSAO NACIONAL DE SAÚDE MATERNA E INFANTIL, AO PROJECTO DE APOIO A FAMÍLIA E A CRIANÇA E AO PROGRAMA NACIONAL PARA A HUMANIZAÇÃO E QUALIDADE DOS SERVIÇOS DE SAÚDE. DELEGA TAMBEM NO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE A COMPETENCIA PARA DECIDIR SOBRE OS PEDIDOS DE REQUISIÇÃO OU DESTACAMENTO DE PRATICANTES, TÉCNICOS OU DIRIGENTES DESPORTIVOS INTEGRADOS NO SISTEMA DE ALTA COMPETICAO, VINCULADOS A SERVIÇOS E ORGANISMOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE. 002 09/03 link
057 Ministério das Finanças Despacho Conjunto AUTORIZA A LISTA NOMINATIVA DE INGRESSO NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS DO MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, ELABORADA NOS TERMOS E PARA OS EFEITOS DO N.5 DO ART. 38 DO DEC-LEI 427/89, DE 7-12, E DO N. 2 DO ART.24 DO DEC-LEI 247/92, DE 7-11, DE PESSOAL ORIGINÁRIO DO INSTITUTO NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO CIENTIFICA, COM EFEITOS A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA. 002 09/03 link
057 Ministério das Finanças Despacho Conjunto ATRIBUI A QUALIDADE DE EXCEDENTE AO FUNCIONÁRIO CONSTANTE DA LISTA ANEXA A ESTE DESPACHO, ORIUNDO DO QUADRO ÚNICO DE PESSOAL ADMINISTRATIVO E AUXILIAR DO MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA, QUE EM CONSEQUENCIA, INGRESSA NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS DO MESMO MINISTÉRIO COM EFEITOS A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO. 002 09/03 057S
057 Ministério das Finanças Despacho Conjunto - Revogado DETERMINA QUE, AS ÁREAS ADJACENTES AO PERCURSO DA LIGAÇÃO HERTZIANA ENTRE OS CENTROS RADIOELÉCTRICOS DE BORNES E MOGADOURO, NUMA DISTÂNCIA DE 26,380 KM, ESTÃO SUJEITAS A SERVIDÃO, BEM ASSIM A OUTRAS RESTRIÇÕES DE UTILIDADE PÚBLICA. 002 09/03 057S
057 Ministério das Finanças Despacho Conjunto - Revogado DETERMINA QUE, AS ÁREAS ADJACENTES AO PERCURSO DA LIGAÇÃO HERTZIANA ENTRE OS CENTROS RADIOELÉCTRICOS DE ÉVORA E REDONDO, NUMA DISTÂNCIA DE 34,758 KM,ESTÃO SUJEITAS A SERVIDÃO RADIOELÉCTRICA E, BEM ASSIM A OUTRAS RESTRIÇÕES DE UTILIDADE PÚBLICA. 002 09/03 057S
057 Ministério das Finanças Despacho Conjunto - Revogado DETERMINA QUE, AS ÁREAS ADJACENTES AO PERCURSO DA LIGAÇÃO HERTZIANA ENTRE OS CENTROS RADIOELÉCTRICOS DE BORNES E MEDA, NUMA DISTÂNCIA DE 56,001 KM, ESTAO SUJEITAS A SERVIDÃO RADIOELÉCTRICA E, BEM ASSIM, A OUTRAS RESTRIÇÕES DE UTILIDADE PÚBLICA. 002 09/03 057S
057 Ministério das Finanças Despacho Conjunto - Revogado DETERMINA QUE, AS ÁREAS ADJACENTES AO PERCURSO DA LIGAÇÃO HERTZIANA ENTRE OS CENTROS RADIOELÉCTRICOS DE ÉVORA E MENDO, NUMA DISTÂNCIA DE 39,907 KM, ESTÃO SUJEITAS A SERVIDÃO RADIOELÉCTRICA E, BEM ASSIM, A OUTRAS RESTRIÇÕES DE UTILIDADE PÚBLICA. 002 09/03 057S
057 Ministério das Finanças Despacho Conjunto - Revogado DETERMINA QUE, AS ÁREAS ADJACENTES AO PERCURSO DA LIGAÇÃO HERTZIANA ENTRE OS CENTROS RADIOELÉCTRICOS DE NOGUEIRA E VIMIOSO, NUMA DISTÂNCIA DE 30,888 KM, ESTÃO SUJEITAS A SERVIDÃO RADIOELÉCTRICA E, BEM ASSIM, A OUTRAS RESTRIÇÕES DE UTILIDADE PÚBLICA. 002 09/03 057S
057 Ministério das Finanças Despacho Conjunto AS ÁREAS ADJACENTES AO PERCURSO DA LIGAÇÃO HERTZIANA ENTRE OS CENTROS RADIOLÓGICOS DE NOGUEIRA E VINHAIS, ESTÃO SUJEITAS A SERVIDÃO RADIOELÉCTRICA, E BEM ASSIM, A OUTRAS RESTRIÇÕES DE UTILIDADE PÚBLICA. 002 09/03 057S
057 Ministério das Finanças Despacho Conjunto AS ÁREAS ADJACENTES AO PERCURSO DA LIGAÇÃO HERTZIANA, ENTRE OS CENTROS RADIOELÉCTRICOS DE ARRAIOLOS E MORA, ESTAO SUJEITAS A SERVIDÃO RADIOLECTRICA. 002 09/03 057S
057 Ministério das Finanças Despacho Conjunto AS ÁREAS ADJACENTES AO PERCURSO DA LIGAÇÃO HERTZIANA ENTRE OS CENTROS RADIOLECTRICOS DE ÉVORA E VIANA DO ALENTEJO, ESTAO SUJEITAS A SERVIDÃO RADIOLECTRICA. 002 09/03 057S
057 Ministério das Finanças Despacho Conjunto - Revogado AS ÁREAS ADJACENTES AO PERCURSO DA LIGAÇÃO HERTZIANA ENTRE OS CENTROS RADIOLECTRICOS DE PORTO MONIZ E SEIXAL, ESTAO SUJEITAS A SERVIDÃO RADIOLECTRICA. 002 09/03 057S
057 Ministério das Finanças Despacho Conjunto AS ÁREAS ADJACENTES AO PERCURSO DA LIGAÇÃO HERTZIANA ENTRE OS CENTROS RADIOLECTRICOS DE BORNES E TORRE DE MONCORVO, ESTAO SUJEITAS A SERVIDÃO RADIOELÉCTRICA. 002 09/03 057S
057 Ministério do Planeamento e da Administração do Território - Direcção-Geral do Ordenamento do Território Declaração Publica o Regulamento do Plano de Pormenor do Parque Industrial de Coimbrões (2ª e 3ª fases) e respectiva planta de síntese. 002 09/03 057S
057 Ministério das Finanças Despacho Conjunto - Revogado Determina que, as áreas adjacentes ao percurso da ligação hertziana entre os centros radioeléctricos de Pico da Silva e Ribeira Brava, numa distância de 17,395 km, estão sujeitas à servidão radioeléctrica e das outras restrições de utilidade pública. 002 09/03 057S
057 Ministério das Finanças Despacho Conjunto Determina que, as áreas adjacentes ao percurso da ligação hertziana entre os centros radioeléctricos de Bragança e Nogueira, numa distância de 11,777km, estão sujeitas à servidão radioeléctrica e das outras restrições de utilidade pública. 002 09/03 057S
058 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria Geral Declaração DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, CONFORME DESPACHO DO PRIMEIRO MINISTRO DE 18/2/93, A ASSOCIAÇÃO RECREATIVA PLANALTO, COM SEDE NA NAZARÉ, O CLUBE DESPORTIVO DA COSTA DO ESTORIL, COM SEDE EM CASCAIS, A SOCIEDADE RECREATIVA BAIXA DA SERRA, COM SEDE NA MOITA, A TUNA MUSICAL MOZELENSE, COM SEDE EM SANTA MARIA DA FEIRA E O SPORTING CLUBE DE SAO ROMÃO, COM SEDE EM VILA VIÇOSA. 002 10/03 link
058 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria Geral Aviso TORNA PÚBLICO QUE A LISTA DOS CANDIDATOS AO CONCURSO PARA PREENCHIMENTO DE UMA VAGA DE TELEFONISTA DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETÁRIA GERAL DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS SE ENCONTRA PARA CONSULTA. 002 10/03 link
058 Ministério da Agricultura - Secretário de Estado da Agricultura Despacho NOMEIA O DOUTOR CARLOS JOSÉ ALMEIDA NOEME PARA ELABORAR ESTUDOS DE CARÁCTER TÉCNICO NO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA, DR. ÁLVARO DOS SANTOS AMARO. 002 10/03 link
058 Ministério da Justiça Despacho 5/93 FIXA EM 35 000$00 MENSAIS O SUBSÍDIO DE COMPENSAÇÃO A PAGAR AOS MAGISTRADOS JUDICIAIS E DO MINISTÉRIO PÚBLICO A PARTIR DE 930101. 002 10/03 link
058 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Secretariado Nacional de Reabilitação Despacho 5/Sn/93 Define e indica as entidades prescritoras das ajudas técnicas (próteses, ortoteses e outros dispositivos) a deficientes bem como dos montantes de financiamento a atribuir a cada uma dessas entidades, no cumprimento do disposto do despacho conjunto 606/MS/MESS/92. 002 10/03 link
058 Ministério das Finanças Despacho 14/93-Xii NOMEIA O DR. JOÃO JOSÉ EUSÉBIO DA SILVA FERNANDES, PARA PRESTAR COLABORACAO, NA ÁREA DE INFORMÁTICA, NO ANO DE 1993 (DEZEMBRO) E NO ANO DE 1994 (JANEIRO A DEZEMBRO), COM EFEITOS A PARTIR DE 7-12-93, PARA O GABINETE DO MINISTRO DAS FINANÇAS. 002 10/03 link
059 Presidência do Conselho de Ministros Portaria 67/93 (2.ª Série) REVOGA A AUTORIZAÇÃO DA SRF - SEGURADORA DE RISCOS FINANCEIROS, SA., PARA O EXERCÍCIO DE ACTIVIDADE SEGURADORA. 002 11/03 link
059 Ministério da Administração Interna - Secretário de Estado da Administração Interna Portaria 68/93 (2.ª Série) RECONHECE A PERSONALIDADE JURÍDICA A 'FUNDACAO CULTURAL BRASIL-PORTUGAL' COM SEDE NO RIO DE JANEIRO, BRASIL E DEPENDENCIA EM PORTUGAL. 002 11/03 link
059 Ministro da República para a Região Autonoma dos Açores Despacho 13/Mr/93 NOMEIA O LICENCIADO MIGUEL TEIXEIRA FERREIRA ROQUETTE PARA ADJUNTO DO GABINETE DO MINISTRO DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES, DR. MÁRIO FERNANDO DE CAMPOS PINTO, COM EFEITOS A PARTIR DE 930301. 002 11/03 link
059 Ministro da República para a Região Autonoma dos Açores Despacho 14/Mr/93 NOMEIA O LICENCIADO MIGUEL CORTE-REAL DA SILVA MONJARDINO PARA ADJUNTO DE GABINETE DO MINISTRO DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES, DR. MÁRIO FERNANDO DE CAMPOS PINTO COM EFEITOS A PARTIR DE 930301. 002 11/03 link
059 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria Geral (Sem Diploma) ATRIBUI AO PADRE VITOR FRANCISCO XAVIER FEYTOR PINTO, ALTO COMISSARIO PARA O PROJECTO VIDA, A REMUNERAÇÃO MENSAL DE 300 000$00, COM EFEITOS REPORTADOS A DATA DA NOMEAÇÃO. 002 11/03 link
059 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português de Museus Despacho 15/Dr/Ipm/93 DELEGA COMPETENCIAS DA DIRECTORA DO INSTITUTO PORTUGUÊS DE MUSEUS, DRA. SIMONETTA LUZ AFONSO, NOS RESPONSÁVEIS DOS SEGUINTES ORGANISMOS: CASA MUSEU ANASTÁCIO GONÇALVES - LICENCIADA MARIA ANTÓNIA PINTO DE MATOS, MUSEU DE AVEIRO - LICENCIADA MARIA TAVARES LOBATO GUIMARÃES, MUSEU NACIONAL DE ARTE CONTEMPORANEA - LICENCIADO PEDRO MIGUEL ABELHA LAPA ALMEIDA, PARA A PRÁTICA DE ACTOS CORRENTES DE GESTÃO ORÇAMENTAL E DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS DOS RESPECTIVOS ORGANISMOS. 002 11/03 link
059 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português de Museus Despacho 16/Dir/93 DELEGA NO DIRECTOR DO MUSEU NACIONAL DE ETNOLOGIA, PROFESSOR DR. JOAQUIM MARIA VALENÇA PAIS DE BRITO, A COMPETENCIA DA DIRECTORA DO INSTITUTO PORTUGUÊS DE MUSEUS, DRA. SIMONETTA LUZ AFONSO, PARA A PRÁTICA DE ACTOS CORRENTES DE GESTÃO ORÇAMENTAL E DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS, BEM COMO A COMPETENCIA PARA AUTORIZAR A PRESTAÇÃO DE TRABALHO EM DIAS DE DESCANSO SEMANAL E FERIADOS. 002 11/03 link
059 Ministério da Indústria e Energia Despacho 10/93 NOMEIA O LICENCIADO JORGE MANUEL PRAGANA DA CRUZ MORAIS PARA EXERCER O CARGO DE VOGAL DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO CENTRO PARA A CONSERVACAO DE ENERGIA. 002 11/03 link
059 Presidência do Conselho de Ministros - Secretário de Estado da Cultura Despacho 17/93 - Revogado DELEGA COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA, DR. PEDRO MIGUEL SANTANA LOPES, NO VICE-PRESIDENTE DO INSTITUTO PORTUGUÊS DO PATRIMÓNIO ARQUITECTÓNICO E ARQUEOLÓGICO (IPPAR), DRA. MARIA EDUARDA CASADINHO NAPOLEÃO LEAL COELHO RELATIVAMENTE A GESTÃO DE INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS, A AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS E PARA FOTOGRAFAR, COPIAR E REPRODUZIR OBRAS DE ARTE, A CEDENCIA DE ESPÉCIES DE OBRAS DE MUSEUS, PALÁCIOS E DEMAIS SERVIÇOS DEPENDENTES DO IPPAR, PARA EXPOSIÇÕES NO PAIS QUE SEJAM PATROCINADAS PELOS SERVIÇOS TUTELADOS PELO MEMBRO DO GOVERNO RESPONSÁVEL PELA CULTURA. DELEGA NO VICE-PRESIDENTE DO IPPAR, DR. JOSÉ TOMAZ VILLARINHO PEREIRA AS COMPETENCIAS PARA A GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS E GESTÃO ORÇAMENTAL. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE 930212. 002 11/03 link
059 Presidência do Conselho de Ministros - Serviço Cívico dos Objectores de Consciência Aviso ENCONTRA-SE AFIXADA PARA CONSULTA A LISTA DE ANTIGUIDADE DO PESSOAL DO QUADRO DO GABINETE DO SERVIÇO CIVICO DE OBJECTORES DE CONSCIENCIA, COM REFERÊNCIA A 921231. 002 11/03 link
060 Ministério da Justiça Despacho Designa o juiz conselheiro Manuel António Lopes Rocha, para exercer o cargo de membro do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida. 002 12/03 link
060 Ministério das Finanças Despacho 13/93-Xii O MINISTRO DAS FINANÇAS DELEGA NO SECRETARIO-GERAL DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS, LICENCIADO MÁRIO MANUEL PUPO CORREIA, A COMPETENCIA PARA A PRÁTICA DE VARIOS ACTOS RELATIVAMENTE AO CONSELHO PARA O SISTEMA FINANCEIRO, PARA ALEM DAS COMPETENCIAS JÁ DELEGADAS ATRAVES DO DESP.48/92-XII, DE 3-6. 002 12/03 link
060 Ministério das Finanças - Secretário de Estado das Finanças Despacho 135/93F-Dr A PEDIDO DO INTERESSADO, DA POR FINDA A REQUISIÇÃO, A QUE SE REFERE O DESP.326/92F-DE, DE 2-4, DO LIC. CARLOS MAGNO NEVES FONTES, DAS FUNÇÕES QUE EXERCIA NA COMISSAO DO MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS. 002 12/03 link
060 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Património do Estado Despacho Dg 9/83 O DIRECTOR-GERAL DO PATRIMÓNIO DO ESTADO NOMEIA PARA SUA SECRETÁRIA, O TERCEIRO-OFICIAL DO QUADRO DE PESSOAL DA DGPE, OLÍVIA MARIA GRAÇA MATIAS. 002 12/03 link
060 Presidência do Conselho de Ministros Resolução 11/93 (2.ª Série) DESIGNA ANTÓNIO JOSÉ BAPTISTA CARDOSO E CUNHA PARA EXERCER O CARGO DE COMISSARIO DA EXPOSIÇÃO INTERNACIONAL DE LISBOA-EXPO 98 LISBOA. 002 12/03 link
060 Ministério do Comércio e Turismo Despacho 183/93-Dr DESIGNA O SECRETÁRIO DE ESTADO DA DISTRIBUIÇÃO E CONCORRENCIA, DR. LUÍS MARIA VIANA PALHA DA SILVA PARA SUBSTITUIR O MINISTRO DO COMERCIO E TURISMO, DR. FERNANDO FARIA DE OLIVEIRA, NO PERIODO COMPREENDIDO ENTRE 12 E 23/3/93. 002 12/03 link
060 Ministério do Planeamento e da Administração do Território - Despacho 11/93 NOMEIA O PROFESSOR DOUTOR MANUEL JOSÉ TEIXEIRA CARRONDO PARA EXERCER FUNÇÕES COMO REPRESENTANTE DO MINISTRO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA EUREKA. 002 12/03 link
060 Ministério da Justiça (Sem Diploma) RENOVA A COMISSAO DE SERVIÇO DO LICENCIADO SALVADOR PEREIRA NUNES DA COSTA NAS FUNÇÕES DE PROCURADOR GERAL ADJUNTO, AUXILIAR, NO CONSELHO CONSULTIVO DA PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA. 002 12/03 link
060 Ministério do Planeamento e da Administração do Território - Secretário de Estado da Ciência e Tecnologia Despacho 9/Sect/93 NOMEIA O DR. ARMANDO JOAQUIM DA CONCEIÇÃO SEVERO PARA DESEMPENHAR O CARGO DE DELEGADO NACIONAL EFECTIVO AO COMITE DE GESTÃO E COORDENAÇÃO 'ENERGIA NUCLEAR DE CISÃO - CICLO DO COMBUSTIVEL E TRATAMENTO E ARMAZENAGEM DE RESIDUOS'. 002 12/03 link
060 Ministério da Justiça (Sem Diploma) NOMEIA, EM COMISSAO DE SERVIÇO, O PROCURADOR GERAL ADJUNTO, O LICENCIADO JOSÉ ANSELMO DIAS RODRIGUES PARA EXERCER FUNÇÕES NO CONSELHO CONSULTIVO DA PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA. NOMEIA IGUALMENTE, EM COMISSAO DE SERVIÇO OS PROCURADORES GERAIS ADJUNTOS, OS LICENCIADOS JOSÉ AUGUSTO SACADURA GARCIA MARQUÊS E EDUARDO DE MELO LUCAS COELHO, PARA DESEMPENHAREM FUNÇÕES NO CONSELHO CONSULTIVO DO ORGANISMO ATRAS REFERIDO. 002 12/03 link
060 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Comissão Regional de Segurança Social de Bragança Rectificação Rectifica o despacho do Secretário de Estado da Segurança Social, publicado no DR.IIS, nº 35, de 11 de Fevereiro de 1993, pelo que: “licenciado Cândido José Nobre - nomeado, por urgente conveniência de serviço e em comissão de serviço, para director do Centro de Educação Especial de Bragança”. 002 12/03 link
061 Ministério das Finanças Despacho Conjunto 364/Mf/Me/92 INTEGRA NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, COM EFEITOS REPORTADOS A DATA QUE TERMINOU O SEU CONTRATO, A LIC. MARIA ISABEL BICUDO DE AZEVEDO KEATING, ASSISTENTE ALEM DO QUADRO DA FACULDADE DE PSICOLOGIA E DE CIENCIAS DA EDUCAÇÃO DA UNIVERSIDADE DE COIMBRA. 002 13/03 link
061 Ministério das Finanças Despacho Conjunto 365/Mf/Me/92 INTEGRA NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, O LIC. FERNANDO MANUEL DE ANDRADE GONÇALVES PAIS, ASSISTENTE ALEM DO QUADRO DA FACULDADE DE MEDICINA DA UNIVERSIDADE DE LISBOA COM EFEITOS REPORTADOS A DATA EM QUE TERMINOU O SEU CONTRATO 002 13/03 link
061 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Património do Estado Despacho Dg 7/93 O DIRECTOR GERAL DO PATRIMÓNIO DO ESTADO, ATRIBUI PÚBLICO LOUVOR A TERCEIRO OFICIAL, DIALINA MARIA VIEIRA AGUIAR. 002 13/03 link
061 Ministério das Finanças - Instituto de Seguros de Portugal Autorização 2/93-Del-Isp AUTORIZA A GENERALI VIDA - COMPANHIA DE SEGUROS, S.A., A ABRIR UMA DELEGAÇÃO EM BRAGA. 002 13/03 link
061 Ministério das Finanças - Instituto de Seguros de Portugal Norma 10/93-R DETERMINA A FORMA DE CONFIRMACAO DOS SALDOS DAS CONTAS DE DEPÓSITOS BANCARIOS E DOS TÍTULOS NEGOCIÁVEIS DAS SEGURADORAS ESTABELECIDAS EM PORTUGAL, A GUARDA DAS INSTITUIÇÕES DE CRÉDITO. 002 13/03 link
061 Ministério das Finanças - Instituto de Seguros de Portugal Norma 11/93-R DETERMINA A MARGEM DE SOLVÊNCIA E FUNDO DE GARANTIA DAS SEGURADORAS QUE OPEREM EM PORTUGAL. 002 13/03 link
061 Ministério das Finanças - Instituto de Seguros de Portugal Norma 12/93-R DA NOVA REDACÇÃO A AL.A) DO N.1 DO ART.3 DA APÓLICE DE INCÊNDIO E ELEMENTOS DA NATUREZA - RISCOS SIMPLES E RISCOS INDUSTRIAIS, COM CARÁCTER VINCULATIVO APENAS PARA OS SEGUROS OBRIGATÓRIOS. 002 13/03 link
061 Ministério das Finanças - Instituto de Seguros de Portugal Norma 13/93-R ADITA AO ART.5 DA APÓLICE UNIFORME DE INCÊNDIO E ELEMENTOS DA NATUREZA UM N.5. ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS A ADOPTAR NA SEQUÊNCIAS DESTA ALTERAÇÃO. 002 13/03 link
061 Ministério das Finanças Despacho Conjunto EXONERA A SEU PEDIDO, O LIC. ANTÓNIO DA PONTE ZEFERINO DO CARGO DE VOGAL DA COMISSAO DIRECTIVA DO INSTITUTO FINANCEIRO DE APOIO A AGRICULTURA E PESCAS. 002 13/03 link
061 Ministério das Finanças Despacho Conjunto APROVA A APLICAÇÃO DE RESULTADOS RELATIVA AOS ANOS DE 1990-1991, PARA RESERVA LEGAL E PARA RESERVA ESPECIAL DE CAPITALIZAÇÃO DOS RESULTADO LÍQUIDOS ACUMULADOS PELO FUNDO DE ESTABILIZAÇÃO FINANCEIRA DA SEGURANÇA SOCIAL. 002 13/03 link
061 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto NOMEIA, EM COMISSAO DE SERVIÇO, O LICENCIADO JORGE FILOMENO DE ALMEIDA SOBRAL PARA EXERCER O CARGO DE INSPECTOR-GERAL DAS ACTIVIDADES ECONÓMICAS. 002 13/03 link
061 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretário de Estado dos Assuntos Europeus Despacho 6/93 Determina que seja provido no cargo de Subdirector-Geral da Direcção-Geral das Comunidades Europeias, o licenciado Carlos Manuel Durrant Pais. 002 13/03 link
061 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto A-9/93-Xii EXONERA OS LICENCIADOS JOSÉ MANUEL NUNES DE CARVALHO E JOÃO PAULO SOUSA E SILVA ZBYSEWSKI DAS FUNÇÕES DE PRESIDENTE E VOGAL, RESPECTIVAMENTE DO CONSELHO DIRECTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DE HABITAÇÃO. 002 13/03 link
061 Presidência do Conselho de Ministros - Delegação Regional da Cultura do Centro Aviso ENCONTRA-SE AFIXADA PARA CONSULTA, A LISTA DE ANTIGUIDADES DO PESSOAL DA DELEGAÇÃO REGIONAL DA CULTURA DO CENTRO. 002 13/03 link
062 Ministério das Finanças Despacho Conjunto AUTORIZA QUE SEJAM DESAFECTADOS DO DOMÍNIO PÚBLICO FERROVIÁRIO E INTEGRADOS NO PATRIMÓNIO DA CP - CAMINHOS DE FERRO PORTUGUESES, EP., OS PRÉDIOS IDENTIFICADOS NA RELAÇÃO EM ANEXO. 002 15/03 link
062 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Despacho Moptc 12-Xii/93 REQUISITA: O LICENCIADO PEDRO JOSÉ PINTO HOMEM E SOUSA PARA DESEMPENHAR FUNÇÕES NO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA TELECOM PORTUGAL, SA, COM EFEITOS A PARTIR DE 921228. 002 15/03 link
062 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Despacho Moptc 13-Xii/93 REQUISITA: O LICENCIADO LICÍNIO DE JESUS AGOSTINHO PARA DESEMPENHAR FUNÇÕES NO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA TELECOM PORTUGAL SA, COM EFEITOS A PARTIR DE 921228. 002 15/03 link
062 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Secretário de Estado da Habitação Despacho Seh/93-Xii DETERMINA QUE PARA ACORRER A EVENTUAIS NECESSIDADES RELATIVAS A COBERTURA TELEVISIVA DE ACONTECIMENTOS OCASIONAIS PARA OS QUAIS OS MEIOS DE CADA OPERADOR DE TELEVISÃO SEJAM INSUFICIENTES, FICAM RESERVADOS TRES CANAIS DUPLEX COM UM MÁXIMO DE LARGURA DE FAIXA POR CANAL DE 16 MHZ COMPREENDIDOS ENTRE 2300 MHZ E 2700 MHZ, CUJAS FREQUÊNCIAS CONSTAM DO MAPA ANEXO AO PRESENTE DESPACHO. 002 15/03 link
062 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria Geral Declaração DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, CONFORME DESPACHO DO PRIMEIRO MINISTRO DE 930302, O ORFEÃO DE ESTREMOZ TOMAZ ALCAIDE, COM SEDE EM ESTREMOZ. 002 15/03 link
062 Ministério do Emprego e da Segurança Social Despacho Define a composição do júri para atribuição do prémio de mérito, destinado a homenagear as entidades que se hajam distinguido na contratação de deficientes. 002 15/03 link
062 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional Despacho 5/93 Nomeia como delegado regional do Alentejo, o Dr. António Inácio Gonçalves Pimenta. Dando público relevo ao facto de também desde 1-10-91 simultaneamente e sem acréscimo de remuneração ter actuado como delegado regional de Lisboa e Vale do Tejo, garantindo o funcionamento das duas delegações regionais, cessando nesta data esta última nomeação. 002 15/03 link
062 Presidência da República Despacho NOMEIA A LICENCIADA MARIA MANUELA DA CONCEICAO CARVALHO MARGARIDO CONSULTORA DA CASA CIVIL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, COM EFEITOS A PARTIR DE 930315. 002 15/03 062S
062 Presidência da República Despacho FIXA A REMUNERAÇÃO MENSAL DA LICENCIADA MARIA MANUELA DA CONCEICAO CARVALHO MARGARIDO, CONSULTORA DA CASA CIVIL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, BEM COMO O MONTANTE DAS DESPESAS DE REPRESENTAÇÃO. 002 15/03 062S
063 Ministério do Emprego e da Formação Profissional - Instituto de Emprego e Formação Profissional (Sem Diploma) Nomeia Luís Pereira Martins, técnico superior de 1ª classe do quadro do Centro Regional de Segurança Social de Braga, director do Centro de Emprego de Braga, do IEFP, em regime de comissão de serviço, pelo período de 3 anos. 002 16/03 link
063 Ministério do Emprego e da Formação Profissional - Instituto de Emprego e Formação Profissional (Sem Diploma) Subdelega o director do Departamento de Emprego na Directora de Serviços de Informação e Orientação Profissional, Dra. Maria Alice dos Santos Pombo, competência para gestão administrativa e financeira corrente, sem prejuízo do direito de avocação. É de aplicação imediata, considerando-se ratificados todos os actos conformes, praticados pela subdelegatária desde 24 de Julho de 1992. 002 16/03 link
063 Ministério do Emprego e da Formação Profissional - Instituto de Emprego e Formação Profissional (Sem Diploma) Subdelega o director do Departamento de Emprego do IEFP, na directora de serviços de desenvolvimento e programas de emprego, Dra. Maria Julieta de Sá da Silva Laires, sem prejuízo do direito de avocação, competências para gestão administrativa e financeira corrente. É de aplicação imediata e consideram-se ratificados todos os actos conformes praticados pela subdelgatária desde 24 de Julho de 1992. 002 16/03 link
063 Ministério do Emprego e da Formação Profissional - Instituto de Emprego e Formação Profissional (Sem Diploma) Delega o delegado regional do Norte, no subdelegado regional, José Manuel Gonçalves Ferreira, competências para a área do emprego e da formação profissional, de gestão administrativa e financeira corrente e de programas de emprego, formação e reabilitação profissional. É vedada qualquer subdelegação. É de aplicação imediata, considerando-se ratificados todos os actos conformes praticados pelo subdelegatário até à presente data. 002 16/03 link
063 Presidência do Conselho de Ministros Portaria 69/93 (2.ª Série) AUTORIZA O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA A DESPENDER VERBAS PARA RESTAURO DE MONUMENTOS NACIONAIS. 002 16/03 link
063 Ministério das Finanças Despacho 3-D/93 APROVA O PROGRAMA DE PROVAS PRÁTICAS, A UTILIZAR NOS CONCURSOS DE INGRESSO PARA A CARREIRA DE SERRALHEIRO, DO GRUPO DE PESSOAL OPERÁRIO, NOS ORGANISMOS E SERVIÇOS DEPENDENTES DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL. 002 16/03 link
063 Ministro da República para a Região Autonoma dos Açores Despacho 2/Mr/93 DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES, PROF. DOUTOR MÁRIO FERNANDO DE CAMPOS PINTO, NO ADJUNTO PRINCIPAL DO SEU GABINETE, MAJOR JOAQUIM VAZ CARIANO, PARA ASSINAR FOLHAS DE DESPESAS E RESTANTE EXPEDIENTE. NOTA: SAIU NOVA PUBLICAÇÃO DESTE DESPACHO, MANTENDO A NUMERAÇÃO 2/MR/93 NO DIÁRIO DA REPÚBLICA DA II SÉRIE, DE 930318, ACRESCENTANDO A DATA A PARTIR DA QUAL O DESPACHO PRODUZ EFEITOS. 002 16/03 link
063 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretário de Estado Adjunto do Ministro dos Negócios Estrangeiros Despacho 6/Sseam/93 EXONERA O DR. CARLOS MANUEL PINHEIRO LOPES CANAVILHAS DAS FUNÇÕES DE ADJUNTO NO GABINETE DO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, DR. DOMINGOS MANUEL MARTINS JERÓNIMO. 002 16/03 link
063 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretário de Estado Adjunto do Ministro dos Negócios Estrangeiros Despacho 5/Sseam/93 REQUISITA A LICENCIADA MARIA FERNANDA DOS SANTOS CRAVEIRO HORTA PARA EXERCER FUNÇÕES COMO CONSELHEIRA TÉCNICA NO GABINETE DO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, DR. DOMINGOS MANUEL MARTINS GERÓNIMO. 002 16/03 link
063 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto da Biblioteca Nacional e do Livro Aviso TORNA PÚBLICO QUE FOI DISTRIBUIDA PARA CONSULTA, A LISTA DE ANTIGUIDADES DO PESSOAL DA EX-BIBLIOTECA NACIONAL E DO EX-INSTITUTO DO LIVRO E DA LEITURA. 002 16/03 link
063 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria Geral Declaração DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, CONFORME DESPACHO DO PRIMEIRO MINISTRO DE 930224 AS SEGUINTES ENTIDADES: ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA E CULTURAL DA ENCARNAÇÃO E OLIVAIS (CENTRO POPULAR DE TRABALHADORES NUMERO 5), CLUBE ACADÉMICO DE LEIRIA, GRUPO CULTURAL RECREATIVO E DESPORTIVO 'OS KAPAS', GRUPO DESPORTIVO E CULTURAL DO ENXERIM E A SOCIEDADE FILARMÓNICA HUMANITÁRIA. 002 16/03 link
063 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria Geral (Sem Diploma) DA POR FINDA A COMISSAO DE SERVIÇO DO LICENCIADO CARLOS ALBERTO DE ATAYDE MONTEZ DO CARGO DE CHEFE DE DIVISÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETÁRIA GERAL DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS, COM EFEITOS A PARTIR DE 930301. 002 16/03 link
064 Ministério das Finanças - Secretário de Estado das Finanças Despacho 153/93F-Dr PRORROGA A REQUISIÇÃO DO ASSESSOR MANUEL JOAQUIM PEREIRA MARCELINO, PARA EXERCER FUNÇÕES NA COMISSÃO DO MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS. 002 17/03 link
064 Presidência do Conselho de Ministros Despacho 8/93 determina que os responsáveis pelos departamentos governamentais de que dependem os funcionários que integram o grupo folclórico de Faro considerem os mesmos em exercício efectivo de funções durante o período da sua deslocação a França de 07 a 16 de Junho de 1993, a fim de participar no Festival de Reims "Les Sacres du Folklore". 002 17/03 link
064 Presidência do Conselho de Ministros Despacho 7/93 DETERMINA QUE OS RESPONSÁVEIS PELOS DEPARTAMENTOS GOVERNAMENTAIS DE QUE DEPENDEM OS FUNCIONÁRIOS QUE INTEGRAM A CAMERATA VOCAL DE TORRES VEDRAS CONSIDEREM OS MESMOS EM EXERCÍCIO EFECTIVO DE FUNÇÕES DURANTE O PERIODO DE DESLOCAÇÃO A FRANÇA DE 13 A 930524 A FIM DE PARTICIPAR NO FESTIVAL 'PRINTEMPS MUSICAL EUROPEEN 1993' EM REPRESENTAÇÃO DE PORTUGAL. 002 17/03 link
064 Presidência do Conselho de Ministros Despacho 6/93 DETERMINA QUE OS RESPONSÁVEIS PELOS DEPARTAMENTOS GOVERNAMENTAIS DE QUE DEPENDEM OS FUNCIONÁRIOS QUE INTEGRAM O GRUPO CORAL DE MIRA CONSIDEREM OS MESMOS EM EXERCÍCIO EFECTIVO DE FUNÇÕES DURANTE O PERIODO DA DESLOCAÇÃO A HOLANDA E A FRANÇA NO PERIODO DE 10 A 930420. 002 17/03 link
064 Ministério da Saúde Despacho 7/93 DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DA SAÚDE DR. ARLINDO GOMES DE CARVALHO NOS DIRECTORES DOS CENTROS DE HISTOCOMPATIBILIDADE DO NORTE, DO CENTRO E DO SUL, RESPECTIVAMENTE DR. ARMANDO AUGUSTO MENDES, DRA. HENRIQUETA LUISA MENDES ANTUNES BREDA DIAS COIMBRA E PROFESSOR DOUTOR ANTERO MANUEL GUIMARÃES DA PALMA CARLOS. ESTAS COMPETENCIAS TINHAM SIDO CONCEDIDAS PELO DESPACHO 28/91 DO MS, PUBLICADO NO DR.IIS, DE 211219 SEM PREJUÍZO DO DISPOSTO NOS DESPACHOS 8/92 DO MS, PUBLICADO NO DR.IIS, DE 920623 E 12/92 DO MS, PUBLICADO NO DR.IIS, DE 920817. 002 17/03 link
064 Ministério da Saúde Portaria 70/93 (2.ª Série) DETERMINA QUE O HOSPITAL DISTRITAL DE ELVAS SEJA COLOCADO EM REGIME DE INSTALAÇÃO PELO PERIODO DE DOIS ANOS E QUE PASSE A SER GERIDO POR UMA COMISSAO INSTALADORA COM A SEGUINTE COMPOSICAO: PRESIDENTE - LICENCIADA ISABEL MARIA RAPOSO GARÇÃO PIRES, VOGAIS - LICENCIADO LUÍS MANUEL RODRIGUES PINTO E ENFERMEIRO EUGÉNIO SOARES FERNANDES MAIA. 002 17/03 link
064 Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira Despacho Conjunto NOMEIA O CORONEL DE INFANTARIA APOSENTADO JOSÉ MARIA DE GOUVEIA, PARA EXERCER O CARGO DE PRESIDENTE DO SERVIÇO REGIONAL DE PROTECÇÃO CIVIL DA MADEIRA. 002 17/03 link
064 Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira Despacho Conjunto EXONERA O CORONEL DE INFANTARIA NA RESERVA AUGUSTO ROSENDO SARDINHA, DO CARGO DE PRESIDENTE DO SERVIÇO REGIONAL DE PROTECÇÃO CIVIL DA MADEIRA. 002 17/03 link
064 Presidência do Conselho de Ministros - Subsecretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto Despacho Conjunto DESIGNA POR SOLICITAÇÃO DO GOVERNO DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES, A SECRETARIA REGIONAL DA HABITAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES COMO ORGANISMO HABILITADO A RECEBER OS REQUERIMENTOS RESPEITANTES AO INCENTIVO AO ARRENDAMENTO POR JOVENS, PARA POSTERIOR ENVIO AO INSTITUTO DE GESTÃO E ALIENAÇÃO DO PATRIMÓNIO HABITACIONAL DO ESTADO (IGAPHE). 002 17/03 link
064 Ministério da Saúde Despacho 4/93 DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DA SAÚDE, DR. ARLINDO GOMES DE CARVALHO, NA SECRETÁRIA GERAL DRA. MARIA DOS PRAZERES LANÇAROTE COUCEIRO DA COSTA PIZARRO BELEZA, NO INSPECTOR GERAL DA SAÚDE, DR. ARMANDO MOREIRA RODRIGUES E NA PRESIDENTE DA DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS SOCIAIS, DRA. MARIA JORGE DE MATOS BORREGO NOGUEIRA DA ROCHA PARA A PRÁTICA DE ACTOS CORRENTES DE GESTÃO DE PESSOAL E GESTÃO ORÇAMENTAL DOS RESPECTIVOS SERVIÇOS. DELEGA ESPECIFICAMENTE NA SECRETÁRIA GERAL A COMPETENCIA PARA MODIFICAR OS ESTATUTOS DAS FUNDAÇÕES DE SOLIDARIEDADE SOCIAL COM FINS PRINCIPAIS OU EXCLUSIVOS DE PROMOÇÃO E PROTECÇÃO DE SAÚDE. DELEGA NO INSPECTOR GERAL DE SAÚDE A COMPETENCIA PARA NOMEAR INSTRUTORES DE PROCESSOS DE INQUÉRITO E DE PROCESSOS DISCIPLINARES NOS TERMOS DO ESTATUTO DISCIPLINAR DOS FUNCIONÁRIOS E AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL, REGIONAL E LOCAL. MANTEM-SE EM VIGOR O DESPACHO MINISTERIAL 23/87, PUBLICADO NO DR.IIS, DE 880109, SOBRE AUTORIZAÇÃO DE COMISSOES GRATUITAS DE SERVIÇO. 002 17/03 link
064 Ministério da Saúde Despacho 5/93 CONFIRMA E RENOVA A DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS DO MINISTRO DA SAÚDE, DR. ARLINDO GOMES DE CARVALHO NO CONSELHO DE DIRECÇÃO DO INSTITUTO NACIONAL DE EMERGÊNCIA MÉDICA CONSTITUIDO PELOS SEGUINTES ELEMENTOS: PRESIDENTE - DR. JOSÉ LUÍS MALATO CORREIA, VOGAIS - DR. CUSTÓDIO JOAQUIM BRÁS E DR. JOSÉ GARCIA DOS SANTOS MARQUÊS DE FREITAS. ESTAS DELEGAÇÕES TINHAM SIDO CONCEDIDAS PELO DESPACHO 27/91, PUBLICADA NO, DR.IIS, DE 911219, SEM PREJUÍZO DO DISPOSTO NOS DESPACHOS DO MS 8/92 DE 920623 E 12/92 DE 920817. 002 17/03 link
064 Ministério da Saúde Despacho 6/93 CONFIRMA E RENOVA A DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS DO MINISTRO DA SAÚDE, DR.ARLINDO GOMES DE CARVALHO NA COMISSAO INSTALADORA DO SERVIÇO DE PREVENÇÃO E TRATAMENTO DA TOXICODEPENDÊNCIA CONSTITUIDA PELOS SEGUINTES ELEMENTOS: PRESIDENTE - DR. ARLINDO NUNO PEREIRA DA SILVA MIGUEL, VOGAIS - DR. LUÍS DUARTE BAPTISTA PATRÍCIO E DR. ANTÓNIO JOSÉ MARTINS MOÇO. ESTAS COMPETENCIAS TINHAM SIDO CONCEDIDAS, PELO DESPACHO 29/91 DO MS, PUBLICADO NO DR.IIS, DE 911219, E SEM PREJUÍZO DO DISPOSTO NO DESPACHO 8/92 DO MS, PUBLICADO NO DR.IIS, DE 920623 E 12/92 DO MS, PUBLICADO NO DR.IIS, DE 920817. 002 17/03 link
065 Ministério da Saúde - Secretaria Geral (Sem Diploma) NOMEIA OS DRS. LUÍS FILIPE DINIZ CABRAL CALDEIRA, ISABEL MARIA LOURENÇO AZEVEDO MADRUGA, LUÍS MANUEL DE PINA CÂMARA PESTANA, ASCENÇÃO MARIA RIBEIRO FARINHA, JOSÉ MANUEL MATEUS MARTINS E MANUEL JOAQUIM DE JESUS VIEIRA DA SILVA PARA EXERCEREM FUNÇÕES COMO VOGAIS DA COMISSAO TÉCNICA DE MEDICAMENTOS. 002 18/03 065A17
065 Ministério da Saúde - Secretaria Geral Aviso FIXA A SEGUINTE COMPOSICAO PARA O CONSELHO DE PREVENÇÃO DO TABAGISMO: LICENCIADO JOÃO MANUEL COTTA AGOSTINHO DIAS, LICENCIADA MADALENA MARIA BAPTISTA PEREIRA, LICENCIADO JOSÉ GARCIA DOS SANTOS MARQUÊS DE FREITAS E LICENCIADO JOSÉ MACÁRIO CORREIA, QUE PRESIDE, LICENCIADO MÁRIO BEJA SANTOS E LICENCIADA FÁTIMA LIMA, LICENCIADO FRANCISCO NOGUEIRA LEITE, CARLOS ALBERTO DE SOUSA LOPES, MAESTRO ÁLVARO LEON CASSUTO E PROF. DOUTOR MANUEL ANTÓNIO CALDEIRA PAIS CLEMENTE. 002 18/03 065A17
065 Ministério da Educação Declaração RECTIFICA O DESPACHO 360/ME/92, DE 921222, DE NOMEAÇÃO DO LICENCIADO JOSÉ GUILHERME DE MENDONÇA STICHINE VILELA. ASSIM ONDE SE LE: ' NOS TERMOS DO NUMERO 2 DO ARTIGO 5 E DOS NUMEROS 1 E 3 DO ARTIGO 24 DO DECRETO LEI 135/92, DE 15 DE JULHO, EM CONJUGACAO COM O DISPOSTO NO NUMERO 1 NA ALÍNEA B) DO NUMERO 4 DO NUMERO 5 DO ARTIGO 5 DO DECRETO LEI 323/89, DE 26 DE SETEMBRO, NOMEIO EM REGIME DE COMISSAO DE SERVIÇO, PARA EXERCER O CARGO DE VICE-PRESIDENTE DO INSTITUTO CAMÕES [...].' DEVE LER-SE: 'NOS TERMOS DO NUMERO 2 DO ARTIGO 5 E DOS NUMEROS 1 E 3 DO ARTIGO 24 DO DECRETO LEI 135/92, DE 15 DE JULHO, EM CONJUGACAO COM O DISPOSTO NO NUMERO 1, NA ALÍNEA B) DO NUMERO 4 E NO NUMERO 5 DO ARTIGO 5 DO DECRETO LEI 323/89, DE 26 DE SETEMBRO, NOMEIO, EM REGIME DE COMISSAO DE SERVIÇO E COM EFEITOS A PARTIR DE 930301, PARA EXERCER O CARGO DE VICE-PRESIDENTE DO INSTITUTO CAMÕES. 002 18/03 link
065 Presidência do Conselho de Ministros - Centro de Estudos de Formação Autárquica Aviso ENCONTRA-SE AFIXADA PARA CONSULTA, A LISTA DE ANTIGUIDADE DO PESSOAL DO QUADRO DO CENTRO DE ESTUDOS E FORMAÇÃO AUTÁRQUICA. 002 18/03 link
065 Presidência do Conselho de Ministros - Serviços Sociais Aviso ENCONTRA-SE AFIXADA, PARA CONSULTA, A LISTA DE ANTIGUIDADE DO PESSOAL DO QUADRO DOS SERVIÇOS SOCIAIS DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS. 002 18/03 link
065 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria Geral (Sem Diploma) REQUISITA A LICENCIADA MARIA DA CONCEICAO RAMOS PINHEIRO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA AO GABINETE DO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO ADJUNTO, DR. AMÂNDIO SANTA CRUZ DOMINGUES BASTO OLIVEIRA. 002 18/03 link
065 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português de Museus (Sem Diploma) DA POR FINDA, A COMISSAO DE SERVIÇO DE MARIA JOÃO GAGEAN DE VASCONCELOS, DO CARGO DE DIRECTORA DO MUSEU DE ALBERTO SAMPAIO. 002 18/03 link
065 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português de Museus (Sem Diploma) NOMEIA EM COMISSAO DE SERVIÇO, MANUELA DE ALCÂNTARA SANTOS PARA EXERCER O CARGO DE DIRECTORA DO MUSEU DE ALBERTO SAMPAIO. 002 18/03 link
065 Ministério da Educação - Secretário de Estado dos Recursos Educativos Despacho 12/Sere/93 DESTACA A LICENCIADA RICARDINA BRUM CANDEÇA MACHADO JANEIRINHO PARA EXERCER FUNÇÕES NO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS RECURSOS EDUCATIVOS, DR. JOSÉ MANUEL BRACINHA VIEIRA. 002 18/03 link
065 Ministério da Educação - Secretário de Estado do Ensino Superior Despacho 14/Sees/93 DELEGA COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR, PROF. DOUTOR PEDRO AUGUSTO LYNCE DE FARIA NO DIRECTOR DO GABINETE COORDENADOR DE INGRESSO NO ENSINO SUPERIOR, LICENCIADO ACÁCIO COSTA BAPTISTA PARA A PRÁTICA DOS SEGUINTES ACTOS: AUTORIZAR QUE AS VIATURAS AFECTAS AO ORGANISMO POSSAM SER CONDUZIDAS, POR MOTIVO DE SERVIÇO, POR FUNCIONÁRIOS QUE NAO EXERCAM A ACTIVIDADE DE MOTORISTA, AUTORIZAR CONTRATOS DE TAREFA E AVENÇA, DETERMINAR AS SUSPENSÕES PREVENTIVAS DE FUNCIONÁRIOS, AUTORIZAR QUE A PRESTAÇÃO DE TRABALHO EXTRAORDINÁRIO ULTRAPASSE OS LIMITES LEGALMENTE ESTABELECIDOS, DESIGNAR FUNCIONÁRIOS QUE SIRVAM DE OFICIAL PÚBLICO NOS CONTRATOS QUE DEVAM SER REDUZIDOS A ESCRITO E AUTORIZAR A AQUISIÇÃO DE PRESTAÇÕES DE SERVIÇO POR PERIODOS SUPERIORES A 60 DIAS. RATIFICA OS ACTOS PRÁTICOS NO ÂMBITO DO PRESENTE DESPACHO ENTRE 930201 E A DATA DA SUA PUBLICAÇÃO. 002 18/03 link
065 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional Despacho 6/93 - Revogado Nomeia para o exercício de funções de coordenação e intervenção do Instituto do Emprego e Formação Profissional na área da operação integrada de desenvolvimento da península de Setúbal, em regime de comissão de serviço, e com a remuneração e estatuto de subdelegado regional do Instituto do Emprego e Formação Profissional, a licenciada Maria Augusta Vilhegas Ferraz de Abreu e Viveiros, que actualmente exerce as funções de directora de Serviços da Acção Social do Centro Regional de Segurança Social de Setúbal. 002 18/03 link
065 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional Despacho 7/93 Exonera Rui Santos Alves do cargo de membro do conselho de administração do Instituto do Emprego e Formação Profissional e nomeia, em sua substituição, de acordo com a indicação da União Geral dos Trabalhadores, José Monteiro Veludo. 002 18/03 link
066 Ministério das Finanças Despacho 14/93-Xii DETERMINA QUE OS INDICADORES REFERIDOS NO N.3 DA RESOL.CONS.MIN. 29/89, DE 3-8, PUBLICADA NO DR.IS, 196, DE 26-8, CORRESPONDENTES AS CONTAS DE 1991 DAS EMPRESAS PÚBLICAS, PARA EFEITOS DA SUA DISTRIBUIÇÃO POR GRUPOS EM 1993, SEJAM OS CONSTANTES DO ANEXO A ESTE DESPACHO. 002 19/03 link
066 Ministério das Finanças - Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento Despacho 5-D/92 APROVA O CURSO DE TÉCNICAS E MÉTODOS DE TRATAMENTO DE ARQUIVOS, A FUNCIONAR NOS ARQUIVOS NACIONAIS/ TORRE DO TOMBO, PARA EFEITOS DE HABILITAÇÃO AO INGRESSO NA CARREIRA DE TECNICO-ADJUNTO DE ARQUIVO. 002 19/03 link
067 Ministério da Defesa Nacional Portaria 71/93 (2.ª Série) AUTORIZA O CONSELHO ADMINISTRATIVO DA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DA MARINHA A CELEBRAR UM CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS, VISANDO A CONCEPCAO, IMPLEMENTAÇÃO E AVALIAÇÃO DE UM CURSO DO 3. CICLO DO ENSINO BASICO NA MODALIDADE DE ENSINO A DISTÂNCIA, ATE A IMPORTÂNCIA DE 340 200 000$. 002 20/03 link
067 Ministério das Finanças Despacho Conjunto AUTORIZA O AUMENTO DO CAPITAL ESTATUTÁRIO DA EMPRESA METROPOLITANO DE LISBOA, EP., DE 10 624 649$ PARA 11 299 649 796$. O CAPITAL SERÁ REALIZADO MEDIANTE DOTAÇÃO A ENTREGAR PELO FUNDO DE REGULARIZAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA. 002 20/03 link
067 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Secretário de Estado dos Transportes (Sem Diploma) RENOVA A COMISSAO DE SERVIÇO DO ENGENHEIRO ANTÓNIO MANUEL DOS SANTOS ALVES COMO VICE-PRESIDENTE DA COMISSAO DE PLANEAMENTO DOS TRANSPORTES TERRESTRES DE EMERGÊNCIA. 002 20/03 link
067 Presidência do Conselho de Ministros - Relações Culturais Internacionais Rectificação RECTIFICA A RECTIFICAÇÃO DE 930212 DA DGSGO-SECU RELATIVA AO DESPACHO CONJUNTO DE 921229, DA SECU-PCM, SEAO-MF, DE INTEGRAÇÃO DE PESSOAL NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS CRIADO JUNTO DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA CULTURA. ASSIM ONDE SE LE 'JAIME E SOARES GUERREIRO' DEVE LER-SE 'JAIME SOARES GUERREIRO'. 002 20/03 link
067 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Despacho Moptc 15-Xii/93 EXONERA O ENGENHEIRO ANTÓNIO JOSÉ CASTANHEIRA LOURENÇO DO CARGO DE VOGAL DO CONSELHO DIRECTIVO DO GABINETE DO NO FERROVIÁRIO DE LISBOA. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 930210. 002 20/03 link
067 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Despacho Moptc 16-Xii/93 NOMEIA AS SEGUINTES INDIVIDUALIDADES PARA O CONSELHO DIRECTIVO DO GABINETE DO NO FERROVIÁRIO DE LISBOA: ENGENHEIRO FRANCISCO JOSÉ CARDOSO DOS REIS, VICE-PRESIDENTE E ENGENHEIRO CARLOS ALBERTO DE CASTRO VOGAL. 002 20/03 link
067 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Despacho Moptc 18/93 NOMEIA O ENGENHEIRO CARLOS JORGE REIS LEITÃO, PARA EXERCER O CARGO DE VICO-PRESIDENTE DA JUNTA AUTÓNOMA DE ESTRADAS. 002 20/03 link
067 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria Geral (Sem Diploma) RENOVA A COMISSAO DE SERVIÇO DA LICENCIADA MARIA GERTRUDES BORGES DA FONSECA FIALHO A EXERCER O CARGO DE CHEFE DA DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS. 002 20/03 link
068 Ministério do Emprego e da Formação Profissional - Instituto de Emprego e Formação Profissional (Sem Diploma) Nomeia João António Pereira da Silva, director do Centro de Formação Profissional de Braga, do Instituto do Emprego e Formação Profissional, em comissão de serviço, pelo período de 3 anos. 002 22/03 link
068 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Património do Estado (Sem Diploma) AUTORIZA A CESSAO A TÍTULO DEFINITIVO, AO AO CENTRO DE RECREIO POPULAR DE MARINHA DAS ONDAS, DO CONCELHO DE FIGUEIRA DA FOZ, DE DUAS PARCELAS DE TERRENO COM AS ÁREAS DE 28 000 M2 E 33 000 M2, A DESANEXAR DA MATA NACIONAL DO URSO, MEDIANTE O PAGAMENTO DA COMPENSACAO DE 3 790 000$, PARA INSTALAÇÃO DE UM CAMPO DE JOGOS E DE UMA CRECHE, POSTO MÉDICO E PARQUE INFANTIL. 002 22/03 link
068 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Património do Estado (Sem Diploma) AUTORIZA A CESSAO A TÍTULO DEFINITIVO, A JUNTA DE FREGUESIA DE SAO JOÃO DE NEGRILHOS, CONCELHO DE ALJUSTREL, DO EDIFÍCIO E TERRENO ANEXO, COM A ÁREA DE 780 METROS QUADRADOS, DA ANTIGA ESCOLA FEMININA DO NÚCLEO DE MONTES VELHOS. 002 22/03 link
068 Ministério das Finanças - Instituto de Seguros de Portugal Norma 16/93-R RECTIFICA A NORMA N.11/93-R, PUBLICADA NO DR.IIS, (61), DE 13-3. 002 22/03 link
068 Ministério da Educação Despacho 27/Me/93 DETERMINA QUE OS DEPARTAMENTOS CURRICULARES DAS ESCOLAS DOS 2 E 3 CICLOS DO ENSINO BASICO E DO ENSINO SECUNDÁRIO SE ORGANIZEM EM FUNÇÃO DAS DISCIPLINAS MINISTRADAS NO ESTABELECIMENTO DE ACORDO COM O QUADRO ANEXO AO PRESENTE DESPACHO. A APLICAÇÃO DESTA DISPOSIÇÃO SERA AVALIADA PELO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO, E APLICA-SE AOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO QUE VIEREM A SER ABRANGIDOS PELA GENERALIZAÇÃO DO NOVO REGIME DE DIRECÇÃO, ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO. 002 22/03 link
068 Ministério da Administração Interna - Secretário de Estado da Administração Interna Portaria 72/93 (2.ª Série) RECONHECE PERSONALIDADE JURÍDICA A FUNDAÇÃO OURO NEGRO. 002 22/03 link
068 Presidência do Conselho de Ministros Resolução 12/93 (2.ª Série) DETERMINA A AQUISIÇÃO POR COMPRA E VENDA, A SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DE CASCAIS, DO PRÉDIO URBANO DESIGNADO `HOSPITAL DISTRITAL DE CASCAIS`, INSCRITO NA MATRIZ SOB O ARTIGO 1633 DA FREGUESIA DE CASCAIS E DESCRITO NA RESPECTIVA CONSERVATORIA DO REGISTO PREDIAL SOB O NUMERO 965. A AQUISIÇÃO E EFECTUADA, EM COMPROPRIEDADE, PELO FUNDO DE ESTABILIZAÇÃO FINANCEIRA DA SEGURANÇA SOCIAL E PELO HOSPITAL DISTRITAL DE CASCAIS COM 1/3 2/3 DAS QUOTAS RESPECTIVAMENTE. 002 22/03 link
068 Presidência do Conselho de Ministros - Secretário de Estado da Cultura Despacho 12-A/93 NOMEIA O LICENCIADO ANTÓNIO FLORÊNCIO TEIXEIRA PARA TRABALHO DE NATUREZA JURÍDICA NO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA, DR. PEDRO SANTANA LOPES, E EM ESTREITA LIGAÇÃO COM A DELEGAÇÃO REGIONAL DA CULTURA DO NORTE. 002 22/03 link
068 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretário de Estado Adjunto do Ministro dos Negócios Estrangeiros Despacho 6/Sseam/93 EXONERA MARIA DA GARÇA COSTA MARTINS SILVA DE SOUSA DAS FUNÇÕES DE SECRETÁRIA PESSOAL DO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, DR. DOMINGOS MANUEL MARTINS JERÓNIMO. 002 22/03 link
068 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretário de Estado Adjunto do Ministro dos Negócios Estrangeiros Despacho 7/Sseam/93 NOMEIA ANA MARIA PEREIRA MARTINS PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE SECRETÁRIA PESSOAL DO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, DR. DOMINGOS MANUEL MARTINS JERÓNIMO. 002 22/03 link
068 Ministério do Mar - Secretário de Estado Adjunto e das Pescas Despacho 24/93/Seap DELEGA NO DIRECTOR DA ESCOLA NÁUTICA INFANTE D. HENRIQUE, LICENCIADO RUI MANUEL CORREIA RAPOSO, AS COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DAS PESCAS, DR. JOÃO PRATES BEBIANO, PARA A PRÁTICA DE ACTOS CORRENTES DE GESTÃO ORÇAMENTAL E PARA DESIGNAR FUNCIONÁRIOS QUE SIRVAM DE OFICIAL PÚBLICO NOS CONTRATOS QUE DEVAM SER REDUZIDOS A ESCRITO. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE 921112, FICANDO RATIFICADOS TODOS OS ACTOS ENTRETANTO PRATICADOS. 002 22/03 link
068 Ministério do Mar - Secretário de Estado Adjunto e das Pescas Despacho 22/93/Seap DELEGA NO SECRETÁRIO GERAL DO MINISTÉRIO DO MAR, LICENCIADO JOSÉ EUGÉNIO MONTINHO TAVARES SALGADO, AS COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DAS PESCAS, DR. JOÃO PRATES BEBIANO, PARA A PRÁTICA DE ACTOS CORRENTES DE GESTÃO GERAL, GESTÃO ORÇAMENTAL E GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS DOS SERVIÇOS DEPENDENTES DA SECRETÁRIA GERAL, FICANDO NOTIFICADOS TODOS OS ACTOS ENTRETANTO PRATICADOS. 002 22/03 link
068 Ministério do Mar - Secretário de Estado Adjunto e das Pescas Despacho 21/93/Seap DELEGA NO DR. CARLOS AUGUSTO DE SOUSA REIS, PRESIDENTE DO INSTITUTO PORTUGUÊS DE INVESTIGAÇÃO MARÍTIMA A EXERCER AS FUNÇÕES DE PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO DAS PESCAS ATE A SUA EXTINÇÃO, AS COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DAS PESCAS, DR. JOÃO PRATES BEBIANO, PARA A PRÁTICA DE ACTOS CORRENTES DE GESTÃO ORÇAMENTAL E DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE 921112, FICANDO RATIFICADOS TODOS OS ACTOS ENTRETANTO PRATICADOS. 002 22/03 link
068 Ministério do Mar - Secretário de Estado Adjunto e das Pescas Despacho 19/93/Seap DELEGA NO DIRECTOR GERAL DE PORTOS, NAVEGAÇÃO E TRANSPORTES MARÍTIMOS, DR. PEDRO MARIA OLIVEIRA BARBOSA DA GAMA AS COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DAS PESCAS, DR. JOÃO PRATES BEBIANO RELATIVAMENTE A EMPREITADAS DE OBRAS PÚBLICAS, APROVAÇÃO DE PROJECTOS E AUTORIZAÇÃO DE ADIANTAMENTO AOS EMPREITEIROS, AUTORIZAÇÃO PARA AS EMBARCACOES DE COMERCIO, AUXILIARES E REBOCADORES A OPERAREM EM SITUAÇÕES PONTUAIS, FORA DAS ZONAS DE NAVEGAÇÃO CORRESPONDENTES AOS RESPECTIVOS REGISTOS E AUTORIZAÇÕES DO LICENCIAMENTO PARA O EXERCÍCIO DA ACTIVIDADE MARITIMO-TURISTICA. ESTAS COMPETENCIAS RESPEITAM A PRÁTICA DE ACTOS E EMISSÃO DE INSTRUÇÕES RELATIVAS A DIRECÇÃO GERAL DE PORTOS, NAVEGAÇÃO E TRANSPORTES MARÍTIMOS, DIRECÇÃO GERAL DE PORTOS, DIRECÇÃO GERAL DA NAVEGAÇÃO E TRANSPORTES MARÍTIMOS E JUNTAS AUTÓNOMAS DOS PORTOS. ESTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE 921112, FICANDO RATIFICADOS TODOS OS ACTOS ENTRETANTO PRATICADOS. 002 22/03 link
068 Ministério da Educação - Secretário de Estado dos Recursos Educativos Despacho 15/Sere/93 DETERMINA QUE NO SENTIDO DE PREPARAR FORMADORES PARA O FORTECA - ACÇÕES DE FORMAÇÃO PARA ESPECIALIZAÇÃO TECNOLÓGICA E ARTÍSTICA, PRODEP - PROGRAMA OPERACIONAL DE DESENVOLVIMENTO EDUCATIVO, SEJAM INSTITUIDAS ACÇÕES DE FORMAÇÃO DE FORMADORES PARA A ESPECIALIZAÇÃO TECNOLÓGICA E ARTÍSTICA DE JOVENS. PARA INCENTIVAR E PROMOVER O DESENVOLVIMENTO DESTAS ACÇÕES SERA REALIZADO UM CONCURSO ATRAVES DO QUAL SE SELECCIONARÃO AS CANDIDATURAS A APOIAR. O JÚRI DESTE CONCURSO E CONSTITUIDO POR: O GESTOR DO PRODEP QUE PRESIDE (COM VOTO DE QUALIDADE), O DIRECTOR GERAL DO ENSINO SUPERIOR, O GESTOR DO SUBPROGRAMA ENSINO SUPERIOR, O REPRESENTANTE DO CONSELHO DE REITORES DAS UNIVERSIDADES PORTUGUESAS, O REPRESENTANTE DO CONSELHO DE COORDENADORES DO ENSINO POLITÉCNICO. TEM ANEXO O REGULAMENTO DO SUBPROGRAMA ENSINO SUPERIOR DO PRODEP. 002 22/03 link
068 Ministério do Mar - Secretário de Estado Adjunto e das Pescas Despacho 20/93/Seap Delega competências do Secretário de Estado das Pescas, Dr. João Prates Bebiano, no director-geral das Pescas, Dr. Eurico Pimenta de Brito. 002 22/03 link
068 Ministério do Emprego e da Formação Profissional - Instituto de Emprego e Formação Profissional (Sem Diploma) Nomeia, António Rico Calado, director do Centro de Reabilitação Profissional de Alcoitão/Ranholas, do Instituto do Emprego e Formação Profissional, em comissão de serviço pelo período de três anos. 002 22/03 link
068 Ministério do Emprego e da Formação Profissional - Instituto de Emprego e Formação Profissional (Sem Diploma) Nomeia o licenciado António Guerreiro Martins subdelegado regional do Algarve do Instituto do Emprego e Formação Profissional, em comissão de serviço, considerando-se exonerado do cargo de director de serviços que lhe estava atribuído a partir da data em que tomar posse na nova categoria. 002 22/03 link
068 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Património do Estado (Sem Diploma) AUTORIZA A CESSAO A TÍTULO DEFINITIVO AO MUNICÍPIO DE LISBOA DA PARCELA DE TERRENO, A DESTACAR DA PROPRIEDADE DO ESTADO AFECTA AO LAR MARIA DROSTE, PARA ALARGAMENTO DA 2 CIRCULAR. 002 22/03 link
069 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto A-69/92-Xii EXONERA, A SEU PEDIDO DO CARGO DE PRESIDENTE DA JUNTA DE CRÉDITO PÚBLICO O LIC. ANTÓNIO DE MELO SILVA FLOR BRAZ DOS SANTOS. 002 23/03 link
069 Ministério das Finanças Portaria 73/93 (2.ª Série) AUTORIZA A COMPANHIA DE SEGUROS IMPERIO, S.A. A ALTERAR OS RESPECTIVOS ESTATUTOS. 002 23/03 link
069 Ministério das Finanças Portaria 74/93 (2.ª Série) AUTORIZA A CONSTITUIÇÃO DO FUNDO FECHADO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO - IMPERIO, CUJA ADMINISTRAÇÃO,GESTÃO E REPRESENTAÇÃO, SERAO ASSEGURADAS PELA IMOPOLIS - SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO. 002 23/03 link
069 Ministério das Finanças Despacho 16/93-Xii AUTORIZA A CONCESSAO DE AVAL DO ESTADO AO EMPRÉSTIMO, NO MONTANTE EQUIVALENTE A PTE 7000 MILHÕES, QUE A BRISA - AUTO-ESTRADAS DE PORTUGAL, S.A., VAI CONTRAIR JUNTO DO BANCO EUROPEU DE INVESTIMENTO, NAS CONDICOES CONSTANTES DA SEGUINTE FICHA TÉCNICA: FICHA TÉCNICA MUTUANTE - BANCO EUROPEU DE INVESTIMENTO (BEI) MUTUÁRIO - BRISA - AUTO-ESTRADAS DE PORTUGAL, S.A. MONTANTE - EQUIVALENTE A PTE 7000 MILHÕES - 2A. PARCELA FINALIDADE - FINANCIAMENTO PARCIAL DO PROJECTO [BRISA VI] - CONSTRUCAO DE DOIS TROCOS DE AUTO-ESTRADA A NORTE DO PORTO (CRUZ-BRAGA - A3 E FAMALICAO-GUIMARAES - A7) E ALARGAMENTO DE UM TROCO DE AUTO-ESTRADA A SAÍDA DE LISBOA (SACAVEM-VILA FRANCA DE XIRA - A1) MOEDA - ESCUDOS E OU QUALQUER OUTRA MOEDA COTADA NOS PRINCIPAIS MERCADOS DE CÂMBIO INTERNACIONAL TAXA DE JURO - OPEN RATE (TAXA ABERTA), NOS SEGUINTES REGIMES: ESCUDOS - FIXA REVISÍVEL, OUTRAS MOEDAS - FIXA E OU VARIÁVEL PRAZO - 15 ANOS PERIODO DE CARÊNCIA - 5 ANOS REEMBOLSO - EM 10 PRESTAÇÕES ANUAIS 002 23/03 link
069 Ministério das Finanças Despacho 17/93-Xii AUTORIZA A CONCESSAO DO AVAL DO ESTADO AO EMPRÉSTIMO, NO MONTANTE EQUIVALENTE A PTE 1400 MILHÕES, QUE A ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE SETÚBAL E SESIMBRA VAI CONTRAIR JUNTO DO BANCO EUROPEU DE INVESTIMENTO, NAS CONDICOES CONSTANTES DA FICHA EM ANEXO. 002 23/03 link
069 Ministério das Finanças - Junta do Crédito Público Aviso DA CONHECIMENTO AOS PORTADORES DE <>, QUE A TAXA DE JURO ANUAL NOMINAL BRUTA A APLICAR NO VENCIMENTO DOS JUROS DO PRIMEIRO SEMESTRE DE 1993 (1-10-92 A 31-3-93) E DE 15,0625%. 002 23/03 link
069 Presidência da República Despacho FIXA A GRATIFICAÇÃO MENSAL, AS DESPESAS DE REPRESENTAÇÃO E A REMUNERAÇÃO MENSAL DE VARIOS CONSULTORES DA CASA CIVIL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, COM EFEITOS A PARTIR DE 930101. 002 23/03 link
069 Presidência da República Despacho FIXA AS DESPESAS DE REPRESENTAÇÃO DO CHEFE DA CASA CIVIL DOS ASSESSORES DA CASA CIVIL E DA SECRETÁRIA PESSOAL DO CHEFE DA CASA CIVIL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, COM EFEITOS A PARTIR DE 930101. 002 23/03 link
069 Presidência da República Despacho FIXA O ABONO MENSAL PARA DESPESAS DE REPRESENTAÇÃO DO CHEFE DO GABINETE, DO ADJUNTO DO GABINETE E DAS SECRETÁRIAS DO GABINETE DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, COM EFEITOS A PARTIR DE 930101. 002 23/03 link
069 Presidência do Conselho de Ministros - Direcção-Geral dos Serviços de Gestão e Organização (Sem Diploma) NOMEIA, EM COMISSAO DE SERVIÇO, O LICENCIADO VICTOR MANUEL CRISTÓVÃO DUARTE PARA EXERCER O CARGO DE VICE-PRESIDENTE DO INSTITUTO PORTUGUÊS DE CINEMA. 002 23/03 link
069 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria Geral Despacho DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, CONFORME DESPACHO DO PRIMEIRO MINISTRO DE 930309, AS SEGUINTES ENTIDADES: ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA DE LOUSADA E O CENTRO DESPORTIVO UNIVERSITÁRIO DE LISBOA. 002 23/03 link
069 Presidência do Conselho de Ministros - Subsecretário de Estado da Cultura Despacho 10/93 NOMEIA PARA INTEGRAR O JÚRI DA 1 (PRIMEIRA) FASE DO 2 (SEGUNDO) CONCURSO QUE VISA A CONCESSAO DE APOIO FINANCEIRO A CRIAÇÃO OU DESENVOLVIMENTO DE ORQUESTRAS REGIONAIS OS SEGUINTES ELEMENTOS: LICENCIADO JOSÉ SERRA FORMIGAL, QUE PRESIDE, MAESTRO ÁLVARO LEON CASSUTO, MAESTRO JOÃO PAULO SANTOS, MAESTRO JOSÉ ATALAYA E LICENCIADA MARIA PAULA FERNANDES DOS SANTOS. 002 23/03 link
069 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto da Biblioteca Nacional e do Livro (Sem Diploma) PUBLICA O REGULAMENTO DE COOPERAÇÃO NA BASE NACIONAL DE DADOS BIBLIOGRÁFICOS - PORBASE, DEFININDO AS NORMAS GERAIS DE ORGANIZAÇÃO E DE FUNCIONAMENTO. 002 23/03 link
069 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto Exonera o licenciado José Aníbal Rodrigues de Brito das funções de presidente do Instituto do Emprego e Formação Profissional. 002 23/03 link
069 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Secretário de Estado da Segurança Social Despacho 17/Sess/93 Nomeia para vogal da comissão administrativa da Caixa de Previdência do Pessoal da Companhia Portuguesa Rádio Marconi, em representação da CGTP-IN, o Dr. Jorge Fernandes Pereira. 002 23/03 link
069 Ministério dos Negócios Estrangeiros (Sem Diploma) Nomeia Jürgen Adolff para o cargo de cônsul honorário de Portugal em Munique. 002 23/03 link
070 Ministério das Finanças Portaria 76/93 (2.ª Série) AUTORIZA A JUNTA DE CRÉDITO PÚBLICO A EMITIR NO ANO ECONÓMICO DE 1993 CERTIFICADOS DE AFORRO ATE AO MONTANTE DE 400 MILHÕES DE CONTOS. 002 24/03 link
070 Ministério das Finanças Portaria 77/93 (2.ª Série) AUTORIZA A JUNTA DE CRÉDITO PÚBLICO A EMITIR DURANTE O ANO ECONÓMICO DE 1993, ATÉ AO MONTANTE DE 76 MILHÕES DE CONTOS, CERTIFICADOS ESPECIAIS DE DÍVIDA PÚBLICA A FAVOR DO SINKING FUND PARA O EFEITO CONSTITUÍDO PELO FUNDO DE REGULARIZAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA, REPRESENTATIVOS DE IMPORTÂNCIAS ENTREGUES POR ESSE FUNDO AO TESOURO. 002 24/03 link
070 Ministério das Finanças Despacho Conjunto DESIGNA EM SUBSTITUIÇÃO DA ASSESSORA DO COORDENADOR DO PROJECTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL INTEGRADO DE TRAS-OS-MONTES (PDRITM), O ENG.JOSE ANTÓNIO RIBEIRO PACHECO DA SILVA,TEC.SUPERIOR DE 2A. CLASSE DO QUADRO DA COMISSAO COORDENADORA DA REGIÃO NORTE. 002 24/03 link
070 Ministério das Finanças Despacho Conjunto 30/Mf/Me/93 AUTORIZA QUE SEJA ATRIBUIDO UM SUBSÍDIO MENSAL DE RESIDÊNCIA NO VALOR DE 118 5OO$, AO PROF.DOUTOR LUÍS ALBERTO ADÃO DA FONSECA, NA QUALIDADE DE PRESIDENTE DO INSTITUTO CAMÕES. 002 24/03 link
070 Ministério das Finanças Despacho Conjunto 31/Mf/Me/93 DEFINE E FIXA O QUADRO DE AFECTAÇÃO DO INSTITUTO CAMÕES CONSTANTE DO MAPA EM ANEXO AO PRESENTE DESPACHO, DO QUAL FAZ PARTE INTEGRANTE. 002 24/03 link
070 Ministério da Justiça - Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça Despacho 1/93 REQUISITA O LICENCIADO ANTÓNIO ESPERTO GANHÃO, PARA PRESTAR COLABORACAO AO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DA JUSTIÇA, DR. JOSÉ MANUEL BORGES SOEIRO, NA ÁREA DE ASSESSORIA JURÍDICA. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 930312. 002 24/03 link
070 Ministério da Indústria e Energia Despacho 15/93 ADITA AO DESPACHO 131/92, DE 28 DE DEZEMBRO, DO MIE, COMPETENCIAS PARA AUTORIZAR DESPESAS DE REPRESENTAÇÃO DOS SERVIÇOS ATE AO MONTANTE DE 500.000$, INCLUINDO AS DESPESAS RELATIVAS AO GABINETE DO MINISTRO E AOS GABINETES DOS SECRETÁRIOS DE ESTADO. 002 24/03 link
070 Ministério do Planeamento e da Administração do Território - Secretaria Geral (Sem Diploma) DA POR FINDA A COMISSAO DE SERVIÇO DO ENGENHEIRO VICTOR MANUEL CARVALHO MELO COMO DIRECTOR GERAL DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO. 002 24/03 link
070 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Despacho Moptc 19/93-Xii HOMOLOGA A PROPOSTA DE ATRIBUIÇÃO DE LICENÇA PARA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÕES COMPLEMENTAR SERVIÇO MÓVEL, COM RECURSOS PARTILHADOS, AO CONCORRENTE RADIOMÓVEL TELECOMUNICAÇÕES, S.A. 002 24/03 link
070 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretário de Estado da Cooperação Despacho 3/Sec/93 DELEGA COMPETÊNCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA COOPERAÇÃO, DR.JOSÉ MANUEL DE MORAIS BRIOSA E GALA NO PRESIDENTE DO INSTITUTO PARA A COOPERAÇÃO ECONÓMICA, DR. FERNANDO MANUEL D'OLIVEIRA NEVES PARA AUTORIZAR A CONCESSÃO DE BOLSAS, O PAGAMENTO DE DESPESAS E A CELEBRAÇÃO E RENOVAÇÃO DE CONTRATOS DE COOPERANTES. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DA DATA DA ASSINATURA. 002 24/03 link
070 Ministério do Planeamento e da Administração do Território - Despacho 13/93 ALTERA A ALÍNEA C) DO NUMERO 2 E O NUMERO 3 AMBOS DO NUMERO 4 E O NUMERO 1 DO NUMERO 5 DO DESPACHO 149/91, DE 910708 DO SEALOT-MPAT, QUE CRIA A UNIDADE DE GESTÃO DO PROGRAMA COMUNITARIO STRIDE. 002 24/03 link
070 Ministério do Emprego e da Formação Profissional - Instituto de Emprego e Formação Profissional Aviso Exonera a seu pedido do cargo de delegado regional de Lisboa e Vale do Tejo o licenciado António Inácio Gonçalves Pimenta, com efeitos reportados a 8 de Março de 1993, data em que toma posse como delegado regional do Alentejo. 002 24/03 link
070 Ministério do Emprego e da Formação Profissional - Instituto de Emprego e Formação Profissional Aviso Nomeia o delegado regional do norte, licenciado Abílio Manuel Barbosa de Sousa Rocha, e o delegado regional do Centro, licenciado Arménio Ferreira Bernardes. 002 24/03 link
070 Ministério do Emprego e da Formação Profissional - Instituto de Emprego e Formação Profissional Aviso - Revogado NOMEIA COMO DELEGADO REGIONAL DO ALENTEJO O LICENCIADO ANTÓNIO INÁCIO GONÇALVES PIMENTA, POR DELIBERAÇÃO DA COMISSAO EXECUTIVA DO INSTITUTO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL. 002 24/03 link
070 Ministério das Finanças - Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE) Aviso DA CONHECIMENTO QUE OS PRESTADORES INDICADOS EM ANEXO, ADERIRAM AS CONVENCOES EXISTENTES NAS MODALIDADES DE CLINICA GERAL, OFTALMOLOGIA, OUTROS ACTOS MÉDICOS, MEDICINA FÍSICA E DE REABILITAÇÃO, RADIOLOGIA, SERVIÇOS ESPECIAIS DE NEUROLOGIA E SERVIÇOS CARDIO-VASCULARES. 002 24/03 link
070 Presidência do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto Despacho DETERMINA A CONSTITUICAO DE DOIS GRUPOS DE TRABALHO NA ÁREA DA JUVENTUDE, TENDO UM DELES COMO FINALIDADE A ANÁLISE GLOBAL E INDIVIDUAL DOS PROGRAMAS EXISTENTES E O OUTRO A ACTUAL SITUAÇÃO DAS INFRA-ESTRUTURAS. ESTES GRUPOS DEVERAO APRESENTAR, NO PRAZO DE 45 DIAS, DOCUMENTOS DO QUAL CONSTEM PROPOSTAS DE REFORMULAÇÃO E DEFINIÇÃO DE ÁREAS PRIORITÁRIAS DE ACTUAÇÃO. 002 24/03 070S
070 Ministério da Indústria e Energia - Secretário de Estado da Energia Despacho 25/93 DELEGA COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ENERGIA, DR. LUÍS FILIPE DA CONCEICAO PEREIRA, NO CONSELHO ADMINISTRATIVO DA DIRECÇÃO GERAL DE ENERGIA (DGE) PARA AUTORIZAR DESPESAS COM OBRAS E AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS, DESIGNAR O FUNCIONÁRIO QUE SERVIRA DE OFICIAL PÚBLICO NOS CONTRATOS RELATIVOS A DESPESAS E CONSTITUIR FUNDOS PERMANENTES. 002 24/03 070S
071 Ministério da Saúde - Secretaria Geral (Sem Diploma) NOMEIA A LICENCIADA CARMINDA RODRIGUES DOMINGOS CANHA, PARA EXERCER O CARGO DE ADJUNTO DO GABINETE DO MINISTRO DA SAÚDE, DR. ARLINDO GOMES DE CARVALHO. NOMEIA AS LICENCIADAS JUDITE MARIA DE SOUSA SOARES GRAÇA E ANTÓNIA BAPTISTA SAMPAIO PARA EXERCEREM CARGOS DE ADJUNTO DE SECRETÁRIO GERAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE. 002 25/03 071A19
071 Presidência do Conselho de Ministros - Subsecretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto Despacho RENOVA A NOMEAÇÃO DO DR. BENJAMIM BOTELHO ROSEIRO COMO ADMINISTRADOR LIQUIDATÁRIO DA EMPRESA PÚBLICA DO JORNAL DIÁRIO POPULAR - EPDP. A LIQUIDAÇÃO DA EMPRESA DEVE FAZER-SE NO PRAZO DE SEIS MESES A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO DO PRESENTE DESPACHO. 002 25/03 link
071 Ministério da Agricultura Despacho DETERMINA QUE A COMISSAO TÉCNICA DE APOIO A OVIBEIRA SEJA COMPOSTA PELOS REPRESENTANTES DOS SEGUINTES ORGANISMOS: INSTITUTO DA QUALIDADE ALIMENTAR: ENGENHEIRA AGRÓNOMA ELISABETE MARIA DE AZEVEDO BAGUEIXE. ENGENHEIRA AGRÓNOMA MARIA ELZA MONTEIRO DINIZ SILVA. DIRECÇÃO REGIONAL DE AGRICULTURA DA BEIRA INTERIOR: MÉDICO VETERINÁRIO ANTÓNIO ÁLVARO DOS SANTOS DIAS LOPES. ENGENHEIRA AGRÓNOMA MARIA JOÃO AGUILLAR DE CARVALHO. ENGENHEIRO TÉCNICO AGRÁRIO MANUEL LUÍS ROBALO. 002 25/03 link
071 Ministério da Saúde - Secretário de Estado da Saúde Despacho DETERMINA QUE AS URGÊNCIAS PSIQUIÁTRICAS EXTERNAS FUNCIONEM EXCLUSIVAMENTE NOS HOSPITAIS GERAIS COM RECURSO A MÉDICOS DOS RESPECTIVOS DEPARTAMENTOS OU SERVIÇO DE PSIQUIATRIA E SAÚDE MENTAL OU DE PEDOPSIQUIATRIA E SAÚDE MENTAL INFANTIL E JUVENIL SEM PREJUÍZO DAS SEGUINTES ORIENTAÇÕES NOS HOSPITAIS GERAIS FUNCIONAM URGÊNCIAS PSIQUIÁTRICAS NO HOSPITAL DE SAO JOSÉ, COM RECURSO A MÉDICOS DO HOSPITAL DE MIGUEL BOMBARDA E DO HOSPITAL JÚLIO DE MATOS, NO CENTRO HOSPITALAR DE COIMBRA, COM RECURSO A MÉDICOS DO HOSPITAL DE SOBRAL CID E DO HOSPITAL PSIQUIÁTRICO DO LORVÃO, SEM PREJUÍZO DA DECISÃO POSTERIOR, COM BASE NO RELATÓRIO A APRESENTAR PELO GRUPO DE TRABALHO NOMEADO PELO MINISTRO DA SAÚDE EM 920708, PARA O ESTUDO DO REDIMENSIONAMENTO DO CENTRO HOSPITALAR DE COIMBRA. NOS HOSPITAIS DE SAO JOÃO E DE SANTO ANTÓNIO, COM RECURSO A MÉDICOS DOS HOSPITAIS DO CONDE DE FERREIRA E DE MAGALHÃES LEMOS. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE 930329. 002 25/03 link
071 Presidência do Conselho de Ministros - Subsecretário de Estado da Cultura Louvor LOUVA REGINA MARIA GAMA SINTRA NO MOMENTO EM QUE CESSA FUNÇÕES NO GABINETE DO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA DR. MANUEL JOAQUIM BARATA FREXES. 002 25/03 link
071 Ministério da Agricultura Portaria 79/93 (2.ª Série) RECONHECE A ASSOCIAÇÃO DE BENEFICIÁRIOS DO VALE DO SADO COMO PESSOA COLECTIVA DE DIREITO PÚBLICO. 002 25/03 link
071 Presidência do Conselho de Ministros - Subsecretário de Estado da Cultura Despacho 11/93 EXONERA REGINA MARIA GAMA SUTRE DAS FUNÇÕES QUE VINHA DESEMPENHANDO NO GABINETE DO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA, DR. MANUEL JOAQUIM BARATA FREXES. 002 25/03 link
071 Presidência do Conselho de Ministros - Direcção-Geral dos Serviços de Gestão e Organização Rectificação RECTIFICA O EXTRACTO DO DESPACHO DE NOMEAÇÃO DAS LICENCIADAS MARIA ADELAIDE TORRADINHAS ROCHA E MARIA MANUEL CAVALEIRO BRANDÃO PINTO BARBOSA PARA EXERCEREM FUNÇÕES DE ADMINISTRADORAS NA SOCIEDADE LISBOA 94, S.A., PUBLICADO NO DR.IIS, DE 930122, DETERMINANDO QUE ESTAS NOMEAÇÕES TENHAM EFEITOS RETROACTIVOS A 920804. 002 25/03 link
071 Presidência do Conselho de Ministros Portaria 78/93 (2.ª Série) RECTIFICA A PORTARIA 34/93IIS, DE 11 DE JANEIRO NA PARTE EM QUE INDICA O ACTO EXPROPRIATÓRIO E ÁREA DO PRÉDIO RÚSTICO DENOMINADO 'CORTE, LAMEIRA E COURELA DAS SESMARIAS', SITO NA FREGUESIA DE MONTE DE TRIGO, CONCELHO DE PORTEL, DETERMINANDO A DERROGAÇÃO DA PORTARIA 558/75, DE 17 DE SETEMBRO NA PARTE EM QUE OPERA A EXPROPRIAÇÃO DOS 201,6750HA CONSTITUIDO PELAS COURELAS NUMEROS 1 E 2 DE TAL PRÉDIO, O QUAL TEM NA SUA TOTALIDADE, 1224,1250HA. A PORTARIA 34/93IIS, DE 11 DE JANEIRO DERROGOU A PORTARIA 575/75, DE 17 DE SETEMBRO, MAS VERIFICOU-SE, ENTRETANTO, QUE O PRÉDIO RÚSTICO DENOMINADO 'CORTE LAMEIRA E COURELA DAS SESMARIAS' HAVIA SIDO EXPROPRIADO PELA PORTARIA 558/75, DE 17 DE SETEMBRO QUE E DERROGADA DEPOIS DESTA RECTIFICAÇÃO. 002 25/03 link
071 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Comissão Regional de Segurança Social de Braga (Sem Diploma) Delega competências do conselho directivo do Centro Regional de Segurança Social de Braga na directora de serviços de identificação e registo de remunerações, no director de serviços de atribuição de prestações, no director de serviços administrativos, no chefe de divisão de gestão financeira, no chefe de divisão de organização e gestão de pessoal, no coordenador dos serviços de fiscalização, na directora de serviços de acção social, competências genéricas administrativas e financeiras de gestão, admitindo-se a subdelegação destas competências. 002 25/03 link
071 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Direcção-Geral dos Regimes de Segurança Social (Sem Diploma) Nomeia em comissão de serviço para o lugar de director de serviços da Direcção Geral dos Regimes de Segurança Social, a licenciada Maria do Carmo dos Santos Martins Correia da Piedade. 002 25/03 link
071 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Direcção-Geral dos Regimes de Segurança Social (Sem Diploma) Nomeia em comissão de serviço para o lugar de directora de serviços na Direcção Geral dos Regimes de Segurança Social a licenciada Filipa Machado de Vilhena. 002 25/03 link
072 Ministério das Finanças Portaria 80/93 (2.ª Série) AUTORIZA A COSEC - COMPANHIA DE SEGURO DE CRÉDITOS, S.A., A ALTERAR OS SEUS ESTATUTOS. 002 26/03 link
072 Ministério da Justiça Despacho AUTORIZA O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO DE EXTRADIÇÃO PARA A SUÍÇA DO CIDADAO BRASILEIRO ROBERTO DA CUNHA DUTRA. 002 26/03 link
072 Ministério da Justiça Despacho AUTORIZA O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO DE EXTRADIÇÃO DO CIDADAO ITALIANO ÂNGELO MOSCHELLA. 002 26/03 link
072 Ministério da Indústria e Energia Despacho 18/93 DESIGNA O DOUTOR LUÍS FILIPE DA CONCEICAO PEREIRA, SECRETÁRIO DE ESTADO DA ENERGIA, PARA SUBSTITUIR O MINISTRO DA INDÚSTRIA E ENERGIA, ENGENHEIRO LUÍS FERNANDO MIRA AMARAL, NO PERIODO COMPREENDIDO ENTRE 17 E 930323. 002 26/03 link
072 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretário de Estado da Integração Europeia Despacho 11/93 DELEGA COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO EUROPEIA, DR. VITOR ÂNGELO DA COSTA MARTINS, NA CHEFE DO SEU GABINETE, LICENCIADA LUISA MARIA DE CAMPOS MOURÃO SALAZAR BRANQUINHO, PARA A PRÁTICA DOS SEGUINTES ACTOS: AUTORIZAR O PAGAMENTO PELA PRESTAÇÃO DE TRABALHO EXTRAORDINÁRIO, AUTORIZAR DESLOCAÇÕES EM SERVIÇO, AUTORIZAR A CONSTITUICAO DE FUNDOS PERMANENTES E AUTORIZAR DESPESAS COM A AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE O DIA 930310. 002 26/03 link
072 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretário de Estado dos Assuntos Europeus Despacho 10/93 NOMEIA A LICENCIADA LUISA MARIA DE CAMPOS MOURÃO SALAZAR BRANQUINHO PARA EXERCER O CARGO DE CHEFE DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS EUROPEUS, DR. VITOR ÂNGELO DA COSTA MARTINS, COM EFEITOS A PARTIR DE 930310. 002 26/03 link
072 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretário de Estado dos Assuntos Europeus Despacho 9/93 EXONERA O LICENCIADO RUI PEDRO DO NASCIMENTO E OLIVEIRA MOURATO DO CARGO DE CHEFE DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS EUROPEUS, DR. VITOR ÂNGELO DA COSTA MARTINS, COM EFEITOS A PARTIR DE 930310. 002 26/03 link
072 Ministério dos Negócios Estrangeiros Despacho 7/Mne/93 NOMEIA O DR. GUILHERME VALDEMAR PEREIRA DE OLIVEIRA MARTINS PARA EXERCER FUNÇÕES DE VICE-PRESIDENTE DA COMISSAO NACIONAL DA UNESCO. 002 26/03 link
072 Ministério da Saúde Portaria 81/93 (2.ª Série) Determina a cessação do regime de instalação do Instituto Português do Sangue. 002 26/03 link
072 Ministério do Planeamento e da Administração do Território - Secretário de Estado do Planeamento e do Desenvolvimento Regional Despacho Conjunto DETERMINA A CRIAÇÃO DE UMA COMISSAO DE ACOMPANHAMENTO PARA O PROCESSO RELATIVO A CENTRAL DE INCINERAÇÃO DA LIPOR II, NA ÁREA METROPOLITANA DO PORTO. A COMISSAO COORDENARÁ A AVALIAÇÃO DAS PROPOSTAS CONCORRENTES AO CONCURSO PÚBLICO E COOPERARA DIRECTAMENTE COM O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA LIPOR O PROCESSO DE NEGOCIAÇÃO PARA A ADJUDICAÇÃO DO CONCURSO E NA PREPARAÇÃO DA MINUTA DO CONTRATO. 002 26/03 link
073 Ministério das Finanças Despacho 18/93-Xii DELEGA NO SECRETÁRIO DE ESTADO DAS FINANÇAS, DR.JOSE MANUEL ALVES ELIAS DA COSTA, OS PODERES NECESSARIOS PARA EXERCER A COMPETENCIA QUE E ATRIBUIDA AO MINISTRO DAS FINANÇAS, NOS TERMOS DO ART.50 DA LEI 30-C/92, DE 28-12 (ORCAMENTO DO ESTADO PARA 1993). 002 27/03 link
073 Presidência do Conselho de Ministros - Subsecretário de Estado da Cultura Despacho 12/93 NOMEIA ISABEL MARIA MILEU CONCEICAO PARA PRESTAR COLABORACAO NO GABINETE DO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA, DR. MANUEL JOAQUIM BARATA FREXES. 002 27/03 link
073 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria Geral Rectificação RECTIFICA A RESOLUÇÃO 10/93, PUBLICADA NO DR.IIS, DE 930304 DECLARANDO QUE NO SUMÁRIO E NA EPIGRAFE ONDE SE LE 'RESOLUCAO NUMERO 63/93 (II SERIE)' DEVE LER-SE 'RESOLUCAO 10/93 (II SERIE)'. 002 27/03 link
073 Presidência do Conselho de Ministros - Centro de Estudos de Formação Autárquica (Sem Diploma) DESIGNA COMO MEMBROS DO CONSELHO GERAL DO CENTRO DE ESTUDOS E FORMAÇÃO AUTÁRQUICA O ENGENHEIRO ARMANDO BAPTISTA DA SILVA AFONSO E O PROF. DOUTOR LUÍS FILIPE REQUICHA FERREIRA. 002 27/03 link
073 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Património Arquitectónico e Arqueológico (Sem Diploma) NOMEIA O PROF. DOUTOR JOSÉ D'ENCARNACAO, PROFESSOR CATEDRATICO DA UNIVERSIDADE DE COIMBRA E O DR. FRANCISCO JOSÉ SOARES ALVES, DIRECTOR DO MUSEU NACIONAL DE ARQUEOLOGIA, PARA INTEGRAREM A 2 (SEGUNDA) SECÇÃO (PATRIMONIO ARQUEOLOGICO) DO CONSELHO CONSULTIVO DO INSTITUTO PORTUGUÊS DO PATRIMÓNIO ARQUITECTÓNICO E ARQUEOLÓGICO. DESIGNA O DR. JOSÉ MANUEL DA SILVA PASSOS REPRESENTANTE DA FEDERAÇÃO DE ASSOCIAÇÃO DE DEFESA, ESTUDO E DIVULGAÇÃO DO PATRIMÓNIO CULTURAL E NATURAL NA SECÇÃO DO PATRIMÓNIO ARQUITECTÓNICO DO CONSELHO CONSULTIVO DO INSTITUTO PORTUGUÊS DO PATRIMÓNIO ARQUITECTÓNICO E ARQUEOLÓGICO. 002 27/03 link
073 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Emprego e da Segurança Social Despacho Designa os membros para fazerem parte do conselho consultivo dos Serviços Sociais do MESS, como representantes dos serviços e organismos dirigidos pelos mesmos serviços, dos beneficiários no activo e aposentados e designados pelas organizações sindicais. 002 27/03 link
073 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Centro Regional de Segurança Social de Lisboa (Sem Diploma) Renova a comissão de serviço de João Maria Peres Lopes Mateus, como director de serviços do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa. 002 27/03 link
073 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Centro Regional de Segurança Social do Porto (Sem Diploma) Nomeia em comissão de serviço, no cargo de director adjunto do Centro de Paralisia Cerebral do Porto João António Simão. 002 27/03 link
074 Ministério da Educação - Secretário de Estado dos Recursos Educativos Despacho 16/Sere/93 DA POR FINDA A REQUISIÇÃO DO LICENCIADO PEDRO MARQUÊS ALVES LECERCLE SIRVOICAR DAS FUNÇÕES QUE EXERCIA NO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS RECURSOS EDUCATIVOS, DR. JOSÉ MANUEL BRACINHA VIEIRA. 002 29/03 link
074 Ministério da Educação - Secretário de Estado dos Recursos Educativos Despacho 17/Sere/93 DA POR FINDAS, AS FUNÇÕES, QUE ANA MARIA DA SILVA DE ALMEIDA FERNANDES DE LIMA MAYER VINHA DESEMPENHANDO NO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS RECURSOS EDUCATIVOS, DR. JOSÉ MANUEL BRACINHA VIEIRA. 002 29/03 link
074 Ministério do Planeamento e da Administração do Território - Despacho Conjunto DETERMINA A ABERTURA DE UM CONCURSO DE ACÇÕES DE DEMONSTRAÇÃO EMPRESARIAIS NO ÂMBITO DO PROGRAMA COMUNITARIO PERIFRA, ORIENTADO PARA SEGMENTOS DE PRODUÇÃO TÊXTIL, NOS TERMOS E NAS CONDICOES DO REGULAMENTO ANEXO AO PRESENTE DESPACHO CONJUNTO. 002 29/03 link
075 Ministério das Finanças - Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE) Aviso DA-SE CONHECIMENTO DE QUE FORAM CELEBRADOS ACORDOS NO ÂMBITO DE ACTOS ESTOMATOLOGIA COM ALGUMAS ENTIDADES. 002 30/03 link
075 Ministério das Finanças - Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE) Aviso DA-SE CONHECIMENTO DE QUE OS ACORDOS CELEBRADOS NO ÂMBITO DE ACTOS DE ESTOMATOLOGIA COM ALGUMAS ENTIDADES, SOFRERAM ALTERAÇÕES. 002 30/03 link
075 Ministério das Finanças - Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE) Aviso DA-SE CONHECIMENTO DE QUE OS ACORDOS CELEBRADOS COM ENTIDADES NO ÂMBITO DE PRÓTESES ESTOMATOLÓGICAS SOFRERAM ALTERAÇÕES. 002 30/03 link
075 Ministério das Finanças - Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE) Aviso DA-SE CONHECIMENTO DE QUE FORAM CELEBRADOS ACORDOS NO ÂMBITO DE PRÓTESES ESTOMATOLÓGICAS COM ALGUMAS ENTIDADES. 002 30/03 link
075 Ministério das Finanças - Secretário de Estado das Finanças Despacho 201/93F-Dr OBTIDA A ANUÊNCIA DO SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS, E REQUISITADO O ENGENHEIRO DUARTE PEDRO DE AZEVEDO ARAÚJO GERALDES A FIM DE DESEMPENHAR O CARGO DE VOGAL DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA SOCIEDADE IPE - INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES EMPRESARIAS,S.A. COM EFEITOS A PARTIR DE 8-1-93. 002 30/03 link
075 Ministério das Finanças Despacho Conjunto NOMEIA O PRESIDENTE E VOGAIS DA COMISSAO DE FISCALIZAÇÃO DO INSTITUTO NACIONAL DE ENGENHARIA E TECNOLOGIA INDUSTRIAL. 002 30/03 link
075 Ministério da Justiça - Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça Despacho NOMEIA EM REGIME DE REQUISIÇÃO, A LICENCIADA LUIZA MARIA DE CARVALHO VIEIRA, PARA PRESTAR FUNÇÕES DE APOIO E ASSESSORIA JURÍDICA NO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DA JUSTIÇA, FICANDO AFECTA À COORDENAÇÃO GERAL DE COOPERAÇÃO COM OS PALOP'S. 002 30/03 link
075 Ministério da Agricultura - Secretário de Estado da Agricultura Despacho DETERMINA, QUE NO QUADRO DE ACTUALIZAÇÃO DAS AJUDAS DO PROGRAMA DE APOIO AO REFORÇO DAS ORGANIZAÇÕES DE AGRICULTORES (PROAGRI) SEJAM RECTIFICADOS OS MONTANTES DAS COMPARTICIPACOES CONCEDIDAS A CAP-CONFEDERACAO DOS AGRICULTORES DE PORTUGAL ATRAVES DO DESPACHO 921123, DO SEAG-MA. 002 30/03 link
075 Ministério da Indústria e Energia Despacho 19/93 DESIGNA O ENGENHEIRO VASCO MANUEL CASTRO COUCELLO COMO REPRESENTANTE DO SECTOR DE ENERGIA NO CONSELHO SUPERIOR DE CIENCIAS E TECNOLOGIA. NOTA: COM A ENTRADA EM VIGOR DO DECRETO LEI 8/95, DE 18 DE JANEIRO CESSAM TODAS AS DESIGNAÇÕES E NOMEAÇÕES DOS MEMBROS DO CONSELHO SUPERIOR DE CIENCIA E TECNOLOGIA. 002 30/03 link
075 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria Geral Declaração DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, CONFORME DESPACHO DO PRIMEIRO MINISTRO DE 930312, A ASSOCIAÇÃO DE BASQUETEBOL DE SANTARÉM. 002 30/03 link
075 Ministério da Administração Interna Despacho Conjunto ATRIBUIU A QUALIDADE DE EXCEDENTE, AO PESSOAL CONSTANTE DA LISTA EM ANEXO A INTEGRAR NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS DO MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA. 002 30/03 075S
075 Ministério das Finanças Portaria ADOPTA O AGIO E O CÂMBIO MÉDIO, NA LIQUIDAÇÃO DE CONTRIBUICOES, IMPOSTOS E TAXAS, A EFECTUAR POSTERIORMENTE A PUBLICAÇÃO DA PRESENTE PORTARIA QUE TENHAM POR BASE OURO OU MOEDA ESTRANGEIRA. 002 30/03 075S
075 Ministério das Finanças - Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento Despacho 2-D/93 APROVA O CURSO DE PREPARAÇÃO DE TÉCNICOS ADJUNTOS DE BIBLIOTECA E DOCUMENTAÇÃO, A FUNCIONAR NA ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE BIBLIOTECÁRIOS, ARQUIVISTAS E DOCUMENTALISTAS, PARA EFEITOS DE HABILITAÇÃO AO INGRESSO NA CARREIRA DE TÉCNICO ADJUNTO DE BIBLIOTECA E DOCUMENTAÇÃO DURANTE O PERIODO TRANSITÓRIO DE CINCO ANOS A QUE SE REFERE O N.1 DO ART. 10 DO DEC-LEI 247/91, DE 10-7. 002 30/03 075S
075 Ministério das Finanças - Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE) Aviso DA CONHECIMENTO DE QUE AS ENTIDADES ABAIXO MENCIONADAS EFECTUAM NO ÂMBITO DOS ACORDOS OPORTUNAMENTE CELEBRADOS OS EXAMES NAS VARIAS ESPECIALIDES. 002 30/03 075S
075 Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos Declaração PUBLICAM-SE OS MODELOS, APROVADOS POR DESPACHO DO MINISTRO DAS FINANÇAS, DE 3-2-93, DOS SEGUINTES IMPRESSOS: MAPAS DE REAVALIAÇÃO DOS BENS DO ACTIVO IMOBILIZADO CORPÓREO MODELOS N.S 34.3 E 34.4. 002 30/03 075S
075 Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos Declaração AUTORIZA AS TIPOGRAFIAS, A IMPRIMIR DOCUMENTOS DE TRANSPORTE DESTINADOS A ACOMPANHAR BENS DE CIRCULACAO. 002 30/03 075S
075 Ministério das Finanças - Comissão de Normalização Contabilística Directiva Contabilística 11/93 APRESENTA RECOMENDAÇÕES TENDENTES A SATISFAÇÃO DOS REQUISITOS DE REGISTO EXIGIDOS PELO IVA NAS TRANSACÇÕES INTRACOMUNITÁRIAS, APROVADAS PELO DEC-LEI 290/92, DE 28-12, NOMEADAMENTE NO SEU ART.32 002 30/03 075S
075 Ministério das Finanças - Comissão de Normalização Contabilística Directiva Contabilística 12/93 O TRESPASSE SÓ DEVE SER RELEVADO QUANDO INTEGRADO NUMA OPERAÇÃO DE AQUISIÇÃO, OU SEJA, NO ÂMBITO DA APLICAÇÃO DO MÉTODO DA COMPRA NAS CONCENTRACOES DE ACTIVIDADES EMPRESARIAIS. 002 30/03 075S
075 Ministério das Finanças - Instituto de Seguros de Portugal Norma 15/93-R ESTABELECE QUE AS SEGURADORAS AUTORIZADAS A EXPLORAR A MODALIDADE SEGURO DO EMIGRANTE, DEVERAO ATRIBUIR AS RESPECTIVAS CONDICOES GERAIS O NUMERO DE REGISTO 2099A PRECEDIDO DOS TRES DÍGITOS CORRESPONDENTES AO CODIGO DA SEGURADORA. AS SEGURADORAS QUE AINDA NAO PROCEDERAM AO REFERIDO REGISTO DEVERAO ENVIAR, NO PRAZO DE 180 DIAS APOS A ENTRADA EM VIGOR DA PRESENTE NORMA, UM ESPECIMEN DA APÓLICE DO SEGURO DO EMIGRANTECOM O ASPECTO GRÁFICO COM QUE E COMERCIALIZADA. 002 30/03 075S
075 Ministério das Finanças Despacho Conjunto DETERMINA QUE OS FUNCIONÁRIOS DO EX-GABINETE DE ESTUDOS E PLANEAMENTO DO MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES, CONSTANTES DAS 3 LISTAS EM ANEXO SÃO INTEGRADOS NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS, CRIADO JUNTO DA DIRECÇÃO GERAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. 002 30/03 075S
075 Ministério do Comércio e Turismo - Secretário de Estado do Turismo Despacho 34/93 - Revogado APROVA O MONTANTE DOS SUBSÍDIOS A CONCEDER PARA OBRAS DE INTERESSE TURÍSTICO A REALIZAR NOS CONCELHOS DE CASCAIS, MAFRA, SINTRA E OEIRAS CONSTANTES DO MAPA ANEXO AO PRESENTE DESPACHO RESULTANTES DAS CONTRAPARTIDAS PRESTADAS PELA CONCESSIONARIA DA ZONA DE JOGO DO ESTORIL. 002 30/03 075S
076 Ministério das Finanças - Comissão do Mercado de Valores Mobiliários Regulamento 93/2 REGULAMENTA AS TAXAS DEVIDAS PELAS ENTIDADES QUE NOS TERMOS DA LEI, SOLICITEM OS SERVIÇOS DE REGISTO DA COMISSAO DO MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS, NOMEADAMENTE A VERIFICAÇÃO DOS REQUISITOS E APROVAÇÃO DOS DOCUMENTOS DE QUE DEPENDAM OS REGISTOS E O SEU CONTROLO. 002 31/03 link
076 Ministério das Finanças - Subsecretário de Estado Adjunto e do Orçamento Despacho 15/93-Xii FIXA A TAXA DO IMPOSTO SOBRE OS PRODUTOS PETROLÍFEROS PARA VIGORAREM DURANTE O MÊS DE ABRIL DE 1993. 002 31/03 link
076 Ministério das Finanças - Instituto de Seguros de Portugal Norma 18/93-R ESTABELECE QUE, AS EMPRESAS SEGURADORAS, QUER SE TRATE DE SOCIEDADES ANÓNIMAS, MÚTUAS DE SEGUROS OU AGÊNCIAS GERAIS DE SEGURADORAS ESTRANGEIRAS, BEM COMO OS MEDIADORES DE SEGUROS PESSOAS COLECTIVAS, QUER SE TRATE DE SOCIEDADES DE DIREITO NACIONAL OU SUCURSAIS DE SOCIEDADES ESTRANGEIRAS, E DEMAIS ENTIDADES LIGADAS AO SECTOR SEGURADOR QUE SE ENQUADREM NO N.2 DO ART. 35 DO DEC-LEI 388/91, DE 10-10-91, DEVERAO COMUNICAR AO INSTITUTO DE SEGUROS DE PORTUGAL AS ADMISSÕES (INDEPENDENTEMENTE DO CARÁCTER A TERMO OU NAO DO VINCULO) OU DEMISSÕES DE TODOS OS SEUS TRABALHADORES INSCRITOS COMO MEDIADORES DE SEGUROS, NO PRAZO MÁXIMO DE 30 DIAS EM RELAÇÃO A OCORRÊNCIA DE TAIS FACTOS. 002 31/03 link
076 Ministério da Justiça - Secretaria Geral (Sem Diploma) CONTRATA, EM REGIME DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, A LICENCIADA MARINA SANCHEZ SALVADOR, PARA DESEMPENHAR FUNÇÕES DE ASSESSORIA JURÍDICA NO GABINETE DO MINISTRO DA JUSTIÇA, DR. ÁLVARO JOSÉ BRILHANTE LABORINHO LÚCIO, FICANDO AFECTA AO PROGRAMA CIDADAO E JUSTIÇA, COM EFEITOS A PARTIR DE 930202. 002 31/03 link
076 Presidência do Conselho de Ministros Despacho 9/93 DETERMINA QUE OS RESPONSÁVEIS PELOS DEPARTAMENTOS GOVERNAMENTAIS DE QUE DEPENDEM OS FUNCIONÁRIOS QUE INTEGRAM O ORFEÃO ACADÉMICO DE COIMBRA CONSIDEREM OS MESMOS EM EXERCÍCIO EFECTIVO DE FUNÇÕES DURANTE O PERIODO DA SUA DESLOCAÇÃO AO ALENTEJO E A ESPANHA, DE 930403 A 930413. 002 31/03 link
076 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Secretário de Estado das Obras Públicas Despacho Seop 6-Xii/93 SUBSTITUI O REPRESENTANTE EFECTIVO DA JUNTA AUTÓNOMA DE ESTRADAS COMO MEMBRO DE ALVARÁS DE EMPRESAS DE OBRAS PÚBLICAS E PARTICULARES, PELO ENGENHEIRO EDUARDO MARIA RATO MARTINS ZUQUETE. 002 31/03 link
076 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Secretário de Estado das Obras Públicas Despacho Seop 7-Xii/93 NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSAO DE ÍNDICES E FÓRMULAS DE EMPREITADAS (CIFE) DO CONSELHO DE MERCADOS DE OBRAS PÚBLICAS E PARTICULARES (CMOPP). 002 31/03 link
076 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português de Museus Despacho 18/Dir/93 DELEGA COMPETENCIAS DA DIRECTORA DO INSTITUTO PORTUGUÊS DE MUSEUS, DRA. SIMONETTA LUZ AFONSO, NA DIRECTORA DO MUSEU DE ALBERTO SAMPAIO, LICENCIADA MANUELA ALCÂNTARA SANTOS PARA A PRÁTICA DE VARIOS ACTOS DESIGNADAMENTE: ASSINAR OS TERMOS DE ACEITAÇÃO DE NOMEAÇÃO OU CONFERIR POSSE, BEM COMO PRORROGAR OS RESPECTIVOS PRAZOS, DETERMINAR A APRESENTAÇÃO A EXAME MÉDICO DO PESSOAL DO ORGANISMO, PARA EFEITOS DE APOSENTAÇÃO, AUTORIZAR A AQUISIÇÃO DE PASSES OU ASSINATURAS EM TRANSPORTES PÚBLICOS, AUTORIZAR DESLOCAÇÕES EM SERVIÇOS, AUTORIZAR O PROCESSAMENTO DE DESPESAS, AUTORIZAR O ABONO DO VENCIMENTO DE EXERCÍCIO PERDIDO POR MOTIVO DE DOENÇA, AUTORIZAR O GOZO E ACUMULAÇÃO DE FÉRIAS E APROVAR O RESPECTIVO PLANO ANUAL E AUTORIZAR A PRESTAÇÃO DE TRABALHO EM DIAS DE DESCANSO SEMANAL E FERIADOS. 002 31/03 link
076 Ministro das Obras Públicas Transportes e Comunicações - Secretário de Estado Adjunto Despacho Seamoptc 2-Xii/93 NOMEIA O CORONEL CIPRIANO DE SOUSA FERNANDES ALVES PARA EXERCER O CARGO DE VOGAL DO CONSELHO SUPERIOR DE OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES. 002 31/03 link
076 Presidência do Conselho de Ministros Resolução 13/93 (2.ª Série) Exonera António Mendo Castel-Branco Borges do cargo de Vice-Governador do Banco de Portugal. 002 31/03 link
076 Ministério do Planeamento e da Administração do Território - Despacho 14/93 DETERMINA QUE O DESPACHO CONJUNTO MPAT/MIE/ME/MESS, DE 900607, QUE CRIA A COMISSAO NACIONAL DO PROGRAMA CIENCIA, PASSA A TER NOVA REDACÇÃO, NA PARTE RELATIVA A SUA COMPOSICAO. ASSIM, DESIGNA O PROFESSOR DOUTOR JACINTO JOSÉ MONTALVÃO MARQUÊS, EM REPRESENTAÇÃO DO MINISTRO DA EDUCAÇÃO, O PROFESSOR DOUTOR JOAQUIM ALBERTO DA CRUZ E SILVA, PRESIDENTE DO INSTITUTO DE INVESTIGAÇÃO CIENTIFICA TROPICAL E O PROFESSOR DOUTOR EDUARDO ROMANO DE ARANTES E OLIVEIRA, DIRECTOR DO LABORATÓRIO NACIONAL DE ENGENHARIA CIVIL. 002 31/03 link
076 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria Geral Listagem PUBLICA A LISTA DOS SUBSÍDIOS CONCEDIDOS PELOS DIVERSOS MINISTÉRIOS NO MÊS DE FEVEREIRO DE 1993. 002 31/03 076S
076 Ministério das Finanças Despacho Conjunto A-16/93-Xii Publica o regime sucedâneo das relações de trabalho a aplicar ao pessoal de terra, navegante técnico e navegante de cabina da TAP, S.A., definido respectivamente, nos anexos I, II E III ao presente Despacho Conjunto. Suspende a aplicação dos instrumentos de regulamentação colectiva em vigor na empresa. O disposto no presente diploma e seus anexos inicia a produção de efeitos no dia seguinte ao da sua notificação a TAP, S.A. 002 31/03 076S2
077 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto ESTABELECE A REMUNERAÇÃO MENSAL A ATRIBUIR AO PRESIDENTE DA UNIDADE DE GESTÃO DO PROGRAMA INTEGRADO DE FORMAÇÃO PARA A MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - PROFAP, DESIGNADA POR COMISSÃO DO PROFAP. 002 01/04 link
077 Ministério das Finanças Louvor ATRIBUI PÚBLICO LOUVOR AO SUBDIRECTOR-GERAL JOS ALFREDO MARTINS BARREIROS, PELA SUA APOSENTAÇÃO VOLUNTÁRIA. 002 01/04 link
077 Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro (Sem Diploma) O SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO, LIC. JOSÉ MONTEIRO FERNANDES, DECLARA QUE PELA PRESENTE OBRIGAÇÃO GERAL A NAÇÃO PORTUGUESA SE CONSTITUI DEVEDORA ATE A QUANTIA MÁXIMA DE DE 70 MILHÕES DE CONTOS, ALEM DAS EMISSÕES DE 200 MILHÕES DE CONTOS AUTORIZADAS PELAS OBRIGAÇÕES GERAIS DE 24-11-79 E DE 28-8-80, PUBLICADAS NO DR.IIS, DE 12-12-79 E DE 24-10-80, RESPECTIVAMENTE E MANTENDO-SE AS CONDICOES CONSTANTES DA OBRIGAÇÃO GERAL DE 28-8-80. 002 01/04 link
077 Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública Despacho DESIGNA O DIRECTOR DE CONTABILIDADE DR. JOSÉ MANUEL FERNANDES DUARTE PARA ASSEGURAR CONJUNTAMENTE COM O CARGO DE DIRECTOR DA 3.A DELEGAÇÃO, AS FUNÇÕES QUE CABEM AO DIRECTOR DA 11.A DELEGAÇÃO NO PERIODO DE 1 A 16-3-93, MANTENDO-SE VÁLIDAS AS DELEGAÇÕES DE COMPETENCIA ENTRETANTO AUTORIZADAS E PUBLICADAS NO DR.IIS, 198, DE 28-8-92. 002 01/04 link
077 Presidência da República Despacho DELEGA COMPETENCIAS DO CHEFE DA CASA CIVIL DO PRESIDENTE, DR. ALFREDO BARROSO, NO SECRETARIO-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, DR. JOSÉ VICENTE DE MELO BRAGANÇA, RELATIVAMENTE PARA AUTORIZAR DESPESAS RESULTANTES DA ORGANIZAÇÃO DAS COMEMORACOES DO DIA DE PORTUGAL, DE CAMÕES E DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS. 002 01/04 link
077 Presidência do Conselho de Ministros Portaria 82/93 (2.ª Série) DETERMINA A REVERSÃO DA EXPROPRIAÇÃO DOS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'POMBAIS' E 'TRISTE VIDA' (3) SITOS NA FREGUESIA DE SANTIAGO, CONCELHO DE BEJA, A FAVOR DE GEORGE FRANCISCO DE SOUSA CASTRO BLACK, DETERMINANDO PARA O EFEITO A DERROGAÇÃO DA PARTE DA PORTARIA 740/75 DE 751213 QUE LHE RESPEITA. 002 01/04 link
077 Ministério da Defesa Nacional Portaria 83/93 (2.ª Série) AUMENTA AO EFECTIVO DOS NAVIOS DA ARMADA, A PARTIR DE 930331, A UNIDADE NAVAL, DO TIPO NAVIO-PETROLEIRO, QUE PASSA A SER DESIGNADA POR NRP BÉRRIO. 002 01/04 link
077 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas Despacho 9/Secp/93 - Revogado NOMEIA O CONSELHEIRO DE EMBAIXADA O LICENCIADO ARISTÍDES ALEGRE VIEIRA GONÇALVES PARA DESEMPENHAR FUNÇÕES NO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS, DR. LUÍS MANUEL DA COSTA DE SOUSA DE MACEDO, NO ÂMBITO DOS ASSUNTOS DECORRENTES DA REVISÃO DO REGULAMENTO CONSULAR. 002 01/04 link
077 Ministério do Planeamento e da Administração do Território - Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território Despacho 12/93 NOMEIA O DR. MANUEL ANTUNES PINTO DA CRUZ PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE DIRECTOR GERAL, EM REGIME DE SUBSTITUIÇÃO, DA DIRECÇÃO GERAL DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO, ENQUANTO DURAR A VACATURA O LUGAR. 002 01/04 link
077 Ministério do Planeamento e da Administração do Território - Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território Despacho 13/93 DELEGA NO DIRECTOR GERAL DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO, EM REGIME DE SUBSTITUIÇÃO, DR. MANUEL ANTUNES PINTO DA CRUZ, AS COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO, DR. JOÃO ANTÓNIO ROMÃO PEREIRA REIS, PARA A PRÁTICA DE ACTOS CORRENTES DE GESTÃO ORÇAMENTAL E DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS E AINDA PARA CONCEDER AUTORIZAÇÕES RELACIONADAS A EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS E CONSTITUIR FUNDOS PERMANENTES DAS RUBRICAS E DAS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO DE FUNCIONAMENTO OU DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DO PROGRAMA DE INVESTIMENTO, DESPESAS E DESENVOLVIMENTO DA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL (PIDDAC) E DESIGNAR OS RESPECTIVOS RESPONSÁVEIS. 002 01/04 link
077 Ministério do Comércio e Turismo - Secretário de Estado do Turismo Despacho 36/93 DETERMINA QUE PARA A CONCESSAO DE UMA SUBVENÇÃO NAO REEMBOLSÁVEL TENDO EM VISTA POTENCIAR A MELHORIA DA QUALIDADE, CRESCIMENTO E DIVERSIFICAÇÃO DA OFERTA TURÍSTICA NACIONAL E DE ACORDO COM O SISTEMA DE INCENTIVOS FINANCEIROS AO INVESTIMENTO NO TURISMO (SIFITII), O FUNDO DE TURISMO CONSIDERARA QUE AS PESSOAS COLECTIVAS PROMOTORAS DE PROJECTOS DE INVESTIMENTO CANDIDATOS A SUBVENÇÃO, POSSUEM UMA SITUAÇÃO ECONOMICO-FINANCEIRA EQUILIBRADA QUANDO SE VERIFICAR QUE OS TRES ÚLTIMOS E RESPECTIVOS EXERCÍCIOS DE EXPLORAÇÃO PREENCHEM, CUMULATIVAMENTE, OS SEGUINTES PRESSUPOSTOS: APRESENTAR MEIOS LIBERTOS ACUMULADOS POSITIVOS, TENHAM UM RACIO DE AUTONOMIA FINANCEIRA IGUAL OU SUPERIOR A 0,2. CONTEM DOIS ANEXOS COM A INDICAÇÃO DOS PONTOS A PONDERAR PARA SE ACHAR O ÍNDICE INDICATIVO DO ESTUDO DE VIABILIDADE ECONOMICO-FINANCEIRA DAS EMPRESAS CANDIDATAS A SUBVENÇÃO NAO REEMBOLSÁVEL. 002 01/04 link
077 Ministério da Agricultura - Secretário de Estado Adjunto Despacho DETERMINA QUE A COMISSAO NACIONAL DE HOMOLOGAÇÃO DE TROFÉUS SEJA COMPOSTA PELOS SEGUINTES MEMBROS: DIRECTOR GERAL DAS FLORESTAS, QUE PRESIDE, DIRECTOR DOS SERVIÇOS DE CAÇA, UM REPRESENTANTE DO CONSELHO NACIONAL DA CAÇA, DOIS REPRESENTANTES DO CLUBE PORTUGUÊS DE MONTEIROS, UM DOS MEMBROS DESIGNADOS PELO ESTADO PARA A DELEGAÇÃO PORTUGUESA DO CONSELHO INTERNACIONAL DA CAÇA, QUATRO INDIVIDUALIDADES DE RECONHECIDA COMPETENCIA NA MATÉRIA A NOMEAR PELO MINISTRO DA AGRICULTURA. 002 01/04 link
077 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Centro Regional de Segurança Social do Porto (Sem Diploma) Renova a comissão de serviço da técnica superior principal de serviço social do quadro do Centro Regional de Segurança Social do Porto, no cargo de vogal do conselho directivo, do Centro Regional de Segurança Social do Porto. 002 01/04 link
078 Ministério das Finanças Portaria 84/93 (2.ª Série) AUTORIZA A CONSTITUICAO DO FUNDO FECHADO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO IMOPOR - FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO, CUJA ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO E REPRESENTAÇÃO SERAO ASSEGURADAS PELA CISF - COMPANHIA DE INVESTIMENTOS E SERVIÇOS FINANCEIROS. 002 02/04 link
078 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Património Arquitectónico e Arqueológico Aviso ENCONTRA-SE AFIXADA, PARA CONSULTA, A LISTA DE ANTIGUIDADES DO PESSOAL DO QUADRO DO EXTINTO INSTITUTO PORTUGUÊS DO PATRIMÓNIO CULTURAL (DIRECCOES REGIONAIS DO PORTO, COIMBRA, LISBOA, ÉVORA E FARO). 002 02/04 link
078 Presidência do Conselho de Ministros - Conselho Nacional do Planeamento Civil de Emergência Aviso ENCONTRA-SE AFIXADA, PARA CONSULTA, A LISTA DE ANTIGUIDADE DO PESSOAL DO QUADRO DO CONSELHO NACIONAL DE PLANEAMENTO CIVIL DE EMERGÊNCIA. 002 02/04 link
078 Presidência do Conselho de Ministros - Direcção-Geral dos Espectáculos e das Artes Aviso TORNA PÚBLICO QUE SE ENCONTRA ABERTA A PRIMEIRA FACE DO CONCURSO PARA CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO A CRIAÇÃO DE DUAS ORQUESTAS REGIONAIS. 002 02/04 link
078 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas Despacho 10/Secp/93 EXONERA O LICENCIADO JOAQUIM JOSÉ LEMOS FERREIRA MARQUÊS DO CARGO DE ADJUNTO NO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS, DR. LUÍS MANUEL DA COSTA DE SOUSA DE MACEDO. 002 02/04 link
078 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Secretaria Geral Rectificação RECTIFICA O DESPACHO MOPTC 12-XII/93, DE 930301, DE REQUISIÇÃO DO LICENCIADO PEDRO JOSÉ PINTO HOMEM E SOUSA PARA O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA TELECOM PORTUGAL S.A.. ASSIM, ONDE SE LE 'REQUISITADO A SECRETÁRIA GERAL DO MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA' DEVE LER-SE 'REQUISITADO A DIRECÇÃO GERAL DA INDUSTRIA'. 002 02/04 link
078 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas Despacho 11/Secp/93 NOMEIA O LICENCIADO NUNO DE MELLO BELLO PARA EXERCER O CARGO DE ADJUNTO DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS, DR. LUÍS MANUEL DA COSTA DE SOUSA DE MACEDO. 002 02/04 link
078 Ministério da Saúde Despacho CRIA, NA DIRECTA DEPENDENCIA DO MINISTRO DA SAÚDE, DR. ARLINDO GOMES DE CARVALHO, UM GRUPO DE TRABALHO, DESTINADO A REAVALIAR A SITUAÇÃO ACTUAL DA PREVENÇÃO E LUTA CONTRA A HEPATITE B, QUE TERA A SEGUINTE COMPOSICAO: PROF. MIGUEL CARNEIRO DE MOURA, PROF. HENRIQUE LECOUR, PROF. JAIME SALAZAR DE SOUSA, PROF. ARMANDO PORTO, DRA. MARIA TERESA D'AVILLEZ PAIXÃO, DR. CARLOS MANUEL PEDROSO PIPA E O DR. JOSÉ AUGUSTO DE ALMEIDA GONÇALVES. 002 02/04 link
078 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Secretário de Estado da Segurança Social Despacho Conjunto Regulamenta de acordo com a política de formação profissional, referente à inserção social dos grupos mais desfavorecidos no mercado de trabalho e na articulação das instituições e serviços de acção social, as acções de promoção de emprego e formação profissional, tendo em conta as situações de exclusão económica e social, por falta de benefício dos interessados de prestações pecuniárias a que teriam direito (pensão de sobrevivência, ou pensão social) pela não informação ou apoio. Visa-se assim o alargamento de acções de articulação neste domínio, pelas entidades responsáveis. 002 02/04 link
078 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Secretário de Estado dos Transportes Despacho Set 12-Xii/93 Concede à sociedade AERONORTE-Transportes Aéreos, Lda, com sede em Vila do Conde, licença para exercer a actividade de transporte aéreo regular, nos termos definidos pelo presente despacho. 002 02/04 link
079 Ministério do Planeamento e da Administração do Território - Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território Despacho 11/93 DETERMINA A CONSTITUIÇÃO DE UM GRUPO DE TRABALHO QUE TERÁ POR TAREFA A FORMULAÇÃO DE PROPOSTAS CONCRETAS TENDENTES A REGULAMENTAÇÃO DOS DIVERSOS ASPECTOS DA LEI 56/91 DE 13 DE AGOSTO - LEI QUADRO DAS REGIÕES ADMINISTRATIVAS, QUE DELA CAREÇAM, DEVENDO, DESDE JÁ SER DADA ATENÇÃO PRIORITÁRIA AO DESENVOLVIMENTO DAS ATRIBUIÇÕES A COMETER AO NÍVEL REGIONAL NOS DOMÍNIOS DO DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO E SOCIAL, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO, AMBIENTE, CONSERVAÇÃO DA NATUREZA E RECURSOS HÍDRICOS, EQUIPAMENTO SOCIAL E VIAS DE COMUNICAÇÃO, EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL, CULTURA E PATRIMÓNIO HISTÓRICO, JUVENTUDE, DESPORTO E TEMPOS LIVRES, TURISMO, ABASTECIMENTO PÚBLICO, APOIO ÀS ACTIVIDADES PRODUTIVAS E APOIO A ACÇÃO DOS MUNICÍPIOS. O GRUPO DE TRABALHO SERÁ COMPOSTO PELO DR. JORGE MANUEL B. PEDROSO DE ALMEIDA, DIRECTOR-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO AUTÁRQUICA QUE COORDENARÁ, PELO DR. ANTÓNIO CARMELO AIRES, PRESIDENTE DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DA REGIÃO DO ALENTEJO, E PELO DR. ALBERTO SANTOS, VICE - PRESIDENTE DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DA REGIÃO DO CENTRO. 002 03/04 link
079 Ministério do Ambiente e Recursos Naturais e Recursos Naturais - Secretário de Estado Adjunto Rectificação RECTIFICA, POR TER SAÍDO COM INEXACTIDÃO, A PUBLICAÇÃO DO DESPACHO 6/SEAMARN/93 DE 22 JANEIRO, NO DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 930223, QUE PUBLICA NOVAMENTE NA INTEGRA. 002 03/04 link
079 Ministério da Defesa Nacional Despacho Conjunto A-14/93-Xii DETERMINA QUE, SEM PREJUÍZO DE OUTRAS MODALIDADES DE ACTUAÇÃO, DESIGNADAMENTE AO NÍVEL OPERACIONAL MILITAR, INSERIDAS NA OPERAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS EM MOÇAMBIQUE (UNOMOZ), A PARTICIPAÇÃO DA COMPONENTE MILITAR PORTUGUESA NO PROCESSO DE IMPLEMENTAÇÃO DO ACORDO GERAL DE PAZ DE MOÇAMBIQUE (AGPM) PROCESSAR-SE-A NOS SEGUINTES NÍVEIS: POLITICO-MILITAR ASSEGURADO PELOS ELEMENTOS QUE VIEREM A INTEGRAR COMISSOES CRIADAS PELO AGPM TAIS COMO A COMISSAO CONJUNTA PARA A FORMAÇÃO DAS FORÇAS ARMADAS DE DEFESA DE MOÇAMBIQUE (CCFADM), A COMISSAO DE CESSAR FOGO (CCF) E COMISSAO DE REINTEGRAÇÃO (CORE) E TECNICO-MILITAR ASSEGURADO PELOS ELEMENTOS QUE VIEREM A PARTICIPAR NA EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE FORMAÇÃO DAS FORÇAS ARMADAS DE MOÇAMBIQUE (FADM). 002 03/04 link
079 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto da Juventude Aviso FAZ PÚBLICO QUE SE ENCONTRA AFIXADA A LISTA DE ANTIGUIDADES DOS FUNCIONÁRIOS DO QUADRO DO INSTITUTO DA JUVENTUDE. 002 03/04 link
080 Ministério dos Negócios Estrangeiros Despacho 8/Mne/93 DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, DR. JOSÉ MANUEL DURÃO BARROSO, NO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, DR. DOMINGOS MANUEL MARTINS JERÓNIMO. 002 05/04 link
080 Presidência do Conselho de Ministros Despacho 13/93 Nomeia o brigadeiro José Manuel Carrilho Ribeiro para exercer o cargo de presidente nacional da Cruz Vermelha Portuguesa. 002 05/04 080S
080 Presidência do Conselho de Ministros Despacho 14/93 DETERMINA QUE, COMO A MANIFESTAÇÃO PÚBLICA E OFICIAL DE PESAR PELA MORTE DE SUA ALTEZA REAL D. JUAN DE BORBON Y BATTENBERG, CONDE DE BARCELONA, A BANDEIRA NACIONAL SEJA COLOCADA A MEIA HASTE NO DIA DAS EXÉQUIAS OFICIAIS, 930407. 002 05/04 080S2
081 Presidência do Conselho de Ministros Despacho 11/93 DETERMINA A CONCESSAO DE TOLERÂNCIA DE PONTO NO PERIODO DA TARDE DE QUINTA-FEIRA SANTA DIA 930408, AOS FUNCIONÁRIOS E AGENTES DO ESTADO E DEMAIS ENTIDADES PÚBLICAS, CONSIDERANDO A TRADIÇÃO EXISTENTE NA ÉPOCA DA PÁSCOA. 002 06/04 link
081 Presidência do Conselho de Ministros Despacho 10/93 Designa para fazerem parte do Comissariado da Exposição Internacional de Lisboa - Expo 98 Lisboa as seguintes individualidades: Dr. José Alberto Vasconcelos Tavares Moreira, o Dr. António Taurino Mega Ferreira, o Engenheiro Joaquim Henrique Cabral de Noronha e Menezes e como vogal do Comissariado o Engenheiro António Manuel Pinto. 002 06/04 link
081 Ministério da Educação Despacho 26-A/Me/93 NOMEIA O LICENCIADO ABILIO ALBERTO ALVES GUIMARÃES PARA DESEMPENHAR AS FUNÇÕES DE SECRETÁRIO PERMANENTE DO CONSELHO COORDENADOR DE FORMAÇÃO CONTINUA DE PROFESSORES DETERMINANDO QUE O SEU VENCIMENTO SEJA SUPORTADO PELO INSTITUTO DE INOVAÇAO EDUCACIONAL. 002 06/04 link
081 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Despacho Moptc 20-Xii/93 NOMEIA O TENENTE-CORONEL ENGAED JOSÉ LOPES PARA DESEMPENHAR AS FUNÇÕES DE REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL NO CONSELHO CONSULTIVO DO GABINETE DA TRAVESIA DO TEJO EM LISBOA (GATTEL), EM SUBSTITUIÇÃO DO ANTERIOR REPRESENTANTE, ENTRETANTO REFORMADO. 002 06/04 link
081 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português de Museus (Sem Diploma) NOMEIA A LICENCIADA MARIA RAQUEL DA SILVA PARA EXERCER O CARGO DE DIRECTORA DO MUSEU NACIONAL DE ARTE CONTEMPORANEA. 002 06/04 link
081 Ministério da Educação - Secretário de Estado dos Recursos Educativos Despacho 22/Sre/93 EXONERA A LICENCIADA MARIA ISABEL DE CONTI TURPIA E GAMA SOARES MACHADO DAS FUNÇÕES DE ADJUNTA DE GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS RECURSOS EDUCATIVOS DR. JOSÉ MANUEL BRACINHA VIEIRA. 002 06/04 link
081 Ministério da Educação - Secretário de Estado dos Recursos Educativos Despacho 24/Sere/93 REQUISITA O LICENCIADO ANTÓNIO PEDRO MOREIRA DA COSTA MARTINS PARA PRESTAR SERVIÇO COMO ADJUNTO DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS RECURSOS EDUCATIVOS, DR. JOSÉ MANUEL BRACINHA VIEIRA. 002 06/04 link
081 Presidência do Conselho de Ministros - Arquivo Nacional da Torre do Tombo Aviso FAZ-SE PÚBLICO QUE SE ENCONTRAM AFIXADOS NOS RESPECTIVOS ORGANISMOS, PARA CONSULTA, AS LISTAS DE ANTIGUIDADES DOS FUNCIONÁRIOS DOS SERVIÇOS A SEGUIR INDICADOS, REPORTADOS A 921231: ARQUIVOS DISTRITAIS DE AVEIRO, BEJA, CASTELO BRANCO, FARO, GUARDA, PORTALEGRE, PORTO, SANTARÉM, SETÚBAL, VIANA DO CASTELO E VISEU, BIBLIOTECAS PÚBLICAS, ARQUIVOS DISTRITAIS DE: BRAGANÇA, ÉVORA, LEIRIA E VILA REAL. 002 06/04 link
081 Ministério da Educação - Secretário de Estado dos Recursos Educativos Despacho 23/Sere/Me REQUISITA A LICENCIADA MARIA ISABEL DE CONTI TURPIA E GAMA ROSA SOARES MACHADO PARA EXERCER FUNÇÕES DE ASSESSORIA JURÍDICA NO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS RECURSOS EDUCATIVOS, DR. JOSÉ MANUEL BRACINHA VIEIRA, COM EFEITOS A PARTIR DE 930301. 002 06/04 link
081 Ministério da Saúde - Secretário de Estado da Saúde Despacho - Revogado CRIA, NA DIRECTA DEPENDENCIA DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, A COMISSAO NACIONAL DE DIÁLISE E TRANSPLANTAÇÃO (CNDT) COMPOSTA POR UMA COMISSAO EXECUTIVA E UMA COMISSAO CONSULTIVA. INTEGRAM A COMISSAO EXECUTIVA DA CNDT AS SEGUINTES INDIVIDUALIDADES: PROF. DOUTOR ADELINO ABREU FERNANDES MARQUÊS, PROF. DOUTOR ANTERO MANUEL GUIMARÃES DA PALMA CARLOS, POR INERÊNCIA DE FUNÇÕES NO CENTRO DE HISTOCOMPATIBILIDADE DO SUL, DR. ARMANDO AUGUSTO MENDES, POR INERÊNCIA DE FUNÇÕES NO CENTRO DE HISTOCOMPATIBILIDADE DO NORTE, DRA. EVA MIRANDA XAVIER, DRA. HENRIQUETA LUISA MENDES A. BREDA DIAS COIMBRA, POR INERÊNCIA DE FUNÇÕES NO CENTRO DE HISTOCOMPATIBILIDADE DO CENTRO, DR. JOÃO ALBERTO FERREIRA RODRIGUES PENA, DR. JOSÉ ALBUQUERQUE MANSO PRETO RODRIGUES, PROF. DOUTOR JOSÉ JACINTO SOUSA GONÇALVES SIMÕES, DR. MÁRIO FALCÃO DE OLIVEIRA FERREIRA. POR PROPOSTA DA COMISSAO EXECUTIVA, A COMISSAO CONSULTIVA TEM A SEGUINTE COMPOSICAO: TRES ESPECIALISTAS NA ÁREA DE TRANSPLANTAÇÃO DE MEDULA ÓSSEA, A SABER: DR. MANUEL ABECASSIS, DR. MANUEL ARTUR OSÓRIO, DR. FERNANDO PLÁCIDO. TRES ESPECIALISTAS NA ÁREA DE TRANSPLANTAÇÃO HEPÁTICA, A SABER: PROF. DOUTOR ALEXANDRE JOSÉ LINHARES FURTADO, PROF. DR. MIGUEL ANTÓNIO PAIVA CARNEIRO DE MOURA, DR. MÁRIO CAETANO PEREIRA. TRES ESPECIALISTAS NA ÁREA DE TRANSPLANTAÇÃO CARDIO-PULMONAR, A SABER: PROF. DOUTOR ANTÓNIO RODRIGUES GOMES, PROF. DOUTOR MANUEL JESUS ANTUNES, DR. JOÃO MANUEL GODINHO DE QUEIRÓS E MELO. 002 06/04 link
082 Ministério das Finanças Portaria AUTORIZA A PRORROGAÇÃO PARA 13-7-93, DO PRAZO LIMITE PARA CONCLUSAO DA LIQUIDAÇÃO DA INFORGRUPO - PROMOÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE COMPRAS EM GRUPO, LDA. 002 07/04 link
082 Ministério das Finanças - Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE) Aviso DA CONHECIMENTO DE QUE OS PRESTADORES INDICADOS ADERIRAM AS CONVENCOES EXISTENTES NAS MODALIDADES DE CARDIOLOGIA, CIRURGIA GERAL, CLINICA GERAL, FISIATRIA E OUTROS ACTOS MÉDICOS. 002 07/04 link
082 Ministério das Finanças - Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE) Aviso DA CONHECIMENTO DE QUE OS ACORDOS OPORTUNAMENTE CELEBRADOS COM ALGUMAS ENTIDADES SOFRERAM ALTERAÇÕES NAS MODALIDADES CARDIOLOGIA, CLINICA GERAL, FISIATRIA, E OUTROS ACTOS MÉDICOS. 002 07/04 link
082 Ministério das Finanças - Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE) Aviso DA-SE CONHECIMENTO DE QUE ALGUMAS ENTIDADES EFECTUAM, NO ÂMBITO DE ACORDOS OPORTUNAMENTE CELEBRADOS A ANALISE-PESQUISA DE ANTICORPOS ANTI-HV1 E ANTI-HV2. 002 07/04 link
082 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto DETERMINA QUE SEJA AUMENTADO DE UM FUNCIONÁRIO DIPLOMÁTICO, O QUADRO DA BASE PRINCIPAL DA DELEGAÇÃO PORTUGUESA AO GRUPO DE LIGAÇÃO CONJUNTO LUSO-CHINES. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE O DIA IMEDIATO AO DA SUA PUBLICAÇÃO. 002 07/04 link
082 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria Geral Declaração DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, CONFORME DESPACHO DO PRIMEIRO MINISTRO DE 930322, A ASSOCIAÇÃO DE MELHORAMENTOS DA FREGUESIA DO TRAMAGAL. 002 07/04 link
082 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria Geral Rectificação RECTIFICA O DESPACHO CONJUNTO DE 930224, DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS E DO MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICACOES QUE DESIGNA A SECRETÁRIA REGIONAL DA HABITAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES COMO ORGANISMO HABILITADO A RECEBER OS REQUERIMENTOS RESPEITANTES AO INCENTIVO AO ARRENDAMENTO POR JOVENS. ASSIM, NAS ASSINATURAS, ONDE SE LE 'PELO MINISTRO ADJUNTO, AMÂNDIO SANTA CRUZ DOMINGUES BASTO OLIVEIRA, SUBSECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO ADJUNTO' DEVE LER-SE 'PELO MINISTRO ADJUNTO, MARIA DO CEU RAMOS, SECRETÁRIA DE ESTADO DA JUVENTUDE'. 002 07/04 link
082 Presidência do Conselho de Ministros - Serviço Nacional de Protecção Civil (Sem Diploma) DA POR FINDA A COMISSAO DE SERVIÇO DE JOAQUIM EVONIO RODRIGUES DE VASCONCELOS A EXERCER FUNÇÕES DE DIRECTOR DE SERVIÇOS DE FORMAÇÃO E ENSINO DO SERVIÇO NACIONAL DE PROTECÇÃO CIVIL, COM EFEITOS A PARTIR DA DATA DO DESPACHO. 002 07/04 link
082 Ministério do Comércio e Turismo - Secretário de Estado do Turismo Despacho 45/93 NOMEIA A LICENCIADA ISABEL MARIA FORTE VASSALO SANTOS PARA EXERCER FUNÇÕES DE ADJUNTA DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO TURISMO, DR. ALEXANDRE CARLOS DE MELO VIEIRA COSTA RELVAS. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 930401. 002 07/04 link
082 Ministério do Comércio e Turismo - Secretário de Estado do Turismo Despacho 46/93 NOMEIA A LICENCIADA MARIA CRISTINA PIMENTA COELHO E FERRAZ DE CARVALHO PARA EXERCER FUNÇÕES DE ADJUNTA DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO TURISMO, DR. ALEXANDRE CARLOS DE MELLO VIEIRA COSTA RELVAS. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 930401. 002 07/04 link
082 Ministério da Indústria e Energia - Secretário de Estado da Indústria Despacho 8/93 REQUISITA A DRA. MARIA JOÃO SERRA JANEIRO A FIM DE INTEGRAR A EQUIPA DE APOIO TÉCNICO DO PROGRAMA DE ARTES E OFÍCIOS TRADICIONAIS. 002 07/04 link
082 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretário de Estado Adjunto do Ministro dos Negócios Estrangeiros Despacho 10/Sseamne/93 NOMEIA A DRA. DÁLIA MARIA PINTO BATISTA PARA EXERCER FUNÇÕES DE ADJUNTA DO GABINETE DO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, DR. DOMINGOS MANUEL MARTINS JERÓNIMO. 002 07/04 link
082 Presidência do Conselho de Ministros - Serviço Nacional de Protecção Civil Protocolo PUBLICA O PROTOCOLO DE COLABORAÇÃO ADICIONAL, QUE O SERVIÇO NACIONAL DE PROTECÇÃO CIVIL (SNPC), O GOVERNO CIVIL DO DISTRITO DE SETÚBAL (GCS) E A CÂMARA MUNICIPAL DO BARREIRO (CMB) CELEBRARAM COM AS EMPRESAS FISIPE, TANQUIPOR, CPB, QUIMIGAL ADUBOS, QUIMIPARQUE E EDP - CENTRAL TERMOELÉCTRICA. TENDO EM VISTA A ELABORAÇÃO DO PLANO DE EMERGÊNCIA EXTERNO DO COMPLEXO INDUSTRIAL DO BARREIRO (PEECIB) E O SEU PRIMEIRO EXERCÍCIO TESTE. 002 07/04 link
082 Ministério da Justiça Despacho 7/93 DESIGNA PARA INTEGRAREM A COMISSAO PARA A INSTRUÇÃO DOS PEDIDOS DE INDEMNIZAÇÃO AS VÍTIMAS DE CRIMES VIOLENTOS, O LICENCIADO ADELINO RIBEIRO GONÇALVES, QUE PRESIDIRA, E OS LICENCIADOS LUIZ MANUEL CEIA DE SANDE FREIRE E MARIA LEONOR ROMÃO, COMO VOGAIS. DESIGNA IGUALMENTE COMO MEMBROS SUPLENTES OS LICENCIADOS SEBASTIÃO HONORATO E JORGE BRANDÃO PIRES. A COMISSAO INICIARA FUNÇÕES NO DIA 930415. 002 07/04 link
082 Ministério do Planeamento e da Administração do Território - Secretário de Estado da Ciência e Tecnologia Despacho 17/Sect/93 NOMEIA OS SEGUINTES DELEGADOS NACIONAIS AO PROGRAMA ESPECÍFICO DE I & DT NO DOMÍNIO DA FUSÃO TERMONUCLEAR CONTROLADA: PROF. CARLOS ANTÓNIO ABREU FONSECAS VARANDAS, PROF. JOSÉ ARTUR DA COSTA CABRAL, PROF. CARLOS ANTÓNIO ABREU FONSECAS VARANDAS, PROF. MARIA EMÍLIA MORAIS FONSECA E SILVA DA COSTA MANSO, PROF. JOSÉ ARTUR DA COSTA CABRAL E O PROF. FERNANDO MANUEL MOREIRA SERRA. 002 07/04 link
082 Ministério do Emprego e da Segurança Social Despacho 607/93 Destaca no Gabinete do Ministro do Emprego e da Segurança Social, a 2ª oficial do quadro do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa, Maria Luísa Antunes Serrano Pereira. 002 07/04 link
082 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Direcção-Geral dos Regimes de Segurança Social Rectificação Rectifica os despachos publicados no DR.IIS, nº 71 de 25 de Março de 1993, que nomeiam dirigentes da Direcção Geral da Segurança Social, publicando-os na integra novamente. 002 07/04 link
082 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Direcção-Geral da Acção Social Despacho Nomeia em comissão de serviço para chefes de divisão da Direcção Geral da Acção Social, as licenciadas Maria Violete Morgado Viegas de Carvalho, Maria Virgínia Brás Gomes e Maria Vitória Arrais Milheiriço Lima Bacelar. 002 07/04 link
082 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Direcção-Geral da Acção Social Despacho Nomeia em comissão de serviço, directores de serviços do quadro da Direcção Geral da Segurança Social, para exercerem na Direcção Geral da Acção Social, os licenciados Maria de Lourdes Baptista Quaresma e Luís José Contas Nunes. 002 07/04 link
082 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Secretário de Estado da Segurança Social Rectificação Rectifica o Despacho 8/SESS/93, publicado no DR.IIS, nº 31 de 6 de Fevereiro de 1993, e onde se lê: “em representação dos trabalhadores dos Telefones de Lisboa e Porto na Região Norte” deve ler-se:”em representação da CGTP-Intersindical”. 002 07/04 link
082 Ministério das Finanças - Secretário de Estado das Finanças Despacho 219/93F-Dr ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS REFERENTES A POLÍTICA DE DISTRIBUIÇÃO DOS LUCROS PELAS EMPRESAS PÚBLICAS E EMPRESAS DE CAPITAIS EXCLUSIVA E MAIORITARIAMENTE PÚBLICOS AOS SEUS COLABORADORES DIRECTOS, PARA O EXERCÍCIO DE 1992. 002 07/04 link
082 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto NOMEIA O LICENCIADO VASCO MANUEL CASTRO CONCELHO PARA O CARGO DE DIRECTOR GERAL DA ENERGIA. 002 07/04 082S
082 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto NOMEIA O LICENCIADO EDUARDO RAÚL LOPES RODRIGUES PARA O CARGO DE DIRECTOR GERAL DA INDÚSTRIA QUE CONTINUARA A EXERCER TAMBEM, EM ACUMULAÇÃO, NAO REMUNERADA, O CARGO DE DIRECTOR DO GABINETE PARA OS ASSUNTOS COMUNITARIOS DO MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA. 002 07/04 082S
083 Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública (Sem Diploma) POR DESPACHO DO DIRECTOR-GERAL DA CONTABILIDADE PÚBLICA DE 20-3-93, JOÃO PIRES SILVEIRO, SILVINO FERREIRA E DRA. MARIA CLARA PINHEIRO LACERDA DE BREDERODE GONÇALVES DA SILVA, SUBDIRECTORES DE CONTABILIDADE - NOMEADOS, PELA ORDEM QUE SE INDICA, PARA SUBSTITUIR O DIRECTOR DA 3.A DELEGAÇÃO DR. JOSÉ MANUEL FERNANDES DUARTE, NAS SUAS AUSÊNCIAS OU IMPEDIMENTOS. 002 08/04 link
083 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas Despacho 13/Secp/93 DETERMINA QUE A CELEBRACAO DE CONTRATOS DE PESSOAL A TERMO CERTO E A SUA RENOVAÇÃO BEM COMO A CELEBRACAO DE CONTRATOS DE AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS NOS ORGANISMOS SOB TUTELA DO MEMBRO DO GOVERNO RESPONSÁVEL PELAS COMUNIDADES PORTUGUESAS, PASSEM A DEPENDER DA SUA TUTELA. 002 08/04 link
083 Ministério da Defesa Nacional Despacho Conjunto DETERMINA QUE AS LICENÇAS DE USO PRIVATIVO RESPEITANTES A INSTALAÇÕES PARA APOIO AO USO BALNEAR E USOS SECUNDÁRIOS DAS PRAIAS QUE TENHAM ATINGIDO OU VENHAM A ATINGIR O SEU TERMO ATE 930331 PODEM SER RENOVADAS ATE 931031 E QUE A APROVAÇÃO DE UM PLANO DE ORDENAMENTO DA ORLA COSTEIRA (POOC) QUE ABRANJA AS ÁREAS LICENCIADAS IMPLICA A CADUCIDADE IMEDIATA DAS RESPECTIVAS LICENÇAS. 002 08/04 link
083 Presidência do Conselho de Ministros - Secretário de Estado da Cultura Louvor LOUVA O DR. LUÍS ANTÓNIO MENDES DIAS NO MOMENTO EM QUE CESSA FUNÇÕES DE ADJUNTO DE GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA DR. PEDRO MIGUEL SANTANA LOPES. 002 08/04 link
083 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas Despacho 14/Secp/93 DETERMINA QUE OS DIRECTORES GERAIS OU EQUIPARADOS DOS SERVIÇOS OU ORGANISMOS TUTELADOS PELO SECRETÁRIO DE ESTADO DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS DR. LUÍS MANUEL DA COSTA DE SOUSA DE MACEDO, FIQUEM SUJEITOS A AUTORIZAÇÃO PRÉVIA DA TUTELA EM CASO DE ABERTURA DE CONCURSOS, REQUISIÇÕES, DESTACAMENTOS, TRANSFERÊNCIAS, PERMUTAS E COMISSOES DE SERVIÇO DO PESSOAL. 002 08/04 link
083 Ministério da Indústria e Energia - Secretário de Estado da Energia Despacho 3/93 NOMEIA O ENGENHEIRO JORGE MANUEL MARTINS BORREGO PARA EXERCER O CARGO DE SUBDIRECTOR-GERAL DA DIRECÇÃO GERAL DA ENERGIA, COM EFEITOS A DATA DA CESSACAO DA ANTERIOR COMISSAO. 002 08/04 link
083 Ministério da Indústria e Energia - Secretário de Estado da Energia Despacho 4/93 NOMEIA A DRA VIRGÍNIA IGLÉSIAS TABOAS BEIRAO AMADOR PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE SUBDIRECTORA GERAL DE ENERGIA, COM EFEITOS A DATA DA CESSACAO DA ANTERIOR COMISSAO. 002 08/04 link
083 Ministério da Indústria e Energia - Secretário de Estado da Energia Despacho 5/93 NOMEIA A ENGENHEIRA MARIA VIRGÍNIA FERREIRA COELHO PEREIRA SERRA DE MAGALHÃES CORREA PARA EXERCER O CARGO DE SUBDIRECTORA GERAL DA DIRECÇÃO GERAL DE ENERGIA COM EFEITOS A DATA DA CESSACAO DA ANTERIOR COMISSAO. 002 08/04 link
083 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria Geral Declaração DECLARA VAGO UM LUGAR DE TERCEIRO-OFICIAL DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETÁRIA GERAL DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS COM EFEITOS A PARTIR DE 930326, POR VIRTUDE DA APLICAÇÃO DA PENA DE APOSENTAÇÃO COMPULSIVA AO SEU TITULAR, CONFORME DESPACHO DE 930311 DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS, EXONERADO EM PROCESSO DISCIPLINAR. 002 08/04 link
083 Presidência do Conselho de Ministros - Secretário de Estado da Juventude Despacho FIXA AOS MEMBROS DOS GRUPOS DE TRABALHO DE ANÁLISE DE PROGRAMAS E DE INFRA-ESTRUTURAS NA ÁREA DA JUVENTUDE UMA SENHA DE PRESENÇA POR REUNIÃO E DETERMINA O PAGAMENTO DE DESPESAS DE DESLOCAÇÃO, ALOJAMENTO E ALIMENTAÇÃO AOS MEMBROS QUE RESIDAM EM LISBOA. ESTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE 930310. 002 08/04 link
083 Presidência do Conselho de Ministros - Secretário de Estado da Juventude Despacho DETERMINA QUE O GRUPO DE TRABALHO QUE TEM COMO OBJECTIVO ANALISAR OS DIFERENTES PROGRAMAS NA ÁREA DA JUVENTUDE NO QUE SE REFERE A SUA ADEQUAÇÃO A REALIDADE PRESENTE E NECESSIDADES DOS JOVENS, ASSIM COMO PROPOR UMA NOVA ESTRUTURA PARA OS MESMOS TENHA A SEGUINTE COMPOSICAO: DR. DIOGO VASCONCELOS, COORDENADOR, DRA ODETE BERNARDES, DR. JOSÉ MURTA ROSA, GONÇALO CAPITÃO E JORGE BARRETO XAVIER. O GRUPO DE TRABALHO CONSTITUIDO COM VISTA A ANALISAR A ACTUAL SITUAÇÃO DAS INFRAESTRUTURAS EXISTENTES E DAS NECESSIDADES ACTUAIS NA ÁREA DA JUVENTUDE TEM A SEGUINTE COMPOSICAO: DR. PEDRO GONÇALVES, COORDENADOR, DRA. ANA SA DA COSTA, JOAQUIM FILIPE PEREIRA, ARQUITECTO PAULO REIS SILVA E PAULO SANTOS NEVES. 002 08/04 link
083 Presidência do Conselho de Ministros Despacho 12/93 EXONERA O PROF. DOUTOR LUÍS FILIPE FERREIRA REIS THOMAZ DAS FUNÇÕES DE VOGAL DO CONSELHO CIENTIFICO DA COMISSAO NACIONAL PARA AS COMEMORACOES DOS DESCOBRIMENTOS PORTUGUESES. 002 08/04 link
083 Presidência do Conselho de Ministros - Secretário de Estado da Cultura Despacho 27-A/93 EXONERA O DR. LUÍS ANTÓNIO MENDES DIAS DAS FUNÇÕES DE ADJUNTO DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA, DR. PEDRO MIGUEL SANTANA LOPES, COM EFEITOS A 930228. 002 08/04 link
083 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português de Museus Aviso FAZ PÚBLICO QUE SE ENCONTRAM AFIXADAS AS LISTAS DE ANTIGUIDADES DO PESSOAL DO INSTITUTO PORTUGUÊS DE MUSEUS E DOS SEGUINTES SERVIÇOS DEPENDENTES: CASA-MUSEU, DR. ANASTÁCIO GONÇALVES, MUSEUS DO ABADE DE BACAL, DE ALBERTO SAMPAIO, DE AVEIRO, DOS BISCAINHOS, DE CERAMICA, DE ETNOLOGIA E ARQUEOLOGIA DO DR. JOAQUIM MANSO, DE ETNOLOGIA DO PORTO, DE ÉVORA, DE FRANCISCO TAVARES PROENÇA JÚNIOR, DE GRAO-VASCO, DA GUARDA, DE JOSÉ MALHOA, DE LAMEGO, MONOGRÁFICO DE CONIMBRIGA, MUSEUS NACIONAIS DE ARQUEOLOGIA, DE ARTE ANTIGA, DE ARTE CONTEMPORANEA, DO AZULEJO, DA CIENCIA E DA TÉCNICA, DOS COCHES, DE ETNOLOGIA, DE MACHADO DE CASTRO, DE SOARES DOS REIS, DO TEATRO, DO TRAJE, MUSEU REGIONAL DE ARQUEOLOGIA DE D. DIOGO DE SOUSA, DA TERRA DE MIRANDA E INSTITUTO DE JOSÉ DE FIGUEIREDO. 002 08/04 link
084 Ministério da Indústria e Energia Despacho 20/93 DESIGNA O ENGENHEIRO LUÍS ALVES MONTEIRO, SECRETÁRIO DE ESTADO DA INDÚSTRIA, PARA SUBSTITUIR O MINISTRO DA INDÚSTRIA E ENERGIA, ENGENHEIRO LUÍS FERNANDO MIRA AMARAL. NO PERIODO COMPREENDIDO ENTRE 29 DE MARCO E 2 DE ABRIL DE 1993. 002 10/04 link
084 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Secretaria Geral (Sem Diploma) RENOVA A COMISSAO DE SERVIÇO DA LICENCIADA MARIA JOANA MAÇAROCO CANDEIAS MOREIRA DE ARAÚJO, NO CARGO DE ADJUNTA DO SECRETÁRIO GERAL DO MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICACOES, COM EFEITOS A PARTIR DE 930702. 002 10/04 link
084 Ministério da Indústria e Energia Despacho 21/93 DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DA INDÚSTRIA E ENERGIA, ENGENHEIRO LUÍS FERNANDO MIRA AMARAL, NO DIRECTOR DO GEPIE - GABINETE DE ESTUDOS E PLANEAMENTO, PARA APROVAR ALTERAÇÕES ORÇAMENTAIS. 002 10/04 link
084 Ministério da Indústria e Energia Despacho 22/93 Determina a extinção do Gabinete de Obras do Polo Tecnológico do Lumiar. 002 10/04 link
084 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria Geral Rectificação RECTIFICA O DESPACHO, 14/93 DO SECU-PCM, DE 930205, PUBLICADO NO DR.IIS, 40, DE 930217, RELATIVO A CONSTITUICAO DOS JURIS QUE PROCEDERAO A IDENTIFICAÇÃO DO PESSOAL DISPONÍVEL NOS ORGANISMOS DA ÁREA DA CULTURA. NOTA: AGUARDA-SE RECTIFICAÇÃO A ESTA RECTIFICAÇÃO, QUE INDICA UMA DATA INCORRECTA. 002 10/04 link
084 Presidência do Conselho de Ministros - Macau Aviso 1/93 Declara que se encontra afixada, para consulta, a lista de antiguidades do pessoal do Gabinete de Macau. 002 10/04 link
084 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria Geral Declaração DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, CONFORME O DESPACHO DO PRIMEIRO MINISTRO DE 930326, AS SEGUINTES ENTIDADES: ASSOCIAÇÃO PARA O MUSEU DOS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES, FUNDAÇÃO EVANGELIZAÇÃO E CULTURAS E SOCIEDADE ARTÍSTICA TRAMAGALENSE. 002 10/04 link
084 Presidência do Conselho de Ministros - Delegação Regional da Cultura do Algarve Aviso DECLARA QUE SE ENCONTRA AFIXADA A LISTA DE ANTIGUIDADES DOS FUNCIONÁRIOS DO QUADRO DA DELEGAÇÃO REGIONAL DA CULTURA DO ALENTEJO. 002 10/04 link
084 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto Nomeia, após audição da Comissão Permanente de Concertação Social do Conselho Económico e Social, para presidente da comissão executiva do IEFP, o licenciado Acácio Ferreira Catarino. Suspende-se a sua comissão de serviço de Director Geral do Emprego e Formação Profissional enquanto durar estas novas funções. 002 10/04 link
085 Ministério das Finanças Portaria 85/93 (2.ª Série) AUTORIZA A UNIPENSÃO - SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE PENSÕES, SA., A ALTERAR OS SEUS ESTATUTOS. 002 12/04 link
085 Ministério das Finanças - Instituto de Seguros de Portugal Norma 17/93-R ESTABELECE QUE AS EMPRESAS DE SEGUROS, QUER SE TRATE DE SOCIEDADES ANÓNIMAS, MÚTUAS DE SEGUROS OU AGÊNCIAS GERAIS DE SEGURADORAS ESTRANGEIRAS, BEM COMO OS MEDIADORES DE SEGUROS PESSOAS COLECTIVAS, QUER SE TRATE DE SOCIEDADES DE DIREITO NACIONAL OU SUCURSAIS DE SOCIEDADES ESTRANGEIRAS DEVEM ENVIAR AO ISP ELEMENTOS RESPEITANTES AO SEU QUADRO DE PESSOAL. 002 12/04 link
085 Ministério das Finanças Despacho Conjunto APROVA A APLICAÇÃO DOS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS NO N.6 DO ART.2 DO DEC-LEI 247/92, DE 7-11, (REESTRUTURAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA) AOS FUNCIONÁRIOS E AGENTES DOS SERVIÇOS E ORGANISMOS DO ÂMBITO DO MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL. 002 12/04 link
085 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Património do Estado Aviso AUTORIZA A CESSAO, A TÍTULO DEFINITIVO, A FREGUESIA DE SANTA MARIA, DA ANTIGA ESCOLA PRIMÁRIA DE CASTAIDE, SITA NA FREGUESIA DE SANTA MARIA E CONCELHO DE TRANCOSO, MEDIANTE A COMPENSACAO DE 200 000$, A LIQUIDAR NO ACTO DA ASSINATURA DO AUTO DE CESSAO, COM O FIM DE NO MESMO SER INSTALADO UM JARDIM DE INFÂNCIA. 002 12/04 link
085 Ministério das Finanças Despacho Conjunto A-12/93-Xii AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE SETÚBAL E SESIMBRA (APSS)A CONTRAIR JUNTO DO BANCO EUROPEU DE INVESTIMENTO (BEI) UM EMPRÉSTIMO EM MOEDA ESTRANGEIRA ATE AO MONTANTE EQUIVALENTE A 1400 MILHÕES DE ESCUDOS, NOS TERMOS DO CONTRATO ANEXO. 002 12/04 link
085 Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro Despacho 129/93-Xii SUBDELEGA NO DIRECTOR GERAL DA JUNTA DE CRÉDITO PÚBLICO, LICENCIADO ANTÓNIO ABEL SANCHO PONTES CORREIA, OU NO SEU SUBSTITUTO LEGAL, A COMPETENCIA PARA A PRÁTICA DE VARIOS ACTOS NO ÂMBITO DOS SERVIÇOS QUE DIRIGE E SUPERINTENDE. 002 12/04 link
085 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretário de Estado dos Assuntos Europeus Despacho 13/93 NOMEIA O LICENCIADO RUI PEDRO DO NASCIMENTO OLIVEIRA MOURATO PARA PRESTAR COLABORACAO NO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS EUROPEUS, DR. VITOR ÂNGELO DA COSTA MARTINS, A PARTIR DE 930310. 002 12/04 link
085 Ministério da Agricultura - Secretário de Estado da Agricultura (Sem Diploma) RENOVA A COMISSAO DE SERVIÇO DE CARLOS MANUEL RIBEIRO MATTAMOUROS RESENDE COMO SUBDIRECTOR GERAL DA DIRECÇÃO GERAL DE PLANEAMENTO E AGRICULTURA. 002 12/04 link
085 Ministério do Emprego e da Segurança Social Despacho Designa os membros da unidade central de coordenação do Observatório do Emprego e Formação Profissional, o presidente e os vários outros membros representantes do Ministério da Educação, do Ministério do Emprego e da Segurança Social, Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), Confederação do Comércio Português (CCP) Confederação da Indústria Portuguesa (CIP), Confederação Geral dos Trabalhadores (CGTP-IN) e da União Geral dos Trabalhadores (UGT). 002 12/04 link
085 Ministério do Emprego e da Segurança Social Despacho Nomeia, em regime de substituição, para o cargo de Directora Geral do Emprego e Formação Profissional, a licenciada Maria Cândida Rodrigues Medeiros Soares. 002 12/04 link
085 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Centro Nacional de Pensões (Sem Diploma) Nomeia para chefes de repartição, em comissão de serviço, funcionários do Centro Nacional de Pensões. Estas nomeações converter-se-ão automaticamente em definitivas, sem quaisquer formalidades, no termo do período probatório. 002 12/04 link
085 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social (Sem Diploma) Nomeia em comissão de serviço, para o cargo de chefe de divisão de imóveis da Delegação do Porto, a licenciada Dulce Maria Ramos Trindade. 002 12/04 link
085 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Inspecção-Geral da Segurança Social (Sem Diploma) Nomeia, por urgente conveniência de serviço, para os cargos de directores de serviços da Inspecção-Geral da Segurança Social, a licenciada Isabel Maria Guimarães Cabrita Matias e o licenciado Zeferino Maurício Lino Pereira do Nascimento. 002 12/04 link
086 Ministério das Finanças Despacho Conjunto 357-A/92 AUTORIZA A CRIAÇÃO NA DIRECÇÃO REGIONAL DE EDUCAÇÃO DO NORTE DE DOIS LUGARES DE COORDENADOR, EQUIPARADOS, PARA EFEITOS DE REMUNERAÇÃO, A CHEFE DE DIVISÃO. 002 13/04 link
086 Ministério das Finanças Despacho Conjunto 34/Mf/Me APROVA A LISTA NOMINATIVA ANEXA, REFERENTE A ASSISTENTES CONTRATADOS ALEM DO QUADRO DA FACULDADE DE MOTRICIDADE HUMANA DA UNIVERSIDADE TÉCNICA DE LISBOA, DA FACULDADE DE ARQUITECTURA DA UNIVERSIDADE TÉCNICA DE LISBOA, DA FACULDADE DE CIENCIAS DA UNIVERSIDADE DO PORTO, DA FACULDADE DE ECONOMIA DA UNIVERSIDADE DE COIMBRA E DA FACULDADE DE PSICOLOGIA E DE CIENCIAS DA EDUCAÇÃO DA UNIVERSIDADE DE LISBOA, QUE SAO INTEGRADOS NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. 002 13/04 link
086 Ministério da Agricultura Despacho DETERMINA A CONSTITUICAO DE UM GRUPO DE TRABALHO DESTINADO A COORDENAR, A NÍVEL DE MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, O PROCESSO DE ELABORACAO DOS NOVOS QUADROS DE PESSOAL. O GRUPO DE TRABALHO SERA DIRIGIDO PELO DR. CARLOS ALBERTO SIMÕES BERNARDES COELHO E COMPOSTO PELOS SEGUINTES ELEMENTOS: DR. RAÚL CAPAZ COELHO, DRA. FERNANDA CAMILO, DR. CARLOS RODRIGUES, ENGENHEIRO ANTÓNIO GAMA PINHEIRO E DR. JOSÉ MARIA TEIXEIRA DA CRUZ. 002 13/04 link
086 Ministério da Saúde - Secretário de Estado da Saúde Despacho - Revogado CRIA A COMISSAO COORDENADORA DO TRATAMENTO DA DOENÇA DE GAUCHER, COM A SEGUINTE CONSTITUICAO: DRA. MARIA CLARA PEREIRA DE SA MIRANDA, DRA. ANA MARIA FIGUEIREDO TAVARES FORTUNA E A DRA. MARIA DE JESUS PORTAS FEIJÓ. 002 13/04 link
086 Ministério da Justiça - Secretaria Geral (Sem Diploma) CONTRATA, EM REGIME DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, A LICENCIADA FERNANDA MARIA PROÊNÇA MONTEIRO, PARA DESEMPENHAR FUNÇÕES DE ASSESSORIA JURÍDICA NO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DA JUSTIÇA, DR. JOSÉ MANUEL CARDOSO BORGES SOEIRO, COM EFEITOS A PARTIR DE 930215, FICANDO AFECTA A ÁREA DE COOPERAÇÃO COM OS PAÍSES AFRICANOS DE LÍNGUA OFICIAL PORTUGUESA. 002 13/04 link
086 Ministério do Mar - Secretário de Estado Adjunto e das Pescas Despacho 26/93/Seap DELEGA COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DAS PESCAS, DR. JOÃO PRATES BEBIANO, NO DIRECTOR DA ESCOLA PORTUGUESA DE PESCAS, ENGENHEIRO ÁLVARO RIBEIRO PEREIRA, EM VARIOS ASSUNTOS, NOMEADAMENTE PARA A PRÁTICA DOS SEGUINTES ACTOS: CONCESSAO DE LICENÇAS SEM VENCIMENTO POR UM ANO E DE LONGA DURAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE REGRESSO A ACTIVIDADE, EXCEPTO RELATIVAMENTE A PESSOAL DIRIGENTE, AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS, DESIGNAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS QUE SIRVAM DE OFICIAL PÚBLICO NOS CONTRATOS QUE DEVAM SER REDUZIDOS A ESCRITO E AUTORIZAÇÃO DA CELEBRACAO DE CONTRATOS DE TAREFA E AVENÇA. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE 921112, E RATIFICA TODOS OS ACTOS ENTRETANTO PRATICADOS. 002 13/04 link
086 Ministério da Educação - Secretário de Estado dos Ensinos Básico e Secundário Despacho 13/Seebs/93 REQUISITA O LICENCIADO LUÍS FILIPE PEDRENO FERREIRA, PARA EXERCER FUNÇÕES DE ASSESSORIA NA ÁREA DE GESTÃO FINANCEIRA NO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ENSINOS BASICO E SECUNDÁRIO, DR. MANUEL JOAQUIM PINHO MOREIRA DE AZEVEDO. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 930215. 002 13/04 link
086 Ministério da Educação Despacho 35/Me/93 DETERMINA A CONSTITUIÇAO DE UMA COMISSAO PARA A ELABORACAO DO PROGRAMA PARA O CONCURSO PÚBLICO DE CONCESSAO DA EXPLORAÇÃO DAS APOSTAS MÚTUAS HÍPICAS. A COMISSAO SERA COMPOSTA PELO ENGENHEIRO JOSÉ JORGE CANELAS, QUE COORDENARÁ, PELO DR. EDUARDO AUGUSTO ALVES VERA-CRUZ PINTO E PELO DR. ANTÓNIO MANUEL MONTEIRO CARDOSO, SENDO SECRETARIADO POR ARTUR DOS SANTOS MADEIRA. 002 13/04 link
086 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto 33/Me/93 NOMEIA O DR. FERNANDO ROBOREDO SEARA PARA EXERCER O CARGO DE MEMBRO DO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO DO PROF. DOUTOR PEDRO LYNCE DE FARIA. 002 13/04 link
086 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Secretário de Estado da Segurança Social Despacho 18/Sess/93 Determina normas reguladoras de critério mais rigoroso para as instituições de segurança social, aquando da concessão e pagamento das prestações de desemprego, apelando a uma maior fiscalização. 002 13/04 link
086 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Secretário de Estado da Segurança Social Despacho 18-A/Sess/93 Nomeia Manuel Alberto Bagina Garcia, para representante da União dos Sindicatos do Distrito, no Conselho Regional de Segurança Social de Portalegre, em substituição de Pedro Manuel Ruivo Alcobia da Cruz. 002 13/04 link
086 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Secretário de Estado da Segurança Social Despacho 20/Sess/93 Exonera das funções de vice-presidente da Comissão Administrativa da Caixa de Previdência dos Profissionais de Espectáculos, o licenciado João José Magalhães Ferreira Pulido de Almeida. 002 13/04 link
086 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Secretário de Estado da Segurança Social Despacho 21/Sess/93 Exonera das funções de vogal da Comissão Administrativa da Caixa de Previdência do Pessoal de Espectáculos, Jorge Alberto Lopes Bernardo, representante dos beneficiários. 002 13/04 link
086 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Secretário de Estado da Segurança Social Despacho 23/Sess/93 Nomeia a licenciada Maria Teresa de Carvalho e Branco, para o cargo de presidente da Comissão Administrativa da Caixa de Previdência dos Profissionais de Espectáculos. 002 13/04 link
086 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Secretário de Estado da Segurança Social Despacho 22/Sess/93 Exonera das funções de vogal da comissão administrativa da Caixa de Previdência do Pessoal de Espectáculos, Aníbal Fernando Afonso Macedo, representante dos beneficiários. 002 13/04 link
086 Ministério do Emprego e da Formação Profissional - Instituto de Emprego e Formação Profissional Deliberação Delega a comissão executiva do Instituto do Emprego e Formação Profissional, nos delegados regionais, sem prejuízo de avocação e permitindo subdelegação, competências para decidir, a nível regional, sobre a concessão ou indeferimento das bolsas de formação da iniciativa do trabalhador, criadas pelo Despacho Normativo 86/92, de 5 de Junho. 002 13/04 link
086 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Secretário de Estado da Segurança Social Despacho 19/Sess/93 Exonera das funções de presidente da Comissão Administrativa da Caixa de Previdência dos Profissionais de Espectáculos, o licenciado José Lourenço Nobre Leitão. 002 13/04 link
086 Ministério das Finanças Relatório 7/93 A COMISSAO DE ACOMPANHAMENTO DAS REPRIVATIZACOES APRESENTA O RELATÓRIO SEMESTRAL DAS SUAS ACTIVIDADES RESPEITANTES AO 1. SEMESTRE DE 1992. FORAM ELABORADOS 31 PARECERES AO LONGO DO MESMO PERIODO COM OS NUMEROS 140 A 170. 002 13/04 086S
086 Ministério das Finanças Relatório 8/93 A COMISSAO DE ACOMPANHAMENTO DAS REPRIVATIZACOES APRESENTA O RELATÓRIO SEMESTRAL DAS SUAS ACTIVIDADES RESPEITANTES AO 2. SEMESTRE DE 1992. FORAM ELABORADOS 24 PARECERES, QUE TOMARAM OS N.S 171 A 194 002 13/04 086S
086 Ministério das Finanças - Secretaria Geral Listagem LISTA NOMINATIVA DE FUNCIONÁRIOS DO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS, QUE SAO INTEGRADOS NO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETÁRIA GERAL DO MINSTERIO DAS FINANÇAS. 002 13/04 086S
086 Ministério da Agricultura Despacho Conjunto PUBLICA O REGULAMENTO DO PROGRAMA OPERACIONAL DE PROTECÇÃO AMBIENTAL E BEM-ESTAR ANIMAL, EM ANEXO AO PRESENTE DIPLOMA. ESTE PROGRAMA TEVE APROVAÇÃO NA DECISÃO DA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS C(92) 1829, DE 28 DE JULHO. 002 13/04 086S
087 Ministério das Finanças Despacho Conjunto DEFINE O VALOR DA TAXA DE BONIFICAÇÃO E AS CARACTERÍSTICAS DA LINHA DE CRÉDITO A APLICAR NO ÂMBITO DO PROGRAMA OPERACIONAL DE PROTECÇÃO AMBIENTAL E BEM-ESTAR ANIMAL. 002 14/04 link
087 Presidência do Conselho de Ministros Despacho NOMEIA O LICENCIADO CARLOS MANUEL DESSA GOMES DE ALMEIDA PARA EXERCER O CARGO DE DIRECTOR GERAL DO COMERCIO. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS REPORTADOS A DATA DE ENTRADA EM VIGOR DO DECRETO LEI 86/93, DE 18 DE MARCO. 002 14/04 link
087 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria Geral Declaração DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA CONFORME DESPACHO DO PRIMEIRO MINISTRO DE 93/03/30, O CENTRO SOCIAL CULTURAL E RECREATIVO DE CASAIS DE VALE DA PEDRA E PONTE DE REGUENGO. 002 14/04 link
087 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria Geral (Sem Diploma) NOMEIA, EM COMISSAO DE SERVIÇO, OS LICENCIADOS JOSÉ GABRIEL CORTEZ RODRIGUES QUEIRÓ E IOLANDA MARIA PAMPLONA TOSTE DE OLIVEIRA PARA EXERCEREM FUNÇÕES COMO CONSULTORES PRINCIPAIS DO CENTRO JURÍDICO (CEJUR). 002 14/04 link
087 Ministério do Mar - Secretário de Estado Adjunto e das Pescas Despacho 25/93/Seap DETERMINA QUE SEJA CONSTITUIDO UM GRUPO DE TRABALHO COM A MISSÃO DE ANALISAR, EM CADA, PORTO NACIONAL, A ÁREA DOS RECURSOS HUMANOS DAS ADMINISTRAÇÕES OU JUNTAS AUTÓNOMAS DOS PORTOS E PROPOR AS MEDIDAS ADEQUADAS A RACIONALIZAÇÃO DA MAO-DE-OBRA. E A SEGUINTE A COMPOSICAO DO GRUPO DE TRABALHO, DR. JOSÉ VIEIRA CONDE, QUE COORDENA, DR. CARLOS AUGUSTO BRITO FONSECA, FERNANDO AUGUSTO DA SILVA OLIVEIRA, DR. JOSÉ MANUEL DOMENECH LIMA TORRES, ENGENHEIRO LAURO ARMANDO FERREIRA MARQUÊS, DR. RAÚL MARTINS MATIAS E O COMANDANTE RUI LOBATO PIRES DOS SANTOS. 002 14/04 link
087 Ministério do Comércio e Turismo Despacho 290/93-Dr DESIGNA O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO COMERCIO EXTERNO, DOUTOR ANTÓNIO JOSÉ FERNANDO DE SOUSA, PARA SUBSTITUIR O MINISTRO DO COMERCIO E TURISMO, O ENGENHEIRO FERNANDO MANUEL BARBOSA FARIA DE OLIVEIRA, NO EXERCÍCIO DAS SUAS FUNÇÕES MINISTERIAIS, SEMPRE QUE, POR MOTIVO DE DESLOCAÇÕES AO ESTRANGEIRO OU DE FÉRIAS, SE ENCONTRE IMPEDIDO DE AS DESEMPENHAR. DELEGA NO REFERIDO SECRETÁRIO DE ESTADO COMPETENCIAS DO MINISTRO RELATIVAMENTE A DIRECÇÃO GERAL DO COMERCIO, AO CONSELHO DAS GARANTIAS FINANCEIRAS, A TUTELA SOBRE O ICEP - INVESTIMENTOS, COMERCIO E TURISMO DE PORTUGAL E A AGA - ÁLCOOL E GÉNEROS ALIMENTARES, S.A., SEM PREJUÍZO DOS PODERES COMETIDOS AO MINISTRO DAS FINANÇAS. DELEGA NO SECRETÁRIO DE ESTADO DO TURISMO, DR. ALEXANDRE CARLOS DE MELO VIEIRA COSTA RELVAS, COMPETENCIA RELATIVA AOS SEGUINTES SERVIÇOS E ORGANISMOS: DIRECÇÃO GERAL DO TURISMO, FUNDO DE TURISMO, INSPECÇÃO GERAL DE JOGOS, INSTITUTO NACIONAL DE FORMAÇÃO TURÍSTICA, INSTITUTO DE PROMOÇÃO TURÍSTICA, REGIÕES DE TURISMO, COMISSOES DOS PLANOS DE OBRAS DAS ZONAS DE JOGO, ICEP - INVESTIMENTOS, COMERCIO E TURISMO DE PORTUGAL, EM TUDO O QUE RESPEITA A ACTIVIDADE TURÍSTICA E A ENATUR - EMPRESA NACIONAL DE TURISMO, S.A., SEM PREJUÍZO DOS PODERES LEGALMENTE COMETIDOS AO MINISTRO DAS FINANÇAS. DELEGA NO SECRETÁRIO DE ESTADO DA DISTRIBUIÇÃO E CONCORRENCIA, DR. LUÍS MARIA VIANA PALHA DE SILVA COMPETENCIAS RELATIVAMENTE AO CONSELHO DE CONCORRENCIA, INSPECÇÃO GERAL DAS ACTIVIDADES ECONÓMICAS, DIRECÇÃO GERAL DA CONCORRENCIA E PREÇOS, COMISSAO DE APLICAÇÃO DE COIMAS EM MATÉRIA ECONÓMICA E A SIMAR - SOCIEDADE INSTALADORA DOS MERCADOS ABASTECEDORES, S.A., SEM PREJUÍZO DOS PODERES LEGALMENTE 002 14/04 link
087 Ministério da Saúde - Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde Despacho 3/93 DELEGA COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DA SAÚDE, DR. JORGE AUGUSTO PIRES, NO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO HOSPITAL DISTRITAL DE PENICHE PARA PROCEDER A INTEGRAÇÃO DO PESSOAL NO RESPECTIVO QUADRO. 002 14/04 link
087 Presidência do Conselho de Ministros - Subsecretário de Estado da Cultura Despacho 6/93 EXONERA O LICENCIADO JOSÉ CARNEIRO DE ALMEIDA DAS FUNÇÕES DE ASSESSOR DO GABINETE DO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA, DR. MANUEL JOAQUIM BARATA FREXES, COM EFEITOS A PARTIR DE 930301. 002 14/04 link
087 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretário de Estado dos Assuntos Europeus Despacho 14/93 NOMEIA A LICENCIADA RAQUEL DA CONCEICAO CAIADO LOPES PARA EXECUTAR ACÇÕES DE APOIO TÉCNICO, NO ÂMBITO DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS EUROPEUS, DR. VITOR ÂNGELO DA COSTA MARTINS, COM EFEITOS DESDE 930401 ATE 931231. 002 14/04 link
087 Ministério da Administração Interna Despacho Conjunto Considerando que é desejável a participação dos desempregados subsidiados, em trabalho de interesse colectivo, em benefício das necessidades colectivas, como são as realizações sazonais de determinados trabalhos, para a prevenção de incêndios florestais, dinamizados através da Comissão Nacional Especializada de Fogos Florestais (CNEFF), criam-se equipas compostas por trabalhadores que se encontrem a receber o subsídio de desemprego, constituídas pelas comissões especializadas de fogos florestais a nível concelhio, com a colaboração dos centros de emprego do IEFP, para a realização deste tipo de trabalhos. 002 14/04 link
087 Ministério da Saúde - Secretário de Estado da Saúde Despacho Conjunto Determina que as situações patológicas que beneficiam de comparticipação integral na administração da hormona do crescimento, são as seguintes: Deficiência da hormona de crescimento na criança, e o Síndroma de Turner. 002 14/04 link
088 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto NOMEIA O TENENTE-CORONEL NA SITUAÇÃO DE RESERVA ANTÓNIO LENCASTRE BERNARDO PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE DIRECTOR DO GABINETE DE ASSUNTOS EUROPEUS DO MINISTERIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA. FICA AUTORIZADO, POR DESPACHO DE 930309 DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS, A RECEBER A TOTALIDADE DOS VENCIMENTOS DO CARGO E UM TERÇO DA RESPECTIVA PENSÃO. 002 15/04 link
088 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto da Biblioteca Nacional e do Livro Aviso FAZ PÚBLICO QUE SE ENCONTRA AFIXADA A LISTA DE ANTIGUIDADES DO PESSOAL DO QUADRO DA BIBLIOTECA POPULAR DE LISBOA. 002 15/04 link
088 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional Despacho 8/93 Exonera Arménio Oliveira Raimundo do cargo do conselho técnico pedagógico do Centro de Formação Profissional da Indústria de Cortiça (CINCORK), nomeando Paulo Agostinho Santos Ferreira para aquele cargo, sob proposta do Instituto do Emprego e Formação Profissional. 002 15/04 link
088 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional Despacho 9/93 - Revogado RECONDUZ, SOB PROPOSTA DO IEFP, NOS CARGOS QUE VINHAM DESEMPENHANDO NO CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA A QUALIDADE (CEQUAL), JOÃO PEDRO MARIA ABECASSIS BURNAY E FRANCISCO OSCAR PIMENTEL FERNANDES, NO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, E JOSÉ FERREIRA DIAS CORREIA NA COMISSAO DE FISCALIZAÇÃO E MARIA INES RIBEIRO BARATA DA ROCHA GOMES TEIXEIRA, NO CONSELHO TÉCNICO PEDAGÓGICO. 002 15/04 link
088 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional Despacho 10/93 Reconduz, sob proposta do IEFP – Instituto do Emprego e Formação Profissional, nos cargos que vinham exercendo no Centro de Formação Profissional para o Sector da Justiça (CPJ), Rosa Maria Gracioso Carvalho, na Comissão de Fiscalização e António Raimundo Serra Neves, no Conselho Técnico Pedagógico. 002 15/04 link
088 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional Despacho 11/93 Exonera do cargo que exercia na comissão de fiscalização do Centro de Formação Profissional do Artesanato (CEARTE), Virgínia Maria Santos Rodrigues Pessoa de Amorim, nomeando para as mesmas funções Graça Maria Machado Alves Pinto, sob proposta do IEFP - Instituto do Emprego e Formação Profissional. 002 15/04 link
088 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional Despacho 12/93 Exonera José Manuel da Silva do cargo na Comissão de Fiscalização do Centro de Formação Profissional para Jornalistas, nomeando Maria Margarida Zapico Ruivo Baptista de Carvalho Salgado para as mesmas funções, sob proposta do IEFP – Instituto do Emprego e Formação Profissional. 002 15/04 link
088 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional Despacho 13/93 Exonera António Sérgio Ferreira Borges do cargo que exercia na Comissão de Fiscalização do Centro de Formação Profissional para Jornalistas (CENJOR), nomeando José Leitão da Silva para aquelas funções, sob proposta do IEFP – Instituto do Emprego e Formação Profissional. 002 15/04 link
088 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional Despacho 14/93 Exonera, sob proposta do IEFP – Instituto do Emprego e Formação Profissional, do cargo no conselho técnico pedagógico do Centro de Formação Profissional da Indústria de Vestuário e Confecção (CIVEC), como representante do IEFP, Elvira Sequeira Pereira, nomeando para o desempenho das mesmas funções, Manuel Fernandes dos Santos Rosa. 002 15/04 link
088 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional Despacho 15/93 Reconduz no mesmo cargo do conselho técnico pedagógico do Centro de Formação Profissional para o Sector da Indústria de Cerâmica (CENCAL), Fernando Roberto Ferreira de Oliveira, sob proposta do IEFP – Instituto do Emprego e Formação Profissional. 002 15/04 link
088 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional Despacho 16/93 Nomeia sob proposta do IEFP – Instituto do Emprego e Formação Profissional, para o conselho técnico pedagógico do Centro de Formação Profissional para o Sector das Pescas (FORPESCAS), Rui Evaristo Gonçalves e para a Comissão de Fiscalização Natália Maria Ribeiro. 002 15/04 link
088 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional Despacho 17/93 Exonera com a concordância da UGT, do conselho consultivo da Região Norte do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, Marcelino Pereira Gomes, do cargo de representante daquela Confederação, nomeando em sua substituição em harmonia com a indicação da UGT, António Adelino Figueiredo Ferreira Carranca. 002 15/04 link
089 Ministério da Agricultura - Secretário de Estado da Agricultura (Sem Diploma) EXONERA A LICENCIADA MARIA JOSÉ PINHÃO BARRADAS CORREIA DOMINGOS DO CARGO DE SUBDIRECTORA GERAL DA PECUÁRIA A PARTIR DA DATA DE ASSINATURA DO TERMO DE ACEITAÇÃO DO LUGAR DE ASSESSORA PRINCIPAL DO QUADRO DA MESMA DIRECÇÃO GERAL. 002 16/04 link
089 Ministério do Planeamento e da Administração do Território - Despacho 17/93 DETERMINA O ALARGAMENTO DA COMISSAO TÉCNICA DO PLANO MUNICIPAL DE ESTREMOZ A DIRECÇÃO GERAL DAS FLORESTAS. 002 16/04 link
089 Ministério do Planeamento e da Administração do Território - Despacho 16/93 DETERMINA O ALARGAMENTO DA COMISSAO TÉCNICA DO PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DE OLIVEIRA DE FRADES A DIRECÇÃO GERAL DAS FLORESTAS E A DIRECÇÃO GERAL DE HIDRÁULICA E ENGENHARIA AGRÍCOLA. 002 16/04 link
089 Ministério do Planeamento e da Administração do Território - Secretário de Estado do Planeamento e do Desenvolvimento Regional Despacho 17/93 DELEGA NO DIRECTOR GERAL DO DEPARTAMENTO CENTRAL DE PLANEAMENTO A COMPETENCIA DA SECRETÁRIA DE ESTADO DO PLANEAMENTO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, DRA. ISABEL MARIA DE LUCENA VASCONCELOS CRUZ DE ALMEIDA MOTA, PARA APROVAR AS ALTERAÇÕES ORÇAMENTAIS NECESSARIAS A CORRECTA EXECUÇÃO DE PROGRAMAS E PROJECTOS. 002 16/04 link
089 Ministério do Emprego e da Segurança Social Despacho 129/93 Regulamenta os apoios financeiros e de outra natureza a conceder nas áreas das Delegações Regionais de Lisboa e Vale do Tejo e do Alentejo, do IEFP, as entidades promotoras de programas ocupacionais e aos trabalhadores agrícolas desempregados em consequência da baixa pluviosidade prolongada que se tem vindo a sentir. 002 16/04 link
089 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Despacho Moptc 24-Xii/93 DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICACOES, ENG. JOAQUIM MARTINS FERREIRA DO AMARAL NO SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS, ENGENHEIRO ÁLVARO SEVERIANO DA SILVA MAGALHÃES, PARA ASSINAR O DESPACHO CONJUNTO QUE ESTABELECE OS SERVIÇOS MÍNIMOS A SEREM OBSERVADOS DURANTE O PERIODO DE GREVE DA TRANSTEJO. 002 16/04 089S
090 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Património Arquitectónico e Arqueológico Aviso FAZ PÚBLICO QUE FORAM DISTRIBUIDAS AS LISTAS DE ANTIGUIDADE DO PESSOAL DOS QUADROS DOS SEGUINTES SERVIÇOS DEPENDENTES DO INSTITUTO PORTUGUÊS DO PATRIMÓNIO ARQUITECTÓNICO E ARQUEOLÓGICO: ACADEMIA NACIONAL DE BELAS ARTES, CONVENTO DE CRISTO - TOMAR, MUSEU DO MOSTEIRO DE SANTA MARIA DA VITÓRIA - BATALHA, PAÇO DOS DUQUES, PALÁCIO NACIONAL DA AJUDA, PALÁCIO NACIONAL DA PENA, PALÁCIO NACIONAL DE QUELUZ, PALÁCIO NACIONAL DE SINTRA, PANTEÃO NACIONAL. 002 17/04 link
090 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português de Cinema Aviso FAZ PÚBLICO QUE SE ENCONTRA AFIXADA, PARA CONSULTA, A LISTA DE ANTIGUIDADES DO PESSOAL DO QUADRO DO INSTITUTO PORTUGUÊS DO CINEMA. 002 17/04 link
090 Ministério do Mar (Sem Diploma) RENOVA A COMISSAO DE SERVIÇO DA LICENCIADA MARIA EMÍLIA BORGES DE OLIVEIRA MACIEL MARQUÊS DE OLIVEIRA COMO VICE-PRESIDENTE DA COMISSAO DE PLANEAMENTO DO TRANSPORTE MARÍTIMO DE EMERGÊNCIA. 002 17/04 link
090 Presidência do Conselho de Ministros - Serviço Cívico dos Objectores de Consciência (Sem Diploma) NOMEIA A LICENCIADA MARIA ZULMIRA DO REGO RAMALHO CHEFE DA DIVISÃO DE PLANEAMENTO, COLOCACAO E ACOMPANHAMENTO DO GABINETE DO SERVIÇO CIVICO DOS OBJECTOS DE CONSCIENCIA. 002 17/04 link
090 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria Geral Declaração DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, CONFORME DESPACHO DO PRIMEIRO MINISTRO DE 930331 AS SEGUINTES ASSOCIAÇÕES: ASSOCIAÇÃO HUMANITÁRIA DOS BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE NISA, COM SEDE EM NISA: BONIFRATES - COOPERATIVA DE PRODUÇÕES TEATRAIS E REALIZAÇÕES CULTURAIS, CRL, COM SEDE EM COIMBRA. 002 17/04 link
090 Presidência do Conselho de Ministros - Secretário de Estado da Cultura Despacho 37/93 - Revogado NOMEIA CLAUDIA SOFIA SANTOS CRUZ GOMES DA SILVA PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE ADJUNTA DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA, DR. PEDRO MIGUEL SANTANA LOPES. 002 17/04 link
091 Ministério das Finanças Portaria 86/93 (2.ª Série) AUTORIZA A CONSTITUICAO DO FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO FECHADO BMF I, CUJA ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO E REPRESENTAÇÃO SERAO ASSEGURADAS PELA BMF - SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS, SA. 002 19/04 link
091 Ministério das Finanças Portaria 87/93 (2.ª Série) AUTORIZA A COMPANHIA DE SEGUROS METRÓPOLE, SA., A ALTERAR OS SEUS ESTATUTOS. 002 19/04 link
091 Ministério das Finanças - Instituto de Seguros de Portugal Autorização 3/93-Del/Isp AUTORIZA A MAPFRE VIDA, SOCIEDAD ANÓNIMA DE SEGUROS Y REASEGUROS SOBRE LÃ VIDA HUMANA, ATRAVES DA SUA AGÊNCIA GERAL EM PORTUGAL, A ABRIR UMA DELEGAÇÃO NAS CIDADES DE LISBOA E DE VILA REAL, CONFORME ENDEREÇOS PREVIAMENTE COMUNICADOS. 002 19/04 link
091 Ministério das Finanças Despacho Conjunto EM ADITAMENTO AO DESPACHO CONJUNTO PUBLICADO NO SUPLEMENTO AO DR.II, 155, DE 9-7-91, A P.2, E NOS TERMOS NELE PREVISTOS, E ATRIBUIDA A QUALIDADE DE EXCEDENTE AOS AGENTES CONSTANTES DA DA LISTA ANEXA. SEGUNDO ADITAMENTO A LISTA N.2, JUNTA AO DESPACHO CONJUNTO SUPRACITADO E A LISTA ANEXA AO DESPACHO CONJUNTO PUBLICADO NO SUPLEMENTO AO DR.IIS, 160, DE 14-7-92, A P.6, DE PESSOAL EXCEDENTE QUE INGRESSA NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS (QEI), CRIADO JUNTO DA DIRECÇÃO GERAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. A INTEGRAÇÃO NO QEI E FEITA SEM PREJUÍZO DA SITUAÇÃO DE ACTIVIDADE NO SERVIÇO DE ORIGEM, FICANDO NELE REQUISITADOS, A PARTIR DA DATA DE PRODUÇÃO DE EFEITOS DO PRESENTE DESP.CONJUNTO. 002 19/04 link
091 Presidência do Conselho de Ministros - Ministro da Presidência Despacho Conjunto A-21/93-Xii DESIGNA REPRESENTANTE DO ESTADO COMO ACCIONISTA NA SOCIEDADE PARQUE EXPO98 O LICENCIADO ISSUF AHMAD. 002 19/04 091S
092 Presidência do Conselho de Ministros - Direcção-Geral dos Serviços de Gestão e Organização Aviso COMUNICA QUE O PESSOAL DO QUADRO DA EX-DIRECCAO-GERAL, DOS SERVIÇOS CENTRAIS DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA CULTURA, PODE DEDUZIR RECLAMAÇÃO ACERCA DA ORGANIZAÇÃO DA LISTA DE ANTIGUIDADE. 002 20/04 link
092 Presidência do Conselho de Ministros - Direcção-Geral dos Serviços de Gestão e Organização Aviso COMUNICA QUE O PESSOAL DO QUADRO DO GABINETE DE PLANEAMENTO DA SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA, PODE DEDUZIR RECLAMAÇÃO ACERCA DA ORGANIZAÇÃO DA LISTA DE ANTIGUIDADE. 002 20/04 link
092 Presidência do Conselho de Ministros - Direcção-Geral dos Serviços de Gestão e Organização Aviso COMUNICA QUE O PESSOAL DO QUADRO DO EX-GABINETE DE ORGANIZAÇÃO E PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA, PODE DEDUZIR RECLAMAÇÃO ACERCA DA ORGANIZAÇÃO DA LISTA DE ANTIGUIDADE. 002 20/04 link
092 Presidência do Conselho de Ministros - Subsecretário de Estado da Cultura Louvor LOUVA O LICENCIADO JOSÉ CARNEIRO DE ALMEIDA PELA FORMA COMO EXERCEU FUNÇÕES DE ASSESSOR NO GABINETE DO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA, DR. MANUEL JOAQUIM BARATA FREXES. 002 20/04 link
092 Presidência do Conselho de Ministros Despacho DESIGNA O PROF. DOUTOR MANUEL EUGÉNIO MACHADO MACEDO PARA EXERCER O CARGO DE PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SAO CARLOS. 002 20/04 link
092 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria Geral (Sem Diploma) DESIGNA A LICENCIADA MARIA DE LURDES PEIXOTO CARDOSO OLIVEIRA MONTEIRO PARA EXERCER O CARGO DE REPRESENTANTE DO DEPARTAMENTO GOVERNAMENTAL RESPONSÁVEL PELA ÁREA DA COMUNICAÇÃO SOCIAL, NA AGÊNCIA LUSA DE INFORMÇÃO, CIPRL. 002 20/04 link
092 Presidência do Conselho de Ministros - Secretário de Estado da Cultura Despacho 34/93 DESIGNA PARA EXERCEREM FUNÇÕES NA FUNDAÇÃO DE SAO CARLOS AS SEGUINTES INDIVIDUALIDADES: DRA. RITA LIMA LUZ, COMO MEMBRO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO E DA COMISSAO EXECUTIVA, O DR. JOÃO GABRIEL GONÇALVES FERREIRA, COMO MEMBRO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, O DR. RUI ALBERTO DO AMARAL LEITÃO, COMO MEMBRO DO CONSELHO FISCAL E A DRA. ISABEL MARINA DE ASSUNÇAO ANDRÉ MOURA NAVEGA, COMO MEMBRO DO CONSELHO DE FUNDADORES. 002 20/04 link
092 Ministério do Ambiente e Recursos Naturais e Recursos Naturais - Secretário de Estado Adjunto Despacho 9/Seamarn/93 ESCLARECE QUE O DESPACHO 42/SEAMARN/92, PRETENDEU APLICAR O REGIME DE SUBSTITUIÇÃO PREVISTO NO ARTIGO 8 DO DECRETO LEI 323/89, DE 26 DE SETEMBRO, ATRIBUINDO O CARGO DE DIRECTOR GERAL DO GABINETE DOS ASSUNTOS EUROPEUS AO ENG. JOÃO PAIVA BOLEO TOME. 002 20/04 link
093 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto A-17/93-Xii CONCEDE UMA SUBVENÇÃO MENSAL VITALÍCIA, SEGUNDO OS PRINCÍPIOS ESTABELECIDOS NO DEC-LEI 404/82, DE 24-9, A FRANCISCO SALES ALVES. 002 21/04 link
093 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto A-18/93-Xii AUTORIZA A CONCESSAO DE UMA SUBVENÇÃO MENSAL VITALÍCIA, SEGUNDO OS PRINCÍPIOS ESTABELECIDOS NO DEC-LEI 404/82, DE 24-9, A ANTÓNIO LUÍS DE FREITAS VIEIRA. 002 21/04 link
093 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto A-19/93-Xii AUTORIZA A CONCESSAO DE UMA SUBVENÇÃO MENSAL VITALÍCIA, SEGUNDO OS PRINCÍPIOS ESTABELECIDOS NO DEC-LEI 404/82, DE 24-9, A AIRES ARMANDO LEITÃO DA GRAÇA. 002 21/04 link
093 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto A-20/93-Xii AUTORIZA A CONCESSAO DE UMA SUBVENÇÃO MENSAL VITALÍCIA, SEGUNDO OS PRINCÍPIOS ESTABELECIDOS NO DEC-LEI 404/82, DE 24-9, A VITORINA BÉRTALO PEDREIRA QUINTAS, NA QUALIDADE DE VIÚVA DE PATRÍCIO DOMINGOS QUINTAS. 002 21/04 link
093 Ministério das Finanças Portaria 90/93 (2.ª Série) AUTORIZA A CONSTITUICAO DO FUNDO DE INVESTIMENTO MOBILIÁRIO BPI AMÉRICA, CUJA ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO E REPRESENTAÇÃO SERAO ASSEGURADAS PELA DOURO - SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE INVESTIMENTO MOBILIÁRIO, SA. 002 21/04 link
093 Ministério das Finanças Portaria 91/93 (2.ª Série) AUTORIZA A CONSTITUICAO DO FUNDO DE INVESTIMENTO MOBILIÁRIO BPI BONDS, CUJA ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO E REPRESENTAÇÃO SERAO ASSEGURADAS PELA DOURO - SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE INVESTIMENTO MOBILIÁRIO, SA. 002 21/04 link
093 Ministério das Finanças Portaria 92/93 (2.ª Série) AUTORIZA A CONSTITUICAO DO FUNDO DE INVESTIMENTO MOBILIÁRIO BPI DIVISAS, CUJA ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO E REPRESENTAÇÃO SERAO ASSEGURADAS PELA DOURO - SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE INVESTIMENTO MOBILIARIO,S.A. 002 21/04 link
093 Ministério das Finanças Portaria 93/93 (2.ª Série) AUTORIZA A CONSTITUICAO DO FUNDO DE INVESTIMENTO MOBILIÁRIO BPI DÓLAR, CUJA ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO E REPRESENTAÇÃO SERAO ASSEGURADAS PELA DOURO - SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE INVESTIMENTO MOBILIÁRIO. 002 21/04 link
093 Ministério das Finanças Portaria 94/93 (2.ª Série) AUTORIZA A CONSTITUICAO DO FUNDO DE INVESTIMENTO MOBILIÁRIO BPI FRANCO FRANCES, CUJA ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO E REPRESENTAÇÃO SERAO ASSEGURADAS PELA DOURO - SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE INVESTIMENTO MOBILIÁRIO. 002 21/04 link
093 Ministério das Finanças Portaria 95/93 (2.ª Série) AUTORIZA A CONSTITUICAO DO FUNDO DE INVESTIMENTO MOBILIÁRIO BPI FRANCO SUÍÇO, CUJA ADMINISTRAÇÃO GESTÃO E REPRESENTAÇÃO SERAO ASSEGURADAS PELA DOURO - SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE INVESTIMENTO MOBILIÁRIO. 002 21/04 link
093 Ministério das Finanças Portaria 96/93 (2.ª Série) AUTORIZA A CONSTITUICAO DO FUNDO DE INVESTIMENTO MOBILIÁRIO BPI LIBRA, CUJA ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO E REPRESENTAÇÃO SERAO ASSEGURADAS PELA DOURO - SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE INVESTIMENTO MOBILIÁRIO. 002 21/04 link
093 Ministério das Finanças Portaria 97/93 (2.ª Série) AUTORIZA A CONSTITUICAO DO FUNDO DE INVESTIMENTO MOBILIÁRIO BPI LIQUIDEZ, CUJA ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO E REPRESENTAÇÃO, SERAO ASSEGURADAS PELA DOURO - SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE INVESTIMENTO MOBILIÁRIOS. 002 21/04 link
093 Ministério das Finanças Portaria 98/93 (2.ª Série) AUTORIZA A CONSTITUICAO DO FUNDO DE INVESTIMENTO MOBILIÁRIO BPI MARCO ALEMÃO, CUJA ADMINISTRAÇÃO GESTÃO E REPRESENTAÇÃO SERAO ASSEGURADAS PELA DOURO - SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE INVESTIMENTO MOBILIÁRIO, S.A. 002 21/04 link
093 Ministério das Finanças Portaria 99/93 (2.ª Série) AUTORIZA A CONSTITUICAO DO FUNDO DE INVESTIMENTO MOBILIÁRIO BPI PESETA, CUJA ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO E REPRESENTAÇÃO SERAO ASSEGURADAS PELA DOURO - SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE INVESTIMENTO MOBILIÁRIO, S.A. 002 21/04 link
093 Ministério das Finanças Portaria 100/93 (2.ª Série) AUTORIZA A CONSTITUICAO DO FUNDO DE INVESTIMENTO MOBILIÁRIO BPI PRIVATE, CUJA ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO E REPRESENTAÇÃO SERAO ASSEGURADAS PELA DOURO - SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE INVESTIMENTO MOBILIARIO,S.A. 002 21/04 link
093 Ministério das Finanças Portaria 101/93 (2.ª Série) AUTORIZA A CONSTITUICAO DO FUNDO DE INVESTIMENTO MOBILIÁRIO BPI RENDIMENTO, CUJA ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO E REPRESENTAÇÃO, SERAO ASSEGURADAS PELA DOURO - SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE INVESTIMENTO MOBILIÁRIO. 002 21/04 link
093 Ministério das Finanças Portaria 102/93 (2.ª Série) AUTORIZA A CONSTITUICAO DO FUNDO DE INVESTIMENTO MOBILIÁRIO BPI YEN, CUJA ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO E REPRESENTAÇÃO, SERAO ASSEGURADAS PELA DOURO - SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE INVESTIMENTO MOBILIÁRIO. 002 21/04 link
093 Ministério das Finanças Despacho 20/93-Xii DESIGNA MEMBRO DO CONSELHO FISCAL, DA FUNDAÇÃO DAS DESCOBERTAS, PEDRO JOÃO REIS DE MATOS, REVISOR OFICIAL DE CONTAS. 002 21/04 link
093 Ministério das Finanças - Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE) Aviso DA CONHECIMENTO DE QUE FORAM CELEBRADOS ACORDOS NO ÂMBITO DE ACTOS DE ESTOMATOLOGIA COM ALGUMAS ENTIDADES. 002 21/04 link
093 Ministério das Finanças - Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE) Aviso DA CONHECIMENTO DE QUE FORAM CELEBRADOS ACORDOS NO ÂMBITO DE PRÓTESES ESTOMATOLÓGICAS. 002 21/04 link
093 Ministério das Finanças - Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE) Aviso DA CONHECIMENTO DE QUE OS ACORDOS CELEBRADOS COM ENTIDADES NO ÂMBITO DE ACTOS DE ESTOMATOLOGIA SOFRERAM ALTERAÇÕES. 002 21/04 link
093 Ministério das Finanças - Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE) Aviso DA CONHECIMENTO DE QUE OS ACORDOS CELEBRADOS COM ENTIDADES NO ÂMBITO DE FORNECIMENTO DE PRÓTESES ESTOMATOLÓGICAS SOFRERAM ALTERAÇÕES. 002 21/04 link
093 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Património do Estado Aviso AUTORIZA A CESSAO A TÍTULO DEFINITIVO, A CÂMARA MUNICIPAL DE RIO MAIOR DO ANTIGO TROCO DO CAMINHO DE FERRO, PARA A CONSTRUCAO DE UMA CIRCULAR E VIAS DE ACESSO A ZONAS DE EXPANSÃO DO GLOMERADO URBANO DAQUELA CIDADE. 002 21/04 link
093 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Património do Estado Aviso AUTORIZA A CESSAO A TÍTULO DEFINITIVO, A JUNTA AUTÓNOMA DAS ESTRADAS, DE UMA PARCELA DE TERRENO DO ESTADO SITUADA NO TROCO ENTRE O QUILÓMETRO 5,700 E O QUILÓMETRO 7,100 NA ESTRADA NACIONAL N.120, COM A ÁREA GLOBAL DE 6 797 M2, COM UMA LARGURA MÉDIA DE 5 METROS, MEDIANTE O PAGAMENTO DA COMPENSACAO DE 101 955$, PARA CONSTRUCAO DE UMA VIA RODOVIÁRIA. 002 21/04 link
093 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Património do Estado Aviso AUTORIZA A CESSAO A TÍTULO DEFINITIVO, A DIRECÇÃO GERAL DE HIDRÁULICA E ENGENHARIA AGRÍCOLA DE 17 PARCELAS DE TERRENO DO ESTADO SOBRANTES DE EXPROPRIAÇÕES FEITAS POR MOTIVO DE OBRAS DE REGA E ENXUGO DOS CAMPOS DO BAIXO MONDEGO, PARA OS TRABALHOS DE EMPARCELAMENTO EM CURSO, SITUADAS NAS FREGUESIAS DE VERRIDE, CARAPINHEIRA E TENTUGAL CONCELHO DE MONTEMOR-O-VELHO. 002 21/04 link
093 Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro Despacho 126/93-Xii AUTORIZA, QUE DURANTE O ANO DE 1993, TODOS OS BANCOS PODERAO REALIZAR, NAS CONDICOES DEFINIDAS NO DEC-LEI 150-A/91, DE 22-4, OPERAÇÕES DE FINANCIAMENTO NO ÂMBITO DOS SISTEMAS DE CRÉDITO CONSTANTES DO ART.1 DO REFERIDO DIPLOMA, DESDE QUE OS MESMOS ESTEJAM EM CONDICOES DE ASSEGURAR A PRESTAÇÃO ATEMPADA DA INFORMAÇÃO NECESSÁRIA A UM EFICAZ SISTEMA DE GESTÃO E CONTROLO DESTES REGIMES DE CRÉDITO, NOMEADAMENTE DAS RESPECTIVAS BONIFICAÇÕES, DE ACORDO COM AS NORMAS A DIVULGAR PELO INH - INSTITUTO NACIONAL DE HABITAÇÃO. 002 21/04 link
093 Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro Despacho 127/93-Xii AUTORIZA QUE DURANTE O ANO DE 1993, TODOS OS BANCOS POSSAM EFECTUAR OPERAÇÕES INCLUÍDAS NO REGIME DE CRÉDITO BONIFICADO PREVISTO NO DEC-LEI 328-B/86, DE 30-9, DESDE QUE OS MESMOS ESTEJAM EM CONDICOES DE ASSEGURAR A PRESTAÇÃO ATEMPADA DA INFORMAÇÃO NECESSÁRIA A UM EFICAZ SISTEMA DE GESTÃO E CONTROLO DAS BONIFICAÇÕES, DE ACORDO COM AS NORMAS DIVULGADAS PELA DIRECÇÃO GERAL DO TESOURO. 002 21/04 link
093 Ministério do Planeamento e da Administração do Território - Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território Despacho 15/93 DETERMINA O DESTACAMENTO DE MARIA JOSÉ LEAL CASTANHEIRA NEVES PARA PRESTAR ASSESSORIA TÉCNICA NO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO, DR. JOÃO ANTÓNIO ROMÃO PEREIRA REIS. 002 21/04 link
093 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto NOMEIA O DR. FRANCISCO JOSÉ RAMALHO MELO ALBINO PARA EXERCER O CARGO DE SUBDIRECTOR GERAL DO QUADRO DE PESSOAL DA INSPECÇÃO GERAL E AUDITORIA DE GESTÃO. 002 21/04 link
093 Ministério da Educação Despacho 31-A/Me/93 Extingue a Comissão para o Desenvolvimento da Lei de Bases do Sistema Desportivo. 002 21/04 link
093 Ministério do Comércio e Turismo - Secretário de Estado do Turismo Despacho 42/93 EXONERA O LICENCIADO JOSÉ FRANCISCO FIGUEIRA VERDELHO DAS FUNÇÕES DE ADJUNTO DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO TURISMO, DR. ALEXANDRE CARLOS DE MELLO VIEIRA COSTA RELVAS, COM EFEITOS A PARTIR DE 930401. 002 21/04 link
093 Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro Despacho 130/93-Xii AUTORIZA A REQUISIÇÃO POR URGENTE CONVENIENCIA DE SERVIÇO, A DIRECÇÃO GERAL DO PESSOAL DO MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, DO TERCEIRO OFICIAL MARIA LIZETTE ESTEVES DAS NEVES PARA EXERCER FUNÇÕES NA SECRETÁRIA DE DE APOIO DO SEU GABINETE. 002 21/04 link
093 Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro Despacho 131/93-Xii AUTORIZA A REQUISIÇÃO, POR URGENTE CONVENIENCIA DE SERVIÇO, A DIRECÇÃO GERAL DO PESSOAL DO MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS DO TERCEIRO OFICIAL MARIA PAULA ALMEIDA DA SILVA DE MATOS MELO PARA EXERCER FUNÇÕES NA SECRETÁRIA DE APOIO AO SEU GABINETE. 002 21/04 link
093 Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Junta do Crédito Público Aviso DA CONHECIMENTO PÚBLICO AOS PORTADORES INTERESSADOS DE QUE A TAXA DE JURO PARA O MÊS DE ABRIL DO ANO DE 1993, JÁ MULTIPLICADA PELO FACTOR 0,96, E DE 12,38 POR CENTO. 002 21/04 link
093 Ministério das Finanças Despacho Conjunto DESIGNA OS MEMBROS PARA A COMISSAO DE FISCALIZAÇÃO DA ANA - AEROPORTOS E NAVEGAÇÃO AEREA, EP. 002 21/04 link
093 Ministério das Finanças Despacho Conjunto APROVA O PROGRAMA DE PROVAS A UTILIZAR NOS CONCURSOS DE HABILITAÇÃO COM VISTA A POSTERIOR TRANSIÇÃO PARA A CARREIRA DE OPERADOR DE SISTEMA, DO INSTITUTO GEOGRÁFICO E CADASTRAL. 002 21/04 link
093 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Secretário de Estado dos Transportes Despacho Set 15-Xii/93 ALTERA AS ALÍNEAS A) E C) DO DESPACHO 24/SET/91 DE 910424, QUE AUTORIZA A OCEANAIR - TRANSPORTES AÉREOS REGIONAIS, S.A, A EFECTUAR TRANSPORTE AÉREO NAO REGULAR. 002 21/04 link
094 Ministério das Finanças Portaria 89/93 (2.ª Série) AUTORIZA A CONSTITUICAO DO FUNDO DE INVESTIMENTO MOBILIÁRIO BNU INTERNACIONAL, CUJA ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO E REPRESENTAÇÃO SERAO ASSEGURADAS PELA INVESTIL - SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE INVESTIMENTO MOBILIÁRIO, SA. 002 22/04 link
094 Presidência do Conselho de Ministros - Secretário de Estado da Cultura Despacho 41/93 DELEGA NO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA DR. MANUEL JOAQUIM BARATA FREXES, AS COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA, DR. PEDRO SANTANA LOPES DURANTE A SUA AUSÊNCIA ENTRE OS DIAS 2 E 930408 POR MOTIVO DE FÉRIAS. 002 22/04 link
094 Ministério da Defesa Nacional Despacho 44/Mdn/93 DETERMINA QUE OS ESTUDOS EM CURSO NO ÂMBITO DO EXÉRCITO E DA FORÇA AEREA VISANDO A INTEGRAÇÃO DAS ACTUAIS TROPAS PARA-QUEDISTAS NO EXÉRCITO, TOMEM EM CONTA A DATA DE 920101 COMO AQUELA EM QUE SE CONCRETIZARA A TRANSFERÊNCIA DAS TROPAS PARA-QUEDISTAS PARA O EXÉRCITO. 002 22/04 link
094 Ministério da Agricultura - Secretário de Estado dos Mercados Agrícolas e Qualidade Alimentar Despacho 7/93 Determina que a atribuição da quantidade de leite da reserva nacional afecta aos projectos aprovados no âmbito do Plano de Desenvolvimento Regional Integrado de Trás-os-Montes (PDRITM) se deve efectuar de acordo com certas prioridade. 002 22/04 link
094 Ministério do Ambiente e Recursos Naturais - Secretário de Estado dos Recursos Naturais Despacho 23/Sern/93 DETERMINA QUE, NO ÂMBITO DO PROGRAMA DO COMBATE A SECA, A DIRECÇÃO GERAL DOS RECURSOS NATURAIS APRESENTE PARA DECISÃO, AS SITUAÇÕES QUE ENVOLVAM ENCARGOS OU DESPESAS A TER LUGAR COM DISPENSA DE CONCURSO PÚBLICO E CONTRATO ESCRITO E QUE SE DE INÍCIO A UMA CAMPANHA DE SENSIBILIZAÇÃO ATRAVÉS DA TELEVISÃO, RÁDIO E OUTRAS FORMAS DE COMUNICAÇÃO, CONSULTANDO, PELO MENOS, SEIS FIRMAS DE PUBLICIDADE, COM EXPERIÊNCIA EM CAMPANHAS INSTITUCIONAIS. 002 22/04 link
094 Ministério da Justiça - Secretaria Geral (Sem Diploma) CONTRATA A LICENCIADA MARIA CECILIA ESTEVENS DE MOREIRA CARNEIRO PARA PRESTAR ASSESSORIA JURÍDICA AO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DA JUSTIÇA, DR. JOSÉ MANUEL CARDOSO BORGES SOEIRO, NA ÁREA DA COOPERAÇÃO COM OS PALOP'S. 002 22/04 link
094 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria Geral Rectificação Rectifica a declaração de utilidade pública, publicada no Diário da República, 2.ª série, 82, de 7 de Abril de 1993, no que se refere ao nome da respectiva entidade, cuja designação correcta passa a ser Associação de Melhoramentos da Freguesia do Tramagal, com sede em Tramagal, Abrantes. 002 22/04 link
094 Presidência do Conselho de Ministros - Subsecretário de Estado da Cultura Despacho 18/93 EXONERA A LICENCIADA MARIA DO PILAR BENITO- GARCIA ALVAREZ DAS FUNÇÕES DE ASSESSORA DO GABINETE DO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA, DR. MANUEL JOAQUIM BARATA FREXES, COM EFEITOS A PARTIR DE 930401. 002 22/04 link
094 Ministério do Planeamento e da Administração do Território - Secretário de Estado da Ciência e Tecnologia Despacho 20/Sect/93 CRIA UM GRUPO DE TRABALHO PARA AS CIENCIAS E TECNOLOGIAS DO MAR, COM A SEGUINTE COMPOSICAO: PROF. DOUTOR LUÍS VIEIRA CALDAS SALDANHA, DA FACULDADE DE CIENCIAS DA UNIVERSIDADE DE LISBOA, EM REPRESENTAÇÃO DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA CIENCIA E TECNOLOGIA, QUE COORDENA, CAPITAO-DE-MAR-E-GUERRA ENGENHEIRO HIDROGRÁFICO JOSÉ LUÍS GONÇALVES CARDOSO, DIRECTOR TÉCNICO DO INSTITUTO HIDROGRÁFICO, EM REPRESENTAÇÃO DO MINISTÉRIO DA DEFESA, DR. CARLOS AUGUSTO SOUSA REIS, DIRECTOR DO INSTITUTO PORTUGUÊS DE INVESTIGAÇÃO DO MAR, EM REPRESENTAÇÃO DO MINISTÉRIO DO MAR, PROF. DOUTOR JOÃO JOSÉ OLIVEIRA DIAS COIMBRA, DO INSTITUTO DE CIENCIAS BIOMÉDICAS DE ABEL SALAZAR, DA UNIVERSIDADE DO PORTO, EM REPRESENTAÇÃO DO MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS. O GRUPO DE TRABALHO DEVERA ELABORAR O RELATÓRIO CONTENDO PROPOSTAS PARA UM PROGRAMA NACIONAL SEXENAL DE INVESTIGAÇÃO EM CIENCIAS E TECNOLOGIAS DO MAR. 002 22/04 link
094 Ministério do Planeamento e da Administração do Território - Secretário de Estado da Ciência e Tecnologia Despacho 19/Sect/93 DETERMINA A CRIAÇÃO DA COMISSAO ORGANIZADORA DA ACÇÃO VIVA A CIENCIA TENDO EM VISTA ESTABELECER UMA LIGAÇÃO MAIS ESTREITA ENTRE OS CIDADAOS E A CULTURA CIENTIFICA E TÉCNICA. ESTA COMISSAO E CONSTITUIDA POR: PROF. DOUTOR JOÃO LEMOS PINTO, DA UNIVERSIDADE DE AVEIRO, ENGENHEIRA GABRIELA LOPES DA SILVA, DA JUNTA NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO CIENTIFICA E TECNOLÓGICA, DRA. ANA BELA FRANCO DE CARVALHO ROCHA, DO MEU GABINETE QUE COORDENARÁ. NO ÂMBITO DA ACÇÃO 'VIVA A CIENCIA' SERA REALIZADA A 13 SEMANA DA CIENCIA E TECNOLOGIA. 002 22/04 link
094 Ministério do Planeamento e da Administração do Território - Secretário de Estado da Ciência e Tecnologia Despacho 11-A/Sect/93 CONSTITUI O GRUPO DE TRABALHO DO PROGRAMA DE MICROTECNOLOGIA E MATERIAIS AVANÇADOS COM VISTA A DEFINIR UM PROGRAMA PRELIMINAR DE INVESTIGAÇÃO CIENTIFICA E TECNOLÓGICA NO DOMÍNIO DAS MICROTECNOLOGIAS E DOS MATERIAIS AVANÇADOS. ESTE GRUPO E COMPOSTO POR: PROF. DOUTOR JOÃO ANTÓNIO DE BESSA MENEZES DE SOUSA, DA FACULDADE DE CIENCIAS DA UNIVERSIDADE DO PORTO, QUE COORDENA, PROF. DOUTOR JOSÉ LUÍS CABRAL DA CONCEICAO FIGUEIREDO, DA FACULDADE DE ENGENHARIA, DA UNIVERSIDADE DO PORTO, PROF. DOUTOR ANTÓNIO BARBEDO DE MAGALHÃES, DA FACULDADE DE ENGENHARIA, DA UNIVERSIDADE DO PORTO, PROF. DOUTOR JOSÉ ALFREDO RIBEIRO SILVA MATOS, DA FACULDADE DE ENGENHARIA, DA UNIVERSIDADE DO PORTO, ENGENHEIRA TERESA BURNAY SUMMAVIELLE, DA COMISSAO COORDENADORA DA REGIÃO AUTÓNOMA. 002 22/04 link
094 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Secretariado Nacional de Reabilitação (Sem Diploma) NOMEIA IROLINDA MARIA FONSECA DE OLIVEIRA SOARES, EM COMISSAO DE SERVIÇO, CHEFE DE DIVISÃO DO CENTRO MARIA CÂNDIDA DA CUNHA. 002 22/04 link
094 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Secretariado Nacional de Reabilitação (Sem Diploma) Nomeia Maria do Pilar de Jesus Barata Mourão Ferreira, em comissão de serviço, como chefe de divisão do Gabinete de Informação e Relações Internacionais. 002 22/04 link
094 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Centro Nacional de Pensões Deliberação 8/Cd/93 Louva o conselho directivo do Centro Nacional de Pensões o chefe de repartição, em regime de substituição, Armando Batalhoz. 002 22/04 link
095 Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos Despacho O Director Distrital de Finanças, delega a competência para a realização dos processos de averiguações no Director de Finanças Manuel António Ribeiro. 002 23/04 link
095 Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos Despacho Delega competência do director distrital de finanças, António José Magalhães Machado, para a aplicação de coimas ou para arquivamento do respectivo processo de contra-ordenação no director de finanças Manuel António Ribeiro. 002 23/04 link
095 Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos Despacho Delega competências do Director Distrital de Finanças António José Magalhães Machado, no Director de Finanças António Manuel Ribeiro, para confirmar ou ordenar a modificação ou a revogação e consequente substituição das decisões dos chefes de repartição, bem como para decidir os recursos hierárquicos. 002 23/04 link
095 Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos Despacho Delega competências do Director Distrital de Finanças, António José Magalhães Machado, para a apreciação de processos de impugnação no Director de Finanças Manuel António Ribeiro. 002 23/04 link
095 Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos Despacho Delega competências do director distrital de finanças, António José Magalhães Machado, nos directores de finanças. 002 23/04 link
095 Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos Despacho O DIRECTOR DISTRITAL DE FINANÇAS, ABILIO DE FIGUEIREDO, DELEGA NO DIRECTOR DE FINANÇAS, MANUEL DA SILVA MANUEL DA SILVA PEREIRA, A COMPETENCIA PARA AUTORIZAR O ABONO DO VENCIMENTO DE EXERCÍCIO PERDIDO, POR MOTIVO DE DOENÇA 002 23/04 link
095 Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos Despacho O DIRECTOR DISTRITAL DE FINANÇAS, MANTEM TODAS AS DELEGAÇÕES DE COMPETENCIA DADAS AOS DIRECTORES DE DEPARTAMENTOS, CHEFES DE SERVIÇO E SUBDIRECTORES DA DIRECÇÃO 002 23/04 link
095 Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos Despacho O DIRECTOR DISTRITAL DE FINANÇAS, ABILIO DE FIGUEIREDO MARQUÊS, DELEGA NO ADMINISTRADOR TRIBUTÁRIO ANTÓNIO JOSÉ MAGALHÃES MACHADO DETERMINADAS COMPETENCIAS. 002 23/04 link
095 Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos Despacho O DIRECTOR DISTRITAL DE FINANÇAS, ANTÓNIO JOSÉ MAGALHÃES MACHADO, DELEGA COMPETENCIAS NO DIRECTOR DE FINANÇAS MANUEL DA SILVA PEREIRA. ESTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE 1-2-92. 002 23/04 link
095 Presidência do Conselho de Ministros - Subsecretário de Estado da Cultura Despacho 19/93 NOMEIA JOEL DOS SANTOS COSTA, PARA DESENVOLVER TRABALHOS NA ÁREA DAS RELAÇÕES COM A COMUNICAÇÃO SOCIAL NO GABINETE DO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA, DR. MANUEL JOAQUIM BARATA FREXES, COM EFEITOS A PARTIR DE 930401. 002 23/04 link
095 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas Despacho 15/Secp/93 NOMEIA, EM REGIME DE DESTACAMENTO, O LICENCIADO ARISTÍDES ALEGRE VIEIRA GONÇALVES PARA PRESTAR COLABORAÇÃO COMO CONSELHEIRO TÉCNICO NO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS, DR. LUÍS MANUEL DA COSTA DE SOUSA DE MACEDO, NA REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E TRABALHOS NA ÁREA DA SUA ESPECIALIZAÇÃO, NOMEADAMENTE NO ÂMBITO DA COORDENAÇÃO DOS ASSUNTOS DECORRENTES DA REVISÃO DO REGULAMENTO CONSULAR. 002 23/04 link
095 Ministério da Educação - Secretário de Estado dos Recursos Educativos Despacho 45/Sere/93 ADITA AO DESPACHO 15/SERE/93, DE 930218, RELATIVO AO CONCURSO DE FORMAÇÃO DE FORMADORES PARA ESPECIALIZAÇÃO TECNOLÓGICA E ARTÍSTICA, A DETERMINACAO DE QUE O PRAZO DE RECEPÇÃO DE CANDIDATURAS ENCERRE A 930503. OS TERMOS DE REFERÊNCIA DO CONCURSO CONSTAM EM ANEXO AO PRESENTE DESPACHO. 002 23/04 link
095 Ministro das Obras Públicas Transportes e Comunicações - Secretário de Estado Adjunto Despacho Seamoptc 3-Xii/93 NOMEIA O PROF. DOUTOR ARISTÍDES GUEDES COELHO PARA EXERCER O CARGO DE VOGAL DO CONSELHO SUPERIOR DE OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES, NA DISCIPLINA DE TEORIA DAS ESTRUTURAS. 002 23/04 link
095 Ministério da Saúde - Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde Despacho 4/93 DELEGA COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DA SAÚDE, DR. JORGE AUGUSTO PIRES NOS ÓRGÃOS DE GESTÃO DO CENTRO REGIONAL DE ALCOOLOGIA DO PORTO PARA PROCEDER A INTEGRAÇÃO DO PESSOAL NO RESPECTIVO QUADRO. 002 23/04 link
095 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto NOMEIA O LICENCIADO LUÍS COUTO MOREIRA PARA EXERCER O CARGO DE DIRECTOR-GERAL DAS INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS DE SAÚDE. 002 23/04 link
095 Ministério da Defesa Nacional Despacho Conjunto AUTORIZA A CESSAO DEFINITIVA, A TÍTULO ONEROSO, DO PRÉDIO MILITAR N.69/LISBOA, A FACULDADE DE CIENCIAS SOCIAIS E HUMANAS (FCSH) DA UNIVERSIDADE NOVA DE LISBOA. 002 23/04 link
095 Ministério das Finanças - Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento Despacho DELEGA NA SUBDIRECTORA-GERAL LIC. MARIA MARGARIDA MACHADO DE MIRANDA BOTELHO, A COMPETENCIA PARA A PRÁTICA DE VARIOS ACTOS REFERENTES A MOBILIDADE DE FUNCIONÁRIOS. 002 23/04 link
095 Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos Despacho O DIRECTOR DISTRITAL DE FINANÇAS, ANTÓNIO JOSÉ MAGALHÃES MACHADO, SUBDELEGA NO DIRECTOR DE FINANÇAS MANUEL DA SILVA PEREIRA, A COMPETENCIA PARA A PRÁTICA DE VARIOS ACTOS RELATIVOS A MATÉRIA FISCAL. 002 23/04 link
095 Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos Despacho O DIRECTOR DISTRITAL DE FINANÇAS, ABILIO DE FIGUEIREDO, DELEGA COMPETENCIAS NOS CHEFES DE REPARTIÇÃO DE FINANÇAS / BAIRROS FISCAIS DO DISTRITO DO PORTO. ESTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE 1-1-93. 002 23/04 link
095 Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos Despacho O DIRECTOR DISTRITAL DE FINANÇAS, ABILIO DE FIGUEIREDO MARQUÊS DELEGA COMPETENCIAS NOS DIRECTORES DE FINANÇAS. 002 23/04 link
095 Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos Despacho O DIRECTOR DISTRITAL DE FINANÇAS, ABILIO DE FIGUEIREDO MARQUÊS, DELEGA NO DIRECTOR DO DEPARTAMENTO DOS SERVIÇOS DE GESTÃO DO IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO, DIRECTOR DE FINANÇAS MANUEL DA SILVA PEREIRA. 002 23/04 link
095 Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos Despacho O DIRECTOR DE FINANÇAS DO PORTO, MANUEL DA SILVA PEREIRA DELEGA COMPETENCIAS RELATIVAMENTE A FIXAÇÃO DOS RENDIMENTOS COLECTAVEIS, NOS CASOS ENUMERADOS NO N.2 DO ART. 66 DO CODIGO DO IRS. 002 23/04 link
095 Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos Despacho O DIRECTOR DISTRITAL DE FINANÇAS, ABILIO DE FIGUEIREDO MARQUÊS SUBDELEGA COMPETENCIAS, NO DIRECTOR DE FINANÇAS, VIRGÍLIO MARTINS PIRES. 002 23/04 link
095 Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos Despacho SUBDELEGA COMPETENCIAS NOS CHEFES DE REPARTIÇÃO DOS BAIRROS FISCAIS DO DISTRITO DO PORTO, ATE AO MONTANTE DE 100 000$, COM AS LIMITAÇÕES CONSTANTES NO N.3 DO DESP.9/92, DE 18-2-92 DO DIRECTOR-GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS, PUBLICADO NO DR.IIS, 54, DE 5-3-93. 002 23/04 link
095 Ministério das Finanças - Secretário de Estado das Finanças Despacho 266/93F-Dr DA POR FINDA, A SEU PEDIDO, A PRORROGAÇÃO DA REQUISIÇÃO DA LICENCIADA ARMINDA RODRIGUES TEIXEIRA OLIVEIRA DA SILVA PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÕES NA COMISSAO DO MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS. 002 23/04 link
095 Ministério das Finanças Despacho Conjunto ESTABELECE QUE O DESPACHO CONJUNTO QUE NOMEOU O COORDENEDOR DO PROJECTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL INTEGRADO DE TRAS-OS-MONTES (PDRITM), PARA A COMPONENTE NAO AGRÍCOLA, PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 15-10-92. 002 23/04 link
095 Ministério das Finanças Despacho Conjunto 36/Mf/Me/93 INTEGRA NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS CRIADO JUNTO DA DIRECÇÃO GERAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, COM A CATEGORIA DE AJUDANTE DE COZINHA A FUNCIONÁRIA MARIA DA CONCEIÇÃO COSTA VENTURA, MANTENDO A CONDIÇÃO DE REQUISITADA NO SERVIÇO DE ORIGEM A PARTIR DA DATA DE PRODUÇÃO DE EFEITOS DESTE DESPACHO CONJUNTO. 002 23/04 link
095 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Secretário de Estado da Segurança Social Despacho 17-A/Sess/93 Subdelega o Secretário de Estado da Segurança Social nos directores gerais dos Regimes de Segurança Social e da Acção Social, no Inspector Geral da Segurança Social, no director do Departamento de Relações Internacionais e Convenções da Segurança Social, no conselho directivo do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, na Comissão Instaladora do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa, nos conselhos directivos do Centro Nacional de Pensões e dos Centros Regionais de Segurança Social, no provedor da Casa Pia de Lisboa e na presidente do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social a competência para a instrução do procedimento previsto no nº 6 do artigo 2º e nº 2 do artigo 3º do Decreto Lei 247/92, de 7 de Novembro. 002 23/04 link
095 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Secretário de Estado da Segurança Social Despacho 23-A/Sess/93 Nomeia o Dr. Eliseu Afonso Meira de Sá representante da Associação Comercial de Viana do Castelo, no Conselho Regional de Segurança Social de Viana do Castelo, em substituição de João José Roriz Martins Carneiro. 002 23/04 link
095 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Secretário de Estado da Segurança Social Despacho 26/Sess/93 Nomeia Maria de Jesus Ferreira, representante da Associação Industrial de Viseu no Conselho Regional de Segurança Social de Viseu, em substituição de Ramiro Freitas Sobral. 002 23/04 link
095 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Secretário de Estado da Segurança Social Despacho 27/Sess/93 Sanciona a designação de António Fernando Morais como vogal representante dos beneficiários na Comissão Administrativa da Caixa de Previdência do Pessoal da Companhia Carris de Ferro de Lisboa, em substituição de João Pinto de Almeida. 002 23/04 link
096 Presidência do Conselho de Ministros - Serviços Sociais (Sem Diploma) ALTERA O REGULAMENTO DE PERFIL DE SAÚDE, CRIADO PELOS SERVIÇOS SOCIAIS DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS, PUBLICANDO-O NA INTEGRA. 002 24/04 link
096 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria Geral (Sem Diploma) NOMEIA O LICENCIADO ANTÓNIO MANUEL GERALDO NAVEGAS PARA EXERCER FUNÇÕES DE ADJUNTO DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUVENTUDE, DRA. MARIA DO CEU BAPTISTA RAMOS. 002 24/04 link
096 Presidência do Conselho de Ministros Despacho 16/93 DETERMINA QUE OS RESPONSÁVEIS PELOS DEPARTAMENTOS GOVERNAMENTAIS DE QUE DEPENDEM OS FUNCIONÁRIOS QUE INTEGRAM A ASSOCIAÇÃO DOS ANTIGOS TUNOS DA UNIVERSIDADE DE COIMBRA CONSIDEREM OS MESMOS EM EXERCÍCIO EFECTIVO DE FUNÇÕES DURANTE A SUA DESLOCAÇÃO A PARIS NO PERIODO DE 30 DE ABRIL A 6 DE MAIO PARA PARTICIPAR NAS COMEMORACOES DO 25 ANIVERSÁRIO DA CASA DE PORTUGAL. 002 24/04 link
096 Ministério do Comércio e Turismo - Secretário de Estado Adjunto e do Comércio Externo Despacho 552/93 NOMEIA O LICENCIADO JOÃO FERNANDES DA CUNHA DE SOUSA MACHADO PARA O CARGO DE SUBDIRECTOR GERAL DO COMERCIO. ESTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS REPORTADOS A DATA DA ENTRADA EM VIGOR DO DECRETO LEI 86/93, DE 930318. 002 24/04 link
096 Ministério do Comércio e Turismo - Secretário de Estado Adjunto e do Comércio Externo Despacho 553/93 NOMEIA O LICENCIADO ALFREDO DE OLIVEIRA LOPES PARA EXERCER O CARGO DE SUBDIRECTOR GERAL DO COMERCIO. ESTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS REPORTADOS A DATA DA ENTRADA EM VIGOR DO DECRETO LEI 86/93, DE 930318. 002 24/04 link
096 Presidência do Conselho de Ministros Despacho 15/93 DETERMINA QUE NOS PRÓXIMOS DIAS 5 E 9-5 SEJAM HASTEADAS A BANDEIRA NACIONAL E A BANDEIRA COMUNITARIA EM VIRTUDE DE TEREM SIDO INSTITUIDOS PELO COMITE DE MINISTROS DO CONSELHO DA EUROPA COMO O DIA DA EUROPA E O DIA DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, RESPECTIVAMENTE. 002 24/04 link
096 Ministério das Finanças - Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento Despacho 4-D/93 NOMEIA O JÚRI PARA IDENTIFICAÇÃO DO PESSOAL DISPONÍVEL DA DIRECÇÃO GERAL DAS ALFÂNDEGAS. 002 24/04 link
096 Ministério das Finanças - Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento Despacho 5-D/93 ADOPTA A MEDIDA DE REDUÇÃO DOS EFECTIVOS DA DIRECÇÃO GERAL DAS ALFÂNDEGAS QUE PASSA PELA FIXAÇÃO DA FÓRMULA DE PONDERAÇÃO DOS CRITÉRIOS PARA IDENTIFICAÇÃO E ORDENAÇÃO DO DO PESSOAL DISPONÍVEL, E NOMEIA O JÚRI PARA IDENTIFICAÇÃO DO PESSOAL DISPONÍVEL, COMPOSTO POR UM PRESIDENTE E QUATRO VOGAIS. 002 24/04 link
096 Ministério das Finanças Despacho Conjunto APROVA O PROGRAMA DE PROVAS RELATIVO AO CONCURSO DE HABILITAÇÃO, TENDO EM VISTA A TRANSIÇÃO DO PESSOAL PARA AS CARREIRAS DE TÉCNICO SUPERIOR DE INFORMÁTICA, PROGRAMADOR E OPERADOR DE SISTEMA, DOS QUADROS DE PESSOAL DOS SERVIÇOS QUE INTEGRAM O MINISTÉRIO DA AGRICULTURA. 002 24/04 link
096 Ministério das Finanças Despacho Conjunto AUTORIZA A TRANSIÇÃO PARA A CARREIRA DE OPERADOR DE SISTEMA DE 2A. CLASSE DO FUNCIONÁRIO EDGAR AUGUSTO DE FIGUEREDO VIGÁRIO, CONSTANTE NA LISTA DE PESSOAL EXCEDENTE DO INSTITUTO DE APOIO AS PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS E AO INVESTIMENTO, INTEGRADO NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAL CRIADO JUNTO DA DIRECÇÃO GERAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, POR FORÇA DO DEC-LEI 247/92, DE 7-11. 002 24/04 link
096 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto Determina o encerramento das medidas 1 e 2 do programa integrado de formação para a modernização da administração pública (PROFAP), uma vez que os projectos já entrados, esgotam o orçamento aprovado actualmente, não podendo ser aceites quaisquer candidaturas apresentadas nesse âmbito, a partir da data do presente despacho. 002 24/04 link
097 Ministério do Planeamento e da Administração do Território - Despacho Conjunto EXTINGUE O GRUPO DE TRABALHO PARA O ESTUDO DA POLUIÇÃO DA RIA DE AVEIRO (GRIA). 002 26/04 link
097 Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro Despacho Conjunto CRIA OBRIGAÇÕES PARTICIPANTES, COM O OBJECTIVO DE REFORÇAR A ESTRUTURA FINANCEIRA DAS EMPRESAS PORTUGUESAS MAIS PENALIZADAS COM A INSTABILIDADE CAMBIAL, TENDO EM VISTA CONTRIBUIR PARA A RECUPERAÇÃO DA SUA CAPACIDADE COMPETITIVA NOS MERCADOS INTERNACIONAIS. 002 26/04 097S
098 Ministério das Finanças Despacho Conjunto AUTORIZA O BANCO ESPÍRITO SANTO E COMERCIAL DE LISBOA A EFECTUAR O PAGAMENTO E RECEBER OS REQUERIMENTOS RESPEITANTES AO INCENTIVO AO ARRENDAMENTO POR JOVENS (IAJ). 002 27/04 link
098 Ministério da Administração Interna - Secretário de Estado da Administração Interna Despacho Conjunto DETERMINA QUE OS VEÍCULOS DE TRANSPORTES DE DOENTES, DENOMINADOS AMBULÂNCIAS DEVAM APRESENTAR DETERMINADAS CARACTERÍSTICAS EXTERNAS PARA A SUA FACIL IDENTIFICAÇÃO ESPECIFICANDO QUAIS SAO ESSAS CARACTERÍSTICAS. 002 27/04 link
098 Presidência do Conselho de Ministros - Companhia Nacional de Bailado Despacho DELEGA NA VICE-PRESIDENTE DA COMISSAO INSTALADORA DA COMPANHIA NACIONAL DE BAILADO, DOUTORA MARIA PAULA FERNANDES DOS SANTOS, AS COMPETENCIAS DO PRESIDENTE DA COMISSAO INSTALADORA, ENGENHEIRO ANTÓNIO XAVIER, RELATIVAMENTE A GESTÃO DO PESSOAL E GESTÃO ORÇAMENTAL DA COMISSAO INSTALADORA COMPANHIA NACIONAL DE BAILADO. 002 27/04 link
098 Ministério da Saúde Portaria 104/93 (2.ª Série) DETERMINA QUE O HOSPITAL DE LEIRIA SEJA COLOCADO EM REGIME DE INSTALAÇÃO PELO PERIODO DE DOIS ANOS E QUE PASSE A SER GERIDO POR UMA COMISSAO INSTALADORA COM A SEGUINTE COMPOSICAO: PRESIDENTE - LICENCIADO ANTÓNIO CARRILHO DE VILHENA, VOGAIS - LICENCIADO MANUEL JOSÉ DOS SANTOS CARVALHO, LICENCIADO JOAQUIM CORREIA DOS SANTOS E ENFERMEIRO ANTÓNIO AUGUSTO FIGUEIREDO LEBREIRO. 002 27/04 link
098 Ministério do Planeamento e da Administração do Território - Secretário de Estado da Ciência e Tecnologia Despacho 26/Sect/93 DETERMINA QUE SEJA ATRIBUIDO O MONTANTE DE 15 000 CONTOS A ASSOCIAÇÃO DAS UNIVERSIDADES DE LÍNGUA PORTUGUESA, SECRETARIADO PORTUGUÊS, PARA SER UTILIZADO EM BOLSAS PARA FORMAÇÃO AVANÇADA DE CANDIDATOS ORIUNDOS DOS PAÍSES AFRICANOS DE LÍNGUA OFICIAL PORTUGUESA. ESTE MONTANTE E RETIRADO DAS VERBAS ATRIBUIDAS AO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CIENCIA E TECNOLOGIA, DR. MANUEL DE CARVALHO FERNANDES THOMAZ E A SELECÇÃO DOS CANDIDATOS SERA EFECTUADA POR UMA COMISSAO DE CINCO MEMBROS PRESIDIDA PELA ASSOCIAÇÃO DAS UNIVERSIDADES DE LÍNGUA PORTUGUESA E INTEGRANDO REPRESENTANTES DA JUNTA NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO CIENTIFICA E TECNOLÓGICA E DO INSTITUTO DE INVESTIGAÇÃO CIENTIFICA TROPICAL. 002 27/04 link
098 Ministério do Planeamento e da Administração do Território - Secretário de Estado da Ciência e Tecnologia Despacho 23/Sect/93 NOMEIA MARIA FERNANDA PILAR DOS SANTOS GONÇALVES PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE SECRETÁRIA PESSOAL DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CIENCIA E TECNOLOGIA, DR. MANUEL DE CARVALHO THOMAZ, A PARTIR DE 930415. 002 27/04 link
098 Ministério do Planeamento e da Administração do Território - Despacho 18/93 DELEGA NA SECRETÁRIA DE ESTADO DO PLANEAMENTO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, DRA. ISABEL MARIA DE LUCENA E VASCONCELOS CRUZ DE ALMEIDA MOTA AS COMPETENCIAS DO MINISTRO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, PROF. DOUTOR LUÍS FRANCISCO VALENTE DE OLIVEIRA, RELATIVAMENTE AOS PROGRAMAS INTERVENCIONADOS PELO FUNDO EUROPEU DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, NOMEADAMENTE O SISTEMA DE INCENTIVOS FINANCEIROS DO INVESTIMENTO NO TURISMO (SIFIT), O SISTEMA DE INCENTIVOS DE BASE REGIONAL (SIBR) E O SISTEMA DE INCENTIVOS A SERVIÇOS AVANÇADOS DE TELECOMUNICAÇÕES (SISAT). RATIFICA OS ACTOS PRATICADOS PELA SECRETÁRIA DE ESTADO, NO ÂMBITO DO DECRETO LEI 215/92, 13/10, DESDE A PUBLICAÇÃO DO DIPLOMA ATE A PRESENTE DATA. 002 27/04 link
098 Ministério das Finanças Despacho Conjunto ESTABELECE A FÓRMULA DE PONDERAÇÃO DOS CRITÉRIOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PESSOAL DISPONÍVEL, DO MINISTÉRIO DO COMERCIO E TURISMO, PARA APICACAO DO DEC-LEI 247/92, DE 7-11. 002 27/04 link
098 Presidência do Conselho de Ministros Portaria 103/93 (2.ª Série) AUTORIZA A PHOENIX ASSURANCE PUBLIC LIMITED COMPANY, COM SEDE EM INGLATERRA, NA CIDADE DE LONDRES, A ENCERRAR A SUA AGÊNCIA GERAL EM PORTUGAL, COM A CONSEQUENTE REVOGAÇÃO DE TODAS AUTORIZAÇÕES QUE LHE FORAM CONCEDIDAS. 002 27/04 link
098 Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos Despacho 12/93 DELEGA COMPETENCIAS NO DIRECTOR DISTRITAL DO PORTO, CONFERIDAS PELA AL. B) DO N.1 DO ART.20 DO DEC-LEI 211/79, DE 12-7, COM A REDACÇÃO QUE LHE FOI DADA PELO ART.1 DO DEC-LEI 227/85, DE 4-7, ATE AO MONTANTE DE 150 000$, COM A FACULDADE DE PODER SUBDELEGAR NO DIRECTOR DE FINANÇAS QUE COORDENA A REPRESENTAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA JUNTO DO TRIBUNAL TRIBUTÁRIO DE IA. INSTÂNCIA DO PORTO OU NO CHEFE DA SECRETÁRIA CENTRAL. 002 27/04 link
098 Ministério da Justiça Despacho AUTORIZA O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO DE EXTRADIÇÃO PARA A REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA DE FRIEDRICH WILHELM KAUTER, PARA FINS DE PROCEDIMENTO PENAL, PELA PRÁTICA DE UM CRIME DE HOMICÍDIO NA FORMA TENTADA. 002 27/04 link
098 Ministério do Planeamento e da Administração do Território - Declaração RECTIFICA O DESPACHO CONJUNTO DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS E MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO QUE NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO SUPERIOR DE ESTATÍSTICA, PUBLICADO NO DR.IIS, 28, DE 930203. 002 27/04 link
098 Ministério do Planeamento e da Administração do Território - Secretário de Estado da Ciência e Tecnologia Despacho 28/Sect/93 NOMEIA O ENGENHEIRO MANUEL ANTÓNIO RAMOS DA SILVA VIDIGAL, VICE-PRESIDENTE DO INSTITUTO PORTUGUÊS DA QUALIDADE, PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE DELEGADO NACIONAL EFECTIVO AO COMITE DE GESTÃO DO PROGRAMA IDT COMUNITARIO 'MEDICOES E ENSAIOS'. 002 27/04 link
098 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria Geral Declaração DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, CONFORME DESPACHO DO PRIMEIRO MINISTRO DE 930408 O CENTRO EQUESTRE DE SANTO ANDRÉ - ÁREA DE SINES, COM SEDE EM MONTE VELHO DE CIMA, SANTIAGO DO CACÉM. DECLARA AINDA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DE TÉNIS DE SANTO ANDRÉ, COM SEDE EM VILA NOVA DE SANTO ANDRÉ, SANTIAGO DO CACÉM. 002 27/04 link
098 Ministério da Saúde - Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde Despacho 11/93 CONFIRMA E RENOVA NOS ACTUAIS DIRECTORES DAS ESCOLAS SUPERIORES DE ENFERMAGEM E DAS ESCOLAS TÉCNICAS DOS SERVIÇOS DE SAÚDE AS COMPETENCIAS DELEGADAS PELO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DA SAÚDE, DR. JORGE AUGUSTO PIRES RELATIVAMENTE A GESTÃO DO PESSOAL. ESTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE 930215. 002 27/04 link
098 Presidência do Conselho de Ministros - Direcção-Geral dos Espectáculos e das Artes (Sem Diploma) NOMEIA JOÃO ANTUNES PARA VOGAL DA COMISSAO DE CLASSIFICACAO DE ESPECTÁCULOS APENAS COM ASSENTO NAS REUNIÕES PLENÁRIAS EM REPRESENTAÇÃO DA FEDERAÇÃO DE EDITORES DE VIDEOGRAMAS. NOMEIA JOSÉ MANUEL CASTELO LOPES E JOSÉ AUGUSTO LIMA DE CARVALHO COMO VOGAIS DA COMISSAO DE CLASSIFICACAO DE ESPECTÁCULOS, EFECTIVO O PRIMEIRO E SUBSTITUTO O SEGUNDO, APENAS COM ASSENTO NAS REUNIÕES PLENÁRIAS, EM REPRESENTAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE EMPRESAS CINEMATOGRAFICAS. 002 27/04 link
098 Ministério da Administração Interna - Secretário de Estado da Administração Interna Despacho ESCLARECE QUE O VOGAL DA DIRECÇÃO DO SERVIÇO NACIONAL DE BOMBEIROS RUI JOSÉ DOS SANTOS SILVA FOI REQUISITADO PARA O EXERCÍCIO DAQUELE CARGO A EMPRESA COMPANHIA DE SEGUROS TRANQUILIDADE, S.A., QUE DEU O SEU ACORDO A REQUISIÇÃO MANTENDO AQUELA TODOS OS DIREITOS INCLUINDO O REGRESSO AO LUGAR QUE DETÉM NA EMPRESA, BEM COMO OS BENEFÍCIOS SOCIAIS E REGALIAS CONTRATUAIS INERENTES AO ESTATUTO PROFISSIONAL DE ORIGEM. 002 27/04 link
098 Ministério das Finanças Despacho Conjunto ATRIBUI UMA AJUDA SUPLEMENTAR, PARA O ANO DE 1993, SOB A FORMA DE SUBSÍDIO, AOS AGRICULTORES QUE VEM DESENVOLVENDO EXPLORAÇÕES DE JOJOBA, NAS ZONAS DE SILVES, MELIDES E SANTIAGO DO CACÉM. LISTA NOMINATIVA EM ANEXO. 002 27/04 098S
098 Conselho Superior da Magistratura Regulamento Interno Publica o regulamento interno do Conselho Superior da Magistratura, aprovado na sessão plenária realizada em 30 de Março de 1993. 002 27/04 098S
099 Ministério da Saúde - Secretaria Geral Aviso ADITA AO AVISO DE 930215, DA SG-MS, SOBRE A COMPOSICAO DO CONSELHO DE PREVENÇÃO DO TABAGISMO, A NOMEAÇÃO DO LICENCIADO ALCIDES JANEIRO PIMENTEL PARA INTEGRAR O REFERIDO CONSELHO. 002 28/04 099A29
099 Ministério do Comércio e Turismo (Sem Diploma) NOMEIA, EM COMISSAO DE SERVIÇO, O LICENCIADO JOSÉ MANUEL MARQUÊS PALMEIRIM PARA EXERCER O CARGO DE SUBINSPECTOR-GERAL DAS ACTIVIDADES ECONÓMICAS. 002 28/04 link
099 Presidência do Conselho de Ministros - Serviço Nacional de Protecção Civil Portaria PUBLICA O PROTOCOLO ESTABELECIDO ENTRE O SERVIÇO NACIONAL DE PROTECÇÃO CIVIL (SNPC) E O INSTITUTO SUPERIOR TÉCNICO (IST) RELATIVO À INSTALAÇÃO DE UMA ESTAÇÃO SISMOGRÁFICA EM LISBOA (MONSANTO). 002 28/04 link
099 Ministério da Agricultura Despacho DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DA AGRICULTURA DR. ARLINDO MARQUÊS DA CUNHA, NO AUDITOR JURÍDICO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DR. ALFREDO JOSÉ RAPOSO MARTINS MANSO, PARA A PRÁTICA DOS SEGUINTES ACTOS, NO ÂMBITO DAS ATRIBUIÇÕES DA AUDITORIA JURÍDICA: DESPACHAR SOBRE PROCESSOS REFERENTES AO REGIME DE TRABALHO EM TEMPO PARCIAL E EFECTIVACAO DE TRABALHO EXTRAORDINÁRIO, AUTORIZAR A CONCESSAO DE ABONOS DE AJUDAS DE CUSTO, AUTORIZAR A REQUISIÇÃO DE PASSES OU ASSINATURAS PARA UTILIZAÇÃO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, AUTORIZAR A CONSTITUICAO DE FUNDOS PERMANENTES, AUTORIZAR A AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE 930311. 002 28/04 link
099 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Nacional de Administração Despacho 2/93 DETERMINA QUE O VICE-PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO (INA), ENGENHEIRO RUI FERREIRA AFONSO LUCAS INTEGRE O CONSELHO ADMINISTRATIVO DO MESMO ORGANISMO. 002 28/04 link
099 Ministério das Finanças Portaria 105/93 (2.ª Série) AUTORIZA A CASA PIA DE LISBOA A REPARTIR ENCARGOS RESULTANTES DA CELEBRACAO DO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE EMPREITADA DE CONSTRUCAO DA ESCOLA DE CRIANÇAS SURDAS/CEGAS. 002 28/04 link
099 Ministério das Finanças - Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento Despacho Conjunto FIXA O QUANTITATIVO DAS GRATIFICAÇÕES DOS MEMBROS DOS JURIS DOS CONCURSOS, DOS JURIS DAS EXTRACÇÕES E DOS JURIS DAS RECLAMAÇÕES QUE TEM LUGAR NA SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DE LISBOA. 002 28/04 link
099 Ministério do Emprego e da Segurança Social Despacho Delega o Ministro do Emprego e da Segurança Social no Secretário de Estado da Segurança Social, Dr. José Luís Vieira de Castro, as competências que legalmente lhe estão confiadas para o dia 16 de Abril de 1993. 002 28/04 link
099 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Centro Regional de Segurança Social de Setúbal Deliberação Delega o conselho directivo no Centro Regional de Segurança Social de Setúbal, com a faculdade de subdelegação, na directora dos Serviços de Regimes de Segurança Social, para decidir sobre faltas de comparência de beneficiários convocados para exame médico no âmbito dos sistemas de verificação de incapacidade permanente e temporária. 002 28/04 link
099 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Centro Regional de Segurança Social de Setúbal Despacho Subdelega a directora dos Serviços de Regimes de Segurança Social, nos chefes de repartição de atribuição de prestações I e II e nos coordenadores dos Serviços Locais de Almada e Barreiro, competências de decidir sobre as faltas de comparência de beneficiários convocados a exame médico no âmbito dos sistemas de verificação de incapacidade permanente e temporária. 002 28/04 link
099 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Inspecção-Geral da Segurança Social Despacho Sigss4/93-A.G. Subdelega o Inspector-Geral da Segurança Social nos directores de serviços, licenciados Isabel Maria Guimarães Cabrita Matias e Zeferino Maurício Lino Pereira do Nascimento, competências na área de gestão de recursos humanos e administrativos. 002 28/04 link
100 Presidência do Conselho de Ministros - Secretário de Estado da Cultura Louvor LOUVA O ENGENHEIRO JOÃO DIOGO ALPENDURADA PELA FORMA COMO EXERCEU FUNÇÕES DE DELEGADO REGIONAL DA CULTURA DO NORTE. 002 29/04 link
100 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto REC0NHECE AO FUNCIONÁRIO COLOCADO NA TESOURARIA DA BIBLIOTECA NACIONAL, INTEGRADO NA CARREIRA DE OFICIAL ADMINISTRATIVO, QUE MANUSEIE OU TENHA A SUA GUARDA, NAS ÁREAS DE TESOURARIA OU COBRANCA, VALORES, NUMERÁRIO, TÍTULOS OU DOCUMENTOS, SENDO POR ELES RESPONSÁVEL, O DIREITO AO ABONO PARA FALHAS. 002 29/04 link
100 Ministério da Defesa Nacional Despacho Conjunto FIXA O LIMITE MÁXIMO DE 3000 USD MENSAIS, DE ABONO COMPLEMENTAR DE HABITAÇÃO DO ADIDO DE DEFESA JUNTO DA EMBAIXADA DE PORTUGAL EM LUANDA. 002 29/04 link
100 Ministério das Finanças Despacho Conjunto 38/Mf/Me/93 APLICA A PARTIR DO INÍCIO DO ANO ESCOLAR DE 1993-1994 AOS ESTABELECIMENTOS DOS 2. E 3. CICLOS DO ENSINO BASICO E DO ENSINO SECUNDÁRIO, O REGIME DE DIRECÇÃO, ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO INSTITUIDO PELO DEC-LEI 172/91, 10-5. 002 29/04 link
100 Ministério da Agricultura - Secretário de Estado dos Mercados Agrícolas e Qualidade Alimentar Despacho 11/93 NOMEIA O ENGENHEIRO TITO JOAQUIM DA SILVA ROSA, PARA EXERCER FUNÇÕES DE ADJUNTO DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS MERCADOS AGRÍCOLAS E QUALIDADE ALIMENTAR, ENGENHEIRO LUÍS ANTÓNIO DAMÁSIO CAPOULAS. 002 29/04 link
100 Ministério da Educação Despacho 31-B/Me/93 DESIGNA O LICENCIADO CARLOS DE ASSUNÇAO SILVA O CARGO DE INSPECTOR-GERAL DE EDUCAÇÃO. 002 29/04 link
100 Ministério da Educação Despacho 36-A/Me/93 REQUISITA O LICENCIADO PEDRO JOSÉ PIÇARRA SALREU PARA PRESTAR APOIO TÉCNICO NO GABINETE DO MINISTRO DA EDUCAÇÃO, ENGENHEIRO ANTÓNIO FERNANDO COUTO DOS SANTOS. 002 29/04 link
100 Ministério da Educação Despacho 39/Me/93 NOMEIA A LICENCIADA MARIA CATALINA BATALHA PESTANA COMO RESPONSÁVEL SECTORIAL DO PROJECTO VIDA, NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, QUALIDADE EM QUE PASSARA A INTEGRAR O GRUPO TÉCNICO INTERMINISTERIAL DA COMISSAO INTERMINISTERIAL DO REFERIDO PROJECTO. 002 29/04 link
100 Ministério da Agricultura - Secretário de Estado da Agricultura Despacho DETERMINA QUE SEJA CONCEDIDA A FENACAM-FEDERACAO NACIONAL DAS CAIXAS DE CRÉDITO AGRÍCOLA MÚTUO, FCRL, UM MONTANTE DE AJUDAS NO VALOR DE 183 941 CONTOS, DO PROGRAMA DE APOIO AO REFORÇO DAS ORGANIZAÇÕES DE AGRICULTORES (PROAGRI). 002 29/04 link
100 Ministério da Agricultura Despacho DESIGNA O ENGENHEIRO TITO JOAQUIM DA SILVA ROSA PARA EXERCER O CARGO DE COORDENADOR NACIONAL DO PROGRAMA DE ACÇÕES PARA REFORÇO DA APLICAÇÃO DAS NORMAS COMUNS DE QUALIDADE PARA OS FRUTOS E PRODUTOS HORTÍCOLAS. 002 29/04 link
100 Ministério da Agricultura Despacho SUBSTITUI OS MEMBROS DO CONSELHO GERAL DO INSTITUTO DO VINHO DO PORTO QUE FORAM NOMEADOS EM REPRESENTAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DOS EXPORTADORES DO VINHO DO PORTO, PELOS ELEMENTOS A SEGUIR INDICADOS: DR. ANTÓNIO MANUEL DE MACEDO PINTO E VASCONCELOS, COMO EFECTIVO, GEORGE THOMAS DAVID SANDEMAN E DOMINGOS JESUS DA COSTA RIBEIRO, COMO SUPLENTES. 002 29/04 link
100 Presidência do Conselho de Ministros - Secretário de Estado da Cultura Despacho 15-A/93 EXONERA ANTÓNIO PEDRO SARAIVA DE BARROS E VASCONCELOS DO CARGO DE COORDENADOR DO SECRETARIADO NACIONAL PARA O AUDIOVISUAL. 002 29/04 link
100 Ministério da Educação - Secretário de Estado do Ensino Superior Despacho 22/Sees/93 CRIA UM GRUPO DE TRABALHO, COM O OBJECTIVO DE DEFINIR UMA METODOLOGIA QUE PERMITA AVANÇAR PARA A PREPARAÇÃO DE CONTRATOS-PROGRAMAS PLURIANUAIS COM AS INSTITUIÇÕES DO ENSINO SUPERIOR, NO QUE SE REFERE A MEIOS HUMANOS E FINANCEIROS. E A SEGUINTE A COMPOSICAO DO GRUPO DE TRABALHO: DRA. CLEMENTINA REIS, QUE COORDENARÁ, A DRA. ANA MARIA MENDES, DRA. LUISA CERDEIRA, PROF. SÉRGIO MACHADO DOS SANTOS, PROF. ALBERTO AMARAL, PROF. A. SANTOS JÚNIOR, PROF. A. ALMEIDA COSTA, PROF. REQUICHA FERREIRA E PROF. JOÃO RAIMUNDO. 002 29/04 link
100 Ministério do Comércio e Turismo - Secretário de Estado Adjunto e do Comércio Externo Despacho 551/93 NOMEIA A LICENCIADA MARIA HELENA GOMES MARTINS PARA EXERCER O CARGO DE SUBDIRECTORA-GERAL DO COMERCIO. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS REPORTADOS A DATA DA ENTRADA EM VIGOR DO DECRETO LEI 86/93, DE 930318. 002 29/04 link
100 Ministério da Saúde - Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde Despacho 5/93 DELEGA COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DA SAÚDE, DR. JORGE AUGUSTO PIRES, NO DIRECTOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA SAÚDE, LICENCIADO JORGE AUGUSTO VASCO VARANDA, CONCEDIDAS A ANTERIOR TITULAR DO CARGO REFERIDO PELO DESPACHO 11/91, DE 911205. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE 930215. 002 29/04 link
100 Ministério da Saúde - Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde Despacho 6/93 DELEGA COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DA SAÚDE, DR. JORGE AUGUSTO PIRES, NO PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO INSTITUTO DE GESTÃO INFORMÁTICA E FINANCEIRA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, LICENCIADO ANÍBAL JOSÉ DE ALMEIDA RODRIGUES. 002 29/04 link
100 Ministério da Saúde - Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde Despacho 7/93 DELEGA COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DA SAÚDE, DR. JORGE AUGUSTO PIRES, NO PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO INSTITUTO NACIONAL DA FARMÁCIA E DO MEDICAMENTO, LICENCIADO JOSÉ ANTÓNIO ARANDA DA SILVA, QUE POR LEI ERAM ATRIBUIDAS AO DIRECTOR-GERAL DE ASSUNTOS FARMACÊUTICOS E A COMISSAO INSTALADORA DO CENTRO DE ESTUDOS DO MEDICAMENTO. DELEGA AINDA COMPETENCIAS PARA CONFERIR POSSE AO PESSOAL DIRIGENTE, AUTORIZAR DESPESAS COM OBRAS E AQUISIÇÕES DE BENS E SERVIÇOS, HOMOLOGAR A LISTA DE CLASSIFICACAO DOS CONCORRENTES A INSTALAÇÃO OU TRANSFERÊNCIA DE FARMÁCIAS, AUTORIZAR A INTRODUÇÃO DE MEDICAMENTOS NO MERCADO, AUTORIZAR AS ALTERAÇÕES DE MEDICAMENTOS JÁ AUTORIZADOS E AUTORIZAR A INSTALAÇÃO DE LABORATÓRIOS DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS E DE ESTABELECIMENTOS DESTINADOS AO COMERCIO POR GROSSO DE MEDICAMENTOS E DE SUBSTÂNCIAS MEDICAMENTOSAS. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE 930215. 002 29/04 link
100 Ministério da Saúde - Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde Despacho 8/93 CONFIRMA E RENOVA RELATIVAMENTE AO DIRECTOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE ESTUDOS E PLANEAMENTO DA SAÚDE, LICENCIADO LUÍS FILIPE DE CARVALHO MAGÃO TODAS AS COMPETENCIAS QUE LHE FORAM CONCEDIDAS PELO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DA SAÚDE, DR. JORGE AUGUSTO PIRES, ATRAVES DO DESPACHO 10/91, DE 911204, PARA A PRÁTICA DOS SEGUINTES ACTOS: CONFERIR POSSE AO PESSOAL DIRIGENTE, AUTORIZAR DESPESAS COM OBRAS E AQUISIÇÕES DE BENS E SERVIÇOS, AUTORIZAR A UTILIZAÇÃO DE AUTOMÓVEL PRÓPRIO E CONCEDER BOLSAS DE ESTUDO. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE 930215. 002 29/04 link
100 Ministério da Saúde - Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde Despacho 9/93 CONFIRMA E RENOVA, RELATIVAMENTE AO DIRECTOR-GERAL DAS INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS DA SAÚDE, LICENCIADO LUÍS COUTO MOREIRA, AS COMPETENCIAS QUE LHE FORAM CONCEDIDAS PELO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DA SAÚDE, DR. JORGE AUGUSTO PIRES ATRAVES DO DESPACHO 9/91, DE 911204. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE 930215. 002 29/04 link
100 Ministério da Saúde - Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde Despacho 10/93 CONFIRMA E RENOVA, RELATIVAMENTE AOS CONSELHOS DE ADMINISTRAÇÃO DOS CENTROS REGIONAIS DE LISBOA, COIMBRA E PORTO DO INSTITUTO PORTUGUÊS DE ONCOLOGIA DE FRANCISCO GENTIL, AS COMPETENCIAS QUE LHE FORAM CONCEDIDAS PELO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DA SAÚDE, DR. JORGE AUGUSTO PIRES, ATRAVES DO DESPACHO 14/91, DE 911204. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE 930215. 002 29/04 link
100 Ministério do Comércio e Turismo - Secretário de Estado Adjunto e do Comércio Externo Despacho 610/93 DELEGA COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO COMERCIO EXTERNO, PROF. DOUTOR ANTÓNIO JOSÉ FERNANDES DE SOUSA, NO DIRECTOR-GERAL DO COMERCIO, PARA A PRÁTICA DE VARIOS ACTOS, NOMEADAMENTE PARA AUTORIZAR DESPESAS, AUTORIZAR LICENÇAS SEM VENCIMENTO, DETERMINAR A PRESTAÇÃO DE TRABALHO EM DIAS DE DESCANSO SEMANAL, DESCANSO COMPLEMENTAR E FERIADOS AO PESSOAL DIRIGENTE E DE CHEFIA, AUTORIZAR A INSCRIÇÃO E PARTICIPAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS, EM ESTÁGIOS, CONGRESSOS, REUNIÕES, SEMINÁRIOS, COLOQUIOS, CURSOS DE FORMAÇÃO, EMPOSSAR OS SUBDIRECTORES-GERAIS, DIRECTORES DE SERVIÇO E CHEFES DE DIVISÃO, AUTORIZAR A ACUMULAÇÃO DE FUNÇÕES PÚBLICAS, NOMEAR O PESSOAL DO QUADRO POR URGENTE CONVENIENCIA DE SERVIÇO. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DO DIA 930323. 002 29/04 link
100 Ministério do Emprego e da Segurança Social Despacho Delega competências do Ministro do Emprego e da Segurança Social no Secretário de Estado da Segurança Social Dr. José Luís Vieira de Castro, que legalmente lhes estão atribuídas, durante o período de 21 a 23 de Abril de 1993. 002 29/04 link
101 Ministério das Finanças - Subsecretário de Estado Adjunto e do Orçamento Despacho 17/93-Xii FIXA PARA VIGORAREM NO MÊS DE MAIO DE 1993 AS TAXAS DO IMPOSTO SOBRE OS PRODUTOS PETROLÍFEROS (ISP). 002 30/04 link
101 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Tesouro Despacho 4/93 SUBDELEGA NO SUBDIRECTOR-GERAL DO TESOURO ROGÉRIO SOUSA DA FONSECA, E NO DIRECTOR DE SERVIÇOS DE GARANTIAS E CRÉDITOS DO ESTADO, LICENCIADO CARLOS MANUEL MARTINS A COMPETENCIA PARA A PRÁTICA DE ALGUNS ACTOS. 002 30/04 link
101 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria Geral Listagem PUBLICA A LISTA DOS SUBSÍDIOS CONCEDIDOS PELOS DIVERSOS MINISTÉRIOS NO MÊS DE MARÇO DE 1993. 002 30/04 101S2
102 Ministério da Saúde - Secretaria Geral (Sem Diploma) NOMEIA O LICENCIADO JOSÉ ANTÓNIO SANCHEZ RAMIREZ PARA EXERCER O CARGO DE SUBDIRECTOR-GERAL DA DIRECCAO-GERAL DAS DAS INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS DA SAÚDE. 002 03/05 102A32
102 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Património do Estado Aviso AUTORIZA A CESSAO, A TÍTULO DEFINITIVO, AO SERVIÇO NACIONAL DE PARQUES, RESERVAS E CONSERVACAO DA NATUREZA, DO EDIFÍCIO DA ANTIGA CASA DE CANTONEIROS DUPLA N.13, SITA AO QUILÓMETRO 10,886 DA ESTRADA NACIONAL N.118, DESIGNADA POR <>, SITA NA FREGUESIA DE SAO JOÃO BAPTISTA, CONCELHO DE ALCOCHETE, MEDIANTE O PAGAMENTO DA COMPENSACAO DE 1 000 000$, PARA ALI ACOLHER CIENTISTAS NACIONAIS E ESTRANGEIROS, QUANDO EM TRABALHOS DE COLABORACAO COM A RESERVA NATURAL DO ESTUÁRIO DO TEJO. 002 03/05 link
102 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Património do Estado Aviso CESSAO A TÍTULO DEFINITIVO, A RIBACAL - COOPERATIVA AGRÍCOLA LEITEIRA DO RIBATEJO, C.R.L.,DA PARCELA AGRÍCOLA COM A ÁREA DE 2,8800 HÁ DO PRÉDIO RÚSTICO DENOMINADO <> OU <>, SITO NA FREGUESIA DE MARVILA, CONCELHO DE SANTARÉM, QUE SE DESTINA AO PROLONGAMENTO DA SUA UNIDADE FABRIL, MEDIANTE O PAGAMENTO DA COMPENSACAO DE 1 385 500$, A PAGAR NO ACTO DA ASSINATURA DO RESPECTIVO AUTO. PECTIVO AUTO. 002 03/05 link
102 Ministério das Finanças Despacho Conjunto ALTERA O ESTATUTO REMUNERATÓRIO E A ESTRUTURA DA UNIDADE DE GESTÃO PARA O PROGRAMA COMUNITARIO STRIDE. 002 03/05 link
102 Ministério da Defesa Nacional Despacho Conjunto DETERMINA QUE OS VALORES DAS TABELAS DE VENCIMENTOS DO PESSOAL CIVIL DO ARSENAL DO ALFEIT E DA EX-FABRICA NACIONAL DE CORDOARIA SEJAM ACTUALIZADOS NA PERCENTAGEM DE 5,5% ARRENDONDADOS PARA A CENTENA DE ESCUDOS IMEDIATAMENTE SUPERIOR EXCEPTUANDO-SE O PESSOAL DE ENFERMAGEM E OS EDUCADORES DE INFÂNCIA, REGIDOS POR LEGISLAÇÃO PRÓPRIA. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 930101. 002 03/05 link
102 Ministério da Defesa Nacional Despacho Conjunto DETERMINA QUE OS VALORES DAS TABELAS DE VENCIMENTO E SALÁRIOS DO PESSOAL CIVIL DE MANUTENÇÃO MILITAR (MM), DAS OFICINAS GERAIS DE FARDAMENTO E EQUIPAMENTO (OGFE), DO LABORATÓRIO MILITAR DE PRODUTOS QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS E DAS OFICINAS GERAIS DE MATERIAL DE ENGENHARIA (OGME), SEJAM ACTUALIZADOS A PERCENTAGEM DE 5,5% ARREDONDADOS PARA A CENTENA DE ESCUDOS IMEDIATAMENTE SUPERIOR, EXCEPTUANDO-SE O PESSOAL DE ENFERMAGEM E OS EDUCADORES DE INFÂNCIA, REGIDOS POR LEGISLAÇÃO PRÓPRIA. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 930101. 002 03/05 link
102 Ministério da Defesa Nacional Despacho Conjunto DETERMINA QUE OS VALORES DAS TABELAS DE VENCIMENTOS DO PESSOAL CIVIL DAS OFICINAS GERAIS DE MATERIAL ASTRONÓMICO SEJAM ACTUALIZADOS NA PERCENTAGEM DE 5,5% ARREDONDADOS PARA A CENTENA DE ESCUDOS IMEDIATAMENTE SUPERIOR, PRODUZINDO EFEITOS A PARTIR DE 930101. 002 03/05 link
102 Ministério do Planeamento e da Administração do Território - Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território Aviso FAZ PÚBLICO QUE NO ÂMBITO DO PROGRAMA OPERACIONAL TELEMATIQUE, NA MEDIDA 2.1 - ACÇÕES DO SECTOR PÚBLICO DE ACESSO A SERVIÇOS AVANÇADOS DE TELECOMUNICAÇÕES E MEDIDA 3.1 - MELHORAMENTOS EM INFRAESTRUTURAS DE TRANSMISSÃO DE DADOS, FORAM ATRIBUIDOS INCENTIVOS AOS PROJECTOS DE INVESTIMENTO APRESENTADOS PELAS ENTIDADES CONSTANTES DAS LISTAS EM ANEXO. 002 03/05 link
102 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria Geral Despacho DESIGNA A DRA. CELESTE MARIA REIS GASPAR DOS SANTOS AMARO, VOGAL DO CONSELHO DE DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS SOCIAIS DA PCM, COMO VOGAL SUBSTITUTO DO PRESIDENTE DO CONSELHO DE DIRECÇÃO, DR. ANTÓNIO MARREIROS, NAS SUAS FALTAS OU IMPEDIMENTOS. 002 03/05 link
102 Ministério do Mar - Secretário de Estado Adjunto e das Pescas Despacho 29/93/Seap DELEGA NO DIRECTOR DO GABINETE DE S EUROPEUS (GAE), DR. MARCELO DE SOUSA VASCONCELOS AS COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO AJUNTO E DAS PESCAS, DR. JOÃO PRATES BEBIANO, PARA A PRÁTICA DE ACTOS CORRENTES DE GESTÃO ORÇAMENTAL E DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS DO GAE E DO GABINETE DE ESTUDOS E PLANEAMENTO DAS PESCAS. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE 921112. 002 03/05 link
102 Ministério da Defesa Nacional Portaria 107/93 (2.ª Série) NOMEIA O GENERAL DO EXÉRCITO HENRIQUE BERNARDINO GODINHO PARA O CARGO DE COMANDANTE-GERAL DA GUARDA NACIONAL REPUBLICANA. 002 03/05 link
102 Ministério da Defesa Nacional Portaria 106/93 (2.ª Série) MANDA CESSAR A COMISSAO DE SERVIÇO DO GENERAL DO EXÉRCITO FRANCISCO ALBERTO CABRAL COUTO, COMO COMANDANTE GERAL DA GUARDA NACIONAL REPUBLICANA. 002 03/05 link
102 Presidência do Conselho de Ministros - Secretário de Estado da Cultura Despacho 44/93 DELEGA NO DIRECTOR DOS ARQUIVOS NACIONAIS / TORRE DO TOMBO, PROF. DOUTOR JORGE BORGES DE MACEDO, AS COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA, DR. PEDRO MIGUEL SANTANA LOPES, PARA AUTORIZAR A REALIZAÇÃO DE DESPESAS COM DISPENSA DE CONCURSO PÚBLICO OU LIMITADO, BEM COMO A REALIZAÇÃO DE DESPESAS COM SEGUROS RELATIVOS A BENS CULTURAIS, ATE 4 000 CONTOS. 002 03/05 link
102 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional Despacho 19/93/Seefp Determina regras a serem cumpridas pelas entidades promotoras de acções de formação profissional no âmbito do Fundo Social Europeu, mormente no que respeita ao direito à informação que assiste aos formandos inscritos, relativamente aos correspondentes processos pessoais de inscrição. 002 03/05 link
102 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional Despacho 20/93 Exonera do cargo de adjunta do Gabinete do Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional, a licenciada Maria Cândida Rodrigues Medeiros Soares, com efeitos reportados a 13 de Abril de 1993, data em que assumiu funções de directora geral do emprego e formação profissional. 002 03/05 link
102 Ministério do Emprego e da Formação Profissional - Instituto de Emprego e Formação Profissional Despacho Subdelega competências o delegado regional do Algarve, no recem nomeado subdelegado regional, Dr. António Guerreiro Martins, sem prejuízo de avocação, competências genéricas de carácter administrativo, financeiro e de gestão de pessoal. É de aplicação imediata. 002 03/05 link
103 Ministério das Finanças - Comissão do Mercado de Valores Mobiliários Aviso APROVA O CODIGO DE CONDUTA ELABORADO PELA ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE SOCIEDADES GESTORAS DE PATRIMÓNIOS, APROVADO PELO CONSELHO DIRECTIVO DA COMISSAO DO MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS. 002 04/05 link
103 Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro Declaração DECLARA QUE O DR. JOSÉ MARIA PIRES FOI ELEITO REPRESENTANTE DOS TRABALHADORES DO CONSELHO DE AUDITORIA DO BANCO DE PORTUGAL. 002 04/05 link
103 Ministério das Finanças Despacho Conjunto 41/Mf/Me/93 REVOGA O DESPACHO CONJUNTO 345/MF/ME/92, DE 3-12, NA PARTE REFERENTE A LICENCIADA MARGARIDA MARIA PIRES FERREIRA TRINDADE, CONSIDERANDO-SE SEM EFEITO A SUA INTEGRAÇÃO NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. 002 04/05 link
103 Ministério da Educação - Secretário de Estado dos Recursos Educativos Despacho Conjunto 46/Sere/Seao/93 ACTUALIZA A GRATIFICAÇÃO MENSAL AOS ORIENTADORES, DOCENTES DO 2. E 3. CICLOS DO ENSINO BASICO OU DO SECUNDÁRIO, RESPONSÁVEIS POR NÚCLEOS DE ESTÁGIO DOS CURSOS DE LICENCIATURA DE FORMAÇÃO INICIAL DE PROFESSORES. 002 04/05 link
103 Assembleia da República - Alta Autoridade contra a Corrupção Despacho 7/93 Determina que a Alta Autoridade contra a Corrupção cesse toda a actividade em 17 de Maio de 1993. 002 04/05 link
103 Ministério do Ambiente e Recursos Naturais Despacho 11/93/Marn DETERMINA QUE, NA DEPENDENCIA DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS RECURSOS NATURAIS, FUNCIONE, COM O OBJECTIVO DE ASSESSORAR NA DEFINIÇÃO DA ESTRATÉGIA PARA O FUTURO QUADRO COMUNITÁRIO DE APOIO (QCA), UM GRUPO DE TRABALHO COM A SEGUINTE COMPOSIÇÃO: O PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA EPAL, S.A., O DIRECTOR GERAL DO GABINETE DE ESTUDOS E PLANEAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, O DIRECTOR GERAL DA QUALIDADE DO AMBIENTE, O DIRECTOR GERAL DOS RECURSOS NATURAIS E O PRESIDENTE DO SERVIÇO NACIONAL DE PARQUES, RESERVAS E CONSERVAÇÃO DA NATUREZA. CRIA, TAMBÉM, NA DEPENDÊNCIA DO SECRETÁRIO DE ESTADO ATRÁS REFERIDO, UM GRUPO DE COORDENAÇÃO TÉCNICA QUE CENTRALIZARÁ O PROCESSO DE PREPARAÇÃO DA COMPONENTE AMBIENTE DO QCA E QUE PROPORA O PROGRAMA DE INVESTIMENTOS A SUBMETER AO INSTRUMENTO FINANCEIRO DE COESÃO, AO FUNDO DE COESÃO E AOS RESTANTES FUNDOS COMUNITÁRIOS. DESIGNA IGUALMENTE OS SEGUINTES ELEMENTOS PARA O GRUPO DE COORDENAÇÃO TÉCNICA MENCIONADO: CELESTE VILARINHO, ALMERINDA ANTAS, DUARTE SILVA, ANA MARIA LOPES DOS SANTOS, ADÉRITO MENDES, JORGE LUCENA, MÁRIO NASCIMENTO, JOÃO CANINAS, MARIA HERMÍNIA CABRAL, PEDRO SILVA, TERESA NÚNCIO E JORGE RUA. 002 04/05 link
103 Ministério da Educação Despacho 43/Me/93 DA NOVA REDACÇÃO AO NUMERO 3 DO DESPACHO 165/ME/91, DE 910930, QUE CRIOU O GRUPO DE TRABALHO PARA A PREPARAÇÃO DA APLICAÇÃO DO ACORDO ORTOGRÁFICO DA LÍNGUA PORTUGUESA NO SISTEMA EDUCATIVO PORTUGUÊS. 002 04/05 link
103 Ministério da Defesa Nacional Rectificação RECTIFICA O DESPACHO 44/MDN/93, DE 930402, RELATIVO A DATA EM QUE SE CONCRETIZARA A TRANSFERÊNCIA DAS TROPAS PARAQUEDISTAS PARA O EXÉRCITO. ASSIM ONDE SE LE 'A DATA DE 920101' DEVE LER-SE 'A DATA DE 940101'. 002 04/05 link
103 Ministério da Defesa Nacional Despacho Conjunto A-15/93-Xii DESIGNA O ESTADO-MAIOR-GENERAL DAS FORÇAS ARMADAS COMO ENTIDADE PRIMARIAMENTE RESPONSÁVEL PELO LEVANTAMENTO E APOIO ADMINISTRATIVO-LOGISTICO DE BASE DO BATALHAO DE TRANSMISSÕES PARA A FORÇA DA ONU EM MOÇAMBIQUE. FIXA OS MONTANTES DOS VENCIMENTOS, BEM COMO DE OUTROS TIPOS DE ABONOS DEVIDOS AO PESSOAL MILITAR PARTICIPANTE NA OPERAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS EM MOÇAMBIQUE (ONUMOZ). 002 04/05 link
103 Ministério das Finanças - Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento Despacho Conjunto CONCEDE A SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO AUTONOMIA ADMINISTRATIVA PARCIAL EXCLUSIVAMENTE PARA A GESTÃO DAS VERBAS CONCEDIDAS PELO FUNDO SOCIAL EUROPEU (FSE). CRIA UM CONSELHO ADMINISTRATIVO, CONSTITUIDO PELO SECRETARIO-GERAL, QUE PRESIDIRA, PELO DIRECTOR DOS SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO E RECURSOS HUMANOS E PELO DIRECTOR DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E DEFINE AS RESPECTIVAS REGRAS DE FUNCIONAMENTO INTERNO. 002 04/05 link
103 Ministério da Educação Despacho 42/Me/93 REQUISITA O DOUTOR CARLOS CESAR LIMA DA SILVA MOTTA, PARA EXERCER FUNÇÕES DE APOIO TÉCNICO NO GABINETE DO MINISTRO DA EDUCAÇÃO ENGENHEIRO ANTÓNIO FERNANDO COUTO DOS SANTOS. 002 04/05 link
103 Ministério da Educação Despacho 40/Me/93 RENOVA A COMISSAO DE SERVIÇO, DA LICENCIADA MARGARIDA MAFALDA LEONIDAS TAVARES DE ALMEIDA, DA NOBREGA PIZARRO COMO SUBDIRECTORA-GERAL DO GABINETE DE ESTUDOS E PLANEAMENTO. 002 04/05 link
103 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Secretariado Nacional de Reabilitação (Sem Diploma) Nomeia em comissão de serviço, a chefe da Divisão de Estudos e Projectos do Secretariado Nacional de Reabilitação, Maria Manuela Machado Duarte Rodrigues. 002 04/05 link
103 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu Despacho 31/93-1 Subdelega o director geral do Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu, na subdirectora geral do mesmo departamento, licenciada Maria de Fátima Teixeira Martins da Silva Gonçalves, sem prejuízo dos poderes de avocação, competências para despachar processos relativos às acções de formação profissional, entre 1986 e 1989, e para representar o DAFSE junto de outras entidades e organismos. 002 04/05 link
103 Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Administração Pública Listagem LISTA NOMINATIVA DE PESSOAL DA DIRECCAO-GERAL DAS ALFÂNDEGAS, QUE E INTEGRADO NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS, FICANDO NA SITUAÇÃO DE REQUISITADOS NA DIRECCAO-GERAL DAS ALFÂNDEGAS. 002 04/05 103S
103 Ministério das Finanças Despacho Conjunto ALTERA O MAPA ANEXO AO DESPACHO CONJUNTO DE 17-6-92, DOS MINISTROS DAS FINANÇAS E DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, QUE FIXOU AS CATEGORIAS DE PESSOAL DO MPLAT COM DIREITO AO ABONO PARA FALHAS. 002 04/05 103S
103 Ministério das Finanças Despacho Conjunto INTEGRA NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS, CRIADO PELO DEC-LEI 247/92, DE 7-11, AS CANDIDATAS CONSTANTES DA LISTA NOMINATIVA ANEXA. 002 04/05 103S
103 Ministério do Planeamento e da Administração do Território - Direcção-Geral do Ordenamento do Território Declaração Aprova o Plano Geral de Urbanização de Castro Daire, cujos regulamentos, quadro de valores regulamentares e planta se publicam em anexo. 002 04/05 103S
104 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto FIXA PARA A DELEGAÇÃO REGIONAL DA CULTURA DE LISBOA, O CONTINGENTE MÁXIMO COM DIREITO A ABONO PARA FALHAS 002 05/05 link
104 Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos Despacho 10/93 O DIRECTOR-GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS, FRANCISCO RODRIGUES PORTO, DELEGA NO SUBDIRECTOR-GERAL, JOSÉ RODRIGO DE CASTRO, AS COMPETENCIAS CONSTANTES DA AL.A) DO N.1 DO DESP.26/92, DE 20-3, PUBLICADO NO DR.IIS, (93), DE 21-4. REVOGA A AL.A) DO N.1 DO DESP.26/92. 002 05/05 link
104 Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos Despacho 11/93 O DIRECTOR-GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS, FRANCISCO RODRIGUES PORTO, DELEGA NO SUBDIRECTOR-GERAL, JOSÉ RODRIGO DE CASTRO, AS COMPETENCIAS CONSTANTES NO N.1.1 DO DESP.17/92, DE 20-2, PUBLICADO NO DR.IIS, (93), DE 21-4. REVOGA OS NS. 1.1 E 4 DO DESP.17/92 E PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 1-4-93. 002 05/05 link
104 Presidência do Conselho de Ministros - Secretário de Estado da Cultura Despacho 50/93 DELEGA NO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA, DR. MANUEL JOAQUIM BARATA FREXES, COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA, DR. PEDRO MIGUEL SANTANA LOPES, DURANTE A SUA AUSÊNCIA ENTRE OS DIAS 26 E 30 DE ABRIL DE 1993, POR MOTIVO DA SUA DESLOCAÇÃO A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL EM VISITA OFICIAL. 002 05/05 link
104 Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira Despacho Conjunto NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSAO INSTALADORA DA UNIVERSIDADE DA MADEIRA. VOGAIS: DOUTOR JOÃO DAVID PINTO CORREIA, PROFESSOR AUXILIAR DA FACULDADE DE LETRAS DA UNIVERSIDADE DE LISBOA QUE PRESIDIRA A COMISSAO ENQUANTO NAO FOR NOMEADO O REITOR DA UNIVERSIDADE DA MADEIRA, DOUTOR JOSÉ MANUEL NUNES CASTANHEIRA DA COSTA, PROFESSOR ASSOCIADO DA UNIVERSIDADE DA MADEIRA, DOUTOR RUBEN ANTUNES CAPELA, PROFESSOR AUXILIAR DA FACULDADE DE CIENCIAS DA UNIVERSIDADE DE LISBOA. ADMINISTRADOR: DOUTOR ANTÓNIO AUGUSTO MARQUÊS DE ALMEIDA, PROFESSOR ASSOCIADO DA FACULDADE DE LETRAS DA UNIVERSIDADE DE LISBOA. 002 05/05 link
104 Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira Despacho Conjunto EXONERA OS MEMBROS DA COMISSAO INSTALADORA DA UNIVERSIDADE DA MADEIRA. 002 05/05 link
104 Ministério da Educação - Direcção-Geral do Ensino Superior Declaração DECLARA QUE SE ENCONTRA REGISTADO NA DIRECÇÃO GERAL DO ENSINO SUPERIOR COMO REITOR DA UNIVERSIDADE CATOLICA PORTUGUESA, PARA UM MANDATO NO QUADRIÉNIO DE 1992-1996, O PROF. DOUTOR JOSÉ DA CRUZ POLICARPO. 002 05/05 link
104 Ministério do Comércio e Turismo Despacho 362/93Die DESIGNA O SECRETÁRIO DE ESTADO DA DISTRIBUIÇÃO E CONCORRENCIA, DR. LUÍS MARIA VIANA PALHA DA SILVA, PARA SUBSTITUIR O MINISTRO DO COMERCIO E TURISMO, ENGENHEIRO FERNANDO MANUEL BARBOSA FARIA DE OLIVEIRA, DURANTE A SUA DESLOCAÇÃO OFICIAL A GRÉCIA DE 22 A 25-4-93. 002 05/05 link
104 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretário de Estado Adjunto do Ministro dos Negócios Estrangeiros Despacho 11/Sseamne/93 NOMEIA A LICENCIADA MARIA FERNANDA DOS SANTOS CRAVEIRO HORTA PARA EXERCER FUNÇÕES NO GABINETE DO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS DR. DOMINGOS MANUEL MARTINS GERÓNIMO, NO ÂMBITO DOS ASSUNTOS RELATIVOS A COMISSAO INTERMINISTERIAL PARA A EMIGRAÇÃO E COMUNIDADES PORTUGUESAS, A PARTIR DE 930228. 002 05/05 link
104 Ministério do Ambiente e Recursos Naturais Despacho 8/93/Marn DETERMINA QUE A COMISSAO NACIONAL DA RESERVA ECOLÓGICA NACIONAL TENHA A SEGUINTE COMPOSICAO: DOIS CIDADAOS DE RECONHECIDO MÉRITO CIENTIFICO NO ÂMBITO DO AMBIENTE E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO: JORGE MANUEL BARBOSA GASPAR - CENTROS DE ESTUDOS GEOGRÁFICOS, UNIVERSIDADE DE LISBOA, MARIA MANUELA RAPOSO MAGALHÃES - INSTITUTO SUPERIOR DE AGRONOMIA. EM REPRESENTAÇÃO DO MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL: VOGAL EFECTIVO - RITA MARTINS BARATA CABRAL, VOGAL SUPLENTE - MARIA DA CONCEICAO MATIAS LUIZ EZEQUIEL. EM REPRESENTAÇÃO DO MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO: PRIMEIRO VOGAL - VITOR MANUEL CARVALHO MELO, SEGUNDO VOGAL - ANTÓNIO RICARDO MAGALHÃES, PRIMEIRO VOGAL SUPLENTE - JOSÉ MANUEL RIBEIRO AZEVEDO E SILVA, SEGUNDO VOGAL SUPLENTE - MARGARIDA CANCELLA DE ABREU. EM REPRESENTAÇÃO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA: PRIMEIRO VOGAL - JOAQUIM MANUEL BAPTISTA, SEGUNDO VOGAL - JOSÉ ANTÓNIO SEQUEIRA BRITO RAMOS, PRIMEIRO VOGAL SUPLENTE - MARIA TERESA FRANCO ALVES DA SILVA, SEGUNDO VOGAL SUPLENTE - NICOLAU ANTÓNIO PEREIRA GALHARDO. EM REPRESENTAÇÃO DO MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA: VOGAL - MARIA SOTERO VASQUES SILVA ALVES, VOGAL SUPLENTE - OTÍLIA ISABEL ALVES BASTOS. EM REPRESENTAÇÃO DO MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICACOES: PRIMEIRO VOGAL - DUARTE XAVIER CAMPOS, SEGUNDO VOGAL - JOÃO MANUEL RIBEIRO DE ALMEIDA, VOGAL SUPLENTE - ARMANDO DUARTE PEREIRA. EM REPRESENTAÇÃO DO MINISTÉRIO DO COMERCIO E TURISMO: VOGAL - PAULINA DÁLIA VERDE MARTINS DE MORAIS ROSA, VOGAL SUPLENTE - JOSÉ MIGUEL CORREA GUEDES. EM REPRESENTAÇÃO DO MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS: PRIMEIRO VOGAL - JOAQUIM MARQUÊS FERREIRA, QUE PRESIDE. SEGUNDO VOGAL - ORLANDO JOSÉ MANUEL DE CASTRO BORGES, PRIMEIRO VOGAL SUPLENTE - OSCAR HENRIQUE BARROSO KNOBLICH, SEGUNDO VOGAL SUPLENTE - MARIA MARGARIDA ÁGUAS DA SILVA ALMODÔVAR. EM REPRESENTAÇÃO DO MINISTÉRIO DO MAR: VOGAL - NATÉRCIA REGO CABRAL. VOGAL SUPLENTE - NUNO MARQUÊS GOMES. EM REPRESENTAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO NACIO 002 05/05 link
104 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Centro Nacional de Pensões Louvor O conselho directivo do Centro Nacional de Pensões, louva a chefe de secção Maria Teresa Duarte Amaral, que por motivos de aposentação desde 01-03-1993 se desligou do serviço. 002 05/05 link
104 Ministério das Finanças Despacho Conjunto ATRIBUI A QUALIDADE DE EXCEDENTE A INTEGRAR NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS, CRIADO JUNTO DA DIRECÇÃO GERAL DA ADMINISTAÇÃO PÚBLICA, PELO N.1 DO ART.11 DO DEC-LEI 247/92, DE 7-12, AO PESSOAL EM REGIME DE CONTRATO ADMINISTRATIVO, APROVADO EM CONCURSO INERNO GERAL DE INGRESSO, ABERTO PARA A CATEGORIA DE MOTORISTA DE LIGEIROS DO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DE INSPECÇÃO ECONÓMICA, POR AVISO PUBLICADO NO DR.IIS, DE 11-12-92. 002 05/05 104S
104 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto 53/Me/93 NOMEIA A LICENCIADA MARIA HELENA NAZARETH SANTOS VALENTE ROSA PARA EXERCER O CARGO DE DIRECTORA DO DEPARTAMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. 002 05/05 104S
104 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto 54/Me/93 NOMEIA A LICENCIADA MARIA DA CONCEICAO MONIZ AMARAL CASTRO RAMOS PARA EXERCER O CARGO DE DIRECTORA DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE RECURSOS EDUCATIVOS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. 002 05/05 104S
104 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto 59/Me/93 NOMEIA O LICENCIADO JOSÉ VENTURA DA CRUZ PEREIRA PARA EXERCER O CARGO DE DIRECTOR REGIONAL DE EDUCAÇÃO DO ALENTEJO. 002 05/05 104S
104 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto 55/Me/93 NOMEIA O DOUTOR JORGE CARVALHO ARROTEIA PARA EXERCER O CARGO DE INSPECTOR GERAL DA EDUCAÇÃO. 002 05/05 104S
104 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto 50/Me/93 NOMEIA O ENGENHEIRO JOSÉ MANUEL PROSTES DA FONSECA PARA EXERCER O CARGO DE DIRECTOR DO DEPARTAMENTO DE PROGRAMAÇÃO E GESTÃO FINANCEIRA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. 002 05/05 104S
104 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto 51/Me/93 NOMEIA O DOUTOR MANUEL FERREIRA PATRÍCIO PARA EXERCER O CARGO DE DIRECTOR DO DEPARTAMENTO DO ENSINO SUPERIOR DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. 002 05/05 104S
104 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto 52/Me/93 NOMEIA O ENG. ALBERTO AUGUSTO ANTAS BARROS JÚNIOR PARA EXERCER O CARGO DE DIRECTOR DO DEPARTAMENTO DO ENSINO SECUNDÁRIO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. 002 05/05 104S
104 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto 57/Me/93 NOMEIA A LICENCIADA MARIA MANUELA ALMEIDA SOUSA RODRIGUES FONSECA PARA EXERCER O CARGO DE DIRECTORA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DO CENTRO. 002 05/05 104S
104 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto 58/Me/93 NOMEIA O LICENCIADO LUÍS GALVÃO VIEIRA DA LUZ PARA EXERCER O CARGO DE DIRECTOR REGIONAL DE EDUCAÇÃO DE LISBOA. 002 05/05 104S
104 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto 61/Me/93 NOMEIA O DOUTOR BARTOLO PAIVA CAMPOS PARA EXERCER O CARGO DE PRESIDENTE DO INSTITUTO DE INOVAÇAO EDUCACIONAL DE ANTÓNIO AURÉLIO DA COSTA FERREIRA. 002 05/05 104S
104 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto 62/Me/93 NOMEIA O LICENCIADO ARCELINO MANUEL DUARTE MIRANDELA DA COSTA PARA EXERCER O CARGO DE PRESIDENTE DO INSTITUTO DO DESPORTO. 002 05/05 104S
104 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto 63/Me/93 NOMEIA O LICENCIADO JOSÉ ADALMIRO BARBOSA DIAS DE CASTRO PARA EXERCER O CARGO DE DIRECTOR DO GABINETE DE LANÇAMENTO E ACOMPANHAMENTO DO ANO ESCOLAR. 002 05/05 104S
104 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto 56/Me/93 NOMEIA O LICENCIADO JOSÉ MANUEL MATIAS DE AZEVEDO PARA EXERCER O CARGO DE DIRECTOR REGIONAL DE EDUCAÇÃO DO NORTE. 002 05/05 104S
104 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto 49/Me/93 NOMEIA A LICENCIADA MARIA LUIZA FIGUEIREDO DUARTE SILVA CARDOSO PARA EXERCER O CARGO DE SECRETÁRIA GERAL DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. 002 05/05 104S
104 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto 60/Me/93 NOMEIA O LICENCIADO FRANCISCO PINTO RODRIGUES PALARE PARA EXERCER O CARGO DE DIRECTOR REGIONAL DE EDUCAÇÃO DO ALGARVE. 002 05/05 104S
104 Ministério da Educação Despacho 74/Me/93 NOMEIA O LICENCIADO JOSÉ AFONSO NUNES BAPTISTA PARA EXERCER O CARGO DE DIRECTOR REGIONAL-ADJUNTO DE EDUCAÇÃO DO CENTRO. 002 05/05 104S
104 Ministério da Educação Despacho 64/Me/93 NOMEIA A LICENCIADA MARIA JOSEFA GONÇALVES DE MORAIS NEVES PARA EXERCER O CARGO DE SECRETÁRIA GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. 002 05/05 104S
104 Ministério da Educação Despacho 65/Me/93 NOMEIA A LICENCIADA MARGARIDA MAFALDA LEONIDAS TAVARES DE ALMEIDA DA NOBREGA PIZARRO PARA EXERCER O CARGO DE DIRECTORA-ADJUNTA DO DEPARTAMENTO DE PROGRAMAÇÃO E GESTÃO FINANCEIRA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. 002 05/05 104S
104 Ministério da Educação Despacho 66/Me/93 NOMEIA O LICENCIADO EDMUNDO LUÍS MENDES GOMES PARA EXERCER O CARGO DE DIRECTOR-ADJUNTO DO DEPARTAMENTO DE PROGRAMAÇÃO E GESTÃO FINANCEIRA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. 002 05/05 104S
104 Ministério da Educação Despacho 67/Me/93 NOMEIA O ENGENHEIRO FRANCISCO JOSÉ PEREIRA DE CARVALHO JACINTO PARA EXERCER O CARGO DE DIRECTOR-ADJUNTO DO DEPARTAMENTO DO ENSINO SECUNDÁRIO. 002 05/05 104S
104 Ministério da Educação Despacho 68/Me/93 NOMEIA O LICENCIADO JOÃO FREITAS GANCHINHO PARA EXERCER O CARGO DE DIRECTOR ADJUNTO DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO BASICA. 002 05/05 104S
104 Ministério da Educação Despacho 69/Me/93 NOMEIA O LICENCIADO ANTÓNIO FERNANDO DO NASCIMENTO RUIVO PARA EXERCER O CARGO DE DIRECTOR-ADJUNTO DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE RECURSOS EDUCATIVOS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. 002 05/05 104S
104 Ministério da Educação Despacho 70/Me/93 NOMEIA O LICENCIADO CARLOS DE ASSUNÇAO SILVA PARA EXERCER O CARGO DE SUBINSPECTOR-GERAL DA EDUCAÇÃO. 002 05/05 104S
104 Ministério da Educação Despacho 71/Me/93 NOMEIA O LICENCIADO JOSÉ EDUARDO DA GRAÇA E COSTA PARA EXERCER O CARGO DE SUBINSPECTOR GERAL DA EDUCAÇÃO. 002 05/05 104S
104 Ministério da Educação Despacho 73/Me/93 NOMEIA O LICENCIADO JOÃO MANUEL ASCENSÃO BELEM PARA EXERCER O CARGO DE DIRECTOR REGIONAL-ADJUNTO DE EDUCAÇÃO DO CENTRO. 002 05/05 104S
104 Ministério da Educação Despacho 72/Me/93 NOMEIA O LICENCIADO LINO JOAQUIM FERREIRA PARA EXERCER O CARGO DE DIRECTOR REGIONAL-ADJUNTO DE EDUCAÇÃO DO NORTE. 002 05/05 104S
104 Ministério da Educação Despacho 75/Me/93 NOMEIA A LICENCIADA ISABEL MARIA DA LUZ ALVES MARTINS SOARES CARNEIRO PARA EXERCER O CARGO DE DIRECTORA REGIONAL-ADJUNTA DE EDUCAÇÃO DE LISBOA. 002 05/05 104S
104 Ministério da Educação Despacho 76/Me/93 NOMEIA O ENGENHEIRO JOSÉ MANUEL VALADAS REVEZ PARA EXERCER O CARGO DE DIRECTOR REGIONAL-ADJUNTO DE EDUCAÇÃO DE LISBOA. 002 05/05 104S
104 Ministério da Educação Despacho 77/Me/93 NOMEIA A LICENCIADA MARIA ERNESTINA VARELA MARQUÊS DE SA PARA EXERCER O CARGO DE DIRECTORA REGIONAL-ADJUNTA DE EDUCAÇÃO DO ALENTEJO. 002 05/05 104S
104 Ministério da Educação Despacho 78/Me/93 NOMEIA O LICENCIADO CLAUDINO DA LUZ CONTREIRAS PARA EXERCER O CARGO DE DIRECTOR REGIONAL-ADJUNTO DE EDUCAÇÃO DO ALGARVE. 002 05/05 104S
104 Ministério da Educação Despacho 79/Me/93 NOMEIA O DOUTOR DOMINGOS MANUEL BARROS FERNANDES PARA EXERCER O CARGO DE VICE-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE INOVAÇAO EDUCACIONAL DE ANTÓNIO AURÉLIO DA COSTA FERREIRA. 002 05/05 104S
105 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Património do Estado Aviso - Revogado AUTORIZA A CESSAO A TÍTULO DEFINITIVO, A FREGUESIA DE PINELA DO ANTIGO EDIFÍCIO ESCOLAR, PARA CASA DE CONVIVIO E INSTALAÇÃO DE SERVIÇOS DA JUNTA DE FREGUESIA. 002 06/05 link
105 Assembleia da República - Alta Autoridade contra a Corrupção Despacho 12/93 FAZ CESSAR EM 930517 AS FUNÇÕES DE ALTO-COMISSARIO-ADJUNTO QUE FERNANDO JOSÉ MATOS PINTO MONTEIRO VINHA EXERCENDO NA ALTA AUTORIDADE CONTRA A CORRUPÇÃO. 002 06/05 link
105 Assembleia da República - Alta Autoridade contra a Corrupção Despacho 13/93 FAZ CESSAR EM 930517 AS FUNÇÕES DE CHEFE DO GABINETE DO ALTO COMISSARIO CONTRA A CORRUPÇÃO, CORONEL MANUEL DA COSTA BRAZ, QUE ALFREDO LADEIRA CALDEIRA VINHA EXERCENDO. 002 06/05 link
105 Assembleia da República - Alta Autoridade contra a Corrupção Despacho 14/93 FAZ CESSAR AS FUNÇÕES DE ASSESSOR QUE ANTÓNIO AUGUSTO PINTO DOS SANTOS CARVALHO VINHA EXERCENDO NA ALTA AUTORIDADE CONTRA A CORRUPÇÃO. 002 06/05 link
105 Assembleia da República - Alta Autoridade contra a Corrupção Despacho 15/93 FAZ CESSAR AS FUNÇÕES DE ADJUNTA DO GABINETE DO ALTO COMISSARIO CONTRA A CORRUPÇÃO, CORONEL MANUEL DA COSTA BRAZ, QUE MARIA DA CONCEICAO HEITOR PINTO JORDÃO VINHA EXERCENDO. 002 06/05 link
105 Assembleia da República - Alta Autoridade contra a Corrupção Despacho 16/93 FAZ CESSAR AS FUNÇÕES DE ADJUNTA DO GABINETE DO ALTO COMISSARIO CONTRA A CORRUPÇÃO, CORONEL MANUEL DA COSTA BRAZ, QUE TERESA CRISTINA RODRIGUES DE CARVALHO PAIVA CASTELO BRANCO VINHA EXERCENDO. 002 06/05 link
105 Assembleia da República - Alta Autoridade contra a Corrupção Despacho 17/93 FAZ CESSAR AS FUNÇÕES DE SECRETÁRIA PESSOAL DO ALTO COMISSARIO CONTRA A CORRUPÇÃO, CORONEL MANUEL DA COSTA BRAZ, QUE MARIA AMÁLIA GARCIA DOS REIS VINHA EXERCENDO. 002 06/05 link
105 Assembleia da República - Alta Autoridade contra a Corrupção Despacho 18/93 FAZ CESSAR AS FUNÇÕES DE SECRETÁRIA PESSOAL DO ALTO COMISSARIO CONTRA A CORRUPÇÃO, CORONEL MANUEL DA COSTA BRAZ, QUE NATÁLIA ALICE PEREIRA MORAIS RODRIGUES VINHA EXERCENDO. 002 06/05 link
105 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português de Museus Rectificação RECTIFICA O DESPACHO EXTRACTO DE 930318, DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA DE 930406 EM QUE NOMEIA A LICENCIADA MARIA RAQUEL HENRIQUES DA SILVA PARA EXERCER O CARGO DE DIRECTORA DO MUSEU NACIONAL DE ARTE CONTEMPORANEA. 002 06/05 link
105 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Secretário de Estado da Segurança Social Despacho 28/Sess/93 Exonera, a seu pedido, do cargo de adjunta do Gabinete do Secretário de Estado da Segurança Social, a licenciada Maria Amélia de Jesus Santos. 002 06/05 link
105 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Secretário de Estado da Segurança Social Despacho 29/Sess/93 Nomeia, em comissão de serviço, para o cargo de vice-presidente do conselho directivo do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, a licenciada Maria Amélia de Jesus Santos. 002 06/05 link
106 Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos Despacho 38/92 DELEGA NO SUBDIRECTOR-GERAL DO SERVIÇO DE INFORMÁTICA TRIBUTÁRIA, A COMPETENECIA PARA A APLICAÇÃO DE VARIAS FORMAS E MEDIDAS. 002 07/05 link
106 Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos Despacho 39/92 DELEGA NO SUBDIRECTOR-GERAL DA ÁREA DE GESTÃO DOS RECURSOS HUMANOS E GESTÃO FINANCEIRA E PATRIMONIAL, LICENCIADO AMÁVEL FRANCISCO DOS SANTOS, A COMPETANCIA PARA A PRÁTICA DE VARIOS ACTOS. 002 07/05 link
106 Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos Despacho 40/92 DELEGA COMPETENCIAS NOS DIRECTORES DISTRITAIS DE FINANÇAS PARA AUTORIZAÇÃO DE RECUPERAÇÃO DO VENCIMENTO DE EXERCÍCIO PERDIDO. 002 07/05 link
106 Ministério das Finanças - Secretaria Geral Despacho 41/92 REVOGA A DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS PRÓPRIAS NO SUBDIRECTOR-GERAL JOSÉ RODRIGUES DE CASTRO, NO ÂMBITO DO SERVIÇO DE INFORMATIACA TRIBUTÁRIA. 002 07/05 link
106 Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos Despacho 42/92 DELEGA COMPETENCIAS NA SUBDIRECTORA-GERAL MARIA ISABEL DA SILVA XISTO LOPES DA SILVA, PARA A PRÁTICA DE ALGUNS ACTOS ATE AO MONTANTE DE 600 000$. 002 07/05 link
106 Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos Despacho 13/93 O DIRECTOR-GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS, FRANCISCO RODRIGUES PORTO, DELEGA COMPETENCIAS NO SUBDIRECTOR-GERAL AMÁVEL SANTOS. 002 07/05 link
106 Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos Despacho 15/93 O DIRECTOR DISTRITAL DE FINANÇAS, ABILIO DE FIGUEIREDO MARQUES, SUBDELEGA COMPETENCIAS NO DIRECTOR DE FINANÇAS, QUE COORDENA A REPRESENTAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA JUNTO DO TRIBUNAL TRIBUTÁRIO DE 1.A INSTÂNCIA DO PORTO. 002 07/05 link
106 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria Geral Declaração DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, CONFORME DESPACHO DO PRIMEIRO-MINISTRO DE 930420, AS SEGUINTES ENTIDADES: ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DOS CRIADORES DA RAÇA FRÍSIA, ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DOS ESTUDOS E DOS DOENTES COM MIASTENIA GRAVIS E A RAMPA CLUBE. 002 07/05 link
106 Presidência do Conselho de Ministros - Direcção-Geral dos Serviços de Gestão e Organização Aviso COMUNICA QUE O PESSOAL DIRIGENTE DO QUADRO DA DIRECCAO-GERAL DOS SERVIÇOS DE GESTÃO E ORGANIZAÇÃO DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA CULTURA, PODE DEDUZIR RECLAMAÇÃO ACERCA DA ORGANIZAÇÃO DA LISTA DE ANTIGUIDADES DISTRIBUIDA. 002 07/05 link
106 Ministério da Agricultura Despacho NOMEIA A DRA. MARIA FERNANDA FERREIRA PENA CHANCERELLE DE MACHETE, PARA EXERCER FUNÇÕES DE ADJUNTA DO GABINETE DO MINISTRO DA AGRICULTURA, DR. ARLINDO MARQUÊS DA CUNHA. 002 07/05 link
106 Ministério da Agricultura Rectificação RECTIFICA O DESPACHO CONJUNTO DE 930306, DA PCM E DO MA, RELATIVO A NOMEAÇÃO DO DR. FRANCISCO JOSÉ RAMALHO MELO ALBINO PARA O CARGO DE SUBDIRECTOR-GERAL DA INSPECCAO-GERAL E AUDITORIA DE GESTÃO. ASSIM ONDE SE LE '930306' DEVE LER-SE '930416'. 002 07/05 link
106 Presidência do Conselho de Ministros - Subsecretário de Estado da Cultura Despacho 24/93 NOMEIA A LICENCIADA ISABEL MARIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA RODRIGUES DE AREIA PARA EXERCER FUNÇÕES DE ASSESSORA NO GABINETE DO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA, DR. MANUEL JOAQUIM BARATA FREXES. 002 07/05 link
106 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretário de Estado da Cooperação Despacho 4/Sec/93 EXONERA A DRA. MARIA AMÉLIA MAIO DE PAIVA DO CARGO DE ADJUNTA DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA COOPERAÇÃO, DR. JOSÉ MANUEL BRIOSA E GALA, COM EFEITOS A PARTIR DE 930501. 002 07/05 link
106 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Despacho Moptc 29-Xii/93 REVOGA O NUMERO 2.6 DO DESPACHO 17-XII/91, DE 910511, DO MOPTC, DE DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS NOS SECRETÁRIOS DE ESTADO DOS TRANSPORTES, DAS OBRAS PÚBLICAS, DA HABITAÇÃO E ADJUNTO DO MINISTRO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICACOES. ADITA O NUMERO 3.7 AO NUMERO 3 DO DIPLOMA ATRAS REFERIDO, COM A SEGUINTE REDACÇÃO: - CMOPP - CONSELHO DE MERCADOS DE OBRAS PÚBLICAS E PARTICULARES. 002 07/05 link
106 Ministério da Agricultura - Secretário de Estado dos Mercados Agrícolas e Qualidade Alimentar Despacho 12/93 CESSA O DESTACAMENTO DO ENGENHEIRO JOSÉ AUGUSTO RAMOS ROCHA A EXERCER FUNÇÕES NO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS MERCADOS AGRÍCOLAS E QUALIDADE ALIMENTAR, ENGENHEIRO LUÍS ANTÓNIO DAMÁSIO CAPOULAS, COM EFEITOS REPORTADOS A 930419. 002 07/05 link
106 Presidência da República Alvará Confere a Sua Majestade a Rainha Isabel II do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte o grande-colar da Ordem Militar da Torre e Espada do Valor, Lealdade e Mérito. 002 07/05 link
106 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Secretário de Estado da Segurança Social Despacho 30/Sess/93 Nomeia José Manuel Courinha, do Sindicato da Banca dos Casinos, vogal da comissão administrativa da Caixa de Previdência dos Profissionais de Espectáculos, em representação da UGT. 002 07/05 link
106 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Secretário de Estado da Segurança Social Despacho 32/Sess/93 Determina os procedimentos uniformes e os pagamentos devidos aos trabalhadores que por cessação do contrato individual de trabalho através de despedimento ilícito e nos termos do Decreto-Lei 64-A/89 de 27-02-1989, recebem além das retribuições devidas, a indemnização no caso de não reintegração na empresa. Estabelece a base de incidência de contribuições para a segurança social, pois por vezes o trabalhador já recebeu prestações de desemprego entre o despedimento e a sentença condenatória da entidade empregadora. 002 07/05 link
106 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Comissão Regional de Segurança Social de Aveiro Louvor O presidente do conselho directivo do Centro Regional de Segurança Social de Aveiro, louva a directora de serviços, licenciada Maria de Lurdes Coutinho de Aguiar Sobral Fernandes, na sua passagem a aposentação. 002 07/05 link
107 Ministério das Finanças - Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE) Aviso INFORMA QUE ALGUMAS ENTIDADES CELEBRARAM ACORDOS, NO ÂMBITO DE ANALISE-PESQUISA DE ANTICORPOS ANTI HIV-1 E HIV-2 002 08/05 link
107 Ministério das Finanças - Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE) Aviso ALTERAÇÃO NOS ACORDOS CELEBRADOS COM ALGUMAS ENTIDADES NO ÂMBITO DE CIRURGIA GERAL, CLINICA GERAL, FISIATRIA, ORTOPEDIA E OUTROA ACTOS MÉDICOS. 002 08/05 link
107 Ministério das Finanças - Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE) Aviso DA CONHECIMENTO DE QUE ALGUNS PRESTADORES ADERIRAM AS CONVENCOES EXISTENTES NAS MODALIDADES DE CARDIOLOGIA, CIRURGIA VASCULAR, CLINICA GERAL, MEDICINA FÍSICA E REABILITAÇÃO, OFTALMOLOGIA, OTORRINOLARINGOLOGIA E OUTROS ACTOS MÉDICOS. 002 08/05 link
107 Ministério das Finanças - Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE) Aviso CELEBRADO ACORDO PARA PRESTAÇÃO DE CUIDADOS DE SAÚDE, NO ÂMBITO DE INTERNAMENTO AMBULATÓRIO COM A CLINIA - CLINICA DA LINHA. 002 08/05 link
107 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Tesouro Despacho 6/93 O DIRECTOR-GERAL DO TESOURO, MANUEL DE PINHO, DESIGNA PARA O SUBSTITUIR NO PERIODO COMPREENDIDO ENTRE 26 E 27-4 O SUBDIRECTOR-GERAL O ENG. JOSÉ INÁCIO TOSCANO. 002 08/05 link
107 Ministério das Finanças Despacho Conjunto APROVA O PROGRAMA DE PROVAS A UTILIZAR NO CONCURSO DE HABILITAÇÃO PARA A TRANSIÇÃO PARA A CATEGORIA DE PROGRAMADOR DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIANA DO CASTELO. 002 08/05 link
107 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Secretário de Estado dos Transportes Despacho Set 18-Xii/93 DETERMINA OS CRITÉRIOS DE FINANCIAMENTO PARA RENOVAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE FROTAS NO SECTOR DOS TRANSPORTES PÚBLICOS COLECTIVOS REGULARES DE PASSAGEIROS E NO SECTOR DOS TRANSPORTES DE ALUGUER EM AUTOMÓVEIS LIGEIROS DE PASSAGEIROS, BEM COMO PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE APOIO. 002 08/05 link
107 Presidência do Conselho de Ministros - Direcção-Geral dos Serviços de Gestão e Organização Aviso COMUNICA QUE O PESSOAL DO QUADRO DO GABINETE DE RELAÇÕES CULTURAIS INTERNACIONAIS DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA CULTURA, PODE DEDUZIR RECLAMAÇÃO ACERCA DA ORGANIZAÇÃO DA LISTA DE ANTIGUIDADE DISTRIBUIDA PARA CONSULTA. 002 08/05 link
107 Presidência do Conselho de Ministros - Serviço Nacional de Protecção Civil (Sem Diploma) ADMITE O CORONEL JOSÉ MANUEL DA GLÓRIA BELCHIOR NA SITUAÇÃO DE RESERVA PARA DESEMPENHAR FUNÇÕES DE DELEGADO DO SERVIÇO NACIONAL DE PROTECÇÃO CIVIL (SNPC) NO CENTRO DE COORDENAÇÃO DE PROTECÇÃO CIVIL DE LISBOA, COM EFEITOS A PARTIR DE 930301. 002 08/05 link
107 Ministério do Comércio e Turismo - Secretário de Estado do Turismo Rectificação RECTIFICA O DESPACHO 45/93, DE 930323, DO SETU-MCT, QUE NOMEIA A LICENCIADA ISABEL MARIA FORTE VASSALO SANTOS ADJUNTA DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO TURISMO. ASSIM ONDE SE LÊ 'DAQUELA COMISSÃO' DEVE LER-SE 'DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DA REGIÃO DE LISBOA E VALE DO TEJO'. 002 08/05 link
107 Ministério do Comércio e Turismo - Secretário de Estado da Distribuição e Concorrência Despacho 706/93 REQUISITA O LICENCIADO JOSÉ MANUEL DOS SANTOS CORREIA TAVARES PARA EXERCER FUNÇÕES NO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA DISTRIBUIÇÃO E CONCORRENCIA, DR. LUÍS MARIA VIANA PALHA DA SILVA. O PRESENTE DIPLOMA PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 930419. 002 08/05 link
107 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Centro Nacional de Pensões Louvor Louva o conselho directivo do Centro Nacional de Pensões a chefe de repartição, Olívia Cortez Gama, que por motivo de aposentação se desliga do serviço em 01-03-1993. 002 08/05 link
107 Ministério do Emprego e da Formação Profissional - Instituto de Emprego e Formação Profissional Deliberação Delega a comissão executiva do Instituto do Emprego e Formação Profissional, em cada um dos delegados regionais, competência para no âmbito das respectivas regiões decidir sobre a concessão dos apoios previstos no Decreto Lei 132/83, de 18 de Março - SIII - regime simplificado. 002 08/05 link
107 Ministério do Emprego e da Formação Profissional - Instituto de Emprego e Formação Profissional Deliberação Delega a comissão executiva do Instituto do Emprego e Formação Profissional, em cada um dos delegados regionais, com faculdade de subdelegação, competências para nas suas regiões, decidirem sobre o pagamento da comparticipação do IEFP nas prestações de pré-reforma, previstas, na alínea b) do nº 1 do artigo 12º do Decreto-Lei 261/91 de 25 de Julho. 002 08/05 link
107 Ministério do Emprego e da Formação Profissional - Instituto de Emprego e Formação Profissional Deliberação Nomeia como chefe de divisão da assessoria técnica de relações públicas e informação da Delegação Regional de Lisboa e Vale do Tejo do IEFP, em comissão de serviço e pelo período de 3 anos, a licenciada Maria de Lurdes da Graça Anjinho. 002 08/05 link
108 Ministério da Defesa Nacional Despacho Conjunto DETERMINA A AFECTAÇÃO AO MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL DE TODOS OS BENS IMÓVEIS, EQUIPAMENTOS E MÓVEIS ENTREGUES PELA REPÚBLICA FRANCESA, NA SEQUÊNCIAS E EM EXECUÇÃO DO ACORDO BILATERAL APROVADO PARA RACTIFICACAO PELA RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA 21/85, PUBLICADA NO DR.IS, 215, DE 18-9-85, COM AS ALTERAÇÕES RESULTANTES DO ACORDO ALCANÇADO EM PARIS EM 7-1-93. OS BENS ACIMA REFERIDOS, QUE NAO SEJAM NECESSARIOS A SATISFAÇÃO DAS NECESSIDADES DO ÂMBITO DO MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL, PONDERADAS AS CONCLUSOES DO RELATÓRIO DA COMISSAO DE RECEPÇÃO CRIADA PELO DESP.CONJ. A-8/93-XII, PUBLICADO NO DR.ISS, 40, DE 17-2-93, PODERAO SER ALIENADOS OU CEDIDOS A TITTULO ONEROSO OU GRATUITO, A OUTRAS ENTIDADES PRECEDENDO PROPOSTA DOS SERVIÇOS COMPETENTES DO MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL. 002 10/05 link
108 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretário de Estado da Cooperação Despacho 5/Sec/93 NOMEIA O DR. LUÍS JOSÉ MOREIRA DA SILVA BARREIROS PARA DESEMPENHAR FUNÇÕES DE ADJUNTO DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA COOPERAÇÃO, DR. JOSÉ MANUEL DE MORAIS BRIOSA E GALA, A PARTIR DE 930501. 002 10/05 link
108 Ministério do Planeamento e da Administração do Território - Secretário de Estado do Planeamento e do Desenvolvimento Regional Despacho 18/93 DETERMINA QUE O PESSOAL DO EXTINTO DEPARTAMENTO DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO (DAA), IDENTIFICADO NESTE DESPACHO, PASSE PARA OS QUADROS DO PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL E DO DEPARTAMENTO CENTRAL DE PLANEAMENTO, POR URGENTE CONVENIENCIA DE SERVIÇO. 002 10/05 link
108 Ministério do Planeamento e da Administração do Território - (Sem Diploma) NOMEIA RODRIGO FONTES SARMENTO DE BEIRES PARA EXERCER O CARGO DE VICE-PRESIDENTE DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DA REGIÃO DO NORTE. 002 10/05 link
109 Ministério das Finanças Portaria 108/93 (2.ª Série) FIXA A TAXA FAVOR DO INSTITUTO DE SEGUROS DE PORTUGAL, PREVISTA NO ART. 2 DO DEC-LEI 156/83, DE 14-4, PARA O ANO DE 1993, EM 0,10% SOBRE A RECEITA PROCESSADA RELATIVAMENTE AOS SEGUROS DIRECTOS DO RAMO VIDA E EM 0,35% SOBRE A RECEITA PROCESSADA RELATIVAMENTE AOS SEGUROS DO RESTANTES RAMOS. 002 11/05 link
109 Ministério das Finanças Despacho 22/93-Xii NOMEIA O DOUTOR FERNANDO MARIA LOPES CHAU PARA EXERCER EM COMISSAO DE SERVIÇO AS FUNÇÕES DE SUBDIRECTOR-GERAL DO GABINETE DE ESTUDOS ECONÓMICOS, DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS. 002 11/05 link
109 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Património do Estado (Sem Diploma) AUTORIZA A CESSAO A TÍTULO DEFINITIVO, AO MUNICÍPIO DE TRANCOSO DE UMA FAIXA DE 4 M DE TERRENO ANEXO A CASA N.33, SITA AO QUILÓMETRO 86,650 DA ESTRADA NACIONAL N.226, FREGUESIA DE SANTA MARIA, CONCELHO DE TRANCOSO, MEDIANTE A COMPENSACAO DE 10 000$, A LIQUIDAR NO ACTO DA ASSINATURA DO AUTO DA CESSAO, DESTINANDO-SE A MESMA A REALIZAÇÃO DE OBRAS NO MERCADO MUNICIPAL. 002 11/05 link
109 Ministério das Finanças Despacho Conjunto FIXA O PREÇO DOS IMPRESSOS RELATIVOS A VACINAÇÃO ANTI-RABICA, PARA O ANO DE 1993. 002 11/05 link
109 Ministério das Finanças Despacho Conjunto A-22/93-Xii ESTABELECE A COMPOSICAO DA EQUIPA DE PROJECTO DE ACOMPANHAMENTO DE TODO O PROCESSO REFERENTE AS AQUISIÇÕES E MONTAGEM DOS EQUIPAMENTOS DE SUPORTE INFORMÁTICO E SOFTWARE DESTINADOS AO ORGANISMOS DO MINISTÉRIO DO MAR. 002 11/05 link
109 Presidência do Conselho de Ministros - Ministro da Presidência Despacho Designa como vogais do Comissariado da Exposição Internacional de Lisboa - Expo 98 Lisboa, o almirante Sousa Leitão como representante do Ministro da Presidência e o Dr. Aguiar Branco, como representante da Comissão Nacional para as Comemorações dos Descobrimentos Portugueses. 002 11/05 link
109 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto NOMEIA O ENGENHEIRO AGRÓNOMO JOSÉ ARMINDO ISIDORO CABRITA PARA EXERCER O CARGO DE PRESIDENTE DO INSTITUTO DOS MERCADOS AGRÍCOLAS E INDÚSTRIA AGRO-ALIMENTAR. 002 11/05 link
109 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto NOMEIA O ENGENHEIRO AGRÓNOMO JOSÉ ALBERTO GUERREIRO DOS SANTOS PARA EXERCER O CARGO DE PRESIDENTE DO INSTITUTO DE ESTRUTURAS AGRÁRIAS E DESENVOLVIMENTO RURAL. 002 11/05 link
109 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto Nomeia o presidente e os vogais do Conselho Directivo do Instituto de Protecção da Produção Agro-Alimentar. Presidente: o médico veterinário João Manuel Machado Gouveia. Vogais: a engenheira agrónoma Amélia Vitória de Melo Frazão dos Santos Moreira, o médico veterinário Jaquelino Mendes Rodrigues Telo, o licenciado em direito João Manuel Cardoso de Oliveira Barros e o licenciado em ciências militares Reinaldo Cavaco Gonçalves. 002 11/05 link
109 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto NOMEIA O ENGENHEIRO LINO DUARTE VIEGAS AFONSO, PARA EXERCER O CARGO DE DIRECTOR REGIONAL DE AGRICULTURA DO ALGARVE. 002 11/05 link
109 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto NOMEIA O ENGENHEIRO GUILHERMINO MANUEL MARTINS CARVALHO, PARA EXERCER O CARGO DE DIRECTOR REGIONAL DE AGRICULTURA DA BEIRA INTERIOR. 002 11/05 link
109 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto NOMEIA O ENGENHEIRO FERNANDO AUGUSTO MADUREIRA PARA EXERCER O CARGO DE DIRECTOR REGIONAL DE AGRICULTURA DE TRAS-OS-MONTES. 002 11/05 link
109 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto NOMEIA O ENGENHEIRO ANTÓNIO MANUEL SILVA DA GAMA PINHEIRO PARA EXERCER O CARGO DE DIRECTOR REGIONAL DE AGRICULTURA DO ALENTEJO. 002 11/05 link
109 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto NOMEIA O ENGENHEIRO DAVID RIBEIRO DE SOUSA GERALDES PARA EXERCER O CARGO DE DIRECTOR REGIONAL DE AGRICULTURA DO RIBATEJO E OESTE. 002 11/05 link
109 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto NOMEIA O ENGENHEIRO JOSÉ MANUEL MENDONÇA LIMA PARA EXERCER O CARGO DE SECRETÁRIO GERAL DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA. 002 11/05 link
109 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto NOMEIA O DOUTOR JOSÉ JERÓNIMO MIRA GODINHO AVÔ, PARA EXERCER O CARGO DE PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO AGRÁRIA. 002 11/05 link
109 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto NOMEIA O ENGENHEIRO CARLOS MANUEL FERREIRA DA MAIA PARA EXERCER O CARGO DE DIRECTOR REGIONAL DE AGRICULTURA DA BEIRA LITORAL. 002 11/05 link
109 Ministério da Educação Despacho 46/Me/93 DETERMINA QUE, PARA RENTABILIZAÇÃO DOS MEIOS DE PRODUÇÃO GRÁFICA E DE DISTRIBUIÇÃO DISPONÍVEIS NOS VARIOS SERVIÇOS E EM PARTICULAR NA EDITORIAL DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, SE PROCEDA A UMA PLANIFICAÇÃO E PROGRAMAÇÃO CUIDADA TENDO EM VISTA A PRODUÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO DE APOIO A REFORMA DO SISTEMA EDUCATIVO. 002 11/05 link
109 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto AUTORIZA O AUMENTO DA POTÊNCIA APARENTE RADIADA PARA 30DBW AS SEGUINTES ESTAÇÕES DE RADIOFUSÃO SONORA DE COBERTURA LOCAL: EMPRESA EDITORA DA CIDADE DE TOMAR, LDA., RÁDIO CLUBE DE RIO MAIOR, C.R.L. E SOCIEDADE DE RADIOFUSÃO E TELECOMUNICAÇÕES DE ALBUFEIRA, LDA. 002 11/05 link
109 Ministério da Saúde - Secretário de Estado da Saúde Despacho 1/93 DELEGA NO LICENCIADO DELFIM PEREIRA NETO RODRIGUES, DIRECTOR GERAL DA SAÚDE, TODAS AS COMPETENCIAS QUE POR LEI ERAM ATRIBUIDAS AO DIRECTOR GERAL DOS HOSPITAIS E AO DIRECTOR GERAL DOS CUIDADOS DE SAÚDE PRIMÁRIOS. DELEGA TAMBEM COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, DR. JOSÉ MARTINS NUNES, RELATIVAMENTE A GESTÃO DOS RECURSOS HUMANOS A AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS E A GESTÃO ADMINISTRATIVA DIVERSA. ESTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE 930215. 002 11/05 link
109 Ministério da Saúde - Secretário de Estado da Saúde Despacho 2/93 DELEGA NO DIRECTOR DO INSTITUTO NACIONAL DE SAÚDE DR. RICARDO JORGE, LICENCIADO JOSÉ DOS SANTOS BANDEIRA DA COSTA, AS COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, DR. JOSÉ MARTINS NUNES, RELATIVAMENTE A GESTÃO DO PESSOAL E GESTÃO ORÇAMENTAL DO INSTITUTO. ESTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE 930215. 002 11/05 link
109 Ministério da Saúde - Secretário de Estado da Saúde Despacho 3/93 DELEGA NO PRESIDENTE DO CONSELHO DIRECTIVO DO INSTITUTO DE OFTALMOLOGIA DR. GAMA PINTO, PROF. DOUTOR JOÃO MANUEL RUAS RIBEIRO DA SILVA, NO DIRECTOR DO INSTITUTO DE GENÉTICA MÉDICA DOUTOR JACINTO DE MAGALHÃES, DR. RUI MANUEL CORREIA VAZ OSÓRIO E ACTUAIS TITULARES DOS CONSELHOS DE ADMINISTRAÇÃO DOS HOSPITAIS E DOS ÓRGÃOS DIRIGENTES DOS SERVIÇOS DOTADOS DE AUTONOMIA ADMINISTRATIVA AS COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, DR. JOSÉ MARTINS NUNES, PARA A PRÁTICA DE ACTOS CORRENTES DE GESTÃO ORÇAMENTAL E DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS. ESTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE 930215. 002 11/05 link
109 Ministério da Saúde - Secretário de Estado da Saúde Despacho 4/93 DELEGA NAS COMISSOES INSTALADORAS DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS DE SAÚDE E NAS DEMAIS COMISSOES INSTALADORAS DE SERVIÇOS E ESTABELECIMENTOS DOTADOS DE AUTONOMIA ADMINISTRATIVA TODAS AS DELEGAÇÕES E AUTORIZAÇÕES CONCEDIDAS PELO DESPACHO 6/91, DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, DR. JOSÉ MARTINS NUNES, PUBLICADO NO DR.IIS, DE 920116, RELATIVAMENTE A GESTÃO ORÇAMENTAL E DE RECURSOS HUMANOS. ESTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE 930215. 002 11/05 link
110 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria Geral Declaração DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, CONFORME DESPACHO DO PRIMEIRO MINISTRO DE 930422, A ASSOCIAÇÃO DOS ANTIGOS ORFEONISTAS DA UNIVERSIDADE DO PORTO. 002 12/05 link
110 Presidência do Conselho de Ministros Despacho 17/93 RECONDUZ O DR. RUI CARLOS ALVAREZ CARP COMO MEMBRO DO CONSELHO EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO LUSO-AMERICANA PARA O DESENVOLVIMENTO. 002 12/05 link
110 Ministério do Planeamento e da Administração do Território - Secretário de Estado do Planeamento e do Desenvolvimento Regional (Sem Diploma) DESIGNA O ENGENHEIRO JOSÉ ALBERTO LEMOS MARTINS SANTARENO PARA EXERCER O CARGO DE PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DO GABINETE COORDENADOR DO ALQUEVA. DESIGNA IGUALMENTE TERESA SANTANA CORREIA DE BRITO E JOÃO AGOSTINHO DIAS COMO VOGAIS. 002 12/05 link
110 Presidência do Conselho de Ministros Despacho 18/93 DETERMINA QUE OS RESPONSÁVEIS PELOS DEPARTAMENTOS GOVERNAMENTAIS DE QUE DEPENDEM OS FUNCIONÁRIOS QUE INTEGRAM O GRUPO CORAL DE PROENCA-A-NOVA, CONSIDEREM OS MESMOS EM EXERCÍCIO EFECTIVO DE FUNÇÕES DURANTE O PERIODO DA SUA DESLOCAÇÃO A SUÍÇA DE 930519 A 930525, A FIM DE REALIZAR DIVERSOS ESPECTÁCULOS PARA A COMUNIDADE PORTUGUESA. 002 12/05 link
110 Presidência do Conselho de Ministros Despacho 19/93 DETERMINA QUE OS RESPONSÁVEIS PELOS DEPARTAMENTOS GOVERNAMENTAIS DE QUE DEPENDEM OS FUNCIONÁRIOS QUE INTEGRAM O CORO DO ORFEÃO DA COVILHÃ, CONSIDEREM OS MESMOS EM EXERCÍCIO EFECTIVO DE FUNÇÕES DURANTE O PERIODO DA SUA DESLOCAÇÃO A FRANÇA E AO LUXEMBURGO, DE 930521 A 930530, PARA REALIZAR DIVERSOS ESPECTÁCULOS. 002 12/05 link
110 Presidência do Conselho de Ministros - Secretário de Estado da Modernização Administrativa Despacho Conjunto CRIA UM GRUPO DE TRABALHO QUE TÉRA COMO PRIMORDIAL OBJECTIVO, A ANÁLISE CONJUNTA DA OFERTA DE FORMAÇÃO, FACE AS NECESSIDADES SENTIDAS AO NÍVEL DAS AUTARQUIAS LOCAIS, A COORDENAÇÃO DOS RESPECTIVOS PROGRAMAS DE ACTIVIDADE E O ACOMPANHAMENTO DE PROJECTOS DE FORMAÇÃO APOIADOS POR DIFERENTES PROGRAMAS CO-FINANCIADOS PELO FUNDO SOCIAL EUROPEU (FSE). O GRUPO DE TRABALHO INTEGRA UM REPRESENTANTE DO CENTRO DE ESTUDOS E FORMAÇÃO AUTÁRQUICA (CEFA), QUE COORDENARÁ, UM REPRESENTANTE DA DIRECÇÃO-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO AUTÁRQUICA (DGAA) E UM REPRESENTANTE DE CADA UMA DAS COMISSÕES DE COORDENAÇÃO DAS REGIÕES (CCR). 002 12/05 link
110 Presidência do Conselho de Ministros Resolução 14/93 (2.ª Série) AUTORIZA A UNIVERSIDADE DA BEIRA INTERIOR A ADQUIRIR O EDIFÍCIO, CONHECIDO COMO FÁBRICA ERNESTO CRUZ NA COVILHÃ, PARA INSTALAR A UNIDADE CIENTIFICO-PEDAGOGICA DE CIENCIAS DE ENGENHARIA. 002 12/05 link
110 Ministério do Planeamento e da Administração do Território - Despacho 20/93 DESIGNA O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO, DR. JOÃO ANTÓNIO ROMÃO PEREIRA REIS, PARA EXERCER, DE 28 A 30/04/93, AS FUNÇÕES DE REPRESENTAÇÃO E DESPACHO DA COMPETENCIA DO MINISTRO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, PROF. DOUTOR LUÍS FRANCISCO VALENTE DE OLIVEIRA. 002 12/05 link
110 Ministério da Administração Interna Despacho 3/93 DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA, DR. MANUEL JOAQUIM DIAS LOUREIRO, NO COMANDANTE-GERAL DA GUARDA NACIONAL REPUBLICANA, GENERAL HENRIQUE BERNADINO GODINHO, PARA A PRÁTICA DE VARIOS ACTOS DESIGNADAMENTE: AUTORIZAR A ABERTURA DE CONCURSOS PARA OS LUGARES DO QUADRO DE PESSOAL CIVIL, BEM COMO A CONSTITUICAO DOS RESPECTIVOS JURIS E A NOMEAÇÃO PROVISÓRIA E DEFINITIVA DOS CANDIDATOS ADMITIDOS, CONCEDER LICENÇA ILIMITADA, BEM COMO O REGRESSO AO SERVIÇO, AUTORIZAR A PASSAGEM A SITUAÇÃO DE RESERVA E REFORMA, APROVAR OS ORÇAMENTOS ORDINÁRIO E SUPLEMENTARES DOS FUNDOS PRIVATIVOS DOS BATALHOES DA GNR, DO REGIMENTO DE CAVALARIA, DA BRIGADA DE TRÂNSITO, DO CENTRO DE INSTRUÇÃO E DO SERVIÇO DE INTENDÊNCIA E AUTORIZAR DESPESAS. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE 930419. 002 12/05 link
110 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas Despacho 16/93 - Revogado NOMEIA O LICENCIADO ANTÓNIO VASCO DA CUNHA E LORENA ALVES MACHADO PARA A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E TRABALHOS NA ÁREA DA SUA COMPETENCIA NO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS, DR. LUÍS SOUSA DE MACEDO, COM EFEITOS A PARTIR DE 01/02/93. 002 12/05 link
110 Ministério da Educação Despacho 44/Me/93 Cria um grupo de trabalho para a revisão do Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo não Superior, com a seguinte composição: Dr. Rene Charles Dupont Prendi Rodrigues da Silva, que coordenará, Dra. Isabel Soares Carneiro, Dra. Maria José Carvalho Neves, Doutor Fernando de Jesus Regateiro, Dr. Frederico Valsassina, Dr. Fernando Brito, Padre Joel Antunes e o Dr. Mário Victor dos Santos Gonçalves. 002 12/05 link
110 Ministério da Educação Despacho 48/Me/93 CRIA UM GRUPO DE TRABALHO PARA PROCEDER A REVISÃO DA LEGISLAÇÃO QUE REGE O CONSELHO COORDENADOR DO ENSINO PARTICULAR E COOPERATIVO, COM A SEGUINTE COMPOSICAO: DR. RENE CHARLES DUPONT PRENDI RODRIGUES DA SILVA, QUE COORDENARÁ, DR. ANTÓNIO FERNANDO VITÓRIA DA SILVA, DR. LUÍS DE MELO, DRA. MARIA DA CONCEICAO REIS, DR. JACINTO JORGE CARVALHAL E O DR. FERNANDO BRITO. 002 12/05 link
110 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Secretário de Estado das Obras Públicas Despacho Seop 8-Xii/93 ESCLARECE QUE OS DESPACHOS SEVC9/89-XI, DE 06/07 E SEOP29/91, DE 23/05, RELATIVOS A APROVAÇÃO DAS NORMAS PARA A INSTALAÇÃO E EXPLORAÇÃO DE ÁREAS DE SERVIÇOS E POSTOS DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTIVEL, VISAM REGULAMENTAR O DISPOSTO NA ALÍNEA C) DO ARTIGO 10 DO DECRETO LEI 13/71, DE 23/01. ESTABELECE QUE OS EFEITOS DO PRESENTE DESPACHO RETROAGEM A DATA DA ENTRADA EM VIGOR DE CADA UM DOS ACTOS ATRAS REFERIDOS. 002 12/05 link
110 Ministério do Emprego e da Segurança Social Despacho Delega competências do Ministro do Emprego e da Segurança Social no Secretário de Estado da Segurança Social, Dr. José Luís Vieira de Castro, que lhe estão legalmente conferidas de 3 a 5 de Maio de 1993. 002 12/05 link
110 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Secretário de Estado da Segurança Social Despacho 31/Sess/93 Nomeia para o Conselho Regional de Segurança Social de Bragança os seguintes elementos: presidente do Centro Regional de Segurança Social de Bragança, o representante das Associações Sindicais da CGTP-IN e UGT, o representante das Associações Patronais, o representante das Instituições Particulares de Solidariedade Social, o representante das Misericórdias, o representante das Autarquias, o representante dos trabalhadores deste Centro, o representante das Associações Familiares. 002 12/05 link
111 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Tesouro Despacho 7/93 SUBDELEGA NO SUBDIRECTOR-GERAL DO TESOURO LICENCIADO AMÉRICO ALVES CABAÇA DA CRUZ, E NO DIRECTOR DE SERVIÇOS, LICENCIADO JOSÉ EMÍLIO COUTINHO GARRIDO CASTEL-BRANCO, E NO DIRECTOR DE SERVIÇOS DAS TESOURARIAS DA FAZENDA PÚBLICA, ARMANDO DINIS CARNEIRO, A COMPETENCIA PARA A PRÁTICA DE VÁRIOS ACTOS. 002 13/05 link
111 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto NOMEIA OS ENGENHEIROS FERNANDO GABRIEL DA SILVA BARBOSA E CARLOS JOSÉ EGREJA MORAIS E O LICENCIADO JOSÉ PEDRO BARBOSA BERHAN DA COSTA PARA EXERCEREM, RESPECTIVAMENTE OS CARGOS DE PRESIDENTE E DE VOGAIS DO CONSELHO DIRECTIVO DO INSTITUTO FLORESTAL. 002 13/05 link
111 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto NOMEIA A LICENCIADA MARIA LAUDOMIRA FIGUEIREDO GONÇALVES DE JESUS, PARA EXERCER O CARGO DE DIRECTORA REGIONAL DE AGRICULTURA DE ENTRE DOURO E MINHO. 002 13/05 link
111 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto NOMEIA O DR. JOÃO ANTÓNIO LOURENÇO PARA EXERCER O CARGO DE PRESIDENTE DA COMISSAO DE REESTRUTURAÇÃO DO IROMA-INSTITUTO REGULADOR E ORIENTADOR DOS MERCADOS AGRÍCOLAS. EXONERA OS DRS. ANTÓNIO FIRMINO BRANCO RODRIGUES E JOÃO ANTÓNIO LOURENÇO, RESPECTIVAMENTE, DOS CARGOS DE PRESIDENTE E VOGAL DO ORGANISMO ATRAS REFERIDO A PARTIR DA DATA DO INÍCIO DE FUNÇÕES DESTE ÚLTIMO NO NOVO LUGAR. 002 13/05 link
111 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria Geral Declaração Rectifica a declaração de utilidade pública, publicada no Diário da República, 2.ª série, 98, de 27 de Abril de 1993, no que se refere ao diploma da norma habilitante, cuja designação correcta deve ser Decreto Lei 460/77, de 7 de Novembro. 002 13/05 link
111 Ministério da Agricultura Despacho DESIGNA COMO MEMBROS DO CONSELHO NACIONAL DA CAÇA AS SEGUINTES INDIVIDUALIDADES: DR. JORGE ROQUE DE PINHO, DR. ARTUR TORRES PEREIRA, ENGENHEIRO JOSÉ LUÍS TELLO RASQUILHA E O DR. JÚLIO DA COSTA CARVALHO. 002 13/05 link
111 Ministério da Agricultura - Secretário de Estado da Agricultura Despacho DETERMINA QUE SEJA CONCEDIDA A ADEGA COOPERATIVA DE PALMELA C.R.L., AJUDA NO MONTANTE DE 28 147 CONTOS, NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE APOIO AO REFORÇO DAS ORGANIZAÇÕES DE AGRICULTORES (PROAGRI). ESTABELECE QUE A ENTREGA DAS AJUDAS SE PROCESSE NO RIGOROSO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO REGULAMENTO (CEE) NUMERO 3828/85, DE 20 DE DEZEMBRO, QUE INSTITUI O PROGRAMA ESPECÍFICO DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA PORTUGUESA (PEDAP), E DAS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELO NUMERO 5 DO ARTIGO 1 DO REGULAMENTO (CEE) NUMERO 2182/88, DE 18 DE JULHO E PELO NUMERO 2 DO ARTIGO 1 DO REGULAMENTO (CEE) NUMERO 3464/87, DE 17 DE NOVEMBRO. 002 13/05 link
111 Ministério da Indústria e Energia Despacho Conjunto Autoriza a empresa Yazaki Saltano de Ovar-Cabos Eléctricos, Lda. a laborar continuamente, na sua unidade industrial, zona industrial de Ovar, nos meses de Janeiro, Fevereiro, Novembro e Dezembro, nos termos do Decreto-Lei 409/71 de 27 de Setembro. 002 13/05 link
111 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Secretário de Estado da Segurança Social Despacho 34/Sess/93 - Revogado CRIA UM CONSELHO MÉDICO, QUE PERMITA A ADEQUADA ARTICULAÇÃO FUNCIONAL A NÍVEL NACIONAL, DOS 2 REGIMES DE VERIFICAÇÃO DE INCAPACIDADES, AO REALIZAR REGULARES ENCONTROS TÉCNICOS DOS MÉDICOS COM FUNÇÕES DE COORDENAÇÃO NO ÂMBITO DOS SISTEMAS DE VERIFICAÇÃO DE INCAPACIDADES TEMPORÁRIAS, E DO SISTEMA DE VERIFICAÇÃO DE INCAPACIDADES PERMANENTES. 002 13/05 link
111 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Centro Regional de Segurança Social de Coimbra Aviso Delega o conselho directivo do Centro Regional de Segurança Social de Coimbra, no director do Centro de Reabilitação de Paralisia Cerebral de Coimbra, licenciado José Mendes de Barros, competências administrativas, financeiras e de gestão do pessoal, uma vez que este Centro foi pelo Decreto-Lei 58/93 de 1-3-93, integrado orgânica e funcionalmente no Centro Regional de Segurança Social de Coimbra, para além das competências previstas pelo Decreto-Lei 323/89 de 26 de Setembro, que lhe foram subdelegadas pelo Despacho 12/SESS/92. 002 13/05 link
111 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Centro Regional de Segurança Social de Coimbra Deliberação Nomeia, o conselho directivo do Centro Regional de Segurança Social de Coimbra, para chefe de secção, em regime de substituição, Maria Helena Fonseca Pachulo Trindade Damas Pinto. 002 13/05 link
111 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Centro Regional de Segurança Social de Coimbra Despacho O conselho directivo do Centro Regional de Segurança Social de Coimbra, renova a comissão de serviço do licenciado José de Jesus Andrade, como director de serviços de segurança social, a partir de 11 de Junho de 1993. 002 13/05 link
111 Ministério do Emprego e da Formação Profissional - Instituto de Emprego e Formação Profissional Aviso Delega competências o delegado regional do Norte, nos directores dos centros de emprego, de gestão corrente, administrativa, financeira e de pessoal. É de aplicação imediata, sendo expressamente ratificados todos os actos conformes, praticados até à presente data. 002 13/05 link
112 Ministério das Finanças - Instituto de Seguros de Portugal Autorização 4/93-Del/Isp AUTORIZA A OCEÂNICA - COMPANHIA DE SEGUROS,S.A. A ABRIR UMA DELEGAÇÃO EM VARIAS CIDADES. 002 14/05 link
112 Presidência do Conselho de Ministros - Direcção-Geral dos Serviços de Gestão e Organização (Sem Diploma) ATRIBUI A FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES PORTUGUESAS E LUSO-BRASILEIRAS A MEDALHA DE MÉRITO CULTURAL EM RECONHECIMENTO DA MERITÓRIA CONTRIBUICAO PARA O ESTREITAMENTO DOS LAÇOS HISTORICO-CULTURAIS ENTRE PORTUGAL E O BRASIL. 002 14/05 link
112 Presidência do Conselho de Ministros - Direcção-Geral dos Serviços de Gestão e Organização (Sem Diploma) ATRIBUI AO CENTRO NACIONAL DE CULTURA A MEDALHA DE MÉRITO CULTURAL PELO IMPORTANTE PAPEL DESEMPENHADO NO FOMENTO DO LIVRE DEBATE DE IDEIAS E NA PROMOÇÃO DE UMA NOTÓRIA ACTIVIDADE CULTURAL QUER A NÍVEL NACIONAL QUER A NÍVEL INTERNACIONAL. 002 14/05 link
112 Ministério da Educação Despacho 47/Me/93 DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DA EDUCAÇÃO, ENGENHEIRO ANTÓNIO FERNANDO COUTO DOS SANTOS, NO PRESIDENTE DO INSTITUTO CAMÕES, PROF. DOUTOR LUÍS ALBERTO ADÃO DA FONSECA, RELATIVAMENTE AO GRUPO DE TRABALHO PARA A PREPARAÇÃO DA APLICAÇÃO DO ACORDO ORTOGRÁFICO DA LÍNGUA PORTUGUESA. 002 14/05 link
112 Presidência do Conselho de Ministros - Direcção-Geral dos Serviços de Gestão e Organização Rectificação RECTIFICA O LOUVOR DO SECU-PCM, PUBLICADO NO DR.IIS, 100, DE 930429, REFERENTE AO ENGENHEIRO JOÃO DIOGO ALPENDURADA. ASSIM ONDE '930615 - O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA PEDRO MIGUEL SANTANA LOPES' DEVE LER-SE '920615 - O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA, PEDRO MIGUEL SANTANA LOPES'. 002 14/05 link
112 Ministério da Educação Despacho 45/Me/93 REQUISITA O DR. JOSÉ DA CUNHA BARROS PARA EXERCER FUNÇÕES DE APOIO TÉCNICO NO GABINETE DO MINISTRO DA EDUCAÇÃO, ENGENHEIRO ANTÓNIO FERNANDO COUTO DOS SANTOS. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 930405. 002 14/05 link
112 Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira Despacho NOMEIA A LICENCIADA MARGARIDA ISABEL GONÇALVES ORNELAS CAMACHO E COSTA PARA EXERCER FUNÇÕES DE ADJUNTA NO GABINETE DO MINISTRO DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA, VICE-ALMIRANTE ARTUR AURÉLIO TEIXEIRA RODRIGUES CONSOLADO, COM EFEITOS A PARTIR DE 930501. 002 14/05 link
113 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto da Biblioteca Nacional e do Livro Rectificação RECTIFICA, PUBLICANDO DE NOVO, O REGULAMENTO DE COOPERAÇÃO NA BASE NACIONAL DE DADOS BIBLIOGRÁFICOS (PORBASE). 002 15/05 link
113 Ministério da Saúde - Secretário de Estado da Saúde Despacho 5/93 DELEGA NO DIRECTOR DO INSTITUTO PORTUGUÊS DO SANGUE, DR. JOSÉ AUGUSTO DE ALMEIDA GONÇALVES, AS COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, DR. JOSÉ MARTINS NUNES, RELATIVAMENTE A GESTÃO DO PESSOAL E GESTÃO ORÇAMENTAL DO INSTITUTO. ESTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE 921106. 002 15/05 link
114 Ministério da Administração Interna - Secretário de Estado da Administração Interna Portaria 111/93 (2.ª Série) RECONHECE A PERSONALIDADE JURÍDICA A SOLIDÁRIOS - FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO COOPERATIVO E COMUNITARIO. 002 17/05 link
114 Ministério da Administração Interna - Secretário de Estado da Administração Interna Despacho Conjunto FIXA, PARA EFEITOS DAS ACÇÕES DE PREVENÇÃO, VIGILÂNCIA E COMBATE, A ÉPOCA NORMAL DE OCORRÊNCIA DE FOGOS FLORESTAIS ENTRE OS DIAS 930515 E 931015. 002 17/05 link
114 Ministério da Administração Interna - Secretário de Estado da Administração Interna Portaria 110/93 (2.ª Série) RECONHECE A PERSONALIDADE E A CAPACIDADE JURÍDICA DA FUNDACION CULTURAL MAPFRE VIDA. 002 17/05 link
114 Ministério da Administração Interna - Secretário de Estado da Administração Interna Portaria 112/93 (2.ª Série) RECONHECE A PERSONALIDADE JURÍDICA A FUNDAÇÃO FERNÃO DE MAGALHÃES PARA O DESENVOLVIMENTO. 002 17/05 link
114 Ministério da Administração Interna - Secretário de Estado da Administração Interna Portaria 113/93 (2.ª Série) RECONHECE A PERSONALIDADE JURÍDICA A FUNDAÇÃO CASA DA CULTURA DE LÍNGUA PORTUGUESA. 002 17/05 link
114 Ministério da Administração Interna - Secretário de Estado da Administração Interna Portaria 114/93 (2.ª Série) RECONHECE A PERSONALIDADE JURÍDICA A FUNDAÇÃO PROMOTORA DO ENSINO SUPERIOR - PORTUGÁLIA 2000. 002 17/05 link
114 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Secretário de Estado da Segurança Social Despacho 33/Sess/93 Determina os efeitos e procedimentos a tomar pelas instituições de segurança social, relativamente à bonificação da pensão prevista, atribuída aos bombeiros, na Portaria 621/89 de 5 de Agosto, quanto ao pagamento por parte destes das contribuições adicionais. 002 17/05 link
114 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social Rectificação Rectifica o publicado no DR.IIS, 94 de 22 de Abril de 1993, a página 4231, onde se lê: “5 de Abril de 1993 o vogal do conselho directivo, António da Silva Rito” deve ler-se: “7 de Abril de 1993, o vogal do conselho directivo, António da Silva Rito”. 002 17/05 link
114 Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública Conta APROVA A CONTA PROVISÓRIA DE JANEIRO A MARCO DE 1993. 002 17/05 114S
115 Ministério das Finanças - Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento Despacho 28/93 APROVA O REGULAMENTO DO PERIODO DE FUNCIONAMENTO E HORÁRIO DE TRABALHO DA DIRECÇÃO-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ANEXO AO PRESENTE DESPACHO. 002 18/05 link
115 Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Junta do Crédito Público Aviso DA CONHECIMENTO PÚBLICO AOS PORTADORES INTERESSADOS DE QUE A TAXA DE JURO PARA O MÊS DE MAIO DE 1993, JÁ MULTIPLICADA PELO FACTOR 0,96 E DE 12,26% 002 18/05 link
115 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria Geral Declaração DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, CONFORME DESPACHO DO PRIMEIRO MINISTRO DE 930504, O CLUBE DARCA, COM SEDE EM LISBOA. 002 18/05 link
116 Ministério da Defesa Nacional Portaria 115/93 (2.ª Série) AUTORIZA O CONSELHO ADMINISTRATIVO DA DIRECÇÃO GERAL DO MATERIAL NAVAL A CELEBRAR CONTRATOS PARA A AQUISIÇÃO DE DIVERSOS EQUIPAMENTOS DESTINADOS A MODERNIZAÇÃO DOS NAVIOS DA CLASSE COMANDANTE JOÃO BELO ATE AO MONTANTE DE 770 000 000$. 002 19/05 link
116 Ministério das Finanças Portaria 116/93 (2.ª Série) AUTORIZA A COMPANHIA DE SEGUROS IMPERIO, SA., A AUMENTAR O SEU CAPITAL SOCIAL DE 7 000 000$ PARA 25 000 000$, BEM COMO PARA ALTERAR OS NS. 1 E 2 DO ART. 5. DOS SEUS ESTATUTOS. 002 19/05 link
116 Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro Despacho 157/93-Xii NOMEIA ROGÉRIO SOUSA DA FONSECA PARA EXERCER, EM COMISSAO DE SERVIÇO, O CARGO DE SUBDIRECTOR-GERAL DO TESOURO. 002 19/05 link
116 Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro Despacho 158/93-Xii NOMEIA O LIC. AMÉRICO ALVES CABAÇA DA CRUZ, PARA EXECER, EM COMISSAO DE SERVIÇO, O CARGO DE SUBDIRECTOR-GERAL DO TESOURO. 002 19/05 link
116 Ministério das Finanças Despacho Conjunto DOTA A DIRECÇÃO GERAL DE APOIO TÉCNICO A GESTÃO DE AUTONOMIA ADMINISTRATIVA PARCIAL PARA A GESTÃO DAS VERBAS RELATIVAS AS ACÇÕES DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL CO-FINANCIADAS PELO PROFAP - PROGRAMA INTEGRADO DE FORMAÇÃO PARA A MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. DETERMINA A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO ADMINISTRATIVO. 002 19/05 link
116 Presidência do Conselho de Ministros - Serviço Cívico dos Objectores de Consciência (Sem Diploma) NOMEIA A LICENCIADA MANUELA DA CONCEICAO RIBEIRO GOMES PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE CHEFE DE DIVISÃO DE ASSUNTOS JURÍDICOS DO GABINETE DO SERVIÇO CIVICO DOS OBJECTORES DE CONSCIENCIA. 002 19/05 link
116 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria Geral (Sem Diploma) LOUVA, CONFORME DESPACHO DO PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE ÉTICA PARA AS CIENCIAS DE VIDA DE 930505, O OFICIAL ADMINISTRATIVO PRINCIPAL DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETÁRIA GERAL DA PCM, MARIA ALICE TRINDADE GONÇALVES PELA FORMA COMO TEM DESEMPENHADO AS TAREFAS DE APOIO A ACTIVIDADE DO CONSELHO NACIONAL DE ÉTICA PARA AS CIENCIAS DA VIDA. 002 19/05 link
116 Ministério da Administração Interna - Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna Despacho 3/93 NOMEIA O TENENTE-CORONEL JOÃO MANUEL DA FONSECA NUNES E SENA PARA EXERCER FUNÇÕES NO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA, DR. CARLOS MANUEL SOUSA ENCARNAÇÃO. 002 19/05 link
116 Ministério da Agricultura Despacho NOMEIA O LICENCIADO JAIME ANTÓNIO AMORIM RIBES PARA EXERCER FUNÇÕES DE VICE-PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO AGRÁRIA. 002 19/05 link
116 Ministério da Agricultura Despacho NOMEIA OS ENGENHEIROS AGRÓNOMOS CARLOS ALEXANDRE DE FREITAS COSTA, CARLOS MANUEL RIBEIRO MATTAMOUROS RESENDE E JOÃO MANUEL CAMPELO RIBEIRO PARA EXERCEREM OS CARGOS DE VICE-PRESIDENTES DO INSTITUTO DE ESTRUTURAS AGRÁRIAS E DESENVOLVIMENTO RURAL. 002 19/05 link
116 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Património Arquitectónico e Arqueológico Aviso FAZ PÚBLICO QUE SE ENCONTRA AFIXADA A LISTA DE ANTIGUIDADES DO PESSOAL DO QUADRO DA BIBLIOTECA DA AJUDA, SERVIÇO DEPENDENTE DO INSTITUTO PORTUGUÊS DO PATRIMÓNIO ARQUITECTÓNICO E ARQUEOLÓGICO, REFERENTE A 921231. 002 19/05 link
116 Ministério da Agricultura Despacho NOMEIA OS LICENCIADOS ANTÓNIO JOSÉ DE BARROS CUNHA VALLE E AZEVEDO, MARIA JOÃO MERELO DE FIGUEIREDO ABECASIS E JOSÉ MARIANO DOS SANTOS SOEIRO PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE VICE-PRESIDENTES DO INSTITUTO DOS MERCADOS AGRÍCOLAS E INDÚSTRIA AGRO-ALIMENTAR (IMAIAA). 002 19/05 link
116 Ministério da Agricultura Despacho NOMEIA O LICENCIADO TIMÓTEO ALVES GOUVEIA PARA EXERCER FUNÇÕES DE VOGAL DA COMISSAO DE REESTRUTURAÇÃO DO INSTITUTO REGULADOR E ORIENTADOR DOS MERCADOS AGRÍCOLAS (IROMA). 002 19/05 link
116 Ministério da Agricultura Despacho NOMEIA O LICENCIADO MANUEL SERRANO ALEGRIA PARA EXERCER O CARGO DE SECRETARIO-GERAL-ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA. 002 19/05 link
116 Ministério da Indústria e Energia Despacho 36/93 DELEGA NO ENGENHEIRO LUÍS FILIPE ALVES MONTEIRO, SECRETÁRIO DE ESTADO DA INDÚSTRIA, COMPETENCIAS DO MINISTRO DA INDÚSTRIA E ENERGIA, ENGENHEIRO LUÍS FERNANDO MIRA AMARAL, RELATIVAMENTE AO INSTITUTO GEOLÓGICO E MINEIRO (IGM) DESDE 21 DE ABRIL DE 1993. 002 19/05 link
116 Ministério da Indústria e Energia - Secretário de Estado da Indústria Despacho 10/93 DELEGA NO CONSELHO DIRECTIVO DO INSTITUTO GEOLÓGICO E MINEIRO (IGM), COMPETÊNCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA INDÚSTRIA, ENGENHEIRO LUÍS FILIPE ALVES MONTEIRO, RELATIVAMENTE À GESTÃO DOS RECURSOS HUMANOS E À GESTÃO ORÇAMENTAL DO IGM. 002 19/05 link
116 Ministério da Agricultura - Secretário de Estado dos Mercados Agrícolas e Qualidade Alimentar Despacho 14/93 EXONERA O ENGENHEIRO AGRÓNOMO JOSÉ MARIANO DOS SANTOS SOEIRO DAS FUNÇÕES DE ADJUNTO DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS MERCADOS AGRÍCOLAS E QUALIDADE ALIMENTAR DR. LUÍS ANTÓNIO DAMÁSIO CAPOULAS, PELO FACTO DE TER SIDO NOMEADO PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE VICE-PRESIDENTE DO INSTITUTO DOS MERCADOS AGRÍCOLAS E INDÚSTRIA AGRO-ALIMENTAR COM EFEITOS REPORTADOS A 930407. 002 19/05 link
116 Ministério da Saúde - Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde Despacho 12/93 DELEGA NOS ÓRGÃOS DE GESTÃO DO HOSPITAL DISTRITAL DE GUIMARÃES A COMPETENCIA DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DA SAÚDE, DR. JORGE AUGUSTO PIRES, PARA PROCEDER A INTEGRAÇÃO DO PESSOAL NO RESPECTIVO QUADRO APROVADO PELA PORTARIA 352/93, DE 25 DE MARCO. 002 19/05 link
116 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Despacho Moptc 32/93 DESIGNA O ENGENHEIRO ANTÓNIO JOSÉ CORREIA ABRANTES E O ENGENHEIRO JOSÉ ALBERTO GODINHO RODRIGUES COMO REPRESENTANTES EFECTIVO E SUPLENTE DO MINISTRO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICACOES, ENGENHEIRO JOAQUIM MARTINS FERREIRA DO AMARAL NO CONSELHO NACIONAL DE HIGIENE E SEGURANÇA NO TRABALHO (CNHST). 002 19/05 link
116 Ministério da Agricultura Despacho EXONERA O ENGENHEIRO PEDRO AUGUSTO PEREIRA RODRIGUES DAS FUNÇÕES DE VOGAL DA COMISSAO DE REESTRUTURAÇÃO DO INSTITUTO REGULADOR E ORIENTADOR DOS MERCADOS AGRÍCOLAS (IROMA). 002 19/05 link
116 Ministério do Comércio e Turismo - Secretário de Estado do Turismo Despacho 52/93 DETERMINA QUE SEJAM TRANSFERIDOS PARA A EMPRESA NACIONAL DE TURISMO, S.A. (ENATUR) OS SALDOS DAS RECEITAS ENTREGUES AO FUNDO DE TURISMO, NO ANO DE 1992 E NO CORRENTE ANO, PELA CONCESSIONARIA DA ZONA DE JOGO DA FIGUEIRA DA FOZ. A ENATUR, S.A., DEVERA APRESENTAR AO FUNDO DE TURISMO UM PROJECTO DE APLICAÇÃO DAS VERBAS A TRANSFERIR AO ABRIGO DESTA DETERMINACAO. 002 19/05 link
116 Ministério da Agricultura Despacho NOMEIA O LICENCIADO MANUEL CORREIA POMBAL PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE VOGAL DA COMISSAO DE REESTRUTURAÇÃO DO INSTITUTO REGULADOR E ORIENTADOR DOS MERCADOS AGRÍCOLAS (IROMA). EXONERA ROBERTO MANUEL SOARES SILVA DAS FUNÇÕES DE VOGAL DA COMISSAO DE REESTRUTURAÇÃO DO IROMA A PARTIR DA DATA DO INÍCIO DE FUNÇÕES DO DR. MANUEL CORREIA POMBAL NO CITADO CARGO. 002 19/05 link
116 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto NOMEIA OS LICENCIADOS LUÍS FILIPE BESSA GUSMÃO RODRIGUES E MÁRIO OLIVEIRA MENDES DOS SANTOS PARA EXERCEREM, RESPECTIVAMENTE, OS CARGOS DE PRESIDENTE E DE VOGAL DO CONSELHO DIRECTIVO DO INSTITUTO DA VINHA E DO VINHO. 002 19/05 link
116 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto NOMEIA O CONSELHO DIRECTIVO DO INSTITUTO GEOLÓGICO E MINEIRO, CONSTITUIDO POR: PRESIDENTE-DR. ALCIDES RODRIGUES PEREIRA, VICE-PRESIDENTES-DR. RUI DA SILVA RODRIGUES, ENGENHEIRO LUÍS JOSÉ RODRIGUES COSTA E DR. MIGUEL MARQUÊS DE MAGALHÃES RAMALHO. 002 19/05 link
116 Presidência do Conselho de Ministros - Secretário de Estado da Cultura Louvor LOUVA LAUREANO GONÇALVES DO RIO PELOS SERVIÇOS PRESTADOS A ACADEMIA PORTUGUESA DA HISTÓRIA, NO DIA EM QUE COMPLETA 36 ANOS DE SERVIÇO. 002 19/05 link
116 Ministério do Comércio e Turismo - Secretário de Estado do Turismo Despacho 55/93 - Revogado CONFIRMA A DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO TURISMO, DR. ALEXANDRE CARLOS DE MELO VIEIRA COSTA RELVAS, NA DIRECTORA GERAL DO TURISMO, LICENCIADA PAULINA DÁLIA MARTINS DE MORAIS ROSA, CONFERIDA PELO DESPACHO 37/92 DO SET, PUBLICADO NO DR.IIS, 107, DE 920509. ESTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 930329. 002 19/05 link
116 Ministério do Comércio e Turismo - Secretário de Estado do Turismo Despacho 54/93 NOMEIA O LICENCIADO PEDRO MANUEL FERREIRA MOREIRA DOS SANTOS PARA O CARGO DE ADJUNTO DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO TURISMO DR. ALEXANDRE CARLOS DE MELO VIEIRA COSTA RELVAS, COM EFEITOS A PARTIR DE 930601. 002 19/05 link
116 Ministério do Comércio e Turismo - Secretário de Estado do Turismo Despacho 57/93 CONFIRMA A DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO TURISMO, DR. ALEXANDRE CARLOS DE MELO VIEIRA COSTA RELVAS, NO DIRECTOR DO INSTITUTO NACIONAL DE FORMAÇÃO TURÍSTICA, LICENCIADO MANUEL JOAQUIM COELHO DA SILVA, CONFERIDA PELO DESPACHO 97/91 DO SET, DE 16 DE DEZEMBRO, PUBLICADO NO DR.IIS, 12 DE 920115. ESTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 930329. 002 19/05 link
116 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Secretário de Estado da Segurança Social Despacho 35/Sess/93 Esclarece o constante no artigo 16º da Lei 28/84 de 14 de Agosto, no que respeita ao direito de sub-rogação das instituições de segurança social, nos casos de responsabilidade de terceiros, uma vez que não é aplicável a situações de acumulações de prestações familiares a crianças e jovens com deficiência, com indemnização devida aos portadores de deficiência por terceiros responsáveis pela situação de incapacidade. 002 19/05 link
116 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Centro Regional de Segurança Social do Porto Aviso Subdelega competências, o conselho directivo do Centro Regional de Segurança Social do Porto, no director de serviços de gestão de pessoal, licenciado António Manuel Valente Lopes Dias, genéricas de administração corrente e financeira, e específicas em relação à gestão de pessoal. 002 19/05 link
116 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional Despacho 22/93 Determina as regras, área geográfica e funcionamento do projecto piloto disposto na Portaria 469/93 de 4 de Maio, que visa o estabelecimento de princípios em que assenta a cooperação institucional no apoio técnico às pequenas empresas, no que respeita ao efectivo acesso às medidas de emprego e formação profissional. 002 19/05 link
116 Ministério do Emprego e da Formação Profissional - Instituto de Emprego e Formação Profissional Deliberação Delega a comissão executiva do IEFP, com faculdade de subdelegação, em cada um dos delegados regionais, competências para decisão de apoios técnicos e financeiros, assinar acordos de cooperação de formação, emprego, bem como a de celebração de contratos. 002 19/05 link
116 Ministério do Emprego e da Formação Profissional - Instituto de Emprego e Formação Profissional Deliberação Nomeia, como chefe de divisão, em comissão de serviço a licenciada Maria Margarida Murteira Damázio, como responsável pela assessoria técnica de apoio jurídico, da Delegação Regional do Alentejo do IEFP, por três anos. 002 19/05 link
116 Ministério do Comércio e Turismo - Secretário de Estado do Turismo Despacho 56/93 CONFIRMA A DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO TURISMO, DR. ALEXANDRE CARLOS DE MELLO VIEIRA COSTA RELVAS, NO INSPECTOR GERAL DE JOGOS, LICENCIADO ANTÓNIO MANUEL EUSÉBIO DA SILVA FERREIRA, CONFERIDA PELO DESPACHO 96/91, DO SET, DE 16 DE DEZEMBRO, PUBLICADO NO DR.IIS, 12, DE 920115. ESTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 930329. 002 19/05 link
116 Ministério das Finanças Despacho 24/93-Xii O MINISTRO DAS FINANÇAS, JORGE BRAGA DE MACEDO AUTORIZA A ALIENAÇÃO EFECTUADA MEDIANTE CONCURSO PÚBLICO, ABERTO A PESSOAS SINGULARES OU COLECTIVAS, DE 25% DO MONTANTE TOTAL DA DÍVIDA OBJECTO DO CONTRATO DE EMPRÉSTIMO, CELEBRADO EM 31-7-91 ENTRE A REPÚBLICA PORTUGUESA E A REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE, PARA EXECUÇÃO DO ACORDO DO 2. REESCALONAMENTO. APROVA O CADERNO DE ENCARGOS ANEXO A ESTE DESPACHO, E DELEGA NO SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO, COM A FACULDADE DE SUBDELEGAR, TODOS OS PODERES NECESSARIOS A REALIZAÇÃO DAS OPERAÇÕES RESPEITANTES A ALIENAÇÃO QUE TRATA ESTE DESPACHO. NOTA: A DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS CONSTANTE DO N. 3 DO PRESENTE DESPACHO CADUCOU COM A TOMADA DE POSSE DOS NOVOS TITULARES DOS CARGOS GOVERNAMENTAIS NELE REFERIDOS. POR ESTE MOTIVO, O MINISTRO DAS FINANÇAS, EDUARDO DE ALMEIDA CATROGA, DELEGOU AS REFERIDAS COMPETENCIAS NO SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO, FRANCISCO ESTEVES DE CARVALHO, PELO DESP. N:29/94-XII, DE 16 DE MARCO DE 1994, DR.IIS [76] DE 31 DE MARCO DE 1994. 002 19/05 116S
117 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto A-23/93-Xii NOMEIA COORDENADORA DO SECRETARIADO NACIONAL PARA O AUDIOVISUAL, ZITA MARIA DE SEABRA ROSEIRO. 002 20/05 link
117 Presidência do Conselho de Ministros - Secretário de Estado da Cultura Despacho Conjunto DETERMINA A DESAFECTAÇÃO DO INSTITUTO PORTUGUÊS DO PATRIMÓNIO ARQUITECTÓNICO E ARQUEOLÓGICO (IPPAR) DO FORTE DA ÍNSUA, EM CAMINHA. 002 20/05 link
117 Ministério das Finanças Despacho Conjunto ESTABELECE A FÓRMULA DE PONDERAÇÃO DOS CRITÉRIOS A OBSERVAR NA ELABORACAO DE LISTAS DE ORDENECAO DE FUNCIONÁRIOS POR CATEGORIAS, A INTEGRAR POR CADA UM DOS SERVIÇOS OU INSTITUTOS CRIADOS OU REESTRUTURADOS, NO MINISTE RIO DA AGRICULTURA. 002 20/05 link
117 Ministério das Finanças (Sem Diploma) DESIGNA PARA O CARGO DE REVISOR OFICIAL DE CONTAS DO CONSELHO FISCAL DA FUNDAÇÃO DE SAO CARLOS, O LIC. JOSÉ JOAQUIM XAVIER FERREIRA. 002 20/05 link
117 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria Geral Declaração DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, CONFORME DESPACHO DO PRIMEIRO MINISTRO DE 930505, A COMISSÃO DE MELHORAMENTOS DO TOJO COM SEDE EM TOJO, ARGANIL. 002 20/05 link
117 Ministério da Justiça - Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça Despacho AUTORIZA O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO DE EXTRADIÇÃO DO CIDADAO DE ANDORRA ANTONI MESA FUENTES. 002 20/05 link
117 Presidência do Conselho de Ministros Portaria 123/93 (2.ª Série) DETERMINA A REVERSÃO DA EXPROPRIAÇÃO, EM FAVOR DE JOÃO INÁCIO NUNES BARATA FREIXO, DE 17 4130 HÁ DO PRÉDIO RÚSTICO DENOMINADO 'FONTE SANTA', SITO NA FREGUESIA DE NOSSA SENHORA DO BISPO, CONCELHO DE MONTEMOR-O-NOVO. 002 20/05 link
117 Presidência do Conselho de Ministros Portaria 122/93 (2.ª Série) DETERMINA A REVERSÃO DA EXPROPRIAÇÃO DO PRÉDIO RÚSTICO 'LOUVADA' E OS 230,0510 HÁ, EXCEDENTE AS ÁREAS DESANEXADAS DO PRÉDIO RÚSTICO DENOMINADO 'ROCHA E ANEXAS', SITOS, RESPECTIVAMENTE NA FREGUESIA DE ALCORREGO, CONCELHO DE AVIS E NA FREGUESIA DO CANO, CONCELHO DE SOUSEL. 002 20/05 link
117 Presidência do Conselho de Ministros Portaria 121/93 (2.ª Série) DETERMINA A REVERSÃO DA EXPROPRIAÇÃO EM FAVOR DOS HERDEIROS DE ANA VARELA LOPES, DO PRÉDIO RÚSTICO DENOMINADO 'OLIVAL A BUGALHOS', SITO NA FREGUESIA E CONCELHO DE SOUSEL. 002 20/05 link
117 Presidência do Conselho de Ministros Portaria 120/93 (2.ª Série) DETERMINA A REVERSÃO DA EXPROPRIAÇÃO EM FAVOR DOS HERDEIROS DE MARIA GUEDES VILHENA FREIRE DE ANDRADE MIRA DE 50, 2998 HÁ DE ÁREA FLORESTAL DO PRÉDIO RÚSTICO DENOMINADO 'LOURICAL DO MEIO E VAL FANADO', SITO NA FREGUESIA DE ALBERNOA, CONCELHO DE BEJA. 002 20/05 link
117 Presidência do Conselho de Ministros Portaria 119/93 (2.ª Série) DETERMINA A REVERSÃO DA NACIONALIZAÇÃO EM FAVOR DE MARIA HELENA PATRÍCIO MALTA DA VEIGA TEIXEIRA, DOS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'TRINTA GRÃOS OU COURELA DOS QUARENTA' ' FIO DAS FIGUEIRAS', 'COURELA DA MACIEIRA', 'VINHA DAS OLIVEIRAS', 'COURELA DOS TRINTA', 'PALHOTA', 'CARRAPO', 'VALE DE MULHERES', 'FIO DO TOZAO', 'FAIAS', 'FIO DAS FAIAS', 'FIO DAS PAPOILAS', 'LAVADOURO, 'BARRANCOS' E 'BICO DO VIEIRA', SITOS NA FREGUESIA E CONCELHO DE CORUCHE. 002 20/05 link
117 Presidência do Conselho de Ministros Portaria 118/93 (2.ª Série) DETERMINA A REVERSÃO DA EXPROPRIAÇÃO EM FAVOR DE JOÃO INÁCIO NUNES BARATA FREIXO, DE 60, 1810 HÁ, DO PRÉDIO RÚSTICO DENOMINADO 'CHAMINE', SITO NA FREGUESIA DE NOSSA SENHORA DO BISPO, CONCELHO DE MONTEMOR-O-NOVO. 002 20/05 link
117 Secretário de Estado da Presidência de Conselho de Ministros Despacho ESTABELECE QUE AS COMPETENCIAS DELEGADAS PELO SECRETÁRIO DE ESTADO DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS NO SECRETARIO-GERAL DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS CONSTANTES DO DESPACHO DE 920406 DEVEM CONSIDERAR-SE ABRANGENDO O CEJUR. 002 20/05 link
117 Presidência do Conselho de Ministros Portaria 117/93 (2.ª Série) DETERMINA A REVERSÃO DA EXPROPRIAÇÃO, EM FAVOR DE JOÃO INÁCIO GIAO FREIXO DE 141,3216 HÁ, DO PRÉDIO RÚSTICO DENOMINADO 'AJUDA VELHA', SITO NA FREGUESIA E CONCELHO DE VENDAS NOVAS. 002 20/05 link
117 Presidência do Conselho de Ministros - Serviços Sociais Aviso TORNA PÚBLICO QUE O CONSELHO DE DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS SOCIAIS DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS DELIBEROU QUE, PARA O ANO DE 1993, O PERFIL DE SAÚDE SE DESTINAVA A BENEFICIÁRIOS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 40 ANOS, MEDIANTE O PAGAMENTO DE UMA COMPARTICIPACAO DE 8.000$00. 002 20/05 link
117 Ministério do Emprego e da Formação Profissional - Instituto de Emprego e Formação Profissional Deliberação Delega a comissão executiva do IEFP, nos seus diversos membros, após a tomada de posse do seu novo presidente, as competências próprias aos seus cargos. 002 20/05 link
117 Ministério das Finanças Aviso 3/93 Fixa em 13,5% a taxa básica de desconto do Banco de Portugal. São livremente estabelecidas pelas instituições de crédito e sociedades financeiras as taxas de juro das suas operações, salvo nos casos em que sejam fixadas por diploma legal. É fixada em 14,5% a taxa de referência para efeitos do disposto no Dec-Lei 311-A/85, de 30 de Julho. 002 20/05 117S2
118 Ministério da Educação - Secretário de Estado dos Ensinos Básico e Secundário Despacho 43-A/Seebs/92 NOMEIA O LICENCIADO JOSÉ CARLOS VENTURA ABRANTES PARA EXERCER FUNÇÕES DE ASSESSORIA E REALIZAÇÃO DE ESTUDOS TECNICO-PEDAGOGICOS JUNTO DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ENSINOS BASICO E SECUNDÁRIO, DR. JOAQUIM PINHO MOREIRA DE AZEVEDO. 002 21/05 link
118 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto AUTORIZA A UNIDADE DE GESTÃO DO PROFAP A DISPENDER PARA A REALIZAÇÃO DE ESTUDO CONDUCENTE A AVALIAÇÃO DO PROGRAMAS ALGUMAS QUANTIAS ACRESCIDAS DO IVA A TAXA LEGAL EM VIGOR PARA OS ANOS DE 1993 E 1994. 002 21/05 link
118 Ministério das Finanças Portaria 124/93 (2.ª Série) AUTORIZA A CONSTITUICAO DO FUNDO DE INVESTIMENTO MOBILIÁRIO ABERTO - BNU PRESTÍGIO, CUJA ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO E REPRESENTAÇÃO SERAO ASSEGURADAS PELA INVESTIL - SOCIEDADE GESTORA DE DE FUNDOS DE INVESTIMENTO MOBILIÁRIO, SA. 002 21/05 link
118 Ministério do Planeamento e da Administração do Território - Despacho 22/93 DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, PROFESSOR DOUTOR LUÍS FRANCISCO VALENTE DE OLIVEIRA, NO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO, DR. JOÃO ANTÓNIO ROMÃO PEREIRA REIS PARA DETERMINAR O EMBARGO DE TRABALHOS OU DE DEMOLIÇÃO DE OBRAS NA FAIXA COSTEIRA. 002 21/05 link
118 Ministério do Planeamento e da Administração do Território - Despacho 23/93 DESIGNA A SECRETÁRIA DE ESTADO DO PLANEAMENTO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, DRA. ISABEL MARIA DE LUCENA E VASCONCELOS CRUZ DE ALMEIDA MOTA PARA EXERCER NOS DIAS 930510 E 930511 AS FUNÇÕES DE REPRESENTAÇÃO E DESPACHO DA COMPETENCIA DO MINISTRO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, PROFESSOR DOUTOR LUÍS FRANCISCO VALENTE DE OLIVEIRA. 002 21/05 link
118 Ministério do Planeamento e da Administração do Território - Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território Despacho 19/93 ESTABELECE, NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE ÁREAS URBANAS DEGRADADAS (PRAUD), AS REGRAS RELATIVAS AO RECRUTAMENTO DE PESSOAL PELAS CAMARAS MUNICIPAIS PARA A CONSTITUICAO DAS EQUIPAS DOS GABINETES TÉCNICOS LOCAIS (GTLS), BEM COMO A RESPECTIVA REMUNERAÇÃO E OS PROCESSOS DE APOIO FINANCEIRO DO ESTADO. O PRESENTE DESPACHO ENTRA IMEDIATAMENTE EM VIGOR. 002 21/05 link
118 Ministério do Ambiente e Recursos Naturais - Secretário de Estado dos Recursos Naturais Despacho 26/Sern/93 CRIA A COMISSAO INSTALADORA DA EMPRESA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO BARLAVENTO ALGARVIO E DEFINE AS SUAS ATRIBUIÇÕES. E A SEGUINTE A COMPOSICAO DA COMISSAO: ENGENHEIRO CAMPOS CORREIA, QUE COORDENA, ENGENHEIRO CEBOLO MONTEIRO E ENGENHEIRO FRANCISCO MANUEL DOS SANTOS MATOS. 002 21/05 link
118 Ministério da Justiça Despacho 20/93 Autoriza a criação da Associação Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Cidade de Lisboa, com sede no Mercado do Chão do Loureiro, Largo do Chão do Loureiro, na cidade de Lisboa. 002 21/05 link
119 Ministério das Finanças - Secretaria Geral Declaração POR DESPACHO DE 4 DE MAIO, DA SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA E DO ORÇAMENTO, E RENOVADA A COMISSAO DE SERVIÇO DO LICENCIADO MÁRIO CESAR MARTINS PINHO DA CRUZ COMO ADJUNTO DO SECRETARIO-GERAL DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS. 002 22/05 link
119 Ministério das Finanças - Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento Despacho Conjunto CONSTITUI UM GRUPO DE TRABALHO COM O OBJECTIVO DE APURAR AS DÍVIDAS DA SETENAVE, S.A., E PROPOR AS SOLUÇÕES ADEQUADAS A SUA REGULARIZAÇÃO. E A SEGUINTE A COMPOSICAO DO GRUPO DE TRABALHO: DRA. NATÉRCIA CASTANHEIRA, QUE COORDENARÁ, DR. JOÃO JÚLIO JANELA BAPTISTA DA SILVA, DRA. LETICIA JARDIM DA PALMA, ENGENHEIRO SERPA LEITÃO, DR. RUI ANDRADE, DR. HENRIQUE SCHWARZ SILVA E DRA. LUISA SARMENTO. SAO SUSPENSOS TODOS OS PROCESSOS DE EXECUÇÃO FISCAL INTENTADOS CONTRA A SETENAVE ATE A TOMADA DE DECISÃO SOBRE O RELATÓRIO A APRESENTAR PELO GRUPO DE TRABALHO. 002 22/05 link
119 Ministério da Indústria e Energia Despacho 39/93 NOMEIA COMO MEMBROS DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO CENTRO TECNOLÓGICO PARA O APROVEITAMENTO E VALORIZAÇÃO DAS ROCHAS ORNAMENTAIS E INDUSTRIAIS, AS SEGUINTES INDIVIDUALIDADES: ENGENHEIRO JOSÉ LUÍS RODRIGUES COSTA, DR. MANUEL BENTO ROSADO, ENGENHEIRO LUÍS CARLOS BERNARDO DE SOUSA, ENGENHEIRO CARDOSO GUEDES E O DR. JOSÉ ANTÓNIO DA CONCEICAO NETO. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 930510. 002 22/05 link
119 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Centro Nacional de Pensões (Sem Diploma) Nomeia, o conselho directivo do Centro Nacional de Pensões, em comissão de serviço como chefe de repartição Isabel Maria Quintas Barata Fernandes. 002 22/05 link
119 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Comissão Regional de Segurança Social de Braga Aviso Subdelega o director de serviços de atribuição de prestações do Centro Regional de Segurança Social de Braga, na chefe de repartição de atribuição de benefícios imediatos, Maria Cândida Pinto Fernandes da Silva Freitas, competências administrativas e de decisão sobre processos de atribuição de subsídios sociais. 002 22/05 link
119 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Comissão Regional de Segurança Social de Braga Aviso Subdelega a directora de serviços de identificação e registo de remunerações do Centro Regional de Segurança Social de Braga, na chefe de repartição de registo de remunerações, Maria da Conceição Lima da Silva Gonçalves Pereira, competências de administração corrente. 002 22/05 link
119 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Comissão Regional de Segurança Social de Braga Aviso Subdelega, o chefe de divisão do Centro Regional de Segurança Social de Braga, no chefe de repartição de contabilidade, Fernando Costa Ferreira, competências administrativa e financeira corrente. 002 22/05 link
119 Ministério da Agricultura - Secretário de Estado dos Mercados Agrícolas e da Qualidade Alimentar Despacho 18/93 - Revogado Actualiza a lista de funcionários do Instituto do Vinho do Porto, autorizados a assinar certificados de origem e certificados de origem e qualidade. 002 22/05 link
119 Ministério da Justiça Despacho 21/93 Autoriza a criação do Centro de Arbitragens Voluntárias da Ordem dos Advogados. O Centro tem carácter geral de âmbito nacional e terá como objectivo a resolução de conflitos entre advogados e entre os advogados e os seus clientes quando entre estes for celebrada Convenção de arbitragem que tenha como objectivo litígios eventuais emergentes de uma determinada relação jurídica. 002 22/05 link
120 Ministério da Saúde Despacho 9/93 DELEGA NO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DA SAÚDE, DR. JORGE AUGUSTO PIRES, AS COMPETENCIAS, NAO DELEGADOS POR ANTERIORES DESPACHOS DE NATUREZA PERMANENTE, DO MINISTRO DA SAÚDE, DR. ARLINDO GOMES DE CARVALHO, PARA O PERIODO COMPREENDIDO ENTRE OS DIAS 3 E 5/5/93. 002 24/05 link
120 Ministério da Defesa Nacional - Secretário de Estado do Equipamento e Tecnologias de Defesa Despacho 31/Seetd/93 NOMEIA, EM REGIME DE ACUMULAÇÃO DE FUNÇÕES, O BRIGADEIRO JOÃO CARLOS DE AZEVEDO ARAÚJO GERALDES PARA EXERCER O CARGO DE VOGAL DO CONSELHO DE CIENCIA E TECNOLOGIA DE DEFESA, EM SUBSTITUIÇÃO DO CORONEL AUGUSTO MANUEL RIBEIRO BARROS BISMARK. 002 24/05 link
121 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto ESTABELECE O VALOR DAS SENHAS DE PRESENÇA A ABONAR AOS MEMBROS DO CONSELHO GERAL DO CENTRO DE ESTUDOS E FORMAÇÃO AUTÁRQUICA (CEFA). 002 25/05 link
121 Ministério das Finanças - Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE) Aviso DA CONHECIMENTO DE QUE OS ACORDOS CELEBRADOS COM VARIAS ENTIDADES NO ÂMBITO DE FORNECIMENTO DE PRÓTESES ESTOMATOLÓGICAS, SOFRERAM ALTERAÇÕES. 002 25/05 link
121 Ministério das Finanças - Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE) Aviso DA CONHECIMENTO DE QUE FORAM CELEBRADOS ACORDOS NO ÂMBITO DE ACTOS DE ESTOMATOLOGIA COM VARIAS ENTIDADES. 002 25/05 link
121 Ministério das Finanças - Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE) Aviso DA-SE CONHECIMENTO DE QUE OS ACORDOS CELEBRADOS COM ENTIDADES NO ÂMBITO DE ACTOS DE ESTOMATOLOGIA SOFRERAM ALTERAÇÕES. 002 25/05 link
121 Ministério das Finanças - Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE) Aviso DA-SE CONHECIMENTO DE QUE FORAM CELEBRADOS ACORDOS NO ÂMBITO DE PRÓTESES ESTOMATOLÓGICAS. 002 25/05 link
121 Ministério do Ambiente e Recursos Naturais Despacho 12/93/Marn DELEGA NA SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA DO MINISTRO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS, DRA. MARIA TERESA PINTO BASTO GOUVEIA, A COMPETENCIA DO MINISTRO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS, PROF. DOUTOR CARLOS ALBERTO DIOGO SOARES BORREGO, PARA O DESPACHO DE ASSUNTOS CORRENTES DO MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS, NO PERIODO DE 14 A 20/5/93. 002 25/05 link
121 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Secretário de Estado da Segurança Social Despacho 36/Sess/93 Determina que as taxas contributivas a aplicar nas situações em que os trabalhadores deficientes contratados ao abrigo do Decreto Lei 299/86, de 19 de Setembro se encontrem abrangidos pelo regime jurídico da pré-reforma sejam de 12,5% a cargo da entidade empregadora e de 7 % a cargo dos trabalhadores, desde que estes não tenham completado 37 anos de período contributivo. 002 25/05 link
121 Ministério das Finanças Despacho Conjunto LISTA NOMINATIVA DE INGRESSO NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS,CRIADO JUNTO DA DIRECÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DO PESSOAL ORIGINÁRIO DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DA REGIÃO DO ALENTEJO , COM EFEITOS A PARTIR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA. 002 25/05 121S
121 Ministério das Finanças Despacho Conjunto ATRIBUI A QUALIDADE DE EXCEDENTE AO FUNCIONÁRIO ORIUNDO DO QUADRO COMUM DAS DELEGAÇÕES REGIONAIS DO MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA, QUE CONSTA NO MAPA XVIII ANEXO A PORTARIA 704/87, DE 18-8, EM CONSEQUENCIA, INGRESSA NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS, CRIADO PELO DEC-LEI 247/92, DE 7-11, COM EFEITOS A PARTIR DA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO. 002 25/05 121S
122 Ministério da Agricultura Despacho Conjunto DA NOVA REDACÇÃO AO ARTIGO 12 DO REGULAMENTO DO PROGRAMA OPERACIONAL DE PROTECÇÃO AMBIENTAL E BEM-ESTAR ANIMAL. 002 26/05 link
122 Ministério da Defesa Nacional - Secretaria Geral (Sem Diploma) NOMEIA O CAPITAO-DE-MAR-E-GUERRA PEDRO PINTO BASTO DE SA AZEVEDO COUTINHO PARA EXERCER O CARGO DE PRESIDENTE DA DELEGAÇÃO PORTUGUESA NA COMISSAO LUSO-FRANCESA. A PRESENTE NOMEAÇÃO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO E TERMINA EM 930630. 002 26/05 link
122 Ministério da Saúde - Secretário de Estado da Saúde Despacho APROVA E PUBLICA, EM ANEXO AO PRESENTE DESPACHO, A TABELA DE PREÇOS DAS ANÁLISES DE NATUREZA CLÍNICA EFECTUADAS PELO INSTITUTO NACIONAL DA SAÚDE DR. RICARDO JORGE. 002 26/05 link
122 Presidência do Conselho de Ministros Despacho 20/93 DETERMINA QUE OS RESPONSÁVEIS PELOS DEPARTAMENTOS GOVERNAMENTAIS DE QUE DEPENDEM OS FUNCIONÁRIOS QUE INTEGRAM O ORFEÃO DO INSTITUTO LIMIANO CONSIDEREM OS MESMOS EM EXERCÍCIO EFECTIVO DE FUNÇÕES DURANTE O PERIODO DE DESLOCAÇÃO A FRANÇA, A CIDADE DE VANDOEUVRE, ENTRE 14 E 18/5/93. 002 26/05 link
122 Ministério da Indústria e Energia - Secretário de Estado da Indústria Despacho 12/93 DELEGA COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA INDÚSTRIA, ENGENHEIRO LUÍS FILIPE ALVES MONTEIRO, NO COORDENADOR DO PROGRAMA DAS ARTES E OFÍCIOS TRADICIONAIS PARA A PRÁTICA DOS SEGUINTES ACTOS: ADOPTAR REGIMES ESPECIAIS DE DESCANSO SEMANAL, DETERMINAR A PRESTAÇÃO DE TRABALHO EM DIAS DE DESCANSO SEMANAL, DESCANSO COMPLEMENTAR E FERIADOS AO PESSOAL DE CHEFIA, AUTORIZAR A CELEBRACAO DE CONTRATOS DE TAREFA E DE AVENÇA, AUTORIZAR A INSCRIÇÃO E PARTICIPAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS EM ESTÁGIOS, CONGRESSOS, REUNIÕES, SEMANÁRIOS, COLOQUIOS, CURSOS DE FORMAÇÃO QUE OCORRAM FORA DO TERRITÓRIO NACIONAL E AUTORIZAR A ACUMULAÇÃO DE FUNÇÕES. 002 26/05 link
122 Ministério do Planeamento e da Administração do Território - Despacho Conjunto Indica os representantes do MESS no Conselho Coordenador Regional do Alentejo, com vista a sua reactivação e a preparação do plano de desenvolvimento regional (94/99), em que são apontados o Delegado Regional do Alentejo do IEFP e os Presidentes dos Centros Regionais de Segurança Regional de Beja, Évora e Portalegre. 002 26/05 link
122 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional Despacho 24/93 NOMEIA, SOB PROPOSTA DO IEFP E DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS INDUSTRIAIS DE LANIFÍCIOS (ANIL), OS MEMBROS DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, DO CONSELHO TECNICO-PEDAGOGICO E DA COMISSAO DE FISCALIZAÇÃO DO CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA A INDÚSTRIA DE LANIFÍCIOS (CILAN). 002 26/05 link
122 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional Despacho 25/93 - Revogado EXONERA DOMINGOS DA CONCEICAO SIMÕES DO CARGO DA COMISSAO DE FISCALIZAÇÃO DO CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL DO ARTESANATO (CEARTE), NOMEANDO AMÍLCAR DINIS SIMÕES PARA AQUELE CARGO, SOB PROPOSTA DA CÁRITAS DIOCESANA DE COIMBRA. 002 26/05 link
123 Ministério da Educação Despacho 80/Me/93 DESIGNA A SECRETÁRIA GERAL ADJUNTA, LICENCIADA MARIA JOSEFA GONÇALVES DE MORAIS NEVES, COMO ELEMENTO DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DA SECRETÁRIA GERAL DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. 002 27/05 link
123 Ministério da Administração Interna - Secretário de Estado da Administração Interna Despacho 8/93 NOMEIA A LICENCIADA AURA CRISTINA ROSA DA LANÇA COELHO MATEUS PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE ADJUNTO DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA, DR. CARLOS ALBERTO SILVA DE ALMEIDA LOUREIRO. 002 27/05 link
123 Presidência do Conselho de Ministros - Secretário de Estado da Cultura Despacho 51-A/93 REVOGA O DESPACHO 37/93, DE 29 DE MARCO, DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA, EM QUE NOMEAVA CLAUDIA SOFIA SANTOS CRUZ GOMES DA SILVA ADJUNTA DO SEU GABINETE, COM EFEITOS AQUELA DATA. 002 27/05 link
123 Ministério da Educação Despacho 80-A/Me/93 CONSTITUI UMA COMISSAO QUE SUPERINTENDERA A LIQUIDAÇÃO DO INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL ESCOLAR (IASE) E ACOMPANHARA A ELABORACAO DA CONTA DE GERÊNCIA A APRESENTAR NOS TERMOS LEGAIS, CUJA CONSTITUICAO E A SEGUINTE: LICENCIADOS MARIA JOSEFA GONÇALVES MORAIS NEVES, EDMUNDO LUÍS MENDES GOMES, JOÃO LUÍS CABRAL PICÃO CALDEIRA, MÁRIO RODRIGUES DE PINHO LEONIDAS, MARIA LUISA PEREIRA CANELHAS E FERNANDO FILIPE MARUM. ESTA COMISSAO NO PRAZO DE 45 DIAS APRESENTARA UM RELATÓRIO SOBRE A SITUAÇÃO E PROPOSTAS DE SOLUÇÃO. 002 27/05 link
123 Presidência do Conselho de Ministros - Secretário de Estado da Cultura Louvor LOUVA DRA. MARIA EDUARDA CASADINHO NAPOLEÃO LEAL COELHO NO MOMENTO EM QUE CESSA AS FUNÇÕES DE VICE-PRESIDENTE DO INSTITUTO PORTUGUÊS DE PATRIMÓNIO ARQUITECTÓNICO E ARQUEOLÓGICO. 002 27/05 link
123 Ministério da Agricultura - Secretário de Estado dos Mercados Agrícolas e Qualidade Alimentar (Sem Diploma) RENOVA OS MANDATOS DOS MEMBROS DO CONSELHO FISCAL DO INSTITUTO DO VINHO DO PORTO QUE A SEGUIR SE INDICAM: LICENCIADO JOSÉ RODRIGUES DE JESUS, PRESIDENTE, LICENCIADO JOSÉ FERNANDO LEITE FALCÃO CARNEIRO, VOGAL E LICENCIADO CARLOS MENDES VOGAL DESIGNADO PELO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS. 002 27/05 link
123 Ministério da Defesa Nacional Despacho Conjunto Exonera o Vice-Almirante António Emílio de Almeida Azevedo Barreto Ferraz Sacchetti, das funções de Presidente da Comissão contra a Poluição do Mar. Designa a Eng. Nélida Maria Nunes Gonçalves Miguens para assegurar a coordenação da referida Comissão. 002 27/05 link
123 Presidência do Conselho de Ministros Resolução 15/93 (2.ª Série) DETERMINA QUE JOSÉ DE MATOS TORRES CESSE, NO TERMO DO MANDATO, O EXERCÍCIO DE FUNÇÕES DE ADMINISTRADOR DO BANCO DE PORTUGAL. 002 27/05 link
123 Ministério do Emprego e da Segurança Social (Sem Diploma) Exonera a seu pedido o Subdirector-Geral da Higiene e Segurança do Trabalho, Eng. Carlos Manuel Seixas da Fonseca, de membro da comissão de gestão para os programas de segurança, higiene e saúde no trabalho, para que fora nomeado em 16 de Julho de 1992. 002 27/05 link
123 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Secretário de Estado da Segurança Social Despacho 37/Sess/93 Determina que seja concedido para além da retribuição mensal e do subsídio para suplemento alimentar devido às amas, como se estabelece no Decreto Lei 158/84 de 17 de Maio e Despacho 52/SESS/91 de 8 de Maio, no que concerne ao acolhimento de crianças com deficiência, um subsídio para fornecimento da refeição principal, mas apenas nos casos em que as famílias não reúnam as condições para assegurarem o normal e regular fornecimento desta refeição. Estabelece ainda os montantes a atribuir por cada um destes factores, por criança. 002 27/05 link
123 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Centro Regional de Segurança Social de Lisboa (Sem Diploma) Delega a comissão instaladora do CRSS de Lisboa no director dos serviços de prestações, João Maria Peres Lopes Mateus, competência para gestão administrativa e financeira corrente deste centro, com possibilidade de subdelegação. 002 27/05 link
123 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Centro Regional de Segurança Social de Lisboa (Sem Diploma) Delega a comissão instaladora do CRSS de Lisboa na directora dos serviços de identificação, licenciada Maria Luísa Coelho de Assis Sales Pinto Batista, competência para gestão administrativa e financeira corrente, podendo haver subdelegação. 002 27/05 link
123 Presidência do Conselho de Ministros Resolução 16/93 (2.ª Série) Nomeia o Dr. António José de Castro Bagão Félix e o Dr. João António Morais Costa Pinto, respectivamente, vice-governador e administrador do Banco de Portugal. As presentes nomeações produzem todos os seus efeitos após a audição a que se refere o artigo 24.º da Lei 46/79, de 12 de Setembro. 002 27/05 123S
124 Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro Despacho 216/93-Set - Revogado O SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO, NOMEIA PARA ADJUNTO DO SEU GABINETE ANTÓNIO CARLOS DOS SANTOS SILVA SANTIAGO. 002 28/05 link
124 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretário de Estado Adjunto do Ministro dos Negócios Estrangeiros Rectificação RECTIFICA O DESPACHO 11/SSEAMNE/93, DE 20 DE ABRIL, QUE NOMEIA A LICENCIADA MARIA FERNANDA DOS SANTOS CRAVEIRO HORTA PARA O GABINETE DO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS DR. DOMINGOS MANUEL MARTINS JERÓNIMO. 002 28/05 link
124 Ministério da Justiça Despacho AUTORIZA O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO DE EXTRADIÇÃO DO CIDADAO ESPANHOL ARTURO MAYORAL RIVERO. 002 28/05 link
124 Ministério da Saúde Despacho CRIA, NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, A COMISSAO DE PLANEAMENTO DE ACÇÕES COORDENADAS DE SAÚDE, COM O OBJECTIVO DE PROPOR SUPERIORMENTE OS PLANOS E ESQUEMAS MAIS ADEQUADOS DE COLABORACAO E ARTICULAÇÃO, QUER DE ÂMBITO GERAL, QUER EM SITUAÇÕES CONCRETAS, ENTRE O SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE (SNS) E AS MISERICÓRDIAS. ESTABELECE A SEGUINTE COMPOSICAO PARA A COMISSAO ATRAS REFERIDA: DR. PEDRO MADEIRA DE BRITO, DRA. CARMINDA CANHA, DRA. MARGARIDA ROSA SILVA SANTOS, DR. ANTÓNIO PEDRO FRANCO E DR. ALCIDES SÉRGIO ANTÓNIO. 002 28/05 link
124 Ministério do Planeamento e da Administração do Território - Secretário de Estado da Ciência e Tecnologia Despacho 32/Sect/93 NOMEIA O PROF. DOUTOR AFONSO MANUEL DOS SANTOS BARBOSA PARA EXERCER O CARGO DE DELEGADO NACIONAL DO COMITE DE GESTÃO DA ACÇÃO COST245-ANTENAS ACTIVAS MULTIFONTES. 002 28/05 link
124 Ministério da Educação - Secretário de Estado do Ensino Superior Despacho Conjunto DELEGA COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR, PROF, DOUTOR PEDRO AUGUSTO LYNCE DE FARIA E DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO TURISMO, DR. ALEXANDRE CARLOS DE MELLO VIEIRA COSTA RELVAS, NO PRESIDENTE DA COMISSAO INSTALADORA DA ESCOLA SUPERIOR DE HOTELARIA E TURISMO DO ESTORIL RELATIVAS A PRÁTICA DE VARIOS ACTOS, NOMEADAMENTE PARA AUTORIZAR O RECRUTAMENTO DE PESSOAL, CONCEDER EQUIPARAÇÃO A BOLSEIRO, NO PAIS E FORA DELE, AUTORIZAR A REQUISIÇÃO DE PASSES SOCIAIS OU ASSINATURAS PARA UTILIZAÇÃO DE TRANSPORTES, AUTORIZAR A FORMAÇÃO PROFISSIONAL, AUTORIZAR A PRESTAÇÃO DE TRABALHO EXTRAORDINÁRIO, AUTORIZAR A PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL DE OBRAS OU DE FORNECIMENTOS E AUTORIZAR A CONCESSAO DE SUBSÍDIOS. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 930301. 002 28/05 link
124 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Secretário de Estado da Segurança Social Despacho 38/Sess/93 Estabelece normas orientadoras para todos os centros regionais de segurança social, relativamente ao regime especial de bonificação dos períodos de actividade prestados pelos bombeiros, no tocante ao pagamento de contribuições acrescidas, bem como em relação ao computo de tempo para a formação da taxa de pensão. 002 28/05 link
125 Ministério da Educação - Secretário de Estado dos Ensinos Básico e Secundário Despacho 16/Seebs/93 DEFINE AS MEDIDAS A ADOPTAR NO ANO LECTIVO DE 1992-1993, RELATIVAMENTE A AVALIAÇÃO FINAL DOS ALUNOS QUE FREQUENTAM O ENSINO SECUNDÁRIO DE ACORDO COM OS CURRÍCULOS ESTABELECIDOS NO DECRETO LEI 286/89, DE 29 DE AGOSTO E AINDA AS CONDICOES DE MATRÍCULA A OBSERVAR PARA O ANO LECTIVO DE 1993-1994, COM BASE NOS RESULTADOS DA APLICAÇÃO DO DESPACHO 17/SEEBS/92, DE 920520, PUBLICADO NO DR.IIS, DE 920611. NOTA: MANTIDAS EM VIGOR AS DISPOSIÇÕES DESTE DESPACHO PELO DESPACHO 58/SEED/94 DE 7 DE SETEMBRO, PUBLICADO NO DR.IIS, 216, DE 940917. 002 29/05 link
125 Ministério da Educação - Secretário de Estado do Ensino Superior Despacho 26/Sees/93 DELEGA NO PRESIDENTE DO INSTITUTO SUPERIOR DE CIENCIAS DO TRABALHO E DA EMPRESA AS COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR, PROF. DOUTOR PEDRO AUGUSTO LYNCE DE FARIA, PARA A PRÁTICA DE ACTOS CORRENTES DE GESTÃO ORÇAMENTAL E DE GESTÃO DO PESSOAL DAQUELE INSTITUTO. 002 29/05 link
125 Ministério do Emprego e da Segurança Social Despacho 195/93 - Revogado DETERMINA O MINISTRO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL APOS O PEDIDO DE EXONERAÇÃO APRESENTADO PELO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO, DR. JORGE HERNÂNI DE ALMEIDA SEABRA, COM O INTUITO DE ASSEGURAR A CONTINUIDADE DOS TRABALHOS DO GABINETE, MANTER NO EXERCÍCIO DAS RESPECTIVAS FUNÇÕES, OS FUNCIONÁRIOS AÍ COLOCADOS. 002 29/05 link
125 Ministério do Emprego e da Segurança Social Despacho Designa a Directora-Geral da Acção Social, licenciada Maria Joaquina Ruas Madeira, para responsável sectorial do MESS no Projecto Vida, bem como as suas funções de acordo com os objectivos a prosseguir, conforme o nº 14 da Resolução do Conselho de Ministros 17/90. 002 29/05 link
125 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Centro Regional de Segurança Social de Coimbra (Sem Diploma) Nomeia o conselho directivo do Centro Regional de Segurança Social de Coimbra, em comissão de serviço, para chefe de secção, Maria Elisa Lopes Flores Carreira Andrade. 002 29/05 link
125 Ministério do Emprego e da Formação Profissional - Instituto de Emprego e Formação Profissional (Sem Diploma) Nomeia o director do Departamento dos Recursos Humanos do IEFP, como delegada regional de Lisboa e Vale do Tejo, em comissão de serviço, a licenciada Maria Gertrudes Marquês Gaspar Pascoalinho. São ratificados os actos praticados pela subdelegatária conformes a esta subdelegação a partir de 08-03-1993. 002 29/05 link
126 Ministério das Finanças - Subsecretário de Estado Adjunto e do Orçamento Despacho 18/93-Xii FIXA PARA VIGORARM NO MÊS DE JUNHO DE 1993, AS TAXAS DO IMPOSTO SOBRE OS PRODUTOS PETROLÍFEROS (ISP). 002 31/05 link
126 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretário de Estado Adjunto do Ministro dos Negócios Estrangeiros Despacho 12/Sseamne/93 NOMEIA A LICENCIADA ISABEL MARIA DE CARVALHO CARDOSO PARA, NO ÂMBITO DO GABINETE DO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, DR. DOMINGOS MANUEL MARTINS JERÓNIMO, EXECUTAR FUNÇÕES DE APOIO TÉCNICO, NOMEADAMENTE NA REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E TRABALHOS DE CARÁCTER JURÍDICO. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE 930101 ATE 931231. 002 31/05 link
126 Ministério dos Negócios Estrangeiros Despacho 10/Mne/93 NOMEIA O SECRETÁRIO DE EMBAIXADA PAULO JOÃO LOPES DO REGO VISEU PINHEIRO PARA EXERCER FUNÇÕES DE ADJUNTO DO GABINETE DO MINISTRO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, DR. JOSÉ MANUEL DURÃO BARROSO. 002 31/05 link
126 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria Geral (Sem Diploma) PUBLICA A LISTA DOS SUBSÍDIOS CONCEDIDOS PELOS DIVERSOS MINISTÉRIOS NO MÊS DE ABRIL DE 1993. 002 31/05 126S
126 Ministério das Finanças (Sem Diploma) O MINISTRO DAS FINANÇAS JORGE BRAGA DE MACEDO, DECLARA, QUE PELA PRESENTE OBRIGAÇÃO GERAL A NAÇÃO PORTUGUESA SE CONSTITUI DEVEDORA ATE A QUANTIA MÁXIMA EQUIVALENTE A 250 MILHÕES DE CONTOS, NUMA OU VARIAS MOEDAS CONVERTIVEIS NOS GRANDES MERCADOS DE CÂMBIO, CORRESPONDENTE A EMPRÉSTIMOS EXTERNOS AMORTIZÁVEIS, REPRESENTADO POR OBRIGAÇÕES, COM ALGUMAS CONDICOES. 002 31/05 126S
127 Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos Declaração RECONHECE A ASSOCIAÇÃO HUMANITÁRIA DOS BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE CAMPO DE OURIQUE, LISBOA, A ISENÇÃO DE CONTRIBUICAO INDUSTRIAL DOS ANOS DE 1987 E 1988, NO QUE RESPEITA A EXPLORAÇÃO DOS POSTOS DE SOCORROS E SERVIÇOS DE REBOQUE. 002 01/06 link
127 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Património do Estado (Sem Diploma) AUTORIZA A CESSAO, A TÍTULO DEFINITIVO, A FREGUESIA DE QUINTIAES, CONCELHO DE BARCELOS, DO ANTIGO EDIFÍCIO ESCOLAR DA LOCALIDADE, PARA INSTALAÇÃO DA SUA SEDE E DE UM JARDIM-DE-INFANCIA. 002 01/06 link
127 Ministério da Indústria e Energia Despacho 45/93 NOMEIA A LICENCIADA MARIA DE FÁTIMA TEIXEIRA CRESPO DE ARAÚJO PARA EXERCER O CARGO DE SUBDIRECTORA-GERAL DA INDÚSTRIA. 002 01/06 link
127 Ministério da Indústria e Energia Despacho 44/93 NOMEIA O LICENCIADO ANTÓNIO GUILHERME TRINDADE LOURENÇO PINHEIRO PARA EXERCER O CARGO DE SUBDIRECTOR-GERAL DA INDÚSTRIA. 002 01/06 link
127 Ministério da Indústria e Energia Despacho 43/93 NOMEIA O LICENCIADO ÂNGELO NELSON ROSÁRIO DE SOUSA PARA EXERCER O CARGO DE SUBDIRECTOR-GERAL DA INDÚSTRIA. 002 01/06 link
127 Ministério da Justiça - Secretário de Estado da Justiça Despacho 3/93 DETERMINA QUE AS CONSERVATORIAS DO REGISTO CIVIL DA GUARDA E DE SANTARÉM PASSEM A EMITIR O BILHETE DE IDENTIDADE PARA OS RESIDENTES NA ÁREA DO RESPECTIVO CONCELHO FICANDO PARA O EFEITO, LIGADOS POR TERMINAIS AOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO DA DIRECÇÃO GERAL DOS REGISTOS E DO NOTARIADO. 002 01/06 link
127 Ministério da Indústria e Energia Despacho 46/93 NOMEIA A LICENCIADA MARIA ISABEL NATIVIDADE DE ALMEIDA E SOUSA RAMALHO DE ALMEIDA PARA EXERCER O CARGO DE SUBDIRECTORA-GERAL DA INDÚSTRIA. 002 01/06 link
127 Presidência da República Despacho FIXA O ABONO MENSAL PARA DESPESAS DE REPRESENTAÇÃO DOS MEMBROS DA CASA MILITAR DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA. 002 01/06 link
127 Ministério da Educação Despacho Conjunto - Revogado DETERMINA A REESTRUTURAÇÃO DA COMISSAO NACIONAL DE HEMOFILIA, PARA EM ESTREITA COLABORACAO COM O INSTITUTO PORTUGUÊS DO SANGUE, PROMOVER A ARTICULAÇÃO COM AS DIFERENTES ENTIDADES E SERVIÇOS ENVOLVIDOS NESTA MATÉRIA, ORIENTAR AS VARIAS ACÇÕES A EMPREENDER E ACOMPANHAR A SUA EXECUÇÃO. A COMISSAO E COORDENADA PELO DIRECTOR DO INSTITUTO PORTUGUÊS DO SANGUE E TEM A SEGUINTE COMPOSICAO: TRES MÉDICOS RESPONSÁVEIS POR SERVIÇOS DE IMUNO-HEMOTERAPIA QUE TENHAM A SEU CARGO O TRATAMENTO ESPECIALIZADO DE HEMOFÍLICOS DE CADA UMA DAS ZONAS NORTE, CENTRO E SUL DO PAIS, UM REPRESENTANTE DA ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DOS HEMOFÍLICOS, UM REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, DOIS REPRESENTANTES DO MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL, SENDO UM DA ÁREA DA ADMINISTRAÇÃO DO TRABALHO E OUTRO DA ÁREA DA ACÇÃO SOCIAL, UM REPRESENTANTE DA DIRECÇÃO GERAL DA SAÚDE, UM REPRESENTANTE DA SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DE LISBOA E UM REPRESENTANTE DA FEDERAÇÃO PORTUGUESA DOS DADORES BENÉVOLOS DE SANGUE - FEPODABES. 002 01/06 link
127 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Secretário de Estado da Segurança Social Despacho 39/Sess/93 Prorroga a equiparação a bolseiro dada pelo Despacho 24/SESS/92, por mais um ano, com dispensa total do serviço, ao licenciado José Fernando Mondego Ferreira, do CRSS do Porto. 002 01/06 link
127 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Comissão Regional de Segurança Social de Faro Despacho Delega a chefe de repartição do Centro Regional de Segurança Social de Faro, no chefe de secção Humberto Afonso Cabrita, competência para despachar pedidos de concessão de prestações de segurança social e subsídio de renda de casa. 002 01/06 link
127 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional Despacho 26/93 Nomeia para adjunto de Gabinete do Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional, o técnico de formação profissional especialista, engenheiro Luís Carlos Silva Santos do Instituto do Emprego e Formação Profissional. 002 01/06 link
127 Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Administração Pública Listagem LISTA NOMINATIVA DE PESSOAL DO EXTINTO QUADRO DE ADIDOS QUE SE ENCONTRAVA NA SITUAÇÃO DE LICENÇA SEM VENCIMENTO E QUE, NOS TERMOS DO ART.7 DO DEC-LEI 42/83, DE 3-2, MANTIDO EM VIGOR PELO DEC-LEI 247/92, DE 7-11, FICA A AGURDAR VAGA NA RESPECTIVA CATEGORIA E CARREIRA EM QUALQUER SERVIÇO DA ADMINISTRAÇÃO. 002 01/06 127S
127 Ministério das Finanças Despacho Conjunto ADITAMENTO A LISTA DE INGRESSO NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS DO MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, DO PESSOAL ORIUNDO DA ASSEMBLEIA DISTRITAL DE AVEIRO, APROVADO POR DESPACHO CONJUNTO PUBLICADO NO DR.IIS, DE 18-4-92, ELABORADA NOS TERMOS E PARA EFEITOS DA ALÍNEA A) DO ART.13 DO DEC-LEI 5/91 , DE 8-1, E DO DEC-LEI 43/84, DE 3-2. 002 01/06 127S
127 Ministério das Finanças Despacho Conjunto INTEGRA NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS, OS CANDIDATOS CONSTANTES DA LISTA NOMINATIVA ANEXA, APROVADOS, RESPECTIVAMENTE, NOS CONCURSOS PARA OPERADOR DE REGISTO DE DADOS, TERCEIRO-OFICIAL, TELEFONISTA, AUXILIAR TÉCNICO, AUXILIAR ADMINISTRATIVO E FIEL DE ARMAZÉM, ABERTOS PELO LABORATÓRIO NACIONAL DE ENGENHARIA E TECNOLOGIA INDUSTRIAL (ACTUAL INSTITUTO NACIONAL DE ENGENHARIA E TECNOLOGIA INDUSTRIAL), NA SEQUÊNCIAS DO DISPOSTO NOS ARTS. 37 E 38 DO DEC-LEI 427/89, DE 7-11, E PARA OS QUAIS NAO EXISTEM LUGARES VAGOS NAQUELE ORGANISMO. 002 01/06 127S
127 Ministério do Planeamento e da Administração do Território - Direcção-Geral do Ordenamento do Território Declaração APROVA O ANTEPLANO DE URBANIZAÇÃO DA PRAIA DA AREIA BRANCA, LOURINHÃ, CONVERTIDO EM PLANO GERAL DE URBANIZAÇÃO, PUBLICANDO EM ANEXO AS RESPECTIVAS PLANTAS DE SÍNTESE E MEMÓRIA DESCRITIVA. 002 01/06 127S
128 Ministério das Finanças Portaria 125/93 (2.ª Série) AUTORIZA A EFISA - ENGENHARIA FINANCEIRA, SA., A CONSTITUIR NA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA, UMA SUCURSAL FINANCEIRA EXTERIOR. 002 02/06 link
128 Ministério das Finanças Portaria 126/93 (2.ª Série) AUTORIZA A CONSTITUICAO DO FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO ABERTO - IMOBARCLAYS, CUJA ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO E REPRESENTAÇÃO SERAO ASSEGURADAS PELA BARCLAYS - GESTÃO DE FUNDOS IMOBILIÁRIOS, SA. 002 02/06 link
128 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Património do Estado (Sem Diploma) AUTORIZA A CESSAO A TÍTULO DEFINITIVO, A DIRECCAO-GERAL DE HIDRÁULICA E ENGENHARIA AGRÍCOLA DE CINCO PARCELAS DE TERRENO DO ESTADO, SOBRANTES DE EXPROPRIAÇÕES FEITAS POR MOTIVO DE OBRAS DE REGA E ENXUGO DOS CAMPOS DO BAIXO MONDEGO, MEDIANTE AS COMPENSACOES DE 4 250$, 30 380$, 1 876 950$, 37 500$ E 159 600$, A PAGAR NO ACTO DA ASSINATURA DO AUTO DE CESSAO. 002 02/06 link
128 Ministério das Finanças Despacho Conjunto 80-D/93 NOMEIA, EM COMISSAO DE SERVIÇO, VARIAS PERSONALIDADES PARA O EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES DE COORDENADORES DA ÁREA EDUCATIVA, EQUIPARADOS PARA EFEITOS REMUNERATÓRIOS A DIRECTOR DE SERVIÇO. 002 02/06 link
128 Assembleia da República Declaração DECLARA EXTINTA A ALTA AUTORIDADE CONTRA A CORRUPÇÃO, CUMPRIDO QUE FOI O DISPOSTO NA LEI 26/92, DE 31 DE AGOSTO. 002 02/06 link
128 Ministério da Educação Despacho 88/Me/93 DELEGA NO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS RECURSOS EDUCATIVOS, DR. JOSÉ MANUEL BRACINHA VIEIRA, AS COMPETENCIAS DO MINISTRO DA EDUCAÇÃO, ENGENHEIRO ANTÓNIO FERNANDO COUTO DOS SANTOS RELATIVAMENTE AOS SEGUINTES ORGANISMOS, INSTITUIÇÕES E SERVIÇOS: DEPARTAMENTO DE PROGRAMAÇÃO E GESTÃO FINANCEIRA, DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE RECURSOS EDUCATIVOS, CAIXA DE PREVIDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, EDITORIAL DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, DIRECÇÕES REGIONAIS DE EDUCAÇÃO, NAS MATÉRIAS RELATIVAS A GESTÃO DOS RECURSOS HUMANOS, MATERIAIS E FINANCEIROS E GABINETE DE LANÇAMENTO E ACOMPANHAMENTO DO ANO ESCOLAR, NAS MATÉRIAS RELATIVAS A GESTÃO DOS RECURSOS HUMANOS, MATERIAIS E FINANCEIROS. DELEGA TAMBEM A COMPETENCIA RELATIVA AS SEGUINTES ESTRUTURAS: 'UMA ESCOLA UMA EMPRESA', COMISSAO NACIONAL DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO EDUCATIVO PARA PORTUGAL (PRODEP), MEDIDA FORMAÇÃO EM GESTÃO E TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO PARA AS ESCOLAS (FORGEST) DO PROGRAMA FORMAÇÃO DE PROFESSORES FOCO/FORGEST. CONSIDERAM-SE RATIFICADOS OS ACTOS PRATICADOS DESDE O DIA 930503 DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS RECURSOS EDUCATIVOS NO ÂMBITO DEFINIDO ANTERIORMENTE. 002 02/06 link
128 Ministério da Educação Despacho 89/Me/93 DELEGA NO SECRETÁRIO DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR, PROF. DOUTOR PEDRO AUGUSTO LYNCE DE FARIA, AS COMPETÊNCIAS DO MINISTRO DA EDUCAÇÃO, ENGENHEIRO ANTÓNIO FERNANDO COUTO DOS SANTOS. 002 02/06 link
128 Ministério da Educação - Secretário de Estado dos Recursos Educativos Despacho 80/Sere/93 DETERMINA A MANUTENÇÃO DA NOMEAÇÃO COMO ADJUNTA DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS RECURSOS EDUCATIVOS, DR. JOSÉ MANUEL BRACINHA VIEIRA, DA LICENCIADA GUILHERMINA DE LURDES RODRIGUES DE ALMEIDA CAMPOS. 002 02/06 link
128 Ministério da Educação - Secretário de Estado dos Recursos Educativos Despacho 81/Sere/93 MANTEM O DESTACAMENTO NO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS RECURSOS EDUCATIVOS, DR. JOSÉ MANUEL BRACINHA VIEIRA, DA LICENCIADA RICARDINA BRUM CONDECA MACHADO JANEIRINHO. 002 02/06 link
128 Ministério do Ambiente e Recursos Naturais Despacho 15/93/Marn EXONERA O LICENCIADO ANTÓNIO CÂNDIDO LOPES MADUREIRA DAS FUNÇÕES DE CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS, ENGENHEIRO CARLOS ALBERTO DIOGO SOARES BORREGO, POR TER SIDO NOMEADO PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE SECRETARIO-GERAL DO MARN. 002 02/06 link
128 Ministério da Educação Despacho 90/Me/93 Delega no Secretário de Estado dos Ensinos Básico e Secundário, Dr. Manuel Joaquim Pinho Moreira de Azevedo, as competências do Ministro da Educação, Engenheiro António Fernando Couto dos Santos, para a prática de actos correntes da gestão orçamental e de gestão de recursos humanos relativamente aos seguintes organismos, instituições e serviços: Departamento do Ensino Secundário, Departamento da Educação Básica, Inspecção-Geral da Educação, excepto nas matérias relativas ao ensino superior, Instituto de Inovação Educacional de António Aurélio da Costa Ferreira, direcções regionais de educação, nas matérias de carácter pedagógico e de organização e funcionamento dos estabelecimentos de educação e ensino não superior e Gabinete de Lançamento e Acompanhamento do Ano Escolar, nas matérias de carácter pedagógico. Delega também no mesmo Secretário de Estado a competência relativa as seguintes estruturas: Conselho de Acompanhamento da Reforma Curricular, Conselho de Acompanhamento e Avaliação do Regime de Direcção, Administração e Gestão dos Estabelecimentos de Educação Pré-Escolar e dos Ensinos Básico e Secundário, Grupo de Trabalho do Ministério da Educação para as Comemorações dos Descobrimentos Portugueses, Secretariado Coordenador dos Programas de Educação Multicultural, Conselho Coordenador de Formação, Conselho Coordenador de Formação Contínua, Programa das Artes e Ofícios Tradicionais, Programa Educação para Todos, Programa Dimensão Europeia da Educação, Medida Formação de Professores (FOCO) do Programa FOCO/FORGEST (Formação em Gestão e Tecnologias da Informação para as Escolas) e Projecto Vida. Consideram-se ratificados os actos praticados desde o dia 3 de Maio de 1993, pelo Secretário de Estado. 002 02/06 link
128 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Centro Regional de Segurança Social de Setúbal (Sem Diploma) Nomeia, a comissão executiva do Centro Regional de Segurança Social de Setúbal, em comissão de serviço, para chefe de secção, Maria Pereira Vilhena Neves. 002 02/06 link
129 Presidência do Conselho de Ministros Despacho A-25/93-Xii NOMEIA O DOUTOR FERNANDO MARIA LOPES CHAU PARA EXERCER, EM COMISSAO DE SERVIÇO, AS FUNÇÕES DE SUBDIRECTOR DO GABINETE DE ESTUDOS ECONÓMICOS DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS. 002 03/06 link
129 Ministério das Finanças Despacho Conjunto APROVA O PROGRAMA DE PROVAS A UTILIZAR NO CONCURSO DE HABILITAÇÃO PARA A TRANSIÇÃO PARA A CATEGORIA DE PROGRAMADOR-ADJUNTO DE 2A. CLASSE DO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO PORTUGUÊS DE ONCOLOGIA DE FRANCISCO GENTI, CENTRO REGIONAL DO PORTO. 002 03/06 link
129 Presidência do Conselho de Ministros Despacho 21/93 DETERMINA QUE OS RESPONSÁVEIS PELOS DEPARTAMENTOS GOVERNAMENTAIS DE QUE DEPENDEM OS FUNCIONÁRIOS QUE INTEGRAM O GRUPO DE FADOS CANCIONEIRO DE COIMBRA CONSIDEREM OS MESMOS EM EXERCÍCIO EFECTIVO DE FUNÇÕES DURANTE O PERIODO DA DESLOCAÇÃO A DINAMARCA, A CIDADE DE COPENHAGA, ENTRE 5 E 8 DE JUNHO DE 1993. 002 03/06 link
129 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria Geral Rectificação Rectifica o Despacho de 11 de Maio de 1993, que designa vogais para o Comissariado da Exposição Internacional de Lisboa - Expo 98 Lisboa. Assim onde se lê «e o Dr. Aguiar Branco, como representante» deve ler-se '«e o Dr. Fernando Aguiar Branco, como representante». 002 03/06 link
129 Presidência do Conselho de Ministros - Direcção-Geral dos Espectáculos e das Artes Despacho Estabelece os requisitos necessários para fixação da lotação dos recintos de espectáculos. 002 03/06 link
129 Ministério do Planeamento e da Administração do Território - Despacho Conjunto Define o regime jurídico dos apoios aos centros de formação não tutelados pelo MESS, no âmbito do programa operacional de desenvolvimento e apoio às estruturas de emprego e formação (PODAEEF), co-financiado pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER). 002 03/06 link
130 Presidência do Conselho de Ministros Portaria 127/93 (2.ª Série) DETERMINA A REVERSÃO DOS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'TORRE DO FERRADOR', 'BURRO MOCHO' E 'QUINTA DO ESPINHAL', TODOS SITUADOS NA FREGUESIA E CONCELHO DE CORUCHE, COM A CONSEQUENTE DECLARAÇÃO DA DESNACIONALIZAÇÃO DOS MESMOS. 002 04/06 link
130 Presidência do Conselho de Ministros Despacho 22/93 Exonera o Dr. Mário Ferreira de Bastos Raposo do cargo de presidente do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida. 002 04/06 link
130 Presidência do Conselho de Ministros Portaria 128/93 (2.ª Série) DETERMINA A REVERSÃO DA EXPROPRIAÇÃO DO PRÉDIO RÚSTICO 'GATO A AMEADA ALTA', SITO NA FREGUESIA E CONCELHO DO MOURÃO. RECTIFICA A PORTARIA QUE IDENTIFICA O PRÉDIO 'AMEADA ALTA'. 002 04/06 link
130 Presidência do Conselho de Ministros Despacho 23/93 Designa o Dr. Augusto Pedro Falcão Lopes Cardoso, para exercer o cargo de presidente do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida. 002 04/06 link
130 Ministério da Agricultura Despacho DETERMINA QUE O ENGENHEIRO CARLOS DOMINGOS FERREIRA TORRES SEJA DESTACADO PARA O GABINETE DO MINISTRO DA AGRICULTURA, DR. ARLINDO MARQUÊS DA CUNHA, COM A INCUMBÊNCIA DE REPRESENTAR O MINISTÉRIO DA AGRICULTURA EM TODOS OS ACTOS, E CONSEQUENTES TAREFAS, QUE IMPLIQUEM COM O DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO DO VAIRAO. 002 04/06 link
131 Ministério das Finanças Portaria 130/93 (2.ª Série) AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DA CARTEIRA DE SEGUROS E OPERAÇÕES DO RAMO VIDA DA ALIANÇA SEGURADORA, S.A., PARA A ALIANÇA UAP - COMPANHIA DE SEGUROS DE VIDA, S.A., DEIXANDO, POR CONSEQUENCIA, A ALIANÇA SEGURADORA, S.A., DE EXPLORAR O RAMO VIDA. 002 05/06 link
131 Ministério das Finanças - Secretário de Estado das Finanças Despacho 407/93F-Dr REQUISITA O DR. ARTUR JOSÉ MOREIRA PEREIRA DA MOTA, TÉCNICO ASSESSOR DO INSTITUTO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL, A FIM DE DESEMPENHAR FUNÇÕES DE ADMINISTRADOR EM EMPRESAS PARTICIPADAS PELA PARTEST (SGPS). 002 05/06 link
131 Ministério das Finanças Despacho Conjunto POR PROPOSTA DA PRESIDENTE DO CONSELHO DIRECTIVO DO FUNDO PARA A COOPERAÇÃO ECONÓMICA, ENGENHEIRA ISABEL MARIA DUARTE PEREIRA NETO, SÃO DESIGNADOS PARA A SUBSTITUIR NAS SUAS FALTAS E IMPEDIMENTOS, OS VOGAIS DA COMISSÃO EXECUTIVA, DR. ANTÓNIO JORGE PATERNA DIAS E DR. FERNANDO MANUEL PACHECO RIBEIRO ROSA. 002 05/06 link
131 Ministério das Finanças Despacho Conjunto 101/Mf/Me/93 FIXA EM QUATRO O NUMERO DE MOTORISTAS AO SERVIÇO DO GABINETE DO MINISTRO DA EDUCAÇÃO. 002 05/06 link
131 Ministério das Finanças Despacho Conjunto RECONHECE A DIVISÃO DE INFORMÁTICA DO CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DO PORTO A NATUREZA DE SERVIÇO DE INFORMÁTICA DE GRANDE DIMENSÃO. 002 05/06 link
131 Ministério das Finanças Despacho Conjunto APROVA O PROGRAMA DE PROVAS DE CONHECIMENTOS A UTILIZAR NO CONCURSO DE HABILITAÇÃO PARA TRANSIÇÃO PARA A CATEGORIA DE OPERADOR DE SISTEMA DE 2A. CLASSE DO QUADRO DE PESSOAL DO CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DE AVEIRO. 002 05/06 link
131 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Secretário de Estado da Habitação Despacho Seh 10/93-Xii DELEGA COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA HABITAÇÃO, DR. CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA COSTA, NO SECRETARIO-GERAL DO DO CMOPP-CONSELHO DE MERCADOS DE OBRAS PÚBLICAS E PARTICULARES, ENGENHEIRO AMÉRICO ADELINO RAMOS, PARA AUTORIZAR A ACUMULAÇÃO DE FUNÇÕES, AUTORIZAR A CELEBRACAO DE CONTRATOS DE TAREFA E AVENÇA, DESIGNAR FUNCIONÁRIOS QUE SIRVAM DE OFICIAL PÚBLICO NOS CONTRATOS QUE DEVAM SER REDUZIDOS A ESCRITO E AUTORIZAR A PRESTAÇÃO DE TRABALHO EXTRAORDINÁRIO. DELEGA AINDA NO CONSELHO ADMINISTRATIVO DO CONSELHO DE MERCADOS DE OBRAS PÚBLICAS COMPETENCIAS PARA AUTORIZAR DESPESAS. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 930426. 002 05/06 link
131 Ministério da Educação Despacho 99/Me/93 - Revogado ESTABELECE AS CONDICOES DE FINANCIAMENTO DAS ACÇÕES DE FORMAÇÃO CONTINUA ATRAVES DAS MEDIDAS 1.2 E 1.3 DO PRODEP (FORGEST E FOCO, RESPECTIVAMENTE). 002 05/06 link
131 Ministério da Educação Despacho 79-A/Me/93 NOMEIA O LICENCIADO JOSÉ AUGUSTO DE PINHO NENO PARA EXERCER O CARGO DE DIRECTOR ADJUNTO DO DEPARTAMENTO DO ENSINO SUPERIOR. 002 05/06 link
131 Presidência do Conselho de Ministros - Subsecretário de Estado da Cultura Despacho 24-A/93 Nomeia a licenciada Ana Mafalda Távora de Magalhães Barros para exercer o cargo de chefe de divisão da Galeria de Pintura do Rei D. Luís, do Instituto Português do Património Arqueológico e Arquitectónico. 002 05/06 link
131 Presidência do Conselho de Ministros - Direcção-Geral dos Serviços de Gestão e Organização (Sem Diploma) Exonera a licenciada Maria Eduarda Casadinho Napoleão Leal Coelho do cargo de vice-presidente do Instituto Português do Património Arqueológico e Arquitectónico. 002 05/06 link
131 Ministério do Mar Despacho 19/Mm/93 ACTUALIZA OS MONTANTES DA TABELA DE VENCIMENTOS E DAS DIUTURNIDADES DO PESSOAL DO INSTITUTO DO TRABALHO PORTUÁRIO. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 930101. 002 05/06 link
131 Ministério da Educação - Secretário de Estado do Ensino Superior Despacho 28/Sees/93 REQUISITA O DR. ARLINDO CARLOS SIMÕES NUNES DE AZEVEDO PARA EXERCER FUNÇÕES NO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR, PROF. DOUTOR PEDRO AUGUSTO LYNCE DE FARIA. 002 05/06 link
131 Ministério da Educação - Secretário de Estado do Ensino Superior Despacho 25-A/Sees/93 NOMEIA A LICENCIADA MARIA ANTONIETA VIEGAS BASTOS RODRIGUES PARA EXERCER FUNÇÕES DE ADJUNTA DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR, PROF. DOUTOR PEDRO AUGUSTO LYNCE DE FARIA. 002 05/06 link
131 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Secretário de Estado da Segurança Social Despacho 40/Sess/93 Define o enquadramento dos casos em que os regimes específicos de protecção nos acidentes de trabalho e nas doenças profissionais, não integram, prestações asseguradas pelo regime geral da segurança social, aquando de eventualidade de morte do beneficiário. 002 05/06 link
131 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Centro Regional de Segurança Social de Setúbal Louvor Louva Maria Manuela Garcia Pina de Jesus, do Centro Regional de Segurança Social de Setúbal, que cessa funções neste centro. 002 05/06 link
131 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu (Sem Diploma) Nomeia, em comissão de serviço e por urgente conveniência, a licenciada Maria Ramos Nunes Fernandes, o director geral do Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu, para o cargo de director de serviços jurídicos. 002 05/06 link
131 Ministério da Educação - Secretário de Estado dos Recursos Educativos Despacho 104/Sere/Sees/Seebs/93 - Revogado Determina que os encargos decorrentes das deslocações que os orientadores dos núcleos de estágio dos cursos de licenciatura de formação inicial de professores tenham de realizar para estarem presentes em reuniões de trabalho, sejam suportados pelas entidades requisitantes dos respectivos serviços. 002 05/06 link
132 Ministério do Planeamento e da Administração do Território - Secretário de Estado da Ciência e Tecnologia Despacho 37/Sect/93 NOMEIA O PROFESSOR DOUTOR ANDRÉ CAMPOS NEVES PARA EXERCER O CARGO DE DELEGADO NACIONAL AO COMITE DE GESTÃO DA ACÇÃO COST D6-'PROCESSOS QUÍMICOS E REACÇÕES EM CONDICOES EXTREMAS E NAO CLASSICAS EM MATERIAIS INDUSTRIAIS'. 002 07/06 link
132 Ministério da Agricultura Despacho NOMEIA O ENGENHEIRO JOÃO MANUEL CAMPELO RIBEIRO PARA EXERCER O CARGO DE VICE-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE ESTRUTURAS AGRÁRIAS E DESENVOLVIMENTO RURAL. 002 07/06 link
132 Ministério do Planeamento e da Administração do Território - Secretário de Estado da Ciência e Tecnologia Despacho 39/Sect/93 NOMEIA O PROFESSOR DOUTOR ANTÓNIO AUGUSTO VASCONCELOS XAVIER PARA EXERCER O CARGO DE DELEGADO NACIONAL AO COMITE DE GESTÃO DA ACÇÃO COST D1 - 'QUIMICA DE COORDENAÇÃO NO CONTEXTO DE ESTUDOS BIOLÓGICOS E AMBIENTAIS'. 002 07/06 link
132 Ministério do Planeamento e da Administração do Território - Secretário de Estado da Ciência e Tecnologia Despacho 38/Sect/93 NOMEIA O PROFESSOR DOUTOR JOSÉ DA SILVA CAVALEIRO PARA EXERCER O CARGO DE DELEGADO NACIONAL AO COMITE DE GESTÃO DA ACÇÃO COST D2-'SINTESE SELECTIVA'. 002 07/06 link
132 Ministério do Planeamento e da Administração do Território - Secretário de Estado da Ciência e Tecnologia Despacho 35/Sect/93 NOMEIA O PROFESSOR DOUTOR JOSÉ JOÃO GALHARDAS DE MOURA PARA EXERCER O CARGO DE DELEGADO NACIONAL DO COMITE DE GESTÃO DA ACÇÃO COST D7-'QUIMICA DE RECONHECIMENTO MOLECULAR'. 002 07/06 link
132 Ministério do Planeamento e da Administração do Território - Despacho 26/93 - Revogado ESTABELECE REGRAS INERENTES AO PROCESSO DE APRESENTAÇÃO E FORMALIZAÇÃO DE CANDIDATURAS, POR PARTE DAS AUTARQUIAS LOCAIS, AO APOIO FINANCEIRO NO ÂMBITO DA CELEBRACAO DE ACORDOS DE COLABORACAO NA ELABORACAO DE PLANOS DE PORMENOR EM ÁREAS SUJEITAS A MAIOR PRESSÃO URBANÍSTICA OU ÁREAS URBANAS DEGRADADAS. 002 07/06 link
133 Ministério das Finanças Aviso 1/93 - Revogado ESTABELECE A PONDERAÇÃO DOS ELEMENTOS DO ACTIVO E EXTRAPATRIMONIAIS DAS INSTITUIÇÕES DE CRÉDITO PARA EFEITOS DE CÁLCULO DO RATIO DE SOLVABILIDADE. 002 08/06 133S
133 Ministério das Finanças Aviso 2/93 APLICA AS SOCIEDADES DE INVESTIMENTO, SOCIEDADES DE LOCAÇÃO FINANCEIRA E SOCIEDADES FINANCEIRAS PARA AS AQUISIÇÕES A CRÉDITO, TODAS AS REGRAS PRUDENCIAIS A QUE SE ENCOTRAM SUJEITAS AS INSTITUIÇÕES DE CRÉDITO EM GERAL, NOMEADAMENTE AS RELATIVAS AO RATIO DE SOLVABILIDADE E AO RATIO DO IMOBILIZADO E AS DE COBERTURA DAS RESPECTIVAS RESPONSABILIDADES. REVOGA PARA O EFEITO TODAS AS DISPOSIÇÕES AINDA EM VIGOR: AVISO N.7/86, PUBLICADO NO DR.IS, DE 2-5-86, AVISO N.11/86, PUBLICADO NO DR.IS, DE 14-7-86, E AVISO N.8/89, PUBLICADO NO DR.IS, DE 20-12-89. 002 08/06 133S
133 Ministério do Plano e da Administração do Território Despacho Conjunto - Revogado Aprova o Plano de Ordenamento da Albufeira da Caniçada (POAC) e o respectivo regulamento publicado em anexo. A área de intervenção do POAC envolve as freguesias marginais à albufeira pertencentes aos concelhos de Terras do Bouro, Vieira do Minho e Montalegre. 002 08/06 133S
133 Ministério do Planeamento e da Administração do Território - Despacho Conjunto Aprova o Plano de Ordenamento da Albufeira do Castelo de Bode, cujo regulamento se publica em anexo. 002 08/06 133S
133 Ministério do Planeamento e da Administração do Território - Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território Despacho Conjunto Aprova o Plano de Ordenamento da Albufeira do Azibo (POAA), cujo regulamento publica em anexo. 002 08/06 133S
134 Ministério do Mar Despacho 33/Mm/92 NOMEIA O LICENCIADO JOAQUIM PEDRO FORMIGAL CARDOSO DA COSTA PARA NO ÂMBITO DO GABINETE DO MINISTRO DO MAR, COMANDANTE EDUARDO EUGÉNIO CASTRO DE AZEVEDO SOARES, ELABORAR ESTUDOS LEGISLATIVOS E OUTROS TRABALHOS DE NATUREZA JURÍDICA. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 930101. 002 09/06 link
134 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto NOMEIA O ENGENHEIRO RUI MANUEL INÁCIO GARRIDO PARA EXERCER O CARGO DE SUBDIRECTOR REGIONAL DE AGRICULTURA DO ALENTEJO. 002 09/06 link
134 Ministério da Justiça - Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça Despacho AUTORIZA O PROCESSO DE EXTRADIÇÃO DO CIDADAO HOLANDÊS LEONARDUS EDUARD TROMP. 002 09/06 link
134 Ministério das Finanças - Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE) Aviso DA-SE CONHECIMENTO DE QUE ALGUNS PRESTADORES ADERIRAM AS CONVENCOES EXISTENTES NAS MODALIDADES DE CLINICA GERAL, GINECOLOGIA E OBSTETRÍCIA, FISIATRIA,GASTRENTEROLOGIA OFTALMOLOGIA, PEDIATRIA E OUTROS ACTOS MÉDICOS. 002 09/06 link
134 Ministério das Finanças - Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE) Aviso DA-SE CONHECIMENTO DE QUE OS ACORDOS CELEBRADOS COM ALGUNS PRESTADORES SOFRERAM ALTERAÇÕES. 002 09/06 link
134 Ministério das Finanças - Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE) Aviso MENCIONA AS ENTIDADES QUE EFECTUAM, NO ÂMBITO DOS ACORDOS CELEBRADOS, QUE EFECTUAM A ANALISE-PESQUISA ANTI-HIV1 E HIV2. 002 09/06 link
134 Ministério das Finanças - Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE) Rectificação ALTERA O AVISO PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, SEGUNDA SÉRIE, NUMERO 82, DE 7-4-93. 002 09/06 link
134 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Património do Estado (Sem Diploma) AUTORIZA A CESSAO A TÍTULO DEFINITIVO, A ASSOCIAÇÃO HUMANITÁRIA DOS BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS PORTUENSES, DOS PRÉDIOS SITOS A FOZ DO DOURO. 002 09/06 link
134 Ministério das Finanças Despacho Conjunto FIXA EM 5 000$ O VALOR DA SENHA DE PRESENÇA A QUE TEM DIREITO OS MEMBROS DOS CONSELHOS CONSULTIVOS DOS CENTROS DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL GERIDOS DIRECTAMENTE PELO INSTITUTO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL. 002 09/06 link
134 Ministério das Finanças Despacho Conjunto APROVA O PROGRAMA DE PROVAS, A REALIZAR PELO PESSOAL DO DEPARTAMENTO DE ESTATÍSTICA DO MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL QUE EXERCIA FUNÇÕES NA ÁREA DE INFORMÁTICA, COM VISTA A RESPECTIVA TRANSIÇÃO, PARA A CATEGORIA DE TÉCNICO SUPERIOR DE INFORMÁTICA DE 2.CLASSE. 002 09/06 link
134 Ministério das Finanças - Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE) Aviso DA CONHECIMENTO DE QUE FOI CELEBRADO UM ACORDO PARA PRESTAÇÃO DE CUIDADOS DE SAÚDE, NO ÂMBITO DE INTERNAMENTO AMBULATÓRIO, COM O CENTRO HOSPITALAR SAO FRANCISCO,SA., QUINTA DO CABEÇO, LEIRIA. 002 09/06 link
134 Ministério das Finanças Despacho Conjunto APROVA O PROGRAMA DE PROVAS, A PRESTAR NO ÂMBITO DO CONCURSO DE HABILITAÇÃO A REALIZAR PELO PESSOAL DO DEPARTAMENTO DE ESTATÍSTICA DO MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL QUE EXERCIA FUNÇÕES NA ÁREA DE INFORMÁTICA. 002 09/06 link
134 Ministério das Finanças Despacho Conjunto APROVA O PROGRAMA DE PROVAS DE CONHECIMENTO A UTILIZAR NO CONCURSO DE HABILITAÇÃO PARA A TRANSIÇÃO PARA A CATEGORIA DE TÉCNICO SUPERIOR DE 1A. CLASSE DO QUADRO DE PESSOAL DO CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DE BEJA. 002 09/06 link
134 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Centro Nacional de Pensões (Sem Diploma) Nomeia em comissão de serviço, para o cargo de director de serviços do Centro Nacional de Pensões, o licenciado Clemente José Marquês Galvão. 002 09/06 link
134 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Centro Regional de Segurança Social de Viseu Rectificação Rectifica o publicado no DR.IIS, nº 119, de 22 de Maio de 1993, pois o nome do presidente do conselho directivo do Centro Regional de Segurança Social de Viseu é: “Maria Fernanda Correia Sampaio Sobral”, e não: “Carla Fernanda”, conforme publicado. 002 09/06 link
134 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social Louvor Louva o conselho directivo do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, o segundo oficial João Machado Correia, pelas suas qualidades ao longo da sua carreira. 002 09/06 link
134 Ministério do Emprego e da Formação Profissional - Instituto de Emprego e Formação Profissional (Sem Diploma) Nomeia o director do Departamento dos Recursos Humanos, o licenciado Paulo Jorge Fernandes Sobrinho Alves, como director do Centro de Emprego do IEFP em Bragança, em comissão de serviço por 3 anos. 002 09/06 link
134 Ministério dos Negócios Estrangeiros (Sem Diploma) Publica a nomeação de Genji Nozaki para o cargo de cônsul honorário de Portugal em Nagasaki, Japão. 002 09/06 link
135 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto DETERMINA QUE AS INSTALAÇÕES DA EXTINTA FÁBRICA NACIONAL DE CORDOARIA CONTINUEM AFECTAS AO MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL E QUE OS RESPECTIVOS ESPAÇOS SEJAM DESTINADOS A CONSTITUICAO DE UM POLO MUSEOLÓGICO E A EXPANSÃO DO INSTITUTO SUPERIOR NAVAL DE GUERRA. 002 11/06 link
135 Presidência do Conselho de Ministros Despacho 24/93 EXONERA JESUINA MARIA CARDOSO CALEIRA GUERREIRO DAS FUNÇÕES DE SECRETÁRIA PESSOAL DO GABINETE DO PRIMEIRO MINISTRO, PROFESSOR DOUTOR ANÍBAL CAVACO SILVA. 002 11/06 link
135 Presidência do Conselho de Ministros - Ministro da Presidência Despacho NOMEIA O PROFESSOR DOUTOR JOAQUIM ALBERTO CRUZ E SILVA, COMO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, PARA EXERCER O CARGO DE VOGAL DA COMISSAO NACIONAL PARA AS COMEMORACOES DOS DESCOBRIMENTOS PORTUGUESES, EM SUBSTITUIÇÃO DO ENGENHEIRO ANTÓNIO MANUEL PINTO. 002 11/06 link
136 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria Geral (Sem Diploma) NOMEIA O LICENCIADO JOSÉ ANTÓNIO BAGULHO FRANÇA MARTINS PARA EXERCER O CARGO DE SECRETARIO-GERAL DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS. 002 12/06 link
136 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto NOMEIA OS ENGENHEIROS CARLOS ALEXANDRE DE FREITAS COSTA E CARLOS MANUEL RIBEIRO MATTAMOUROS RESENDE PARA EXERCEREM OS CARGOS DE VICE-PRESIDENTES DO INSTITUTO DE ESTRUTURAS AGRÁRIAS E DESENVOLVIMENTO RURAL. 002 12/06 link
136 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Secretário de Estado das Obras Públicas Despacho Seop 9-Xii/93 EXONERA O ENGENHEIRO MANUEL MADEIRA SERÔDIO DO CARGO DE ADJUNTO DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS, ENGENHEIRO ÁLVARO SEVERIANO DA SILVA MAGALHÃES. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 930510. 002 12/06 link
136 Presidência do Conselho de Ministros Despacho NOMEIA O PROFESSOR ARQUITECTO NUNO RUI DA FONSECA SANTOS PINHEIRO PARA EXERCER O CARGO DE PRESIDENTE DO INSTITUTO PORTUGUÊS DO PATRIMÓNIO ARQUITECTÓNICO E ARQUEOLÓGICO. 002 12/06 link
136 Ministério das Finanças - Subsecretário de Estado Adjunto e do Orçamento Despacho 19/93 FIXA PARA VIGORAREM NO MÊS DE JUNHO DE 1993, AS TAXAS DO IMPOSTO SOBRE OS PRODUTOS PETROLÍFEROS (ISP). 002 12/06 link
136 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto Exonera do cargo de vice presidente da comissão executiva do Instituto do Emprego e Formação Profissional, a seu pedido, a licenciada Isilda de Aires Nunes Branquinho. 002 12/06 link
137 Ministério do Comércio e Turismo - Secretário de Estado do Turismo Rectificação RECTIFICA O DESPACHO 54/93, DE 930505, DO SETU-MCT, QUE NOMEIA O LICENCIADO PEDRO MANUEL FERREIRA MOREIRA DOS SANTOS PARA O GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO TURISMO. ASSIM ONDE SE LE '2-O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 930601' DE LER-SE '2-O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 930603'. 002 14/06 link
137 Ministério do Emprego e da Segurança Social Despacho Delega o Ministro do Emprego e da Segurança Social no Secretário de Estado da Segurança Social, Dr. José Luís Vieira de Castro, as competências que legalmente lhe estão conferidas de 31de Maio a 2 de Junho de 1993. 002 14/06 link
137 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Secretário de Estado da Segurança Social Despacho 41/Sess/93 Nomeia os membros do conselho consultivo do Fundo Especial de Segurança Social dos Profissionais de Banca dos Casinos. 002 14/06 link
137 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Secretário de Estado da Segurança Social Despacho 42/Sess/93 Nomeia o Secretário de Estado da Segurança Social, para presidente do Conselho Regional de Segurança Social de Vila Real, Dr. José Manuel Costa Pereira, presidente do Centro Regional de Segurança Social de Vila Real. 002 14/06 link
137 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Secretário de Estado da Segurança Social Despacho 43/Sess/93 - Revogado ESTABELECE AS NORMAS PARA OS EXAMES MÉDICOS DE VERIFICAÇÃO DE INCAPACIDADES PERMANENTES DE RESIDENTES NO ESTRANGEIRO, PARA OBTENÇÃO DE PRESTAÇÕES DOS REGIMES DE SEGURANÇA SOCIAL. 002 14/06 link
137 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social Louvor Louva a técnica superior de 1ªa classe Francisca Cleta Simões Silva Forte Sampaio, do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, agora aposentada. 002 14/06 link
137 Ministério da Educação Despacho 129/Me/93 Estabelece a constituição do júri nacional da prova de aferição de 1993: Dr. José Eduardo da Silva Guerreiro, que preside, Dra. Maria Eulália Gomes Frazão, Dra. Beatriz Canário, Dra. Maria Adelaide Morais Alves, Dra. Matilde Augusta Monteiro da Rocha Alves e Engenheira Maria do Sameiro Costa da Silva Moreira da Silva, em representação da Direcção Regional de Educação do Norte, Dra. Ana Maria Ramos Lopes Serra Lourenço e Dr. João Jacinto Pacheco Ferreira de Melo, em representação da Direcção Regional de Educação do Centro, Dra. Helena Maria Briosa e Mota da Costa e Dra. Elvira Alfaite Reste Rodrigues Florindo, em representação da Direcção Regional de Educação de Lisboa, Dr. Luís Manuel Goulão Capitão e Dra. Maria Da Conceição Belo Chinita de Mira, em representação da Direcção Regional de Educação do Alentejo, Dr. Carlos Manuel Alves Afonso e Dra. Maria José Cabrita da Silva Cunha, em representação da Direcção Regional de Educação do Algarve, Dra. Ana Maria da Silva Abreu e Dra. Maria Daniela de Castro Abreu Jardim Nascimento, em representação da Secretária Regional de Educação, Direcção Regional de Inovação e Gestão Educativa, Da Região Autónoma Da Madeira, Dra. Teresa Dinis Quadros Costa e Dra. Maria da Conceição Pacheco Tavares Estrela, em representação da Secretária Regional de Educação e Cultura, Direcção Regional de Educação, da Região Autónoma dos Açores. 002 14/06 137S
137 Ministério da Educação Despacho 130/Me/93 Designa as delegações regionais que funcionam na dependência do júri nacional da prova de aferição para o ano de 1993: Delegação Regional do Norte, sediada na Escola Secundária de Rodrigues de Freitas, no Porto, Delegação Regional do Centro, sediada na Escola Secundária da Infanta Dona Maria em Coimbra, Delegação Regional de Lisboa, sediada na Escola Secundária da Cidade Universitária, em Lisboa, Delegação Regional do Alentejo, sediada na Escola Secundária de Gabriel Pereira, em Évora, Delegação Regional do Algarve, sediada na Escola Secundária de João de Deus, em Faro, Delegação Regional da Região Autónoma da Madeira, sediada na Escola Secundária de Jaime Moniz, no Funchal e a Delegação Regional da Região Autónoma dos Açores, sediada na Escola Secundária de Antero de Quental, em Ponta Delgada. Nomeia os coordenadores das delegações regionais atrás referidas: Delegação Regional e Educação do Norte - Engenheira Maria do Sameiro Costa Da Silva Moreira Da Silva, Delegação Regional do Centro - Dr. João Jacinto Pacheco Ferreira de Melo, Delegação Regional de Lisboa - Dra. Elvira Alfaite Reste Rodrigues Florindo, Delegação Regional do Alentejo - Dra. Maria da Conceição Belo Chinita de Mira, Delegação Regional do Algarve - Dra. Maria José Cabrita da Silva Cunha, Delegação Regional da Região Autónoma da Madeira - Dra. Maria Daniela de Castro Abreu Jardim Nascimento, Delegação Regional da Região Autónoma dos Açores - Dra. Maria Da Conceição Pacheco Tavares Estrela. 002 14/06 137S
138 Ministério da Defesa Nacional Despacho 57/Mdn/93 DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DA DEFESA NACIONAL, DR. JOAQUIM FERNANDO NOGUEIRA, NO GENERAL LUÍS EMÍLIO CRAVO DA SILVA, DIRECTOR NACIONAL DE ARMAMENTO, PARA ASSINATURA, POR PARTE DO ESTADO, DO SALES AGREEMENT DE COMPRA E VENDA DO NAVIO-TANQUE BLUE-ROVER (NRP BERRIO), A CELEBRAR COM O GOVERNO DO REINO UNIDO DA GRA-BRETANHA E IRLANDA NO NORTE, PRATICANDO E ASSINANDO TUDO QUANTO NECESSARIO SE MOSTRE AO INDICADO FIM. 002 15/06 link
138 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria Geral (Sem Diploma) NOMEIA O MESTRE EM DIREITO LUÍS PAULO REBELO BARRETO XAVIER PARA EXERCER O CARGO DE CONSULTOR PRINCIPAL DO CENTRO JURÍDICO (CEJUR). 002 15/06 link
138 Ministério da Defesa Nacional Despacho NOMEIA O CONTRA-ALMIRANTE JOÃO ANTÓNIO JORGE MENDES PARA EXERCER O CARGO DE SUBDIRECTOR-GERAL DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL. 002 15/06 link
138 Ministério das Finanças Despacho Conjunto DETERMINA A PONDERAÇÃO DOS CRITÉRIOS PREVISTOS NO N.6 DO ART.2 DO DEC-LEI 247/92, DE 7-11, NA RESPECTIVA APLICAÇÃO AO PESSOAL DAS CARREIRAS COMUNS DO INETI - INSTITUTO NACIONAL DE ENGENHARIA E TECNOLOGIA INDUSTRIAL. 002 15/06 138S
139 Ministério das Finanças Portaria 133/93 (2.ª Série) AUTORIZA A CAIXA CENTRAL DE CRÉDITO AGRÍCOLA MÚTUO, A CONSTITUIR NA ZONA FRANCA DE SANTA MARIA, AÇORES, UMA SUCURSAL FINANCEIRA EXTERIOR. 002 16/05 link
139 Ministério das Finanças Portaria 134/93 (2.ª Série) AUTORIZA O BANCO ESSI, S.A., A CONSTITUIR NA ZONA FRANCA DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA UMA SUCURSAL FINANCEIRA EXTERIOR. 002 16/05 link
139 Ministério das Finanças Portaria 135/93 (2.ª Série) AUTORIZA A CONSTITUICAO DO FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO ABERTO IMOPRIMUS -RENDA, CUJA ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO E REPRESENTAÇÃO, SERAO ASSEGURADAS PELA GESTIPRIMUS - GESTÃO DE FUNDOS IMOBILIÁRIOS. 002 16/05 link
139 Ministério das Finanças Portaria 136/93 (2.ª Série) AUTORIZA A COMPANHIA DE SEGUROS FIDELIDADE, S.A. A AUMENTAR O SEU CAPITAL SOCIAL. 002 16/05 link
139 Ministério dos Negócios Estrangeiros Despacho Conjunto EXONERA O PROFESSOR ENGENHEIRO JOSÉ EDUARDO MENDES FERRÃO DAS FUNÇÕES DE PRESIDENTE DA COMISSAO NACIONAL DA FAO. 002 16/05 link
139 Ministério da Defesa Nacional Despacho 58/Mdn/93 ESTABELECE QUE O DIRECTOR GERAL DE INFRA-ESTRUTURAS, DR. ELIAS JESUS QUADROS, REPRESENTA SEMPRE QUE NECESSARIO E SEM PREJUÍZO DA FACULDADE DE AVOCAÇÃO, O MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL EM TODOS OS ACTOS DEFINITIVOS OU PREPARATÓRIOS RELATIVOS A AQUISIÇÃO, ALIENAÇÃO, A QUALQUER TÍTULO, CESSAO A TÍTULO PROVISÓRIO OU CEDENCIA DE USO, TOTAL OU PARCIAL, DE IMÓVEIS DO PATRIMÓNIO DO ESTADO AFECTO AO MINISTÉRIO REFERIDO. 002 16/05 link
139 Presidência do Conselho de Ministros - Secretário de Estado da Cultura Despacho 69/93 NOMEIA A LICENCIADA ANA MAFALDA TÁVORA DE MAGALHÃES BARROS PARA EXERCER O CARGO DE VICE-PRESIDENTE DO INSTITUTO PORTUGUÊS DO PATRIMÓNIO ARQUITECTÓNICO E ARQUEOLÓGICO. 002 16/05 link
140 Presidência do Conselho de Ministros Portaria 137/93Ii AUTORIZA A ABERTURA EM PORTUGAL DE UMA AGÊNCIA GERAL DE AURORA VIDA, S.A., DE SEGUROS Y REASEGUROS, SEGURADORA COM SEDE EM ESPANHA, NA CIDADE DE BILBAU, PARA A EXPLORAÇÃO, NOS TERMOS REGULAMENTARES EM VIGOR, DE SEGUROS DO RAMO VIDA. 002 17/06 link
140 Ministério das Finanças Despacho Conjunto 47-A/Mf/Me/93 AUTORIZA A CONSTITUIÇAO DE UM GRUPO DE TRABALHO COM O OBJECTIVO DE ANALISAR E PROPOR AS MEDIDAS NECESSARIAS AO DESENVOLVIMENTO DO QUADRO JURÍDICO DECORRENTE DA LEI DE BASES DO SISTEMA DESPORTIVO EM PORTUGAL. 002 17/06 link
140 Ministério das Finanças Despacho Conjunto 111/Mf/Me/93 RECONHECE O CENTRO DE INFORMÁTICA DO INSTITUTO SUPERIOR TÉCNICO, A NATUREZA DE SERVIÇO DE INFORMÁTICA DE GRANDE DIMENSÃO. 002 17/06 link
140 Ministério das Finanças Despacho Conjunto APROVA O PROGRAMA DE PROVAS TEÓRICAS E OU PRÁTICAS A UTILIZAR NO ÂMBITO DA UNIVERSIDADE DE COIMBRA, NO CONCURSO DE HABILITAÇÃO PARA EFEITOS DE TRANSIÇÃO PARA A CATEGORIA DE OPERADOR DE SISTEMA DE 2A. CLASSE, DA CARREIRA DE OPERADOR DE SISTEMA. 002 17/06 link
140 Ministério das Finanças Despacho Conjunto AUTORIZA O INGRESSO, NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS CRIADO JUNTO DA DIRECÇÃO-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DAS EDUCADORAS DE INFÂNCIA HERCÍLIA ALEXANDRA LEAL VICTOR CARVALHO E BRANCA TERESA MENDES BROCHADO PINTO DOS REIS, ORIUNDAS DO CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DO PORTO. A INTEGRAÇÃO E FEITA SEM PREJUÍZO DA SITUAÇÃO DE ACTIVIDADE NO SERVIÇO DE ORIGEM, FICANDO NELE REQUISITADAS A PARTIR DA DATA DE PRODUÇÃO DE EFEITOS DO PRESENTE DESPACHO CONJUNTO. 002 17/06 link
140 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto NOMEIA O LICENCIADO JOÃO LUÍS DE OLIVEIRA E SILVA VILA LOBOS PARA EXERCER O CARGO DE PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PROMOÇÃO AMBIENTAL. * NOTA: NOMEADO NOVO PRESIDENTE PELO DC DDC65/96 DE 09-ABR DA PCM E MAM DR.IIS [103] DE 03/MAI/1996 002 17/06 link
140 Ministério da Educação Despacho 110/Me/93 DESIGNA O LICENCIADO CARLOS DE ASSUNÇAO SILVA PARA EXERCER FUNÇÕES COMO REPRESENTANTE DO MINISTRO DA EDUCAÇÃO NO CONSELHO SUPERIOR DA ESCOLA EUROPEIA. 002 17/06 link
140 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto NOMEIA O LICENCIADO JOAQUIM MARQUÊS FERREIRA PARA EXERCER O CARGO DE PRESIDENTE DO INSTITUTO DE CONSERVACAO DA NATUREZA. 002 17/06 link
140 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto NOMEIA O LICENCIADO ARTUR ASCENSO MARTINS PIRES PARA EXERCER O CARGO DE DIRECTOR-GERAL DO AMBIENTE. 002 17/06 link
140 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto NOMEIA O LICENCIADO JORGE MOREIRA RIBEIRO RODA PARA EXERCER O CARGO DE PRESIDENTE DO INSTITUTO DA ÁGUA. 002 17/06 link
140 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto NOMEIA O LICENCIADO JORGE MANUEL SIMÕES CRISTINA PARA EXERCER O CARGO DE PRESIDENTE DO INSTITUTO DE METEOROLOGIA. 002 17/06 link
140 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto NOMEIA O LICENCIADO MANUEL LUCAS ESTÊVÃO PARA EXERCER O CARGO DE PRESIDENTE DO INSTITUTO DO CONSUMIDOR. 002 17/06 link
140 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto NOMEIA O LICENCIADO ANTÓNIO CÂNDIDO LOPES MADUREIRA, PARA EXERCER O CARGO DE SECRETÁRIO GERAL DO MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS. 002 17/06 link
140 Ministério da Agricultura - Secretário de Estado da Agricultura (Sem Diploma) NOMEIA JOSÉ PRUDÊNCIO DA SILVA SANTOS ANDRADE E LEONEL VIEIRA AMORIM PARA EXERCEREM OS CARGOS DE SUBDIRECTORES REGIONAIS DE AGRICULTURA DA BEIRA LITORAL, COM EFEITOS A PARTIR DE 930408. 002 17/06 link
140 Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira Aviso NOMEIA SILVIO LEONEL FERREIRA DA SILVA PARA EXERCER FUNÇÕES COMO REPRESENTANTE DO MINISTRO DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA, NA COMISSAO COORDENADORA DO SERVIÇO REGIONAL DE PROTECÇÃO CIVIL DA MADEIRA, EM SUBSTITUIÇÃO DO CORONEL ANTÓNIO GIL MARQUÊS NUNES. NOTA: EM TRATAMENTO PARTE 9. 002 17/06 link
140 Ministério da Educação - Secretário de Estado da Reforma Educativa Despacho Conjunto 112/Sere/Seebs/93 - Revogado Estabelece as normas a observar na distribuição dos alunos pelas escolas e a constituição de turmas no ensino básico e secundário. 002 17/06 link
140 Presidência do Conselho de Ministros Resolução 17/93 (2.ª Série) Define as condições específicas de três empréstimos, até ao montante global equivalente a 18 500 milhões de escudos, a contrair em 1993, junto do Banco Europeu de Investimento (BEI). 002 17/06 140S
141 Ministério das Finanças Despacho 26/93 FIXA AS CONDICOES PARA EMISSÃO PELO ESTADO PORTUGUÊS DE UM EMPRÉSTIMO EXTERNO OBRIGACIONISTA A CONTRAIR JUNTO DO MERCADO ALEMÃO. MONTANTE - 1500 MOLHÕES DE MARCOS ALEMÃES COLOCACAO - SINDICATO BANCARIO LIDERADO PELO COMMERZBANK AKTIENGESELLSCHAFT E PELO DRESDNER BANK AKTIENGESELLSCHAFT PREÇO DE EMISSÃO - 101,975 % REPRESENTAÇÃO - TÍTULOS DE 5000 E 50 000 MARCOS ALEMÃES PRAZO - 10 ANOS VENCIMENTO - 2-7-2003 REEMBOLSO - NA DATA DO VENCIMENTO TAXA DE JURO - 7 1/8 % PAGAMENTO DE JUROS - ANUAL E POSTECIPADAMENTE, EM 2-7 DE CADA ANO, COM INÍCIO EM 2-7-94 COMISSOES E OUTROS ENCARGOS - OS HABITUAIS NESTE TIPO DE OPERAÇÃO O MINISTRO DAS FINANÇAS, JORGE BRAGA DE MACEDO, DELEGA NO DIRECTOR GERAL DO TESOURO, MANUEL ANTÓNIO ALMEIDA DE PINHO COM A FACULDADE DE SUBDELEGAR AS COMPETENCIAS PARA A PRÁTICA DE TODOS OS ACTOS NECESSARIOS A CONTRATACCAO DO EMPRÉSTIMO. 002 18/06 link
141 Ministério das Finanças Aviso 4/93 PROÍBE, SALVO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL E PRÉVIA DO BANCO DE PORTUGAL, A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÕES CORRENTES E DE CAPITAIS COM A REPÚBLICA FEDERAL DA JUGOSLÁVIA (SERVIA E MONTENEGRO), BEM COMO A RESPECTIVA LIQUIDAÇÃO. 002 18/06 link
141 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Tesouro Despacho 9/93 O DIRECTOR-GERAL DO TESOURO, DESIGNA PARA O SUBSTITUIR NO PERIODO COMPREENDIDO ENTRE 1 E 2-6-93 O SUBDIRECTOR-GERAL, ENG.JOSE INÁCIO TOSCANO. 002 18/06 link
141 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Tesouro Despacho 10/93 O DIRECTOR-GERAL DO TESOURO DELEGA DETERMINADAS COMPETENCIAS NO SUBDIRECTOR-GERAL, LICENCIADO JOSÉ INÁCIO COELHO TOSCANO. 002 18/06 link
141 Presidência da República Despacho NOMEIA O LICENCIADO ANTÓNIO ROBERTO DE AGUIAR OLIVEIRA RODRIGUES PARA EXERCER FUNÇÕES COMO ASSESSOR DA CASA CIVIL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, COM EFEITOS A PARTIR DE 930601. 002 18/06 link
141 Ministério da Saúde - Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde Despacho DESIGNA A COMISSAO NACIONAL DE DIÁLISE E TRANSPLANTAÇÃO COMO A ENTIDADE A QUEM DEVEM SER, OBRIGATORIAMENTE, SUBMETIDOS A APRECIAÇÃO PRÉVIA, OS CADERNOS DE ENCARGOS QUE TENHAM POR OBJECTO A ENTREGA DE GESTÃO DE UNIDADES DE HEMODIÁLISE A ENTIDADES PRIVADAS OU A GRUPOS DE MÉDICOS EM REGIME DE CONVENCAO. 002 18/06 link
141 Ministério do Ambiente e Recursos Naturais Despacho 24/93/Marn NOMEIA O LICENCIADO JORGE PEDRO RIO CARDOSO PARA EXERCER O CARGO DE VICE-PRESIDENTE DO INSTITUTO DA ÁGUA. 002 18/06 link
141 Ministério do Ambiente e Recursos Naturais Despacho 25/93/Marn NOMEIA O LICENCIADO FAUSTO JÚLIO TOSCANO TEIXEIRA DIREITO, PARA EXERCER O CARGO DE VICE-PRESIDENTE DO INSTITUTO DA ÁGUA. 002 18/06 link
141 Ministério do Ambiente e Recursos Naturais Despacho 26/93/Marn NOMEIA O LICENCIADO VICTOR MANUEL CARDOSO RABAÇA PARA EXERCER O CARGO DE VICE-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE METEOROLOGIA. 002 18/06 link
141 Ministério do Ambiente e Recursos Naturais Despacho 27/93/Marn NOMEIA O LICENCIADO JOSÉ CASIMIRO MENDES PARA EXERCER O CARGO DE VICE-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE METEOROLOGIA. 002 18/06 link
141 Ministério do Ambiente e Recursos Naturais Despacho 28/93/Marn NOMEIA O LICENCIADO PEDRO MORAIS BETTENCOURT DA CÂMARA CORREIA COUTINHO PARA EXERCER O CARGO DE VICE-PRESIDENTE DO INSTITUTO DA CONSERVACAO DA NATUREZA. 002 18/06 link
141 Ministério do Ambiente e Recursos Naturais Despacho 29/93/Marn NOMEIA O LICENCIADO PEDRO MANUEL NUNES LIBERATO PARA EXERCER O CARGO DE VICE-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PROMOÇÃO AMBIENTAL. 002 18/06 link
141 Ministério do Ambiente e Recursos Naturais Despacho 30/93/Marn NOMEIA A LICENCIADA MARIA LEAL MONTEIRO PARA EXERCER O CARGO DE VICE-PRESIDENTE DO INSTITUTO DO CONSUMIDOR. 002 18/06 link
141 Ministério do Ambiente e Recursos Naturais Despacho 31/93/Marn NOMEIA A LICENCIADA MARIA ODETE GRAÇA DA COSTA PEREIRA PARA EXERCER O CARGO DE VICE-PRESIDENTE DO INSTITUTO DO CONSUMIDOR. 002 18/06 link
141 Ministério do Ambiente e Recursos Naturais Despacho 17/93/Marn NOMEIA O LICENCIADO FRANCISCO JOSÉ GONÇALVES BARRACHA PARA EXERCER O CARGO DE SUBDIRECTOR-GERAL DA DIRECCAO-GERAL DO AMBIENTE. 002 18/06 link
141 Ministério do Ambiente e Recursos Naturais Despacho 18/93/Marn NOMEIA A LICENCIADA ALMERINDA MARIA GAGO HORTA MENDES ANTAS PARA EXERCER O CARGO DE SUBDIRECTORA-GERAL DA DIRECCAO-GERAL DO AMBIENTE. 002 18/06 link
141 Ministério do Planeamento e da Administração do Território - Secretário de Estado da Ciência e Tecnologia Despacho 42/Sect/93 ESTABELECE A CONSTITUICAO DO JÚRI, QUE DECIDIRA DA ADMISSIBILIDADE DOS TRABALHOS SUBMETIDOS A CONCURSO E DA ATRIBUIÇÃO DO PRÉMIO DA BOA ESPERANÇA 1992: PROF. DOUTOR MÁRIO ADOLFO MONTEIRO DA ROCHA BARBOSA, PROF. DOUTOR CARLOS ALBERTO MARTINS PORTAS, PROF. DOUTOR FERNANDO CARVALHO RODRIGUES, PROF. DOUTOR ANTÓNIO AUGUSTO VASCONCELOS XAVIER, PROF. DOUTOR EDUARDO ROMANO ARANTES E OLIVEIRA, PROF. DOUTOR DANIEL DOS SANTOS PINTO SERRÃO E O COMANDANTE JOAQUIM BATISTA VIEGAS SOEIRO DE BRITO. 002 18/06 link
141 Ministério do Comércio e Turismo Despacho 469/93-Dr DESIGNA O SECRETÁRIO DE ESTADO DO TURISMO, DR. ALEXANDRE CARLOS DE MELLO VIEIRA COSTA RELVAS, PARA SUBSTITUIR O MINISTRO DO COMERCIO E TURISMO, ENGENHEIRO FERNANDO MANUEL BARBOSA FARIA DE OLIVEIRA, EM 7 E 8 DE JUNHO DE 1993. 002 18/06 link
141 Ministério da Indústria e Energia Despacho 50/93 EXONERA O DR. ANTÓNIO JOSÉ CRUZ MOCHO DO CARGO DE ADJUNTO NO GABINETE DO MINISTRO DA INDÚSTRIA E ENERGIA, ENGENHEIRO LUÍS FERNANDO MIRA AMARAL, COM EFEITOS A PARTIR DA PRESENTE DATA. 002 18/06 link
141 Ministério do Ambiente e Recursos Naturais Despacho 23/93/Marn NOMEIA A LICENCIADA MARIA VALENTINA FILIPE COELHO CALIXTO PARA EXERCER O CARGO DE DIRECTOR REGIONAL DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS-ALGARVE. 002 18/06 link
141 Ministério do Ambiente e Recursos Naturais Despacho 19/93/Marn NOMEIA O LICENCIADO ANTÓNIO JORGE GUEDES MARQUÊS PARA EXERCER O CARGO DE DIRECTOR REGIONAL DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS-NORTE. 002 18/06 link
141 Ministério do Ambiente e Recursos Naturais Despacho 20/93/Marn NOMEIA O LICENCIADO MARCOS LABRINCHA RE PARA EXERCER O CARGO DE DIRECTOR REGIONAL DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS-CENTRO. 002 18/06 link
141 Ministério do Ambiente e Recursos Naturais Despacho 21/93/Marn NOMEIA O LICENCIADO JOÃO MANUEL DA SILVA COSTA PARA EXERCER O CARGO DE DIRECTOR REGIONAL DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS-LISBOA E VALE DO TEJO. 002 18/06 link
141 Ministério do Ambiente e Recursos Naturais Despacho 22/93/Marn NOMEIA A LICENCIADA LINA MARIA BRANCO DE FREITAS JAN PARA EXERCER O CARGO DE DIRECTOR REGIONAL DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS-ALENTEJO. 002 18/06 link
141 Ministério da Indústria e Energia - Secretário de Estado da Indústria Despacho 13/93 DELEGA COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA INDÚSTRIA ENGENHEIRO LUÍS FILIPE ALVES MONTEIRO, NO CONSELHO DIRECTIVO DO INSTITUTO GEOLÓGICO E MINEIRO. 002 18/06 link
141 Ministério dos Negócios Estrangeiros Despacho DESIGNA O DOUTOR JOSÉ MANUEL DE CASTRO NEVES COSTA SANTIAGO COMO SECRETÁRIO DA DELEGAÇÃO PORTUGUESA A COMISSAO INTERNACIONAL DE LIMITES ENTRE PORTUGAL E ESPANHA. 002 18/06 link
141 Ministério dos Negócios Estrangeiros Despacho DESIGNA O CORONEL CARLOS MANUEL MOURATO NUNES PARA EXERCER FUNÇÕES COMO PRESIDENTE DA DELEGAÇÃO TÉCNICA DA COMISSAO INTERNACIONAL DE LIMITES ENTRE PORTUGAL E ESPANHA E COMO SEU ASSESSOR NA MESMA DELEGAÇÃO O MAJOR JÚLIO ALBERTO DIAS ESTEVES GRILO. 002 18/06 link
141 Ministério da Agricultura - Secretário de Estado da Agricultura (Sem Diploma) NOMEIA JOSÉ CARLOS PERDIZ MARTINS PARA EXERCER O CARGO DE SUBDIRECTOR REGIONAL DE AGRICULTURA DE TRAS-OS-MONTES, COM EFEITOS A PARTIR DA DATA DO DESPACHO. 002 18/06 link
141 Ministério da Agricultura - Secretário de Estado da Agricultura (Sem Diploma) NOMEIA NUNO MANUEL SANTIAGO NOGUEIRA JORDÃO PARA EXERCER O CARGO DE SUBDIRECTOR REGIONAL DE AGRICULTURA DE TRAS-OS-MONTES, COM EFEITOS A PARTIR DA DATA DO DESPACHO. 002 18/06 link
141 Ministério do Emprego e da Segurança Social Despacho 256/93 - Revogado DESTACA NO GABINETE DO MESS O ESCRITURÁRIO DACTILÓGRAFO, VITOR MANUEL DA CONCEICAO SANTOS. 002 18/06 link
141 Ministério do Emprego e da Solidariedade Social - Centro Regional de Segurança Social de Leiria (Sem Diploma) Autoriza a cessação da comissão de serviço da chefe de divisão de organização e informática do Centro Regional de Segurança Social de Leiria, com efeitos desde 29 de Novembro de 1992. 002 18/06 link
141 Ministério do Emprego e da Segurança Social Despacho 252/93 Exonera o Ministro do Emprego e da Segurança Social das respectivas funções de membros do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, findos que estão os trabalhos pendentes, bem como dá por findos os destacamentos do pessoal administrativo que pertencem ao quadro da Secretária-Geral do MESS. 002 18/06 link
141 Ministério do Emprego e da Segurança Social Despacho 253/93 Nomeia para adjunto de Gabinete do Ministro do Emprego e da Segurança Social, o licenciado Victor Manuel Correia Filipe. 002 18/06 link
141 Ministério do Emprego e da Segurança Social Despacho 254/93 Nomeia o Ministro do Emprego e da Segurança Social para o cargo de secretária do seu gabinete, a oficial administrativa principal, Maria Adelaide Henriques Lopes Nogueira de Campos. 002 18/06 link
141 Ministério do Emprego e da Segurança Social Despacho 255/93 Exonera o Ministro do Emprego e da Segurança Social, do cargo de adjunto do seu gabinete, Vítor Manuel Conceição Santos. 002 18/06 link
141 Ministério do Ambiente e Recursos Naturais Despacho 16/93/Marn NOMEIA A LICENCIADA ANA ALICE BARRACHO GOMES PACHECO PARA EXERCER O CARGO DE SECRETARIA-ADJUNTA DO MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS. 002 18/06 link
142 Presidência do Conselho de Ministros - Secretário de Estado da Cultura Despacho 60-B/93 DELEGA COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA, DR. PEDRO MIGUEL SANTANA LOPES, NO VICE-PRESIDENTE DO INSTITUTO PORTUGUÊS DO PATRIMÓNIO ARQUITECTÓNICO E ARQUEOLÓGICO, DR. JOSÉ TOMÁS VILLARINHO PEREIRA, PREVISTAS NO DESPACHO 17/93, DE 930222, DO SECU-PCM, PARA A PRÁTICA DE VARIOS ACTOS DESIGNADAMENTE: GERIR INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS, ACEITAR DEPÓSITOS DE BENS CULTURAIS, AUTORIZAR FOTOGRAFAR, COPIAR E REPRODUZIR AS OBRAS DE ARTE E ESPÉCIES DOCUMENTAIS, AUTORIZAR A CEDENCIA DE ESPÉCIES DE OBRAS, DE MUSEUS, PALÁCIOS E DEMAIS SERVIÇOS DEPENDENTES DO IPPAR, PARA OUTROS SERVIÇOS DEPENDENTES, OU PARA EXPOSIÇÕES NO PAIS QUE SEJAM PATROCINADAS PELOS SERVIÇOS TUTELADOS PELO MEMBRO DO GOVERNO RESPONSÁVEL PELA CULTURA, E AUTORIZAR QUE QUAISQUER ESPÉCIES DE OBRAS SEJAM EXAMINADAS E BENEFICIADAS NOS SERVIÇOS E OFICINAS DE RESTAURO DO IPPAR OU DELE DEPENDENTES. 002 19/06 link
142 Presidência do Conselho de Ministros - Secretário de Estado da Cultura Despacho 68/93 REVOGA O DESPACHO 17/93, DE 930222, DO SECU-PCM, QUE DELEGA COMPETENCIAS, NOS VICE-PRESIDENTES DO INSTITUTO PORTUGUÊS DO PATRIMÓNIO ARQUITECTÓNICO E ARQUEOLÓGICO (IPPAR), RESPECTIVAMENTE, DRA. MARIA EDUARDA CASADINHO NAPOLEÃO LEAL COELHO E DR. JOSÉ TOMAZ VILLARINHO PEREIRA. 002 19/06 link
142 Presidência do Conselho de Ministros - Secretário de Estado da Cultura Despacho 68-A/93 DELEGA COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA, DR. PEDRO MIGUEL SANTANA LOPES, NO PRESIDENTE DO INSTITUTO PORTUGUÊS DO PATRIMÓNIO ARQUITECTÓNICO E ARQUEOLÓGICO, PROF. ARQUITECTO NUNO RUI DA FONSECA SANTOS PINHEIRO PARA A PRÁTICA DE VARIOS ACTOS DESIGNADAMENTE: AUTORIZAR OS FUNCIONÁRIOS A CONDUZIR VEÍCULOS DO ESTADO, ACEITAR DEPÓSITOS DE BENS CULTURAIS, AUTORIZAR A FOTOGRAFAR, COPIAR E REPRODUZIR OBRAS DE ARTE E ESPÉCIES DOCUMENTAIS, AUTORIZAR A CEDENCIA A TÍTULO PREÇÁRIO DE ESPÉCIES DE OBRAS, DE MUSEUS, PALÁCIOS E DEMAIS SERVIÇOS DEPENDENTES DO IPPAR PARA OUTROS SERVIÇOS DEPENDENTES OU PARA EXPOSIÇÕES NO PAIS QUE SEJAM PATROCINADAS PELOS SERVIÇOS TUTELADOS PELO MEMBRO DO GOVERNO RESPONSÁVEL PELA CULTURA, AUTORIZAR QUE QUAISQUER ESPÉCIES DE OBRAS SEJAM EXAMINADAS E BENEFICIADAS NOS SERVIÇOS E OFICINAS DE RESTAURO DO IPPAR OU DELE DEPENDENTES, AUTORIZAR DESPESAS E AUTORIZAR A INSCRIÇÃO E PARTICIPAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS EM ESTÁGIOS, CONGRESSOS, REUNIÕES, SEMINÁRIOS, COLOQUIOS, CURSOS DE FORMAÇÃO OU OUTRAS INICIATIVAS SEMELHANTES QUE DECORRAM NO ESTRANGEIRO. 002 19/06 link
142 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português de Museus Despacho 24/Dir/Ipm/93 DELEGA COMPETENCIAS DA DIRECTORA DO INSTITUTO PORTUGUÊS DE MUSEUS, DRA. SIMONETTA LUZ AFONSO, NA DIRECTORA DO MUSEU NACIONAL DE ARTE CONTEMPORANEA, MARIA RAQUEL HENRIQUES DA SILVA PARA A PRÁTICA DOS ACTOS REFERIDOS NO NUMERO 1 DO DESPACHO 1/DIR/93, DE 930111, DO IPM-SECU, DESIGNADAMENTE: ASSINAR OS TERMOS DE ACEITAÇÃO DE NOMEAÇÃO OU CONFERIR POSSE, DETERMINAR A APRESENTAÇÃO A EXAME MÉDICO DO PESSOAL DO ORGANISMO, PARA EFEITO DE APOSENTAÇÃO, AUTORIZAR A AQUISIÇÃO DE PASSES OU ASSINATURAS EM TRANSPORTES PÚBLICOS, AUTORIZAR O ABONO DO VENCIMENTO DE EXERCÍCIO, PERDIDO POR MOTIVO DE DOENÇA, AUTORIZAR A REALIZAÇÃO DE TRABALHO EXTRAORDINÁRIO, O GOZO E A ACUMULAÇÃO DE FÉRIAS E APROVAR O RESPECTIVO PLANO ANUAL. DELEGA AINDA NA DIRECTORA DO MUSEU ATRAS REFERIDO A COMPETENCIA PARA AUTORIZAR A PRESTAÇÃO DE TRABALHO EM DIAS DE DESCANSO SEMANAL E FERIADOS. 002 19/06 link
143 Ministério da Agricultura Despacho DECLARA SEM EFEITOS O DESPACHO DE 930407, DO MA, QUE NOMEIA OS ENGENHEIROS CARLOS ALEXANDRE DE FREITAS COSTA, CARLOS MANUEL RIBEIRO MATTAMOUROS RESENDE E JOÃO MANUEL CAMPELO RIBEIRO PARA EXERCEREM OS CARGOS DE VICE-PRESIDENTES DO INSTITUTO DE ESTRUTURAS AGRÁRIAS E DESENVOLVIMENTO RURAL. 002 21/06 link
143 Ministério da Agricultura Portaria 138/93 (2.ª Série) RECONHECE A ASSOCIAÇÃO DE REGANTES E BENEFICIÁRIOS DA VEIGA DE CHAVES COMO PESSOA COLECTIVA DE DIREITO PÚBLICO. 002 21/06 link
144 Presidência do Conselho de Ministros Portaria 139/93 (2.ª Série) AUTORIZA A CONSTITUICAO DE UMA SOCIEDADE ANÓNIMA DENOMINADA EUROP ASSISTANCE - COMPANHIA PORTUGUESA DE SEGUROS DE ASSISTÊNCIA, S.A. 002 22/06 link
144 Ministério das Finanças - Estudos Económicos (Sem Diploma) AUTORIZA A CELEBRACAO DE DOIS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ENTRE O GABINETE DE ESTUDOS ECONÓMICOS E O CENTRO DE ESTUDOS FINANCEIROS E FISCAIS DA FACULDADE DE ECONOMIA DA UNIVERSIDADE NOVA DE LISBOA. 002 22/06 link
144 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Património do Estado (Sem Diploma) AUTORIZA A CESSAO A TÍTULO DEFINITIVO, A FREGUESIA DE MONTE PEROBOLÇO DO ANTIGO EDIFÍCIO ESCOLAR. 002 22/06 link
144 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Património do Estado (Sem Diploma) AUTORIZA A CESSAO A TÍTULO DEFINITIVO, A FREGUESIA DE PEVA DO ANTIGO EDIFÍCIO ESCOLAR DE SOUTOSA, SITO NA FREGUESIA DE PEVA,CONCELHO DE MOIMENTA DA BEIRA 002 22/06 link
144 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Património do Estado (Sem Diploma) AUTORIZA A CESSÃO A TÍTULO DEFINITIVO, A EMPRESA PÚBLICA DAS ÁGUAS LIVRES DE SETE PARCELAS DE TERRENO, A DESANEXAR DA MATA NACIONAL DAS VIRTUDES, PARA INSTALAÇÃO DE ÓRGÃOS DE MANOBRAS A TALUDES DE PROTECÇÃO AO ADUTOR CASTELO DE BODE - VILA FRANCA DE XIRA. 002 22/06 link
144 Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro Despacho 192/93-Xii EXONERA DO CARGO DE ADJUNTA DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO, A LICENCIADA MARIA ARMÉNIA CLARO. 002 22/06 link
144 Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro Despacho 219/93-Xii ATRIBUI PÚBLICO LOUVOR A DRA. MARIA ARMÉNIA CLARO, NO MOMENTO EM QUE CESSA FUNÇÕES COMO ADJUNTA DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO. 002 22/06 link
144 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretário de Estado da Cooperação Despacho 18/93 NOMEIA A LICENCIADA JUDITE MARIA BAPTISTA PALMA COSTA PARA DESENVOLVER TRABALHOS DE NATUREZA JURÍDICA NO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA COOPERAÇÃO, DR. JOSÉ MANUEL DE MORAIS BRIOSA E GALA, NA ÁREA DO APOIO AOS ESPOLIADOS. 002 22/06 link
144 Ministério do Ambiente e Recursos Naturais e Recursos Naturais - Secretário de Estado Adjunto Despacho 11/Seamarn/93 NOMEIA MARIA RUI VARELA GONÇALVES DA SILVA PARA PRESTAR COLABORAÇÃO NO GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA DO MINISTRO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS, DRA. MARIA TERESA PINTO BASTO GOUVEIA, DESIGNADAMENTE NA ORGANIZAÇÃO DO ARQUIVO. 002 22/06 link
144 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas Despacho 18/93 NOMEIA O LICENCIADO ANTÓNIO VASCO DA CUNHA E LORENA ALVES MACHADO PARA PRESTAR COLABORACAO NO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS, DR. LUÍS MANUEL DA COSTA DE SOUSA DE MACEDO COM EFEITOS A PARTIR DE 930201. 002 22/06 link
144 Ministério do Planeamento e da Administração do Território - Despacho 28/93 DESIGNA A SECRETÁRIA DE ESTADO DO PLANEAMENTO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, DRA. ISABEL MARIA DE LUCENA E VASCONCELOS CRUZ DE ALMEIDA MOTA PARA EXERCER DE 7 A 11/06/93, AS FUNÇÕES DE REPRESENTAÇÃO E DESPACHO DA COMPETENCIA DO MINISTRO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, PROF. DOUTOR LUÍS FRANCISCO VALENTE DE OLIVEIRA. 002 22/06 link
144 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria Geral (Sem Diploma) NOMEIA A LICENCIADA MARIA DE LURDES PEIXOTO CARDOSO DE OLIVEIRA MONTEIRO PARA EXERCER O CARGO DE DIRECTORA DO GABINETE DE APOIO A IMPRENSA. 002 22/06 link
144 Presidência do Conselho de Ministros - Secretário de Estado da Cultura Despacho 70/93 NOMEIA A LICENCIADA MARIA PAULA DINIZ DE SANTA CLARA GOMES PARA EXERCER FUNÇÕES COMO ADJUNTA NO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA, DR. PEDRO MIGUEL SANTANA LOPES. 002 22/06 link
144 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria Geral (Sem Diploma) NOMEIA OS LICENCIADOS MARIA GUIOMAR COELHO DA CRUZ, VITOR MANUEL CERCAL DA GAMA OCHÔA E MARIA GERTRUDES BORGES DA FONSECA FIALHO, PARA EXERCEREM RESPECTIVAMENTE OS CARGOS DE DIRECTORA DOS SERVIÇOS DE DOCUMENTAÇÃO E RELAÇÕES PÚBLICAS, DIRECTOR DOS SERVIÇOS DE APOIO TÉCNICO E DE CHEFE DA DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO LEGISLATIVA DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS, COM EFEITOS A PARTIR DE 930601. 002 22/06 link
144 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Secretário de Estado da Segurança Social Despacho 44/Sess/93 Determina regras para as instituições de segurança social, para a realização da correcta equiparação dos cursos frequentados pelos jovens estudantes, para atribuição de algumas prestações dos regimes de segurança social. 002 22/06 link
145 Ministério das Finanças Rectificação POR TER SAÍDO COM ERRO O NUMERO DO ANEXO AO AVISO 1/93, RECTIFICA-SE QUE ONDE SE LE 'ANEXO AO AVISO 14/93' DEVE LER-SE 'ANEXO AO AVISO 1/93'. 002 23/06 link
145 Ministério das Finanças - Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE) Aviso DA-SE CONHECIMENTO DE QUE FORAM CELEBRADOS ACORDOS, NO ÂMBITO DE FORNECIMENTO DE PRÓTESES ESTOMATOLÓGICAS, COM ALGUMAS ENTIDADES. 002 23/06 link
145 Ministério das Finanças - Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE) Aviso DA-SE CONHECIMENTO DE QUE FORAM CELEBRADOS ACORDOS NO ÂMBITO DE ACTOS DE ESTOMATOLOGIA COM ALGUMAS ENTIDADES. 002 23/06 link
145 Ministério das Finanças - Secretário de Estado das Finanças Despacho 437/93F-Dr POR SOLICITAÇÃO DO IPE - INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES EMPRESARIAIS, S.A., E POR TER CESSADO FUNÇÕES DE ADMINISTRADOR EM EMPRESAS SUAS PARTICIPADAS, DA POR FINDA A REQUISIÇÃO DO COMANDANTE ALBERTO SERRANO FONTES, COM EFEITOS REPORTADOS A 31-5-93. 002 23/06 link
145 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Tesouro Despacho 8/93 O DIRECTOR-GERAL DO TESOURO, SUBDELEGA NA SUBDIRECTORA-GERAL, LICENCIADA ANA ISABEL VINHAS SANTOS BOUDRY REYNOLDS DE CARVALHO, AS COMPETÊNCIAS RELATIVAS ÀS ACÇÕES A DESENVOLVER NO ÂMBITO DO FINANCIAMENTO EXTERNO COMUNITÁRIO, DA COOPERAÇÃO FINANCEIRA LUSO-ALEMÃ E DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO CONSELHO DA EUROPA. 002 23/06 link
145 Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Junta do Crédito Público Aviso DA-SE CONHECIMENTO PÚBLICO AOS PORTADORES INTERESSADOS DE QUE A TAXA DE JURO PARA O MÊS DE JUNHO DO ANO DE 1993, JÁ MULTIPLICADA PELO FACTOR 0,96 E DE 12,26%. 002 23/06 link
145 Ministério da Educação Despacho 113/Me/93 - Revogado Aprova o Sistema de Incentivos à Qualidade da Educação (SIQE), publicando em anexo o respectivo regulamento, e cria uma unidade de gestão a funcionar no Instituto de Inovação Educacional. 002 23/06 link
145 Ministério da Educação Despacho 115/Me/93 - Revogado DETERMINA QUE AOS MEMBROS DO ÓRGÃO E ESTRUTURAS DE ORIENTAÇÃO EDUCATIVA DOS ESTABELECIMENTOS DOS SEGUNDO E TERCEIRO CICLOS DOS ENSINO BASICO E SECUNDÁRIO SEJAM CONCEDIDAS AS REDUÇÕES DA COMPONENTE LECTIVA A ATRIBUIR NOS TERMOS PREVISTOS NO PRESENTE DESPACHO. A APLICAÇÃO DO REGIME PREVISTO NO PRESENTE DIPLOMA EFECTUAR-SE-A PROGRESSIVAMENTE EM REGIME DE EXPERIÊNCIA PEDAGÓGICA A MEDIDA EM QUE FOREM SENDO CRIADOS O ÓRGÃO E ESTRUTURAS PREVISTOS NO DECRETO LEI 172/91, DE 10 DE MAIO. 002 23/06 link
145 Ministério da Educação Despacho 117/Me/93 DELEGA NA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, LICENCIADA MARIA LUIZA FIGUEIREDO DUARTE SILVA CARDOSO PINTO AS COMPETENCIAS DO MINISTRO DA EDUCAÇÃO, ENGENHEIRO ANTÓNIO FERNANDO COUTO DOS SANTOS RELATIVAMENTE A GESTÃO DO PESSOAL, GESTÃO FINANCEIRA E AINDA NO DOMÍNIO DA EXECUÇÃO DOS PROGRAMAS DO PROGRAMA DE INVESTIMENTO E DESPESAS DE DESENVOLVIMENTO DA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL (PIDDAC). 002 23/06 link
145 Ministério da Educação - Secretário de Estado dos Ensinos Básico e Secundário Despacho 1-A/Seebs/93 EXONERA, A PARTIR DE 930104, A LICENCIADA MARIA TERESA MONTEIRO DE ANDRADE SANTARÉM LEAL DAS FUNÇÕES DE ASSESSORA NO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ENSINOS BASICO E SECUNDÁRIO DR. MANUEL JOAQUIM PINHO MOREIRA DE AZEVEDO. 002 23/06 link
145 Ministério da Educação - Secretário de Estado dos Ensinos Básico e Secundário Despacho 18/Seebs/93 NOMEIA A LICENCIADA MARIA ETELVINA GANCHAS PEREIRA DE FREITAS PARA EXERCER FUNÇÕES NO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ENSINOS BASICO E SECUNDÁRIO, DR. MANUEL JOAQUIM PINHO MOREIRA DE AZEVEDO. 002 23/06 link
145 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Despacho Moptc36-Xii/93 DELEGA NO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, ENGENHEIRO JORGE MANUEL MENDES ANTAS, A COMPETENCIA DO MINISTRO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICACOES, ENGENHEIRO JOAQUIM MARTINS FERREIRA DO AMARAL PARA A GESTÃO DE TODOS OS ACTOS REFERENTES AO MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICACOES NO PERIODO DE 14 A 18/6/93 DEVIDO A AUSÊNCIA DO MINISTRO. 002 23/06 link
145 Ministério da Administração Interna - Secretário de Estado da Administração Interna Despacho 8/93 NOMEIA A LICENCIADA MARIA ISABEL RODRIGUES DE ALMEIDA OLIVEIRA FRAGOSO PARA PRESTAR COLABORACAO NO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA, DR. CARLOS ALBERTO SILVA DE ALMEIDA E LOUREIRO. 002 23/06 link
145 Ministério da Defesa Nacional - Secretário de Estado da Defesa Nacional Despacho 24/Sedn/93 NOMEIA MARIA TERESA DE LEMOS CHABY ROSA VAZ PARA PRESTAR APOIO TÉCNICO NA ÁREA DA GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS NO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA NACIONAL, DR. ANTÓNIO JORGE DE FIGUEIREDO LOPES. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 930509. 002 23/06 link
145 Presidência do Conselho de Ministros Portaria 142/93 (2.ª Série) DETERMINA A REVERSÃO DA EXPROPRIAÇÃO DA ÁREA DE 518,3900 HÁ DO PRÉDIO RÚSTICO DENOMINADO 'SITIMA E ANEXAS', SITO NA FREGUESIA DE TORRE DE COELHEIROS, DO CONCELHO DE ÉVORA E INSCRITO NA RESPECTIVA MATRIZ CADASTRAL SOB O ARTIGO 1 DAS SECÇÕES D E D1. 002 23/06 link
145 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto NOMEIA O DR. MANUEL ANTUNES PINTO DA CRUZ PARA EXERCER O CARGO DE DIRECTOR-GERAL DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO. 002 23/06 link
145 Presidência do Conselho de Ministros - Secretário de Estado da Cultura Portaria 140/93 (2.ª Série) Fixa, conforme planta publicada em anexo, o perímetro da zona especial de protecção da Central Tejo, zona de Belém, Lisboa, classificada como imóvel de interesse público pelo decreto 1/86, de 3 de Janeiro. 002 23/06 link
145 Presidência do Conselho de Ministros Portaria 141/93 (2.ª Série) DETERMINA A REVERSÃO DA EXPROPRIAÇÃO DO PRÉDIO RÚSTICO DENOMINADO 'GRAMACH E ANEXAS' SITO NA FREGUESIA DE NOSSA SENHORA DE MACHEDE, CONCELHO DE ÉVORA E INSCRITO NA RESPECTIVA MATRIZ CADASTRAL SOB O ARTIGO 3 DAS SECÇÕES F E F1 A F4. 002 23/06 link
145 Ministério da Educação - Secretário de Estado dos Recursos Educativos Despacho 115/Sere/93 DELEGA NOS DIRECTORES REGIONAIS DE EDUCAÇÃO, LICENCIADOS JOSÉ MANUEL MATIAS DE AZEVEDO, MARIA MANUELA ALMEIDA E SOUSA RODRIGUES DA FONSECA, JOSÉ LUÍS GALVÃO VIEIRA DA LUZ, JOSÉ VENTURA DA CRUZ PEREIRA E FRANCISCO PINTO RODRIGUES PALARE A COMPETENCIA DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS RECURSOS EDUCATIVOS, DR. JOSÉ MANUEL BRACINHA VIEIRA PARA A PRÁTICA DE ACTOS CORRENTES DE GESTÃO ORÇAMENTAL E DE GESTÃO DE PESSOAL EM RELAÇÃO AS RESPECTIVAS REGIÕES. CONSIDERAM-SE EXPRESSAMENTE RATIFICADOS TODOS OS ACTOS PRATICADOS DESDE 930501 PELOS DIRECTORES REGIONAIS DE EDUCAÇÃO. 002 23/06 link
145 Presidência do Conselho de Ministros - Direcção-Geral dos Serviços de Gestão e Organização (Sem Diploma) PUBLICA A LISTA NOMINATIVA DO PESSOAL DOS QUADROS DA EXTINTA DIRECÇÃO-GERAL DOS SERVIÇOS CENTRAIS E DOS EXTINTOS GABINETE DE PLANEAMENTO E GABINETE DE ORGANIZAÇÃO E PESSOAL QUE TRANSITA PARA O QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO-GERAL DOS SERVIÇOS DE GESTÃO E ORGANIZAÇÃO APROVADOS PELA PORTARIA 110/93 DE 930130. 002 23/06 link
145 Ministério da Educação - Secretário de Estado do Ensino Superior Despacho 31/Sees/93 DELEGA NO PROF. DOUTOR MANUEL FERREIRA PATRÍCIO DIRECTOR DO DEPARTAMENTO DO ENSINO SUPERIOR AS COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR, PROF. DOUTOR PEDRO AUGUSTO LYNCE DE FARIA PARA A PRÁTICA DE ACTOS CORRENTES DE GESTÃO ORÇAMENTAL E DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS DOS SERVIÇOS DEPENDENTES DO DEPARTAMENTO DO ENSINO SUPERIOR 002 23/06 link
146 Ministério das Finanças Despacho Conjunto ESTABELECE A FÓRMULA PARA IDENTIFICAÇÃO DO PESSOAL DISPONÍVEL, E FIXA AS REGRAS QUE DEVEM PRESIDIR A ELABORACAO DA LISTA ORDENADA DE PESSOAL DISPONÍVEL DO MINISTÉRIO DO MAR. 002 24/06 link
146 Ministério da Agricultura Despacho ESTABELECE QUE OS ORGANISMOS DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA A SEGUIR INDICADOS DESPACHEM DIRECTAMENTE COM O MINISTRO DA AGRICULTURA: AUDITORIA JURÍDICA, INSPECÇÃO-GERAL E AUDITORIA DE GESTÃO E A COMISSÃO NACIONAL DA FAO. DELEGA COMPETÊNCIAS DO MINISTRO DA AGRICULTURA, DR. ARLINDO MARQUÊS DA CUNHA, NO SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA, DR. ÁLVARO DOS SANTOS AMARO RELATIVAS AO INSTITUTO DE ESTRUTURAS AGRÁRIAS E DESENVOLVIMENTO RURAL, AO INSTITUTO DE PROTECÇÃO DA PRODUÇÃO AGRO-ALIMENTAR, AO INSTITUTO FLORESTAL, ÀS DIRECÇÕES REGIONAIS DE AGRICULTURA, AO INSTITUTO NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO AGRÁRIA, AO INSTITUTO FINANCEIRO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA E PESCAS, À COMISSÃO DE ANÁLISE DO CRÉDITO AGRÍCOLA DE EMERGÊNCIA, À COMISSÃO DE GESTÃO DO PATRIMÓNIO SUBMETIDO AO REGIME JURÍDICO DA LEI NUMERO 2014, AO PROGRAMA DE INVESTIMENTOS E DESPESAS DE DESENVOLVIMENTO DA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL (PIDDAC), AO PROGRAMA ESPECÍFICO DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA PORTUGUESA (PEDAP) E OUTROS PROGRAMAS ESPECÍFICOS NO ÂMBITO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, A EMPRESAS E COOPERATIVAS DE PRODUÇÃO AGRÍCOLA OU FLORESTAL E AO PROCESSO DE EXTINÇÃO DOS ANTIGOS GRÉMIOS DA LAVOURA E SUAS FEDERAÇÕES. DELEGA NO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS MERCADOS AGRÍCOLAS E QUALIDADE ALIMENTAR, ENGENHEIRO LUÍS ANTÓNIO DAMÁSIO CAPOULAS AS COMPETÊNCIAS RELATIVAS: AO INSTITUTO DOS MERCADOS AGRÍCOLAS E DA INDÚSTRIA AGRO-ALIMENTAR, AO INSTITUTO DA VINHA E DO VINHO, AO INSTITUTO REGULADOR DOS MERCADOS AGRÍCOLAS, AO INSTITUTO NACIONAL DE INTERVENÇÃO E GARANTIA AGRÍCOLA, AO INSTITUTO DO VINHO DO PORTO, A CASA DO DOURO, A AGÊNCIA DE CONTROLO DAS AJUDAS COMUNITÁRIAS NO SECTOR DO AZEITE, AS COMISSÕES VITIVINÍCOLAS REGIONAIS, À COMISSÃO DE PLANEAMENTO DA AGRICULTURA, PESCAS E ALIMENTAÇÃO DE EMERGÊNCIA, A COMPANHIA DAS LEZÍRIAS, S.A., A EMPRESA PARA AGRO-ALIMENTACAO E CEREAIS, S.A. E AS MATÉRIAS DO ÂMBITO DE ACTUAÇÃO DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS MERCADOS AGRÍCOLAS E QUALIDADE ALIMENTAR REFERENTES A EMPRESAS E COOPERATIVAS DE TRANSFORMAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS E ALIMENTARES. DELEGA AINDA NOS SECRETÁRIOS DE ESTADO ATRAS MENCIONADOS COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DE VÁRIOS ACTOS DESIGNADAMENTE: APROVAR OS ORÇAMENTOS E SUBSEQUENTES ALTERAÇÕES ORÇAMENTAIS DOS SERVIÇOS E ORGANISMOS E DO GABINETE DA RESPECTIVA SECRETÁRIA DE ESTADO, BEM COMO PARA COORDENAR A SUA EXECUÇÃO, AUTORIZAR DESPESAS COM OBRAS E AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS, AUTORIZAR DESLOCAÇÕES AO ESTRANGEIRO, NOMEAR, EXONERAR E RENOVAR COMISSÕES DE SERVIÇO DE PESSOAL DIRIGENTE EXCEPTO OS EQUIPARADOS A DIRECTORES-GERAIS E SUBDIRECTORES-GERAIS E AUTORIZAR A CONCESSÃO DE ABONOS ANTECIPADOS OU NÃO, DE AJUDAS DE CUSTO E PAGAMENTO DE TRANSPORTES. DELEGA NO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DA AGRICULTURA, ENGENHEIRO JOSÉ MANUEL ÁLVARES DA COSTA E OLIVEIRA COMPETÊNCIAS PARA A PRÁTICA DE VÁRIOS ACTOS DESIGNADAMENTE: DESPACHAR TODOS OS ASSUNTOS RESPEITANTES A SECRETARIA-GERAL, COM EXCEPÇÃO DOS RELATIVOS AS RELAÇÕES INTERNACIONAIS, COORDENAR E IMPLEMENTAR NO ÂMBITO DE TODO O MINISTÉRIO, A COOPERAÇÃO COM OS PAÍSES AFRICANOS DE EXPRESSÃO PORTUGUESA, COM EXCEPÇÃO DAS DECISÕES FINAIS SOBRE ESTA MATÉRIA, AUTORIZAR A CONCESSÃO DE LICENÇAS SEM VENCIMENTO E O REGRESSO À ACTIVIDADE BEM COMO O REGIME DE ACUMULAÇÃO E O EXERCÍCIO DE ACTIVIDADES PRIVADAS, DESPACHAR PROCESSOS DE ADMISSÃO E INTEGRAÇÃO DE PESSOAL E APROVAR AS LISTAS DE TRANSIÇÃO DE PESSOAL BEM COMO AS RESPEITANTES AO INGRESSO 002 24/06 link
146 Presidência do Conselho de Ministros - Secretário de Estado da Modernização Administrativa Despacho APROVA EM ANEXO A LISTAGEM DOS PROJECTOS DE MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E RESPECTIVOS FINANCIAMENTOS A SEREM INTEGRADOS EM COMPETENTES PROTOCOLOS A FORMALIZAR ENTRE OS SERVIÇOS PROMOTORES DE PROCESSOS DE MODERNIZAÇÃO E O SECRETARIADO PARA A MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA. 002 24/06 link
146 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto NOMEIA O ENGENHEIRO JÚLIO MANUEL ISIDORO CABRITA PARA EXERCER O CARGO DE SUBDIRECTOR REGIONAL DE AGRICULTURA DO ALGARVE. 002 24/06 link
146 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto NOMEIA O ENGENHEIRO ANTÓNIO CRISPIM OLIVEIRA DE SOUSA PARA EXERCER O CARGO DE SUBDIRECTOR DA DIVISÃO REGIONAL DE AGRICULTURA DE ENTRE DOURO E MINHO. 002 24/06 link
146 Ministério do Planeamento e da Administração do Território - Secretário de Estado da Ciência e Tecnologia Despacho 41/Sect/93 NOMEIA OS DOUTORES JOÃO MANUEL CARVALHO PEDROSO DE LIMA E ANTÓNIO ORTINS BETTENCOURT COMO DELEGADOS NACIONAIS EFECTIVOS AO COMITE DE GESTÃO E COORDENAÇÃO DE RADIOPROTECÇÃO-CGO10 E A DOUTORA ISABEL MARIA GUEDES BRAVO, COMO DELEGADA NACIONAL SUPLENTE AO ORGANISMO REFERIDO. 002 24/06 link
146 Ministério da Agricultura - Secretário de Estado da Agricultura (Sem Diploma) NOMEIA FRANCISCO ANTÓNIO FERRO PARA EXERCER O CARGO DE SUBDIRECTOR REGIONAL DE AGRICULTURA DO ALENTEJO, COM EFEITOS A 930408. 002 24/06 link
146 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Centro Regional de Segurança Social de Lisboa (Sem Diploma) Nomeia a comissão instaladora do Centro Regional da Segurança Social de Lisboa, em comissão de serviço, Manuel Carrilho Bogalho, director de serviços deste Centro Regional, desde 15 de Junho de 1993, por urgente conveniência de serviço. 002 24/06 link
146 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretário de Estado da Cooperação Despacho 7/Sec/93 - Revogado DEFINE AS REGRAS APLICÁVEIS A CONCESSAO DE BOLSAS DE ESTUDO A CIDADAOS DOS ESTADOS AFRICANOS LUSOFONOS E DE ESTADOS NAO LUSOFONOS, DESTINADAS A FREQUÊNCIA DOS ENSINOS SECUNDÁRIO, SUPERIOR UNIVERSITÁRIO E POLITÉCNICO, BEM COMO A OBTENÇÃO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL. 002 24/06 link
146 Ministério da Educação Despacho Conjunto EXTINGUE A COMISSAO INTERMINISTERIAL DA REVISÃO DO ENSINO MÉDICO. CRIA, NA DIRECTA DEPENDENCIA DOS MINISTROS DA EDUCAÇÃO E DA SAÚDE, UM GRUPO DE TRABALHO COM A SEGUINTE COMPOSICAO: PROF. DOUTOR NUNO TORNELLI CORDEIRO FERREIRA, QUE PRESIDE, PROF. DOUTOR ARTUR TORRES PEREIRA, PROF. DOUTOR LUÍS DA COSTA PREVIDÊNCIA, DR. JOÃO MANUEL NUNES ABREU E DR. JOSÉ GUILHERME LOPES PEREIRA JORDÃO. ESTABELECE IGUALMENTE, QUE COMPETIRA AO GRUPO DE TRABALHO A PREPARAÇÃO DOS PROJECTOS DE DIPLOMAS LEGAIS, VISANDO A CONCRETIZACAO DAS PROPOSTAS DE REVISÃO DO ENSINO MÉDICO APRESENTADO PELA COMISSAO. 002 24/06 link
146 Ministério da Saúde Despacho Determina que a constituição do grupo de trabalho, criado pelo Despacho de 28.09.1990, do Ministério da Saúde, com o objectivo de determinar e propor anualmente os custos dos tecidos humanos preparados e a fornecer pelo Centro de Criobiologia, passe a ser a seguinte: Dr. Armando Moreira Rodrigues, Dr. João Queiroz de Melo e Dra. Teresa Maria da Silva Sustelo Fidalgo de Freitas. 002 24/06 link
147 Ministério das Finanças Aviso COMUNICA-SE QUE O DESP.CONJ.A-91/91-XI, RELATIVO À NOMEAÇÃO DA ENG.ISABEL MARIA DUARTE PINTO CORREIA PEREIRA NETO E DOS DRS. ANTÓNIO JORGE PATERNA DIAS E FERNANDO MANUEL PACHECO RIBEIRO ROSA, RESPECTIVAMENTE COMO PRESIDENTE DO CONSELHO DIRECTIVO DO FUNDO PARA A COOPERAÇÃO ECONÓMICA, REPRESENTANTE DO MINISTRO DAS FINANÇAS E REPRESENTANTE DO MINISTRO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS NO CONSELHO DIRECTIVO DO MESMO FUNDO, FOI VISADO PELO TC EM 1-3-93. 002 25/06 link
147 Ministério das Finanças Despacho Conjunto A-26/93-Xii NOMEIA O PROF. ENGENHEIRO MANUEL JOSÉ DIAS SOARES COSTA PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE PRESIDENTE DA COMISSAO NACIONAL DA ORGANIZAÇÃO DA ALIMENTAÇÃO E AGRICULTURA DAS NAÇÕES UNIDAS (FAO). O NOMEADO PODE CONTINUAR O EXERCÍCIO EFECTIVO DE FUNÇÕES QUE SEJAM COMPATIVEIS COMO DOCENTE DO INSTITUTO SUPERIOR DE AGRONOMIA. 002 25/06 link
147 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Despacho Conjunto Cria um grupo de trabalho, após audição da Associação dos Pilotos Portugueses de Linha Aérea, que visa a elaboração de um plano de formação para fazer face ao desemprego temporário que alguns pilotos de linha aérea estão sujeitos, bem como na formação de estratégias de evitar o cancelamento de licenças de voo, pelo não cumprimento da regulamentação internacional, no âmbito da international civil aviation organization (ICAO). 002 25/06 link
148 Ministério das Finanças - Secretário de Estado das Finanças Despacho 452/93F-Dr PRÓRROGA A REQUISIÇÃO AO INSTITUTO SUPERIOR DE ECONOMIA E GESTÃO DA UNIVERSIDADE TÉCNICA DE LISBOA PELO PERIODO DE UM ANO, DO LICENCIADO CARLOS ANTÓNIO TORROAES ALBUQUERQUE, PARA EXERCER FUNÇÕES NA COMISSAO DO MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS. 002 26/06 link
148 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Património do Estado Rectificação POR TER SIDO PUBLICADO COM INEXATIDAO NO DR.IIS ,134, DE 9-6-93, P. 6013, A CESSAO, A TÍTULO DEFINITIVO, A ASSOCIAÇÃO HUMANITÁRIA DOS BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS PORTUENSES DO PRÉDIO SITO NO GAVETO DA RUA DE SAO LUÍS FILIPE COM A AVENIDA DE D. CARLOS I, ONDE SE LE <> DEVE LER-SE <>. 002 26/06 link
148 Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro Despacho 218/93 LOUVA, POR TER CESSADO, A SEU PEDIDO, AS FUNÇÕES DE ADJUNTA DE GABINETE, A DRA. ANA PAULA DA MAIA FERNANDES, PELA FORMA COMPETENTE, DISPONÍVEL E ZELOSA COMO EXERCEU AQUELAS FUNÇÕES NO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO. 002 26/06 link
148 Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro Despacho 220/93-Xii LOUVA, POR TER CESSADO, A SEU PEDIDO, AS FUNÇÕES DE VOGAL DO INSTITUTO DE SEGUROS DE PORTUGAL, O DR. JOSÉ DIONÍSIO DE ALMEIDA, PELA FORMA COMPETENTE, LEAL E PRESTIGIOSA COMO EXERCEU AQUELAS FUNÇÕES. 002 26/06 link
148 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria Geral (Sem Diploma) NOMEIA A LICENCIADA MARIA VASCONCELOS DE ALBERGARIA PINHEIRO MOREIRA PARA EXERCER FUNÇÕES NO GABINETE DO ALTO COMISSARIO PARA O PROJECTO VIDA, PADRE VITOR FEYTOR PINTO. 002 26/06 link
148 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria Geral (Sem Diploma) RENOVA A NOMEAÇÃO DO LICENCIADO VICTOR JOÃO DE VASCONCELOS RAPOSO RIBEIRO CALVETE PARA EXERCER FUNÇÕES NO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS DR. PAULO TEIXEIRA PINTO. 002 26/06 link
148 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria Geral (Sem Diploma) NOMEIA O LICENCIADO CAETANO ANTÓNIO PACHECO DE ANDRADE PARA EXERCER FUNÇÕES NO GABINETE DO ALTO COMISSARIO PARA O PROJECTO VIDA, PADRE VITOR FEITOR PINTO. 002 26/06 link
148 Presidência do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto Despacho LOUVA E EXONERA A PARTIR DE 930614, ISABEL MARIA PORTO DE PAIS DORDIO DAS FUNÇÕES DE SECRETÁRIA PESSOAL DO MINISTRO ADJUNTO DO PRIMEIRO MINISTRO, DR. LUÍS MANUEL GONÇALVES MARQUÊS MENDES. 002 26/06 link
148 Presidência do Conselho de Ministros Resolução 18/93 (2.ª Série) Autoriza o Governo Português a contribuir, a título de donativo, para o Management Loan Fund com o montante de US$5000.000. Esta verba é suportada pelo Orçamento da Direcção-Geral do Tesouro, e o Ministro das Finanças, Dr. Jorge Braga de Macedo fica autorizado a tomar todas as medidas necessárias para a execução do prescrito nesta Resolução. 002 26/06 link
149 Ministério da Defesa Nacional - Secretário de Estado do Equipamento e Tecnologias de Defesa Despacho 45/Seetd/93 DELEGA NO DIRECTOR NACIONAL DE ARMAMENTO, GENERAL LUÍS EMÍLIO CRAVO DA SILVA A COMPETENCIA DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO EQUIPAMENTO E TECNOLOGIAS DA DEFESA, DR. EUGÉNIO MANUEL DOS SANTOS RAMOS, PARA AUTORIZAR A REALIZAÇÃO DE DESPESAS ATE AO MONTANTE DE 5.000.000$00 E AUTORIZAR DESLOCAÇÕES DENTRO E FORA DO TERRITÓRIO NACIONAL, BEM COMO OS CORRESPONDENTES ABONOS. 002 28/06 link
149 Ministério do Planeamento e da Administração do Território - Despacho Conjunto Determina que os Directores Regionais de Ambiente e Recursos Naturais passem a integrar os Conselhos Coordenadores Regionais a funcionarem no âmbito das Comissões de Coordenação Regional da respectiva área. 002 28/06 link
150 Ministério das Finanças Portaria 143/93 (2.ª Série) AUTORIZA A ADJUDICAÇÃO A EMPRESA COMPTA-RH- ORGANIZAÇÃO E GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS, SA., PARA A REALIZAÇÃO DE ACÇÕES DE ORGANIZAÇÃO E MONTAGEM DE UM SISTEMA DE CONTABILIDADE ANALÍTICA E A CONCEPÇAO E MONTAGEM DE UM SISTEMA DE INFORMAÇÃO DE GESTÃO PARA O INETI. 002 29/06 link
150 Ministério das Finanças Despacho Conjunto ESTABELECE O VALOR DA SENHA DE PRESENÇA E O LIMITE MÁXIMO MENSAL DE GRATIFICAÇÃO, A QUE TEM DIREITO OS MEMBROS DA COMISSAO PARA INSTRUÇÃO DOS PEDIDOS DE INDEMNIZAÇÃO AS VÍTIMAS DE CRIMES VIOLENTOS. 002 29/06 link
150 Ministério do Ambiente e Recursos Naturais - Secretário de Estado dos Recursos Naturais Despacho 35/Sern/93 NOMEIA FILOMENA LUCINDA CORREIA PADINHA PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE SECRETÁRIA PESSOAL DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS RECURSOS NATURAIS, ENGENHEIRO ANTÓNIO MANUEL TAVEIRA DA SILVA. 002 29/06 link
150 Ministério do Ambiente e Recursos Naturais - Secretário de Estado dos Recursos Naturais Despacho 27/Sern/93 NOMEIA O LICENCIADO JORGE EDUARDO DE ABREU FERREIRA SIMÕES PARA EXERCER FUNÇÕES DE CHEFE DE GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS RECURSOS NATURAIS, ENGENHEIRO ANTÓNIO MANUEL TAVEIRA DA SILVA, SENDO AUTORIZADO A EXERCER A ACTIVIDADE DOCENTE EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR. 002 29/06 link
150 Ministério da Educação - Secretário de Estado dos Recursos Educativos Despacho 114/Sere/93 DELEGA NA SECRETÁRIA GERAL DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, LICENCIADA MARIA LUIZA FIGUEIREDO DUARTE SILVA CARDOSO PINTO AS COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS RECURSOS EDUCATIVOS, DR. JOSÉ MANUEL BRACINHA VIEIRA PARA A PRÁTICA DE ACTOS CORRENTES DE GESTÃO FINANCEIRA E DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS DOS SERVIÇOS DEPENDENTES DA EDITORIAL DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. 002 29/06 link
150 Ministério do Ambiente e Recursos Naturais - Secretário de Estado dos Recursos Naturais Despacho 28/Sern/93 NOMEIA O LICENCIADO ADRIANO CABAÇOS TOURAIS PAR EXERCER AS FUNÇÕES DE ADJUNTO DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS RECURSOS NATURAIS, ENGENHEIRO ANTÓNIO MANUEL TAVEIRA DA SILVA. 002 29/06 link
150 Ministério do Ambiente e Recursos Naturais - Secretário de Estado dos Recursos Naturais Despacho 29/Sern/93 NOMEIA A LICENCIADA MARIA MANUELA DOS SANTOS CORREIA DE BARROS PARA EXERCER FUNÇÕES DE ADJUNTA DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS RECURSOS NATURAIS, ENGENHEIRO ANTÓNIO MANUEL TAVEIRA DA SILVA. 002 29/06 link
150 Ministério do Ambiente e Recursos Naturais - Secretário de Estado dos Recursos Naturais Despacho 30/Sern/93 NOMEIA A LICENCIADA MARIA HERMÍNIA CABRAL DE OLIVEIRA PARA EXERCER FUNÇÕES DE ADJUNTA DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS RECURSOS NATURAIS, ENGENHEIRO ANTÓNIO MANUEL TAVEIRA DA SILVA. 002 29/06 link
150 Ministério do Ambiente e Recursos Naturais - Secretário de Estado dos Recursos Naturais Despacho 31/Sern/93 NOMEIA O ENGENHEIRO PEDRO LUÍS MARINHO DA SILVA PARA EXERCER FUNÇÕES DE CONSELHEIRO TÉCNICO NO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS RECURSOS NATURAIS, ENGENHEIRO ANTÓNIO MANUEL TAVEIRA DA SILVA, SENDO AUTORIZADO A EXERCER A ACTIVIDADE DOCENTE EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR. 002 29/06 link
150 Ministério da Defesa Nacional - Secretário de Estado da Defesa Nacional Rectificação RECTIFICA O DESPACHO CONJUNTO DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS E MINISTROS DA DEFESA NACIONAL E DAS FINANÇAS PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, II SÉRIE, 135, DE 930611. ONDE SE LE 'PELO PRIMEIRO MINISTRO (ASSINATURA ILEGIVEL)' DEVE LER-SE 'PELO PRIMEIRO MINISTRO, PEDRO SANTANA LOPES, SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA' E ONDE SE LE 'PELO MINISTRO DAS FINANÇAS (ASSINATURA ILEGIVEL)' DEVE LER-SE 'PELO MINISTRO DAS FINANÇAS, JOSÉ MANUEL ALVES ELIAS DA COSTA, SECRETÁRIO DE ESTADO DAS FINANCAS'. 002 29/06 link
150 Ministério da Indústria e Energia Despacho 56/93 NOMEIA O LICENCIADO NUNO REY GARRIDO DE FIGUEIREDO ADJUNTO DO GABINETE DO MINISTRO DA INDÚSTRIA E ENERGIA, ENGENHEIRO LUÍS FERNANDO MIRA AMARAL. 002 29/06 link
150 Ministério do Ambiente e Recursos Naturais - Secretário de Estado dos Recursos Naturais Despacho 32/Sern/93 NOMEIA A LICENCIADA MARIA DO ROSÁRIO MONTALVÃO E SILVA ALPOIM CALVÃO BERNARDES COELHO PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE CONSELHEIRA TÉCNICA DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS RECURSOS NATURAIS, ANTÓNIO MANUEL TAVEIRA DA SILVA, SENDO AUTORIZADA A EXERCER A ACTIVIDADE DOCENTE EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR. 002 29/06 link
150 Ministério do Ambiente e Recursos Naturais - Secretário de Estado dos Recursos Naturais Despacho 33/Sern/93 NOMEIA O ENGENHEIRO MÁRIO ANÍBAL DA COSTA VALENTE PARA EXERCER FUNÇÕES DE ASSESSORIA TÉCNICA NO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS RECURSOS NATURAIS, ENGENHEIRO ANTÓNIO MANUEL TAVEIRA DA SILVA. ESTA NOMEAÇÃO TEM DURAÇÃO ATE 931231 E PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 930611. 002 29/06 link
150 Ministério do Ambiente e Recursos Naturais - Secretário de Estado dos Recursos Naturais Despacho 34/Sern/93 NOMEIA LUISA FILOMENA FERREIRA DE OLIVEIRA PEREIRA CHUVA HENRIQUES PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE SECRETÁRIA PESSOAL DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS RECURSOS NATURAIS, ENGENHEIRO ANTÓNIO MANUEL TAVEIRA DA SILVA. 002 29/06 link
150 Ministério das Finanças - Instituto de Informática Listagem LISTA NOMINATIVA DO PESSOAL DO INSTITUTO DE INFORMÁTICA QUE, AO ABRIGO DO DISPOSTO DO ART.11 DO DEC-LEI 247/91, DE 10-7, QUE TRANSITA PARA A CARREIRA DE TECNICO-ADJUNTO DE BIBLIOTECA E DOCUMENTAÇÃO, EM LUGARES CRIADOS PELA PORTARIA 337/93, DE 22-7, COM EFEITOS A PARTIR DE 1-8-91. 002 29/06 150S
150 Ministério das Finanças Despacho Conjunto AUTORIZA SOB PROPOSTA DA CP - CAMINHOS DE FERRO PORTUGUESES, EP., E AO ABRIGO DO DISPOSTO NO ART.1 DEC-LEI 269/92, DE 28-11, QUE SEJA DESAFECTADA DO DOMÍNIO PÚBLICO FERROVIÁRIO E INTEGRADA NO PATRIMÓNIO DA CP - CAMINHOS DE FERRO PORTUGUESES, EP., A PARCELA DE TERRENO ENTRE OS QUILÓMETROS 93,709 E 93,823 DA LINHA DO CORGO, CONSTANTE DA PLANTA ANEXA AO PRESENTE DESPACHO. 002 29/06 150S
150 Ministério das Finanças Despacho Conjunto - Revogado AUTORIZA A INTEGRAÇÃO NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS DE QUATRO TERCEIROS-OFICIAIS, ORIGINÁRIOS DO IROMA, COM EFEITOS A PARTIR DO DIA 1 DO MÊS SEGUINTE AO DA SUA PUBLICAÇÃO. 002 29/06 150S
150 Ministério da Agricultura - Secretaria-Geral (Sem Diploma) PUBLICA LISTAS NOMINATIVAS DO PESSOAL APROVADO EM CONCURSO QUE, POR FORÇA DO NUMERO 5 DO ARTIGO 38 DO DECRETO LEI 427/89, DE 7 DE DEZEMBRO E INTEGRADO NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS COM EFEITOS A PARTIR DO DIA 1 DO MÊS SEGUINTE AO DA SUA PUBLICAÇÃO, CONFORME DESPACHO CONJUNTO DE 18 DE DEZEMBRO DE 1993 DA SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA E DO ORÇAMENTO E DO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DA AGRICULTURA. 002 29/06 150S
150 Conselho Superior da Magistratura Regulamento Publica o Regulamento das Inspecções Judiciais do Conselho Superior da Magistratura. 002 29/06 150S
150 Ministério da Educação Despacho 108/Me/93 - Revogado Determina qua a área geográfica dos centros de formação por associação de escolas coincide com a do concelho e define a rede nacional dos mesmos centros, publicando-a em anexo. 002 29/06 150S
150 Ministério da Educação Despacho 147/Me/93 NOMEIA O DR. FERNANDO JORGE LOUREIRO DE ROBOREDO SEARA PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO DESPORTO. 002 29/06 150S3
150 Ministério da Educação Despacho 146/Me/93 DESIGNA COMO MEMBROS DO CONSELHO SUPERIOR DO DESPORTO O ENGENHEIRO FERNANDO LIMA BELLO, O PROFESSOR MÁRIO ALBERTO FREIRE MONIZ PEREIRA, O PROFESSOR CARLOS MANUEL BRITO LEAL QUEIRÓS, O DOUTOR JOSÉ VIEIRA DE CARVALHO, O DOUTOR JOSÉ CARLOS LOURINHO SOARES MACHADO E ADRIANO DA SILVA PINTO. DESIGNA AINDA PARA INTEGRAREM O REFERIDO CONSELHO, E POR EXPRESSA INDICAÇÃO DE CADA UMA DAS INSTITUIÇÕES REFERIDAS, OS SEGUINTES ELEMENTOS: EM REPRESENTAÇÃO DO INSTITUTO DO DESPORTO, O PROFESSOR ARCELINO MANUEL DUARTE MIRANDELA DA COSTA, EM REPRESENTAÇÃO DO COMITE OLÍMPICO DE PORTUGAL, O DR. VASCO PAULO LYNCE DE FARIA E O ENGENHEIRO VITOR MANUEL CERRADO FONSECA COSTA, EM REPRESENTAÇÃO DA ALIANÇA DO DESPORTO FEDERADO, JOSÉ AUGUSTO BATISTA D'ASSA CASTEL-BRANCO, LUÍS FERNANDO ALMEIDA DOS SANTOS, FERNANDO MANUEL MARQUÊS BOQUINHAS E ANTÓNIO LUÍS PARREIRA HOLKEMAN ROQUETE, EM REPRESENTAÇÃO DO DESPORTO ESCOLAR, O PROFESSOR FERNANDO JORGE GONÇALVES PAIS, EM REPRESENTAÇÃO DA FEDERAÇÃO ACADÉMICA DO DESPORTO UNIVERSITÁRIO, O PROFESSOR PEDRO MANUEL TAYLOR DA SILVA KAY, EM REPRESENTAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES DO ENSINO SUPERIOR, O PROF. DOUTOR GUSTAVO MANUEL VAZ DA SILVA PIRES, EM REPRESENTAÇÃO DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES, O DR. JOÃO FERNANDO PIRES MENDES JACINTO, EM REPRESENTAÇÃO DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA, O PROFESSOR JOÃO LUCAS, EM REPRESENTAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS PORTUGUESES, O ENGENHEIRO ARTUR HOMEM TRINDADE. 002 29/06 150S3
150 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria Geral Rectificação RECTIFICA O REGIME DAS RELAÇÕES DE TRABALHO A APLICAR NA TAP, DEFINIDO NOS ANEXOS I, II E III AO DESPACHO CONJUNTO A-16/93-XII DOS MF, MOPTC E MESS, DE 30 DE MARCO DE 1993. 002 29/06 150S4
151 Ministério das Finanças Portaria 144/93 (2.ª Série) AUTORIZA A CONSTITUICAO DO FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO BNC PREDIFUNDO, CUJA ADMINISTRAÇÃO GESTÃO E REPRESENTAÇÃO SERAO ASSEGURADAS PELA BNC PREDIFUNDOS - SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO, SA. 002 30/06 link
151 Ministério das Finanças Portaria 145/93 (2.ª Série) AUTORIZA A CONSTITUICAO DO FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO FECHADO VILA GALE, CUJA ADMINISTRAÇÃO GESTÃO E REPRESENTAÇÃO SERAO ASSEGURADAS PELA VILA GALE - SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO, SA. 002 30/06 link
151 Ministério das Finanças Portaria 146/93 (2.ª Série) AUTORIZA A CONSTITUICAO DO FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO FECHADO CORREIA & VIEGAS, CUJA ADMINISTRAÇÃO GESTÃO E REPRESENTAÇÃO SERAO ASSEGURADAS PELA CORREIA & VIEGAS - SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO, SA. 002 30/06 link
151 Ministério das Finanças - Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE) Aviso DA CONHECIMENTO DE QUE OS ACÓRDÃOS CELEBRADOS COM ENTIDADES NO ÂMBITO DE FORNECIMENTO DE PRÓTESES ESTOMATOLÓGICAS SOFRERAM ALGUMAS ALTERAÇÕES. 002 30/06 link
151 Ministério das Finanças - Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE) Aviso DA CONHECIMENTO DE QUE OS ACORDOS CELEBRADOS COM ENTIDADES NO ÂMBITO DE ACTOS DE ESTOMATOLOGIA SOFRERAM ALGUMAS ALTERAÇÕES. 002 30/06 link
151 Ministério das Finanças - Subsecretário de Estado Adjunto e do Orçamento Despacho 24/93-Xii FIXA PARA VIGORAREM NO MÊS DE JULHO DE 1993, AS TAXAS DO IMPOSTO SOBRE OS PRODUTOS PETROLÍFEROS. 002 30/06 link
151 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Secretário de Estado da Habitação Despacho Se12/93-Xii NOMEIA A ENGENHEIRA MARIA DOS ANJOS FERREIRA MARTINS RAMOS PARA EXERCER FUNÇÕES, NO GABINETE DE SECRETÁRIO DE ESTADO DA HABITAÇÃO, DR. CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA COSTA. 002 30/06 link
151 Ministério da Justiça Despacho AUTORIZA O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO DE EXTRADIÇÃO DO CIDADAO ALEMÃO KARL-HEINZ FAAS BEDDER. 002 30/06 link
151 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria Geral (Sem Diploma) PUBLICA A LISTA DOS SUBSÍDIOS CONCEDIDOS PELOS DIVERSOS MINISTÉRIOS NO MÊS DE MAIO DE 1993. 002 30/06 151S3
151 Ministério das Finanças Despacho Conjunto CONCEDE A SOLISNOR - ESTALEIROS NAVAIS, S.A. A TÍTULO DE COMPENSACAO DE PREJUÍZOS, DOIS SUBSÍDIOS NAO REEMBOLSÁVEIS NO VALOR DE 849 329 000$ E DE 742 933 OOO$ DESTINADOS A APOIO SUPLEMENTAR A CONSTRUCAO DE DOIS NAVIOS PETROLEIROS. FICAM SEM EFEITO OS SUBSÍDIOS NAO REEMBOLSÁVEIS CONCEDIDOS PELO DESPACHO CONJUNTO A-140/90-XI, DE 31-12. 002 30/06 151S5
152 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria Geral (Sem Diploma) NOMEIA OS LICENCIADOS RUI ANTÓNIO GOMES DO NASCIMENTO BARREIRA E CARLOS MANUEL DE ALMEIDA BLANCO DE MORAIS PARA EXERCEREM FUNÇÕES COMO CONSULTORES PRINCIPAIS DO CENTRO JURÍDICO (CEJUR). 002 01/07 link
152 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria Geral Declaração DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA CONFORME DESPACHO DO PRIMEIRO MINISTRO DE 930608, AS SEGUINTES ASSOCIAÇÕES: ASSOCIAÇÃO DE CRIADORES DE OVINOS DO SUL - AÇOS, CERCIZIMBRA - COOPERATIVA PARA A EDUCAÇÃO E REABILITAÇÃO DE CRIANÇAS INADAPTADAS DE SESIMBRA, C.R.L. E A SOCIEDADE PORTUGUESA DE CIENCIAS DA EDUCAÇÃO. 002 01/07 link
152 Ministério do Ambiente e Recursos Naturais Despacho 36/93/Marn EXONERA A LICENCIADA ANA ALICE BARRACHO GOMES PACHECO DAS FUNÇÕES QUE EXERCIA NO GABINETE DO MINISTRO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS, DR. CARLOS ALBERTO DIOGO SOARES BORREGO. 002 01/07 link
152 Ministério do Ambiente e Recursos Naturais - Secretário de Estado dos Recursos Naturais Despacho 46/Sern/93 AUTORIZA O PAGAMENTO DE TODAS AS REMUNERAÇÕES AO PESSOAL QUE MANTEVE EM FUNCIONAMENTO NOS DIAS 8, 9 E 930610 O GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS RECURSOS NATURAIS, ENGENHEIRO ANTÓNIO MANUEL TAVEIRA DA SILVA. 002 01/07 link
152 Ministério do Ambiente e Recursos Naturais - Secretário de Estado dos Recursos Naturais Despacho 44/Sern/93 DELEGA NO CHEFE DE GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS RECURSOS NATURAIS, LICENCIADO JORGE EDUARDO DE ABREU FERREIRA SIMÕES A COMPETENCIA DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS RECURSOS NATURAIS, ENGENHEIRO ANTÓNIO MANUEL TAVEIRA DA SILVA PARA A PRÁTICA DE ACTOS CORRENTES DE GESTÃO ORÇAMENTAL E DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS. 002 01/07 link
152 Presidência do Conselho de Ministros - Secretário de Estado da Cultura Despacho 40-A/93 DESIGNA JORGE ARMANDO PEDRO FERNANDES PARA DAR ACOMPANHAMENTO NA REDE INFORMÁTICA DO GOVERNO, FORA DO SEU HORÁRIO NORMAL DE TRABALHO NO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA, DR. PEDRO MIGUEL SANTANA LOPES. ESTA COLABORACAO TEM INÍCIO NA DATA DO PRESENTE DESPACHO E CESSARA DURANTE O CORRENTE ANO. 002 01/07 link
152 Ministério do Ambiente e Recursos Naturais - Secretário de Estado dos Recursos Naturais Despacho 47/Sern/93 AUTORIZA O PESSOAL ADMINISTRATIVO E AUXILIAR DESTACADO NO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS RECURSOS NATURAIS, ENGENHEIRO ANTÓNIO MANUEL TAVEIRA DA SILVA A PRESTAR TRABALHO EXTRAORDINÁRIO E EM DIAS DE DESCANSO SEMANAL DURANTE O CORRENTE ANO, SEMPRE QUE TAL SE TORNE NECESSARIO PARA O BOM ANDAMENTO DOS SERVIÇOS. 002 01/07 link
152 Ministério do Ambiente e Recursos Naturais Despacho 39/93/Marn EXONERA JOÃO CARLOS BELO NOGUEIRA FLORES, JORGE MANUEL MESQUITA RUA E PAULO GUILHERME DA SILVA LEMOS, DAS FUNÇÕES DE ADJUNTO DO GABINETE DO MINISTRO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS, DR. CARLOS ALBERTO DIOGO SOARES BORREGO, A PARTIR DE 930611. 002 01/07 link
152 Ministério da Defesa Nacional Despacho 68/Mdn/93 DETERMINA QUE SEJA VEDADA A ENTRADA DE VENDEDORES OU COMERCIANTES DE ARTIGOS E OBJECTOS DE NATUREZA DIVERSA EM QUALQUER ESTRUTURA DO MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL COM O OBJECTIVO DE PROCEDER A SUA VENDA OU RESPECTIVA COBRANCA, AINDA QUE SE TRATE DE ENTIDADES DEVIDAMENTE LEGALIZADAS AO ABRIGO DO DECRETO LEI 272/87, DE 3 DE JULHO. 002 01/07 link
152 Ministério da Defesa Nacional Despacho 67/Mdn/93 DETERMINA QUE NO ÂMBITO DAS RESPONSABILIDADES ASSUMIDAS POR PORTUGAL PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO ACORDO GERAL DE PAZ DE MOÇAMBIQUE (AGPM), O MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL ATRAVES DAS FORÇAS ARMADAS PORTUGUESAS ASSEGURE A ASSISTÊNCIA AS PARTES SIGNATÁRIAS PARA A FORMAÇÃO DAS FORÇAS ARMADAS DE DEFESA DE MOÇAMBIQUE (FADM), INTEGRANDO A COMISSAO CONJUNTA PARA A FORMAÇÃO DAS FADM (CCFADM) E PARTICIPE NA FORMAÇÃO DAS MESMAS DE ACORDO COM O CONVITE FORMULADO PELAS PARTES NOS TERMOS DO PROTOCOLO IV DO AGPM. 002 01/07 link
152 Ministério do Ambiente e Recursos Naturais Despacho 40/93/Marn EXONERA LUISA MARIA BRANCO DOS SANTOS, MARIA TERESA DUARTE NUNES ANACLETO E MARIA TERESA GUERREIRO NÚNCIO DAS FUNÇÕES QUE EXERCIAM NO GABINETE DO MINISTRO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS, DR. CARLOS ALBERTO DIOGO SOARES BORREGO. 002 01/07 link
152 Ministério do Ambiente e Recursos Naturais Despacho 37/93/Marn DA POR FINDA A REQUISIÇÃO DA LICENCIADA MARIA ISABEL CARDOSO GOMES A EXERCER FUNÇÕES NO GABINETE DO MINISTRO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS, DR. CARLOS ALBERTO DIOGO SOARES BORREGO A PARTIR DE 930611. 002 01/07 link
152 Ministério do Ambiente e Recursos Naturais Despacho 41/93/Marn EXONERA MARIA ISABEL DE MOURA LAMY SOARES LOPES, MARIA PAULA MONTENEGRO AZEVEDO CHAVES LABORDA, MARIA ALBERTINA DA SILVA FERNANDES E MARIA MANUELA VIEGAS BARROCAL DOS RAMOS LEITE BARBOSA DAS FUNÇÕES DE SECRETÁRIAS PESSOAIS DO MINISTRO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS, DR. CARLOS ALBERTO DIOGO SOARES BORREGO, A PARTIR DE 930611. 002 01/07 link
153 Ministério das Finanças - Secretário de Estado das Finanças Despacho 480/93F-Dr RECONDUZ PARA NOVO MANDATO, COMO MEMBRO DA COMISSAO DE FISCALIZAÇÃO, NA QUALIDADE DE REVISOR OFICIAL DE CONTAS, DA INCM - IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA, E.P., NATALINO MARQUÊS COITEIRO. 002 02/07 link
153 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Património do Estado (Sem Diploma) AUTORIZA A CESSAO A TÍTULO DEFINITIVO, DO TERRENO, COM A ÁREA DE 1500 M2, ANEXO AO HOSPITAL ORTOPÉDICO DO DR. JOSÉ DE ALMEIDA, SITO NA FREGUESIA DE CARCAVELOS, PARA CONSTRUCAO DE UM EDIFÍCIO DESTINADO AOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DAQUELE HOSPITAL. 002 02/07 link
153 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Tesouro Despacho 11/93 O DIRECTOR GERAL DO TESOURO DESIGNA PARA O SUBSTITUIR, NO PERIODO COMPREENDIDO DE 16 A 18-6, O SUBDIRECTOR GERAL ENGENHEIRO INÁCIO COELHO TOSCANO. 002 02/07 link
153 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Tesouro Despacho 12/93 O DIRECTOR GERAL DO TESOURO DESIGNA PARA SEU SUBSTITUTO, NAS SUAS FALTAS E IMPEDIMENTOS, COMO PRESIDENTE DO JÚRI DO CONCURSO PÚBLICO PARA ALIENAÇÃO DE PARTE DA DÍVIDA DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE A REPÚBLICA PORTUGUESA, O SUBDIRECTOR GERAL ENGENHEIRO JOSÉ INÁCIO TOSCANO, E NAS FALTAS E IMPEDIMENTOS DESTE, O SUBDIRECTOR GERAL ROGÉRIO SOUSA DA FONSECA. 002 02/07 link
153 Presidência do Conselho de Ministros - Secretário de Estado da Cultura Despacho 39-A/93 NOMEIA CLAUDIA SOFIA SANTOS CRUZ GOMES DA SILVA SECRETÁRIA PESSOAL DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA, DR. PEDRO MIGUEL SANTANA LOPES E PELO PRAZO DE NOVENTA DIAS SUBSTITUINDO UMA SECRETÁRIA QUE ENTRA EM LICENÇA POR MATERNIDADE. 002 02/07 link
153 Ministério do Ambiente e Recursos Naturais Despacho 46/Marn/93 NOMEIA A LICENCIADA ANA MARIA PEREIRA MARIN BARBOSA GASPAR, PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS, DRA. MARIA TERESA PINTO BASTO GOUVEIA, A PARTIR DE 930611. 002 02/07 link
153 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Aviso DETERMINA A ABERTURA DE CONCURSO PÚBLICO PARA ATRIBUIÇÃO DE UMA LICENÇA DE ÂMBITO NACIONAL PARA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÕES COMPLEMENTAR MÓVEL - SERVIÇO MÓVEL COM RECURSOS PARTILHADOS. CONTEM UM ANEXO ONDE SE ESPECÍFICA QUAIS SAO AS ÁREAS DE COBERTURA OBRIGATÓRIA E AS ÁREAS DE COBERTURA FACULTATIVA DO SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÕES COMPLEMENTAR MÓVEL. 002 02/07 link
153 Ministério do Ambiente e Recursos Naturais Despacho 48/Marn/93 NOMEIA O LICENCIADO JORGE ARMANDO DE PINHEIRO SIMÃO PARA DESEMPENHAR FUNÇÕES DE ADJUNTO DO GABINETE DA MINISTRA DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS, DRA. MARIA TERESA PINTO BASTO GOUVEIA, COM EFEITOS A PARTIR DE 930611. 002 02/07 link
153 Ministério do Ambiente e Recursos Naturais Despacho 49/Marn/93 NOMEIA A LICENCIADA MARIA DE FÁTIMA GRAVATA DE RESENDE LIMA PARA ADJUNTA DA MINISTRA DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS, DRA. MARIA TERESA PINTO BASTO GOUVEIA, COM EFEITOS A PARTIR DE 930611. 002 02/07 link
153 Ministério do Ambiente e Recursos Naturais Despacho 50/Marn/93 NOMEIA A LICENCIADA MARIA TERESA GOULÃO DE MATOS FERREIRA PARA ADJUNTA DO GABINETE DA MINISTRA DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS, DRA. MARIA TERESA PINTO BASTO GOUVEIA, A PARTIR DE 930611. 002 02/07 link
153 Ministério do Ambiente e Recursos Naturais Despacho 51/Marn/93 NOMEIA A LICENCIADA LUISA MARIA BRANCO DOS SANTOS PARA ADJUNTA DO GABINETE DA MINISTRA DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS, DRA. MARIA TERESA PINTO BASTO GOUVEIA, A PARTIR DE 930611. 002 02/07 link
153 Ministério do Ambiente e Recursos Naturais Despacho 53/Marn/93 NOMEIA O ENGENHEIRO JOÃO CARLOS PIRES CANINAS PARA PRESTAR COLABORACAO DE NATUREZA TÉCNICA NO GABINETE DA MINISTRA DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS, DRA. MARIA TERESA PINTO BASTO GOUVEIA. ESTA COLABORACAO DEVERA ESTAR CONCLUIDA ATE 931231 E TEM EFEITOS A PARTIR DE 930711. 002 02/07 link
153 Ministério do Ambiente e Recursos Naturais Despacho 54/Marn/93 DESIGNA O LICENCIADO JORGE ARMANDO DE PINHEIRO SIMÃO PARA SUBSTITUIR O CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS, DRA. MARIA TERESA PINTO BASTO GOUVEIA, NAS SUAS AUSÊNCIAS OU IMPEDIMENTOS COM EFEITOS A PARTIR DE 930611. 002 02/07 link
153 Ministério do Ambiente e Recursos Naturais Despacho 55/Marn/93 NOMEIA MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS TIAGO CRUZ PARA EXERCER FUNÇÕES DE SECRETÁRIA PESSOAL DA MINISTRA DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS, DRA. MARIA TERESA PINTO BASTO GOUVEIA COM EFEITOS A PARTIR DE 930611. 002 02/07 link
153 Ministério do Ambiente e Recursos Naturais Despacho 56/Marn/93 NOMEIA MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA SABIDO FALCÃO LAMAS PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE SECRETÁRIA PESSOAL DA MINISTRA DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS, DRA. MARIA TERESA PINTO BASTO GOUVEIA COM EFEITOS A PARTIR DE 930611. 002 02/07 link
153 Ministério do Ambiente e Recursos Naturais Despacho 57/Marn/93 NOMEIA FLORA DOS ANJOS ENCARNAÇÃO CRISTINO NOBRE PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE SECRETÁRIA PESSOAL DA MINISTRA DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS DRA. MARIA TERESA PINTO BASTO GOUVEIA A PARTIR DE 930611. 002 02/07 link
153 Ministério do Ambiente e Recursos Naturais Despacho 58/Marn/93 NOMEIA MARIA ALBERTINA DA SILVA FERNANDES PARA EXERCER FUNÇÕES DE SECRETÁRIA PESSOAL DA MINISTRA DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS, DRA. MARIA TERESA PINTO BASTO GOUVEIA A PARTIR DE 930611. 002 02/07 link
153 Presidência do Conselho de Ministros - Secretário de Estado da Cultura Despacho 75/93 DELEGA NA COORDENADORA DO SECRETARIADO NACIONAL PARA O AUDIOVISUAL, ZITA MARIA DE SEABRA ROSEIRO AS COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA DR. PEDRO MIGUEL SANTANA LOPES E QUE SAO PRÓPRIAS DOS DIRECTORES GERAIS COM AS ADAPTAÇÕES INERENTES AO ESTATUTO DO SECRETARIADO NACIONAL PARA O AUDIOVISUAL. 002 02/07 link
153 Presidência do Conselho de Ministros - Secretário de Estado da Cultura Despacho 76/93 DELEGA NO PRESIDENTE DO INSTITUTO PORTUGUÊS DO PATRIMÓNIO ARQUITECTÓNICO E ARQUEOLÓGICO (IPPAR), PROF. ARQUITECTO NUNO RUI DA FONSECA SANTOS PINHEIRO AS COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA, DR. PEDRO MIGUEL SANTANA LOPES PARA AUTORIZAR A EXECUÇÃO DE OBRAS EM MONUMENTOS ARQUITECTÓNICOS E ARQUEOLÓGICOS CLASSIFICADOS OU EM VIAS DE CLASSIFICACAO COM EXCEPÇÃO DA APROVAÇÃO DOS PARECERES RESPEITANTES AOS PLANOS MUNICIPAIS E A PROJECTOS DE LOTEAMENTO. ESTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE 930531. 002 02/07 link
153 Ministério do Ambiente e Recursos Naturais Despacho 45-A/Marn/93 DELEGA NO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS RECURSOS NATURAIS, ENGENHEIRO ANTÓNIO MANUEL TAVEIRA DA SILVA AS COMPETENCIAS DA MINISTRA DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS, DRA. MARIA TERESA PINTO BASTO GOUVEIA PARA O DESPACHO DOS ASSUNTOS REFERENTES AOS SEGUINTES SERVIÇOS E ORGANISMOS DO MINISTÉRIO: INSTITUTO DA ÁGUA, EMPRESA PORTUGUESA DAS ÁGUAS LIVRES, S.A., NAS ÁREAS EM QUE SE EXERCE TUTELA DE ACTIVIDADE, E GABINETE DE SANEAMENTO BASICO DA COSTA DO ESTORIL. DELEGA NO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E DO CONSUMIDOR, PROF. JOAQUIM MANUEL VELOSO POÇAS MARTINS A COMPETENCIA PARA O DESPACHO DOS ASSUNTOS REFERENTES AOS SERVIÇOS E ORGANISMOS DO MINISTÉRIO: INSTITUTO DE METEOROLOGIA, INSTITUTO DA CONSERVACAO DA NATUREZA, INSTITUTO DE PROMOÇÃO AMBIENTAL, INSTITUTO DO CONSUMIDOR, GRUPO DE TRABALHO DA CAMPANHA NACIONAL DE ARBORIZAÇÃO DE ESPAÇOS URBANOS E DE FLORESTAÇÃO DE ÁREAS DE ESPECIAL INTERESSE ECOLÓGICO. RATIFICA TODOS OS ACTOS PRATICADOS PELOS SECRETÁRIOS DE ESTADO ENTRE O DIA 930611 ATE A DATA. 002 02/07 link
153 Ministério do Ambiente e Recursos Naturais Despacho 64/Marn/93 NOMEIA MARIA ISABEL CARDOSO GOMES PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE CONSELHEIRA TÉCNICA ACOMPANHANDO OS ASSUNTOS RELATIVOS A COMUNICAÇÃO SOCIAL, NO GABINETE DA MINISTRA DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS DRA. MARIA TERESA PINTO BASTO GOUVEIA, A PARTIR DE 930611. 002 02/07 link
153 Ministério do Ambiente e Recursos Naturais Despacho 47/Marn/93 DELEGA NA CHEFE DO GABINETE DO MINISTRO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS, LICENCIADA ANA MARIA PEREIRA MARIN BARBOSA GASPAR A COMPETENCIA DA MINISTRA DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS, DRA. MARIA TERESA PINTO BASTO GOUVEIA PARA A PRÁTICA DE ACTOS CORRENTES DE GESTÃO DE PESSOAL E GESTÃO ORÇAMENTAL. ESTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 930611. 002 02/07 link
153 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Centro Nacional de Pensões Louvor Louva Maria de Lourdes Patinha Rodrigues pela forma empenhada, leal e competente como desempenhou as funções de oficial administrativo principal no conselho directivo do Centro Nacional de Pensões. 002 02/07 link
153 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Centro Regional de Segurança Social do Porto Deliberação Subdelega competências do presidente do conselho directivo do Centro Regional de Segurança Social do Porto, na directora do Lar Residencial das Fontainhas, licenciada Glória Pinheiro Soares de Machado Soares, para subscrever a correspondência oficial, aprovar os planos de férias e autorizar despesas para obras. 002 02/07 link
153 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Centro Regional de Segurança Social do Porto Deliberação Subdelega competências do presidente do conselho directivo do Centro Regional de Segurança Social do Porto, na directora do Centro de Reabilitação de Paralisia Cerebral licenciada Maria Grabriela Carmo Gonçalves de Oliveira Fonseca, para subscrever a correspondência oficial, aprovar planos de férias do pessoal e autorizar despesas com aquisição de bens e serviços. 002 02/07 link
153 Ministério do Emprego e da Formação Profissional - Instituto de Emprego e Formação Profissional Deliberação Delega competências da comissão executiva do Instituto do Emprego e Formação Profissional, nos delegados regionais com faculdade de subdelegação para, no âmbito das regiões, decidir sobre a concessão de apoios às UNIVA - Unidades de Inserção na Vida Activa e aos clubes de emprego. 002 02/07 link
154 Ministério das Finanças Portaria 147/93 (2.ª Série) AUTORIZA A CONSTITUICAO DO FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO FECHADO VILA GALE, CUJA ADMINISTRAÇÃO E REPRESENTAÇÃO SERAO ASSEGURADAS PELA VILA GALE GEST - SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO, SA. 002 03/07 link
154 Ministério das Finanças Portaria 148/93 (2.ª Série) AUTORIZA A ALIANÇA SEGURADORA, S.A., A ALTERAR OS ARTS. 4 E 5 DOS RESPECTIVOS ESTATUTOS, QUE PASSARÃO, A TER A REDACÇÃO APROVADA EM ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 30-3-93, E QUE FOI APRESENTADA E FICA ARQUIVADA NO INSTITUTO DE SEGUROS DE PORTUGAL. 002 03/07 link
154 Ministério das Finanças Portaria 149/93 (2.ª Série) AUTORIZA A MULTIPENSÕES, SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE PENSÕES, SA., A ALTERAR A SUA DENOMINAÇÃO PARA ESAF - ESPÍRITO SANTO - FUNDOS DE PENSÕES, SA., BEM COMO A ALTERAR EM CONFORMIDADE O ART. 1 DOS RESPECTIVOS ESTATUTOS. 002 03/07 link
154 Presidência do Conselho de Ministros Resolução 19/93 (2.ª Série) EXONERA MANUEL SOARES FERREIRA REGALADO DO CARGO DE VOGAL DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO INSTITUTO DE APOIO AS PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS E AO INVESTIMENTO, COM EFEITOS A PARTIR DE 930609. 002 03/07 link
154 Ministério do Ambiente e Recursos Naturais e Recursos Naturais - Secretário de Estado Adjunto Despacho 12/Seamarn/93 DA POR FINDA A COLABORACAO PRESTADA AO GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA DO MINISTRO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS, DRA. MARIA TERESA PINTO BASTO GOUVEIA, POR MARIA RUI VARELA GONÇALVES DA SILVA. 002 03/07 link
154 Ministério do Emprego e da Segurança Social Louvor Louva o licenciado José Mendes Farinha Jorge, pela forma como desempenhou as funções de Subinspector-Geral do Trabalho no Ministério do Emprego e da Segurança Social. 002 03/07 link
154 Ministério do Emprego e da Segurança Social Despacho 271/93 Nomeia, a licenciada em serviço social Lígia Silva Graça do Espírito Santo Costa, para prestação de trabalhos de carácter extraordinário no Gabinete do Ministro do Emprego e da Segurança Social. 002 03/07 link
154 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Comissão Regional de Segurança Social de Faro Despacho Subdelega competências do presidente do conselho directivo do Centro Regional de Segurança Social de Faro, Carlos Alberto Correia Andrade, na chefe da segunda repartição da Direcção de Serviços de Regimes, Gracinda da Purificação Videira, para despachar pedidos de concessão de prestações de segurança social e subsídios de renda de casa, deslocações em serviço no próprio Distrito e abono antecipado de ajudas de custos, com a faculdade de subdelegar nos chefes de secção, adjuntos ou substitutos; no chefe da primeira repartição da Direcção de Serviços de Regimes, José Cabrita Soeiro, para despachar em matéria de dispensa de contribuições para o regime dos trabalhadores independentes, seguro social voluntário, deslocações em serviço e abono de ajudas de custo antecipado, com a faculdade de subdelegar nos chefes de secção, adjuntos ou substitutos. 002 03/07 link
154 Ministério do Emprego e da Solidariedade Social - Centro Regional de Segurança Social de Leiria Aviso Subdelega competências do conselho directivo do Centro Regional de Segurança Social de Leiria, no director do Lar Residencial de Alcobaça relativamente à gestão administrativa, financeira, bem como gestão do pessoal e autorização de despesas. 002 03/07 link
154 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Centro Regional de Segurança Social de Lisboa Deliberação A comissão instaladora do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa, autoriza o director dos serviços jurídicos e de contencioso licenciado Manuel Alves de Almeida a subdelegar os poderes que lhe foram delegados pela Deliberação, publicada no DR.IIS, nº 287, de 14 de Dezembro de 1990. 002 03/07 link
154 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Centro Regional de Segurança Social de Lisboa Despacho Subdelega competências do director dos serviços jurídicos e de contencioso, licenciado Manuel Alves de Almeida do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa, no chefe da divisão de assuntos jurídicos, licenciado Luís Martim Cardoso Gouveia e no chefe de divisão de contencioso, licenciado Adelino António Pais Clemente de Paiva, relativas a medidas de carácter administrativo, de gestão do pessoal e autorização de despesas. 002 03/07 link
154 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Centro Regional de Segurança Social de Setúbal (Sem Diploma) Nomeia, o conselho directivo do Centro Regional de Segurança Social de Setúbal, em comissão de serviço, para chefe de secção, Carlos Manuel da Conceição Baptista. 002 03/07 link
154 Ministério do Mar Despacho 21/Mm/93 DETERMINA QUE A COMISSAO DE AVALIAÇÃO DE GESTÃO PORTUÁRIA SEJA COMETIDA A FUNÇÃO DE ASSESSORIA DO MINISTRO DO MAR, COMANDANTE EDUARDO EUGÉNIO CASTRO DE AZEVEDO SOARES, PARA A GESTÃO PORTUÁRIA. ESTA COMISSAO INICIARA O EXERCÍCIO DESTAS NOVAS ATRIBUIÇÕES A DATA DA PUBLICAÇÃO DESTE DESPACHO. 002 03/07 link
155 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Secretário de Estado da Habitação Despacho Seh 21/93-Xii EXONERA O LICENCIADO OCTÁVIO MANUEL DE CASTRO CASTELO PAULO DAS FUNÇÕES DE ADJUNTO DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA HABITAÇÃO, DR. CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA COSTA. 002 05/07 link
156 Ministério das Finanças Portaria 150/93 (2.ª Série) AUTORIZA O BANCO FINANTIA, SA., A CONSTITUIR NA ZONA FRANCA DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA, UMA SUCURSAL FINANCEIRA EXTERIOR PARA PARTICIPAR, NOS TERMOS REQUERIDOS, AS OPERAÇÕES PERMITIDAS PELA LEI APLICÁVEL. 002 06/07 link
156 Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro Despacho 311/93-Xii DETERMINA QUE O LIMITE DE 600 MILHÕES DE CONTOS, AUTORIZADO PELO N.1 DA RES.CONS.MIN.3/93, DE 8-1, PARA OS EMPRÉSTIMOS INTERNOS, DE MÉDIO E LONGO PRAZOS, AMORTIZÁVEIS, DENOMINADOS E REPRESENTADOS POR OBRIGAÇÕES DO TESOURO (OT), E FIXADO EM 750 MILHÕES DE CONTOS, E O LIMITE DE 200 MILHÕES DE CONTOS, AUTORIZADO PELO N.2 DA RES.CONS.MIN.5/93, DE 8-1, PARA O EMPRÉSTIMO INTERNO, AMORTIZÁVEL, DENOMINADO <>, E FIXADO EM 50 MILHÕES DE CONTOS. ALTERA EM CONFORMIDADE AS OBRIGAÇÕES GERAIS DOS EMPRÉSTIMOS OBRIGAÇÕES DO TESOURO (OT) E TESOURO FAMILIAR, 1993, PUBLICADAS NO DR.IIS, DE 5-2-93, RESPECTIVAMENTE. 002 06/07 link
156 Ministério das Finanças Portaria 151/93 (2.ª Série) FIXA A CONTRIBUICAO DAS CAIXAS DE CRÉDITO AGRÍCOLA MÚTUO PARTICIPANTES NO FUNDO DE GARANTIA DE CRÉDITO AGRÍCOLA MÚTUO, ASSIM COMO A CONTRIBUICAO DA CAIXA CENTRAL. 002 06/07 link
156 Ministério da Saúde - Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde Despacho DETERMINA QUE SEJA CRIADO UM GRUPO DE TRABALHO AD HOC PARA ADAPTAÇÃO A LÍNGUA PORTUGUESA DE TERMOS E DEFINIÇÕES ACORDADOS INTERNACIONALMENTE COMO INSTRUMENTO BASE DE TRABALHO, NO ÂMBITO DAS ACTIVIDADES DE FARMACOVIGILÂNCIA, PELAS INSTITUIÇÕES EM QUE NOS INTEGRAMOS: A COMUNIDADE EUROPEIA E A ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE. O GRUPO DE TRABALHO SERA CONSTITUIDO PELOS SEGUINTES ELEMENTOS: UM REPRESENTANTE DO INSTITUTO NACIONAL DA FARMÁCIA E DO MEDICAMENTO (INFARMED) COM RESPONSABILIDADES NA ÁREA DA FARMACOVIGILÂNCIA, QUE COORDENARÁ, UM REPRESENTANTE DA ORDEM DOS MÉDICOS, UM REPRESENTANTE DA ORDEM DOS FARMACÊUTICOS, UM REPRESENTANTE DA APIFARMA, ATE TRES FARMACOLOGISTAS, A DESIGNAR PELO PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO INFARMED. OS TRABALHOS DEVEM ESTAR CONCLUIDOS ATE FINAL DO CORRENTE ANO. 002 06/07 link
156 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto DETERMINA QUE, COM VISTA A CONSTITUICAO DE UMA BASE DE DADOS APLICADA AOS SÍTIOS ARQUEOLÓGICOS E RESPECTIVA VISUALIZAÇÃO GRÁFICA SEJA CRIADO UM GRUPO DE TRABALHO COMPOSTO POR UM REPRESENTANTE DA DIRECÇÃO GERAL DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO, UM REPRESENTANTE DO INSTITUTO PORTUGUÊS DO PATRIMÓNIO ARQUITECTÓNICO E ARQUEOLÓGICO E UM REPRESENTANTE DO CENTRO NACIONAL DE INFORMAÇÃO GEOGRÁFICA. O GRUPO DE TRABALHO DEVERA APRESENTAR NO PRAZO MÁXIMO DE SEIS MESES UM RELATÓRIO SOBRE A VIABILIDADE DE CONCRETIZACAO DO PROJECTO E A FORMA DE ARTICULAÇÃO ENTRE OS ORGANISMOS ENVOLVIDOS. 002 06/07 link
156 Ministério da Educação Despacho 132/Me/93 DETERMINA QUE PASSA A COMPETIR AO INSTITUTO CAMÕES A COORDENAÇÃO, POR PARTE DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, DOS PROGRAMAS, PROJECTOS E ACÇÕES EM MATÉRIA EDUCATIVA PARA ALÉM DAS COMPETÊNCIAS QUE LHE COMPETEM NO ÂMBITO DA LÍNGUA E CULTURA PORTUGUESA. 002 06/07 link
156 Ministério da Educação - Secretário de Estado dos Recursos Educativos Despacho 119/Sere/93 DELEGA NA DIRECTORA DO DEPARTAMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA, LICENCIADA MARIA HELENA NAZARETH SANTOS VALENTE ROSA AS COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS RECURSOS EDUCATIVOS, DR. JOSÉ MANUEL BRACINHA VIEIRA PARA, NO DOMÍNIO DAS ACÇÕES CO-FINANCIADAS PELO FUNDO SOCIAL EUROPEU, NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO EDUCATIVO PARA PORTUGAL - PRODEP, SUB-PROGRAMA EDUCAÇÃO DE ADULTOS, DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO BASICA, AUTORIZAR DESPESAS COM EXECUÇÃO DE OBRAS E AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS. RATIFICA TODOS OS ACTOS PRATICADOS PELA DIRECTORA DO DEPARTAMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA ENTRE 930501 E A DATA DA PUBLICAÇÃO DESTE DESPACHO E NO ÂMBITO NELE DEFINIDO. 002 06/07 link
156 Ministério da Educação - Secretário de Estado dos Recursos Educativos Rectificação PUBLICA NOVAMENTE O DESPACHO 80/SERE/93 DE 930501 POR TER SIDO PUBLICADO COM INEXACTIDÃO. 002 06/07 link
156 Ministério da Educação - Secretário de Estado dos Ensinos Básico e Secundário Despacho 22/Seebs/93 Delega na directora do Departamento da Educação Básica, licenciada Maria Helena Nazareth Santos Valente Rosa as competências do secretário de estado dos ensinos básico e secundário, Dr. Manuel Joaquim Pinho Moreira de Azevedo para a prática de vários actos nomeadamente no âmbito do ensino particular e cooperativo e da gestão orçamental e do pessoal do Departamento da Educação Básica. Ratifica todos os actos praticados pela directora do Departamento da Educação Básica entre 5 de Maio de 1993 e a data de publicação do presente despacho no âmbito nele definido. 002 06/07 link
156 Ministério da Educação - Secretário de Estado do Ensino Superior Despacho 32/Sees/93 ALTERA A REDACÇÃO DO 1.7 DOS DESPACHOS 5/SEES/92 E 7/SEES/92 AMBOS PUBLICADOS NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, II SÉRIE, NUMERO 300, DE 921230 SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR, PROF. ENGENHEIRO PEDRO AUGUSTO LYNCE DE FARIA, NOS REITORES DAS UNIVERSIDADES E NOS PRESIDENTES, OU COMISSÕES INSTALADORAS DOS INSTITUTOS POLITÉCNICOS, E RELACIONADA COM OS RECURSOS DOS CONCURSOS PARA RECRUTAMENTO DE PESSOAL PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. 002 06/07 link
157 Ministério das Finanças - Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento Despacho 31/93 FIXA EM NUMERO DE SEIS OS REPRESENTANTES DAS ASSOCIAÇÕES SINDICAIS DOS FUNCIONÁRIOS E AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO CONSELHO SUPERIOR DE ACÇÃO SOCIAL COMPLEMENTAR. 002 07/07 link
157 Ministério do Ambiente e Recursos Naturais - Secretário de Estado do Ambiente e do Consumidor Despacho 1/Seac/93 NOMEIA O LICENCIADO JOÃO CARLOS BELO NOGUEIRA FLORES PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE CHEFE DE GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E DO CONSUMIDOR, DR. JOAQUIM MANUEL VELOSO POÇAS MARTINS. 002 07/07 link
157 Ministério do Ambiente e Recursos Naturais - Secretário de Estado do Ambiente e do Consumidor Despacho 2/Seac/93 NOMEIA MARIA PAULA MONTENEGRO AZEVEDO CHAVES LABORDA PARA EXERCER FUNÇÕES DE SECRETÁRIA PESSOAL DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E DO CONSUMIDOR, DR. JOAQUIM MANUEL VELOSO POÇAS MARTINS. 002 07/07 link
157 Ministério do Ambiente e Recursos Naturais - Secretário de Estado do Ambiente e do Consumidor Despacho 3/Seac/93 NOMEIA ISABEL MARIA DE MOURA LAMY SOARES LOPES PARA EXERCER FUNÇÕES DE SECRETÁRIA PESSOAL DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E DO CONSUMIDOR, DR. JOAQUIM MANUEL VELOSO POÇAS MARTINS. 002 07/07 link
157 Ministério do Ambiente e Recursos Naturais - Secretário de Estado do Ambiente e do Consumidor Despacho 18/Seac/93 DELEGA NO CHEFE DE GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E DO CONSUMIDOR, LICENCIADO JOÃO CARLOS BELO NOGUEIRA FLORES A COMPETENCIA DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E DO CONSUMIDOR DR. JOAQUIM MANUEL VELOSO POÇAS MARTINS PARA A PRÁTICA DE ACTOS CORRENTES DE GESTÃO ORÇAMENTAL E DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS. 002 07/07 link
157 Ministério do Ambiente e Recursos Naturais - Secretário de Estado do Ambiente e do Consumidor Despacho 19/Seac/93 NOMEIA A LICENCIADA MARIA TERESA GUERREIRO NÚNCIO PARA DESEMPENHAR AS FUNÇÕES DE ADJUNTA DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E DO CONSUMIDOR DR. JOAQUIM VELOSO POÇAS MARTINS. 002 07/07 link
157 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Secretário de Estado da Habitação Despacho Seh 22/93-Xii NOMEIA O LICENCIADO MIGUEL DE VARENNES DE MENDONÇA RAMOS CHAVES PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE ADJUNTO DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA HABITAÇÃO, DR. CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA COSTA. 002 07/07 link
157 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria Geral (Sem Diploma) NOMEIA JOSÉ DE OLIVEIRA SERRA PARA EXERCER FUNÇÕES DE DIRECTOR DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS COM EFEITOS A PARTIR DE 930601. 002 07/07 link
157 Ministério da Educação Despacho 133/Me/93 DESIGNA A LICENCIADA MARIA JOSÉ PIRES VARELA PINTO PARA INTEGRAR O CONSELHO ADMINISTRATIVO DO INSTITUTO DE INOVAÇAO EDUCACIONAL DE ANTÓNIO AURÉLIO DA COSTA FERREIRA. 002 07/07 link
157 Ministério da Educação Despacho 118-A/Me/93 NOMEIA O LICENCIADO ANTÓNIO EMÍLIO GAGEAN DE VASCONCELOS SECRETÁRIO GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. 002 07/07 link
157 Ministério do Ambiente e Recursos Naturais Despacho 59/Marn/93 DELEGA NO SECRETÁRIO GERAL DO MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS, DR. ANTÓNIO CÂNDIDO LOPES MADUREIRA AS COMPETENCIAS DA MINISTRA DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS, DRA. MARIA TERESA PINTO BASTO GOUVEIA PARA A PRÁTICA DE ACTOS CORRENTES DE GESTÃO DE PESSOAL E AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS NOMEADAMENTE COM AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS. ESTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE 930611. 002 07/07 link
157 Ministério do Ambiente e Recursos Naturais - Secretário de Estado do Ambiente e do Consumidor Despacho 16/Seac/93 AUTORIZA O PESSOAL ADMINISTRATIVO E AUXILIAR DESTACADO NO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E DO CONSUMIDOR DR. JOAQUIM MANUEL VELOSO POÇAS MARTINS A PRESTAR HORAS EXTRAORDINÁRIAS A PARTIR DE 930611 SEMPRE QUE TAL SE TORNE NECESSARIO. 002 07/07 link
157 Ministério do Emprego e da Segurança Social Despacho 256/93 Destaca o funcionário da Secretaria-Geral Victor Manuel da Conceição Santos para assessoria técnica do Gabinete do Ministro do Emprego e da Segurança Social. 002 07/07 link
157 Ministério do Emprego e da Segurança Social Despacho Delega competências do Ministro do Emprego e da Segurança Social, no Secretário de Estado da Segurança Social, licenciado José Luís Vieira de Castro, para o dia 14 de Junho de 1993. 002 07/07 link
157 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Secretário de Estado da Segurança Social Despacho 45/Sess/93 Esclarece para correcta aplicação da legislação sobre o regime não contributivo da segurança social, consagrado na Lei 28/84, de 14 de Agosto, os procedimentos a adoptar quando os pedidos de atribuição de pensão social sejam apresentados por indivíduos a cumprir pena no estabelecimento prisional. 002 07/07 link
157 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Secretário de Estado da Segurança Social Despacho 46/Sess/93 Torna extensivo o âmbito da Caixa de Previdência do Pessoal da Empresa de Cimentos de Leiria a empresa cimentos Maceira e Pataias SA, com efeitos desde 1 de Novembro de 1992. Os trabalhadores daquela empresa ficam abrangidos igualmente pelo Fundo Especial de Segurança Social da Cimentos - Federação de Caixas de Previdência. 002 07/07 link
157 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Secretário de Estado da Segurança Social Despacho 47/Sess/93 Nomeia Francisco José Caldeira Valadares, vogal da comissão administrativa da Caixa de Previdência dos Profissionais de Espectáculos em representação da CGTP-IN - Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses - INTERSINDICAL. 002 07/07 link
157 Ministério do Emprego e da Segurança Social Despacho 48/Sess/93 Nomeia o licenciado Leonel Rosa Cardigos para o conselho regional de segurança social de Santarém, em representação das associações familiares, em substituição do licenciado Luís Vieira de Castro. 002 07/07 link
157 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Secretário de Estado da Segurança Social Declaração Rectifica o primeiro parágrafo do Despacho 41/SESS/93, de 26 de Maio, publicado no DR.IIS, nº 137, de 14 de Junho de 1993, que nomeou os membros do conselho consultivo do Fundo Especial de Segurança Social dos Profissionais de Banca dos Casinos. Assim onde se lê: Manuel Francisco Espadinha - efectivo , deve ler-se: Maria Teresa Bandeira de Carvalho e Branco, presidente da comissão administrativa da Caixa de Previdência dos Profissionais de Espectáculos, que presidirá; Manuel Francisco Espadinha - efectivo. 002 07/07 link
157 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Centro Regional de Segurança Social de Lisboa Deliberação Delega competências da comissão instaladora do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa, na directora de serviços de acção social, licenciada Maria Manuela Veloso Sousa Aguiar, para decidir sobre pedidos de concessão de alvará de licenciamento para estabelecimentos de apoio social com fins lucrativos. 002 07/07 link
157 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Centro Regional de Segurança Social de Lisboa Deliberação Delega competências da Comissão Instaladora do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa no director de serviços de pessoal, licenciado Manuel Carrilho Bugalho, para gestão administrativa e financeira corrente, bem como recursos humanos e gestão do pessoal, com a faculdade de subdelegar. 002 07/07 link
158 Ministério das Finanças Portaria 153/93 (2.ª Série) AUTORIZA A CONSTITUICAO DO FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO FECHADO FIMOPAR, CUJA ADMINISTRAÇÃO , GESTÃO E REPRESENTAÇÃO SERAO ASSEGURADAS PELA CIMIGEST - SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO, SA. 002 08/07 link
158 Ministério das Finanças Portaria 154/93 (2.ª Série) AUTORIZA A CONSTITUICAO DO FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO FECHADO FIMOVIA, CUJA ADMINISTRAÇÃO , GESTÃO E REPRESENTAÇÃO SERAO ASSEGURADAS PELA CIMIGEST - SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO, SA. 002 08/07 link
158 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto DETERMINA QUE A ESTAÇÃO DE RADIODIFUSÃO SONORA DE COBERTURA LOCAL DENOMINADA RÁDIO ALTITUDE, CERISSM SEJA AUTORIZADA A AUMENTAR A POTÊNCIA APARENTE RADIADA PARA 33DBW. 002 08/07 link
158 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto DETERMINA QUE A ESTAÇÃO DE RADIODIFUSÃO SONORA DE COBERTURA LOCAL DENOMINADA RÁDIO FESTIVAL DO NORTE, LDA. SEJA AUTORIZADA A AUMENTAR A POTÊNCIA APARENTE RADIADA PARA 37 DBW. 002 08/07 link
158 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto DETERMINA QUE AS ESTAÇÕES DE RADIODIFUSÃO SONORA DE COBERTURA LOCAL DENOMINADA RÁDIO TÁGIDE, C.R.L. E ANTENA MIROBRIGA - COOPERATIVA DE SERVIÇOS, C.R.L. SEJAM AUTORIZADAS A AUMENTAR A POTÊNCIA APARENTE RADIADA PARA 30 DBW. 002 08/07 link
158 Ministério do Planeamento e da Administração do Território - Despacho Conjunto DETERMINA QUE O ÓRGÃO COMPETENTE NO ÂMBITO DO INSTITUTO NACIONAL DE ENGENHARIA E TECNOLOGIA INDUSTRIAL (INETI), PARA ANÁLISE DOS RELATÓRIOS QUE FUNDAMENTAM O RECRUTAMENTO DE INVESTIGADORES VISITANTES E O CONSELHO DIRECTIVO, OUVIDOS OS DIRECTORES DO INSTITUTO. 002 08/07 link
158 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto NOMEIA O BRIGADEIRO MÉDICO NA SITUAÇÃO DE RESERVA JOSÉ MANUEL CARRILHO RIBEIRO PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE PRESIDENTE NACIONAL DA CRUZ VERMELHA PORTUGUESA. 002 08/07 link
158 Ministério da Indústria e Energia Despacho Conjunto DETERMINA QUE ATE A DIRECÇÃO GERAL DO AMBIENTE SER DOTADA COM OS MEIOS FINANCEIROS CORRESPONDENTES AOS ENCARGOS COM O PESSOAL DO DEPARTAMENTO DE PROTECÇÃO E SEGURANÇA RADIOLÓGICA DO INSTITUTO NACIONAL DE ENGENHARIA E TECNOLOGIA INDUSTRIAL (INETI) SAO DESTACADOS PARA ESTA DIRECCAO-GERAL OS FUNCIONÁRIOS E AGENTES QUE VEM EXERCENDO FUNÇÕES NAQUELE DEPARTAMENTO E QUE SAO OS QUE CONSTAM DA LISTA ANEXA A ESTE DESPACHO. 002 08/07 link
158 Ministério da Agricultura Despacho DELEGA NO PRESIDENTE DO INSTITUTO DOS MERCADOS AGRÍCOLAS E INDÚSTRIA AGRO-ALIMENTAR (IMAIAA), ENGENHEIRO JOSÉ ARMINDO ISIDORO CABRITA A COMPETENCIA DO MINISTRO DA AGRICULTURA, ENGENHEIRO ARLINDO MARQUÊS DA CUNHA PARA CONCEDER O RECONHECIMENTO DE ORGANIZAÇÕES E AGRUPAMENTOS DE PRODOTURES. RATIFICA TODOS OS ACTOS PRATICADOS PELO PRESIDENTE DO IMAIAA ENTRE O DIA 930407 E A DATA DA PUBLICAÇÃO DESTE DESPACHO. 002 08/07 link
158 Ministério da Indústria e Energia Despacho DESIGNA A SECRETÁRIA GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA, DRA. MARIA DA CONCEICAO ALBUQUERQUE CARDOSO REIS VENTURA, PARA SUBSTITUIR O SECRETÁRIO GERAL NAS SUAS AUSÊNCIAS E IMPEDIMENTOS. 002 08/07 link
158 Presidência do Conselho de Ministros Portaria 152/93 (2.ª Série) DETERMINA A REVERSÃO DA EXPROPRIAÇÃO DOS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'ALMOGADOS', 'ARRAIAL', 'COITADAS' E 'CARAPETEIRO' DO CONCELHO DE ALTER DO CHAO E 'PASSARINHOS' DO CONCELHO DE AVIS COM A CONSEQUENTE DERROGAÇÃO DAS PORTARIAS 560/75, DE 17 DE SETEMBRO, 680/75, DE 19 DE NOVEMBRO E 363/76, DE 12 DE JUNHO NAS PARTES QUE LHES RESPEITAM. 002 08/07 link
159 Ministério do Comércio e Turismo Despacho 572/93-Dr NOMEIA O LICENCIADO JOSÉ MANUEL VEIGA DE MACEDO PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE ADJUNTO DO GABINETE DO MINISTRO DO COMERCIO E TURISMO, ENGENHEIRO FERNANDO MANUEL BARBOSA FARIA DE OLIVEIRA. ESTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS REPORTADOS A 930601. 002 09/07 link
159 Ministério da Educação - Secretário de Estado dos Ensinos Básico e Secundário Despacho 24/Seebs/93 Delega no licenciado Vitor Gonçalves Ramalhão, chefe de Gabinete do Secretário de Estado dos Ensinos Básico e Secundário, Dr. Manuel Joaquim Pinho Moreira de Azevedo, as competências deste relativamente à gestão do pessoal e gestão orçamental do Gabinete. 002 09/07 link
159 Ministério da Educação - Secretário de Estado dos Ensinos Básico e Secundário Despacho 23/Seebs/93 DELEGA NO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE INOVAÇAO EDUCACIONAL DE ANTÓNIO AURÉLIO DA COSTA FERREIRA, PROFESSOR BARTOLO PAIVA CAMPOS AS COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ENSINOS BASICO E SECUNDÁRIO, DR. MANUEL JOAQUIM PINHO MOREIRA DE AZEVEDO PARA A PRÁTICA DE ACTOS CORRENTES DE GESTÃO ORÇAMENTAL E DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS DO INSTITUTO DE INOVAÇAO EDUCACIONAL. RATIFICA TODOS OS ACTOS PRATICADOS PELO PRESIDENTE DO INSTITUTO DESDE 930503. 002 09/07 link
159 Ministério do Comércio e Turismo Despacho 559/93/Die DESIGNA O SECRETÁRIO DE ESTADO DA DISTRIBUIÇÃO E CONCORRENCIA, DR. LUÍS PALHA DA SILVA PARA SUBSTITUIR O MINISTRO DO COMERCIO E TURISMO ENGENHEIRO FERNANDO MANUEL BARBOSA FARIA DE OLIVEIRA DURANTE A SUA DESLOCAÇÃO A MADRID DE 22 A 23 DE JUNHO DE 1993. 002 09/07 link
159 Presidência do Conselho de Ministros Despacho 25/93 DETERMINA QUE OS RESPONSÁVEIS PELOS DEPARTAMENTOS GOVERNAMENTAIS DE QUE DEPENDEM OS FUNCIONÁRIOS QUE INTEGRAM O GRUPO CORAL DO GRUPO DESPORTIVO E RECREATIVO DA FÁBRICA DE CERAMICA DE VALADARES CONSIDEREM OS MESMOS EM EXERCÍCIO EFECTIVO DE FUNÇÕES DURANTE O PERIODO DA DESLOCAÇÃO A FRANÇA ENTRE 12 E 16 DE JULHO DE 1993. 002 09/07 link
159 Ministério da Administração Interna - Secretaria Geral Rectificação RECTIFICA, PUBLICANDO NOVAMENTE, O DESPACHO 8/93, DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA, DR, CARLOS ALBERTO SILVA DE ALMEIDA E LOUREIRO, SOBRE A NOMEAÇÃO DA LICENCIADA MARIA ISABEL RODRIGUES DE ALMEIDA OLIVEIRA FRAGOSO PARA ADJUNTA DO SEU GABINETE. 002 09/07 link
159 Ministério da Defesa Nacional Despacho Conjunto DETERMINA QUE O CAPITÃO DO EXÉRCITO PAULO JORGE MONTEIRO DA SILVA LÚCIO SEJA COLOCADO NA MISSÃO TEMPORÁRIA DE PORTUGAL JUNTO DAS ESTRUTURAS DO PROCESSO DE PAZ EM ANGOLA. 002 09/07 link
159 Presidência do Conselho de Ministros Despacho 26/93 DETERMINA QUE OS RESPONSÁVEIS PELOS DEPARTAMENTOS GOVERNAMENTAIS DE QUE DEPENDEM OS FUNCIONÁRIOS QUE INTEGRAM O CORO DOS ANTIGOS ORFEONISTAS DA UNIVERSIDADE DE COIMBRA CONSIDEREM OS MESMOS EM EXERCÍCIO EFECTIVO DE FUNÇÕES DURANTE O PERIODO DA DESLOCAÇÃO A FRANÇA ENTRE 24/6 E 930703. 002 09/07 link
159 Presidência da República (Sem Diploma) NOMEIA O PROF. DOUTOR MANUEL EUGÉNIO MACHADO MACEDO PARA EXERCER O CARGO DE VOGAL DO CONSELHO DAS ANTIGAS ORDENS MILITARES, EM SUBSTITUIÇÃO DO PROF. DOUTOR JUVENAL ESTEVES. 002 09/07 link
159 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto Nomeia, para o cargo de Director Geral das Condições de Trabalho, o licenciado Fernando Ribeiro Lopes, que é requisitado à Petróleos de Portugal – PETROGAL, SA. 002 09/07 link
159 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto - Revogado NOMEIA O LICENCIADO JOAQUIM MANUEL LEITÃO RIBEIRO ARENGA PARA EXERCER FUNÇÕES DE VICE-PRESIDENTE DA DIRECÇÃO DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E INSPECÇÃO DAS CONDICOES DE TRABALHO, QUE PARA O EFEITO E REQUISITADO A TELECOM PORTUGAL SA. PRODUZ EFEITOS A DATA DO PRESENTE DESPACHO. 002 09/07 link
159 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto Nomeia o licenciado José Afonso dos Santos Leitão para exercer funções de presidente da Direcção do Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho. 002 09/07 link
159 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto Nomeia o licenciado Manuel Costa Abrantes para exercer funções de inspector-geral do trabalho. 002 09/07 link
159 Ministério do Emprego e da Segurança Social Despacho Nomeia o licenciado Amadeu de Jesus Dias para exercer funções de director regional do Sul do Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho. 002 09/07 link
159 Ministério do Emprego e da Segurança Social Despacho Nomeia o licenciado Emanuel Joaquim Diniz Abrantes Maia para exercer funções de director regional do centro do Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho. 002 09/07 link
159 Ministério do Emprego e da Segurança Social Despacho Nomeia o licenciado José Manuel Garcia Cristo para exercer funções de Subinspector-Geral do Trabalho. 002 09/07 link
159 Ministério do Emprego e da Segurança Social Despacho Nomeia o licenciado Miguel Ângelo de Oliveira e Brito para exercer funções de director regional do Norte do Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho. 002 09/07 link
159 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional Despacho 27/93 Exonera Daniel Marinho Soares de Oliveira do cargo que vinha a desempenhar no conselho de administração do Centro de Formação Profissional do Comércio e Afins (CECOA) e nomeia Luís Filipe da Cruz Gaspar para aquelas mesmas funções, sob proposta da Confederação do Comércio Português. 002 09/07 link
160 Ministério das Finanças Portaria 156/93 (2.ª Série) AUTORIZA A DIRECCAO-GERAL DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL (DGDR) A CONTRAIR ENCARGOS, RESPEITANTES A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE ESTUDOS TÊXTEIS APLICADOS, ATE AO MONTANTE DE 120 000 000$. 002 10/07 link
160 Presidência do Conselho de Ministros Despacho 27/93 NOMEIA O LICENCIADO ANTÓNIO MANUEL DOS SANTOS BRAGA, PARA O CARGO DE COMISSARIO DO COMISSARIADO DE PORTUGAL PARA A EXPOSIÇÃO INTERNACIONAL DE TAEJON DE 1993. 002 10/07 link
160 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Centro Regional de Segurança Social de Lisboa Deliberação Delega competências da comissão instaladora do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa, no director do Centro de Reabilitação de Paralisia Cerebral de Calouste Gulbenkian, licenciado António Luís de Almeida Ribeiro, para despachar todos os assuntos de ordem administrativa e financeira, para autorização de despesas, bem como autorizar acções decorrentes da vinculação do centro ao sistema comunitário handynet. 002 10/07 link
160 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Centro Regional de Segurança Social de Lisboa Deliberação Delega competências da comissão instaladora do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa no director da Mansão de Santa Maria de Marvila, e no director dos recolhimentos da capital, para gestão do pessoal, administrativa, financeira correntes, bem como autorização de despesas. 002 10/07 link
161 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Património do Estado Aviso AUTORIZA A CESSAO, A TÍTULO DEFINITIVO, MEDIANTE O PAGAMENTO DA COMPENSACAO DE 130 000$, A JUNTA AUTÓNOMA DAS ESTRADAS, DA PARCELA DE TERRENO COM A ÁREA DE 260 M2, A DESTACAR DO LOGRADOURO DO POSTO FISCAL DE PARANHÃO, SITUADO NA FREGUESIA DE PENSO, CONCELHO DE MELGAÇO. 002 12/07 link
162 Presidência do Conselho de Ministros Despacho APROVA O REGULAMENTO DO HORÁRIO DE TRABALHO DOS SERVIÇOS SOCIAIS DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS. 002 13/07 link
162 Ministério da Educação - Secretário de Estado dos Ensinos Básico e Secundário Despacho 25/Seebs/93 Determina que a apreciação dos recursos das decisões dos júris de exame das disciplinas dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e do ensino secundário fique a cargo de um júri nacional presidido pelo director do Departamento do Ensino Secundário. O júri nacional de recursos possui delegações regionais sediadas no Porto, em Coimbra e em Lisboa coordenadas pelos seguintes professores: Licenciada Maria Fernanda da Silva Neves Appelt, no Porto, Licenciada Maria Ilda Gavino Quintela de Matos e Henriques de Carvalho, em Coimbra, Licenciada Maria Irene Gil da Silva Braz Teixeira, em Lisboa. As delegações regionais do júri nacional funcionam nos seguintes locais: na Escola secundária de Rodrigues de Freitas, Porto, na Escola Secundária da Quinta das Flores, Coimbra, na Escola Secundária da Cidade Universitária, Lisboa. 002 13/07 link
162 Ministério do Comércio e Turismo - Secretário de Estado da Distribuição e Concorrência (Sem Diploma) RENOVA AO LICENCIADO JOÃO ÁLVARO DE SOUSA FIALHO LOPES A COMISSAO DE SERVIÇO COMO SUBDIRECTOR-GERAL DE CONCORRENCIA E PREÇOS. 002 13/07 link
162 Ministério da Saúde Despacho DESIGNA O PRESIDENTE DA COMISSAO INSTALADORA DO SERVIÇO DE PREVENÇÃO E TRATAMENTO DA TOXICODEPENDÊNCIA, LICENCIADO NUNO PEREIRA DA SILVA MIGUEL, COMO REPRESENTANTE DO MINISTRO DA SAÚDE, DR. ARLINDO GOMES DE CARVALHO, NO GRUPO TÉCNICO INTERMINISTERIAL, ATRIBUINDO-LHE COMPETENCIA PARA COORDENAR E ASSEGURAR A ARTICULAÇÃO DAS ACÇÕES CONSAGRADAS NO PROJECTO VIDA COM OS SERVIÇOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE. 002 13/07 link
162 Ministério da Saúde - Secretário de Estado da Administração da Saúde Despacho 13/93 Adita várias disposições ao Despacho 1/88, de 12 de maio, do Secretário de Estado da Administração da Saúde, publicado no DR.IIS [128], que define as regras e prazos para a retirada de medicamentos do mercado em determinadas situações. 002 13/07 link
162 Ministério da Educação - Secretário de Estado dos Ensinos Básico e Secundário Despacho 26/Seebs/93 Delega no director do Departamento do Ensino Secundário, Licenciado Alberto Augusto Antas de Barros Júnior, as competências do Secretário de Estado dos Ensinos Básico e Secundário, Dr. Manuel Joaquim Pinho Moreira de Azevedo, para a prática de vários actos nomeadamente no âmbito da equiparação de habilitações adquiridas no estrangeiro, da homologação da criação de estabelecimentos de ensino particular e cooperativo e das escolas profissionais, técnico-profissionais e artísticas e da autorização de despesas. 002 13/07 link
162 Ministério do Ambiente e Recursos Naturais Despacho 77/Marn/93 NOMEIA O LICENCIADO GUILHERME MORGADO MENDES PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE ADJUNTO DO GABINETE DA MINISTRA DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS, MARIA TERESA PINTO BASTO GOUVEIA, COM EFEITOS A PARTIR DE 930701. 002 13/07 link
162 Ministério do Ambiente e Recursos Naturais Despacho 82/Marn/93 Designa o Professor Engenheiro António Ressano Garcia Lamas para exercer o cargo de vogal do Comissariado da Exposição Internacional de Lisboa - Expo 98. 002 13/07 link
162 Ministério do Ambiente e Recursos Naturais - Secretário de Estado dos Recursos Naturais Despacho 54/Sern/93 DETERMINA QUE O INSTITUTO DA ÁGUA (INAG) E AS DIRECÇÕES REGIONAIS DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS (DRARN) NO LICENCIAMENTO DE DESCARGAS DE ÁGUAS RESIDUAIS DEVEM VERIFICAR DE FORMA EXPEDITA SE O PEDIDO VEM INSTRUIDO COM TODOS OS ELEMENTOS NECESSARIOS QUE LHE PERMITAM INTERVIR SEMPRE QUE SE DETECTEM SITUAÇÕES DE INCUMPRIMENTO DAS CONDICOES DE DESCARGA ESTABELECIDAS NO ACTO DE LICENCIAMENTO. 002 13/07 link
162 Ministério da Educação Despacho 137/Me/93 DETERMINA QUE SEJA VEDADA A ENTRADA A VENDEDORES OU COMERCIANTES DE ARTIGOS E OBJECTOS DE NATUREZA DIVERSA QUE SE DIRIJAM A ORGANISMOS E SERVIÇOS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO COM O OBJECTIVO DE PROCEDER A SUA VENDA OU RESPECTIVA COBRANCA. 002 13/07 link
162 Presidência da República Despacho EXONERA AMÉRICO LOPES DA SILVA DAS FUNÇÕES DE ADJUNTO TÉCNICO DO GABINETE DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA. 002 13/07 link
162 Ministério da Educação - Secretário de Estado dos Recursos Educativos Despacho 122/Sere/93 DELEGA NOS DIRECTORES REGIONAIS LICENCIADOS JOSÉ MANUEL MATIAS DE AZEVEDO, MARIA MANUELA ALMEIDA E SOUSA RODRIGUES DA FONSECA, JOSÉ LUÍS GALVÃO VIEIRA DA LUZ, JOSÉ VENTURA DA CRUZ PEREIRA E FRANCISCO PINTO RODRIGUES PALARE, AS COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS RECURSOS EDUCATIVOS, DR. JOSÉ MANUEL BRACINHA VIEIRA, RELATIVAMENTE A GESTÃO FINANCEIRA DAS ACÇÕES CO-FINANCIADAS PELO FUNDO SOCIAL EUROPEU NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO EDUCATIVO PARA PORTUGAL (PRODEP) EM RELAÇÃO AS RESPECTIVAS REGIÕES. CONSIDERA RATIFICADOS TODOS OS ACTOS PRATICADOS PELOS DIRECTORES REGIONAIS, NO ÂMBITO DOS PODERES AGORA SUBDELEGADOS, ENTRE 930503 E A DATA DA PUBLICAÇÃO DESTE DESPACHO. 002 13/07 link
162 Ministério do Planeamento e da Administração do Território - Secretário de Estado da Ciência e Tecnologia Despacho 51/Sect/93 DETERMINA QUE O CONSELHO CIENTIFICO DO FUNDO DA ORGANIZAÇÃO EUROPEIA DE PESQUISA NUCLEAR (CERN) PASSE A TER A SEGUINTE COMPOSICAO: PROF. DOUTOR FILIPE DUARTE BRANCO DA SILVA SANTOS, DA UNIVERSIDADE DE LISBOA, QUE PRESIDIRA, PROF. DOUTOR JOÃO ANTÓNIO DE BESSA MENEZES E SOUSA, DA UNIVERSIDADE DO PORTO, PROF. DOUTOR ARMANDO JOSÉ PONCE DE LEÃO POLICARPO, DA UNIVERSIDADE DE COIMBRA, PROF. DOUTOR GUSTAVO CASTELO BRANCO, DA UNIVERSIDADE TÉCNICA DE LISBOA, DOUTOR DANIEL TREILLE, DA DIVISÃO DE FÍSICA EXPERIMENTAL DO CERN, DOUTOR PIER GIORGIO INNOCENTI, DA DIVISÃO DA FÍSICA TEÓRICA DO CERN. ESTE CONSELHO, DE CARÁCTER CONSULTIVO, FUNCIONA NO ÂMBITO DA JUNTA NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO CIENTIFICA E TECNOLÓGICA, COMPETINDO-LHE AVALIAR PROPOSTAS SUBMETIDAS AOS CONCURSOS PARA PROJECTOS DE INVESTIGAÇÃO E DESENVOLVIMENTO (I & D), ABERTOS EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ACORDO DE ADESÃO DE PORTUGAL AO CERN. ESTAS NOMEAÇÕES SAO VÁLIDAS PELO PERIODO DE UM ANO. 002 13/07 link
162 Ministério do Emprego e da Formação Profissional - Instituto de Emprego e Formação Profissional Deliberação Nomeia a licenciada Maria Rosália da Silveira Carvalho Nunes para o cargo de directora dos serviços de planeamento e controlo de gestão do Departamento do Planeamento do Instituto do Emprego e Formação Profissional. 002 13/07 link
162 Ministério do Emprego e da Segurança Social Despacho Nomeia, de acordo com o regulamento para atribuição do prémio de investigação sobre direito à igualdade no trabalho e no emprego entre mulheres e homens, promovido pela CITE, o júri para a atribuição do Prémio CITE 1991/92. 002 13/07 link
162 Ministério das Finanças - Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento Despacho 7-D/93 APROVA O CURSO DE PREPARAÇÃO DE TÉCNICOS ADJUNTOS DE ARQUIVO, A FUNCIONAR NA ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE BIBLIOTECÁRIOS, ARQUIVISTAS E DOCUMENTALISTAS, PARA EFEITOS DE HABILITAÇÃO AO INGRESSO NA CARREIRA DE TÉCNICO ADJUNTO DE ARQUIVO, DURANTE UM PERIODO TRANSITÓRIO DE CINCO ANOS, A QUE SE REFERE O N.1 DO ART. 10 DO DEC-LEI 247/91, DE 10-7. 002 13/07 162S
162 Ministério das Finanças - Instituto de Informática (Sem Diploma) APROVA A LISTA NOMINATIVA DO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DE INFORMÁTICA QUE TRANSITA PARA LUGARES CORRESPONDENTES NA CARREIRA DE INFORMÁTICA. 002 13/07 162S
162 Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos Declaração PARA OS DEVIDOS EFEITOS SE DECLARA QUE AS TIPOGRAFIAS A SEGUIR INDICADAS FORAM AUTORIZADAS NOS TERMOS DO N.1 DO ART.7 DO DEC-LEI 45/89, 11-2, A IMPRIMIR DOCUMENTOS DESTINADOS A ACOMPANHAR BENS EM CIRCULACAO. 002 13/07 162S
162 Ministério das Finanças Despacho Conjunto TENDO SIDO PUBLICADO NO DR.IIS, 290, DE 17-12-9 1, O MAPA ANEXO AO DESPACHO CONJUNTO DOS MINISTÉRIOS DAS FINANÇAS E DA JUSTIÇA COM OMISSÕES E DESIGNAÇÕES ULTERIORMENTE ALTERADAS POR CIRCUNSTANCIAS SUPERVENIENTES, TORNA-SE NECESSARIO PROCEDER A SUA SUBSTITUIÇÃO POR NOVO MAPA. 002 13/07 162S
162 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Secretário de Estado da Habitação Despacho Conjunto PUBLICA, EM ANEXO, OS MODELOS DE IMPRESSOS A PREENCHER PARA REQUERIMENTO, AO INSTITUTO DE GESTÃO E ALIENAÇÃO DO PATRIMÓNIO HABITACIONAL DO ESTADO, DO INCENTIVO AO ARRENDAMENTO POR JOVENS, CRIADO PELO DECRETO LEI 162/92, DE 5 DE AGOSTO. 002 13/07 162S
162 Ministério da Educação - Secretário de Estado dos Recursos Educativos Despacho Conjunto 118/Sere/Seebs/93 - Revogado FIXA A MENSALIDADE DEVIDA PELOS PAIS OU ENCARREGADOS DE EDUCAÇÃO DOS ALUNOS INTEGRADOS NA REDE DE RESIDÊNCIAS PARA ESTUDANTES, NO ANO LECTIVO DE 1993-1994. 002 13/07 162S
162 Ministério da Educação - Secretário de Estado dos Recursos Educativos Despacho Conjunto 116/Sere/Seebs/93 - Revogado FIXA OS APOIOS E COMPLEMENTOS EDUCATIVOS A CONCEDER, NO ANO LECTIVO DE 1993-1994, AOS ALUNOS DOS ENSINOS BASICO, SECUNDÁRIO COMPLEMENTAR E TÉCNICO- -PROFISSIONAL, BEM COMO AOS ALUNOS DEFICIENTES INTEGRADOS NOS ESTABELECIMENTOS REGULARES DE ENSINO, ABRANGIDOS PELOS PROGRAMAS DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO, DE ACÇÃO SOCIAL E DE SAÚDE ESCOLAR. 002 13/07 162S
162 Ministério da Educação - Secretário de Estado dos Recursos Educativos Despacho Conjunto 117/Sere/Seebs/93 DEFINE O CONCEITO DE SINISTRO ESCOLAR, BEM COMO O CAMPO DE ACTUAÇÃO DO SEGURO ESCOLAR. FIXA O QUANTITATIVO DESTE SEGURO E ESTABELECE AS BASES QUE REGEM AS RELAÇÕES DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO COM OS DIVERSOS AGENTES DO SISTEMA EDUCATIVO, NESTE ÂMBITO. 002 13/07 162S
162 Conselho Económico e Social (Sem Diploma) PUBLICA O REGULAMENTO DE FUNCIONAMENTO DO CONSELHO ECONÓMICO E SOCIAL. 002 13/07 162S
162 Ministério do Planeamento e da Administração do Território - Despacho Conjunto APROVA O PLANO DE ORDENAMENTO DA ALBUFEIRA DO CAIA, QUE SE PUBLICA EM ANEXO AO PRESENTE DESPACHO E QUE DELE FAZ PARTE INTEGRANTE. 002 13/07 162S
162 Conselho Económico e Social Rectificação RECTIFICA O REGULAMENTO DE FUNCIONAMENTO DO CONSELHO ECONÓMICO E SOCIAL, PUBLICANDO-O, DE NOVO, NA INTEGRA. 002 13/07 162S2
163 Ministério das Finanças Despacho 31/93-Xii - Revogado APROVA O REGULAMENTO DO CONSELHO SUPERIOR DE ACÇÃO SOCIAL COMPLEMENTAR, ANEXO AO PRESENTE DESPACHO, DELE FAZENDO PARTE INTEGRANTE. 002 14/07 link
163 Ministério das Finanças - Comissão do Mercado de Valores Mobiliários Regulamento 93/3 APROVA O REGULAMENTO QUE FIXA AS COMISSOES E OUTRAS REMUNERAÇÕES DEVIDAS A INTERBOLSA - ASSOCIAÇÃO PRESTADORA DE SERVIÇOS AS BOLSAS DE VALORES 002 14/07 link
163 Ministério das Finanças Despacho Conjunto APROVA AS NORMAS PARA FUNCIONAMENTO DO FUNDO PARA A COOPERAÇÃO ECONÓMICA (FCE). 002 14/07 link
163 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria Geral Declaração DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, CONFORME DESPACHO DO PRIMEIRO MINISTRO DE 930618, A ACADEMIA RECREATIVA DE LINDA-A-VELHA COM SEDE EM LINDA-A-VELHA, OEIRAS. 002 14/07 link
163 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria Geral Declaração DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, CONFORME DESPACHO DO PRIMEIRO MINISTRO DE 930628, AS SEGUINTES ENTIDADES: CORAL VERA CRUZ, COM SEDE EM AVEIRO, GRUPO FOLCLÓRICO DE VIANA DO CASTELO, COM SEDE EM VIANA DO CASTELO, SOCIEDADE FILARMÓNICA EUTERPE MEIAVIENSA, COM SEDE EM MEIA VIA, TORRES NOVAS. 002 14/07 link
163 Ministério da Defesa Nacional Despacho Conjunto PUBLICA O REGULAMENTO DO PRÉMIO JUVENTUDE E DEFESA NACIONAL, INSTITUIDO PELO MINISTRO DA DEFESA NACIONAL EM COLABORAÇÃO COM O MINISTRO DA EDUCAÇÃO, O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA E O SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUVENTUDE E COM O APOIO DA SOCIEDADE HISTÓRICA DE INDEPENDÊNCIA DE PORTUGAL, DESTINADO A GALARDOAR JOVENS PORTUGUESES QUE APRESENTAM TRABALHOS SOBRE FIGURAS, FACTOS OU ACTIVIDADES QUE CONTRIBUAM PARA A AFIRMAÇÃO E DEFESA DA INDEPENDÊNCIA E IDENTIDADE DE PORTUGAL. 002 14/07 link
163 Ministério da Defesa Nacional Despacho 71/Mdn/93 DETERMINA QUE SEJAM EXTINTOS OS COMANDOS, UNIDADES, ESTABELECIMENTOS E ÓRGÃOS DO EXÉRCITO QUE CONSTAM DO MAPA ANEXO A ESTE DESPACHO. 002 14/07 link
163 Ministério da Defesa Nacional Despacho Conjunto PUBLICA O REGULAMENTO DO PRÉMIO DEFESA NACIONAL E AMBIENTE INSTITUIDO PELO MINISTRO DA DEFESA NACIONAL E PELO MINISTRO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS DESTINADO A GALARDOAR UNIDADE, ÓRGÃO OU ESTABELECIMENTO OU ELEMENTOS DAS FORÇAS ARMADAS QUE MELHOR CONTRIBUTO PRESTEM EM PROL DA QUALIDADE DO AMBIENTE EM PORTUGAL, EM ESPECIAL ATRAVÉS DA SALVAGUARDA DOS RECURSOS NATURAIS, NA PRESPECTIVA DOS PRINCÍPIOS DA DEFESA NACIONAL. 002 14/07 link
163 Ministério da Defesa Nacional Despacho Conjunto PUBLICA O REGULAMENTO DO PRÉMIO DEFESA NACIONAL DESTINADO A GALARDOAR OS TRABALHOS APRESENTADOS POR CIDADÃOS NACIONAIS, RELATIVOS A HISTÓRIA MILITAR PORTUGUESA, O QUAL FOI INSTITUIDO PELO MINISTRO DA DEFESA NACIONAL. 002 14/07 link
163 Ministério da Defesa Nacional Despacho 72/Mdn/93 DETERMINA QUAIS SAO AS UNIDADES, ESTABELECIMENTOS E DEMAIS ÓRGÃOS DO EXÉRCITO QUE NAO SOFREM QUALQUER ALTERAÇÃO, OS QUE MUDAM DE DESIGNAÇÃO, OS QUE SAO TRANSFERIDOS E OS QUE SAO CRIADOS E QUE CONSTAM DOS MAPAS ANEXOS A ESTE DIPLOMA. 002 14/07 link
163 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português de Cinema (Sem Diploma) NOMEIA DANIEL VENTURA SILVA REPRESENTANTE DA DIRECÇÃO-GERAL DA CONTABILIDADE PÚBLICA NO CONSELHO ADMINISTRATIVO DO INSTITUTO PORTUGUÊS DE CINEMA. 002 14/07 link
163 Ministério do Ambiente e Recursos Naturais - Secretaria Geral Rectificação RECTIFICA O DESPACHO 16/93/MARN, INFORMANDO QUE ONDE SE LE 'O CARGO DE SECRETARIA-ADJUNTA' DEVE LER-SE 'O CARGO DE SECRETARIA-GERAL-ADJUNTA'. 002 14/07 link
164 Ministério das Finanças Despacho 30/93-Xii CONCEDE O AVAL DO ESTADO A UM EMPRÉSTIMO NO VALOR DE 2000000000$, A CONTRAIR PELA EUROPARQUES JUNTO DO SINDICATO BANCARIO CONSTITUIDO PELO BANCO PORTUGUÊS DE INVESTIMENTO, SA., BANCO COMERCIAL PORTUGUÊS, SA., BANCO ESPÍRITO SANTO E COMERCIAL DE LISBOA, SA., BANCO DE FOMENTO E EXTERIOR, SA., BANCO NACIONAL DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO, SA., BANCO TOTTA & AÇORES, SA., BANCO PORTUGUÊS DO ATLÂNTICO, SA. CAIXA GERAL DE DEPÓSITOS E CAIXA CENTRAL DE CRÉDITO AGRÍCOLA MÚTUO, CUJAS CONDICOES CONSTAM DA FICHA TÉCNICA ANEXA. 002 15/07 link
164 Ministério das Finanças - Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE) Aviso DA CONHECIMENTO DE QUE OS PRESTADORES INDICADOS ADERIRAM AS CONVENCOES EXISTENTES NAS MODALIDADES DE CLINICA GERAL, FISIATRIA, ANÁLISES CLINICAS, ANATOMIA PATOLÓGICA, MEDICINA FÍSICA E DE REABILITAÇÃO, RADIOLOGIA, SERVIÇOS CARDIO-VASCULARES E NEUROFISIOLOGIA. 002 15/07 link
164 Ministério das Finanças - Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE) Aviso DA CONHECIMENTO DE QUE FOI CELEBRADO ACORDO PARA A PRESTAÇÃO DE CUIDADOS DE SAÚDE, NO ÂMBITO DE INTERNAMENTO E AMBULATÓRIO, COM A CASA DE SAÚDE DE LEIRIA, LDA. 002 15/07 link
164 Ministério das Finanças - Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE) Aviso INFORMA QUE VARIAS ENTIDADES INDICADAS EM ANEXO EFECTUAM, NO ÂMBITO DOS ACORDOS CELEBRADOS, A ANÁLISE PESQUISA DE ANTICORPOS ANTI-HIV-1 E HIV-2. 002 15/07 link
164 Ministério das Finanças - Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE) Aviso DA CONHECIMENTO DE QUE OS ACORDOS OPORTUNAMENTE CELEBRADOS SOFRERAM ALGUMAS ALTERAÇÕES, NAS MODALIDADES DE CLINICA GERAL, FISIATRIA, NEUROLOGIA, MEDICINA INTERNA, OTORRINOLARINGOLOGIA, ANÁLISES CLINICAS E RADIOLOGIA. 002 15/07 link
164 Ministério das Finanças - Comissão do Mercado de Valores Mobiliários Regulamento 93/4 O CONSELHO DIRECTIVO DA COMISSAO DO MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS APROVA O REGULAMENTO N.93/4, QUE ALTERA A REDACÇÃO DO REGULAMENTO 93/2, DE 9-3, PUBLICADO NO DR.IIS, DE 31-3-93. 002 15/07 link
164 Ministério das Finanças Despacho Conjunto A-27/93-Xii AUTORIZA O LICENCIADO JOSÉ DE SA BRAAMCAMP SOBRAL A AUFERIR UMA REMUNERAÇÃO ADICIONAL PELO EXERCÍCIO DE FUNÇÕES DE GESTÃO NA SOFLUSA EM REGIME DE ACUMULAÇÃO COM FUNÇÕES DE VOGAL DO CONSELHO DE GERÊNCIA DA CP. 002 15/07 link
164 Ministério da Agricultura - Secretário de Estado da Agricultura Despacho NOMEIA A LICENCIADA ISILDA MARIA DA COSTA FERNANDES PARA ELABORAR ESTUDOS E PARECERES DE CARÁCTER TECNICO-JURIDICO NO ÂMBITO DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA, ENGENHEIRO ÁLVARO DOS SANTOS AMARO. 002 15/07 link
164 Ministério dos Negócios Estrangeiros (Sem Diploma) NOMEIA O TENENTE CORONEL DE ARTILHARIA JOSÉ LUÍS PINTO RAMALHO PARA DESEMPENHAR O CARGO DE CONSELHEIRO MILITAR POR PARTE DO EXÉRCITO NA DELEGAÇÃO PORTUGUESA JUNTO DA ORGANIZAÇÃO DO TRATADO DO ATLÂNTICO NORTE (DELNATO), EM BRUXELAS, COM EFEITOS A PARTIR DE 930901 EM SUBSTITUIÇÃO DO CORONEL DE ENGENHARIA LUÍS VASCO VALENÇA PINTO QUE VINHA DESEMPENHANDO IDÊNTICO CARGO E CUJA COMISSAO SERA DADA POR FINDA EM 930831. 002 15/07 link
164 Ministério da Agricultura - Secretário de Estado dos Mercados Agrícolas e Qualidade Alimentar Despacho 27/Semaqa/93 NOMEIA O ENGENHEIRO AGRÓNOMO JOSÉ AUGUSTO DOS SANTOS VARELA PARA EXERCER FUNÇÕES NO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS MERCADOS AGRÍCOLAS E QUALIDADE ALIMENTAR, ENGENHEIRO LUÍS ANTÓNIO DAMÁSIO CAPOULAS. 002 15/07 link
164 Ministério da Defesa Nacional Despacho 73/Mdn/93 NOMEIA O CAPITÃO-TENENTE FERNANDO NUNO CLARO FIDALGO DE OLIVEIRA, O DOUTOR FERNANDO ALBERTO GONÇALVES E O CAPITÃO DE ENGENHARIA LUÍS FERNANDO MONTEZ PALMA PARA EXERCEREM FUNÇÕES DE VOGAIS DA COMISSÃO DE EXPLOSIVOS, ÓRGÃO CONSULTIVO DO COMANDO-GERAL DA POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA. 002 15/07 link
164 Ministério do Emprego e da Segurança Social Despacho Nomeia os dirigentes do Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho, criado pelo Decreto-Lei 219/93, de 16 de Junho. 002 15/07 link
164 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Direcção-Geral da Acção Social Despacho Nomeia as licenciadas Maria Helena Cadete Bernardo, Branca Virgínia Santos Silva Martins, Maria Violete Neves Morgado Viegas de Carvalho e Maria Virgínia Brás Gomes, como chefes de divisão do quadro da Direcção-Geral da Acção Social do Ministério do Emprego e da Segurança Social. 002 15/07 link
164 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Direcção-Geral da Acção Social Despacho Nomeia os licenciados Maria de Lourdes Baptista Quaresma, António Manuel Monteiro Teixeira e Luís José Contas Nunes, para exercerem funções de directores de serviços do quadro da Direcção-Geral da Acção Social do Ministério do Emprego e da Segurança Social. 002 15/07 link
164 Presidência do Conselho de Ministros Resolução 19-A/93 (2.ª Série) EXONERA JOAQUIM GOMES VITORINO DO CARGO DE VOGAL DO CONSELHO DE GERÊNCIA DA CP - CAMINHOS DE FERRO PORTUGUESES, E.P. NOMEIA PEDRO JOÃO DIAS ALVES PARA EXERCER O CARGO DE PRESIDENTE DO CONSELHO DE GERÊNCIA DA REFERIDA EMPRESA E MANUEL ALCINDO ANTUNES FRASQUILHO, ABEL FERNANDO VINAGRE E SILVA, ARMANDO FONSECA MENDES, JOSÉ CASIMIRO SANTOS ESPINHA E VASCO PINTO DE SOUSA COUTINHO PARA VOGAIS DO MESMO ÓRGÃO. 002 15/07 164S
165 Ministério das Finanças Portaria 162/93 (2.ª Série) AUTORIZA A VANGUARDA - SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE PENSÕES, SA., A ALTERAR O N.1 DO ART. 1 DOS SEUS ESTATUTOS, CONFORME DELIBERAÇÃO DO SEU CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DE 14-4-93. 002 16/07 link
165 Ministério das Finanças Despacho 32/93-Xii EXONERA, COM EFEITOS A PARTIR DE 31-7-93, O LICENCIADO AFONSO MANUEL DE MELO SAMPAIO SOARES DAS FUNÇÕES DE ADJUNTO DE GABINETE, A QUEM CONFERE PÚBLICO LOUVOR. 002 16/07 link
165 Ministério das Finanças Despacho 33/93-Xii EXONERA, COM EFEITOS A PARTIR DE 31-7-93, O ADJUNTO DE GABINETE, LICENCIADO ANTÓNIO CARLOS NUNES GAGEIRO, INSPECTOR JURISTA DE 1A. CLASSE, DA INSPECÇÃO GERAL DO TRABALHO, A QUEM CONFERE PÚBLICO LOUVOR. 002 16/07 link
165 Ministério das Finanças Despacho Conjunto 135-B/Mf/Me/93 INTEGRA NO QUADRO EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS CRIADO JUNTO DA DIRECÇÃO GERAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, POR SE ENCONTRAREM ABRANGIDOS PELO N.5 DO ART. 38 DO DEC-LEI 427/89, DE 7-12, OS FUNCIONÁRIOS AUGUSTA VIANA DA SILVA ALMEIDA E MARIA AMÉLIA VILHENA NUNES DE OLIVEIRA. 002 16/07 link
165 Ministério das Finanças Despacho Conjunto 149/93 APROVA A LISTA NOMINATIVA ANEXA, REFERENTE A ASSISTENTES CONTRATADOS ALÉM DO QUADRO DA UNIVERSIDADE DE COIMBRA, FACULDADE DE DIREITO E DA UNIVERSIDADE DE LISBOA, FACULDADE DE PSICOLOGIA E DE CIENCIAS DA EDUCAÇÃO, QUE SÃO INTEGRADOS NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS CRIADO JUNTO DA DIRECÇÃO GERAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PELO DEC-LEI 247/92, DE 7-11. 002 16/07 link
165 Ministério das Finanças Despacho Conjunto 150/Mf/Me/93 INTEGRA NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS CRIADO JUNTO DA DIRECÇÃO GERAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, OS LICENCIADOS EDUARDO MANUEL HINTZE PAZ FERREIRA E JOÃO DUARTE SANTOS SALAVESSA, ASSISTENTES ALÉM DO QUADRO DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE LISBOA E DA FACULDADE DE MEDICINA VETERINÁRIA, DA UNIVERSIDADE TÉCNICA DE LISBOA, RESPECTIVAMENTE. 002 16/07 link
165 Ministério das Finanças Despacho Conjunto 151/Mf/Me/93 INTEGRA NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS, CRIADO JUNTO DA DIRECÇÃO GERAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, COM A CATEGORIA DE ESCRITURÁRIA-DACTILOGRAFA, MARIA CLEMENTINA DO NASCIMENTO MOTA ALMEIDA. 002 16/07 link
165 Ministério da Administração Interna - Secretário de Estado da Administração Interna Despacho AUTORIZA A EMPRESA INSPECENTRO-INSPECCAO PERIÓDICA DE VEÍCULOS AUTOMÓVEIS, S.A., A EXERCER A ACTIVIDADE DE INSPECÇÃO PERIÓDICA OBRIGATÓRIA A VEÍCULOS. 002 16/07 link
165 Ministério da Justiça - Secretário de Estado da Justiça Despacho Nomeia Maria Helena Dias dos Santos e Ana Maria Morais Cardoso para exercerem funções de secretárias pessoais da Secretária de Estado da Justiça, Dr.ª Maria Eduarda de Almeida Azevedo, a partir de 3 de Abril de 1993. 002 16/07 link
165 Ministério da Agricultura - Secretário de Estado da Agricultura Despacho EXONERA A LICENCIADA MARIA JOSÉ MARQUÊS PINTO DA COSTA OLIVEIRA, DAS FUNÇÕES DE ADJUNTA DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA, ENGENHEIRO ÁLVARO DOS SANTOS AMARO. 002 16/07 link
165 Ministério da Agricultura - Secretário de Estado dos Mercados Agrícolas e Qualidade Alimentar (Sem Diploma) DELEGA AS COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS MERCADOS AGRÍCOLAS E QUALIDADE ALIMENTAR, ENGENHEIRO LUÍS ANTÓNIO DAMÁSIO CAPOULAS, PARA CONFERIR POSSE AOS DIRECTORES DE SERVIÇO E CHEFES DE DIVISÃO DOS RESPECTIVOS ORGANISMOS NOS PRESIDENTES A SEGUIR INDICADOS: ENGENHEIRO AGRÓNOMO JOSÉ ARMINDO ISIDORO CABRITA, DO INSTITUTO DOS MERCADOS AGRÍCOLAS E INDÚSTRIA AGRO-ALIMENTAR, DR. MANUEL RODRIGUES ANDRÉ, DO INSTITUTO NACIONAL DE INTERVENÇÃO E GARANTIA AGRÍCOLA, DR. JOÃO ANTÓNIO LOURENÇO, DO INSTITUTO REGULADOR E ORIENTADOR DOS MERCADOS AGRÍCOLAS, DR. LUÍS FILIPE BESSA GUSMÃO RODRIGUES, DO INSTITUTO DA VINHA E DO VINHO. RATIFICA TODOS OS ACTOS PRATICADOS NO ÂMBITO DESTAS DELEGAÇÕES DESDE 930407. 002 16/07 link
165 Presidência do Conselho de Ministros Resolução 20/93 (2.ª Série) EXONERA JOAQUIM GOMES VITORINO DO CARGO DE VOGAL DO CONSELHO DE GERÊNCIA DA CP. NOMEIA PEDRO JOÃO DIAS ALVES PARA PRESIDENTE DO CONSELHO DE GERÊNCIA DA CP- CAMINHOS DE FERRO PORTUGUESA, EP, E MANUEL ALCINDO ANTUNES FRASQUILHO, ABEL FERNANDO VINAGRE E SILVA, ARMANDO FONSECA MENDES, JOSÉ CASIMIRO DOS SANTOS ESPINHA E VASCO PINTO DE SOUSA COUTINHO PARA VOGAIS DO MESMO ÓRGÃO. 002 16/07 link
165 Ministério das Finanças Despacho Conjunto 149/Mf/Me/93 APROVA A LISTA NOMINATIVA REFERENTE A ASSISTENTES CONTRATADOS ALEM DO QUADRO DA UNIVERSIDADE DE COIMBRA, FACULDADE DE DIREITO E DA UNIVERSIDADE DE LISBOA, FACULDADE DE PSICOLOGIA E DE CIENCIAS DA EDUCAÇÃO, QUE SAO INTEGRADOS NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS CRIADO JUNTO DA DIRECÇÃO GERAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. 002 16/07 link
165 Ministério da Educação - Secretário de Estado dos Recursos Educativos Despacho 123/Sere/93 DELEGA NO ENGENHEIRO JOSÉ MANUEL CORREA PROSTES DA FONSECA, DIRECTOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO E PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA, AS COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS RECURSOS EDUCATIVOS, DR. JOSÉ MANUEL BRACINHA VIEIRA PARA A PRÁTICA DE VARIOS ACTOS NOMEADAMENTE NO ÂMBITO DA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS E DA GESTÃO DO PESSOAL. CONSIDERAM-SE RATIFICADOS TODOS OS ACTOS PRATICADOS PELO DIRECTOR DO DEPARTAMENTO DE PROGRAMAÇÃO E GESTÃO FINANCEIRA NO ÂMBITO DOS PODERES AGORA DELEGADOS, DESDE 930503. NOTA: NO TEXTO, ONDE SE LE 'DEPARTAMENTO DE GESTÃO E PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA' DEVE LER-SE 'DEPARTAMENTO DE PROGRAMAÇÃO E GESTÃO FINANCEIRA'. 002 16/07 link
165 Ministério da Justiça - Secretário de Estado da Justiça Despacho 9/93 DETERMINA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS EXTERNOS DOS REGISTOS E DO NOTARIADO. REVOGA O DESPACHO DO MINISTRO DA JUSTIÇA DE 13 DE MAIO DE 1985. 002 16/07 link
166 Ministério da Defesa Nacional Despacho 76/Mdn/93 DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DA DEFESA NACIONAL, DR. JOAQUIM FERNANDO NOGUEIRA, NO DIRECTOR GERAL DE POLÍTICA DE DEFESA NACIONAL, GENERAL ANTÓNIO GONÇALVES RIBEIRO, PARA AUTORIZAR A REALIZAÇÃO DE DESPESAS RESPEITANTES AO EXERCÍCIO DA ACTIVIDADE DA DELEGAÇÃO PORTUGUESA A COMISSAO LUSO-FRANCESA. ESTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE 930517. 002 17/07 link
166 Ministério da Defesa Nacional Despacho 77/Mdn/93 DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DA DEFESA NACIONAL, DR. JOAQUIM FERNANDO NOGUEIRA, NO DIRECTOR GERAL DE POLÍTICA DE DEFESA NACIONAL, GENERAL ANTÓNIO GONÇALVES RIBEIRO, PARA AUTORIZAR A REALIZAÇÃO DE DESPESAS RESPEITANTES AO EXERCÍCIO DA ACTIVIDADE DA DELEGAÇÃO PORTUGUESA A COMISSAO MISTA LUSO ALEMA. ESTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE 930517. 002 17/07 link
166 Ministério da Defesa Nacional Despacho 78/Mdn/93 DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DA DEFESA NACIONAL, DR. JOAQUIM FERNANDO NOGUEIRA, NO DIRECTOR GERAL DE POLÍTICA DA DEFESA NACIONAL, GENERAL ANTÓNIO GONÇALVES RIBEIRO, PARA AUTORIZAR DESLOCAÇÕES AO ESTRANGEIRO, BEM COMO O RESPECTIVO PROCESSAMENTO DE ABONOS. ESTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE 930517. 002 17/07 link
166 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Secretário de Estado da Segurança Social Despacho 51/Sess/93 Destaca para apoio administrativo ao Gabinete do Secretário de Estado da Segurança Social, o 2º oficial do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa, Luís Miguel de Almeida Barata Pindelo. 002 17/07 link
166 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Secretário de Estado da Segurança Social Despacho 52/Sess/93 Destaca para apoio administrativo ao Gabinete do Secretário de Estado da Segurança Social, o 3º oficial do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa, Ângela Paula Cigarrosa Gomes de Sousa. 002 17/07 link
166 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Secretário de Estado da Segurança Social Despacho 53/Sess/93 Destaca para apoio administrativo ao Gabinete d Secretário de Estado da Segurança Social, o 3º oficial do Centro Regional de Segurança social de Lisboa, Maria Cristina rito Dias Pereira. 002 17/07 link
166 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Direcção-Geral dos Regimes de Segurança Social (Sem Diploma) Nomeia directores de serviços, da Direcção-Geral dos Regimes de Segurança Social, com efeitos à data do presente Despacho, as licenciadas Maria Leonor Loureiro Gonçalves de Oliveira Guimarães, Maria Luís Nazaré dos Santos Ferreira Bacao, Filipa Machado de Vilhena e Maria do Carmo dos Santos Martins Correia da Piedade. 002 17/07 link
166 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Direcção-Geral dos Regimes de Segurança Social (Sem Diploma) Nomeia em comissão de serviço, para chefes de divisão da Direcção-Geral dos Regimes de Segurança Social, com efeitos à data do presente despacho, os licenciados Francisco Humberto Pontes Cocco, Gláucia Aida de Castro Varzielas, Zélia Antunes Carreiras de Matos, Benta Manuela Quaresma Guerreiro Pinheiro Figueiredo, Luís Vilar Correia Pires e Maria Andrea Serra Fernandes Marrazes de Magalhães Marquês. 002 17/07 link
166 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Direcção-Geral dos Regimes de Segurança Social (Sem Diploma) Nomeia, em comissão de serviço para chefe de divisão da Direcção-Geral dos Regimes de Segurança Social, a licenciada Maria de Lourdes Ferreira Pinto da Rocha. 002 17/07 link
167 Ministério das Finanças - Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento Despacho 37/93 DESIGNA COMO AUDITOR PARA O FUNDO DE ESTABILIZAÇÃO FINANCEIRA DA SEGURANÇA SOCIAL O LICENCIADO ARMINDO DE JESUS DE SOUSA RIBEIRO. 002 19/07 link
167 Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro Rectificação RECTIFICA, POR TER SAÍDO COM INEXACTIDÃO NO DR.IIS, (156), DE 6-7-93, A P.7185, O DESP. 311/93-XII. 002 19/07 link
167 Ministro das Obras Públicas Transportes e Comunicações - Secretário de Estado Adjunto Despacho Seamoptc 12/Xii/93 NOMEIA O ENGENHEIRO RUI MANUEL BRANCO PEREIRA CORREIA PARA EXERCER O CARGO DE VOGAL DO CONSELHO SUPERIOR DE OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES, EM SUBSTITUIÇÃO DO ENGENHEIRO JOÃO MANUEL CASTEL-BRANCO FALCÃO. 002 19/07 link
167 Ministro das Obras Públicas Transportes e Comunicações - Secretário de Estado Adjunto Despacho Seamoptc 11/Xii/93 NOMEIA O ENGENHEIRO JOSÉ MANUEL AFONSO COVAS PARA EXERCER O CARGO DE VOGAL DO CONSELHO SUPERIOR DE OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES, EM SUBSTITUIÇÃO DO ENGENHEIRO NARCISO TEÓFILO PIRES ELIAS. 002 19/07 link
167 Ministro das Obras Públicas Transportes e Comunicações - Secretário de Estado Adjunto Despacho Seamoptc 10/Xii/93 NOMEIA O ENGENHEIRO EDUARDO CAMACHO CANSADO CARVALHO PARA EXERCER O CARGO DE VOGAL DO CONSELHO SUPERIOR DE OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES, EM SUBSTITUIÇÃO DO ENGENHEIRO MÁRIO CIRILO NEVES CASTANHETA. 002 19/07 link
167 Ministério do Emprego e da Segurança Social Despacho 319/93 Nomeia para directora de serviços da Direcção de Serviços de Informação Cientifica e Técnica da Secretaria-Geral do MESS, a licenciada Maria Odete de Sousa Lopes dos Santos. 002 19/07 link
167 Ministério do Emprego e da Segurança Social Despacho 320/93 Nomeia para o cargo de director de serviços da Direcção de Serviços de Administração Geral da Secretaria-Geral do MESS, Jorge Alberto Erse Alves. 002 19/07 link
167 Ministério do Emprego e da Segurança Social Despacho 321/93 Destaca para colaboração no Gabinete do Ministro do Emprego e da Segurança Social, a assesssora principal do quadro da Direcção-Geral de Apoio Técnico à Gestão, licenciada Josefina da Encarnação Pinto Marvão. 002 19/07 link
167 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Secretário de Estado da Segurança Social Despacho 49/Sess/93 Constitui um grupo de trabalho para elaboração de propostas sobre a evolução do Fundo Especial de Segurança Social dos Profissionais de Seguros. 002 19/07 link
167 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Secretário de Estado da Segurança Social Despacho 50/Sess/93 Destaca para apoio administrativo ao Gabinete do Secretário de Estado da Segurança Social, o segundo oficial do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa, Jorge Alberto da Cunha Lopes. 002 19/07 link
167 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Secretário de Estado da Segurança Social Despacho 54/Sess/93 Destaca para apoio administrativo ao Gabinete do Secretário de Estado da Segurança Social, a escriturária dactilógrafa do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa, Maria Teresa Laranjeiro Rosa Fernandes. 002 19/07 link
167 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Secretário de Estado da Segurança Social Despacho 55/Sess/93 Destaca para apoio administrativo ao Gabinete do Secretário de Estado da Segurança Social, o oficial administrativo principal do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa, Maria Alzira Matos Costa e Silva. 002 19/07 link
167 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu (Sem Diploma) Nomeia em comissão de serviço e por urgente conveniência, para chefe de divisão do quadro de pessoal do Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu, a licenciada Lúcia Maria Torres Lima Morgadinho Monteiro Martins. 002 19/07 link
168 Ministério do Comércio e Turismo Despacho 624/93-Dr DESIGNA O SECRETÁRIO DE ESTADO DO TURISMO, DR. ALEXANDRE CARLOS DE MELLO VIEIRA COSTA RELVAS, PARA SUBSTITUIR O MINISTRO DO COMERCIO E TURISMO, DR. FERNANDO MANUEL BARBOSA FARIA DE OLIVEIRA, DURANTE A MISSÃO OFICIAL AO CHILE, DE 8 A 11/7/93. A PARTIR DE 930712 E ATE AO REGRESSO DO MINISTRO ASSUMIRA ESSAS FUNÇÕES O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO COMERCIO EXTERNO, DOUTOR ANTÓNIO JOSÉ FERNANDES DE SOUSA. 002 20/07 link
168 Ministério do Emprego e da Segurança Social Despacho Determina que a progressão nos escalões da carreira do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, nos estabelecimentos do âmbito do MESS, se fará excepcionalmente no ano lectivo de 92/93, pelo decurso do tempo de serviço prestado em funções docentes e da frequência, com aproveitamento, de módulos de formação, beneficiando de dispensa da avaliação do desempenho. 002 20/07 link
168 Ministério do Emprego e da Segurança SocialSocial - Departamento de Relações Internacionais e Convenções da Segurança Social Louvor Louva a chefe de secção do Departamento de Relações Internacionais e Convenções de Segurança Social, Julieta Lopes Figueiredo Carreiro. 002 20/07 link
168 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Direcção-Geral da Acção Social Louvor Louva Maria de Jesus Henriques, técnica especialista da Direcção-Geral da Acção Social do Ministério do Emprego e da Segurança Social. 002 20/07 link
168 Ministério das Finanças Despacho Conjunto LISTA NOMINATIVA DE INGRESSO NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS, CRIADO JUNTO DA DIRCÇÃO GERAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DO PESSOAL CONSIDERADO DISPONÍVEL, PELO DESP.16/93, DE 22-3, DA SECRETÁRIA DE ESTADO DO PLANEAMENTO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, DE PESSOAL ORIGINÁRIO DO DEPARTAMENTO DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO. 002 20/07 168S
168 Ministério das Finanças Despacho Conjunto ATRIBUI AO PESSOAL DA LISTA ANEXA A QUALIDADE DE EXCEDENTE A INTEGRAR NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS. 002 20/07 168S
168 Ministério do Mar Despacho APROVA O CERTIFICADO DE CAPACIDADE OPERACIONAL DE EQUIPAMENTO DE MONITORIZACAO CONTINUA, CUJO MODELO CONSTA DE ANEXO AO PRESENTE DESPACHO. 002 20/07 168S
168 Ministério do Planeamento e da Administração do Território - Direcção-Geral do Ordenamento do Território Declaração TORNA PÚBLICO QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE AROUCA APROVOU O PLANO DE PORMENOR DA ZONA CENTRAL DE AROUCA, CUJOS REGULAMENTO E PLANTA DE SÍNTESE SAO PUBLICADOS EM ANEXO A PRESENTE DECLARAÇÃO. 002 20/07 168S
168 Ministério do Planeamento e da Administração do Território - Direcção-Geral do Ordenamento do Território Declaração TORNA PÚBLICO QUE O MINISTRO DAS OBRAS PÚBLICAS POR DESPACHO DE 31 DE MARÇO DE 1959, APROVOU O ANTEPLANO DE URBANIZAÇÃO DE FÁTIMA, CONVERTIDO EM PLANO GERAL DE URBANIZAÇÃO DE FÁTIMA, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO ARTIGO 16, NUMERO 2 DO DECRETO LEI 560/71, DE 17 DE DEZEMBRO. PUBLICA EM ANEXO O REGULAMENTO, O QUADRO REGULAMENTAR E A PLANTA DE ZONAS. 002 20/07 168S
168 Ministério do Mar Despacho 10/Mm/93 Aprova o Certificado de Capacidade Operacional de Equipamento de Monitorização Contínua, cujo Modelo é publicado em anexo ao presente despacho. 002 20/07 168S
169 Ministério das Finanças - Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento (Sem Diploma) RECONDUZ O LIC. JOAQUIM PAULO TAVEIRA DE SOUSA, COMO PRESIDENTE E LICENCIADOS LIA OLEMA VIDEIRA CORREIA E ARNALDO DA ROCHA PEREIRA COUTINHO, COMO VOGAIS DA COMISSAO DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS SOCIAIS DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS. 002 21/07 link
169 Ministério do Planeamento e da Administração do Território - Despacho 36/93 DELEGA NA SECRETÁRIA ESTADO DO PLANEAMENTO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL DRA. ISABEL MARIA DE LUCENA VASCONCELOS CRUZ DE ALMEIDA MOTA A COMPETENCIA DO MINISTRO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO PROF. DOUTOR LUÍS FRANCISCO VALENTE DE OLIVEIRA RELATIVAMENTE A HOMOLOGAÇÃO DE CANDIDATURAS AO REGIME DE AUXÍLIOS A PEQUENOS INVESTIMENTOS NA ZONA DE FRONTEIRA (INTERREG). 002 21/07 link
169 Ministério do Planeamento e da Administração do Território - Secretário de Estado da Ciência e Tecnologia Despacho 52/Sect/93 NOMEIA O LICENCIADO JOSÉ MANUEL FIGUEIRA BATISTA, PARA EXERCER FUNÇÕES NO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CIENCIA E TECNOLOGIA, PROF. DOUTOR MANUEL DE CARVALHO FERNANDES THOMAZ. 002 21/07 link
169 Assembleia da República Despacho NOMEIA MARIA DO ROSÁRIO MONTEIRO DE MACEDO MARTINS ROQUE PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE SECRETÁRIA DO GABINETE DO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA. 002 21/07 link
169 Assembleia da República Despacho EXONERA MARIA DO ROSÁRIO TAVARES CASTRO CORTE-REAL DAS FUNÇÕES DE SECRETÁRIA DE GABINETE DO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA. 002 21/07 link
169 Ministério do Ambiente e Recursos Naturais Rectificação RECTIFICA O DESPACHO 28/93/MARN DE 930529, SOBRE A NOMEAÇÃO DE PEDRO MORAIS BETTENCOURT DA CÂMARA CORREIA COUTINHO PARA VICE-PRESIDENTE DO INSTITUTO DA CONSERVACAO DA NATUREZA. 002 21/07 link
169 Ministério da Justiça Despacho AUTORIZA O EXERCÍCIO DE FUNÇÕES DOCENTES NO ENSINO SUPERIOR AO LICENCIADO HENRIQUE HILÁRIO TAVARES DIAS DA SILVA QUE EXERCE AS FUNÇÕES DE ADJUNTO DO GABINETE DO MINISTRO DA JUSTIÇA DR. ÁLVARO JOSÉ BRILHANTE LABORINHO LÚCIO, ALTERANDO O DESPACHO 22/91, DE 31 DE OUTUBRO. 002 21/07 link
169 Ministério do Ambiente e Recursos Naturais Despacho 53/Marn/93 NOMEIA O ENGENHEIRO JOÃO CARLOS PIRES CANINAS PARA PRESTAR COLABORACAO NO GABINETE DA MINISTRA DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS, DRA. MARIA TERESA PINTO BASTO GOUVEIA, COM EFEITOS A PARTIR DE 11-6-93 E ATE 31-12-93. 002 21/07 link
169 Ministério do Ambiente e Recursos Naturais Rectificação RECTIFICA O DESPACHO 45-A/MARN/93, DE 16 DE JUNHO, SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS DA MINISTRA DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS, DRA. MARIA TERESA PINTO BASTO GOUVEIA NO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E DO CONSUMIDOR, PROFESSOR JOAQUIM MANUEL VELOSO POÇAS MARTINS. 002 21/07 link
169 Ministério da Educação - Secretário de Estado dos Recursos Educativos Despacho 124/Sere/93 DELEGA NA DIRECTORA DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE RECURSOS EDUCATIVOS, LICENCIADA MARIA CONCEICAO MONIZ AMARAL DE CASTRO RAMOS A COMPETENCIA DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS RECURSOS EDUCATIVOS, DR. JOSÉ MANUEL BRACINHA VIEIRA, PARA A PRÁTICA DE VARIOS ACTOS NOMEADAMENTE NO ÂMBITO DA GESTÃO DO PESSOAL E DA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS INCLUINDO AS DO PROGRAMA DE INVESTIMENTO E DESPESAS DE DESENVOLVIMENTO DA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL (PIDDAC). CONSIDERAM-SE RATIFICADOS TODOS OS ACTOS PRATICADOS PELA DIRECTORA DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE RECURSOS EDUCATIVOS PRATICADOS DESDE 3-5-93, NO ÂMBITO DOS PODERES AGORA DELEGADOS. 002 21/07 link
169 Ministério da Educação Despacho 53/Me/93 NOMEIA O LICENCIADO NUNO EDUARDO DA SILVA IVO GONÇALVES PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE DIRECTOR-ADJUNTO DO DEPARTAMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA. 002 21/07 link
169 Ministério da Educação Despacho 152/Me/93 NOMEIA A LICENCIADA MARIA ALIETE BARRAL BARRIGANA RAMOS DA COSTA PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE VICE-PRESIDENTE DO INSTITUTO DO DESPORTO. 002 21/07 link
169 Ministério da Educação Despacho Conjunto 153-A/Me/Mess/93 Determina a manutenção do contingente máximo de pessoal docente para o ano de 93/94, que pode ser requisitado para exercer funções, no âmbito da educação especial, em instituições particulares de solidariedade social. 002 21/07 link
169 Ministério do Emprego e da Segurança Social Despacho 328/93 Nomeia para director de serviços da Direcção de Serviços de Trabalho, a licenciada Maria Josefina Seabra Teles Correia Leitão. 002 21/07 link
169 Ministério do Emprego e da Segurança Social Despacho 329/93 Nomeia para o cargo de director de serviços da Direcção de Serviços de Higiene e Segurança no Trabalho, a licenciada Maria Manuela Ferreira Coelho Pereira Serra. 002 21/07 link
169 Ministério do Emprego e da Segurança Social Despacho 330/93 Nomeia para chefe de divisão da Divisão de Regulamentação Colectiva e Organização do Trabalho, a licenciada Maria Paula Machado de Sousa Figueiredo. 002 21/07 link
170 Ministério da Defesa Nacional Despacho Conjunto AUTORIZA A DESAFECTAÇÃO DO MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL E A CESSAO PROVISÓRIA A DIRECÇÃO GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS DO PRÉDIO PERTENCENTE AO ESTADO E AFECTO AO MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL, SITO NA RUA DO SENADOR ANDRÉ DE FREITAS. 002 22/07 link
170 Ministério da Defesa Nacional Despacho Conjunto AUTORIZA A CELEBRACAO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO PARA USO DA MESSE-HOTEL, GINÁSIO E PISCINA ENTREGUES PELA REPÚBLICA FRANCESA, NA SEQUÊNCIAS E EM EXECUÇÃO DO ACORDO BILATERAL APROVADO, PARA RATIFICAÇÃO, PELA RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA 21/85, PUBLICADA NO DR.IS, (215), DE 18-9-85, COM AS ALTERAÇÕES RESULTANTES DO ACORDO ALCANÇADO EM PARIS EM 7-1-93. 002 22/07 link
170 Ministério da Defesa Nacional Despacho Conjunto AUTORIZA A CEDENCIA A REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES, PARA UTILIZAÇÃO DO CENTRO DE SAÚDE DE SANTA CRUZ DAS FLORES DOS BENS MÓVEIS E EQUIPAMENTOS EXISTENTES NESTE CENTRO, ENTREGUES PELAS ENTIDADES FRANCESAS, NA SEQUÊNCIAS E EM EXECUÇÃO DO ACORDO BILATERAL APROVADO, PARA RATIFICAÇÃO, PELA RES.ASSEMB.REP. 21/85, DE 18-9-85, COM AS ALTERAÇÕES RESULTANTES DO ACORDO ALCANÇADO EM PARIS EM 7-1-93. 002 22/07 link
170 Ministério das Finanças - Subsecretário de Estado Adjunto e do Orçamento Despacho 22/93-Xii DESTACA PARA O GABINETE DO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DA SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA E DO ORÇAMENTO O LIC. JOÃO JÚLIO JANELA BAPTISTA DA SILVA, PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÕES DE APOIO TÉCNICO. 002 22/07 link
170 Ministério das Finanças - Subsecretário de Estado Adjunto e do Orçamento Despacho 23/93-Xii DESTACA PARA O GABINETE DO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DA SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA E DO ORÇAMENTO, O LIC. FERNANDO AUGUSTO DA FONSECA PARSOTAM, PARA EXERCER FUNÇÕES DE APOIO TÉCNICO. 002 22/07 link
170 Ministério das Finanças - Subsecretário de Estado Adjunto e do Orçamento Despacho 25/93-Xii DA POR FINDA A REQUISIÇÃO NO GABINETE DO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DA SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA E DO ORÇAMENTO, DO LIC. JOÃO ANDRÉ ESTEVES MARTINS MARGALHO, E ATRIBUI-LHE PÚBLICO LOUVOR. 002 22/07 link
170 Ministério das Finanças - Comissão do Mercado de Valores Mobiliários Regulamento 93/5 APROVA O REGULAMENTO RELATIVO AO DIÁRIO DE REGISTO DAS OPERAÇÕES EFECTUADAS PELOS CORRETORES. 002 22/07 link
170 Ministério das Finanças - Comissão do Mercado de Valores Mobiliários Regulamento 93/6 APROVA O REGULAMENTO DE NOTAS DE COMPRA OU DE VENDA RELATIVAS A OPERAÇÕES SOBRE VALORES MOBILIÁRIOS E DIREITOS A ELA INERENTES SUSCEPTÍVEIS DE NEGOCIAÇÃO AUTÓNOMA. 002 22/07 link
170 Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Junta do Crédito Público Aviso COMUNICA O VALOR A QUE CORRESPONDE 1$ DE RENDA ANUAL PARA OS CERTIFICADOS DE RENDA PERPÉTUA, CRIADOS AO ABRIGO DO ART.27 DA LEI 1933, DE 13-2-36, E DO DEC-LEI 34549, DE 28-4-45, PARA O PERIODO DE 1-7-93 A 31-12-93. 002 22/07 link
170 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria Geral Declaração DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, CONFORME DESPACHO DO PRIMEIRO MINISTRO DE 930705, A SOCIEDADE FILARMÓNICA EREIRENSE, COM SEDE EM EREIRA, NO CARTAXO E A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE AVEIRO, COM SEDE EM AVEIRO. 002 22/07 link
170 Presidência do Conselho de Ministros - Direcção-Geral dos Espectáculos e das Artes Despacho CLASSIFICA A PRAÇA DE TOUROS DAS CALDAS DA RAINHA NA 3 CATEGORIA, DURANTE O ANO DE 1993. A PARTIR DO ANO DE 1994 A REFERIDA PRAÇA E CLASSIFICADA NA 2 CATEGORIA. 002 22/07 link
170 Presidência do Conselho de Ministros - Direcção-Geral dos Espectáculos e das Artes Despacho CLASSIFICA A PRAÇA DE TOUROS DE ALBUFEIRA COMO PRAÇA DE 3 CATEGORIA. 002 22/07 link
170 Presidência do Conselho de Ministros - Secretário de Estado da Cultura Despacho 86/93 DELEGA COMPETÊNCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA, DR. PEDRO MIGUEL SANTANA LOPES, NA DIRECTORA DO GABINETE DE RELAÇÕES CULTURAIS INTERNACIONAIS, DRA. PATRÍCIA SIMÕES DE CARVALHO SALVAÇÃO BARRETO, PARA EXECUTAR OS ACORDOS INTERNACIONAIS DE COOPERAÇÃO, NA PARTE EM QUE RESPEITAM AO INTERCÂMBIO DE TÉCNICOS E ESPECIALISTAS. 002 22/07 link
170 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto NOMEIA A ENGA. HELENA PARREIRA DE CARVALHO VIANA PARA EXERCER O CARGO DE VOGAL DO CONSELHO DIRECTIVO DO INSTITUTO DA VINHA E DO VINHO. 002 22/07 link
170 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria Geral Aviso TORNA PÚBLICO QUE A LISTA DE CLASSIFICACAO FINAL DO CONCURSO GERAL INTERNO DE INGRESSO NO ESTÁGIO PARA PREENCHIMENTO DE DUAS VAGAS DE TENICO SUPERIOR DE 2 CLASSE DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETÁRIA GERAL DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS SE ENCONTRA PARA CONSULTA. 002 22/07 link
170 Presidência do Conselho de Ministros - Secretário de Estado da Modernização Administrativa Despacho Conjunto NOMEIA, PARA INTEGRAREM O GRUPO DE TRABALHO ENCARREGADO DE DETECTAR AS NECESSIDADES, COORDENAR OS PROGRAMAS E ACOMPANHAR OS PROJECTOS EM MATÉRIA DE FORMAÇÃO AUTÁRQUICA, AS SEGUINTES INDIVIDUALIDADES: EM REPRESENTAÇÃO DO CENTRO DE ESTUDOS E FORMAÇÃO AUTÁRQUICA, ENGENHEIRO ARMANDO BAPTISTA DA SILVA AFONSO, PRESIDENTE DO CONSELHO DIRECTIVO, QUE COORDENARÁ, EM REPRESENTAÇÃO DA DIRECÇÃO-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO AUTÁRQUICA, DR. VALTER GUERREIRO, EM REPRESENTAÇÃO DA COMISSAO DE COORDENAÇÃO DA REGIÃO DO NORTE, ENGENHEIRO VILELA BOUÇA, EM REPRESENTAÇÃO DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DA REGIÃO DO CENTRO, DRA. MARIA DE LOURDES FRANQUERA CASTRO E SOUSA, EM REPRESENTAÇÃO DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DA REGIÃO DE LISBOA E VALE DO TEJO, DRA. NATÁLIA BOTELHO, EM REPRESENTAÇÃO DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DA REGIÃO DO ALENTEJO, DR. FLORIVAL GRAZINA RAMALHINHO, EM REPRESENTAÇÃO DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DA REGIÃO DO ALGARVE, DRA. LEOCÁDIA LOPES TRINDADE GRILO VALENTIM. 002 22/07 link
170 Ministério da Indústria e Energia - Secretário de Estado da Indústria Despacho 26/93 NOMEIA O LIC. PEDRO MANUEL PORTUGAL NATÁRIO BOTELHO GASPAR PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE ADJUNTO DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ENERGIA, ENG. LUÍS FILIPE CONCEICAO PEREIRA. 002 22/07 link
170 Ministério da Justiça Despacho 31/93 Actualiza as remunerações do presidente e dos vogais da comissão encarregada da inscrição na lista dos revisores oficiais de contas. 002 22/07 link
170 Ministério da Saúde - Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde Despacho 14/93 DELEGA A COMPETENCIA DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DA SAÚDE, DR. JORGE AUGUSTO PIRES, PARA PROCEDER A INTEGRAÇÃO DO PESSOAL NOS QUADROS DE PESSOAL APROVADOS PELA PORTARIA 598/93, DE 23 DE JUNHO, NO CONSELHO DE DIRECTORES DOS HOSPITAIS CIVIS DE LISBOA. 002 22/07 link
170 Ministério da Indústria e Energia Despacho 62/93 DESIGNA O SECRETÁRIO DE ESTADO DA INDÚSTRIA, ENG. LUÍS ALVES MONTEIRO, PARA SUBSTITUIR O MINISTRO DA INDÚSTRIA E ENERGIA, ENG. LUÍS FERNANDO MIRA AMARAL, NO PERIODO COMPREENDIDO ENTRE 9 E 15 DE JULHO DE 1993. 002 22/07 link
170 Ministério da Indústria e Energia - Secretário de Estado da Indústria Despacho EXONERA O ENGENHEIRO JOÃO MANUEL GONÇALVES MACHADO DO CARGO DE ADJUNTO DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA INDÚSTRIA, ENG. LUÍS FILIPE ALVES MONTEIRO. 002 22/07 link
170 Ministério da Defesa Nacional Despacho Conjunto CRIA UM GRUPO DE TRABALHO NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL DESTINADO A INVENTARIAR AS NECESSIDADES A SATISFAZER COM HELICÓPTEROS UTILITÁRIOS OU DE OBSERVAÇÃO EM MISSÕES DE BUSCA E SALVAMENTO, DE EVACUAÇÃO DE FERIDOS OU DOENTES, NO CONTROLO DE TRÁFEGO RODOVIÁRIO, NA FISCALIZAÇÃO DAS PESCAS E DAS FRONTEIRAS, NO COMBATE AOS INCÊNDIOS FLORESTAIS. O GRUPO DE TRABALHO DEVE PROPOR A FROTA NECESSÁRIA, BEM COMO A SOLUÇÃO ORGANIZATIVA MAIS ADEQUADA A SUA EXPLORAÇÃO. 002 22/07 link
170 Ministério da Saúde Despacho Conjunto Determina regras de execução e diversos procedimentos de forma a garantir que o mecanismo de revisão de incapacidades permanentes dos pensionistas de invalidez, seja eficazmente aplicado, através de uma articulação entre os serviços de saúde e as instituições de segurança social. 002 22/07 link
171 Ministério da Defesa Nacional Portaria 165/93 (2.ª Série) AUTORIZA A SECÇÃO FINANCEIRA DA DIRECÇÃO DA ARMA DE TRANSMISSÕES A CELEBRAR CONTRATO PARA COMPLEMENTO DO CENTRO DE INSTRUÇÃO DE GUERRA ELECTRÓNICA E DA PRIMEIRA FASE DO LEVANTAMENTO DO DESTACAMENTO DE GUERRA ELECTRÓNICA DA BRIGADA AEROTRANSPORTADA INDEPENDENTE. 002 23/07 link
171 Ministério da Defesa Nacional Portaria 166/93 (2.ª Série) AUTORIZA A SECÇÃO FINANCEIRA DA DIRECÇÃO DA ARMA DE TRANSMISSÕES A CELEBRAR UM CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE 30 EMISSORES/RECEPTORES VCR 301. 002 23/07 link
171 Ministério da Defesa Nacional Portaria 167/93 (2.ª Série) AUTORIZA O SERVIÇO ADMINISTRATIVO DO COMANDO LOGÍSTICO E ADMINISTRATIVO DA FORÇA AEREA A CELEBRAR CONTRATOS E ADJUDICAÇÕES PARA AQUISIÇÃO DE MUNIÇÕES NO MONTANTE DE 1 500 000 000$. 002 23/07 link
171 Ministério das Finanças - Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento Despacho 36/93 DÀ POR FINDA AS FUNÇÕES QUE A LICENCIADA MARIA CLOTILDE PIRES MAIA NEVES DE ALMEIDA DESEMPENHA NO GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA E DO ORÇAMENTO. 002 23/07 link
171 Provedor de Justiça Despacho NOMEIA O LICENCIADO JOÃO ANTÓNIO PEREIRA MOITAL DOMINGUES PORTUGAL PARA EXERCER FUNÇÕES NO GABINETE DO PROVEDOR DE JUSTIÇA, DR. JOSÉ MENERES PIMENTEL. 002 23/07 link
171 Presidência do Conselho de Ministros - Direcção-Geral dos Serviços de Gestão e Organização (Sem Diploma) NOMEIA A LICENCIADA MARIA DE LURDES SIMÕES DUARTE PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE CHEFE DE DIVISÃO DO GABINETE DE RELAÇÕES PÚBLICAS, DIVULGAÇÃO E MECENATO DA DIRECÇÃO GERAL DOS SERVIÇOS DE GESTÃO E ORGANIZAÇÃO. 002 23/07 link
171 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português de Museus (Sem Diploma) NOMEIA A LICENCIADA MARIA TAVARES LOBATO GUIMARÃES PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE DIRECTORA DO MUSEU DE AVEIRO. 002 23/07 link
171 Ministério das Finanças Despacho Conjunto INTEGRA NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS, CRIADO JUNTO DA DIRECÇÃO GERAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, O PESSOAL CONSTANTE DA LISTA ANEXA, PROVENIENTE DO IROMA. 002 23/07 171S
172 Ministério das Finanças Despacho Conjunto 151-A/Mf/Me/93 NOMEIA VARIOS FUNCIONÁRIOS, EM COMISSAO DE SERVIÇO, PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÕES DE COORDENADORES DE ÁREA EDUCATIVA. 002 24/07 link
172 Ministério das Finanças Despacho Conjunto 156/Mf/Me/93 NOMEIA A COMISSAO DE FISCALIZAÇÃO DO INSTITUTO DO DESPORTO E DETERMINA A REMUNERAÇÃO MENSAL DO PRESIDENTE E VOGAIS. 002 24/07 link
172 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria Geral Rectificação RECTIFICA AS LISTAS NOMINATIVAS DE INTEGRAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS DA EX-DIRECÇÃO GERAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS E A DE TRANSFERÊNCIA DE ALGUNS FUNCIONÁRIOS PARA O QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS. 002 24/07 link
172 Ministério da Agricultura - SubSecretário de Estado Adjunto Despacho DELEGA COMPETENCIAS DO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DA AGRICULTURA, ENGENHEIRO JOSÉ MANUEL ÁLVARES DA COSTA E OLIVEIRA, NO SEU CHEFE DE GABINETE, ANTÓNIO RAÚL DA COSTA TORRES CAPAZ COELHO, PARA A PRÁTICA DE VARIOS ACTOS NO ÂMBITO DA GESTÃO DO PESSOAL E DA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS, DESDE 930407. 002 24/07 link
172 Ministério da Agricultura - Secretário de Estado da Agricultura Despacho NOMEIA O ENGENHEIRO AGRÓNOMO ANTÓNIO MANUEL GOMES FIGUEIRA MOURA PARA EXERCER FUNÇÕES NO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA, ENGENHEIRO ÁLVARO DOS SANTOS AMARO. 002 24/07 link
172 Ministério da Educação Despacho 159-A/Me/93 EXONERA A LICENCIADA ISABEL MARIA VARGAS DE SOUSA MIGUEL ELIAS DA COSTA DAS FUNÇÕES DE ADJUNTA DO GABINETE DO MINISTRO DA EDUCAÇÃO, ENGENHEIRO ANTÓNIO FERNANDO COUTO DOS SANTOS, A PARTIR DE 930712. 002 24/07 link
172 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Despacho 41-Xii/93 DETERMINA QUE A COMISSAO DE ABERTURA DAS PROPOSTAS ADMITIDAS A SEGUNDA FASE DO CONCURSO PÚBLICO INTERNACIONAL PARA A CONCEPCAO, CONSTRUCAO, EXPLORAÇÃO E MANUTENÇÃO DA NOVA TRAVESSIA RODOVIÁRIA SOBRE O RIO TEJO EM LISBOA TENHA A SEGUINTE COMPOSICAO: ENGENHEIRO LUÍS DE CARVALHO MACHADO, QUE SERVIRA DE PRESIDENTE, DR.JOSE MANUEL SERRÃO, DR. JOSÉ MÁRIO FERREIRA DE ALMEIDA, ENGENHEIRO ANTÓNIO REBELO DA COSTA FRANCO E ABREU E DR. JOÃO VIEIRA DE ALMEIDA. 002 24/07 link
173 Ministério do Emprego e da Segurança Social Despacho 345/93 Nomeia o licenciado João da Silva Martins para o cargo de director de serviços do Gabinete de Comunicação Social e Relações Públicas da Secretaria-Geral do Ministério do Emprego e da Segurança Social. 002 26/07 link
173 Ministério do Emprego e da Segurança Social Despacho Delega competências do Ministro do Emprego e da Segurança Social no Secretário de Estado da Segurança Social Dr. José Luís Vieira de Castro, as competências que lhe estão conferidas, para o dia 9 de Julho de 1993. 002 26/07 link
173 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho Despacho Nomeia a 1ª oficial Maria Rosa Aires Amaro da Silva Carneiro, para funções de secretariado, no gabinete do presidente do Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho. 002 26/07 link
173 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho Despacho Nomeia, o técnico auxiliar de 1ª classe, José Manuel Conchinha Amaro, para funções de secretariado no gabinete do presidente do Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho. 002 26/07 link
173 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Centro Nacional de Pensões Despacho Nomeia, para servir de oficial público nos contratos a celebrar entre o Centro Nacional de Pensões e outras entidades públicas ou privadas, o director de serviços, Dr. Clemente José Marquês Galvão, que será substituído nas suas faltas ou impedimentos, pelo chefe de repartição Joaquim Henriques Cardoso ou pela chefe de secção Maria da Glória Fernandes Dias de Carvalho Barrias. 002 26/07 link
173 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Comissão Regional de Segurança Social de Beja (Sem Diploma) Nomeia Francisco António Elias Torrão, para o cargo de director do Centro de Apoio à Terceira Idade de Beja. 002 26/07 link
173 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Comissão Regional de Segurança Social de Faro Despacho SUBDELEGA A CHEFE DA 1 REPARTIÇÃO DO CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DE FARO, NA CHEFE DE SECÇÃO MARIA ROSA RUIVO, AFECTA A 1 REPARTIÇÃO DA DIRECÇÃO DE SERVIÇOS DE REGIMES, COMPETENCIA PARA DESPACHAR SOBRE DISPENSA DE PAGAMENTOS DE CONTRIBUICOES DO REGIME DE TRABALHADORES INDEPENDENTES, SOBRE O ENQUADRAMENTO NO REGIME DO SEGURO SOCIAL VOLUNTÁRIO, PAGAMENTO RETROACTIVO DE CONTRIBUICOES, SOBRE A RESTITUIÇÃO DE CONTRIBUICOES INDEVIDAMENTE PAGAS PELOS TRABALHADORES INDEPENDENTES E DO PESSOAL DO SERVIÇO DOMÉSTICO. 002 26/07 link
173 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Direcção-Geral da Acção Social Louvor Louva o director de serviços do Serviço de Acção Social, licenciado António Gonçalves Amaral, que cessa funções por motivos de aposentação. 002 26/07 link
174 Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos (Sem Diploma) DR. JOAQUIM SILVÉRIO DIAS MATEUS, DIRECTOR DA 4. DIRECÇÃO DE SERVIÇOS - NOMEADO PARA EXERCER, EM COMISSAO DE SERVIÇO, O CARGO DE SUBDIRECTOR-GERAL DA DIRECCAO-GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS. 002 27/07 link
174 Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro Despacho 327/93-Xii DA POR FINDA A REQUISIÇÃO, A SEU PEDIDO, DO PRIMEIRO OFICIAL DA UNIVERSIDADE TÉCNICA DE LISBOA LAURA AMÁLIA DE JESUS VIEGAS, QUE SE ENCONTRAVA A PRESTAR SERVIÇO DE APOIO NO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO. 002 27/07 link
174 Ministério do Planeamento e da Administração do Território - Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território Despacho 25/93 DETERMINA QUE SEJAM SUSPENSAS AS NOVAS TARIFAS E CORRESPONDENTES VALORES PATRIMONIAIS ATE A APROVAÇÃO DE CODIGO DAS AVALIAÇÕES OU DA LEGISLAÇÃO QUE ESTABELEÇA OS CRITÉRIOS NOS QUAIS SE DEVERA BASEAR O PROCESSO DE AVALIAÇÃO CADASTRAL. 002 27/07 link
174 Ministério do Planeamento e da Administração do Território - Despacho 37/93 DETERMINA QUE COM A FINALIDADE DE ESCLARECER AS QUESTÕES LEVANTADAS EM RELAÇÃO AS ACÇÕES INSPECTIVAS REALIZADA PELA INSPECCAO-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO QUE PROPONHAM A PERDA DE MANDATO DOS TITULARES DOS ÓRGÃOS DAS AUTARQUIAS LOCAIS APENAS DEVEM SER SUBMETIDAS AO MINISTRO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO AQUELAS EM QUE O INSPECTOR-GERAL NO SEU PARECER FINAL, CONCLUA PELA APLICAÇÃO DA MENCIONADA SANÇÃO. NO QUE RESPEITA A EFECTIVACAO DA RESPONSABILIDADE CRIMINAL APENAS DEVEM SER SUBMETIDAS AO MINISTRO AS ACÇÕES INSPECTIVAS QUE VERIFIQUEM DA EXISTÊNCIA DE FACTOS RELEVANTES PARA A INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO CRIMINAL, QUANDO ESTES SEJAM IMPUTÁVEIS A ELEITOS LOCAIS. ESCLARECE ASSIM A INTERPRETAÇÃO A DAR AO NUMERO 1, ALÍNEA A) DO DESPACHO NUMERO 115/92, DO MPLAT, DE 930112. 002 27/07 link
174 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto NOMEIA O ENGENHEIRO LUÍS ALBERTO DE CASTRO HOMEM DE FREITAS PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE SUBDIRECTOR GERAL DO TURISMO COM EFEITOS DESDE A DATA DESTE DESPACHO. 002 27/07 link
174 Ministério do Ambiente e Recursos Naturais Despacho 84/Marn/93 Determina que a Direcção-Geral do Ambiente designada como entidade competente, apresente no prazo de 30 dias, uma proposta de procedimentos a adoptar na avaliação do impacte ambiental de projectos, com referência ao processo de avaliação, a consulta do público, ao processo de acompanhamento prévio e ao acompanhamento de obras. 002 27/07 link
174 Ministério do Emprego e da Segurança Social Despacho 347/93 Destaca, para apoio administrativo ao Gabinete do Ministro do Emprego e da Segurança Social, o oficial administrativo principal do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa, Maria do Amparo Lemos Cabral Neves Matos. 002 27/07 link
174 Ministério do Emprego e da Segurança Social Declaração de Rectificação Rectifica o número de identificação do Despacho do Ministro do Emprego e da Segurança Social, inserto no DR.IIS, nº 157, de 7 de Julho; assim, ao Despacho 256/93 cabe o número 322/93. 002 27/07 link
174 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Centro Nacional de Pensões (Sem Diploma) Nomeia, em regime de substituição, Maria Odete Ferreira da Silva Seabra Lopes, para as funções de chefe de secção do Centro Nacional de Pensões. 002 27/07 link
174 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria Geral Declaração DECLARA NULA E DE NENHUM EFEITO A RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS 20/93IIS, RELATIVA A NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO DE ELEMENTOS DO CONSELHO DE GERÊNCIA DA CP-CAMINHOS DE FERRO PORTUGUESES, E.P., POR JÁ TER SIDO PUBLICADA EM SUPLEMENTO AO DIA 930715. 002 27/07 link
175 Ministério das Finanças Despacho 10-D/93 ALTERA PARA ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR A CATEGORIA COM QUE SE ENCONTRA INTEGRADO NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS, O LIC.CRISTIANO AFONSO DE OLIVEIRA DOMINGUES. 002 28/07 link
175 Ministério das Finanças Despacho 28/93-Xii Determina a forma de autoliquidação do imposto sobre o álcool etílico não vínico. 002 28/07 link
175 Ministério das Finanças - Comissão do Mercado de Valores Mobiliários Rectificação RECTIFICA O REGULAMENTO 93/3, DA COMISSAO DO MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS, PUBLICADO NO DR.IIS, (163), DE 14-7-93. 002 28/07 link
175 Ministério do Planeamento e da Administração do Território - Despacho Conjunto Determina que o representante da Secretaria de Estado da Cultura no Conselho Coordenador Regional do Alentejo seja o Delegado Regional do Alentejo da Secretaria de Estado da Cultura. 002 28/07 link
175 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto NOMEIA O PROF. DOUTOR JOSÉ MANUEL DIAS FERREIRA DE JESUS PARA EXERCER O CARGO DE DIRECTOR DO INSTITUTO DAS TECNOLOGIAS ENERGÉTICAS DO INSTITUTO NACIONAL DE ENGENHARIA E TECNOLOGIA INDUSTRIAL. 002 28/07 link
175 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto NOMEIA O PROFESSOR DOUTOR MANUEL JOSÉ MARTINHO BARATA MARQUÊS PARA EXERCER O CARGO DE DIRECTOR DO INSTITUTO DE CIENCIAS E ENGENHARIA NUCLEARES DO INSTITUTO NACIONAL DE ENGENHARIA E TECNOLOGIA INDUSTRIAL. 002 28/07 link
175 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto NOMEIA O PROF. DOUTOR RUY MANUEL DIAS MESQUITA PARA EXERCER O CARGO DE DIRECTOR DO INSTITUTO DE MATERIAIS E TECNOLOGIAS DE PRODUÇÃO DO INSTITUTO NACIONAL DE ENGENHARIA E TECNOLOGIA INDUSTRIAL. 002 28/07 link
175 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto NOMEIA O PROFESSOR DOUTOR FERNANDO ANTÓNIO DE OLIVEIRA CARVALHO RODRIGUES PARA EXERCER O CARGO DE DIRECTOR DO INSTITUTO DE TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO DO INSTITUTO NACIONAL DE ENGENHARIA E TECNOLOGIA INDUSTRIAL. 002 28/07 link
175 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto NOMEIA O PROF. DOUTOR JOSÉ MANUEL ABECASSIS EMPIS PARA EXERCER O CARGO DE DIRECTOR DO INSTITUTO DE BIOTECNOLOGIA, QUÍMICA FINA E TECNOLOGIAS ALIMENTARES DO INSTITUTO NACIONAL DE ENGENHARIA E TECNOLOGIA INDUSTRIAL. 002 28/07 link
175 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto NOMEIA A DOUTORA MARIA CONSTANCA PENEDA PARA EXERCER O CARGO DE DIRECTORA DO INSTITUTO DE TECNOLOGIAS AMBIENTAIS DO INSTITUTO NACIONAL DE ENGENHARIA E TECNOLOGIA INDUSTRIAL. 002 28/07 link
175 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria Geral Declaração DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, CONFORME DESPACHO DO PRIMEIRO MINISTRO, DE 10/7/93, A LIGA DE MELHORAMENTOS DE CHÃO DE ÁLVARES, COM SEDE EM LISBOA, A ORQUESTA TÍPICA E CORAL DE ÁGUEDA, COM SEDE EM ÁGUEDA E A SEIVA TRUPE-TEATRO VIVO, CRL., COM SEDE NO PORTO. 002 28/07 link
175 Presidência do Conselho de Ministros - Arquivo Nacional da Torre do Tombo (Sem Diploma) PUBLICA A LISTA NOMINATIVA DO PESSOAL QUE TRANSITA PARA O QUADRO DE PESSOAL DOS ARQUIVOS NACIONAIS/TORRE DO TOMBO, APROVADO PELA PORTARIA 122/93, DE 3 DE FEVEREIRO. 002 28/07 link
175 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria Geral (Sem Diploma) NOMEIA O LICENCIADO JOÃO CARLOS ALBUQUERQUE AMARAL E ALMEIDA PARA EXERCER O CARGO DE CONSULTOR PRINCIPAL DO CENTRO JURÍDICO (CEJUR). 002 28/07 link
175 Ministério da Saúde Despacho DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DA SAÚDE, DR. ARLINDO GOMES DE CARVALHO, NO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, DR. JOSÉ MARTINS NUNES, PARA O PERIODO COMPREENDIDO ENTRE 2 E 15/8/93 E NO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO, DR. JORGE AUGUSTO PIRES, PARA O PERIODO COMPREENDIDO ENTRE OS DIAS 16 E 22/8/93. 002 28/07 link
176 Presidência do Conselho de Ministros Portaria 5/93 (2.ª Série) AUTORIZA A UNIDADE DE GESTÃO DO PROFAP - PROGRAMA INTEGRADO DE FORMAÇÃO PARA A MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, A DESPENDER PARA A REALIZAÇÃO DE ESTUDO CONDUCENTE A AVALIAÇÃO DA EFICÁCIA DA FORMAÇÃO EM MICROINFORMÁTICA. 002 29/07 link
176 Ministério das Finanças Despacho Conjunto CRIA E DETERMINA A CONSTITUICAO DA COMISSAO ENCARREGADA DE PROCEDER, EM CONCURSO ABERTO A SELECÇÃO DE ENTIDADES A QUE PODERAO VIR A SER CONFIADAS TAREFAS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA EM OPERAÇÕES DE AUDITORIA CONTABILISTICA E FINANCEIRA DE ACÇÕES APROVADAS NO ÂMBITO DO FUNDO SOCIAL EUROPEU. 002 29/07 link
176 Ministério da Defesa Nacional - Secretário de Estado da Defesa Nacional Despacho APROVA OS NOVOS VALORES DAS TABELAS DE COMPARTICIPACAO DA ASSISTÊNCIA NA DOENÇA AOS MILITARES. O PRESENTE DESPACHO ENTRA EM VIGOR, COM EFEITOS RETROACTIVOS, A 930601. 002 29/07 link
176 Ministério da Indústria e Energia Despacho 66/93 DESIGNA O DR. ANTÓNIO CARDOSO FORTES CALADO E O ENGENHEIRO JOSÉ FILOMENO BEJA CARDEIRO COMO REPRESENTANTE DO SECTOR PÚBLICO NO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO CENTRO TECNOLÓGICO DAS INDÚSTRIAS TÊXTIL E DO VESTUÁRIO DE PORTUGAL - CITEVE. 002 29/07 link
176 Ministério da Defesa Nacional Despacho Conjunto NOMEIA OS VARIOS ELEMENTOS QUE IRÃO PARTICIPAR NA EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE FORMAÇÃO DAS FORÇAS ARMADAS DE DEFESA DE MOÇAMBIQUE. 002 29/07 link
176 Ministério da Saúde Despacho CRIA, NA DEPENDENCIA DIRECTA DO MINISTRO DA SAÚDE, UM GRUPO DE TRABALHO COM A INCUMBÊNCIA DE PROCEDER AO ESTUDO E A ANÁLISE DO EXERCÍCIO DA ODONTOLOGIA, ABRANGENDO, NOMEADAMENTE, A CARACTERIZAÇÃO DAS VARIAS SITUAÇÕES E AS PROPOSTAS CONSIDERADAS ADEQUADAS A RESOLUÇÃO DAS MESMAS. 002 29/07 link
176 Ministério do Ambiente e Recursos Naturais Despacho 35/93/Marn NOMEIA ARMANDO DUARTE PEREIRA E ANA CRISTINA SANTOS SILVA MARTINS VOGAIS SUPLENTES DO MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICACOES NA COMISSAO NACIONAL DA RESERVA ECOLÓGICA NACIONAL. 002 29/07 link
176 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Direcção-Geral de Apoio Técnico à Gestão (Sem Diploma) Nomeia a licenciada Ana Isabel Cecílio Gomes dos Santos Henriques da Cunha para o cargo de chefe da Divisão de Apoio Técnico à Gestão. 002 29/07 link
176 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Direcção-Geral de Apoio Técnico a Gestão (Sem Diploma) Nomeia a licenciada Ana Maria Santos Neves Zuzarte de Assunçao Ferreira para exercer funções de chefe da divisão de regimes de pessoal na Direcção-Geral de Apoio Técnico à Gestão. 002 29/07 link
176 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Direcção-Geral de Apoio Técnico a Gestão (Sem Diploma) Nomeia a licenciada Anabela Pontes Pacheco Campos Grima para exercer funções de directora de serviços jurídicos da Direcção-Geral de Apoio Técnico à Gestão. 002 29/07 link
176 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Direcção-Geral de Apoio Técnico a Gestão (Sem Diploma) Nomeia o Eng. Carlos Mário da Fonseca Franco Pereira para o cargo de chefe da divisão de instalações e equipamento da Direcção-Geral de Apoio Técnico à Gestão. 002 29/07 link
176 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Direcção-Geral de Apoio Técnico a Gestão (Sem Diploma) Nomeia o licenciado João Alexandre Rufino Ramos de Sousa Navarro para exercer as funções de director de serviços de gestão de recursos humanos da Direcção-Geral de Apoio Técnico à Gestão. 002 29/07 link
176 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Direcção-Geral de Apoio Técnico a Gestão (Sem Diploma) Nomeia o Eng. José Carlos Inso de Sá Cardoso para exercer as funções de director de serviços de instalações e equipamento da Direcção-Geral de Apoio Técnico à Gestão.. 002 29/07 link
176 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Direcção-Geral de Apoio Técnico a Gestão (Sem Diploma) Nomeia o engenheiro Luís Filipe Sarmento Ribeiro Viana para exercer as funções de chefe da divisão de estudos e projectos da Direcção-Geral de Apoio Técnico à Gestão. 002 29/07 link
176 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Direcção-Geral de Apoio Técnico a Gestão (Sem Diploma) Nomeia a licenciada Maria Ângela da Cunha Coutinho Lopes de Queiroz Martins para exercer as funções de chefe da divisão de informática da Direcção-Geral de Apoio Técnico à Gestão. 002 29/07 link
176 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Direcção-Geral de Apoio Técnico a Gestão (Sem Diploma) Nomeia a licenciada Maria do Carmo Carvalho Barrocas Ferreira Alves para exercer as funções de directora de serviços de administração da Direcção-Geral de Apoio Técnico à Gestão. 002 29/07 link
176 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Direcção-Geral de Apoio Técnico a Gestão (Sem Diploma) Nomeia a licenciada Maria Emília Figueira Martinho Gomes para exercer as funções de chefe da divisão de quadros e carreiras da Direcção-Geral de Apoio Técnico à Gestão. 002 29/07 link
176 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Direcção-Geral de Apoio Técnico a Gestão (Sem Diploma) Nomeia a licenciada Maria de Fátima Marquês da Silva Conim, para exercer as funções de chefe da divisão de organização da Direcção-Geral de Apoio Técnico à Gestão. 002 29/07 link
176 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Direcção-Geral de Apoio Técnico a Gestão (Sem Diploma) Nomeia a licenciada Maria Margarida Rosado Catarino Ribeiro Baião, para exercer as funções de directora de serviços de organização e informática da Direcção-Geral de Apoio Técnico à Gestão. 002 29/07 link
176 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Direcção-Geral de Apoio Técnico a Gestão (Sem Diploma) Nomeia a licenciada Maria Nasciolinda Constantino de Goes, para exercer funções de chefe da divisão de estudos planeamento e formação na Direcção-Geral de Apoio Técnico à Gestão. 002 29/07 link
176 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Direcção-Geral de Apoio Técnico a Gestão (Sem Diploma) Nomeia o licenciado Manuel Carrilho Bugalho, para exercer funções de director de serviços de formação de recursos humanos da Direcção-Geral de Apoio Técnico à Gestão. 002 29/07 link
176 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Direcção-Geral das Relações de Trabalho Louvor Louva Maria José Portela, oficial administrativa do quadro da Direcção-Geral das Relações de Trabalho, que cessa as suas funções por limite de idade. 002 29/07 link
176 Ministério do Emprego e da Formação Profissional - Instituto de Emprego e Formação Profissional (Sem Diploma) Delega competências do delegado regional no administrador delegado do NACENT - Núcleo de Apoio à Criação de Empresas do Nordeste Transmontano, Eng. Amílcar Sampaio Rodrigues, em matéria de gestão corrente, administrativa, de pessoal e financeira, considerando-se ratificados todos os actos anteriores conformes à presente subdelegação. 002 29/07 link
176 Ministério do Emprego e da Formação Profissional - Instituto de Emprego e Formação Profissional Aviso Delega competência da comissão executiva do Instituto do Emprego e Formação Profissional, nos delegados regionais do Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve, para aprovar e acompanhar os processos de apoio à organização e funcionamento de redes de intercâmbio e apoio no quadro do Programa Operacional para Mulheres Adultas e do Programa Operacional para Mulheres Jovens. 002 29/07 link
177 Ministério das Finanças - Subsecretário de Estado Adjunto e do Orçamento Despacho 29/93-Xii FIXA AS TAXAS DO IMPOSTO SOBRE OS PRODUTOS PETROLÍFEROS, PARA VIGORAREM NO MÊS DE AGOSTO. 002 30/07 link
177 Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos Despacho 19/93 O DIRECTOR-GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS, FRANCISCO RODRIGUES PORTO, DELEGA NO SUBDIRECTOR-GERAL DO SIVA - SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO DO IVA, LIC. JOAQUIM SILVÉRIO DIAS MATEUS, A COMPETENCIA QUE LHE CONFERE A AL.B) DO N.1 DO ART.20 DO DEC-LEI 211/79, DE 12-7 COM A NOVA REDACÇÃO QUE LHE FOI DADA PELO ART.1 DO DEC-LEI 227/85, DE 4-7, ATE AO MONTANTE DE 600 000$. REVOGA A DELEGAÇÃO AO SUBDIRECTOR-GERAL ARLINDO NOGUEIRA MARQUÊS CORREIA, CONSTANTE DA AL.A) DO N.1 DO DESP.9/92, DE 18-2. 002 30/07 link
177 Ministério das Finanças Despacho Conjunto 82/Mf/Me/93 INTEGRA COM CATEGORIA DE TÉCNICO SUPERIOR DE 1.CLASSE DA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR, NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS CRIADO JUNTO DA DIRECÇÃO GERAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, A LIC. MARIA FRANCISCA PORTOCARRERO FERREIRA DA SILVA, ASSISTENTE ALÉM QUADRO DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE COIMBRA. 002 30/07 link
177 Ministério das Finanças Despacho Conjunto 154-A/Mf/Me/93 LISTA NOMINATIVA REFERENTE AO PESSOAL A INTEGRAR NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS CRIADO JUNTO DA DIRECÇÃO GERAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, QUE VEM EXERCENDO FUNÇÕES NA DIRECÇÃO-GERAL DOS DESPORTOS. 002 30/07 link
177 Ministério das Finanças Despacho Conjunto 154-B/Mf/Me/93 - Revogado INTEGRA NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS CRIADO JUNTO DA DIRECÇÃO GERAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA OS TÉCNICOS SUPERIORES PRINCIPAIS, MENCIONADOS NA LISTA ANEXA, PROVENIENTES DO QUADRO ÚNICO DO PESSOAL DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, QUE SE ENCONTRAVAM AFECTOS AO EXTINTO INSTITUTO NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA. 002 30/07 link
177 Ministério das Finanças Despacho Conjunto 154-C/Mf/Me/93 LISTA NOMINATIVA REFERENTE AO PESSOAL, A INTEGRAR NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS CRIADO JUNTO DA DIRECÇÃO GERAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, QUE VEM EXECENDO FUNÇÕES NA DIRECÇÃO GERAL DOS DESPORTOS. 002 30/07 link
177 Ministério das Finanças Despacho Conjunto 154-D/Mf/Me/93 LISTA NOMINATIVA REFERENTE AO PESSOAL DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, QUE É INTEGRADO NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS CRIADO JUNTO DA DIRECÇÃO GERAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. 002 30/07 link
177 Ministério das Finanças Despacho Conjunto 154-E/Mf/Me/93 INTEGRA NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS, CRIADO JUNTO DA DIRECÇÃO-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, O LIC. MANUEL PEREIRA COUTINHO SANCHES DE BAENA, ASSISTENTE ALÉM DO QUADRO DA UNIVERSIDADE TÉCNICA DE LISBOA, INSTITUTO SUPERIOR DE AGRONOMIA. 002 30/07 link
177 Ministério das Finanças Despacho Conjunto 164/Mf/Me/93 INTEGRA NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS CRIADO JUNTO DA DIRECÇÃO-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA AS AUXILIARES DE ALIMENTAÇÃO MARIA TERESA TEIXEIRA DA SILVA PIRES SANTOS E MARIA CECILIA CORREIA COROPOS OLIVEIRA DE ABREU, PROVENIENTES DOS SERVIÇOS SOCIAIS DA UNIVERSIDADE TÉCNICA DE LISBOA. 002 30/07 link
177 Ministério das Finanças Despacho Conjunto 165/Mf/Me/93 INTEGRA NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS CRIADO JUNTO DA DIRECÇÃO-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, A PROFESSORA AUXILIAR, DE NOMEAÇÃO PROVISÓRIA, DA FACULDADE DE MOTROCIDADE HUMANA, JENNY FERNANDA GUIMARÃES CAL ALMEIDA CANDEIAS. 002 30/07 link
177 Ministério das Finanças Despacho Conjunto DETERMINA A TRANSFERÊNCIA DE 7 MILHÕES DE CONTOS PARA O ORÇAMENTO DA SEGURANÇA SOCIAL, ATRAVES DO INSTITUTO DE GESTÃO FINANCEIRA DA SEGURANÇA SOCIAL. 002 30/07 link
177 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria Geral Declaração DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, CONFORME DESPACHO DO PRIMEIRO MINISTRO DE 930714, O RANCHO ETNOGRÁFICO DE DANÇAS E CANTARES DA BARRA CHEIA, COM SEDE EM BARRA CHEIA, MOITA. 002 30/07 link
177 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria Geral Rectificação Rectifica a declaração de utilidade pública, publicada no Diário da República, 2.ª série, 163, de 14 de Julho de 1993, no que se refere ao nome da respectiva entidade, cuja designação correcta passa a ser Sociedade Filarmónica Euterpe Meiaviense. 002 30/07 link
177 Ministério da Justiça - Secretaria Geral (Sem Diploma) DA POR FINDA A COMISSAO DE SERVIÇO DO LICENCIADO AMÁVEL DIAS RAPOSO COMO ADJUNTO DO GABINETE DO MINISTRO DA JUSTIÇA, COM EFEITOS A PARTIR DE 930715. 002 30/07 link
177 Ministério das Finanças - Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento Despacho Conjunto 154F/Mf/Me/Mct/93 MANTEM NO LUGAR DE ADMINISTRADOR LIQUIDATÁRIO DO INSTITUTO DE PROMOÇÃO TURÍSTICA O LICENCIADO JOSÉ LUÍS GALVÃO VIEIRA DA LUZ, QUE EXERCERA ESSAS FUNÇÕES SEM DIREITO A REMUNERAÇÃO E EM ACUMULAÇÃO COM AS DE DIRECTOR REGIONAL DE EDUCAÇÃO DE LISBOA. 002 30/07 link
177 Ministério das Finanças - Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento Despacho DETERMINA, A ANULAÇÃO DE TODOS OS ACTOS PRATICADOS PELO JÚRI NOMEADO PELO DESP.4-D/93, DE 12-4, NA PARTE RESPEITANTE AO PESSOAL DA CATEGORIA DE VERIFICADOR AUXILIAR ADUANEIRO DE 2.CLASSE, A MANUTENÇÃO DO JÚRI NOMEADO PELO MESMO DESPACHO PARA PROSSEGUIR O PROCEDIMENTO RELATIVO A IDENTIFICAÇÃO DO PESSOAL A DISPONIBILIZAR NA DIRECÇÃO GERAL DAS ALFÂNDEGAS NAS RESTANTES CATEGORIAS. NOMEIA O JÚRI, PARA PROCEDER A APLICAÇÃO DO DESP.5-D/93, DE 12-4 AO PESSOAL DA CATEGORIA DE VERIFICADOR AUXILIAR DE 2.CLASSE. 002 30/07 177S
177 Ministério da Educação Despacho 178-A/Me/93 ENUNCIA AS MODALIDADES E AS ESTRATÉGIAS DE APOIO PEDAGÓGICO AOS ALUNOS DO ENSINO BASICO, DE ACORDO COM O NOVO SISTEMA DE AVALIAÇÃO APROVADO PELO DESPACHO NORMATIVO 98-A/92, DE 20 DE JUNHO, E DEFINE AS COMPETENCIAS DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA EDUCATIVO NESTE ÂMBITO. 002 30/07 177S2
178 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português de Museus Despacho 26/Dir/Ipm/93 DELEGA COMPETENCIAS DA DIRECTORA DO INSTITUTO PORTUGUÊS DE MUSEUS, DRA. SIMONETTA LUZ AFONSO, NA DIRECTORA DO MUSEU DE AVEIRO, MARIA TAVARES LOBATO GUIMARÃES, NO ÂMBITO DA GESTÃO DO PESSOAL E DA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS. 002 31/07 link
178 Ministério do Planeamento e da Administração do Território - Despacho 39/93 DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, PROF. DOUTOR LUÍS FRANCISCO VALENTE DE OLIVEIRA, NO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DA REGIÃO CENTRO, PROF. DOUTOR MANUEL AMÂNCIO VIEGAS ABREU, PARA CELEBRAR CONTRATOS DE TAREFA E DE AVENÇA. 002 31/07 link
178 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Secretário de Estado das Obras Públicas Despacho Seop 12-Xii/93 ADITA AO DESPACHO DE NOMEAÇÃO DO LICENCIADO MANUEL DOS REIS HORTA PARA ADJUNTO DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS UM NUMERO 2. 002 31/07 link
178 Ministério da Justiça Despacho AUTORIZA O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO DE EXTRADIÇÃO PARA A ALEMANHA DE DIETER BRUEGEN WOLF, INDICIADO PELA PRÁTICA DE CRIMES DE BURLA E DE FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS. 002 31/07 link
178 Ministério do Planeamento e da Administração do Território - Despacho 21-A/93 NOMEIA A DRA. MARIA MADALENA CLIMACO DE SOUSA BRITO VAZ PARA EXERCER FUNÇÕES DE DIRECTORA GERAL DO GABINETE DE ESTUDOS E PLANEAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO. 002 31/07 link
178 Ministério do Planeamento e da Administração do Território - Despacho 40/93 NOMEIA O LICENCIADO LADISLAU ANTÓNIO PINHO GONÇALVES PARA EXERCER O CARGO DE SUBDIRECTOR GERAL DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO. 002 31/07 link
178 Ministério da Agricultura Despacho ALTERA O DESPACHO DE DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS DO MINISTRO DA AGRICULTURA, ENG. ARLINDO MARQUÊS DA CUNHA, DE 930407, ACRESCENTANDO A ALÍNEA B) DO NUMERO 2 A ENDAC-EMPRESA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA E CINEGETICO, S.A.. 002 31/07 link
178 Ministério da Agricultura - Secretário de Estado da Agricultura Despacho DELEGA AS COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA, ENG. ÁLVARO DOS SANTOS AMARO, NO ÂMBITO DA GESTÃO DE PESSOAL, GESTÃO ADMINISTRATIVA E DE AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS, DOS ORGANISMOS A SEGUIR INDICADOS, NOS CONSELHOS DIRECTIVOS DO INSTITUTO FLORESTAL (IF) E DO INSTITUTO DE PROTECÇÃO DA PRODUÇÃO AGRO-ALIMENTAR (IPPAA), NO ENGENHEIRO AGRÓNOMO JOSÉ ALBERTO GUERREIRO DOS SANTOS, PRESIDENTE DO INSTITUTO DE ESTRUTURAS AGRÁRIAS E DESENVOLVIMENTO RURAL (IEADR), NO PROF. ENGENHEIRO JOSÉ JERÓNIMO MIRA GODINHO AVÔ, PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO AGRÁRIA (INIA), NA DOUTORA MARIA LAUDOMIRA FIGUEIREDO GONÇALVES DE JESUS, DIRECTORA REGIONAL DE AGRICULTURA DE ENTRE DOURO E MINHO, NO ENGENHEIRO AGRÓNOMO FERNANDO AUGUSTO MADUREIRA, DIRECTOR REGIONAL DE AGRICULTURA DE TRAS-OS-MONTES, NO ENGENHEIRO AGRÓNOMO CARLOS MANUEL FERREIRA DA MAIA, DIRECTOR REGIONAL DE AGRICULTURA DA BEIRA LITORAL, NO ENGENHEIRO AGRÓNOMO GUILHERMINO MANUEL MARTINS DE CARVALHO, DIRECTOR REGIONAL DE AGRICULTURA DA BEIRA INTERIOR, NO ENGENHEIRO AGRÓNOMO DAVID RIBEIRO DE SOUSA GERALDES, DIRECTOR REGIONAL DE AGRICULTURA DO RIBATEJO E OESTE, NO ENGENHEIRO AGRÓNOMO ANTÓNIO MANUEL DA GAMA PINHEIRO, DIRECTOR REGIONAL DE AGRICULTURA DO ALENTEJO E NO ENGENHEIRO ZOOTÉCNICO LINO DUARTE VIEGAS AFONSO, DIRECTOR REGIONAL DE AGRICULTURA DO ALGARVE. 002 31/07 link
178 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria Geral (Sem Diploma) PUBLICA A LISTA DOS SUBSÍDIOS CONCEDIDOS PELOS DIVERSOS MINISTÉRIOS NO MÊS DE JUNHO DE 1993. 002 31/07 178S
179 Ministério da Defesa Nacional Portaria 173/93 (2.ª Série) FIXA EM 181 545 000$, EM RELAÇÃO AO ANO DE 1994 O MONTANTE ANUAL DESTINADO AOS ENCARGOS COM CONTRATOS DE ALUGUER DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, PARA O SERVIÇO DE INFORMÁTICA DA ARMADA. 002 02/08 link
179 Ministério das Finanças Despacho Conjunto APROVA O PROGRAMA DE PROVAS A UTILIZAR PELA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA NOS CONCURSOS DE HABILITAÇÃO DE ESCRITURARIOS-DACTILOGRAFOS COM VISTA A POSTERIOR CANDIDATURA A CONCURSO DE PROVIMENTO DE LUGARES DE TERCEIRO OFICIAL. 002 02/08 link
179 Ministério das Finanças Despacho Conjunto FIXA A FÓRMULA DE PONDERAÇÃO DE CRITÉRIOS PARA A IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAL DISPONÍVEL, DOS SERVIÇOS CENTRAIS E PERSONALIZADOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE. 002 02/08 link
179 Ministério da Administração Interna Despacho 6/93 DELEGA NO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA, DR. CARLOS MANUEL DE SOUSA ENCARNAÇÃO, A COMPETENCIA DO MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA, DR. MANUEL JOAQUIM DIAS LOUREIRO PARA DETERMINAR A CONSERVACAO DA NACIONALIDADE PORTUGUESA A INDIVÍDUOS NASCIDOS EM TERRITÓRIO ULTRAMARINO QUE TENHA ESTADO SOB ADMINISTRAÇÃO PORTUGUESA. 002 02/08 link
179 Ministério da Defesa Nacional - Secretário de Estado da Defesa Nacional Despacho NOMEIA O CAPITÃO JOÃO MANUEL ANDRADE PINTO BESSA PARA EXERCER FUNÇÕES NO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA, DR. ANTÓNIO JORGE DE FIGUEIREDO LOPES, DESIGNADAMENTE NO ACOMPANHAMENTO DAS MATÉRIAS RESPEITANTES A CRUZ VERMELHA PORTUGUESA. 002 02/08 link
179 Ministério do Emprego e da Segurança Social Despacho Subdelega competências da chefe da 2ª Repartição do Centro Regional de Segurança Social de Faro, nos chefes de secção afectos àquela repartição, para despachar os pedidos de concessão de prestações de segurança social e do subsídio de renda de casa. Este despacho substitui os de 2 de Setembro de 1992, (DR.IIS, nº 218, de 21 de Setembro de 1992) e de 12 de Maio de 1993 (DR.IIS, nº 127, de 1 de Junho de 1993). 002 02/08 link
179 Presidência do Conselho de Ministros Despacho 28/93 DETERMINA QUE, COMO MANIFESTAÇÃO PÚBLICA E OFICIAL DE PESAR PELA MORTE DE SUA MAGESTADE O REI BALDUINO I, REI DOS BELGAS, SEJA COLOCADA A MEIA HASTE A BANDEIRA NACIONAL DURANTE OS DIAS 5, 6 E 7 DE AGOSTO DE 1993. 002 02/08 179S
179 Ministério da Educação - Secretário de Estado dos Recursos Educativos Despacho Conjunto DETERMINA A CONSTITUICAO DE UMA COMISSAO DE INQUÉRITO DESTINADA A APURAR AS CAUSAS DOS ACIDENTES OCORRIDOS NOS DIAS 27 E 29 DE JULHO NO AQUAPARQUE DO RESTELO. 002 02/08 179S
180 Ministério das Finanças Portaria 174/93 (2.ª Série) AUTORIZA A CONSTITUICAO DO FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO FECHADO IMOTAGOL, CUJA ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO E REPRESENTAÇÃO SERAO ASSEGURADAS PELO BANCO PORTUGUÊS DO ATLÂNTICO. 002 03/08 link
180 Ministério das Finanças Portaria 175/93 (2.ª Série) AUTORIZA O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO HOSPITAL DE SAO JOÃO, A CELEBRAR CONTRATO PARA FORNECIMENTO, EXECUÇÃO DA OBRA, INSTALAÇÃO E MONTAGEM DE UMA UNIDADE DE TOMOGRAFIA AXIAL COMPUTORIZADA, UMA UNIDADE DE ANGIOGRAFIA DIGITAL E UMA UNIDADE DE RESSONÂNCIA MAGNÉTICA, COM O CONSORCIO DE EMPRESAS PHILLIPS SISTEMAS MEDICOS/ENGIL - SOCIEDADE DE CONSTRUCOES CIVIL, S.A. ATE AO MONTANTE DE 895 987 800$. 002 03/08 link
180 Ministério das Finanças Despacho Conjunto APROVA OS PROGRAMAS DAS PROVAS, RELATIVAS AOS CONCURSOS DE HABILITAÇÃO PARA A CATEGORIA DE OPERADOR DE SISTEMA DE 2.CLASSE DA CARREIRA DE OPERADOR DE SISTEMA E PARA A CATEGORIA DE TÉCNICO SUPERIOR DE INFORMÁTICA DE 1.CLASSE DA CARREIRA DE TÉCNICO SUPERIOR DE INFORMÁTICA, A REALIZAR NA DIRECCAO-GERAL DE SAÚDE. 002 03/08 link
180 Presidência do Conselho de Ministros - Direcção-Geral dos Serviços de Gestão e Organização Declaração ANULA AS TRANSIÇÕES PARA A DIRECÇÃO GERAL DOS SERVIÇOS DE GESTÃO E ORGANIZAÇÃO DE ABEL TEIXEIRA GARRIDO E DE MARIA JOSÉ LIMA DE JESUS EFECTUADAS PELA LISTA NOMINATIVA PUBLICADA NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, II SÉRIE, DE 930623. 002 03/08 link
180 Ministério do Planeamento e da Administração do Território - Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território Despacho 26/93 - Revogado DEFINE OS PROCEDIMENTOS A ADOPTAR PELAS COMISSÕES DE COORDENAÇÃO REGIONAL, PELA DIRECÇÃO GERAL DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E PELA INSPECÇÃO GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO QUANDO SEJAM DETECTADAS SITUAÇÕES DE POTENCIAL VIOLAÇÃO DE PLANOS DE ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DEMAIS INSTRUMENTOS DE PLANEAMENTO TERRITORIAL. 002 03/08 link
180 Ministério da Saúde - Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde Despacho 15/93 DELEGA NOS ÓRGÃOS DE GESTÃO DO CENTRO REGIONAL DE ALCOOLOGIA DE LISBOA A COMPETENCIA DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DA SAÚDE, DR. JORGE AUGUSTO PIRES, PARA PROCEDER A INTEGRAÇÃO DO PESSOAL NO RESPECTIVO QUADRO. 002 03/08 link
180 Ministério da Saúde Despacho DELEGA NO CONSELHO DE DIRECÇÃO DO INSTITUTO NACIONAL DE EMERGÊNCIA MÉDICA A COMPETENCIA PARA EMISSÃO DO ALVARÁ DE TRANSPORTE DE DOENTES. PUBLICA, EM ANEXO I, O 'REGULAMENTO DE EXAME PARA OBTENÇÃO DE ATESTADO DE CAPACIDADE PROFISSIONAL' E EM ANEXO II OS TERMOS DE QUE CONSTA A 'PROVA DE CONHECIMENTOS PARA OBTENÇÃO DE ATESTADO DE CAPACIDADE PROFISSIONAL'. 002 03/08 link
180 Ministério da Saúde - Secretário de Estado da Saúde Despacho CRIA UNIDADES COORDENADORAS FUNCIONAIS DE ZONA PARA O PLANO DE SAÚDE DA VISÃO EM VARIOS ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES. DEFINE A COMPOSICAO DAQUELAS UNIDADES, BEM COMO AS RESPECTIVAS COMPETENCIAS. 002 03/08 link
180 Ministério da Saúde - Secretário de Estado da Saúde Despacho - Revogado APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE LUTA ANTI-TUBERCULOSE, QUE CONSTA DE ANEXO AO PRESENTE DESPACHO. O PROGRAMA SERA COORDENADO PELO PROF. DOUTOR RAMIRO VITORINO PEREIRA GOULART DE AVILA. O CONSELHO CIENTIFICO PARA A TUBERCULOSE TERA A SEGUINTE COMPOSICAO: PROF. DOUTOR ANTÓNIO JOSÉ AMORIM ROBALO CORDEIRO, PROF. DOUTOR MANUEL FRANCISCO FREITAS E COSTA, DRA. MARIA DE LURDES FONSECA ANTUNES CARDOSO PEREIRA, DR. ANTÓNIO HERCULANO RAMALHO DE ALMEIDA E DR. ANTÓNIO GUILHERME VEIGA LEAL GONÇALVES. 002 03/08 link
180 Ministério das Finanças Despacho 8-D/93 ALTERA A CATEGORIA COM QUE FOI INTEGRADA NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS DO MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICACOES, MARIA FERNANDA VALENTE CAMPOS FERREIRA TRINDADE. 002 03/08 180S
180 Ministério das Finanças Despacho 9-D/93 ALTERA A CATEGORIA COM QUE FOI INTEGRADO NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS, O LICENCIADO OTÍLIO NOBRE VILHENA, DIRECTOR DE SERVIÇOS DO GABINETE DE GESTÃO FINANCEIRA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA. 002 03/08 180S
180 Ministério da Defesa Nacional Despacho Conjunto PUBLICA, EM ANEXO, UM QUADRO DE EQUIPARAÇÕES DE CATEGORIAS DAS FORÇAS ARMADAS COM PESSOAL DIPLOMÁTICO. BASEADO NESTE QUADRO SERÃO INTEGRADOS NAS COMISSÕES CRIADAS PELO ACORDO GERAL DE PAZ EM MOÇAMBIQUE, OS ELEMENTOS DA COMPONENTE MILITAR PORTUGUESA, CONSTITUINDO-SE COMO REFORÇO AO QUADRO DO PESSOAL DA EMBAIXADA DE PORTUGAL NO MAPUTO. 002 03/08 180S
180 Presidência do Conselho de Ministros - Serviços Sociais Aviso PUBLICA AS TABELAS DOS SUBSÍDIOS PARA ESTUDOS E DE PRIMEIRA E SEGUNDA INFÂNCIA A ATRIBUIR PELOS SERVIÇOS SOCIAIS DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS, A PARTIR DE SETEMBRO DE 1993. 002 03/08 180S
180 Ministério da Educação - Secretário de Estado dos Ensinos Básico e Secundário Despacho 30/Seebs/93 Autoriza os Externatos Marquês de Pombal e Álvares Cabral, a ministrar cursos de Ensino Secundário, na modalidade de Ensino Recorrente, segundo planos de estudo próprios. 002 03/08 180S
180 Ministério das Finanças Despacho Conjunto ADITA AO DESPACHO CONJUNTO DOS SECRETÁRIOS DE ESTADO DO TESOURO E ADJUNTO E DO COMERCIO EXTERNO, DE 20-4-93, PUBLICADO NO DR.IIS, 97, DE 26-4-92, UMA PRECISÃO RELATIVAMENTE AO SEU N.8 NA RUBRICA RELATIVA A 002 03/08 180S2
181 Ministério das Finanças - Subsecretário de Estado Adjunto e do Orçamento Louvor NA OCASIÃO EM QUE A SEU PEDIDO, SE APOSENTA, O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DA SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA E DO ORÇAMENTO, LOUVA A SUBDIRECTORA-GERAL DO CENTRO DE ESTUDOS FISCAIS, DRA.MARIA DE LOURDES ÓRFÃO DE MATOS CORREIA E VALE. 002 04/08 link
181 Ministério das Finanças - Secretário de Estado das Finanças Despacho 562/93F-Dr A SOLICITAÇÃO DO IPE - INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES EMPRESARIAIS, S.A., E POR TER CESSADO FUNÇÕES DE ADMINISTRADOR EM EMPRESAS SUAS PARTICIPADAS, DA POR FINDA A REQUISIÇÃO DA DRA MARIA ELSA NUNES DORES DE SOUSA FERREIRA, COM EFEITOS REPORTADOS A 15-7-93. 002 04/08 link
181 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto NOMEIA O LICENCIADO JOÃO MANUEL MOREIRA TELO PACHECO PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE SUBDIRECTOR DO GABINETE PARA A PESQUISA E EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO. 002 04/08 link
181 Ministério da Educação - Secretário de Estado dos Recursos Educativos Despacho 132/Sere/93 NOMEIA O LICENCIADO FERNANDO DO SAMEIRO BRAGA DA COSTA PARA PRESTAR ASSESSORIA TECNICO-PEDAGOGICA NO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS RECURSOS EDUCATIVOS, DR. JOSÉ MANUEL BRACINHA VIEIRA. 002 04/08 link
181 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria Geral Rectificação RECTIFICA, PUBLICANDO NOVAMENTE, O AVISO DE 13 DE JULHO DE 1993, RELATIVO A LISTA DE CLASSIFICACAO FINAL DOS CANDIDATOS AO ESTÁGIO DE INGRESSO NA CATEGORIA DE TÉCNICO SUPERIOR DE 2 CLASSE DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETÁRIA GERAL DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS. 002 04/08 link
181 Ministério do Emprego e da Formação Profissional - Instituto de Emprego e Formação Profissional Deliberação Delega competências da comissão executiva do Instituto do Emprego e Formação Profissional, nos delegados regionais do Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve para autorizar o pagamento de despesas comprovadas de transportes públicos, efectuadas por trabalhadores desempregados, aquando das suas deslocações aos Centros de Emprego para o controle presencial e personalizado aí efectuado. É de aplicação imediata, considerando-se ratificados os actos praticados conformes a esta subdelegação. 002 04/08 link
181 Ministério do Emprego e da Formação Profissional - Instituto de Emprego e Formação Profissional Despacho Subdelega competências do delegado regional do Algarve do IEFP na directora de serviços de análise e acompanhamento de projectos, Dra. Maria José Dias Vaz, para gestão administrativa e de pessoal. É de aplicação imediata considerando-se ratificados todos os actos praticados pela subdelegatária que se mostrem conformes a esta subdelegação. 002 04/08 link
181 Ministério da Educação - Secretário de Estado dos Recursos Educativos Despacho Conjunto DETERMINA O ENVIO AO PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA DO RELATÓRIO PRELIMINAR ELABORADO PELA COMISSAO DE INQUÉRITO DESTINADA A APURAR AS CAUSAS DAS TRÁGICAS OCORRÊNCIAS VERIFICADAS NO AQUAPARQUE DO RESTELO. 002 04/08 181S2
182 Ministério das Finanças - Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE) Aviso DA CONHECIMENTO DE QUE FORAM CELEBRADOS ACORDOS NO ÂMBITO DE PRÓTESES ESTOMATOLÓGICAS, COM DETERMINADAS ENTIDADES. 002 05/08 link
182 Ministério das Finanças Despacho Conjunto 166/Mf/Me/93 INTEGRA NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS CRIADO JUNTO DA DIRECCAO-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, NA CATEGORIA DE SERVENTE, O PESSOAL MENCIONADO POR TER OBTIDO APROVAÇÃO NO CONCURSO ABERTO PELA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. 002 05/08 link
182 Ministério das Finanças Despacho Conjunto PRORROGA O PRAZO PARA LIQUIDAÇÃO DA COMPANHIA PORTUGUESA DE TRANSPORTES MARÍTIMOS (CTM) E DA COMPANHIA NACIONAL DE NAVEGAÇÃO (CNN), ATE A ENTRADA EM VIGOR DO DIPLOMA DE EXTINÇÃO DAS COMISSOES LIQUIDATÁRIAS, ATE 31-12-93. 002 05/08 link
182 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto Nomeia o licenciado António Sérgio da Silva Abrantes Mendes para exercer o cargo de Inspector-Geral da Administração do Território. 002 05/08 link
182 Ministério do Mar - Secretário de Estado Adjunto e das Pescas Despacho 32/93/Seap DEFINE O ESTATUTO REMUNERATÓRIO DOS MEMBROS DO CONSELHO DE GESTÃO DO INSTITUTO NACIONAL DE PILOTAGEM DE PORTOS (INPP). 002 05/08 link
182 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Direcção-Geral dos Regimes de Segurança Social Despacho Dg-78/93 Delega nos superiores hierárquicos imediatos dos funcionários da Direcção-Geral dos Regimes de Segurança Social, competência para a ponderação curricular, como forma de suprir a falta de classificação de serviço respeitante ao ano 1991. 002 05/08 link
182 Ministério do Emprego e da Segurança Social Despacho Delega competências do Ministro do Emprego e da Segurança Social no director-geral das condições de trabalho Dr. Fernando Ribeiro Lopes, para tomadas de posse e termos de aceitação, autorizar o exercício de actividades privadas em acumulação, autorizar despesas e licenças sem vencimento de curta e longa duração. 002 05/08 link
182 Ministério do Emprego e da Segurança SocialSocial - Departamento de Relações Internacionais e Convenções da Segurança Social (Sem Diploma) Nomeia como director de serviços, em comissão de serviço a partir do dia 20 de Julho de 1993, o licenciado Artur Pires Soares, cessando na mesma data as suas funções como chefe de divisão. 002 05/08 link
182 Ministério do Emprego e da Segurança SocialSocial - Departamento de Relações Internacionais e Convenções da Segurança Social (Sem Diploma) Cessa a comissão de serviços como directora de serviços do Departamento de Relações Internacionais e Convenções de Segurança Social, a licenciada Lúcia dos Santos André Serrasqueiro de Amorim. 002 05/08 link
183 Presidência do Conselho de Ministros Portaria 176/93 (2.ª Série) AUTORIZA O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA, POR PARTE DO ESTADO, A DESPENDER, ATRAVÉS DO FUNDO DE FOMENTO CULTURAL,VERBAS COM A CELEBRAÇÃO DO PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO, AS QUAIS SE DESTINAM A SUPORTAR AS BONIFICAÇÕES DAS TAXAS DE JURO DOS EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS E ALUDIDOS NAQUELE DOCUMENTO 002 06/08 link
183 Ministério da Educação Despacho 170/Me/93 CRIA O PROJECTO DE EDUCAÇÃO INTERCULTURAL, NO ÂMBITO DO SECRETARIADO COORDENADOR DOS PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO MULTICULTURAL. O PROJECTO TEM A DURAÇÃO DE DOIS ANOS LECTIVOS, VERIFICANDO-SE O SEU INÍCIO EM 1993-1994. O PROJECTO DESENVOLVE-SE EM ESCOLAS DO ENSINO BASICO (LISTA ANEXA A ESTE DESPACHO) SITUADAS EM ZONAS DE RESIDÊNCIA DE POPULAÇÕES PERTENCENTES A MINORIAS ÉTNICAS E COM ELEVADA PERCENTAGEM DE INSUCESSO ESCOLAR. 002 06/08 link
183 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Secretário de Estado das Obras Públicas Despacho Seop 13-Xii/93 REVOGA O DESPACHO SEOP1-XII/93, DE 11 DE JANEIRO, RELATIVO A DESIGNAÇÃO DO LICENCIADO JOÃO PEDRO SALDANHA SERRA PARA PRESTAR COLABORACAO NO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS, COM EFEITOS A PARTIR DE 27 DE JULHO DE 1993. 002 06/08 link
183 Ministério da Educação Despacho 167/Me/93 DETERMINA QUE A LICENCIADA GUILHERMINA LURDES RODRIGUES ALMEIDA CAMPOS PASSE A ASSEGURAR A REPRESENTAÇÃO DA SECRETÁRIA DE ESTADO DOS RECURSOS EDUCATIVOS NO GRUPO DE TRABALHO DESTINADO A REVER O ESTATUTO DO ENSINO PARTICULAR E COOPERATIVO NÃO SUPERIOR, EM SUBSTITUIÇÃO DA LICENCIADA ISABEL SOARES CARNEIRO. 002 06/08 link
183 Ministério da Educação Despacho 153-B/Me/93 NOMEIA O LICENCIADO JOSÉ MANUEL MATA JUSTO PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE DIRECTOR ADJUNTO DO GABINETE DE LANÇAMENTO E ACOMPANHAMENTO DO ANO ESCOLAR. 002 06/08 link
183 Ministério da Educação - Secretário de Estado dos Ensinos Básico e Secundário Despacho 32/Seebs/93 Delega nos directores regionais de educação, licenciados José Manuel Matias de Azevedo, Maria Manuela de Almeida e Sousa Rodrigues da Fonseca, José Luís Galvão Vieira da Luz, José Ventura da Cruz Pereira e Francisco Pinto Rodrigues Palaré as competências, do Secretário de Estado dos Ensinos Básico e Secundário, Dr. Joaquim Moreira de Azevedo para a prática de actos de gestão corrente das escolas das respectivas regiões. Considera ratificados os actos praticados desde 5 de Maio de 1993 no âmbito do presente despacho. 002 06/08 link
183 Presidência do Conselho de Ministros Portaria 178/93 (2.ª Série) DETERMINA A REVERSÃO DO PRÉDIO RÚSTICO DENOMINADO 'COURELA DOS CAVALEIROS' SITO NA FREGUESIA E CONCELHO DE CORUCHE COM A CONSEQUENTE DESVALORIZAÇÃO DO PRÉDIO AGORA REVERTIDO. 002 06/08 link
183 Presidência do Conselho de Ministros Portaria 177/93 (2.ª Série) DETERMINA A REVERSÃO DOS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'BICA DA VELA', 'RABO DE COELHO', 'VALE DE MULHERES', 'VINHA DA CASETA' E 'DEZOITO', SITUADOS NA FREGUESIA E CONCELHO DE CORUCHE, COM A CONSEQUENTE DECLARAÇÃO DE DESNACIONALIZAÇÃO DOS PRÉDIOS AGORA REVERTIDOS. 002 06/08 link
183 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria Geral Declaração DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, CONFORME DESPACHO DO PRIMEIRO MINISTRO DE 930722, O RANCHO FOLCLÓRICO DO CALVÁRIO, COM SEDE EM CALVÁRIO, LAGOA. 002 06/08 link
183 Ministério do Emprego e da Segurança Social Aviso Dá conhecimento das categorias onde vão ser disponibilizados funcionários, no quadro da Secretaria-Geral do MESS. No âmbito do procedimento visando a identificação do pessoal disponível, fixa o prazo de 15 dias úteis para entrega de documentos respeitantes às habilitações literárias, a acções ou cursos de formação profissional, bem como, a qualquer outras informações relevantes para efeito de aplicação de todos os factores de avaliação. 002 06/08 link
184 Ministério da Educação Despacho 171/Me/93 APROVA O MODELO DE FORMAÇÃO DE DOCENTES PARA A DISCIPLINA DE DESENVOLVIMENTO PESSOAL E SOCIAL, ANEXO AO PRESENTE DESPACHO. 002 07/08 link
184 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto NOMEIA O LICENCIADO JORGE JÚLIO LANDEIRO DE VAZ PARA DESEMPENHAR FUNÇÕES DE VOGAL DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO INSTITUTO DE GESTÃO INFORMÁTICA E FINANCEIRA DA SAÚDE. 002 07/08 link
184 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto Nomeia os engenheiros José Alfredo Carvalho Saraiva Mendes e João Manuel Fialho Martins Serrenho para exercerem funções de vogais do conselho directivo do Instituto Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial (INETI). 002 07/08 link
185 Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro (Sem Diploma) DECLARA O SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO, JOSÉ MONTEIRO FERNANDES BRAZ, QUE PELA PRESENTE OBRIGAÇÃO GERAL, A NAÇÃO PORTUGUESA SE CONSTITUI DEVEDORA ATE A QUANTIA MÁXIMA DE 50 MILHÕES DE CONTOS, CONSIDERANDO-SE PARA TODOS OS EFEITOS ALTERADO O MONTANTE DE 200 MILHÕES DE CONTOS E MANTENDO-SE AS CONDICOES CONSTANTES DA OBRIGAÇÃO GERAL DE 22-1-93, PUBLICADA NO DR.IIS, DE 9-3-93. 002 09/08 link
185 Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro (Sem Diploma) DECLARA, O SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO, JOSÉ MONTEIRO FERNANDES BRAZ, QUE PELA PRESENTE OBRIGAÇÃO GERAL, A NAÇÃO PORTUGUESA SE CONSTITUI DEVEDORA, ATE A QUANTIA MÁXIMA DE 750 MILHÕES DE CONTOS, CONSIDERANDO-SE PARA TODOS OS EFEITOS, ALTERADO O MONTANTE DE 600 MILHÕES DE CONTOS E MANTENDO-SE AS CONDICOES CONSTANTES DA OBRIGAÇÃO GERAL DE 11-01-93, PUBLICADA NO DR.IIS, 30, DE 5-2-93. 002 09/08 link
185 Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Junta do Crédito Público Aviso DETERMINA QUE A TAXA DE JURO ANUAL NOMINAL BRUTA A APLICAR AOS EMPRÉSTIMOS OBRIGAÇÕES DO TESOURO, FIP - 1991/1997, 1991/1998, 1991/1999, 1991/2000, E DE 12,0625%. 002 09/08 link
185 Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Junta do Crédito Público Aviso DETERMINA QUE A TAXA DE JURO ANUAL NOMINAL BRUTA DOS EMPRÉSTIMOS OBRIGAÇÕES DO TESOURO, CAPITALIZAÇÃO AUTOMÁTICA - 1991/1996 E 1991/1997, E DE 12,5625%. 002 09/08 link
185 Ministério do Ambiente e Recursos Naturais Despacho 92/Marn/93 NOMEIA MARIA MANUELA AVELINO PEDROSO, CARLOS MATTAMOUROS RESENDE, MARIA TERESA ALVES DA SILVA E FRANCISCO MANUEL VENTURA PAIVA CALDEIRA PARA EXERCEREM FUNÇÕES DE VOGAIS NA COMISSAO NACIONAL DA RESERVA ECOLÓGICA NACIONAL, EM REPRESENTAÇÃO DO MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS. 002 09/08 link
185 Ministério da Agricultura - Secretário de Estado da Agricultura Despacho DESTACA O ENGENHEIRO JOÃO JOSÉ ROSA CARRILHO PARA EXERCER FUNÇÕES DE ASSESSORIA TÉCNICA NO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA, LICENCIADO ÁLVARO DOS SANTOS AMARO. 002 09/08 link
185 Ministério da Justiça Despacho AUTORIZA O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO DE EXTRADIÇÃO DE KEVIN BYRNE PARA O REINO UNIDO. 002 09/08 link
185 Ministério do Ambiente e Recursos Naturais Despacho 91/Marn/93 - Revogado NOMEIA O PROFESSOR ENGENHEIRO FRANCISCO CARLOS GRAÇA NUNES CORREIA PARA PRESTAR COLABORACAO DE NATUREZA TÉCNICA NO GABINETE DA MINISTRA DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS, LICENCIADA MARIA TERESA PINTO BASTO GOUVEIA, COM EFEITOS A PARTIR DE 930901 E ATE 931231. 002 09/08 link
185 Ministério do Ambiente e Recursos Naturais Despacho 90/93/Marn NOMEIA JOÃO JOSÉ NOGUEIRA GOMES REBELO, MARGARIDA CANCELLA DE ABREU, ANTÓNIO HIPÓLITO PONCE LEÃO BETTENCOURT E JOSÉ MANUEL RIBEIRO AZEVEDO SILVA VOGAIS DA COMISSAO NACIONAL DA RESERVA ECOLÓGICA NACIONAL, EM REPRESENTAÇÃO DO MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO. 002 09/08 link
185 Ministério do Ambiente e Recursos Naturais Despacho 89/Marn/93 NOMEIA ANA CRISTINA SANTOS SILVA MARTINS E ARMANDO DUARTE PEREIRA VOGAIS SUPLENTES DA COMISSAO NACIONAL DA RESERVA ECOLÓGICA NACIONAL, EM REPRESENTAÇÃO DO MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICACOES. 002 09/08 link
185 Ministério do Emprego e da Segurança Social Despacho Determina a criação do comité de gestão do Programa Idosos em Lar e de um comité técnico de apoio ao Programa, bem como fixa a respectiva composição. Estabelece a obrigatoriedade de elaboração de um relatório trimestral. 002 09/08 link
185 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho Despacho Delega competências do Inspector-Geral do Trabalho nos delegados-coordenadores, delegados e subdelegados do Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho, para conceder as autorizações legalmente exigíveis no âmbito das relações de trabalho. Estabelece a faculdade de subdelegação. 002 09/08 link
185 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Secretário de Estado da Segurança Social Despacho 55-A/Sess/93 Fixa em 10 mil escudos para os contribuintes abrangidos pelos Centros Regionais de Segurança Social de Lisboa e Porto, e em 100 mil escudos para os abrangidos pelos restantes centros regionais, os montantes a partir dos quais é efectuado nas instituições de crédito com acordo com o Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, o pagamento das contribuições devidas às instituições de segurança social, nos termos previstos no Decreto-Lei 236/91 de 28 de Junho. 002 09/08 link
185 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Secretário de Estado da Segurança Social Despacho 56/Sess/93 Determina que o direito ao subsídio por assistência de terceira pessoa, é reconhecido aos titulares de abono complementar a crianças e jovens deficientes, inseridos em famílias de acolhimento, desde que preenchidas as respectivas condições de atribuição. 002 09/08 link
185 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Secretário de Estado da Segurança Social Despacho 57/Sess/93 ESCLARECE QUE O PAGAMENTO RETROACTIVO DE CONTRIBUICOES AO ABRIGO DO DECRETO LEI 380/89 DE 27 DE OUTUBRO, DA LUGAR A RESTITUIÇÃO DO VALOR DAS CONTRIBUICOES PAGAS RELATIVAMENTE A PARTE DO PERIODO DE ACTIVIDADE INVOCADA, QUE EXCEDA O NUMERO DE ANOS CIVIS NECESSARIOS A ATRIBUIÇÃO DA TAXA MÁXIMA DE FORMAÇÃO DE PENSÃO. A REFERIDA RESTITUIÇÃO DEVERA SER REQUERIDA NO PRAZO DE 6 MESES A CONTAR, CONSOANTE O CASO, DO ÚLTIMO PAGAMENTO OU DA PUBLICAÇÃO DO PRESENTE DESPACHO. 002 09/08 link
185 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Secretário de Estado da Segurança Social Despacho 58/Sess/93 Esclarece que não são consideradas remunerações para efeitos de determinação da base de incidência de contribuições para a segurança social, os subsídios diários atribuídos pelas corporações de bombeiros voluntários aos elementos que compõem os grupos especiais de primeira intervenção e as brigadas helitransportadas. 002 09/08 link
185 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Secretário de Estado da Segurança Social Despacho 59/Sess/93 - Revogado DEFINE ORIENTAÇÕES COM VISTA A UNIFORMIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS NA APLICAÇÃO DOS DIPLOMAS REGULADORES DO SISTEMA DE VERIFICAÇÃO DE INCAPACIDADES TEMPORÁRIAS PARA O TRABALHO POR MOTIVO DE DOENÇA (SVIT). 002 09/08 link
185 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional Deliberação Delega poderes do presidente da comissão executiva do Instituto do Emprego e Formação Profissional no Delegado Regional do Centro, para efeitos de assinatura da escritura de compra e venda de um lote de terreno sito no Parque Industrial de Viseu. 002 09/08 link
186 Ministério das Finanças - Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE) Aviso CELEBRADO CONTRATO DE AVENÇA, COM EFEITOS A PARTIR DE 5-7-93, PARA DESEMPENHAR FUNÇÕES NA JUNTA MÉDICA DA ADSE, COM A MÉDICA, MARIA DA CONCEICAO DA COSTA LOPES PINTO LOURENÇO DA SILVA. 002 10/08 link
186 Ministério das Finanças - Instituto de Seguros de Portugal Autorização 5/93-Del/Isp AUTORIZA A MAPFRE SEGUROS GENERALES COMPANIA DE SEGUROS Y REASEGUROS, S.A., ATRAVES DA SUA AGÊNCIA GERAL EM PORTUGAL, A ABRIR UMA DELEGAÇÃO NA CIDADE DE VILA REAL. 002 10/08 link
186 Ministério das Finanças - Instituto de Seguros de Portugal Autorização 6/93-Del/Isp AUTORIZA A MAPFRE VIDA, SOCIEDADE ANÓNIMA DE SEGUROS Y REASEGUROS SOBRE LÃ VIDA HUMANA, ATRAVES DA SUA AGÊNCIA GERAL EM PORTUGAL, A ABRIR UMA DELEGAÇÃO NA CIDADE DO PORTO. 002 10/08 link
186 Ministério das Finanças - Instituto de Seguros de Portugal Autorização 7/93-Del/Isp AUTORIZA A GLOBAL VIDA, COMPANHIA DE SEGUROS DE VIDA A ABRIR UMA DELEGAÇÃO EM TORRES VEDRAS E OUTRA EM SETÚBAL. 002 10/08 link
186 Ministério das Finanças - Instituto de Seguros de Portugal Autorização 8/93-Del/Isp AUTORIZA A COMPANHIA DE SEGUROS METRÓPOLE, A ABRIR UMA DELEGAÇÃO EM PORTIMÃO. 002 10/08 link
186 Ministério das Finanças - Instituto de Seguros de Portugal Autorização 9/93-Del/Isp AUTORIZA A LUSITÂNIA, COMPANHIA DE SEGUROS, A ABRIR UMA DELEGAÇÃO EM SINTRA. 002 10/08 link
186 Ministério das Finanças - Instituto de Seguros de Portugal Autorização 10/93-Del/Isp AUTORIZA A COSEC - COMPANHIA DE SEGUROS DE CRÉDITOS, A ABRIR UMA DELEGAÇÃO EM AVEIRO E OUTRA EM LEIRIA. 002 10/08 link
186 Presidência do Conselho de Ministros - Arquivo Nacional da Torre do Tombo (Sem Diploma) NOMEIA MARIA JÚLIA DA CONCEICAO ALVES MARQUÊS DIRECTORA DE SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO GERAL DOS ARQUIVOS NACIONAIS DA TORRE DO TOMBO. NOMEIA MARIA DE FÁTIMA MARQUÊS FERNANDES SERVOLO FARIA DIRECTORA DO ARQUIVO DISTRITAL DE CASTELO BRANCO. 002 10/08 link
186 Ministério da Justiça Despacho AUTORIZA O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO DE EXTRADIÇÃO PARA ITÁLIA DE EMÍLIO DI GIOVINE E EUGLIELMO DI GIOVINE. 002 10/08 link
186 Presidência do Conselho de Ministros - Secretário de Estado da Cultura Despacho 93/93 DELEGA NO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA, DR. MANUEL JOAQUIM BARATA FREXES, AS COMPETENCIAS DELEGADAS NO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA, DR. PEDRO MIGUEL SANTANA LOPES, PELOS DESPACHOS DA PCM 50/91, 55/91, 56/91 E 57/91, DE 5 DE DEZEMBRO, 71/91, DE 19 DE DEZEMBRO E 27/92 DE 10 DE JUNHO, NO PERIODO COMPREENDIDO ENTRE OS DIAS 29 DE JULHO E 20 DE AGOSTO DE 1993, POR MOTIVO DE FÉRIAS. 002 10/08 link
186 Ministério da Defesa Nacional Despacho Conjunto DETERMINA A EXTINÇÃO, EM 930731, DA MISSÃO PORTUGUESA JUNTO DAS ESTRUTURAS DO PROCESSO DE PAZ EM ANGOLA. DEVERA SER EFECTUADA ATE 930930 A PRESTAÇÃO DE CONTAS RELATIVA A MISSÃO. 002 10/08 link
187 Ministério das Finanças - Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE) Aviso DA-SE CONHECIMENTO QUE FORAM CELEBRADOS ACORDOS NO ÂMBITO DE ACTOS DE ESTOMATOLOGIA, COM ALGUMAS ENTIDADES. 002 11/08 link
187 Ministério das Finanças - Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE) Aviso DA-SE CONHECIMENTO DE QUE OS ACORDOS CELEBRADOS COM ALGUMAS ENTIDADES, NO ÂMBITO DE ACTOS DE ESTOMATOLOGIA, SOFRERAM ALTERAÇÕES. 002 11/08 link
187 Ministério das Finanças - Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE) Aviso DA-SE CONHECIMENTO DE QUE OS ACORDOS CELEBRADOS COM ENTIDADES, NO ÂMBITO DE ACTOS DE ESTOMATOLOGIA, SOFRERAM ALTERAÇÕES. 002 11/08 link
187 Ministério das Finanças - Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE) Declaração RECTIFICA O AVISO PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, SEGUNDA SÉRIE, NUMERO 75, DE 30-3-93. 002 11/08 link
187 Ministério da Indústria e Energia Despacho 67/93 NOMEIA OS SEGUINTES ELEMENTOS COMO MEMBROS DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO CENTRO TECNOLÓGICO DAS INDÚSTRIAS TÊXTIL E DO VESTUÁRIO DE PORTUGAL - CITEVE: ÁLVARO ARAÚJO DE ALMEIDA, COMO PRESIDENTE, DR. JOAQUIM ANTÓNIO C. MOTA VEIGA, ENG. FRANCOIS FERDINAND GROS, DR. ANTÓNIO CARDOSO FORTES CALADO E ENG. JOSÉ FILOMENO BEJA CARDEIRO. 002 11/08 link
187 Ministério da Indústria e Energia Despacho 68/93 DESIGNA O DR. MÁRIO MANUEL PEREIRA GOMES DE ABREU PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE PRESIDENTE DA COMISSAO DE FISCALIZAÇÃO DO CITEVE - CENTRO TECNOLÓGICO DAS INDÚSTRIAS TÊXTIL E DO VESTUÁRIO DE PORTUGAL. 002 11/08 link
187 Presidência do Conselho de Ministros Resolução 21/93 (2.ª Série) RESCINDE O CONTRATO DE CONCESSAO DO EXCLUSIVO DE EXPLORAÇÃO DE JOGOS DE FORTUNA OU AZAR NA ZONA DE JOGO PERMANENTE DE TRÓIA, CELEBRADO COM O CASINO HOTEL DE TRÓIA. O CONTRATO FOI PUBLICADO NO DR.IIS, 173, DE 880728. NOTA: ONDE SE LE 'PUBLICADO NO DR.IIS' DEVE LER-SE 'PUBLICADO NO DR.IIIS'. 002 11/08 link
187 Ministério dos Negócios Estrangeiros Despacho 12/Mne/93 NOMEIA NUNO FILIPE ALVES SALADOR E BRITO PARA EXERCER FUNÇÕES DE ADJUNTO DO GABINETE DO MINISTRO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, DR. JOSÉ MANUEL DURÃO BARROSO. 002 11/08 link
187 Ministério dos Negócios Estrangeiros Despacho 13/Mne/93 EXONERA PAULO JOÃO LOPES REGO VISEU PINHEIRO DAS FUNÇÕES DE ADJUNTO DO GABINETE DO MINISTROS DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, DR. JOSÉ MANUEL DURÃO BARROSO. 002 11/08 link
187 Ministério do Ambiente e Recursos Naturais Despacho 93/Marn/93 Constitui uma comissão a qual compete acompanhar a elaboração e emitir parecer sobre o Plano de Ordenamento da Área Protegida do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina. 002 11/08 link
187 Ministério da Educação - Secretário de Estado dos Ensinos Básico e Secundário Despacho 33/Seebs/93 Delega competências do Secretário de Estado dos Ensinos Básico e Secundário, licenciado Manuel Joaquim Pinho Moreira de Azevedo, no inspector geral de educação, Prof. Doutor Jorge Carvalho Arroteia, no âmbito da gestão administrativa, disciplinar e da autorização de despesas. Ratifica todos os actos praticados pelo inspector-geral, no âmbito do presente despacho, desde 5 de Maio de 1993. 002 11/08 link
187 Ministério do Ambiente e Recursos Naturais Despacho 94/Marn/93 Constitui uma comissão à qual compete emitir parecer sobre o Plano de Ordenamento do Parque Natural de Sintra-Cascais. 002 11/08 link
188 Ministério da Saúde - Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde Despacho FIXA A COMPOSICAO DA COMISSAO DE APOIO PARA ELABORACAO DO BOLETIM DE INFORMAÇÃO TERAPÊUTICA, A FUNCIONAR NO ÂMBITO DO CONJUNTO DE ACÇÕES QUE VISAM PROMOVER UMA UTILIZAÇÃO RACIONAL DOS MEDICAMENTOS. 002 12/08 link
188 Ministério da Administração Interna Despacho 7/93-A DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA, DR. MANUEL JOAQUIM DIAS LOUREIRO, NO COMANDANTE GERAL DA GUARDA NACIONAL REPUBLICANA, GENERAL HENRIQUE BERNARDINO GODINHO, PARA AUTORIZAR A PASSAGEM A SITUAÇÃO DE REFORMA. 002 12/08 link
188 Ministério das Finanças - Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento Despacho Conjunto CONSTITUI UM GRUPO DE TRABALHO QUE DEVERÁ PROCEDER AO ESTUDO DAS ALTERAÇÕES LEGISLATIVAS A INTRODUZIR NA LEI 4/84, DE 5 DE ABRIL E DEMAIS LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR NAS ÁREAS DA SAÚDE, DO TRABALHO E DA SEGURANÇA SOCIAL, TENDO EM CONTA A HARMONIZAÇÃO DO DIREITO INTERNO COM OS INSTRUMENTOS JURÍDICOS INTERNACIONAIS NO DOMÍNIO DA PROTECÇÃO DA MATERNIDADE E DA PATERNIDADE. O GRUPO DE TRABALHO TERA REPRESENTANTES DA DIRECÇÃO GERAL DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO, DA DIRECÇÃO GERAL DOS REGIMES DA SEGURANÇA SOCIAL, DA DIRECÇÃO GERAL DA SAÚDE, DA DIRECÇÃO GERAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DA DIRECÇÃO GERAL DA FAMÍLIA. 002 12/08 link
188 Ministério do Emprego e da Segurança Social Despacho Delega competências do Ministro do Emprego e da Segurança Social no inspector-geral do trabalho, Manuel Costa Abrantes, para prorrogar o prazo de entrega de mapas do quadro de pessoal, autorizar a admissão de trabalhadores estrangeiros para além das percentagens previstas na lei. 002 12/08 link
188 Ministério do Emprego e da Segurança Social Despacho Delega as competências próprias do Ministro do Emprego e da Segurança Social, no Secretário de Estado da Segurança Social, Dr. José Luís Vieira de Castro, para o dia 23 de Julho de 1993. 002 12/08 link
188 Ministério do Emprego e da Segurança Social (Sem Diploma) Nomeia para o cargo de director de serviços do quadro de pessoal do Departamento de Estudos e Planeamento, a licenciada Maria Laura Louca Rabaça Gaspar. 002 12/08 link
188 Ministério do Emprego e da Segurança Social (Sem Diploma) Nomeia para o cargo de director de serviços do Departamento de Estudos e Planeamento, a licenciada Maria da Graça Pereira da Silva Marquês Roque Antunes. 002 12/08 link
188 Ministério do Emprego e da Segurança Social (Sem Diploma) Nomeia para o cargo de director de serviços do Departamento de Estudos e Planeamento o licenciado Orlando Maria Marquês Ré. 002 12/08 link
188 Ministério do Emprego e da Segurança Social (Sem Diploma) Nomeia para directora de serviços de fontes administrativas do Departamento de Estatística, a licenciada Maria de Lourdes Leal Pisco. 002 12/08 link
188 Ministério do Emprego e da Segurança Social (Sem Diploma) Nomeia para chefe de divisão de informática do quadro de pessoal do Departamento de Estatística do MESS, o Engenheiro Luís Manuel Pereira da Silva. 002 12/08 link
188 Ministério do Emprego e da Segurança Social (Sem Diploma) Nomeia para chefe de divisão de informação estatística do Departamento de Estatística do MESS, a licenciada Maria João Franco Duarte Costa Rebelo. 002 12/08 link
188 Ministério do Emprego e da Segurança Social (Sem Diploma) Nomeia para chefe de divisão de coordenação e gestão de projectos do Departamento de Estatística do MESS, a licenciada Alda Maria Mendonça Carvalho Almeida Reis. 002 12/08 link
188 Ministério do Emprego e da Segurança Social (Sem Diploma) Nomeia para chefe de divisão de inquéritos do Departamento de Estatística do MESS, a licenciada Maria do Céu Rosa Godinho. 002 12/08 link
188 Ministério do Emprego e da Segurança Social (Sem Diploma) Nomeia para chefe de divisão de metodologias do quadro do Departamento de Estatística do MESS, a licenciada Maria Teresa Branco da Fonseca Nogueira. 002 12/08 link
188 Ministério do Emprego e da Segurança Social (Sem Diploma) Nomeia para chefe de divisão de produção do Departamento de Estatística do MESS, a licenciada Maria Pulquéria Contente Lúcio. 002 12/08 link
188 Ministério do Emprego e da Segurança Social (Sem Diploma) Nomeia para o cargo de chefe de divisão de fontes administrativas do Departamento de Estatística do MESS o licenciado Artur Lopes Simões. 002 12/08 link
188 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Centro Nacional de Pensões Deliberação 23/Cd/93 Delega competências do conselho directivo do Centro Nacional de Pensões, no director de serviços administrativos e de pessoal licenciado Clemente José Marquês Galvão, para autorizar despesas correntes, gestão de recursos humanos e administrativos correntes. Permite a subdelegação. 002 12/08 link
188 Ministério do Emprego e da Segurança SocialSocial - Departamento de Relações Internacionais e Convenções da Segurança Social Louvor Louva a directora de serviços de aplicação de acordos do Departamento de Relações Internacionais e Convenções da Segurança Social, Dra. Lúcia dos Santos André Sarrasqueiro Amorim. 002 12/08 link
188 Ministério do Emprego e da Segurança SocialSocial - Departamento de Relações Internacionais e Convenções da Segurança Social Louvor Louva o técnico superior principal do Departamento de Relações Internacionais e Convenções de Segurança Social, Alberto Quirino Pinto Barbosa. 002 12/08 link
188 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social Louvor Louva a técnica superior de 2ª classe, Aurélia Coelho João Farinha Cardigos do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social. 002 12/08 link
189 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto AUTORIZA O LICENCIADO REINALDO CAVACO GONÇALVES, CORONEL NA SITUAÇÃO DE REFORMA, A RECEBER REMUNERAÇÃO, ATE AO LIMITE FIXADO POR LEI, PELAS FUNÇÕES QUE DESEMPENHA COMO VOGAL DO CONSELHO DIRECTIVO DO INSTITUTO DE PROTECÇÃO DA PRODUÇÃO AGRO-ALIMENTAR. OS EFEITOS DO PRESENTE DESPACHO REPORTAM-SE A DATA DO DESPACHO DE NOMEAÇÃO - 930407. 002 13/08 link
189 Ministério da Educação Despacho 172/Me/93 INSTITUI, NA DEPENDÊNCIA DIRECTA DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO, O PROGRAMA DE PROMOÇÃO E EDUCAÇÃO PARA A SAÚDE. O PROJECTO TERA INÍCIO NO ANO LECTIVO DE 1993-1994 E A SUA COORDENAÇÃO SERA ASSEGURADA PELA LICENCIADA MARIA CATALINA BATALHA PESTANA. 002 13/08 link
189 Ministério do Comércio e Turismo - Secretário de Estado do Turismo Despacho 77/93 DETERMINA QUE O PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DOS DIRECTORES DOS HOTÉIS DE PORTUGAL PASSE A INTEGRAR O CONSELHO DE COORDENAÇÃO PROMOCIONAL DE TURISMO. 002 13/08 link
189 Ministério do Ambiente e Recursos Naturais - Secretário de Estado dos Recursos Naturais Despacho 58/Sern/93 DELEGA COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS RECURSOS NATURAIS, ENG. ANTÓNIO MANUEL TAVEIRA DA SILVA, NO PRESIDENTE DO INSTITUTO DA ÁGUA, DR. RUI JORGE MOREIRA RIBEIRO RODA, PARA AUTORIZAR DESPESAS COM OBRAS, BEM COMO GERIR OS RESPECTIVOS PROCESSOS, AUTORIZAR ACÇÕES DE FORMAÇÃO, LICENÇAS SEM VENCIMENTO, BEM COMO OUTRAS ACÇÕES DE ÂMBITO ADMINISTRATIVO. RATIFICA TODOS OS ACTOS PRATICADOS PELO PRESIDENTE DO INSTITUTO DA ÁGUA DESDE 930711. 002 13/08 link
189 Ministério do Emprego e da Segurança Social Despacho Delega competências da secretária-geral do MESS no secretário-geral adjunto, licenciado José Henrique Cutileiro Navega, nas áreas de gestão dos recursos humanos, gestão orçamental e realização de despesas e gestão de instalações e equipamentos, autorizando-o a subdelegar, no todo ou em parte, no director de serviços de administração geral, licenciado Jorge Alberto Erse Alves. 002 13/08 link
189 Ministério do Emprego e da Segurança Social Despacho Nomeia o licenciado José Gomes Ferreira, para o cargo de director de serviços para a área de assuntos das comunidades europeias, do Departamento para os Assuntos Europeus e Relações Externas do Ministério do Emprego e da Segurança Social. 002 13/08 link
189 Ministério das Finanças Conta MOVIMENTO EM DINHEIRO, NOS COFRES PÚBLICOS E NO BANCO DE PORTUGAL SUAS AGÊNCIAS, COMO CAIXA GERAL DO TESOURO, NO PERIODO DE 1 DE JANEIRO A 30 DE JUNHO. (CONTA PROVISÓRIA DOS MESES DE JANEIRO A JUNHO). 002 13/08 189S
190 Ministério da Administração Interna Portaria 179/93 (2.ª Série) CONSTITUI UMA COMISSAO LIQUIDATÁRIA DOS SERVIÇOS SOCIAIS DA EX-GUARDA FISCAL DESTINADA A FAZER O INVENTÁRIO DOS BENS EXISTENTES. DETERMINA A TRANSFERÊNCIA DE TODOS OS BENS FINANCEIROS E PATRIMONIAIS DOS SERVIÇOS SOCIAIS DA EX-GUARDA FISCAL PARA OS SERVIÇOS SOCIAIS DA GUARDA NACIONAL REPUBLICANA. 002 14/08 link
190 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Direcção-Geral de Apoio Técnico a Gestão Rectificação Rectifica a nomeação do licenciado Manuel Carrilho Bugalho, para exercer as funções de director de serviços de formação de recursos humanos, da Direcção-Geral de Apoio Técnico à Gestão. 002 14/08 link
190 Ministério da Administração Interna Despacho NOMEIA O CORONEL AVENTINO ALVES TEIXEIRA PARA EXERCER FUNÇÕES NO GABINETE DO MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA, DR. MANUEL JOAQUIM DIAS LOUREIRO, COM EFEITOS A PARTIR DA DATA DESTE DESPACHO E COM A DURAÇÃO DE UM ANO PRORROGÁVEL. 002 14/08 link
191 Ministério das Finanças - Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE) Aviso DA CONHECIMENTO DE QUE, ALGUNS PRESTADORES INDICADOS ADERIRAM AS CONVENCOES EXISTENTES NAS MODLIDADES DE CLINICA GERAL, CARDIOLOGIA, FISIATRIA, ORTOPEDIA, ANÁLISES CLINICAS, MEDICINA FÍSICA E DE REABILITAÇÃO, RADIOLOGIA, SERVIÇOS CARDIO-VASCULARES E SERVIÇOS ESPECIAIS DE NEUROFISIOLOGIA. 002 16/08 link
191 Ministério das Finanças - Comissão do Mercado de Valores Mobiliários Rectificação POR TER SAÍDO COM INEXATIDAO A RECTIFICAÇÃO PUBLICADA NO DR.IIS, 175, DE 28-7, RECTIFICA-SE A TABELA VIII DO REFEREIDO DIPLOMA. 002 16/08 link
191 Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Junta do Crédito Público Despacho SUBDELEGA NO SUBDIRECTOR-GERAL DA JUNTA DE CRÉDITO PÚBLICO, LIC. MANUEL FERREIRA TEIXEIRA, ALGUMAS COMPETENCIAS PRÓPRIAS PELO PERIODO DE 16-8 A 3-9-93. 002 16/08 link
191 Ministério das Finanças Despacho Conjunto A-31/93-Xii DETERMINA QUE O PATRIMÓNIO QUE SE ENCONTRAVA AFECTO AO CENTRO DE INICIAÇÃO CIENTIFICA DE BRAGA SEJA TRANSFERIDO PARA A UNIVERSIDADE DO MINHO, SENDO COLOCADO A DISPOSIÇÃO DO CENTRO DE QUÍMICA PURA E APLICADA. 002 16/08 link
191 Ministério do Emprego e da Segurança Social Rectificação Rectifica o aviso referente ao procedimento que visa a identificação do pessoal disponível na Direcção-Geral da Acção Social, publicado no DR.IIS, nº 173 de 26 de Julho de 1993. 002 16/08 link
192 Ministério da Administração Interna Despacho Conjunto DETERMINA, NOS TERMOS DO N.8 DO ART.27 DO DEC-LEI 122/92, DE 2-7, QUE SE ADOPTE NO CÁLCULO DO FUNDO DE GARANTIA AUTOMÓVEL A ENTREGAR EM 1993 AS ENTIDADES REFERIDAS NA AL.D) DO N.6 DO MESMO ARTIGO O MÉTODO ADOPTADO NO ANO DE 1991. 002 17/08 link
192 Ministério das Finanças Despacho 11-D/93 ALTERA PARA ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR A CATEGORIA COM QUE SE ENCONTRA INTEGRADO NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS, O LIC. MANUEL ANTÓNIO RAMOS DA SILVA VIDIGAL. 002 17/08 link
192 Ministério das Finanças - Estudos Económicos Despacho DELEGA NO SUBDIRECTOR DO GABINETE DE ESTUDOS ECONÓMICOS, DR. FERNANDO MARIA LOPES CHAU, ALGUMAS COMPETENCIAS PRÓPRIAS ATRIBUIDAS AO DIRECTOR-GERAL. 002 17/08 link
192 Ministério das Finanças Despacho Conjunto AUTORIZA O REFORÇO ORÇAMENTAL, NO VALOR DE 10 000 000$, DA DOTAÇÃO INSCRITA NO ORÇAMENTO DA SEGURANÇA SOCIAL PARA 1993, PARA ACÇÕES DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL COM SUPORTE NO OSS. QUE ESTE REFORÇO OCORRA POR COMPENSACAO DAS VERBAS AFECTAS A RUBRICA <>, NA PARTE RESPEITANTE AO INSTITUTO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL. 002 17/08 link
192 Ministério das Finanças Portaria 180/93 (2.ª Série) AUTORIZA A DIRECÇÃO GERAL DE JOGOS A CELEBRAR UM CONTRATO COM O INSTITUTO NACIONAL DE ENGENHARIA E TECNOLOGIA INDUSTRIAL (INETI) COM VISTA A APURAR O CONTROLO E FIDELIDADE DOS EQUIPAMENTOS DE JOGO E IMPLEMENTAR UM SISTEMA DE CAPTAÇÃO AUTOMÁTICA E EM TEMPO REAL DAS SEQUÊNCIAS SAÍDAS NO JOGO DE BANCA FRANCESA. O ENCARGO GLOBAL DO CONTATO REFERIDO, NO VALOR DE 24 240 000$, ACRESCIDO DE IVA A TAXA LEGAL, SERA SUPORTADO PELO ORÇAMENTO DA INSPECÇÃO GERAL DE JOGOS, E REPARTIR-SE-A PELOS ANOS ECONÓMICOS DE 1993 E 1994. 002 17/08 link
192 Ministério da Educação - Secretário de Estado do Ensino Superior Despacho 171-A/Me/93 Determina a composição, para 1993 da comissão de avaliação dos pedidos de candidatura pelo contingente especial para portadores de deficiência física ou sensorial, prevista no Regulamento do Concurso Nacional de Acesso ao Ensino Superior. 002 17/08 link
192 Ministério da Educação Despacho Conjunto PROCEDE A DESIGNAÇÃO DOS ELEMENTOS QUE INTEGRAM A COMISSAO NACIONAL DA HEMOFILIA, E QUE SAO OS SEGUINTES: DR. JOSÉ AUGUSTO DE ALMEIDA GONÇALVES, DIRECTOR DO INSTITUTO PORTUGUÊS DO SANGUE, QUE COORDENA, DR. ANTÓNIO ROSA ARAÚJO, DIRECTOR DO SERVIÇO DE HEMATOLOGIA CLINICA E IMUNO-HEMOTERAPIA DO HOSPITAL DE SAO JOÃO, DRA. MARIA LUISA DIAS HORTA OLIVEIRA PAIS, DIRECTORA DO SERVIÇO DE IMUNO-HEMOTERAPIA DOS HOSPITAIS DA UNIVERSIDADE DE COIMBRA, DRA. NATÉRCIA TORRES PEREIRA, DIRECTORA DO SERVIÇO DE IMUNO-HEMOTERAPIA DO HOSPITAL DE SAO JOSÉ, MARIA DE LOURDES FELÍCIO FONSECA, REPRESENTANTE DA ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DOS HEMOFÍLICOS, DRA. MARIA EUGÉNIA NEVES, REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, DR. JOSÉ ROSA MACEDO E DRA. ALZIRA VAZ LOURENÇO RIBEIRO, REPRESENTANTES DO MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL, RESPECTIVAMENTE DAS ÁREAS DA ADMINISTRAÇÃO DO TRABALHO E DA ACÇÃO SOCIAL, DR. JOÃO MANUEL NUNES DE ABREU, REPRESENTANTE DA DIRECÇÃO GERAL DA SAÚDE, DRA. MÓNICA MARIA VARELA PATA, REPRESENTANTE DA SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DE LISBOA E JOAQUIM MOREIRA ALVES, REPRESENTANTE DA FEDERAÇÃO PORTUGUESA DOS DADORES BENÉVOLOS DE SANGUE. 002 17/08 link
192 Ministério das Finanças Portaria ADOPTA O AGIO E O CÂMBIO MÉDIO, NA LIQUIDAÇÃO DE CONTRIBUICOES, IMPOSTOS E TAXAS, A EFECTUAR POSTERIORMENTE A PUBLICAÇÃO DA PRESENTE PORTARIA, QUE TENHAM POR BASE OURO OU MOEDA ESTRANGEIRA. 002 17/08 192S
192 Ministério das Finanças Despacho 41/93 APROVA O CURSO <> A MINISTRAR PELA ESCOLA PROFISSIONAL INETE - INSTITUTO DE EDUCAÇÃO TÉCNICA, PARA EFEITOS DE INGRESSO NA CARREIRA DE TECNICO-ADJUNTO DE ARQUIVO, POR UM PERIODO TRANSITÓRIO DE CINCO ANOS, A QUE SE REFERE O N.1 DO ART.10 DO DEC-LEI 247/91, DE 107. 002 17/08 192S
192 Ministério do Planeamento e da Administração do Território - Despacho Conjunto Aprova o Plano de Ordenamento da Albufeira do Gameiro e publica-o em anexo. 002 17/08 192S
193 Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos Despacho 17/93 DETERMINA A COLOCACAO DO DR.JOAQUIM SILVÉRIO DIAS MATEUS NO SERVIÇO DO IVA (SIVA). 002 18/08 link
193 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria Geral Declaração DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, CONFORME DESPACHO DO MINISTRO DA PRESIDÊNCIA DE 930730, A ASSOCIAÇÃO INDUSTRIAL DO MINHO, COM SEDE EM BRAGA. 002 18/08 link
193 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria Geral Declaração DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, CONFORME DESPACHO DO PRIMEIRO MINISTRO DE 930729, A ASSOCIAÇÃO WORLD TRADE CENTER, COM SEDE EM LISBOA, A COMISSÃO DE MELHORAMENTOS DO SARDAL, COM SEDE EM LISBOA, O RANCHO FOLCLÓRICO DE GOUVEIA, COM SEDE EM GOUVEIA E A SOCIEDADE PORTUGUESA DE DOENÇAS INFECCIOSAS, COM SEDE NO PORTO. 002 18/08 link
193 Ministério da Justiça - Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça Despacho AUTORIZA O PROSSEGUIMENTO DO PEDIDO DE AMPLIAÇÃO DE EXTRADIÇÃO RESPEITANTE AO CIDADAO ALEMÃO KARL-HEINZ FAAS VEDDER. 002 18/08 link
193 Ministério da Administração Interna - Secretário de Estado da Administração Interna Portaria 181/93 (2.ª Série) RECONHECE A PERSONALIDADE JURÍDICA A FUNDAÇÃO FAUSTO DIAS. 002 18/08 link
193 Ministério da Administração Interna - Secretário de Estado da Administração Interna Portaria 182/93 (2.ª Série) RECONHECE A PERSONALIDADE JURÍDICA A FUNDAÇÃO PÃO DE AÇÚCAR. 002 18/08 link
193 Ministério das Finanças Despacho Conjunto DETERMINA A CONSTITUIÇÃO DE UM JÚRI PARA A IDENTIFICAÇÃO E ORDENAÇÃO DO PESSOAL DISPONÍVEL DO QUADRO DE PESSOAL TÉCNICO EXACTOR DAS TESOURARIAS DA FAZENDA PÚBLICA. 002 18/08 193S
194 Ministério das Finanças Despacho Conjunto AUMENTA DE 11 299 649 796$ PARA 12 799 649 796$ O CAPITAL ESTATUÁRIO DA EMPRESA METROPOLITANO DE LISBOA, E.P. QUE SERÁ REALIZADO MEDIANTE DOTAÇÃO A ENTREGAR PELO FUNDO DE REGULARIZAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA. 002 19/08 link
194 Ministério das Finanças Despacho Conjunto AUMENTA DE 83 506 005 500$ PARA 85 506 005 500$ O CAPITAL ESTATUTÁRIO DA EMPRESA CP - CAMINHOS DE FERRO PORTUGUESES,E.P., QUE SERÁ REALIZADO MEDIANTE DOTAÇÃO A ENTREGAR PELO FUNDO DE REGULARIZAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA. 002 19/08 link
194 Presidência do Conselho de Ministros Resolução 22/93 (2.ª Série) RECONHECE DE INTERESSE PÚBLICO E NACIONAL A REALIZAÇÃO DO GRANDE PRÉMIO DE PORTUGAL DE FÓRMULA 1 DE 1933. VERIFICA O CARÁCTER URGENTE E INADIÁVEL DA ADEQUADA EXECUÇÃO DAS OBRAS INDISPENSÁVEIS A PREPARAÇÃO E REALIZAÇÃO DAQUELA PROVA DESPORTIVA. RECONHECE A NECESSIDADE DA REQUISIÇÃO DO AUTÓDROMO DO ESTORIL, PROPRIEDADE DA AUTODRIL - SOCIEDADE DO AUTÓDROMO DO ESTORIL, S.A., E RESPECTIVAS ÁREAS DE ACESSO E ESTACIONAMENTO INDISPENSÁVEIS A REALIZAÇÃO DO GRANDE PRÉMIO DE PORTUGAL DE FÓRMULA 1 DE 1993. 002 19/08 link
194 Presidência do Conselho de Ministros - Cinemateca Portuguesa (Sem Diploma) NOMEIA O LICENCIADO JOÃO GERTRUDES ROBALO REPRESENTANTE DA DIRECÇÃO GERAL DA CONTABILIDADE PÚBLICA NO CONSELHO ADMINISTRATIVO DA CINEMATECA PORTUGUESA. 002 19/08 link
194 Ministério do Planeamento e da Administração do Território - Despacho 43/93 ALTERA A COMPOSICAO DA COMISSAO NACIONAL DO PROGRAMA CIENCIA, ACRESCENTANDO-LHE O PROF. DOUTOR CARLOS ALBERTO MARTINS PORTAS, EM REPRESENTAÇÃO DO MINISTRO DA EDUCAÇÃO. 002 19/08 link
194 Ministério do Planeamento e da Administração do Território - Secretário de Estado da Ciência e Tecnologia Despacho 58/Sect/93 CRIA UM GRUPO DE TRABALHO DESTINADO A ELABORAR UMA PROPOSTA DE PROGRAMA DE INVESTIGAÇÃO CIENTIFICA E TECNOLÓGICA NO DOMÍNIO DAS CIENCIAS E TECNOLOGIAS AEROESPACIAIS, A LEVAR A CABO NOS PRÓXIMOS SEIS ANOS. E A SEGUINTE A COMPOSICAO DO GRUPO DE TRABALHO: PROF. DR. LUÍS MANUEL BRAGA DA COSTA CAMPOS, QUE COORDENARÁ, PROF. DR. CARLOS ALBERTO MOTA SOARES, PROFA. DRA. MARIA DA GRAÇA MARTINS CARVALHO, PROF. DR. JOSÉ DE ALBUQUERQUE EPIFÂNIO DA FRANÇA E PROF. DR. MANUEL MARIA BARREIRA AMARAL FORTES. 002 19/08 link
194 Ministério da Educação - Secretário de Estado dos Recursos Educativos Despacho 176/Me/93 - Revogado Determina que os alunos dos cursos do ensino secundário regular que pretendam frequentar a componente de formação musical, possam fazê-lo numa escola especializada no ensino da música, sempre que as escolas secundárias da sua área não tenham condições para concretizar aquela formação. 002 19/08 link
194 Ministério do Ambiente e Recursos Naturais Despacho 98/Marn/93 DELEGA COMPETENCIAS DA MINISTRA DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS, DRA. MARIA TERESA PINTO BASTO GOUVEIA, NO PRESIDENTE DO INSTITUTO DA CONSERVACAO DA NATUREZA, DR. JOAQUIM MARQUÊS FERREIRA, PARA ASSINAR FOLHAS DE REQUISIÇÃO DE FUNDOS BEM COMO DOCUMENTOS E EXPEDIENTE A ENVIAR A SÉTIMA DELEGAÇÃO DA DIRECÇÃO GERAL DA CONTABILIDADE OU A DECIMA QUARTA DELEGAÇÃO, NO CASO DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO PIDDAC. 002 19/08 link
194 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Direcção-Geral das Relações de Trabalho Louvor Louva a chefe de secção Maria Regina Gomes, pelo modo como vem desempenhando as suas funções na delegação e no Centro Regional de Coimbra, da Direcção-Geral das Relações do Trabalho. 002 19/08 link
194 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Direcção-Geral das Relações de Trabalho Louvor Louva o motorista de ligeiros Manuel de Freitas Balhau Jorge, pelo modo como tem desempenhado as suas funções na delegação e no Centro Regional da Direcção-Geral das Relações de Trabalho, em Coimbra. 002 19/08 link
194 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Secretário de Estado da Segurança Social Despacho 60/Sess/93 Concede a equiparação a bolseiro a técnica superior principal Júlia Van Zeller de Serpa Pimentel Raposo Cordeiro, ao serviço do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa, para obtenção do mestrado no Instituto Superior de Psicologia Aplicada. 002 19/08 link
194 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Secretário de Estado da Segurança Social Despacho 61/Sess/93 Destaca para apoio administrativo ao Gabinete do Secretário de Estado da Segurança Social, o 3º oficial do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa, Fernanda Maria da Silva Nascimento. 002 19/08 link
194 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional Deliberação Altera a alínea g) da delegação de competências da comissão executiva no director do Departamento de Planeamento do Instituto do Emprego e Formação Profissional, publicada no DR.IIS, nº 235, de 12 de Outubro de 1992, no sentido de possibilitar uma maior flexibilização na gestão orçamental. 002 19/08 link
194 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional Deliberação Altera o nº 1.16 da delegação de competências da comissão executiva nos delegados regionais do Instituto do Emprego e Formação Profissional, publicada no DR.IIS, nº 133, de 9 de Junho de 1992, tendo em vista uma maior flexibilização na gestão do orçamento. 002 19/08 link
194 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional Deliberação Delega competências da comissão executiva nos delegados regionais do Instituto do Emprego e Formação Profissional, com a faculdade de subdelegar, em matéria de concessão dos apoios ao emprego e à formação profissional destinados a despachantes oficiais e trabalhadores ao seu serviço, a entidades promotoras de pequenos programas ocupacionais e a trabalhadores agrícolas desempregados em consequência da baixa pluviosidade. 002 19/08 link
194 Ministério da Educação Despacho 178/Me/93 Determina que os alunos do curso Complementar de Dança de Música na situação prevista pelo presente Despacho, passem a frequentar a componente de formação geral constante do mapa 5 anexo ao Decreto Lei 286/89, de 29 de Agosto. 002 19/08 link
194 Ministério da Solidariedade e Segurança Social - Secretário de Estado da Inserção Social Despacho 13/Seis/96 - Revogado Determina o destacamento de Maria Teresa Rosa Fernandes, Escriturária-Dactilógrafa do Centro Regional de Segurança Social da Região de Lisboa e Vale do Tejo, para apoio administrativo ao Gabinete do Secretário de Estado da Inserção Social. Produz efeitos a partir de 1-8-96. 002 19/08 link
195 Ministério das Finanças Portaria 183/93 (2.ª Série) AUTORIZA A CONSTITUICAO DO FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO ABERTO GESPATRIMÓNIO AFORRO E APROVA O REGULAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DO FUNDO. 002 20/08 link
195 Ministério das Finanças Portaria 184/93 (2.ª Série) AUTORIZA A CONSTITUICAO DO FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO ABERTO GESPATRIMÓNIO POUPANÇA APROVA O REGULAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DO FUNDO. 002 20/08 link
195 Ministério das Finanças Portaria 185/93 (2.ª Série) AUTORIZA A CONSTITUICAO DO FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO ABERTO GESPATRIMÓNIO CARTEIRA E APROVA O REGULAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DO FUNDO. 002 20/08 link
195 Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro Despacho 404/93-Xii O MINISTRO DAS FINANÇAS DETERMINA QUE NAO SERA BONIFICADA PELO ESTADO, EM 1993, A TAXA DE JURO DAS OBRIGAÇÕES DE SANEAMENTO FINANCEIRO EMITIDAS AO ABRIGO DO DEC-LEI 146/78, DE 19-6. 002 20/08 link
195 Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro Declaração CONSIDERA ANULADA A PORTARIA N.147/93IIS, PUBLICADA NO DR.IIS, 154, DE 3-7-93, REFERENTE A CONSTUICAO DO FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO - VILA GALE, POR TER SIDO PUBLICADA DUAS VEZES. 002 20/08 link
195 Presidência do Conselho de Ministros - Secretário de Estado da Modernização Administrativa Despacho DELEGA COMPETENCIAS DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, DRA. ISABEL MARIA FREIRE DOS SANTOS CORTE REAL, NA DIRECTORA DO SECRETARIADO PARA A MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, LIC. JOANA MARIA CABRITA JERÓNIMO ORVALHO SILVA, PARA CELEBRAR UM CONTRATO TENDO EM VISTA ADJUDICAR UMA SOLUÇÃO INFORMÁTICA GLOBAL UTILIZANDO TECNOLOGIA MULTIMÉDIA PARA O SISTEMA INFOCID E PARA AUTORIZAR A RESPECTIVA DESPESA ATE AO MONTANTE DE 15000000$. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE 6 DE AGOSTO DE 1993, CONSIDERANDO-SE RATIFICADOS TODOS OS ACTOS RELACIONADOS COM O REFERIDO CONTRATO. 002 20/08 link
195 Ministério do Planeamento e da Administração do Território - Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território Despacho 27/93 DELEGA COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO, DR. JOÃO ANTÓNIO ROMÃO PEREIRA REIS, NO DIRECTOR-GERAL DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO, DR. MANUEL ANTUNES PINTO DA CRUZ, PARA AUTORIZAR A REALIZAÇÃO DE OBRAS, FIXAR ZONAS DE PROTECÇÃO, CONSTITUIR FUNDOS PERMANENTES, AUTORIZAR DESPESAS E TOMAR MEDIDAS DE GESTÃO DO RESPECTIVO PESSOAL. 002 20/08 link
195 Ministério do Emprego e da Segurança Social Despacho Autoriza a manutenção do exercício de funções de gestão corrente do ex-Subdirector-Geral de Higiene e Segurança do Trabalho, no período que mediou entre 12 e 29 de Junho de 1993. 002 20/08 link
195 Ministério do Emprego e da Formação Profissional - Instituto de Emprego e Formação Profissional Despacho Subdelega as competências do delegado regional do Alentejo, nos directores dos Centros de Emprego da sua região, para autorizarem despesas comprovadas de transportes públicos, efectuadas pelos trabalhadores desempregados, inscritos nos respectivos centros, aquando das convocações por estes feitas para controlo presencial e personalizado. Não se permite a subdelegação e é de aplicação imediata, considerando-se ratificados todos os actos praticados pelos subdelegatários até a presente data. 002 20/08 link
196 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto ESTABELECE O VALOR DA SENHA DE PRESENÇA A ABONAR AO REPRESENTANTE DA DIRECÇÃO GERAL DA CONTABILIDADE PÚBLICA NO CONSELHO ADMINISTRATIVO DO CENTRO DE ESTUDOS E FORMAÇÃO AUTÁRQUICA (CEFA). 002 21/08 link
196 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria Geral (Sem Diploma) CONTRATA A ENGENHEIRA NANCY OLIVEIRA TAVARES BRITO E ABREU PARA EXERCER O CARGO DE CONSULTORA DO CEGER. 002 21/08 link
196 Presidência do Conselho de Ministros - Arquivo Nacional da Torre do Tombo Rectificação RECTIFICA A LISTA NOMINATIVA DO PESSOAL QUE TRANSITOU PARA O QUADRO DE PESSOAL DOS ARQUIVOS NACIONAIS/TORRE DO TOMBO. 002 21/08 link
196 Presidência do Conselho de Ministros - Direcção-Geral dos Espectáculos e das Artes Despacho 13/Ga-Dgeat/93 DELEGA AS COMPETENCIAS DO DIRECTOR GERAL DOS ESPECTÁCULOS E DAS ARTES, DR. ANTÓNIO XAVIER, NO SUBDIRECTOR GERAL, DR. VITOR MANUEL SILVA FRIAS, DURANTE A SUA AUSÊNCIA PARA FÉRIAS DE 930816 A 930906. 002 21/08 link
196 Ministério da Justiça - Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça Despacho 3/93 CONSTITUI UM GRUPO DE TRABALHO DESTINADO A PROCEDER AO LEVANTAMENTO DAS QUESTÕES QUE SE TENHAM SUSCITADO NA APLICAÇÃO DO DECRETO LEI 387-C/87, DE 29 DE DEZEMBRO, QUE REORGANIZOU OS INSTITUTOS MEDICO-LEGAIS. O GRUPO DE TRABALHO DEVERA APRESENTAR UM ANTEPROJECTO DE DIPLOMA QUE CONSUBSTANCIE MEDIDAS DE REVISÃO DAQUELE DECRETO LEI BEM COMO DE REVISÃO DO ACTUAL SISTEMA MEDICO-LEGAL. O GRUPO DE TRABALHO FUNCIONA NA DEPENDENCIA DIRECTA DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DA JUSTIÇA E TEM A SEGUINTE COMPOSICAO: DRA. MARIA JOANA BENTO DA SILVA SANTOS, QUE COORDENARÁ, DR. DUARTE NUNO PESSOA VIEIRA, DR. JORGE MANUEL MATIAS COSTA SANTOS, DR. DIOGO PAULO LOBO MACHADO PINTO DA COSTA E DR. JOÃO ANTÓNIO ÁLVARO DIAS. 002 21/08 link
196 Ministério da Agricultura (Sem Diploma) NOMEIA FRANCISCO JOÃO CORTES BAGULHO DIRECTOR DA ESTAÇÃO NACIONAL DE MELHORAMENTO DE PLANTAS A PARTIR DE 930407. NOMEIA JOÃO VICENTE SALDANHA OLIVEIRA E SOUSA DIRECTOR DA ESTAÇÃO NACIONAL DE FRUTICULTURA VIEIRA NATIVIDADE, A PARTIR DE 930407. NOMEIA ANTÓNIO SÉRGIO CURVELO GARCIA E JOÃO MANUEL RODRIGUES RICARDO DA SILVA, DIRECTOR E SUBDIRECTOR, RESPECTIVAMENTE, DA ESTAÇÃO VITIVINÍCOLA NACIONAL, A PARTIR DE 930726. 002 21/08 link
196 Ministério da Educação Despacho 163-B/Me/93 DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DA EDUCAÇÃO, DR. ANTÓNIO FERNANDO COUTO DOS SANTOS, NO PRESIDENTE DO INSTITUTO DO DESPORTO, PROF. ARCELINO MANUEL MIRANDELA DA COSTA, PARA A PRÁTICA DE VARIOS ACTOS NO ÂMBITO DA GESTÃO DE PESSOAL, DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E DA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE O DIA 1 DE MAIO DE 1993, FICANDO RATIFICADOS TODOS OS ACTOS PRATICADOS PELO PRESIDENTE DO INSTITUTO DESDE ESSA DATA. 002 21/08 link
196 Ministério da Educação Despacho 170-A/Me/93 NOMEIA O LICENCIADO JOSÉ AUGUSTO PINHO NENO PARA MEMBRO DO CONSELHO COORDENADOR DA FORMAÇÃO CONTINUA DE PROFESSORES. 002 21/08 link
196 Ministério da Educação - Secretário de Estado dos Recursos Educativos Despacho 128-A/Sere/93 DELEGA COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS RECURSOS EDUCATIVOS, DR. JOSÉ MANUEL BRACINHA VIEIRA, NO DIRECTOR DO GABINETE DE LANÇAMENTO E ACOMPANHAMENTO DO ANO ESCOLAR, LICENCIADO JOSÉ ADALMIRO BARBOSA DIAS DE CASTRO, PARA A PRÁTICA DE VARIOS ACTOS NO ÂMBITO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS E DA GESTÃO ORÇAMENTAL. RATIFICA TODOS OS ACTOS PRATICADOS PELO DIRECTOR DO GABINETE DESDE 3 DE MAIO DE 1993, PREVISTOS NO PRESENTE DESPACHO. 002 21/08 link
196 Ministro das Obras Públicas Transportes e Comunicações - Secretário de Estado Adjunto Despacho Seamoptc 15/Xii/93 NOMEIA O PROF. DR. ENG. PAULO VASCONCELOS DIAS CORREIA PARA EXERCER O CARGO DE VOGAL DO CONSELHO SUPERIOR DE OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES, EM SUBSTITUIÇÃO DO ENG. JOSÉ DOS SANTOS GUEDES CARDOSO, CUJO MANDATO TERMINOU EM 21 DE MARCO DE 1990. 002 21/08 link
196 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Secretário de Estado das Obras Públicas Despacho Seop 16/Xii/93 NOMEIA O LICENCIADO ANTÓNIO PEDRO FALCÃO MOREIRA DE SOUSA, PARA EXERCER FUNÇÕES NO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS, ENG ÁLVARO SEVERIANO SILVA MAGALHÃES, PELO PERIODO DE UM ANO. 002 21/08 link
196 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Secretário de Estado das Obras Públicas Despacho Seop 17-Xii/93 - Revogado DELEGA COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS, ENG. ÁLVARO SEVERIANO SILVA MAGALHÃES, NO PRESIDENTE DO CONSELHO DIRECTIVO DO GABINETE DO NO FERROVIÁRIO DE LISBOA, LICENCIADO JOSÉ DE SA BRAAMCAMP SOBRAL, NO ÂMBITO DA GESTÃO DE PESSOAL, DA FORMAÇÃO PROFISSIONAL E DA GESTÃO ADMINISTRATIVA. DELEGA AINDA NO CONSELHO DIRECTIVO DO GABINETE REFERIDO, COMPETENCIA PARA AUTORIZAR DESPESAS, APROVAR FÓRMULAS DE REVISÃO DE PREÇOS E GERIR EXPROPRIAÇÕES DE TERRENOS. 002 21/08 link
196 Ministério da Educação - Secretário de Estado dos Ensinos Básico e Secundário Despacho Conjunto 137/Sere/Seebs/93 - Revogado Determina que os destacamentos dos docentes para o exercício de funções docentes nas escolas europeias terão um limite máximo de nove anos. 002 21/08 link
196 Ministério da Educação - Secretário de Estado da Reforma Educativa Despacho 138/Sere/Seebs/93 Estabelece critérios para o preenchimento de vagas e para a ordenação dos candidatos à frequência do 10º ano de escolaridade nos cursos ministrados nas Escolas de António Arroio, em Lisboa, e de Soares dos Reis, no Porto. 002 21/08 link
196 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Secretário de Estado dos Transportes Despacho Set 23-Xii/93 Modifica a condição contida na alínea c) do nº 1 do Despacho SET 23-XII/92 de 3 de Junho, relativa a uma alteração à licença de transporte aéreo, concedida à Portugália - Companhia Portuguesa de Transporte Aéreo. 002 21/08 link
197 Ministério das Finanças Despacho Conjunto A-32/93-Xii AUTORIZA O IAPM, A NEGOCIAR A CONTRATACAO COM O BANCO DE EUROPEU DE INVESTIMENTO DE UM EMPRÉSTIMO ATE AO MONTANTE DE 4 MILHÕES DE CONTOS, PARA A TOMADA FIRME DE OBRIGAÇÕES PARTICIPANTES, EMITIDAS POR EMPRESAS INDUSTRIAIS, COM O OBJECTIVO DE FINANCIAR PROJECTOS INOVADORES COM REVELANCIA INDUSTRIAL. 002 23/08 link
197 Ministério das Finanças Despacho Conjunto A-33/93-Xii AUTORIZA O IAPMEI A CONCRETIZAR O QUE HAVIA SIDO PREVISTO NO PROGRAMA 4 DE ENGENHARIA FINANCEIRA DO PEDIP, PROMOVENDO O LANÇAMENTO E A UTILIZAÇÃO POR PARTE DAS EMPRESAS INDUSTRIAIS DE SISTEMAS DE CAUCIONAMENTO MÚTUO SUSCEPTÍVEIS DE MELHORAR AS CONDICOES DE FINANCIAMENTO DAS EMPRESAS ADERENTES JUNTO DAS INSTITUIÇÕES DE CRÉDITO E ASSIM IMPULSIONANDO OS RESPECTIVOS INVESTIMENTOS, BEM COMO PROJECTOS DE REESTRUTURAÇÃO E INTERNACIONALIZAÇÃO EMPRESARIAIS. O IAPMEI PROMOVERA A CONSTITUICAO DE UMA SOCIEDADE DE INVEST IMENTO. AUTORIZA A DIRECÇÃO GERAL DO TESOURO, A CONCEDER SEGUNDO AVAL. 002 23/08 link
197 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Património do Estado (Sem Diploma) AUTORIZA A CESSAO A TÍTULO DEFINITIVO E GRATUITO, AO MUNICÍPIO DE MEDA, DO TERRENO ONDE ESTEVE IMPLANTADO O CASTELO DE CASTEICAO, COM O FIM DE MANTER O SEU ACTUAL ESTADO E PROMOVER A SUA CONSERVACAO E LIMPEZA. 002 23/08 link
197 Ministério da Indústria e Energia Despacho 76/93 DESIGNA O DR. LUÍS FILIPE PEREIRA, SECRETÁRIO DE ESTADO DA ENERGIA, PARA SUBSTITUIR O MINISTRO DA INDÚSTRIA E ENERGIA, ENG. LUÍS FERNANDO MIRA AMARAL, NO PERIODO COMPREENDIDO ENTRE 21 DE AGOSTO E 5 DE SETEMBRO DE 1993. 002 23/08 link
197 Ministério da Indústria e Energia Despacho 78/93 NOMEIA A COMISSAO DE AVALIAÇÃO DAS PROPOSTAS PARA A ADJUDICAÇÃO E CONCESSAO DA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE IMPORTAÇÃO DE GÁS NATURAL E DO SEU TRANSPORTE E FORNECIMENTO ATRAVES DA REDE DA ALTA PRESSÃO. ESTA COMISSAO E CONSTITUIDA PELOS PROFS. DOUTORES JOSÉ MANUEL AMADO DA SILVA E JOSÉ PEDRO SUCENA DE PAIVA E O DIRECTOR GERAL DE ENERGIA. 002 23/08 link
197 Ministério da Indústria e Energia - Secretário de Estado da Indústria Despacho 15/93 CLARIFICA A RELAÇÃO JURÍDICA DE EMPREGO DA DRA. MERÍCIA MARGARIDA GOUVEIA FERNANDES LUÍS, TÉCNICA SUPERIOR PRINCIPAL DO GABINETE DE ESTUDOS E PLANEAMENTO DO MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA NOMEADA SUBCOORDENADORA DO PROGRAMA DAS ARTES E OFÍCIOS TRADICIONAIS DETERMINANDO QUE A MESMA SEJA CONSIDERADA REQUISITADA AQUELE GABINETE DESDE A DATA DA SUA NOMEAÇÃO PARA O REFERIDO CARGO. 002 23/08 link
197 Ministério do Planeamento e da Administração do Território - Despacho Conjunto CRIA UM GRUPO DE TRABALHO PARA ESTUDAR E AVALIAR A VIABILIDADE DE CRIAÇÃO DE UMA ENTIDADE NOMEADAMENTE DO TIPO ASSOCIATIVO OU EMPRESARIAL ADEQUADA A PROMOVER A INVESTIGAÇÃO E O DESENVOLVIMENTO NO DOMÍNIO DAS CIENCIAS E TECNOLOGIAS NUCLEARES. O GRUPO DE TRABALHO QUE DEVERA CONCLUIR OS SEUS TRABALHOS NO PRAZO DE 45 DIAS E CONSTITUIDO POR: PROF. DOUTOR JÚLIO MONTALVÃO E SILVA QUE PRESIDIRA, PROF. DOUTOR FERNANDO RAMOA RIBEIRO, VICE PRESIDENTE DA JUNTA NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO CIENTIFICA E TECNOLÓGICA (JNICT) EM REPRESENTAÇÃO DO MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, DR. MÁRIO DE ABREU VICE-PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ENGENHARIA E TECNOLOGIA INDUSTRIAL (INETI) EM REPRESENTAÇÃO DO MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA, PROF. DOUTOR MANUEL PATRÍCIO, DIRECTOR-GERAL DO ENSINO SUPERIOR EM REPRESENTAÇÃO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. 002 23/08 link
197 Ministério do Ambiente e Recursos Naturais Despacho 96/Marn/93 DETERMINA QUE A DIRECCAO-GERAL DO AMBIENTE (DGA) SEJA A AUTORIDADE COMPETENTE PARA A AVALIAÇÃO E CONTROLO DOS RISCOS AMBIENTAIS ASSOCIADOS AS SUBSTÂNCIAS EXISTENTES. 002 23/08 link
197 Ministério do Planeamento e da Administração do Território - Direcção-Geral do Ordenamento do Território Declaração TORNA PÚBLICO QUE O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO POR DESPACHO DE 930715 NAO RATIFICOU O PLANO DE PORMENOR DA ZONA DO MATADOURO-SAO JULIÃO, NA FIGUEIRA DA FOZ, APROVADO POR DELIBERAÇÃO DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DA FIGUEIRA DA FOZ DE 930228 COM FUNDAMENTO NO PARECER DO DIRECTOR GERAL DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO. 002 23/08 link
197 Ministério da Indústria e Energia Despacho Conjunto CRIA O SISTEMA NACIONAL DE ATRIBUIÇÃO DO RÓTULO ECOLÓGICO, ASSENTE NUMA REPARTIÇÃO DE FUNÇÕES E COMPETENCIAS ENTRE ORGANISMOS DO MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS E DO MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA, DE FORMA A GARANTIR QUE AS ORIENTAÇÕES DAS POLÍTICAS AMBIENTAL E INDUSTRIAL ESTEJAM PRESENTES EM TODAS AS FASES DO PROCESSO. COMPETE A DIRECÇÃO GERAL DO AMBIENTE ASSEGURAR O FUNCIONAMENTO DO SECRETARIADO PARA O RÓTULO ECOLÓGICO AO QUAL VAI CABER A ANÁLISE FORMAL E ENQUADRAMENTO NA POLÍTICA NACIONAL DO AMBIENTE DAS CANDIDATURAS APRESENTADAS. A DIRECÇÃO GERAL DA INDÚSTRIA COMPETE ASSEGURAR AS FUNÇÕES DE ORGANISMO COMPETENTE NACIONAL CABENDO-LHE A ANÁLISE TÉCNICA E A ELABORACAO DE PROPOSTAS DE DECISÃO. 002 23/08 link
198 Ministério da Indústria e Energia Despacho 75/93 DESIGNA O SECRETÁRIO DE ESTADO DA INDÚSTRIA, ENG. LUÍS FILIPE ALVES MONTEIRO, PARA SUBSTITUIR O MINISTRO DA INDÚSTRIA E ENERGIA, ENG. LUÍS FERNANDO MIRA AMARAL, NO PERIODO COMPREENDIDO ENTRE 12 E 20 DE AGOSTO DE 1993. 002 24/08 link
198 Ministério da Justiça - Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça Despacho 36/93 AUTORIZA A CRIAÇÃO DE UM CENTRO DE ARBITRAGEM COM CARÁCTER ESPECIALIZADO E ÂMBITO NACIONAL, CIRCUNSCREVENDO A SUA ACÇÃO A RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS EM MATÉRIA DE SERVIÇOS DE REPARAÇÃO AUTOMÓVEL, INCLUINDO O TRATAMENTO DE RECLAMAÇÕES ATRAVES DE MEDIAÇÃO, CONCILIACAO E ARBITRAGEM. A CRIAÇÃO DESTE CENTRO FOI REFERIDA PELO INSTITUTO PORTUGUÊS DA QUALIDADE, PELO INSTITUTO NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR, PELA ASSOCIAÇÃO DO COMERCIO AUTOMÓVEL DE PORTUGAL, PELA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DO COMERCIO E DA REPARAÇÃO AUTOMÓVEL E PELA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DO RAMO AUTOMÓVEL. 002 24/08 link
198 Ministério do Comércio e Turismo Despacho 812/93-Dr DESIGNA O SECRETÁRIO DE ESTADO DO TURISMO, DR. ALEXANDRE CARLOS MELLO VIEIRA COSTA RELVAS, PARA SUBSTITUIR O MINISTRO DO COMERCIO E TURISMO, DR. FERNANDO MANUEL BARBOSA FARIA DE OLIVEIRA, NO PERIODO COMPREENDIDO ENTRE 9 E 15 DE AGOSTO DE 1993. 002 24/08 link
198 Ministério do Mar - Secretário de Estado Adjunto e das Pescas Despacho 33/93/Seap NOMEIA ISRAEL VECHINA PADINHA, JOÃO MANUEL DAS NEVES ABREU, TIAGO JOÃO MARTINS E AUGUSTO CESAR MARQUÊS VIEIRA CARVALHO PARA EXERCEREM OS CARGOS DE VOGAIS DO CONSELHO DE GESTÃO DO INSTITUTO NACIONAL DE PILOTAGEM DOS PORTOS. 002 24/08 link
198 Ministério do Emprego e da Segurança Social Despacho Delega competências atribuídas ao Ministro do Emprego e da Segurança Social, no Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional, Dr. António Morgado Pinto Cardoso, para o período de 9 a 25 de Agosto de 1993. 002 24/08 link
199 Ministério das Finanças Despacho Conjunto CONCEDE AOS ESTALEIROS NAVAIS DE VIANA DO CASTELO, SA., A TÍTULO DE COMPARTICIPACAO NOS CUSTOS DE CONSTRUCAO, DE DOIS SUBSÍDIOS NAO REEMBOLSÁVEIS, DE 147 000 000$ CADA UM, PARA APOIO AS CONSTRUCOES N.187 E 188 E, EVENTUALMENTE, UM SUBSÍDIO DE IGUAL MONTANTE PARA A CONSTRUCAO N.189, SE ESTA OPÇÃO SE VIER A CONCRETIZAR, DESTINADAS AO ARMADOR ALEMÃO FEDERAL THYSSEN RHEINSTAHL TECHNIK,GmbH. A ENTREGA DOS REFERIDOS MONTANTES SERA EFECTUADA PELA DIRECCAO-GERAL DO TESOURO, APOS CONFIRMACAO PELA DIRECÇÃO GERAL DA INDÚSTRIA DA VERIFICAÇÃO DO RESPECTIVO MARCO FÍSICO 002 25/08 link
199 Ministério das Finanças Despacho Conjunto APROVA O PROGRAMA DE PROVAS ANEXO DO CONCURSO DE HABILITAÇÃO A CATEGORIA DE PROGRAMADOR PRINCIPAL, A REALIZAR PELO DEPARTAMENTO DE ESTUDOS E PLANEAMENTO DO MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL. 002 25/08 link
199 Ministério da Defesa Nacional Despacho 95/Mdn/93 NOMEIA O DR. HENRIQUE NUNO PIRES SEVERIANO TEIXEIRA PARA EXERCER O CARGO DE SECRETARIO-GERAL DA COMISSAO PORTUGUESA DE HISTÓRIA MILITAR, EXONERANDO O CORONEL PILOTO-AVIADOR AMADEU JOSÉ FERREIRA DO REFERIDO CARGO. 002 25/08 link
199 Ministério do Planeamento e da Administração do Território - Despacho 44/93 DELEGA NA SECRETÁRIA DE ESTADO DO PLANEAMENTO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, DRA. ISABEL MARIA DE LUCENA VASCONCELOS CRUZ DE ALMEIDA MOTA AS COMPETENCIAS DO MINISTRO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, PROF. DOUTOR LUÍS FRANCISCO VALENTE DE OLIVEIRA DE 17 DE AGOSTO, A 8 DE SETEMBRO DE 1993. 002 25/08 link
199 Presidência do Conselho de Ministros - Subsecretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto Despacho EXONERA A LICENCIADA MARIA TERESA BARBOSA RAPOSO FREITAS GONÇALVES DO CARGO DE PRESIDENTE DA COMISSAO LIQUIDATÁRIA DAS EXTINTAS EMPRESAS PÚBLICAS DA AGÊNCIA NOTICIOSA PORTUGUESA (ANOP) E DO JORNAL O SÉCULO. 002 25/08 link
199 Ministério do Emprego e da Segurança Social Despacho Nomeia em comissão de serviço, para o cargo de delegado do Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho no Porto, para a área técnica, o Eng. Aurélio Paulino Pereira. 002 25/08 link
199 Ministério do Emprego e da Segurança Social Despacho Nomeia em comissão de serviço, para chefe de divisão de recursos humanos do Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho, Isabel Maria Vargas Sousa Miguel Elias da Costa. 002 25/08 link
199 Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro Despacho 443/93-Xii AUTORIZA A CONSTITUICAO DO JÚRI PARA APLICAÇÃO DOS CRITÉRIOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PESSOAL DISPONÍVEL DOS SERVIÇOS LOCAIS DA DIRECCAO-GERAL DO TESOURO. 002 25/08 199S
200 Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos Despacho 18/93 O DIRECTOR-GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS DELEGA NO SUBDIRECTOR-GERAL LICENCIADO JOAQUIM SILVÉRIO DIAS OS PODERES DE GESTÃO DO SERVIÇO DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO (SIVA), E AINDA AS COMPETENCIAS PROFERIAS PELO SEU DESPACHO 26/92, DE 20-3, PUBLICADO NO DR.IIS, 93, DE 21-4 E DESPACHO 17/92, DE 20-2, PUBLICADO NO DR.IIS, 91, DE 18-4, QUE ANTERIORMENTE TINHAM SIDO DELEGADAS NO SUBDIRECTOR GERAL LICENCIADO ARLINDO NOGUEIRA MARQUÊS CORREIA. 002 26/08 link
200 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Património do Estado Aviso AUTORIZA A A CESSAO A TÍTULO DEFINITIVO E GRATUITO A FREGUESIA DE OUTEIRO DO TERRENO COM A ÁREA DE 500 M2, INSCRITO NA MATRIZ DA REFERIDA FREGUESIA, PARA CONSTRUCAO DE UM PARQUE INFANTIL. 002 26/08 link
200 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Património do Estado Aviso AUTORIZA A CESSAO A TÍTULO DEFINITIVO, AO MUNICÍPIO DAS CALDAS DA RAINHA, DO ANTIGO POSTO DE VIAÇÃO DE TRÂNSITO N.15, SITO NA AVENIDA DE MANUEL FIGUEIRA FREIRE DA CÂMARA, MEDIANTE A COMPENSACAO DE 1 000 000$, A PAGAR NO ACTO DE ASSINATURA DO RESPECTIVO AUTO. 002 26/08 link
200 Ministério da Justiça Despacho AUTORIZA O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO DE AMPLIAÇÃO DO PEDIDO DE EXTRADIÇÃO DO CIDADAO ALEMÃO ANDRÉ KLEE ACUSADO DA PRÁTICA DE CRIMES DE BURLA E FURTO. 002 26/08 link
200 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria Geral Declaração DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, CONFORME DESPACHO DO MINISTRO DA PRESIDÊNCIA, DR. JOAQUIM FERNANDO NOGUEIRA, DE 930811 AS SEGUINTES INSTITUIÇÕES: ASSOCIAÇÃO ARTÍSTICA DE AVANCA, COM SEDE EM AVANCA, ESTARREJA. ACJJA-ASSOCIAÇÃO CULTURAL JORNAL JOVEM DE ALVARENGA, COM SEDE EM QUINTELA, AROUCA. ASSOCIAÇÃO DOS JOVENS AGRICULTORES DE PORTUGAL, COM SEDE EM LISBOA. DESPORTOS E JUVENTUDE DE MIRA SINTRA, COM SEDE EM MIRA-SINTRA, SINTRA. GRUPO FOLCLÓRICO E CULTURAL DA BOAVISTA, COM SEDE EM PORTALEGRE. SOCIEDADE ARTÍSTICA MUSICAL 20 DE JULHO DE SANTA MARGARIDA DO ARRABAL, COM SEDE EM ARRABAL, LEIRIA. SPORT CLUBE SALVADORENSE, COM SEDE EM SALVADOR DO MONTE, AMARANTE. 002 26/08 link
200 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Secretário de Estado da Habitação Despacho Seh 32/93-Xii NOMEIA O MESTRE MIGUEL VARENNES DE MENDONÇA RAMOS CHAVES PARA EXERCER FUNÇÕES DE ADJUNTO DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA HABITAÇÃO, DR. CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA COSTA, FICANDO AUTORIZADO A PRESTAR FUNÇÕES DOCENTES NO ENSINO SUPERIOR. 002 26/08 link
200 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional Aviso Subdelega competências do delegado regional do Norte do Instituto do Emprego e Formação Profissional, nos directores dos Centros de Emprego, em matéria de autorização para pagamento das despesas com transportes, efectuadas por trabalhadores desempregados inscritos nos Centros de Emprego, quando convocados para controlo presencial e personalizado. 002 26/08 link
200 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Secretário de Estado da Habitação Despacho Seh 33/93-Xii FAZ UM ADITAMENTO AO DESPACHO SE12/93-XII AUTORIZANDO A ENGENHEIRA MARIA DOS ANJOS FERREIRA MARTINS RAMOS, ADJUNTA DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA HABITAÇÃO, DR. CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA COSTA, A EXERCER A ACTIVIDADE DOCENTE NO INSTITUTO SUPERIOR TÉCNICO E A EXERCER, SEM CARÁCTER DE PERMANÊNCIA, ACTIVIDADES COMPREENDIDAS NA RESPECTIVA ESPECIALIDADE PROFISSIONAL. ESTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 930727. 002 26/08 link
200 Ministério da Defesa Nacional Portaria NOMEIA O TENENTE-CORONEL GERMANO RODRIGUES DE CARVALHO PARA O CARGO DE OFICIAL DE LIGAÇÃO MILITAR JUNTO DA AGÊNCIA PARA A SEGURANÇA DA NAVEGAÇÃO AEREA DA ORGANIZAÇÃO EUROPEIA PARA A SEGURANÇA DA NAVEGAÇÃO AEREA (EUROCONTROL) EM BRUXELAS, BELGICA, A PARTIR DE 930901, EM SUBSTITUIÇÃO DO TENENTE-CORONEL ANTÓNIO GERMANO ESTEVES, QUE FICA EXONERADO DO CARGO A PARTIR DAQUELA DATA. 002 26/08 link
201 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Património do Estado Aviso AUTORIZA A CESSAO A TÍTULO DEFINITIVO, A FREGUESIA DE ALMOFALA DAS INATALAOCOES DO EX-QUARTEL DA GUARDA FISCAL DE ALMOFALA, SITO NA FREGUESIA DO MESMO NOME CONCELHO DO SABUGAL, MEDIANTE A COMPENSACAO DE 250 000$ A LIQUIDAR NO ACTO DE ASSINATURA DO AUTO DE CESSAO, DESTINANDO-SE O IMÓVEL A SERVIR COMO CENTRO DE DIA, OU LAR PARA IDOSOS. 002 27/08 link
201 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Património do Estado Aviso AUTORIZA A CESSAO A TÍTULO DEFINITIVO A CÂMARA MUNICIPAL DA FIGUEIRA DA FOZ, DO ANTIGO POSTO FISCAL DA EX-POLICIA DE VIAÇÃO E TRÂNSITO, SITO NO PROLONGAMENTO DA AVENIDA SARAIVA DE CARVALHO, MEDIANTE A COMPENSACAO DE 396 900$, A LIQUIDAR NO ACTO DA ASSINATURA DO RESPECTIVO AUTO. 002 27/08 link
201 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Património do Estado Aviso AUTORIZA A CESSAO A TÍTULO DEFINITIVO, A FREGUESIA DE MATA DE LOBOS DAS INSTALAÇÕES DO EX-QUARTEL DA GUARDA FISCAL DE MATA DE LOBOS, SITO NA FREGUESIA DO MESMO NOME, CONCELHO DE FIGUEIRA DE CASTELO RODRIGO, MEDIANTE O PAGAMENTO DA COMPENSACAO DE 250 000$, A PAGAR NO ACTO DE ASSINATURA DO AUTO DE CESSAO, DESTINANDO-SE O IMÓVEL A INSTALAÇÃO DA SUA SEDE. 002 27/08 link
201 Ministro das Obras Públicas Transportes e Comunicações - Secretário de Estado Adjunto (Sem Diploma) RENOVA AS COMISSOES DE SERVIÇO DOS LICENCIADOS JOSÉ PEREIRA E ALDA NETO DAVID DOS REIS NEVES LIMA COMO PRESIDENTE E VOGAL, RESPECTIVAMENTE, DA DIRECÇÃO DA OBRA SOCIAL DO MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICACOES. 002 27/08 link
201 Ministério do Emprego e da Segurança Social Rectificação Rectifica o Despacho do Ministro do Emprego e da Segurança Social, de 5 de Julho de 1993, publicado no DR.IIS, nº 189, de 13 de Agosto de 1993, que nomeou o director de serviços para a área de assuntos das Comunidades Europeias, do Departamento para os Assuntos Europeus e Relações Externas do MESS. Assim, onde se lê: licenciado José Gomes Ferreira deve ler-se: licenciado José Gomes Teixeira. 002 27/08 link
201 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social Louvor Louva a técnica superior principal Vitória de Jesus Mourinho Cardoso, do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social. 002 27/08 link
202 Ministério do Planeamento e da Administração do Território - Despacho Conjunto DETERMINA QUE AS COMISSÕES DE COORDENAÇÃO REGIONAL DEVEM INFORMAR, NO PRAZO DE CINCO DIAS, O GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO DE TODAS AS DECISÕES EXARADAS SOBRE REQUERIMENTOS RELATIVOS A GRANDES SUPERFÍCIES COMERCIAIS QUE LHES SEJAM DIRIGIDAS E A DIRECCAO-GERAL DA CONCORRÊNCIA E PREÇOS DEVE INFORMAR O GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA DISTRIBUIÇÃO E CONCORRÊNCIA SOBRE O LICENCIAMENTO DE GRANDES SUPERFÍCIES COMERCIAIS. 002 28/08 link
202 Ministério do Planeamento e da Administração do Território - Despacho 45/93 NOMEIA O PROF. DOUTOR JORGE DE CARVALHO ALVES PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA AGÊNCIA DE INOVAÇAO, S.A. 002 28/08 link
202 Ministério do Planeamento e da Administração do Território - Despacho 46/93 NOMEIA O LICENCIADO JOÃO PAULO SOUSA E SILVA ZGYSZEWSKI PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE APRECIAÇÃO DOS PLANOS DIRECTORES MUNICIPAIS. 002 28/08 link
202 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Portaria 186/93 (2.ª Série) APROVA NOVOS MODELOS DE IMPRESSOS RELATIVOS A GUIA DE DEPÓSITO, ALVARÁ DE EMPREITEIRO DE OBRAS PÚBLICAS, ALVARÁ DE INDUSTRIAL DA CONSTRUCAO CIVIL, ALVARÁ DE INDUSTRIAL DE CONSTRUCAO CIVIL DE ÂMBITO REGIONAL E ALVARÁ DE FORNECEDOR DE OBRAS PÚBLICAS. 002 28/08 link
203 Ministério das Finanças - Subsecretário de Estado Adjunto e do Orçamento Despacho 31/93-Xii FIXA PARA VIGORARM DURANTE O MÊS DE SETEMBRO DE 1993, AS TAXAS DO IMPOSTO SOBRE OS PRODUTOS PETROLÍFEROS. 002 30/08 link
203 Ministério da Educação Despacho 181/Me/93 DELEGA NO COORDENADOR DO PROGRAMA DAS ARTES E OFÍCIOS TRADICIONAIS, DR. CARLOS LARANJO MEDEIROS, AS COMPETÊNCIAS DO MINISTRO DA EDUCAÇÃO, ENGENHEIRO ANTÓNIO FERNANDO COUTO DOS SANTOS, NO ÂMBITO DA COORDENAÇÃO E DA GESTÃO FINANCEIRA DAS ESCOLAS NACIONAIS DE ARTES E OFÍCIOS TRADICIONAIS. 002 30/08 link
203 Ministério da Educação Despacho 180/Me/93 AUTORIZA A CRIAÇÃO DA IMPRENSA DA UNIVERSIDADE NOVA DE LISBOA (UNIMP) DE ACORDO COM A PROPOSTA APRESENTADA PELA UNIVERSIDADE NOVA DE LISBOA NOS TERMOS PREVISTOS NA LEI E NOS ESTATUTOS DA UNIVERSIDADE. 002 30/08 link
203 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social (Sem Diploma) Renova por três anos, a comissão de serviço do licenciado Manuel Pessoa Ferreira como chefe de divisão do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social. 002 30/08 link
203 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social (Sem Diploma) Renova por três anos, a comissão de serviço das licenciadas Maria Isabel Ponte Duarte Mestre Barreiros e Maria de Lã Salete Marquês Jordão Fernandes Nunes, como directoras de serviços do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social. 002 30/08 link
203 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria Geral Aviso PUBLICA A LISTA DOS SUBSÍDIOS CONCEDIDOS PELOS DIVERSOS MINISTÉRIOS NO MÊS DE JULHO DE 1993. 002 30/08 203S2
203 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria Geral Rectificação RECTIFICA A LISTA DOS SUBSÍDIOS CONCEDIDOS PELO MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL NO MÊS DE MAIO DE 1993. 002 30/08 203S2
204 Ministério das Finanças Despacho 58/93-Xii NOMEIA A LICENCIADA MARIA AMÁLIA FREIRE DE ALMEIDA PARA EXERCER, EM COMISSAO DE SERVIÇO, AS FUNÇÕES DE SUDIRECTORA DO GAFEEP - GABINETE PARA A ANÁLISE DO FINANCIAMENTO DO ESTADO E DAS EMPRESAS PÚBLICAS. 002 31/08 link
204 Ministério das Finanças Despacho Conjunto ESTABELECE UMA LINHA DE CRÉDITO A COMERCIALIZACAO DE PRODUTOS AGRO-ALIMENTARES QUE VISA A CONCESSAO DE CRÉDITO PARA AQUISIÇÃO DE PRODUTOS AGRO-ALIMENTARES, DESDE QUE PRODUZIDOS NO TERRITÓRIO CONTINENTAL, AS COOPERATIVAS AGRÍCOLAS AOS AGRUPAMENTOS OU ORGANIZAÇÕES DE PRODUTORES CONSTITUIDOS NO ÂMBITO DOS REGULAMENTOS (CE), NS. 1360/78 E 1035/72 E AS SOCIEDADES COMERCIAIS QUE CONTRATEM DIRECTAMENTE COM PRODUTORES A AQUISIÇÃO DE PRODUTOS. 002 31/08 link
204 Ministério das Finanças Despacho Conjunto ESTABELECE UMA MORATÓRIA PARA UM MONTANTE DE 12 MILHÕES DE CONTOS, DESTINADA A PERMITIR O PROLONGAMENTO, POR UM ANO, DO PLANO DE REEMBOLSO DAS OPERAÇÕES DE RELANÇAMENTO DE ACTIVIDADES CONTRATADAS AO ABRIGO DA LINHA DE CRÉDITO 538 - MEDIDA B DO PROGRAMA OPERACIONAL SECA 92. 002 31/08 link
204 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria Geral (Sem Diploma) NOMEIA A LICENCIADA MARIA MANUELA ROQUE RODRIGUES BARROS MAIA PARA EXERCER O CARGO DE DIRECTORA DOS SERVIÇOS DE APOIO A GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS DO QUADRO DO PESSOAL DA SECRETÁRIA GERAL DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS. 002 31/08 link
204 Presidência do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto Despacho DETERMINA QUE O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE PROJECTOS JOVENS VOLUNTÁRIOS PARA A COOPERAÇÃO DECORRA DE 15 DE SETEMBRO A 15 DE OUTUBRO DE 1993. 002 31/08 link
204 Ministério do Planeamento e da Administração do Território - Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território Declaração TORNA PÚBLICO QUE O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO, POR DESPACHO DE 930722, NAO RATIFICOU A DELIBERAÇÃO DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE 930129 QUE APROVOU O PLANO DE PORMENOR DA ZONA INDUSTRIAL DE VIADORES NA MEALHADA, COM FUNDAMENTO NO PARECER DA DIRECCAO-GERAL DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO. 002 31/08 link
204 Ministério da Agricultura - Secretário de Estado da Agricultura Despacho EXONERA O LICENCIADO CARLOS ALBERTO SIMÕES BERNARDES COELHO DAS FUNÇÕES DE CHEFE DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA, ENGENHEIRO ÁLVARO DOS SANTOS AMARO. 002 31/08 link
204 Ministério da Educação Despacho 185/Me/93 DETERMINA QUE A FÓRMULA DE CÁLCULO DA RETRIBUIÇÃO HORÁRIA NORMAL DO PESSOAL DOCENTE SEJA APLICÁVEL A DETERMINACAO DA REMUNERAÇÃO POR TRABALHO EXTRAORDINÁRIO. 002 31/08 link
204 Ministério da Educação - Secretário de Estado do Ensino Superior Despacho 40/Sees/93 DETERMINA QUE SEJA PRORROGADO O REGIME DE INSTALAÇÃO DO INSTITUTO SUPERIOR DE ESTATÍSTICA E GESTÃO DE INFORMAÇÃO ATE 31/12/93. ESTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE 5/12/92. 002 31/08 link
204 Ministério da Educação - Secretário de Estado do Ensino Superior Despacho 41/Sees/93 DETERMINA QUE OS DIPLOMADOS PELO INSTITUTO PORTUGUÊS DE ADMINISTRAÇÃO DE MARKETING - IPAM, NO PORTO, E PELO INSTITUTO PORTUGUÊS DE ADMINISTRAÇÃO DE MARKETING-IPAM, EM LISBOA, ANTERIORMENTE AO SEU RECONHECIMENTO COMO ESTABELECIMENTO DE ENSINO SUPERIOR, BEM COMO OS ALUNOS QUE FREQUENTAVAM OS CURSOS A DATA DO RESPECTIVO RECONHECIMENTO, PODERAO REQUERER O SEU INGRESSO NO CURSO SUPERIOR DE GESTÃO DE MARKETING, DE ACORDO COM OS PLANOS DE ESTUDOS EM VIGOR. 002 31/08 link
204 Ministério da Educação - Secretário de Estado dos Ensinos Básico e Secundário Despacho 36/Seebs/Sere/93 DETERMINA QUE DEVE SER SALVAGUARDADO O PRINCÍPIO DE QUE AS DECISÕES RELATIVAS A PRESTAÇÃO DO APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO PROCESSO DE APLICAÇÃO DO NOVO MODELO DE DIRECÇÃO, ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DEVEM SER TOMADAS, EM PRIMEIRO LUGAR PELAS PRÓPRIAS ESCOLAS, DE ACORDO COM OS PRINCÍPIOS E O ENQUADRAMENTO NORMATIVO DA AUTONOMIA. O APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO PROCESSO DE APLICAÇÃO DO NOVO MODELO DE DIRECÇÃO, ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO E ASSEGURADO A NÍVEL CENTRAL, POR UMA EQUIPA MULTIDISCIPLINAR CONSTITUIDA POR: MARIA MANUELA DIAS PERDIGAO OLIVENÇA, REPRESENTANTE DO DEPARTAMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA, MARIA JOÃO GAMA, REPRESENTANTE DO DEPARTAMENTO DO ENSINO SECUNDÁRIO, MARIA LAURA FRAZÃO DIAS FERREIRA, REPRESENTANTE DA INSPECÇÃO GERAL DA EDUCAÇÃO, JOSÉ DA GRAÇA LOURENÇO QUITÉRIO, REPRESENTANTE DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE RECURSOS EDUCATIVOS. 002 31/08 link
204 Presidência da República Despacho EXONERA O EMBAIXADOR JOÃO DIOGO CORREIA SARAIVA NUNES BARATA DO CARGO DE CHEFE DE GABINETE DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, COM EFEITOS A PARTIR DE 1 DE OUTUBRO DE 1993. 002 31/08 link
204 Ministério das Finanças - Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento Despacho 24-A/Seao/Secp/93 - Revogado FIXA, EM TABELA ANEXA, OS VENCIMENTOS DOS PROFESSORES DE ENSINO PORTUGUÊS NO ESTRANGEIRO, BEM COMO AS REMUNERAÇÕES POR TRABALHO EXTRAORDINÁRIO E OS ABONOS POR QUILÓMETRO, PARA O ANO DE 1993. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 930101. 002 31/08 204S3
204 Ministério do Emprego e da Segurança Social Despacho Aprova normas reguladoras das comparticipações dos utentes e suas famílias, pela utilização dos serviços e equipamentos dos estabelecimentos que pertençam aos centros regionais de segurança social, às instituições particulares de solidariedade social e da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa. 002 31/08 204S3
204 Ministério da Administração Interna Despacho 7/93 FIXA A COMPOSICAO DA COMISSAO LIQUIDATÁRIA CRIADA PELO DECRETO LEI 230/93, DE 26 DE JUNHO, QUE EXTINGUE A GUARDA FISCAL. 002 31/08 204S3
204 Conselho Económico e Social Regulamento Interno PUBLICA O REGULAMENTO INTERNO DA COMISSÃO PERMANENTE DE CONCERTAÇÃO SOCIAL. 002 31/08 204S3
204 Presidência do Conselho de Ministros Resolução 23/93 (2.ª Série) NOMEIA O DR. RUI JORGE MARTINS DOS SANTOS PARA EXERCER O CARGO DE PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES. NOMEIA O DR. RODRIGO MARQUÊS GUIMARÃES E O ENGENHEIRO JOSÉ MATEUS VARATOJO JÚNIOR PARA EXERCEREM O CARGO DE VOGAIS DO MESMO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO. A PRESENTE RESOLUÇÃO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DA DATA DE ENTRADA EM VIGOR DO DECRETO LEI 227/93, DE 10 DE AGOSTO. 002 31/08 204S4
205 Ministério das Finanças Despacho Conjunto SUBSTITUI OS REPRESENTANTES DO INSTITUTO NACIONAL DE INTERVENÇÃO E GARANTIA AGRÍCOLA (INGA) NA COMISSÃO INTERMINISTERIAL DE COORDENAÇÃO E CONTROLO DE APLICAÇÃO DE SISTEMA DE FINANCIAMENTO DO FUNDO EUROPEU DE ORIENTAÇÃO E DE GARANTIA AGRÍCOLA (FEOGA) - SECÇÃO GARANTIA. SÃO DESIGNADOS PARA A REFERIDA COMISSÃO: DRA. MARIA GEORGETE DE CASTRO MADUREIRA CARMO SIMÕES COMO MEMBRO EFECTIVO, EM SUBSTITUIÇÃO DO DR. EDUARDO MANUEL VIEIRA DIAS, DR. ANTÓNIO LUÍS NOBRE ANASTÁCIO COMO MEMBRO SUPLENTE, EM SUBSTITUIÇÃO DA DRA. MARIA RAMONA RODRIGUES. 002 01/09 link
205 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria Geral Rectificação Rectifica a declaração de utilidade pública, publicada no Diário da República, 2.ª série, 175, de 28 de Julho de 1993, no que se refere ao nome da respectiva entidade, cuja designação correcta passa a ser Liga de Melhoramentos de Chã de Alvares. 002 01/09 link
205 Ministério do Emprego e da Segurança Social Rectificação Rectifica o Despacho do Ministro do Emprego e da Segurança Social, de 4 de Agosto de 1993, que autoriza a manutenção no exercício de funções de gestão corrente por parte do ex-subdirector geral de higiene e segurança do trabalho. Assim, onde se lê “entre 12 e 29-06-93” ,deve ler-se “entre 21 e 2-06-93”. 002 01/09 link
206 Ministério das Finanças - Subsecretário de Estado Adjunto e do Orçamento Despacho 30/93-Xii CONCEDE AO ABRIGO DO ART.13 DO DO CODIGO DO IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO DAS PESSOAS COLECTIVAS, ISENÇÃO AS EMPRESAS DE NAVEGAÇÃO MARÍTIMA E AEREA COM SEDE NOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA DO NORTE, RELATIVAMENTE AOS LUCROS DA SUA ACTIVIDADE EM TERRITÓRIO PORTUGUÊS, PROVENIENTES DA EXPLORAÇÃO DE NAVIOS OU AERONAVES. 002 02/09 link
206 Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos Declaração AUTORIZA NOS TERMOS DO N.1 DO ART.7 DO DEC-LEI 45/89, DE 11-2, A IMPRIMIR DOCUMENTOS DE TRANSPORTE DESTINADOS A ACOMPANHAR BENS EM CIRCULACAO, EM CONFIRMIDADE COM O MESMO DIPLOMA. 002 02/09 link
206 Ministério da Indústria e Energia Despacho 84/93 ABRE O CONCURSO PARA A CREDENCIAÇÃO COMO CENTROS DE COMPETENCIA DE ENTIDADES QUE PRESTEM ASSISTÊNCIA TÉCNICA AS EMPRESAS DE INDÚSTRIA TÊXTIL NO ÂMBITO DO PROGRAMA OPERACIONAL RETEX, DE ACORDO COM AS CONDICOES CONSTANTES NO AVISO ANEXO A ESTE DESPACHO. 002 02/09 link
206 Ministério da Indústria e Energia Despacho 83/93 DEFINE O MODELO QUE REPRESENTA A MARCA NACIONAL DE CONFORMIDADE COM AS NORMAS PARA PRODUTOS CERTIFICADOS, CREDÍVEL QUER PARA OS FABRICANTES QUER PARA OS CONSUMIDORES. 002 02/09 link
206 Ministério da Indústria e Energia Despacho 82/93 DETERMINA QUE SEJAM CRIADAS AS COMISSOES DE GESTÃO DA MARCA PARA OS SEGUINTES SECTORES: ELECTROTÉCNICO E GÁS, METALOMECÂNICO, PRODUTOS DE CONSTRUCAO, PRODUTOS QUÍMICOS. 002 02/09 link
206 Ministério da Indústria e Energia Despacho 81/93 CRIA COMISSOES TÉCNICAS DE CERTIFICACAO AS QUAIS COMPETE COLABORAR COM O INSTITUTO PORTUGUÊS DA QUALIDADE NA RESOLUÇÃO DE PROBLEMAS DE CARÁCTER ESSENCIALMENTE OPERACIONAIS NOS SEGUINTES DOMÍNIOS: CERAMICA E VIDRO, CIMENTO E BETÃO, ELECTROTÉCNICO, GÁS, PRODUTOR SIDERÚRGICO, RESERVATÓRIOS, TUBOS E ACESSÓRIOS. 002 02/09 link
206 Ministério da Educação Rectificação RECTIFICA O DESPACHO 171/ME/93, DE 21 DE JULHO, QUE APROVA O MODELO DE FORMAÇÃO DE DOCENTES PARA A LECCIONAÇÃO DA DISCIPLINA DE DESENVOLVIMENTO PESSOAL E SOCIAL ENQUANTO O SISTEMA EDUCATIVO NAO PODER DISPOR DE PROFESSORES DO PRIMEIRO CICLO COM HABILITAÇÃO PARA LECCIONAR ESTA DISCIPLINA. 002 02/09 link
206 Ministério da Indústria e Energia Despacho Conjunto Institui medidas excepcionais de apoio ao emprego e a formação profissional para os trabalhadores do sector mineiro, de forma a permitir a sua reinserção no mercado de trabalho. 002 02/09 link
207 Presidência do Conselho de Ministros - Secretário de Estado da Cultura Despacho 197-H/92 NOMEIA MARIA HENRIQUETA SOUSA SIMÕES DO COUTO PARA EXERCER FUNÇÕES NO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA, PEDRO MIGUEL SANTANA LOPES, COM EFEITOS A PARTIR DE 920801. A NOMEAÇÃO E VÁLIDA ATE 921231. 002 03/09 link
207 Presidência do Conselho de Ministros - Secretário de Estado da Cultura Despacho 197-G/92 NOMEIA JOSÉ CARNEIRO DE ALMEIDA PARA DESENVOLVER TRABALHOS RELACIONADOS COM A ASSESSORIA DE IMPRENSA NO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA PEDRO MIGUEL SANTANA LOPES. 002 03/09 link
207 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Património do Estado Aviso CESSAO A TÍTULO DEFINITIVO, AO INSTITUTO DE ESTRUTURAS AGRÁRIAS E DESENVOLVIMENTO RURAL DE DUAS PARCELAS DE TERRENO DO ESTADO, SENDO UMA NA FREGUESIA DE RIBEIRA DE FRADES E OUTRA NA FREGUESIA DE SAO MARTINHO DO BISPO. 002 03/09 link
207 Ministério da Justiça Despacho AUTORIZA O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO DE AMPLIAÇÃO DO PEDIDO DE EXTRADIÇÃO DOS CIDADAOS ITALIANOS EMÍLIO DI GIOVINE E GNGLIELMO DI GIOVINE RELATIVAMENTE AOS CRIMES DE ASSOCIAÇÃO DE DELINQUENTES, DESTINADA AO TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES. 002 03/09 link
207 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Direcção-Geral da Acção Social Despacho Dg-24/93 Delega competências da Directora Geral da Acção Social do Ministério do Emprego e da Segurança Social, nos superiores hierárquicos dos funcionários da direcção geral, para ponderação curricular, nas situações que a exijam como forma de suprir a falta de classificação de serviço respeitante ao ano de 1991. 002 03/09 link
208 Ministério das Finanças Portaria 187/93 (2.ª Série) EM ADITAMENTO A PORTARIA 151/93IIS, DE 16-6, QU FIXA A CONTRIBUICAO DAS CAIXAS DE CRÉDITO AGRICOLO MÚTUO PARTICIPANTES NO FUNDO DE GARANTIA DE CRÉDITO AGRÍCOLA MÚTUO , DETERMINA A ENTREGA PELO BANCO DE PORTUGAL, AO FUNDO DE DE GARANTIA DE CRÉDITO AGRÍCOLA MÚTUO UMA CONTRIBUICAO DE 400 000 000$. 002 04/09 link
208 Ministério das Finanças Portaria 188/93 (2.ª Série) AUTORIZA A CONSTITUICAO DO FUNDO DE REESTRUTURAÇÃO E INTERNACIONALIZAÇÃO EMPRESARIAL IPE - CAPITAL I 002 04/09 link
208 Ministério das Finanças Despacho 85/93-Xii FIXA AS CONDICOES PARA EMISSÃO PELO ESTADO PORTUGUÊS DE UM EMPRÉSTIMO EXTERNO OBRIGACIONISTA A CONTRAIR JUNTO DO MERCADO AMERICANO. MONTANTE - ATE USD 1 250 000 000 PRAZO - A DETERMINAR QUANDO DO LANÇAMENTO DA EMISSÃO, SUJEITA A SITUAÇÃO DO MERCADO PREÇO DE EMISSÃO - A DETERMINAR QUANDO DO LANÇAMENTO DA EMISSÃO, SUJEITA SUJEITA A SITUAÇÃO DO MERCADO REPRESENTAÇÃO - TÍTULOS DE USD 1000 E MÚLTIPLOS TAXA DE JURO - TAXA FIXA, A DETERMINAR QUANDO DO LANÇAMENTO DA EMISSÃO, SUJEITA A SITUAÇÃO DO MERCADO PAGAMENTO DE JUROS - SEMESTRAIS, COM BASE NUM ANO DE 360 DIAS E 12 MESES DE 30 DIAS COMISSAO E OUTROS ENCARGOS - OS HABITUAIS NESTE TIPO DE OPERAÇÃO. DELEGA COMPETENCIAS NO DIRECTOR GERAL DO TESOURO, DR. MANUEL ANTÓNIO GOMES DE ALMEIDA PINHO. 002 04/09 link
208 Presidência do Conselho de Ministros Despacho 30/93 DETERMINA QUE OS RESPONSÁVEIS PELOS DEPARTAMENTOS GOVERNAMENTAIS DE QUE DEPENDEM OS FUNCIONÁRIOS QUE INTEGRAM O RANCHO TÍPICO DE ALVORGE CONSIDEREM OS MESMOS EM EXERCÍCIO EFECTIVO DE FUNÇÕES DURANTE O PERIODO DA SUA DESLOCAÇÃO AO LUXEMBURGO ENTRE 7 E 13 DE OUTUBRO DE 1993. 002 04/09 link
208 Presidência do Conselho de Ministros Despacho 29/93 DETERMINA QUE OS RESPONSÁVEIS PELOS DEPARTAMENTOS GOVERNAMENTAIS DE QUE DEPENDEM OS FUNCIONÁRIOS QUE INTEGRAM O ORFEÃO ACADÉMICO DE COIMBRA CONSIDEREM OS MESMOS EM EXERCÍCIO EFECTIVO DE FUNÇÕES DURANTE O PERIODO DA SUA DESLOCAÇÃO AOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA E AO CANADÁ ENTRE 6 E 24 DE OUTUBRO DE 1993. 002 04/09 link
208 Ministério da Justiça Despacho AUTORIZA O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO DE EXTRADIÇÃO DA CIDADA AUSTRALIANA HELEN MARGARETTE LICARDY QUE SE ENCONTRA ACTUALMENTE INDICIADA PELA PRÁTICA DE DIVERSOS CRIMES DE BURLA E DE FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS. 002 04/09 link
208 Ministério da Justiça Despacho AUTORIZA O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO DE EXTRADIÇÃO PARA O LUXEMBURGO DE MARC HEYNEM, QUE FOI CONDENADO A REVELIA A SETE ANOS DE PRISÃO PELA PRÁTICA DOS CRIMES DE FURTO, ABUSO DE CONFIANCA E IMPORTAÇÃO DE ESTUPEFACIENTES E QUE SE ENCONTRA INDICIADO PELA PRÁTICA DE DIVERSOS CRIMES RELACIONADOS COM O TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES. 002 04/09 link
209 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Despacho Moptc 46-Xii/93 DELEGA NO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, ENGENHEIRO JORGE MANUEL MENDES ANTAS A COMPETENCIA DO MINISTRO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICACOES, ENGENHEIRO JOAQUIM MARTINS FERREIRA DO AMARAL, RELATIVAMENTE A GESTÃO DO MINISTÉRIO DURANTE O PERIODO DE 27-8 A 15-9-93 DEVIDO A AUSÊNCIA DO MINISTRO. 002 06/09 link
209 Ministro da República para a Região Autonoma dos Açores Despacho 117/Mr/93 NOMEIA O LICENCIADO JORGE MANUEL PEREIRA DA SILVA PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE ADJUNTO DO GABINETE DO MINISTRO DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES, DR. MÁRIO FERNANDO DE CAMPOS PINTO, COM EFEITOS A PARTIR DE 930806. 002 06/09 link
209 Ministro da República para a Região Autonoma dos Açores Despacho Conjunto 186/Me/93 PRORROGA PELO PERÍODO DE TRES ANOS O REGIME DE INSTALAÇÃO DO CENTRO INTEGRADO DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES E NOMEIA A NOVA COMISSÃO INSTALADORA QUE TERÁ A SEGUINTE COMPOSIÇÃO: PROF. DOUTOR FERNANDO JORGE VIEIRA PIMENTEL, REPRESENTANTE DO REITOR, QUE PRESIDIRÁ. PROF. DOUTOR MARIANO TEIXEIRA ALVES, NOMEADO PELO REITOR DA UNIVERSIDADE DOS AÇORES. LICENCIADA ANA PAULA PAMPLONA E SANTOS, EM REPRESENTAÇÃO DO GABINETE DO SECRETÁRIO REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA. LICENCIADA ISAURA LOPES PEREIRA DE CARVALHO, EM REPRESENTAÇÃO DA DIRECÇÃO REGIONAL DE ORIENTAÇÃO PEDAGÓGICA. LUÍS MANUEL DE CARVALHO E SILVA MELO, EM REPRESENTAÇÃO DA DIRECÇÃO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR. PROF. DOUTOR JOSÉ LUÍS BRANDÃO DA LUZ, DOCENTE DA UNIVERSIDADE DOS AÇORES. PROF. DOUTOR NELSON JOSÉ DE OLIVEIRA SIMÕES, DOCENTE DA UNIVERSIDADE DOS AÇORES. MESTRE TOMÁS DE SOUSA BORBA VIEIRA, DOCENTE DA UNIVERSIDADE DOS AÇORES. ESTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 921101. 002 06/09 link
209 Ministro da República para a Região Autonoma dos Açores Despacho 116/Mr/93 EXONERA O LICENCIADO RUI PEDRO COSTA MELO MEDEIROS DO CARGO DE ADJUNTO DO GABINETE DO MINISTRO DA DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES, DR. MÁRIO FERNANDO DE CAMPOS PINTO, COM EFEITOS A PARTIR DE 930806. 002 06/09 link
210 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria Geral Declaração DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, CONFORME DESPACHO DO PRIMEIRO MINISTRO DE 930823, AS SEGUINTES ENTIDADES: GRUPO DESPORTIVO DE LOUSA, COM SEDE EM LOUSA DE CIMA, LOURES, CENTRO SOCIAL DESPORTIVO E CULTURAL DO BAIRRO DAS CAMPINAS, COM SEDE NO PORTO, GRUPO SPORTIVO DE CARCAVELOS, COM SEDE EM CARCAVELOS, CASCAIS, E POR DESPACHO DE 930822, CRECOR-CULTURA, RECREIO E DESPORTO DE CORTEGAÇA, COM SEDE EM CORTEGAÇA, OVAR, COMISSÃO DE MELHORAMENTOS DA PÓVOA-PAMPILHOSA DA SERRA, COM SEDE EM LISBOA, ASSOCIAÇÃO NAVAL DO GUADIANA, COM SEDE EM VILA REAL DE SANTO ANTÓNIO. 002 07/09 link
210 Ministério do Planeamento e da Administração do Território - Despacho Conjunto DETERMINA QUE A COMISSAO DE ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO PROGRAMA DESTINADO A HABILITAR A AGÊNCIA DE INOVAÇAO, S.A. A DESEMPENHAR DIVERSAS ACTIVIDADES NO DOMÍNIO DO APOIO A INOVAÇAO TECNOLÓGICA E EMPRESARIAL SEJA CONSTITUIDA PELOS SEGUINTES ELEMENTOS: ENGENHEIRO ARTUR PINTO RAVARA, EM REPRESENTAÇÃO DO MINISTRO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, PROF. MANUEL JOSÉ MARTINHO BARATA MARQUÊS, EM REPRESENTAÇÃO DO MINISTRO DA INDÚSTRIA E ENERGIA, PROF. JORGE DE CARVALHO ALVES EM REPRESENTAÇÃO DA AGÊNCIA DE INOVAÇAO, S.A. 002 07/09 link
210 Ministério da Indústria e Energia - Secretário de Estado da Energia Despacho 27/93 PRORROGA PELO PERIODO DE UM ANO, A REQUISIÇÃO DO ENGENHEIRO JOÃO ALEXANDRE DO NASCIMENTO BAPTISTA PARA O EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES DE PRESIDENTE DA COMISSAO PARA A ELABORAÇAO E ACOMPANHAMENTO DO PLANO ENERGÉTICO NACIONAL. ESTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 930720. 002 07/09 link
210 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Secretário de Estado da Segurança Social Despacho 62/Sess/93 - Revogado ACTUALIZA O VALOR DOS SUBSÍDIOS MENSAIS A ATRIBUIR AS FAMÍLIAS DE ACOLHIMENTO POR CADA CRIANÇA OU JOVEM. PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 1 JANEIRO DE 1993. 002 07/09 link
210 Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Administração Pública (Sem Diploma) LISTA NOMINATIVA DE PESSOAL DA CARREIRA DE OPERADORE DE REGISTO DADOS, INTEGRADO NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS (QEI) E QUE TRANSITA PARA AS CARREIRAS DE OFICIAL ADMINISTRATIVO OU TÉCNICO AUXILIAR, CONFORME NA MESMA INDICADO, NOS TERMOS DO ART.17 DO DEC-LEI 23/91, DE 11-1, E DE HARMONIA COM O MAPA V ANEXO AO PRESENTE DIPLOMA, COM EFEITOS A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE LISTA NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 002 07/09 210S
210 Ministério da Administração Interna - Secretário de Estado da Administração Interna Despacho 9/93 APROVA OS MODELOS DE CARTÃO DE IDENTIDADE DO PESSOAL EM SERVIÇO NO SERVIÇO NACIONAL DE PROTECÇÃO CIVIL, ANEXOS AO PRESENTE DESPACHO. 002 07/09 210S
210 Ministério do Planeamento e da Administração do Território - Direcção-Geral do Ordenamento do Território Declaração TORNA PÚBLICO QUE O MINISTRO DAS OBRAS PÚBLICAS, POR DESPACHO DE 19 DE DEZEMBRO DE 1951, APROVOU O ANTEPLANO DE URBANIZAÇÃO DE CANTANHEDE, CONVERTIDO EM PLANO GERAL DE URBANIZAÇÃO DE CANTANHEDE, CUJO REGULAMENTO E PLANTA DE SÍNTESE CONSTAM DO ANEXO A ESTA DECLARAÇÃO. ESTE PLANO FOI PARCIALMENTE ALTERADO PELO PLANO DE PORMENOR DA ZONA SUL DA VILA DE CANTANHEDE, RATIFICADO POR DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO DE 10 DE AGOSTO DE 1992, PUBLICADO NO SUPLEMENTO AO DR.IIS, DE 28 DE JANEIRO DE 1993. 002 07/09 210S
210 Ministério das Finanças Despacho Conjunto DETERMINA QUE O PESSOAL DO IROMA DA LISTA ANEXA APROVADO EM CONCURSO, E INTEGRADO NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS, COM EFEITOS A PARTIR DO DIA 1 DO MÊS SEGUINTE AO DA SUA PUBLICAÇÃO. 002 07/09 210S
210 Ministério das Finanças Despacho Conjunto DETERMINA QUE O PESSOAL DO IROMA CONSTANTE DA LISTA EM ANEXO, APROVADO EM CONCURSO, E INTEGRADO NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS, COM EFEITOS A PARTIR DO DIA 1 DO MÊS SEGUINTE AO DA SUA PUBLICAÇÃO. 002 07/09 210S
210 Ministério das Finanças Despacho Conjunto DETERMINA QUE OS ELEMENTOS DA LISTA EM ANEXO, ORIGINÁRIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO AGRÁRIA, INGRESSAM NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS (QEI), CONSTITUIDO JUNTO DA DIRECÇÃO GERAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA A PARTIR DO DIA 1 DO MÊS SEGUINTE AO DA PUBLICAÇÃO DO PRESENTE DESPACHO CONJUNTO NO DR, SEM PREJUÍZO DA SITUAÇÃO DE ACTIVIDADE NO SERVIÇO DE ORIGEM, FICANDO NELE REQUISITADOS OS AGENTES QUE SE ENCONTRAM NAQUELAS CONDIÇÕES. 002 07/09 210S
210 Ministério das Finanças Despacho Conjunto PROCEDE A ALTERAÇÃO DO DESPACHO CONJUNTO QUE DETERMINOU O INGRESSO NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS DE VARIOS FUNCIONÁRIOS ORIUNDOS DOS MERCADOS AGRÍCOLAS, DADO QUE NO DECURSO DO PROCESSO DE INTEGRAÇÃO SE VERIFICARAM ALTERAÇÕES NAS RESPECTIVAS LISTAS NOMINATIVAS, REPORTADAS A DATA DO EFECTIVO INGRESSO NO QEI. 002 07/09 210S
210 Ministério das Finanças Despacho Conjunto DETERMINA A INTEGRAÇÃO NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS, CONSTITUIDO JUNTO DA DIRECÇÃO-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DOS ELEMENTOS ORIGINÁRIOS DA EX-DIRECÇÃO-GERAL DE HIDRÁULICA E ENGENHARIA AGRÍCOLA, CONSTANTES DA LISTA EM ANEXO, COM EFEITOS A PARTIR DO DIA 1 DO MÊS SEGUINTE AO DA PUBLICAÇÃO DO PRESENTE DESPACHO CONJUNTO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA. 002 07/09 210S
211 Ministério das Finanças Portaria 190/93 (2.ª Série) AUTORIZA O HOSPITAL PEDRO HISPANO A REPARTIR OS ENCARGOS COM A CELEBRACAO DE UM CONTRATO DE OBTENÇÃO DE ESTUDOS NA ÁREA DE INFORMÁTICA, COM VISTA A IMPLEMENTAÇÃO DE UM SISTEMA INTEGRADO DE INFORMAÇÃO, ATE AO MONTANTE DE 30 160 000$, NAO PODENDO O ENCARGO DE CADA ANO ECONÓMICO EXCEDER OS LIMITES CONTEMPLADOS NO REFERIDO DIPLOMA. 002 08/09 link
211 Presidência do Conselho de Ministros - Secretário de Estado da Cultura Despacho 90/93 NOMEIA CLAUDIA SOFIA SANTOS CRUZ GOMES SILVA PARA A REALIZAÇÃO DE DIVERSAS TAREFAS NO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA, DR. PEDRO SANTANA LOPES, COM EFEITOS A PARTIR DA DATA DA CESSACAO DE EFEITOS DO DESPACHO 39-A/93, DE 31 DE MARCO, DA SECU-PCM, E COM VALIDADE ATE FINAL DE SETEMBRO DE 1993. 002 08/09 link
211 Ministério da Saúde Despacho NOMEIA DELEGADOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE JUNTO DO CENTRO NACIONAL DE OPERAÇÕES DE EMERGÊNCIA DE PROTECÇÃO CIVIL AS SEGUINTES INDIVIDUALIDADES: DR. DELFIM PEREIRA NETO RODRIGUES, DIRECTOR-GERAL DA SAÚDE. DR. JOSÉ ANTÓNIO ARANDA DA SILVA, PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO INSTITUTO NACIONAL DA FARMÁCIA E DO MEDICAMENTO (INFARMED). DR. JOÃO LUÍS MALATO CORREIA, PRESIDENTE DO CONSELHO DE DIRECÇÃO DO INSTITUTO NACIONAL DE EMERGÊNCIA MÉDICA. ESTES DELEGADOS SERAO SUBSTITUÍDOS NAS SUAS AUSÊNCIAS OU IMPEDIMENTOS PELOS: DRS. CARLOS MANUEL PEDROSO PIPA, GRAÇA MARIA LOPES PIRES TEIXEIRA QUEIROZ E CARLOS JOSÉ SOARES MARTINS, RESPECTIVAMENTE, SUBDIRECTOR-GERAL DA SAÚDE, VOGAL DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO INFARMED E VICE-PRESIDENTE DA COMISSAO DE PLANEAMENTO DA SAÚDE DE EMERGÊNCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE EMERGÊNCIA MÉDICA. 002 08/09 link
211 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Secretário de Estado da Segurança Social Despacho 63/Sess/93 Nomeia Humberto Mascarenhas Bento, para vogal da comissão administrativa da Caixa de Previdência dos Profissionais de Espectáculos, em representação da UGT. 002 08/09 link
211 Ministério das Finanças Portaria 189/93 (2.ª Série) AJUSTA A TABELA DO SUPLEMENTO DE SERVIÇO AÉREO PARA A CATEGORIA DE SARGENTO NO GRUPO DE PESSOAL NAVEGANTE PERMANENTE, MEDIANTE A FIXAÇÃO DO QUANTITATIVO PARA OS REFERIDOS MILITARTES. DANDO PARA O EFEITO NOVA REDACÇÃO AS ALÍNEAS A) E B) DA PORTARIA 734-A/90, DE DE 24-8. 002 08/09 link
211 Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro (Sem Diploma) O SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO, LIC. JOSÉ MONTEIRO FERNANDES BRAZ, DECLARA QUE, PELA PRESENTE OBRIGACAO-GERAL, A NAÇÃO PORTUGUESA SE CONSTITUI DEVEDORA ATE A QUANTIA MÁXIMA DE 420 MILHÕES DE CONTOS, CONSIDERANDO-SE, PARA TODOS EFEITOS, ALTERADO O MONTANTE DE 250 MILHÕES DE CONTOS E MANTENDO-SE AS CONDICOES CONSTANTES DA OBRIGACAO-GERAL PUBLICADA NO 3. SUPLEMENTO AO DR.IIS 126, DE 31-5-93. 002 08/09 211S2
212 Presidência do Conselho de Ministros Portaria 191/93 (2.ª Série) DETERMINA A REVERSÃO DA EXPROPRIAÇÃO DE PARTE DO PRÉDIO RÚSTICO DENOMINADO 'ZAMBUJEIRA, MENDONÇA E MONTE DAS FIGUEIRAS', SITO NA FREGUESIA DE CASA BRANCA, CONCELHO DE SOUSEL, COM A CONSEQUENTE DERROGAÇÃO DA PORTARIA 411/76, DE 10 DE JULHO, NA PARTE QUE LHE RESPEITA. 002 09/09 link
212 Presidência do Conselho de Ministros Portaria 192/93 (2.ª Série) DETERMINA A REVERSÃO DA EXPROPRIAÇÃO DE PARTE DO PRÉDIO RÚSTICO DENOMINADO 'GAMITA , VAQEIRA, OVELHEIRA E LENTISCA' SITO NA FREGUESIA DE SAO BARTOLOMEU DO OUTEIRO, DO CONCELHO DE PORTEL, DETERMINANDO PARA O EFEITO A DERROGAÇÃO DA PORTARIA 495/76, DE 6 DE AGOSTO, NA PARTE QUE LHE RESPEITA. 002 09/09 link
212 Ministério das Finanças Despacho Conjunto CONCEDE A GARANTIA DO ESTADO AO SEGURO DE INVESTIMENTO SOLICITADO PELA EMPRESA BENALI-REPRESENTACOES, EQUIPAMENTOS E EMBALAGENS E COMERCIO DE BENS ALIMENTARES, S.A, PARA O SEU PROJECTO DE PARTICIPAÇÃO NO CAPITAL SOCIAL DA EMPRESA BENALI CABO VERDE, LDA. 002 09/09 link
212 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto NOMEIA O ENGENHEIRO JOSÉ LUÍS CATELA RANGEL DE LIMA PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE PRESIDENTE DA JUNTA AUTÓNOMA DE ESTRADAS. 002 09/09 link
212 Ministério da Justiça Despacho AUTORIZA O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO DE EXTRADIÇÃO PARA ESPANHA DE JOSÉ ANGEL MONTOYA HERNANDEZ CONDENADO PELO TRIBUNAL DE OVIEDO NA PENA DE TRES ANOS PELA PRÁTICA DE UM CRIME DE TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES, TENDO-SE EVADIDO DO ESTABELECIMENTO PRISIONAL. 002 09/09 link
212 Ministério da Justiça Despacho AUTORIZA O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO DE EXTRADIÇÃO DE JOSÉ MANUEL GONZALEZ LACUNZA OU LACUENZA PARA TERMINAR O CUMPRIMENTO DA PENA DE 4 ANOS, 2 MESES E 1 DIA DE PRISÃO PELA AUTORIA MATERIAL DE UM CRIME DE ROUBO. 002 09/09 link
212 Ministério da Agricultura - Secretário de Estado da Agricultura Despacho NOMEIA O LICENCIADO CARLOS MANUEL SILVA RODRIGUES PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE CHEFE DE GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA, DR. ÁLVARO DOS SANTOS AMARO. 002 09/09 link
212 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Secretário de Estado da Segurança Social Despacho 64/Sess/93 Determina a constituição de um grupo de trabalho com vista ao estudo da actual situação do Fundo Especial da Caixa de Previdência dos Profissionais de Espectáculos e apresentação de alternativas para a sua evolução, nomeadamente no respeitante a uma eventual privatização. 002 09/09 link
212 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Secretário de Estado da Segurança Social Declaração Declara que o Despacho Conjunto, publicado no DR.IIS, nº 170, de 22 de Julho de 1993, saiu com uma inexactidão, pelo que no nº 2 da norma IV, onde se lê “no artigo 15º do Decreto Regulamentar 8/91, de 14 de Março, sobre informação médica em verificações oficiosas e, no artigo 24º, sobre requisição de meios de prova da situação clinica” deve ler-se “no artigo 15º do Decreto Regulamentar 8/91, de 14 de Março, sobre requisição de meios de prova da situação clínica e, no artigo 24º, sobre informação médica em verificações oficiosas”. 002 09/09 link
213 Ministério do Planeamento e da Administração do Território - Despacho Conjunto CRIA A UNIDADE DE GESTÃO DO PROGRAMA COMUNITARIO RETEX, QUE SERA DESIGNADA POR COMISSAO DA RETEX E CONSTITUIDA POR REPRESENTANTES DOS SEGUINTES ORGANISMOS: DIRECÇÃO GERAL DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, DIRECÇÃO GERAL DA INDÚSTRIA, IAPMEI E ICE. CABE AO REPRESENTANTE DA DIRECÇÃO GERAL DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL ASSEGURAR A PRESIDÊNCIA DA COMISSAO. UM SECRETARIADO APOIARA A COMISSAO NO EXERCÍCIO DAS SUAS COMPETENCIAS, AS QUAIS SAO DEFINIDAS NO PRESENTE DESPACHO. 002 10/09 link
213 Ministério da Defesa Nacional Despacho Conjunto FIXA O NUMERO DE LUGARES A PREENCHER EM 1993 NA GUARDA NACIONAL REPUBLICANA. 002 10/09 link
214 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto da Biblioteca Nacional e do Livro Despacho DELEGA AS COMPETENCIAS DA PRESIDENTE DO INSTITUTO DA BIBLIOTECA NACIONAL E DO LIVRO, DRA. MARIA LEONOR RIBEIRO DA FONSECA CALIXTO MACHADO DE SOUSA, NAS VICE-PRESIDENTES, DRA. FERNANDA MARIA ALVES DA SILVA GUEDES DE CAMPOS E DRA. MARIA TERESA DO CARMO SOARES CALÇADA, DURANTE AS SUAS AUSÊNCIAS POR MOTIVO DE FÉRIAS OU DESLOCAÇÕES EM SERVIÇO. RATIFICA OS ACTOS PRATICADOS PELAS MESMAS VICE-PRESIDENTES EM ANTERIORES AUSÊNCIAS, DESDE 920611. 002 11/09 link
214 Presidência do Conselho de Ministros - Subsecretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto Despacho RENOVA A NOMEAÇÃO DO DR. BENJAMIM BOTELHO ROSEIRO COMO ADMINISTRADOR LIQUIDATÁRIO DA EMPRESA PÚBLICA DO DIÁRIO POPULAR - EPDP. A LIQUIDAÇÃO DA EMPRESA DEVE FAZER-SE NO PRAZO DE SEIS MESES, A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO DO PRESENTE DESPACHO. 002 11/09 link
216 Ministério das Finanças Portaria 193/93 (2.ª Série) AUTORIZA A CONSTITUICAO DO FUNDO DE INVESTIMENTO MOBILIÁRIO ABERTO CHEMICAL TRADING, CUJA ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO E REPRESENTAÇÃO SERAO ASSEGURADAS PELA CHEMICAL FUNDOS, SA. 002 14/09 link
216 Ministério das Finanças Portaria 194/93 (2.ª Série) AUTORIZA A CONSTITUICAO DO FUNDO DE POUPANÇA REFORMA CHEMICAL F.P.R., SOB A FORMA DE FUNDO DE INVESTIMENTO MOBILIÁRIO ABERTO, CUJA ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO E REPRESENTAÇÃO SERAO ASSEGURADAS PELA CHEMICAL FUNDOS, SA. 002 14/09 link
216 Ministério do Ambiente e Recursos Naturais Despacho 101/93/Marn DELEGA NO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS RECURSOS NATURAIS, ENGENHEIRO ANTÓNIO MANUEL TAVIRA DA SILVA, A COMPETENCIA DA MINISTRA DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS, DRA. MARIA TERESA PINTO BASTOS GOUVEIA, PARA O DESPACHO DE ASSUNTOS CORRENTES DO MINISTÉRIO DURANTE A SUA AUSÊNCIA NO PERIODO DE 16 A 30 DE AGOSTO DE 1993. 002 14/09 link
216 Ministério das Finanças Despacho Conjunto DETERMINA APRESENTAR PARA A ADESÃO DOS INTERESSADOS A PROPOSTA DE CONVENCAO DE ARBITRAGEM A CELEBRAR ENTRE O ESTADO E CADA UM DOS HEMOFÍLICOS INFECTADOS COM O VÍRUS DA SIDA. A PROPOSTA DE CONVENCAO DE ARBITRAGEM CONSTA DE ANEXO AO PRESENTE DESPACHO E TEM A DURAÇÃO DE TRES MESES. 002 14/09 link
216 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho Despacho Subdelega competências do delegado-coordenador no delegado em Lisboa do Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho, afecto à área de inspecção. 002 14/09 link
216 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho Despacho Subdelega competências do delegado-coordenador no delegado no Porto do Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho, afecto à área de inspecção. 002 14/09 link
216 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Secretário de Estado da Segurança Social Despacho 65/Sess/93 Concede a prorrogação da equiparação a bolseira a técnica superior de 2ª classe do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa, Maria Isabel Chaves de Almeida Tegethof, pelo período de dois semestres, com início em 19.01.93, com dispensa total de serviço. 002 14/09 link
216 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Secretário de Estado da Segurança Social Despacho 66/Sess/93 Concede a prorrogação da equiparação a bolseira à técnica de diagnóstico e terapêutica de 1ª classe do Centro de Reabilitação de Paralisia Cerebral de Coimbra, Maria Teresa Macedo Lima da Silveira Ramos Paiva, para prosseguimento de estudos no estrangeiro, pelo período de um ano, com início em 16.09.93, com dispensa total de serviço. 002 14/09 link
216 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Secretário de Estado da Segurança Social (Sem Diploma) Renova a comissão de serviço como director de serviços da Casa Pia de Lisboa, ao licenciado Manuel José Abrantes. 002 14/09 link
217 Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos (Sem Diploma) NOMEIA EM COMISSAO DE SERVIÇO, PARA O CARGO DE SUBDIRECTOR-GERAL DA DIRECCAO-GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS PARA DIRIGIR O CENTRO DE ESTUDOS FISCAIS, O LIC.MANUEL HENRIQUE DE FREITAS PEREIRA. 002 15/09 link
217 Ministério da Educação - Secretário de Estado dos Ensinos Básico e Secundário Despacho 37/Seebs/93 DEFINE A ORGANIZAÇÃO DOS CURSOS DE EDUCAÇÃO EXTRA-ESCOLAR PUBLICANDO O SEU REGULAMENTO EM ANEXO. 002 15/09 link
217 Ministério da Agricultura - Secretário de Estado Adjunto Despacho DELEGA NO CHEFE DE GABINETE, CARLOS MANUEL DA SILVA RODRIGUES, A COMPETENCIA DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA, ENGENHEIRO ÁLVARO DOS SANTOS AMARO, PARA A PRÁTICA DE VARIOS ACTOS NOMEADAMENTE NO ÂMBITO DA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS E DA GESTÃO DO PESSOAL. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE 930723, FICANDO POR ESTE MEIO RATIFICADOS TODOS OS ACTOS PRATICADOS DESDE ESSA DATA. 002 15/09 link
217 Ministério da Educação Despacho 187/Me/93 CRIA UM GRUPO DE TRABALHO PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, PROCEDER, CASO A CASO, A REANÁLISE DA SITUAÇÃO DOS ATLETAS COM O ESTATUTO DE ALTA COMPETICAO VERIFICANDO OS CASOS EM QUE A QUALIFICAÇÃO ATRIBUIDA SE FUNDAMENTA NOS CRITÉRIOS TÉCNICOS PREVISTOS NO REGIME JURÍDICO DO SUBSISTEMA DE ALTA COMPETICAO. O GRUPO DE TRABALHO TEM A SEGUINTE COMPOSICAO: UM REPRESENTANTE DO MINISTRO DA EDUCAÇÃO, DOIS REPRESENTANTES DO INSTITUTO DO DESPORTO, UM REPRESENTANTE DO COMITE OLÍMPICO DE PORTUGAL, UM REPRESENTANTE DA CONFEDERACAO DO DESPORTO DE PORTUGAL. 002 15/09 link
218 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Tesouro Despacho 17/93 O DIRECTOR-GERAL DO TESOURO, DESIGNA PARA O SUBSTITUIR NO PERIODO COMPREENDIDO DE 1 A 30-9, O SUBDIRECTOR-GERAL ENG. JOSÉ INANCIO TOSCANO E NAS SUAS FALTAS E IMPEDIMENTOS O SUBDIRECTOR-GERAL DR. AMÉRICO CRUZ. 002 16/09 link
218 Presidência do Conselho de Ministros Despacho 31/93 DETERMINA QUE OS RESPONSÁVEIS PELOS DEPARTAMENTOS GOVERNAMENTAIS DE QUE DEPENDEM OS FUNCIONÁRIOS QUE INTEGRAM O ORFEÃO DE LEIRIA CONSIDEREM OS MESMOS EM EXERCÍCIO EFECTIVO DE FUNÇÕES DURANTE O PERIODO DA DESLOCAÇÃO A DINAMARCA, HOLANDA E ALEMANHA DE 24 DE SETEMBRO A 4 DE OUTUBRO DE 1993. 002 16/09 link
218 Presidência do Conselho de Ministros Portaria 195/93 (2.ª Série) DETERMINA A REVERSÃO DOS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADE DE MATA LOBOS' E 'HERDADE DO REBOLO' SITUADOS NA FREGUESIA E CONCELHO DE CORUCHE COM A CONSEQUENTE DECLARAÇÃO DE DESNACIONALIZAÇÃO DOS PRÉDIOS AGORA REVERTIDOS. 002 16/09 link
218 Presidência do Conselho de Ministros Portaria 196/93 (2.ª Série) DETERMINA A REVERSÃO DA EXPROPRIAÇÃO DE DOIS LOTES DO PRÉDIO RÚSTICO DENOMINADO 'BALANCA' SITO NA FREGUESIA DE ALCARIA RUIVA, CONCELHO DE MÉRTOLA COM A CONSEQUENTE DERROGAÇÃO DA PORTARIA 301/76, DE 15 DE MAIO, NAS PARTES EM QUE EXPROPRIA AS ÁREAS REVERTIDAS. 002 16/09 link
218 Presidência do Conselho de Ministros Resolução 24/93 (2.ª Série) DECLARA O DIA 3 DE DEZEMBRO COMO O DIA DAS COMEMORACOES NACIONAIS DO DIA INTERNACIONAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. 002 16/09 link
218 Ministério da Agricultura Despacho EXONERA ANA MARIA DUARTE CARRILHO DAS FUNÇÕES DE SECRETÁRIA PESSOAL DO MINISTRO DA AGRICULTURA, DR. ARLINDO MARQUÊS DA CUNHA. 002 16/09 link
218 Presidência do Conselho de Ministros Portaria 197/93 (2.ª Série) DETERMINA A REVERSÃO DOS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'TORRE VA' E 'VALE DA PALHA', SITOS NA FREGUESIA DE PANÓIAS, CONCELHO DE OURIQUE COM A CONSEQUENTE DERROGAÇÃO DA PORTARIA 721/75, DE 4 DE DEZEMBRO NAS PARTES EM QUE EXPROPRIA AS ÁREAS REVERTIDAS. 002 16/09 link
218 Ministério do Ambiente e Recursos Naturais Despacho 103/93/Marn ATRIBUI AOS DIRECTORES REGIONAIS DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS AS COMPETENCIAS ATRIBUIDAS AO CARGO DE DIRECTOR-GERAL E AINDA AS COMPETENCIAS DA MINISTRA DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS, DRA. MARIA TERESA PINTO BASTO GOUVEIA, PARA A AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS COM EXECUÇÃO DE OBRAS E AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS. ESTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE 930611. 002 16/09 link
218 Ministério da Defesa Nacional Despacho Conjunto - Revogado DETERMINA QUE A DURAÇÃO MÁXIMA SEMANAL DO TRABALHO PARA O PESSOAL CIVIL DO ARSENAL DO ALFEITE, MANUTENÇÃO MILITAR, OFICINAS GERAIS DE FARDAMENTO E EQUIPAMENTO, LABORATÓRIO MILITAR DE PRODUTOS QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS, OFICINAS GERAIS DE MATERIAL DE ENGENHARIA E OFICINAS GERAIS DE MATERIAL AERONÁUTICO SEJA FIXADA EM QUARENTA E UMA HORAS. ESTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 930701. 002 16/09 link
218 Ministério do Emprego e da Segurança Social (Sem Diploma) Nomeia, em comissão de serviço, para o cargo de chefe de divisão da Direcção-Geral da Família, a lic. Maria Odete Gomes Cecílio de Oliveira Neto. 002 16/09 link
218 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Secretário de Estado da Segurança Social Rectificação Rectifica o Despacho 59/SESS/93, de 21 de Julho, publicado no DR.IIS, nº 185, de 9 de Agosto de 1993, pelo que no nº 2 da norma IV sobre o período de pagamento do subsídio em caso de confirmação de incapacidade, onde se lê “se as prerrogativas vierem a ultrapassar”, deve ler-se “se as prorrogações vierem a ultrapassar”, e na norma V, sobre a articulação com entidades patronais centralizadoras do pagamento do subsídio de doença, onde se lê “e a respectiva entidade empregadora por centralizadora do pagamento do subsídio de doença” deve ler-se “e a respectiva entidade empregadora for centralizadora do pagamento do subsídio de doença”. 002 16/09 link
218 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Comissão Regional de Segurança Social de Bragança (Sem Diploma) Dá por finda a comissão de serviço da directora do Lar de S. Francisco, com efeitos a partir de 31 de Julho de 1993. 002 16/09 link
218 Ministério do Emprego e da Formação Profissional - Instituto de Emprego e Formação Profissional (Sem Diploma) Nomeia, em comissão de serviço, para director do Centro de Emprego de Moura, o licenciado Vítor Manuel Ramalho Rodrigues Crispim, pelo período de 3 anos. 002 16/09 link
219 Ministério das Finanças - Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento Despacho 42/93 APROVA O PROGRAMA DA PROVA PRÁTICA DE DACTILOGRAFIA A UTILIZAR NOS CONCURSOS PARA INGRESSO NA CATEGORIA DE TERCEIRO-OFICIAL, DA CARREIRA DE OFICIAL ADMINISTRATIVO, DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, QUE CONSTA DO ANEXO DO PRESENTE DESPACHO E QUE DELE FAZ PARTE INTEGRANTE. 002 17/09 link
219 Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos Aviso DESIGNA PARA SUBSTITUIR O DIRECTOR-GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS, FRANCISCO RODRIGUES PORTO, O SUBDIRECTOR-GERAL JOSÉ JOÃO DUARTE. 002 17/09 link
219 Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Junta do Crédito Público Aviso PARA CONHECIMENTO DOS PORTADORES INTERESSADOS, FAZ-SE PÚBLICO QUE A TAXA DE JURO ANUAL NOMINAL BRUTA <>, APLICÁVEL NO PRIMEIRO TRIMESTRE DE 1994 (1-9-94 A 28-2-94), E DE 14,75%. 002 17/09 link
219 Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Junta do Crédito Público Aviso DA CONHECIMENTO PÚBLICO AOS PORTADORES INTERESSADOS DE QUE A TAXA DE JURO PARA O MÊS DE SETEMBRO DE 1993, JÁ MULTIPLICADA PELO FACTOR 0,96 E DE 11,21% 002 17/09 link
219 Presidência do Conselho de Ministros - Secretário de Estado da Cultura Despacho 98/93 PRÓRROGA A DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS NO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA, DR. MANUEL JOAQUIM BARATA FREXES ENTRE OS DIAS 21 E 25-8-93 FEITA PELO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA, DR. PEDRO MIGUEL SANTANA LOPES PELO DESPACHO 93/93, DE 28 DE JULHO, PUBLICADO NO DR.IIS, DE 930810. 002 17/09 link
219 Ministro das Obras Públicas Transportes e Comunicações - Secretário de Estado Adjunto Despacho Seamoptc 17/93 DETERMINA QUE O GRUPO DE ACOMPANHAMENTO E INFORMAÇÃO DOS PROBLEMAS DA FRONTEIRA DO CAIA PASSE A TER A SEGUINTE CONSTITUICAO:CONSELHEIRO ENGENHEIRO ARMÉNIO JOSÉ NOBRE DE OLIVEIRA FARIA, DO CONSELHO SUPERIOR DE OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES, QUE COORDENARÁ, ARQUITECTO JOSÉ MARQUÊS MOREIRA, DO INSTITUTO DA CONSERVACAO DA NATUREZA, ENGENHEIRO JOAQUIM MANUEL GUIA MARQUÊS, DO INSTITUTO DA ÁGUA, ENGENHEIRO ALBERTO DE SEQUEIRA QUEIROZ, DA JUNTA AUTÓNOMA DE ESTRADAS. 002 17/09 link
219 Ministério do Planeamento e da Administração do Território - Portaria 198/93 (2.ª Série) Determina que sejam aprovados a composição e o regulamento do conselho responsável pelas actividades de formação (CRAF) do Instituto Nacional de Investigação Agrária (INIA), publicando o respectivo texto. 002 17/09 link
219 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Secretário de Estado das Obras Públicas Despacho Seop 18-Xii/93 DELEGA NO PRESIDENTE DA JUNTA AUTÓNOMA DE ESTRADAS, ENGENHEIRO JOSÉ LUÍS CATELA RANGEL DE LIMA, AS COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS, ENGENHEIRO ÁLVARO SEVERIANO DA SILVA MAGALHÃES, PARA A PRÁTICA DE VARIOS ACTOS NO ÂMBITO DA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS E DA GESTÃO DO PESSOAL. ESTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE 930901. 002 17/09 link
219 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria Geral (Sem Diploma) NOMEIA O LICENCIADO ÁLVARO MANUEL DA SILVA SANTOS PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE ADJUNTO DO GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA JUVENTUDE, DRA. MARIA DO CEU RAMOS. 002 17/09 link
219 Presidência do Conselho de Ministros - Secretário de Estado da Cultura Despacho 99/93 CONVERTE EM NOMEAÇÃO EM REGIME DE SUBSTITUIÇÃO POR IMPEDIMENTO DO RESPECTIVO TITULAR, A NOMEAÇÃO EFECTUADA EM REGIME DE SUBSTITUIÇÃO POR VACATURA DO LUGAR, DO DR. MANUEL BENTO DOS SANTOS SERRA COMO DELEGADO REGIONAL DA CULTURA DO ALGARVE. 002 17/09 link
219 Presidência do Conselho de Ministros Resolução 25/93 (2.ª Série) CONCORDA COM A PROPOSTA DO MINISTRO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS NO SENTIDO DE A DRA. MARIA RAQUEL LOPES BETTENCOURT FERREIRA CESSAR O EXERCÍCIO DA CHEFIA DA EMBAIXADA DE PORTUGAL EM TÓQUIO. 002 17/09 link
220 Ministério das Finanças Portaria 199/93 (2.ª Série) AUTORIZA O INGA - INSTITUTO NACIONAL DE GARANTIA AGRÍCOLA A PRORROGAR, EM IDÊNTICOS TERMOS E CONDICOES, O CONTRATO CELEBRADO AO ABRIGO DA AUTORIZAÇÃO CONCEDIDA PELA PORT.229/92IIS. 002 18/09 link
220 Ministério das Finanças Despacho Conjunto 129/93 CRIA UM GRUPO DE TRABALHO PARA A REPRIVATIZACAO DA CNP, S.A., QUE TEM POR OBJECTIVO DESENVOLVER TODAS AS DILIGÊNCIAS VISANDO PREPARAR O PROCESSO DE VENDA DIRECTA DA EMPRESA E PROMOVER AS NECESSARIAS NEGOCIAÇÕES, POR FORMA A PERMITIR AO GOVERNO APROVAR A CONFIGURACAO DA OPERAÇÃO, BEM COMO OS RESPECTIVOS TERMOS E CONDICOES. 002 18/09 link
220 Ministério da Educação - Secretário de Estado dos Ensinos Básico e Secundário Despacho 34/Seebs/93 RENOVA A COLABORACAO NO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ENSINOS BASICO E SECUNDÁRIO, DR. MANUEL JOAQUIM PINHO MOREIRA DE AZEVEDO, DA DRA. ANA CRISTINA HELDA BENTO BORGES DA COSTA RODRIGUES, A PARTIR DE 930728. 002 18/09 link
220 Ministério da Educação Despacho 191/Me/93 DESIGNA PARA EXERCER O CARGO DE VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO CIENTIFICO DO INSTITUTO DE INOVAÇAO EDUCACIONAL DE ANTÓNIO AURÉLIO DA COSTA FERREIRA O PROF. DOUTOR DOMINGOS MANUEL BARROS FERNANDES. NOMEIA PARA INTEGRAREM O CONSELHO CIENTIFICO DO MESMO INSTITUTO, COMO MEMBROS PERMANENTES: O PROF. DOUTOR ALBANO CORDEIRO ESTRELA, O PROF. DOUTOR JOAQUIM BELO BAIRRAO RUIVO, O PROF. DOUTOR EDUARDO CARREGA MARÇAL GRILO, A PROFESSORA DOUTORA MARIA ISABEL LOBO ALARCÃO SILVA TAVARES E O PROF. DOUTOR DOMINGOS MANUEL BARROS FERNANDES. NOMEIA AINDA OS MEMBROS TEMPORÁRIOS DO CONSELHO. 002 18/09 link
220 Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro Despacho Conjunto CONCEDE A GARANTIA DO ESTADO AO SEGURO DE INVESTIMENTO SOLICITADO PELA TERTIR - TERMINAIS DE PORTUGAL, S.A., DESTINADO A CRIAÇÃO DE UMA EMPRESA NA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE, A STM - SOCIEDADE DE TERMINAIS DE MOÇAMBIQUE, LDA. 002 18/09 link
220 Ministério do Emprego e da Segurança Social Despacho Dá por findo o destacamento no Gabinete do Ministro do Emprego e da Segurança Social da oficial administrativa do quadro do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa, Maria do Amparo Cabral Neves de Matos. 002 18/09 link
220 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional Despacho 28/93 Cria um núcleo de apoio ao utente, que funcionará junto do Gabinete do Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional, com vista a melhorar o acesso a informação por parte dos interessados, nomeadamente quando em situação de maior carência de solidariedade social. O referido núcleo integra representantes do Instituto do Emprego e Formação Profissional, do Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu e da Direcção-Geral do Emprego e Formação Profissional. 002 18/09 link
220 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Instituto do Emprego e Formação Profissional Louvor Louva o técnico de emprego principal, José Leitão Borges do quadro de pessoal do Instituto do Emprego e Formação Profissional, que exercia funções como director do Centro de Emprego de Moura, na delegação do Alentejo. 002 18/09 link
220 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Instituto do Emprego e Formação Profissional Louvor Louva a técnica especialista principal, Maria Teresa de Sá Guerra de Oliveira Martins, do quadro do pessoal do Instituto do Emprego e Formação Profissional. 002 18/09 link
222 Ministério das Finanças Portaria 200/93 (2.ª Série) PRÓRROGA PARA 13-1-94 O PRAZO LIMITE PARA CONCLUSAO DA LIQUIDAÇÃO DA INFORGRUPO - PROMOÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE COMPRAS EM GRUPO, LDA. 002 21/09 link
222 Ministério das Finanças - Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE) Aviso DA CONHECIMENTO DE QUE AS ENTIDADES MENCIONADAS NO PRESENTE DIPLOMA, EFECTUAM, NO ÂMBITO DOS ACORDOS OPORTUNAMENTE CELEBRADOS, A ANALISE-PESQUISA DE ANTICORPOS ANT-HIV 1 E HIV 2. 002 21/09 link
222 Ministério das Finanças - Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE) Aviso DA CONHECIMENTO DE QUE OS ACORDOS OPORTUNAMENTE CELEBRADOS COM ALGUNS PRESTADORES SOFRERAM ALTERAÇÕES NO ÂMBITO DE CLINICA GERAL, MEDICINA FÍSICA E REABILITAÇÃO E RADIOLOGIA. 002 21/09 link
222 Ministério das Finanças - Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE) Aviso DA CONHECIMENTO DE QUE FORAM CELEBRADOS ACORDOS NO ÂMBITO DE PRÓTESES ESTOMATOLÓGICAS COM VARIAS ENTIDADES. 002 21/09 link
222 Ministério das Finanças - Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE) Aviso DA CONHECIMENTO DE QUE FORAM CELEBRADOS ACORDOS NO ÂMBITO DE ACTOS DE ESTOMATOLOGIA, COM VARIAS ENTIDADES. 002 21/09 link
222 Ministério das Finanças - Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE) Aviso DA CONHECIMENTO DE QUE OS PRESTADORES INDICADOS ADERIRAM AS CONVENCOES EXISTENTES NAS MODALIDADES DE, CLINICA GERAL, IMUNO-ALERGOLOGIA, MEDICINA FÍSICA E DE REABILITAÇÃO, RADIOLOGIA E SERVIÇOS CARDIO-VASCULARES. 002 21/09 link
222 Ministério das Finanças - Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE) Aviso DA CONHECIMENTO DE QUE ALGUNS ACORDOS OPORTUNANEMENTE CELEBRADOS, SOFRERAM ALTERAÇÕES NAS ÁREAS DE MEDICINA FÍSICA E REABILITAÇÃO E RADIOLOGIA. 002 21/09 link
222 Ministério do Planeamento e da Administração do Território - Despacho 49/93 NOMEIA O ENGENHEIRO FERNANDO FARIA ALMIRO DO VALE PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, PROF. DOUTOR LUÍS FRANCISCO VALENTE DE OLIVEIRA. 002 21/09 link
222 Ministério do Planeamento e da Administração do Território - Despacho 50/93 DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, PROF. DOUTOR LUÍS FRANCISCO VALENTE DE OLIVEIRA, NO CHEFE DO SEU GABINETE, ENG. FERNANDO FARIA ALMIRO DO VALE, PARA AUTORIZAR DESPESAS, NOMEADAMENTE COM PRESTAÇÃO DE TRABALHOS EXTRAORDINÁRIOS, COM CONSTITUICAO DE FUNDOS PERMANENTES, COM REQUISIÇÃO DE GUIAS DE TRANSPORTE, COM AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS. 002 21/09 link
222 Ministério do Planeamento e da Administração do Território - Despacho 48/93 EXONERA O LICENCIADO CARLOS FERNANDO SANTOS LOBO GASPAR DO CARGO DE CHEFE DO GABINETE DO MINISTRO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, PROF. DOUTOR LUÍS FRANCISCO VALENTE DE OLIVEIRA. 002 21/09 link
222 Ministério do Planeamento e da Administração do Território - Secretário de Estado do Planeamento e do Desenvolvimento Regional Despacho 25/93 NOMEIA A LICENCIADA MARIA HERMÍNIA CABRAL DE OLIVEIRA PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE ADJUNTA DO GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DO PLANEAMENTO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, DRA. ISABEL MARIA LUCENA VASCONCELOS CRUZ ALMEIDA MOTA, A PARTIR DE 930901. 002 21/09 link
222 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto RENOVA AS NOMEAÇÕES DOS SEGUINTES MEMBROS DOS ÓRGÃOS DA FUNDAÇÃO SPINOZA: ENG. DAVID OLIVEIRA ASSOREIRA, JOAQUIM MANUEL CABRITA NETO E TEÓFILO JOSÉ CARAPETO DIAS - DO CONSELHO GERAL, DR. FERNANDO LUÍS BRAZÃO GONÇALVES E DR. JOÃO MIGUEL MENDONÇA BAPTISTA BARRAGAO - DA COMISSAO EXECUTIVA, DRA. BERTILIA MARIA BRILHO SOUSA RODRIGUES PEREIRA E DR. CARLOS JOSÉ DAS NEVES MARTINS - DO CONSELHO FISCAL. 002 21/09 link
222 Ministério da Defesa Nacional Despacho NOMEIA O BRIGADEIRO MANUEL ANTÓNIO LEMOS FERREIRA CORREIA PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE SUBDIRECTOR GERAL DE INFRA-ESTRUTURAS DO MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL. 002 21/09 link
222 Ministério do Ambiente e Recursos Naturais Despacho 102/93/Marn DESIGNA O ARQUITECTO MANUEL MIQUELINO SAMORA PARA INTEGRAR A COMISSAO DA RESERVA ECOLÓGICA NACIONAL, NA QUALIDADE DE 2 VOGAL SUPLENTE REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO DO COMERCIO E TURISMO. 002 21/09 link
222 Ministério dos Negócios Estrangeiros (Sem Diploma) COLOCA EM COMISSAO DE SERVIÇO, NA REPRESENTAÇÃO PERMANENTE DE PORTUGAL JUNTO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, EM BRUXELAS, LUÍS MANUEL FERNANDES MENEZES DE ALMEIDA FERRAZ, SECRETÁRIO DA EMBAIXADA DOS SERVIÇOS INTERNOS DO MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, CONFORME DESPACHO DO MINISTRO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS DE 1 DE SETEMBRO DE 1993. 002 21/09 link
222 Ministério dos Negócios Estrangeiros (Sem Diploma) NOMEIA O MINISTRO PLENIPOTENCIÁRIO ANTÓNIO VICTOR MARTINS MONTEIRO PARA O CARGO DE DIRECTOR-GERAL DOS NEGÓCIOS POLITICO-ECONOMICOS DO MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS. 002 21/09 link
222 Ministério dos Negócios Estrangeiros (Sem Diploma) NOMEIA O EMBAIXADOR ANTÓNIO LEAL DA COSTA LOBO, PARA O CARGO DE SECRETÁRIO GERAL DO MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS. 002 21/09 link
223 Ministério das Finanças Portaria 201/93 (2.ª Série) AUTORIZA A GAN PORTUGAL VIDA, COMPANHIA DE SEGUROS, S.A., A ALTERAR OS RESPECTIVOS ESTATUTOS. 002 22/09 link
223 Ministério das Finanças Portaria 202/93 (2.ª Série) AUTORIZA A GAN PORTUGAL SEGUROS A ALTERAR OS SEUS ESTATUTOS. 002 22/09 link
223 Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro Despacho 478/93-Xii GRATIFICAÇÃO A DISTRIBUIR PELO PESSOAL DO INSTITUTO DE SEGUROS DE PORTUGAL REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1992. 002 22/09 link
223 Ministério das Finanças Despacho Conjunto ATRIBUI AO PROFESSOR DOUTOR JOSÉ JERÓNIMO MIRA GODINHO AVÔ, PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO AGRÁRIA, UM SUBSÍDIO MENSAL DE RESIDÊNCIA NO VALOR DE 124 500$ 002 22/09 link
223 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Secretaria Geral Despacho RECTIFICA O DESPACHO CONJUNTO DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS E MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICACOES QUE NOMEIA O ENGENHEIRO JOSÉ LUÍS CATELA RANGEL DE LIMA PARA O CARGO DE PRESIDENTE DA JUNTA AUTÓNOMA DE ESTRADAS. 002 22/09 link
223 Ministério do Emprego e da Segurança Social Despacho Nomeia para exercer o cargo de vogal do conselho directivo do Centro Regional de Segurança Social do Algarve, o licenciado Arnaldo José Tainha de Oliveira. 002 22/09 link
223 Ministério do Emprego e da Segurança Social Despacho Nomeia para o cargo de vogal do conselho directivo do Centro Regional de Segurança Social do Alentejo o licenciado Henrique António de Oliveira Troncho. 002 22/09 link
223 Ministério do Emprego e da Segurança Social Despacho Nomeia para o cargo de vogal do conselho directivo do Centro Regional de Segurança Social do Norte, o licenciado Henrique Manuel de Queirós Pereira Rodrigues. 002 22/09 link
223 Ministério do Emprego e da Segurança Social Despacho Nomeia para o cargo de vogal do conselho directivo do Centro Regional de Segurança Social do Norte, o lic. João de Andrade de Almeida Garrett. 002 22/09 link
223 Ministério do Emprego e da Segurança Social Despacho Nomeia para o cargo de vogal do conselho directivo do Centro Regional de Segurança Social do Centro, o licenciado Joaquim António Ferreira Seixas. 002 22/09 link
223 Ministério do Emprego e da Segurança Social Despacho Nomeia para o cargo de vogal do conselho directivo do Centro Regional de Segurança Social do Centro, o licenciado Joaquim Manuel Barros de Sousa. 002 22/09 link
223 Ministério do Emprego e da Segurança Social Despacho Nomeia para o cargo de vogal do conselho directivo do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo, o licenciado Joaquim Salgado Coelho Lima. 002 22/09 link
223 Ministério do Emprego e da Segurança Social Despacho Nomeia para o cargo de vogal do conselho directivo do Centro Regional de Segurança Social do Alentejo o licenciado José João de Mouzinho e Serrote. 002 22/09 link
223 Ministério do Emprego e da Segurança Social Despacho Nomeia para o cargo de vogal do conselho directivo do Centro Regional de Segurança Social do Algarve, a licenciada Maria Ana Matos Leonardo. 002 22/09 link
223 Ministério do Emprego e da Segurança Social Despacho Nomeia para o cargo de vogal do conselho directivo do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo, a licenciada Maria Manuel Sales de Mira Godinho. 002 22/09 link
223 Ministério do Emprego e da Segurança Social Despacho Nomeia para o cargo de chefe de divisão, responsável pela Delegação do Norte do quadro da Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres, a licenciada Luísa Maria Porto Ferreira da Silva. 002 22/09 link
223 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional Despacho 29/93 Exonera, sob proposta do Instituto do Emprego e Formação Profissional, Ludgero da Luz André das funções no conselho técnico-pedagógico do Centro de Formação Profissional do Sector Alimentar (CFPSA) e nomeia Miguel Justiniano Baião dos Aantos para aquelas mesmas funções. 002 22/09 link
223 Ministério da Agricultura - Secretário de Estado da Agricultura Despacho DETERMINA QUE SEJA CONCEDIDA A FEDERAÇÃO NACIONAL DAS ADEGAS COOPERATIVAS, F.C.R.L. (FENADEGAS) AJUDA FINANCEIRA NO ÂMBITO DO PROGRAMA ESPECÍFICO DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA PORTUGUESA (PEDAP) TENDO EM CONTA A DECISÃO DA COMISSAO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS QUE APROVA O PROGRAMA DE APOIO AO REFORÇO DAS ORGANIZAÇÕES DE AGRICULTORES (PROAGRI). 002 22/09 link
223 Ministério da Agricultura - Secretário de Estado da Agricultura Despacho DETERMINA QUE SEJA CONCEDIDA A ASSOCIAÇÃO DOS JOVENS AGRICULTORES DE PORTUGAL (AJAP) AJUDA FINANCEIRA NO ÂMBITO DO PROGRAMA ESPECÍFICO DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA PORTUGUESA (PEDAP) TENDO EM CONTA A DECISÃO DA COMISSAO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS QUE APROVA O PROGRAMA DE APOIO AO REFORÇO DAS ORGANIZAÇÕES DE AGRICULTORES (PROAGRI). 002 22/09 link
223 Ministério da Agricultura - Secretário de Estado da Agricultura Despacho DETERMINA QUE SEJA CONCEDIDA A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES DO DISTRITO DE PORTALEGRE AJUDA FINANCEIRA NO ÂMBITO DO PROGRAMA ESPECÍFICO DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA PORTUGUESA (PEDAP) TENDO EM CONTA A DECISÃO DA COMISSAO DAS COMUNIDADES ECONÓMICAS EUROPEIAS QUE APROVA O PROGRAMA DE APOIO AO REFORÇO DAS ORGANIZAÇÕES DE AGRICULTORES (PROAGRI). 002 22/09 link
223 Ministério da Agricultura - Secretário de Estado da Agricultura Despacho DETERMINA QUE SEJA CONCEDIDA A CONFEDERACAO DOS AGRICULTORES DE PORTUGAL (CAP) AJUDA FINANCEIRA NO ÂMBITO DO PROGRAMA ESPECÍFICO DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA PORTUGUESA (PEDAP) TENDO EN CONTA A DECISÃO DA COMISSAO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS QUE APROVA O PROGRAMA DE APOIO AO REFORÇO DAS ORGANIZAÇÕES DE AGRICULTORES (PROAGRI). 002 22/09 link
223 Ministério da Agricultura - Secretário de Estado da Agricultura Despacho DETERMINA QUE SEJA CONCEDIDA AO CENTRO NACIONAL DE EXPOSIÇÕES E MERCADOS AGRÍCOLAS S.A. AJUDA FINANCEIRA NO VALOR TOTAL DO PROJECTO DE INVESTIMENTO, CONSIDERANDO A DOTAÇÃO ORÇAMENTAL PARA O ANO DE 1993 ATRIBUIDO AO PROGRAMA DE APOIO AO REFORÇO DAS ORGANIZAÇÕES DE AGRICULTORES (PROAGRI) NO ÂMBITO DO PROGRAMA ESPECÍFICO DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA PORTUGUESA (PEDAP). 002 22/09 link
223 Ministério da Agricultura - Secretário de Estado da Agricultura Despacho DETERMINA QUE SEJA CONCEDIDA A CONFEDERACAO NACIONAL DAS COOPERATIVAS AGRÍCOLAS DE PORTUGAL (CONFAGRI) AJUDA FINANCEIRA. A ENTREGA DAS AJUDAS AS ORGANIZAÇÕES DE AGRICULTORES (OA) PROCESSA-SE DE ACORDO COM O REGULAMENTO (CEE) QUE INSTITUI O PROGRAMA ESPECÍFICO DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA PORTUGUESA (PEDAP). 002 22/09 link
223 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto Nomeia para o cargo de presidente do conselho directivo do Centro Regional de Segurança Social do Algarve o licenciado Carlos Alberto Correia de Andrade. 002 22/09 link
223 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto Nomeia para o cargo de presidente do conselho directivo do Centro Regional de Segurança Social do Alentejo, a licenciada Ana Rosa Soeiro Fernandes da Silva. 002 22/09 link
223 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto Nomeia para o cargo de presidente do conselho directivo do Centro Regional de Segurança Social do Norte a licenciada Filomena Maria Beirão Mortágua Salgado de Freitas Bordalo. 002 22/09 link
223 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto Nomeia para o cargo de presidente do conselho directivo do Centro Regional de Segurança Social do Centro o licenciado Jorge Manuel de Almeida Campino. 002 22/09 link
223 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto Nomeia para o cargo de presidente do conselho directivo do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo, o licenciado José Afonso Mouralak Ribeiro de Castro. 002 22/09 link
224 Ministério das Finanças Despacho Conjunto APROVA A APLICAÇÃO DOS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS NOS NS. 6, 7 E 8 DO ART.2 DO DEC-LEI 247/92, DE 7-11, AOS FUNCIONÁRIOS E AGENTES DOS SERVIÇOS E ORGANISMOS DO MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICACOES. 002 23/09 link
224 Ministério da Agricultura Despacho EXONERA A LICENCIADA MARIA DE LURDES PASCOAL REIS VACAS DE CARVALHO DO CARGO DE ASSESSORA DO GABINETE DO MINISTRO DA AGRICULTURA, ARLINDO MARQUÊS DA CUNHA. 002 23/09 link
224 Ministério da Saúde Despacho 11/93 DELEGA AS COMPETENCIAS DO MINISTRO DA SAÚDE, ARLINDO GOMES DE CARVALHO, NO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO, DR. JORGE AUGUSTO PIRES, PARA O PERIODO COMPREENDIDO ENTRE 4 E 7/9/93. 002 23/09 link
224 Ministério da Defesa Nacional Despacho 99/Mdn/93 DESIGNA O TENENTE CORONEL SÉRGIO PARREIRA DE CAMPOS PARA EXERCER O CARGO DE SECRETÁRIO GERAL DO PROGRAMA NACIONAL DE MISSEIS. 002 23/09 link
224 Presidência do Conselho de Ministros Resolução 26/93 (2.ª Série) EXONERA FILOMENA MARIA BEIRAO MORTÁGUA SALGADO DE FREITAS BORDALO DO CARGO DE VICE-GOVERNADORA CIVIL DO DISTRITO DE BRAGA. A PRESENTE RESOLUÇÃO REPORTA OS SEUS EFEITOS A 930901. 002 23/09 link
224 Ministério dos Negócios Estrangeiros Despacho DESIGNA O ENG. ARMÉNIO JOSÉ NOBRE DE OLIVEIRA FARIA COMO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICACOES NA DELEGAÇÃO PORTUGUESA A COMISSAO INTERNACIONAL DE LIMITES ENTRE PORTUGAL E ESPANHA, EM SUBSTITUIÇÃO DO ENG. MANUEL DOS SANTOS PINTO SERRÃO. 002 23/09 link
224 Ministério dos Negócios Estrangeiros Despacho DESIGNA O DR. PEDRO BERHAN DA COSTA COMO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA NA DELEGAÇÃO PORTUGUESA A COMISSAO INTERNACIONAL DE LIMITES ENTRE PORTUGAL E ESPANHA, EM SUBSTITUIÇÃO DO ENGENHEIRO JOSÉ CAETANO VELEZ. 002 23/09 link
225 Ministério das Finanças Despacho Conjunto DETERMINA O INGRESSO NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS, CRIADO JUNTO DA DIRECÇÃO-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DE PESSOAL ORIUNDO DO CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DA GUARDA. 002 24/09 link
225 Ministério das Finanças Despacho Conjunto AUTORIZA A CRIAÇÃO, NA DEPENDENCIA DO CONSELHO DIRECTIVO DO INSTITUTO DE GESTÃO FINANCEIRA DA SEGURANÇA SOCIAL (IGFSS) UM OBSERVATÓRIO PARA ACOMPANHAMENTO DA SITUAÇÃO CONTRIBUTIVA DAS EMPRESAS PERANTE A SEGURANÇA SOCIAL. O REFERIDO OBSERVATÓRIO E COORDENADO POR UM DIRIGENTE DO QUADRO DE PESSOAL DA IGFSS, E COMPOSTO POR DOIS REPRESENTANTES, DESIGNADOS POR CADA UM DOS CENTROS REGIONAIS DE SEGURANÇA SOCIAL, E DOIS REPRESENTANTES, DESIGNADOS PELA IGFSS. 002 24/09 link
225 Ministério das Finanças - Secretário de Estado das Finanças Despacho 696/93F-Dr DA POR FINDA A REQUISIÇÃO DO DR. ANTÓNIO JOSÉ BARROS DE QUEIRÓS MARTINS, POR TER CESSADO FUNÇÕES DE ADMINISTRADOR EM EMPRESAS PARTICIPADAS. 002 24/09 link
225 Presidência do Conselho de Ministros - Direcção-Geral dos Espectáculos e das Artes Louvor LOUVA MARIA ODETE ALVES SIMÕES CALDEIRA JUSTINIANO CONCEICAO NUNES PELA FORMA COMO PRESTOU APOIO A ESTRUTURA DA ORQUESTRA SINFÓNICA PORTUGUESA, ENQUANTO DEPENDENTE DA DIRECÇÃO GERAL DOS ESPECTÁCULOS E DAS ARTES. 002 24/09 link
225 Presidência do Conselho de Ministros - Direcção-Geral dos Espectáculos e das Artes Louvor LOUVA MARIA FELÍCIA RODRIGUES CASQUEIRO DELGADINHO PELA FORMA COMO PRESTOU APOIO A ESTRUTURA DA ORQUESTRA SINFÓNICA PORTUGUESA, ENQUANTO DEPENDENTE DA DIRECÇÃO GERAL DOS ESPECTÁCULOS E DAS ARTES. 002 24/09 link
225 Ministério da Saúde - Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde Despacho 16/93 DELEGA COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DA SAÚDE, JORGE AUGUSTO PIRES, NA ENFERMEIRA PROFESSORA MARIA EDITE FERREIRA DE CASTRO GOMES DE PINA, MEMBRO DA COMISSAO DE GESTÃO DA ESCOLA SUPERIOR DE ENFERMAGEM CIDADE DO PORTO, NO ÂMBITO DA GESTÃO DE PESSOAL. ESTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE 930701, FICANDO RATIFICADOS TODOS OS ACTOS PRATICADOS DESDE ESSA DATA. 002 24/09 link
225 Ministério dos Negócios Estrangeiros Despacho Nomeia Jesuíno de Brito para o cargo de cônsul honorário de Portugal em Maracaíbo. 002 24/09 link
226 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto NOMEIA O DR. JOSÉ MANUEL DOS SANTOS MOTA PARA EXERCER O CARGO DE DIRECTOR-GERAL DO INSTITUTO GEOGRÁFICO E CADASTRAL 002 25/09 link
226 Ministério do Planeamento e da Administração do Território - Despacho 52/93 DELEGA NO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO, DR. JOÃO ANTÓNIO ROMÃO PEREIRA REIS, A COMPETENCIA DO MINISTRO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, PROF. DOUTOR LUÍS FRANCISCO VALENTE DE OLIVEIRA, RELATIVAMENTE AO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO NOMEADAMENTE A RATIFICAÇÃO DOS PLANOS MUNICIPAIS DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO, AS RESPECTIVAS MEDIDAS PREVENTIVAS E NORMAS PROVISÓRIAS, BEM COMO A SUA SUSPENSÃO. RATIFICA TODOS OS ACTOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO NO ÂMBITO DESTE DESPACHO DESDE 921217. 002 25/09 link
226 Ministério do Emprego e da Segurança Social Despacho 434/93 Exonera, a seu pedido, a secretária pessoal do Ministro do Emprego e da Segurança Social, Maria Isabel Pereira da Silva Feixa Rodrigues. 002 25/09 link
226 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Secretário de Estado da Segurança Social Despacho 67/Sess/93 Determina a requisição à DOCAPESCA, Portos e Lotas, SA, do director José João de Mousinho e Serrote, para o exercício de funções de assessoria ao conselho directivo do Centro Regional de Segurança Social do Alentejo. 002 25/09 link
226 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Secretário de Estado da Segurança Social Despacho 68/Sess/93 Determina a requisição do inspector de finanças principal Jorge Manuel Almeida Campino, para o exercício de funções de assessoria ao conselho directivo do Centro Regional de Segurança Social do Centro. 002 25/09 link
226 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Secretário de Estado da Segurança Social Despacho 69/Sess/93 Determina a requisição do professor José Oliveira Bastos, da Escola Secundária da Anadia, para o exercício de funções de assessoria ao conselho directivo do Centro Regional de Segurança Social do Centro. 002 25/09 link
226 Ministério do Emprego e da Segurança Social Despacho 70/Sess/93 Determina a requisição da assessora de reinserção social, Maria Fernanda Pais Correia Sampaio Sobral Amaral, do quadro de pessoal do Instituto de Reinserção Social, para o exercício de funções de assessoria ao conselho directivo do Centro Regional de Segurança Social do Centro. 002 25/09 link
226 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Secretário de Estado da Segurança Social Despacho 71/Sess/93 Determina a requisição do professor da Escola Secundária de Alves Martins em Viseu, Joaquim António Ferreira Seixas, para o exercício de funções de assessoria ao conselho directivo do Centro Regional de Segurança Social do Centro. 002 25/09 link
226 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Secretário de Estado da Segurança Social Despacho 72/Sess/93 Determina a requisição do técnico superior de 2ª classe, Jacinto Dias, do Instituto Politécnico da Guarda, para funções de assessoria ao conselho directivo do Centro Regional de Segurança Social do Centro. 002 25/09 link
226 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Secretário de Estado da Segurança Social Despacho 73/Sess/93 Determina a requisição do assessor Francisco Maia de Abreu de Lima, do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério do Emprego e da Segurança Social, para exercer funções de assessoria junto do conselho directivo do Centro Regional de Segurança Social do Norte. 002 25/09 link
226 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Secretário de Estado da Segurança Social Despacho 74/Sess/93 Determina a requisição do conselheiro de orientação profissional, José Manuel Costa Pereira, pertencente ao quadro de pessoal do Instituto do Emprego e Formação Profissional, para assessoria ao conselho directivo do Centro Regional de Segurança Social do Norte. 002 25/09 link
226 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Secretário de Estado da Segurança Social Despacho 75/Sess/93 Determina a requisição do assessor Alexandre Herculano da Cunha Pita Soares, pertencente ao quadro de pessoal do Instituto do Emprego e Formação Profissional, para assessoria ao conselho directivo do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo. 002 25/09 link
226 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Secretário de Estado da Segurança Social Despacho 76/Sess/93 Revoga o nº 4 do artigo 4º-A, do Despacho 26 de Setembro de 1974, na redacção dada pelo Despacho 78/SESS/92, publicado no DR.IIS, nº 198, de 28 de Agosto de 1992, por forma a evitar dificuldades de funcionamento das comissões administrativas das instituições de previdência, relativo ao processo de designação de vogais representantes dos beneficiários. 002 25/09 link
226 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Secretário de Estado da Segurança Social Despacho 77/Sess/93 Prorroga a equiparação a bolseira da técnica superior principal de serviço social, Maria Teresa Salselas, do Ex-Centro Regional de Segurança Social do Porto, pelo período de um ano, com início em 1 de Outubro de 1993, com dispensa total de serviço. 002 25/09 link
226 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Secretário de Estado da Segurança Social Despacho 78/Sess/93 Prorroga a equiparação a bolseira a técnica superior de 1ª classe, Raquel Martins Amorim Mendes França, excepcionalmente por mais quatro meses, com início a 1 de Outubro de 1993, com dispensa total de serviço. A presente prorrogação é improrrogável. 002 25/09 link
227 Ministério das Finanças Despacho Conjunto INTEGRA NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS, APÓS REALIZAÇÃO DE CONCURSO E POR INEXISTÊNCIA DE VAGA, LUÍS MANUEL FERREIRA FIGUEIREDO, FISCAL TÉCNICO DE OBRAS DE 2. CLASSE, A PRESTAR SERVIÇO NA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DA REGIÃO DO CENTRO. 002 27/09 link
227 Ministério da Agricultura - Secretário de Estado da Agricultura Despacho DETERMINA QUE SEJA CONCEDIDA A AGROBIO - ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE AGRICULTURA BIOLÓGICA AJUDA FINANCEIRA, NO ÂMBITO DO PROGRAMA ESPECÍFICO DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA PORTUGUESA - PEDAP, TENDO EM CONTA A DECISÃO DA COMISSAO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS QUE APROVA O PROGRAMA DE APOIO DO REFORÇO DAS ORGANIZAÇÕES DE AGRICULTORES - PROAGRI. 002 27/09 link
228 Ministro das Obras Públicas Transportes e Comunicações - Secretário de Estado Adjunto Despacho Seamoptc 18-Xii/93 DETERMINA QUE A COMISSAO DE SEGURANÇA DE BARRAGENS, QUE FUNCIONA JUNTO DO CONSELHO SUPERIOR DE OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES, PASSE A TER A SEGUINTE CONSTITUICAO: PRESIDENTE - CONSELHEIRO ENGENHEIRO CARLOS MONTEIRO DE OLIVEIRA LEITE. VOGAIS: PROF. ENGENHEIRO AGOSTINHO DE SOUSA GUEDES ÁLVARES RIBEIRO, PROF. ENGENHEIRO ANTÓNIO FRANCISCO DE CARVALHO QUINTELA, PROF. ENGENHEIRO ARMANDO SOARES COUTINHO DE LENCASTRE, INVESTIGADOR ENGENHEIRO EMANUEL JOSÉ LEANDRO MARANHA DAS NEVES, ENGENHEIRO FAUSTO JÚLIO TOSCANO TEIXEIRA DIREITO, ENGENHEIRO JACINTO FERREIRA MACHADO, ENGENHEIRO JAIME FERNANDO MELO BAPTISTA, DR. JOSÉ AFONSO SOLAS NICOLAU, INVESTIGADOR ENGENHEIRO JOSÉ DE OLIVEIRA PEDRO, PROF. ENGENHEIRO JÚLIO BARREIROS MARTINS, ENGENHEIRO JUVELINO NATÁLIO ALVES DE MATOS ALMEIDA, ENGENHEIRO LUÍS CARLOS MORENO BARBAS, ENGENHEIRO MANUEL BASILIO PINHO DE MIRANDA, PROFESSORA DOUTORA MARIA HELENA FREITAS MELÃO BARROS E ENGENHEIRO MÁRIO MANUEL SILVA CORDEIRO. 002 28/09 link
228 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria Geral Declaração DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, CONFORME DESPACHO DO PRIMEIRO MINISTRO DE 930913, AS SEGUINTES ASSOCIAÇÕES: ELO - ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO E A COOPERAÇÃO COM SEDE EM LISBOA, NERLIS - ASSOCIAÇÃO EMPRESARIAL DA REGIÃO DE LISBOA, COM SEDE EM LISBOA E CLUBE AUTOMÓVEL DE LOUSADA, COM SEDE EM LOUSADA. 002 28/09 link
228 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto NOMEIA O VICE-ALMIRANTE JOÃO JOSÉ DE FREITAS RIBEIRO PACHECO PARA EXERCER O CARGO DE DIRECTOR DO INSTITUTO DE DEFESA NACIONAL. 002 28/09 link
228 Ministério das Finanças Portaria 203/93 (2.ª Série) AUTORIZA A FUNGEST - SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE PENSÕES, S.A., A ALTERAR VARIOS ARTIGOS DOS RESPECTIVOS ESTATUTOS. 002 28/09 link
228 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho Despacho Designa para o exercício de funções de secretariado no Gabinete do Inspector-Geral do Trabalho, o 2º oficial, Maria Ema Gomes Mendes Ribeiro dos Santos Costa e a inspectora adjunta auxiliar, Maria dos Anjos Caeiro Pereira Gonçalves. 002 28/09 link
228 Ministério do Emprego e da Segurança Social Despacho Nomeia a lic. Cristina Margarida Barata Godinho Tavares Salgado para o cargo de directora do serviço de inquéritos e metodologias do Departamento de Estatística do Ministério do Emprego e da Segurança Social. 002 28/09 link
228 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Secretário de Estado da Segurança Social Despacho 66-A/Sess/93 Subdelega competências do Secretário de Estado da Segurança Social nos presidentes dos conselhos directivos do Centro Regional da Segurança Social do Norte, do Centro, de Lisboa e Vale do Tejo, do Alentejo e do Algarve, para autorizar despesas por conta das dotações orçamentais fixadas ao respectivo Centro Regional, nos termos do Decreto-Lei 211/79, de 12 de Julho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 227/85, de 4 de Julho. Subdelega competências nos conselhos directivos dos referidos centros regionais em matéria de gestão de recursos humanos e de gestão administrativa corrente. 002 28/09 link
228 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Secretário de Estado da Segurança Social Despacho 79/Sess/93 Determina que as remunerações relativas a subsídios de férias, Natal e outros análogos, não sejam consideradas como base de incidência contributiva para a segurança social, desde que respeitem a trabalhadores abrangidos por esquemas contributivos, cuja base de incidência seja fixada por referência a valores convencionais. Este regime abrange designadamente trabalhadores do serviço doméstico, trabalhadores agrícolas indiferenciados e os administradores, gerentes e directores, abrangidos pelo artigo 14º do Decreto-Lei 8/82, de 18 de Janeiro, na redacção dada pelo Decreto-Lei 216/82, de 31 de Maio. 002 28/09 link
228 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Secretário de Estado da Segurança Social Despacho 66/93 Prorroga a equiparação a bolseiro pelo período de um ano, com início em 16 de Setembro de 1993, a técnica de diagnóstico e terapêutica de 1ª classe, Maria Teresa Macedo Lima da Silveira Ramos Paiva. 002 28/09 link
228 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Direcção-Geral da Acção Social Rectificação Rectifica a publicação do Despacho DG-24/93, publicado no DR.IIS, nº 207 de 3 de Setembro de 1993, a p.9240. Assim, onde se lê: Decreto-Lei 44-B/83, deve ler-se Decreto Regulamentar 44-B/83. 002 28/09 link
228 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Instituto do Emprego e Formação Profissional Despacho Subdelega competências do Delegado Regional do Norte do Instituto do Emprego e Formação Profissional, nos directores dos Centros de Emprego da área da respectiva delegação, em matéria de pagamento da comparticipação do Instituto nas prestações de pré-reforma. 002 28/09 link
228 Ministério da Defesa Nacional Despacho Conjunto SUBSTITUI ELEMENTOS QUE FORAM NOMEADOS PARA PARTICIPAR NA EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE FORMAÇÃO DAS FORÇAS ARMADAS DE DEFESA DE MOÇAMBIQUE. 002 28/09 link
229 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria Geral (Sem Diploma) NOMEIA O LICENCIADO JOSÉ MANUEL DA COSTA RODRIGUES GARCIA, PARA EXERCER O CARGO DE VOGAL DA COMISSAO EXECUTIVA DA COMISSAO NACIONAL PARA A COMEMORACAO DOS DESCOBRIMENTOS PORTUGUESES. 002 29/09 link
229 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria Geral (Sem Diploma) NOMEIA A LICENCIADA MARIA DO CEU TEIXEIRA SOBRAL MONTEIRO PARA EXERCER O CARGO DE CHEFE DE DIVISÃO DE RELAÇÕES PÚBLICAS DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETÁRIA GERAL DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS, A PARTIR DE 931001. 002 29/09 link
229 Ministério da Saúde Despacho 12/93 DETERMINA A TRANSIÇÃO DA RESPONSABILIDADE PELA CONDUCAO DAS ACTIVIDADES DO SIGSS-SISTEMAS DE INFORMAÇÃO PARA A GESTÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE, PARA O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE GESTÃO INFORMÁTICA E FINANCEIRA DA SAÚDE. APOS A ENTRADA EM VIGOR DA LEI ORGÂNICA DO REFERIDO INSTITUTO O SIGSS SERA NELE INTEGRADO. 002 29/09 link
229 Presidência do Conselho de Ministros - Arquivo Nacional da Torre do Tombo Rectificação RECTIFICA, PUBLICANDO NOVAMENTE NA INTEGRA, O EXTRACTO REFERENTE A NOMEAÇÃO DE MARIA JÚLIA DA CONCEICAO ALVES MARQUÊS PARA O CARGO DE DIRECTORA DE SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO GERAL DOS ARQUIVOS NACIONAIS DA TORRE DO TOMBO. 002 29/09 link
229 Ministério da Justiça - Secretário de Estado da Justiça Despacho 15/93 DETERMINA QUE O REGIME JURÍDICO APROVADO PELO DECRETO LEI 267/93, DE 31 DE JULHO, SEJA APLICADO, NUMA PRIMEIRA FASE, NOS CARTÓRIOS NOTARIAIS DO CONCELHO DO PORTO, RELATIVAMENTE A ACTOS PARA CUJO REGISTO SEJAM COMPETENTES TODAS AS CONSERVATORIAS DE PRIMEIRA E SEGUNDA CLASSES. 002 29/09 link
229 Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos Despacho 21/93 O DIRECTOR-GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS, DELEGA VARIAS CONPETENCIAS, NO SUBDIRECTOR-GERAL E DIRECTOR DO CENTRO DE ESTUDOS FISCAIS, DR. MANUEL HENRIQUE DE FREITAS PEREIRA. 002 29/09 link
229 Ministério do Emprego e da Segurança Social Despacho Nomeia para o cargo de chefe da divisão de apoio técnico à gestão, da Direcção de Serviços de Administração Geral da Secretaria-Geral do Ministério do Emprego e da Segurança Social, o lic. Luís Constantino Morais. 002 29/09 link
229 Ministério do Emprego e da Segurança Social Despacho Nomeia para o cargo de chefe da divisão de recursos de informação, da Direcção de Serviços de Informação Cientifica e Técnica, da Secretaria-Geral do Ministério do Emprego e da Segurança Social, a lic. Maria de Fátima Viana da Hora. 002 29/09 link
230 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Secretário de Estado dos Transportes Despacho Set 31-Xii/93 CONCEDE A TAP - AIR PORTUGAL LICENÇA PARA EXPLORAR SERVIÇOS AÉREOS REGULARES NA ROTA PORTO-SALVADOR, DEVENDO ASSEGURAR UM NUMERO MÍNIMO DE 104 FREQUÊNCIAS POR ANO. 002 30/09 link
230 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Secretário de Estado dos Transportes Despacho Set 30-Xii/93 CONCEDE A TAP-AIR PORTUGAL LICENÇA PARA EXPLORAR SERVIÇOS AÉREOS REGULARES NA ROTA LISBOA-SALVADOR, DEVENDO ASSEGURAR UM NUMERO MÍNIMO DE 104 FREQUÊNCIAS POR ANO. 002 30/09 link
230 Ministério do Ambiente e Recursos Naturais - Secretário de Estado dos Recursos Naturais Despacho 63/Sern/93 EXONERA A LICENCIADA MARIA HERMÍNIA CABRAL DE OLIVEIRA DAS FUNÇÕES DE ADJUNTA DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS RECURSOS NATURAIS, ENG. ANTÓNIO MANUEL TAVEIRA DA SILVA. 002 30/09 link
230 Presidência da República Despacho NOMEIA FÁTIMA NAIMO AMADE PARA EXERCER FUNÇÕES DE ADJUNTA TÉCNICA DO GABINETE DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, A PARTIR DE 931001. 002 30/09 link
230 Ministério do Ambiente e Recursos Naturais Despacho 105/93/Marn DETERMINA QUE A DIRECÇÃO GERAL DO AMBIENTE ENVIE PARA AS DIRECÇÕES REGIONAIS DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS TODAS AS RECLAMAÇÕES SOBRE AMBIENTE APRESENTADAS POR PARTICULARES E ENTIDADES PÚBLICAS OU PRIVADAS. AS DIRECÇÕES REGIONAIS INCUMBE A COORDENAÇÃO DE TODOS OS PROCESSOS RELATIVOS A RECLAMAÇÕES, SENDO, POR ISSO, O INTERLOCUTOR ÚNICO DO RECLAMANTE. 002 30/09 link
230 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto DESIGNA PARA PARA OS LUGARES DE PRESIDENTE E VOGAIS DA COMISSAO DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS SOCIAIS DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS, RESPECTIVAMENTE, JOSÉ DE OLIVEIRA SERRA, MARIA GUIOMAR COELHO DA CRUZ E JOÃO ROBALO. 002 30/09 link
230 Ministério das Finanças - Subsecretário de Estado Adjunto e do Orçamento Despacho 34/93-Xii FIXA AS TAXAS DO IMPOSTO SOBRE OS PRODUTOS PETROLÍFEROS (ISP), PARA VIGORAREM NO MÊS DE OUTUBRO. 002 30/09 link
230 Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro Despacho 515/93-Xii NOMEIA O LICENCIADO ANTÓNIO MANUEL PEDRO AFONSO PARA PRESTAR, POR UM ANO, COLABORACAO NA ÁREA DE ECONÓMICA NO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO, SENDO PARA O EFEITO REQUISITADO AO BANCO NACIONAL ULTRAMARINO. 002 30/09 link
230 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Instituto do Emprego e Formação Profissional Deliberação Nomeia, em comissão de serviço, o Dr. Artur Eugénio Pinto de Oliveira Ferrão para o cargo de subdelegado regional da delegação regional de Lisboa e Vale do Tejo do Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho. 002 30/09 link
230 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria Geral Aviso PUBLICA LISTA DOS SUBSÍDIOS CONCEDIDOS PELOS DIVERSOS MINISTÉRIOS NO MÊS DE AGOSTO DE 1993. 002 30/09 230S2
231 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto NOMEIA O LICENCIADO ADÉRITO VICENTE SERRÃO PARA EXERCER O CARGO DE PRESIDENTE DA COMISSAO INSTALADORA DA EMPRESA DO ALQUEVA. 002 01/10 link
231 Ministério das Finanças - Secretário de Estado das Finanças Despacho 713/93F-Dr PRÓRROGA A REQUISIÇÃO DO ASSESSOR MANUEL JOAQUIM PEREIRA MARCELINO, PARA EXERCER FUNÇÕES NA COMISSAO DO MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS. 002 01/10 link
231 Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro Despacho 517/93-Xii DETERMINA QUE O LIMITE DE 750 MILHÕES DE CONTOS AUTORIZADO PELO N.1 DA RES.CONS.MIN.3/93, DE 8-1, PARA OS EMPRÉSTIMOS INTERNOS DE MÉDIO E LONGO PRAZOS, AMORTIZÁVEIS, DENOMINADOS OBRIGAÇÕES DO TESOURO (OT), SEJA FIXADO EM 803,509 694 MILHÕES DE CONTOS. O LIMITE DE 50 MILHÕES DE CONTOS, AUTORIZADO PELA RES.CON.MIN.5/93, DE 8-1, PARA OS EMPRÉSTIMOS INTERNOS DENOMINADOS TESOURO FAMILIAR, 1993, SEJA REDUZIDO A ZERO, TENDO EM CONTA QUE JÁ FORAM ANULADAS ANTERIORMENTE, PELO DESP.311/93-XII, PUBLICADO NO DR.IIS, DE 6-7-93, 150 MILHÕES DE CONTOS. O LIMITE DE 76 MILHÕES DE CONTOS, AUTORIZADO PELA RES.CONS.MIN.4/93, DE 8-1, PARA CERETIFICADOS ESPECIAIS DE DÍVIDA PÚBLICA A FAVOR DO SINKING FUND, SEJA FIXADO EM 72,490 306 MILHÕES DE CONTOS. ALTERANDO EM CONFORMIDADE, A PORTARIA DE CERTIFICADOS ESPECIAIS DE DÍVIDA PÚBLICA A FAVOR DO SINKING FUND, PUBLICADA NO DR.IIS, DE 24-3-93, A OBRIGAÇÃO GERAL DO EMPRÉSTIMO OBRIGAÇÕES DO TE- SOURO (OT) E CONSIDERA SEM QULQUER EFEITO A OBRIGAÇÃO GERAL DO EMPRÉSTIMO TESORO FAMILIAR, 1993, PUBLICADA NO DR.IIS, DE 5-2 E DE 9-3-93, RESPECTIVAMENTE. 002 01/10 link
231 Ministério das Finanças Portaria 204/93 (2.ª Série) AUTORIZA QUE, AS EMPRESAS QUE SE CANDIDATAREM A EMISSÃO DE EMPRÉSTIMO OBRIGACIONISTA NOS TERMOS E CONDICOES DEFINIDAS NOS DESPACHOS CONJUNTOS DE 26-4 E DE 3-8-93, PUBLICADOS NO SUPLEMENTO AO DR.IIS, 97 E 180,RESPECTIVAMENTE PODERAO EMITIR OBRIGAÇÕES PARTICIPANTES QUE ULTRAPASSEM A IMPORTÂNCIA DO CAPITAL REALIZADO E EXISTENTE, NOS TERMOS DO ÚLTIMO BALANCO APROVADO, ACRESCIDO DO MONTANTE DO CAPITAL AUMENTADO E REALIZADO DEPOIS DA DATA DE ENCERRAMENTO DAQUELE BALANCO. 002 01/10 link
231 Presidência do Conselho de Ministros Despacho 32/93 DETERMINA QUE OS RESPONSÁVEIS PELOS DEPARTAMENTOS GOVERNAMENTAIS DE QUE DEPENDEM OS FUNCIONÁRIOS QUE INTEGRAM O GRUPO DE INSTRUMENTOS DE SOPRO DE COIMBRA CONSIDEREM OS MESMOS EM EXERCÍCIO EFECTIVO DE FUNÇÕES DURANTE O PERIODO DA SUA DESLOCAÇÃO A ITÁLIA, ENTRE 29 DE SETEMBRO E 6 DE OUTUBRO DE 1993. 002 01/10 link
231 Ministro da República para a Região Autonoma dos Açores Despacho 132/Mr/93 NOMEIA O LICENCIADO RUI PEDRO COSTA MELO MEDEIROS PARA A PRESTAÇÃO DE TRABALHOS DE CARÁCTER JURÍDICO AO GABINETE DO MINISTRO DA REPÚBLICA, PROF. DOUTOR MÁRIO FERNANDO CAMPOS PINTO. 002 01/10 link
231 Ministro da República para a Região Autonoma dos Açores Despacho 139/Mr/93 NOMEIA O MAJOR JOAQUIM VAZ CARIANO PARA O CARGO DE CHEFE DO GABINETE DO MINISTRO DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES, PROF. DOUTOR MÁRIO FERNANDO DE CAMPOS PINTO. 002 01/10 link
231 Ministério da Administração Interna - Secretário de Estado da Administração Interna Despacho Conjunto Esclarece dúvidas criadas pelas dificuldades interpretativas da conjugação das normas constantes do Decreto-Lei 438/88, de 29 de Novembro (que aprovou o regime geral dos passaportes) e da Lei 12/91, de 21 de Maio (que aprovou a lei de identificação civil e criminal), determinando que deve entender-se que a faculdade prevista no n.º 2 do art. 24.º do citado Decreto-Lei, vigora nos seus exactos termos. 002 01/10 link
231 Ministro da República para a Região Autonoma dos Açores Despacho 138/Mr/93 EXONERA O MAJOR JOAQUIM VAZ CARIANO DO CARGO DE ADJUNTO PRINCIPAL DO GABINETE DO MINISTRO DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES, PROF. DOUTOR MÁRIO FERNANDO DE CAMPOS PINTO. 002 01/10 link
231 Ministério do Planeamento e da Administração do Território - Despacho 53/93 DELEGA NA SECRETÁRIA DE ESTADO DO PLANEAMENTO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, DRA. ISABEL MARIA LUCENA VASCONCELOS CRUZ ALMEIDA MOTA, AS FUNÇÕES DE REPRESENTAÇÃO E DESPACHO DA COMPETENCIA DO MINISTRO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, PROF. DOUTOR LUÍS FRANCISCO VALENTE DE OLIVEIRA, NOS DIAS 15 E 16/9/93. 002 01/10 link
231 Ministério da Justiça - Secretaria Geral (Sem Diploma) EXONERA A LICENCIADA ANA MARIA SIMÕES FARIA DO CARGO DE ASSESSORA JURÍDICA DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DA JUSTIÇA. 002 01/10 link
231 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Secretário de Estado da Segurança Social Despacho 80/Sess/93 Define regras provisórias no respeitante à intervenção de regras regionais de segurança social em matéria de registo das associações mutualistas, as quais vigoraram até a publicação do novo regulamento de registo específico destas associações. 002 01/10 link
231 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Instituto do Emprego e Formação Profissional Aviso Subdelega competências do delegado regional do Centro, do Instituto do Emprego e Formação Profissional, nos directores do centro de emprego da respectiva área, em matéria de pagamento de despesas com transportes públicos efectuadas por trabalhadores desempregados, quando convocados para controlo presencial personalizado. 002 01/10 link
231 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Instituto do Emprego e Formação Profissional Aviso Subdelega competências do delegado regional do Centro do Instituto do Emprego e Formação Profissional, nos directores dos centros de emprego da respectiva área, em matéria de concessão de apoios técnicos e financeiros, acordos de cooperação no âmbito dos programas de formação e emprego e contratos ou outras formas de vinculação no âmbito dos mesmos. 002 01/10 link
231 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Instituto do Emprego e Formação Profissional Deliberação Nomeia Joaquim Luís Medeiros Alcoforado para o cargo de chefe de divisão da assessoria técnica de relações públicas e informação da delegação regional do Centro, do Instituto do Emprego e Formação Profissional. 002 01/10 link
231 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Instituto do Emprego e Formação Profissional Despacho Subdelega competências do delegado regional do Alentejo do Instituto do Emprego e Formação Profissional, no director do Centro de Emprego de Moura, em matéria de gestão corrente e de programas de emprego, formação e reabilitação. 002 01/10 link
231 Ministério da Saúde Despacho Determina quais são os critérios a observar quanto a colocação dos médicos assistentes eventuais tendo em vista a progressiva cobertura sanitária do País. 002 01/10 231S
232 Ministério do Comércio e Turismo Despacho 934/93-Dr DESIGNA O SECRETÁRIO DE ESTADO DA DISTRIBUIÇÃO E CONCORRENCIA, DR. LUÍS MARIA VIANA PALHA DA SILVA, PARA SUBSTITUIR O MINISTRO DO COMERCIO E TURISMO, ENG. FERNANDO MANUEL BARBOSA FARIA DE OLIVEIRA, DE 22 A 26 DE SETEMBRO DE 1993. 002 02/10 link
232 Ministério do Emprego e da Segurança Social Despacho Delega competências do Ministro do Emprego e da Segurança Social na Direcção do Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho, em matéria de gestão de recursos humanos, de autorização de despesas com pessoal, com obras e aquisição de bens e serviços. A presente delegação é atribuída com faculdade de subdelegação no presidente da direcção. 002 02/10 link
232 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Secretário de Estado da Segurança Social Despacho 81/Sess/93 Concede prorrogação da equiparação a bolseira à técnica superior principal, lic. Maria Helena Pereira Rodrigues, do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, com dispensa parcial de serviço, no período de 15 de Setembro de 1993 a 30 de Junho de 1994. 002 02/10 link
233 Ministério da Saúde Despacho 13/93 DETERMINA QUE A AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PELAS INSTITUIÇÕES E SERVIÇOS DO SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE, ATRAVES DE CONCURSO OU AJUSTE DIRECTO, DEVE SER PRECEDIDA DE PRÉVIA COMPROVACAO DE QUE FOI CONCEDIDA AUTORIZAÇÃO DE INTRODUÇÃO NO MERCADO OU DE QUE SAO TITULARES DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL DE IMPORTAÇÃO NOS TERMOS DO DECRETO LEI 72/91, DE 8 DE FEVEREIRO. 002 04/10 link
233 Ministério da Saúde - Instituto Nacional de Saúde Dr Ricardo Jorge Aviso - Revogado Altera o Despacho do Secretário de Estado de 26 de Maio de 1993, que aprovou a tabela de preços das análises de natureza clínica efectuadas pelo Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge. 002 04/10 link
233 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto da Biblioteca Nacional e do Livro (Sem Diploma) PUBLICA LISTA NOMINATIVA DO PESSOAL DOS QUADROS DA EX-BIBLIOTECA NACIONAL E DO EX-INSTITUTO PORTUGUÊS DO LIVRO E DA LEITURA QUE TRANSITA PARA O QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DA BIBLIOTECA NACIONAL E DO LIVRO. 002 04/10 233S
233 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Património Arquitectónico e Arqueológico Aviso PUBLICA LISTA NOMINATIVA DO PESSOAL QUE TRANSITA PARA OS QUADROS DE PESSOAL DO INSTITUTO PORTUGUÊS DO PATRIMÓNIO ARQUITECTÓNICO E ARQUEOLÓGICO E DAS DIRECÇÕES REGIONAIS DE LISBOA, PORTO, COIMBRA E ÉVORA. 002 04/10 233S
233 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português de Cinema Aviso PUBLICA A LISTA NOMINATIVA DO PESSOAL DOS QUADROS DO INSTITUTO PORTUGUÊS DE MUSEUS, DO INSTITUTO DE JOSÉ DE FIGUEIREDO, DO MUSEU NACIONAL DE ARQUEOLOGIA, DO MUSEU NACIONAL DE ARTE CONTEMPORÂNEA, DO MUSEU NACIONAL DA CIÊNCIA E DA TÉCNICA, DO MUSEU NACIONAL DOS COCHES, DO MUSEU NACIONAL DE MACHADO DE CASTRO, DO MUSEU NACIONAL DO TEATRO E DO MUSEU NACIONAL DO TRAJE, DA ÁREA FUNCIONAL DE BIBLIOTECA E DOCUMENTAÇÃO, QUE TRANSITA PARA AS NOVAS CATEGORIAS, POR APLICAÇÃO DO DECRETO LEI 247/91, DE 10 DE JULHO, COM EFEITOS REPORTADOS A 910801. 002 04/10 233S
233 Ministério do Planeamento e da Administração do Território - Direcção-Geral do Ordenamento do Território Declaração TORNA PÚBLICO QUE O SECRETÁRIO DE ESTADO DA HABITAÇÃO E URBANISMO, POR DESPACHO DE 850110, RATIFICOU O PLANO DE PORMENOR DOS NÚCLEOS C E E DE ALCOCHETE, APROVADO PELA RESPECTIVA ASSEMBLEIA MUNICIPAL, CUJAS PLANTA DE SÍNTESE E EXTRATO DA MEMÓRIA DESCRITIVA, CONTENDO DISPOSIÇÕES REGULAMENTARES APLICÁVEIS, SE PUBLICAM EM ANEXO. 002 04/10 233S
233 Ministério do Planeamento e da Administração do Território - Despacho Conjunto APROVA O PLANO DE ORDENAMENTO DA ALBUFEIRA DA VIGIA, QUE SE PÚBLICA EM ANEXO AO PRESENTE DESPACHO. 002 04/10 233S
233 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Despacho Moptc 45-Xii/93 APROVA AS TAXAS UNITÁRIAS E TARIFAS TRANSATLÂNTICAS PARA VIGORAREM A PARTIR DE 1 DE SETEMBRO DE 1993 NOS ESPAÇOS DAS REGIÕES DE INFORMAÇÃO DE VOO SOB JURISDIÇÃO DE PORTUGAL DE ACORDO COM A DELIBERAÇÃO DA COMISSAO PERMANENTE PARA A SEGURANÇA DA NAVEGAÇÃO AEREA (EUROCONTROL). 002 04/10 233S
234 Ministério da Educação - Secretário de Estado dos Recursos Educativos Despacho Conjunto 138-A/Sere/Sees/93 DEFINE AS COMPETENCIAS DAS DIRECÇÕES REGIONAIS DE EDUCAÇÃO E DO DEPARTAMENTO DO ENSINO SUPERIOR NO PROCESSO DE INTEGRAÇÃO FUNCIONAL DAS DELEGAÇÕES DISTRITAIS DO EX-GABINETE COORDENADOR DO INGRESSO NO ENSINO SUPERIOR NAS RESPECTIVAS DIRECÇÕES REGIONAIS DE EDUCAÇÃO. CONSTITUI UMA COMISSAO DE ACOMPANHAMENTO FORMADA POR UM REPRESENTANTE DE CADA UM DOS ORGANISMOS ENVOLVIDOS PARA GARANTIR RAPIDEZ E EFICÁCIA NA ARTICULAÇÃO ENTRE OS MESMOS. 002 06/10 link
234 Ministério das Finanças - Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE) Aviso NA SEQUÊNCIAS DO AVISO PUBLICADO NO DR.IIS, 93, DE 21-4-93, DA-SE CONHECIMENTO DE QUE O ACORDO CELEBRADO COM O DR. CARLOS THADEO CORREA CRUZ, NO ÂMBITO DE ACTOS DE ESTOMATOLOGIA E PRÓTESES ESTOMATOLÓGICAS, TAMBEM ABRANGE O CONSULTORIO SITO EM ALENQUER, RUA DE BENTO PEREIRA DO CARMO, 66. 002 06/10 link
234 Ministério das Finanças - Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE) Aviso DA CONHECIMENTO DAS TABELAS E REGRAS A APLICAR NOS ACORDOS CELEBRADOS COM A ADSE, NA MODALIDADE DE HEMODIÁLISE . 002 06/10 link
234 Ministério das Finanças - Comissão do Mercado de Valores Mobiliários Regulamento 93/7 APROVA O REGULAMENTO DOS CONTRATOS DE LIQUIDEZ RELATIVOS A VALORES COTADOS NO MERCADO DE COTAÇÕES OFICIAIS CELEBRADOS NOS TERMOS DOS ARTS. 477 E SEGUINTES DO CODIGO DO MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS. 002 06/10 link
234 Ministério das Finanças Despacho Conjunto CONCEDE AOS ESTALEIROS NAVAIS DE VIANA DO CASTELO, SA., A TÍTULO DE COMPARTICIPACAO NOS CUSTOS DE TRANSFORMAÇÃO, UM SUBSÍDIO NAO REEMBOLSÁVEL DE 30 000 000$, PARA APOIO A TRANSFORMAÇÃO DO NAVIO BEBEDOURO, DO ARMADOR LIBERIANO CAS OVERSESAS LDA. 002 06/10 link
234 Ministério das Finanças Despacho Conjunto RECTIFICA O DESPACHO CONJUNTO DOS MINISTROS DAS FINANÇAS E DA SAÚDE PUBLICADO NO DR.IIS, 201, DE 1-9-93, QUE APROVA A 7A. LISTA NOMINATIVA DO PESSOAL QUE, AO ABRIGO DO DISPOSTO NO N.5 DO ART.38 DO DEC-LEI 427/89, DE 7-12, INGRESSÃO NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE. 002 06/10 link
234 Ministério das Finanças Despacho Conjunto RECTIFICA A 5A. LISTA NOMINATIVA DO PESSOAL QUE AO ABRIGO DO N.5 DO ART.38 DO DEC-LEI 427/89, DE 7-12, INGRESSOU NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, PUBLICADA NO DR.IIS, 127, DE 02-06-92. 002 06/10 link
235 Ministério da Indústria e Energia Despacho Conjunto Sei/Sedc/Seac CRIA UM GRUPO DE TRABALHO DESTINADO A ANALISAR AS CONSEQUENCIAS DA OBRIGATORIEDADE DE TRADUÇÃO EM LÍNGUA PORTUGUESA DA EXPRESSÃO INTERNACIONAL 'MADE IN', QUANDO CONSTANTE DE PRODUTOS A VENDA EM TERRITÓRIO PORTUGUÊS. E A SEGUINTE A COMPOSICAO DO GRUPO DE TRABALHO: DRA. ESPERANÇA ARAÚJO FERREIRA, DR. JORGE SOBRAL, DR. JOSÉ FAÍSCA, DR. JOSÉ JOAQUIM VALVERDE E DR. NUNO GUEDES VAZ. 002 07/10 link
235 Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro Despacho 521/93-Xii O SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO NOMEIA PARA CHEFE DO SEU GABINETE, O LICENCIADO CARLOS FERNANDO SANTOS LOBO GASPAR, ASSESSOR PRINCIPAL DO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECCAO-GERAL DO TESOURO, COM EFEITOS A PARTIR DESTA DATA. 002 07/10 link
235 Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro Despacho 530/93-Xii O SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO PRESTA PÚBLICA HOMENAGEM, AO SEU CHEFE DE GABINETE, LICENCIADO JOAQUIM PAULO TAVEIRA DE SOUSA, POR TER CESSADO AS SUAS FUNÇÕES, E TER SIDO NOMEADO VOGAL, EM REPRESENTAÇÃO DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS DA COMISSÃO INSTALADORA DA EMPRESA DO ALQUEVA. 002 07/10 link
235 Ministério da Indústria e Energia Despacho Conjunto AUTORIZA A CONCESSÃO DE TRÊS LICENÇAS DE PESQUISA DE PETRÓLEO À THE HERITAGE EXPLORATION AND PRODUCTION COMPANY, INC., PARA AS ÁREAS EMERSAS DA BACIA LUSITANA N.60 DENOMINADA <>, 61 DENOMINADA <>, E 62, DENOMINADA <>. 002 07/10 link
235 Ministério da Saúde Despacho Determina que o novo Hospital de Elvas seja denominado Hospital de Santa Luzia de Elvas. 002 07/10 link
236 Ministério da Educação Despacho 194/Me/93 DETERMINA A PRORROGAÇÃO DO DESTACAMENTO PARA O GABINETE DO MINISTRO DA EDUCAÇÃO DA LICENCIADA MARIA DA ASSUNÇAO FERNANDES LEITÃO AGRAINHO RODRIGUES, A FIM DE PRESTAR FUNÇÕES TECNICO-PEDAGOGICAS. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 930901. 002 08/10 link
236 Ministério da Indústria e Energia Despacho 90/93 DESIGNA O DR. LUÍS FILIPE PEREIRA, SECRETÁRIO DE ESTADO DA ENERGIA, PARA SUBSTITUIR O MINISTRO DA INDÚSTRIA E ENERGIA, ENGENHEIRO LUÍS FERNANDO MIRA AMARAL, NO PERIODO COMPREENDIDO ENTRE OS DIAS 23 E 260993. 002 08/10 link
236 Ministério da Justiça Aviso DESIGNA OS LICENCIADOS JOAQUIM BALTAZAR PINTO, MANUEL JOSÉ CARRILHO DE SIMAS SANTOS E MARIA JOANA BENTO SILVA SANTOS PARA EXERCEREM FUNÇÕES COMO MEMBROS DO CONSELHO SUPERIOR DE MEDICINA LEGAL. 002 08/10 link
236 Ministério da Indústria e Energia - Secretário de Estado da Indústria Despacho NOMEIA O ENG. ANTÓNIO FERREIRA BEIRAO BELO PARA EXERCER O CARGO DE ADJUNTO DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA INDÚSTRIA, ENG. LUÍS FILIPE ALVES MONTEIRO. 002 08/10 link
236 Ministério da Educação Despacho 197/Me/93 Determina o encerramento da escola profissional Instituto de Formação Técnica, no Porto. Comete ao Departamento do Ensino Secundário a supervisão da transferência dos processos dos alunos para escolas onde possam dar continuidade aos respectivos cursos. 002 08/10 link
236 Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro Despacho 520/93-Xii O SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO, EXONERA A SEU PEDIDO, DO CARGO DE CHEFE DE GABINETE O LICENCIADO JOAQUIM PAULO TAVEIRA DE SOUSA, PARA EXERCER O CARGO DE VOGAL DA COMISSAO INSTALADORA DA EMPRESA DO ALQUEVA, COM EFEITOS A PARTIR DA PRESENTE DATA. 002 08/10 link
236 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto AUTORIZA O AUMENTO DE 1 OOO OOO DE CONTOS NO CAPITAL ESTATUTÁRIO DA RDP - RADIODIFUSÃO PORTUGUESA, E.P., O QUAL SERÁ REALIZADO MEDIANTE DOTAÇÃO A ENTREGAR PELO FUNDO DE REGULARIZAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA. 002 08/10 link
236 Ministério da Defesa Nacional Despacho Conjunto AUMENTA PARA 525$ DIÁRIOS O SUBSÍDIO DE TRABALHO DE CAMPO A ABONAR AO PESSOAL DO SERVIÇO CARTOGRÁFICO DO EXÉRCITO QUANDO DESLOCADO PARA TOMAR PARTE EM TRABALHOS DE CAMPO. E DIFINE AS CONDICOES DE ATRIBUIÇÃO DO REFERIDO SUBSÍDIO. 002 08/10 link
236 Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro Despacho 522/93-Xii O SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO DELEGA ALGUMAS CONPETENCIAS, NO CHEFE DO SEU GABINETE LICENCIADO CARLOS FERNANDO SANTOS LOBO GASPAR, PARA A PRÁTICA DE VARIOS ACTOS. 002 08/10 link
236 Ministério da Educação Despacho 196/Me/93 NOMEIA O LICENCIADO ARMANDO AMÉRICO CARDOSO RAIMUNDO SUBGESTOR REGIONAL DO ALENTEJO DAS MEDIDAS FORGEST - FORMAÇÃO EM GESTÃO E EM TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO E FOCO - FORMAÇÃO CONTINUA DE PROFESSORES. NOMEIA A LICENCIADA MARIA REGINA DA PALMA FERREIRA DO NASCIMENTO NUNES SUBGESTORA REGIONAL DO ALGARVE PARA AS MEDIDAS ATRAS REFERIDAS. ESTAS MEDIDAS INSEREM-SE NO SUBPROGRAMA 1 DO PRODEP. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE 1 DE SETEMBRO DE 1993. 002 08/10 link
237 Ministério das Finanças Despacho Conjunto A-35/93T-Xii NOMEIA, O DR. JOAQUIM PAULO TAVEIRA DE SOUSA PARA EXERCER, EM COMISSAO DE SERVIÇO, O CARGO DE VOGAL DA COMISSAO INSTALADORA DA EMPRESA DP ALQUEVA, NA QUALIDADE DE REPRESENTANTE DO MINISTRO DAS FINANÇAS. 002 09/10 link
237 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Despacho Moptc 47-Xii/93 DELEGA AS COMPETENCIAS DO MINISTRO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICACOES, ENG. JOAQUIM MARTINS FERREIRA DO AMARAL, NO SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS, ENG. ÁLVARO SEVERIANO DA SILVA MAGALHÃES, PARA O PERIODO DE 26 A 28 DE SETEMBRO DE 1993. 002 09/10 link
237 Ministro das Obras Públicas Transportes e Comunicações - Secretário de Estado Adjunto Despacho Seamoptc 20/93 DETERMINA QUE O GRUPO DE ACOMPANHAMENTO E INFORMAÇÃO DOS PROBLEMAS DA FRONTEIRA DO CAIA PASSE A TER A SEGUINTE COMPOSICAO: CONSELHEIRO ENGENHEIRO ARMÉNIO JOSÉ NOBRE DE OLIVEIRA FARIA, DO CONSELHO SUPERIOR DE OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES, QUE COORDENARÁ, ARQUITECTO JOSÉ MARQUÊS MOREIRA, DO INSTITUTO DA CONSERVACAO DA NATUREZA, ENGENHEIRO MANUEL JOAQUIM GUIA MARQUÊS, DO INSTITUTO DA ÁGUA E ENGENHEIRO ALBERTO DE SEQUEIRA QUEIROZ, DA JUNTA AUTÓNOMA DE ESTRADAS. NOTA: ESTA COMPOSICAO JÁ TINHA SIDO FIXADA PELO DESPACHO SEAMOPTC17/93, DO SEA-MOPTC, DE 30 DE AGOSTO DE 1993, PUBLICADO NO DR.IIS, 219, DE 930917. 002 09/10 link
237 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria Geral (Sem Diploma) EXONERA O LICENCIADO CARLOS JOSÉ DAS NEVES MARTINS DO CARGO DE ADJUNTO DO GABINETE DO MINISTRO ADJUNTO, COM EFEITOS A PARTIR DA DATA DO PRESENTE DESPACHO. 002 09/10 link
237 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria Geral Declaração DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, CONFORME DESPACHO DO PRIMEIRO MINISTRO DE 930920 A ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE EPIDEMIOLOGIA, COM SEDE EM LISBOA E A SOCIEDADE BANDA REPUBLICANA MARCIAL NABANTINA, COM SEDE EM TOMAR, E CONFORME DESPACHO DE 930923 A ASSOCIAÇÃO INDUSTRIAL DO DISTRITO DE AVEIRO, COM SEDE EM AVEIRO E A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS INDUSTRIAIS DE BICICLETAS, CICLOMOTORES, MOTOCICLOS E ACESSÓRIOS - ABIMOTA, COM SEDE EM ÁGUEDA. 002 09/10 link
238 Ministério do Planeamento e da Administração do Território - Despacho Conjunto NOMEIA O ENGENHEIRO JOSÉ ANTÓNIO SEQUEIRA BRITO RAMOS PARA EXERCER O CARGO DE VOGAL DA COMISSAO INSTALADORA DE EMPRESA DO ALQUEVA NA QUALIDADE DE REPRESENTANTE DO MINISTRO DA AGRICULTURA, DR. ARLINDO MARQUÊS DA CUNHA. 002 11/10 link
238 Ministério do Planeamento e da Administração do Território - Despacho Conjunto NOMEIA O ENGENHEIRO JOSÉ VICENTE GONÇALVES DOS REIS PARA EXERCER O CARGO DE VOGAL DA COMISSAO INSTALADORA DA EMPRESA DO ALQUEVA NA QUALIDADE DE REPRESENTANTE DO MINISTRO DA INDÚSTRIA E ENERGIA, ENGENHEIRO LUÍS FERNANDO MIRA AMARAL. 002 11/10 link
238 Ministério do Planeamento e da Administração do Território - Despacho Conjunto NOMEIA O PROF. DOUTOR ALEXANDRE MARTINS MONIZ DE BETTENCOURT PARA EXERCER O CARGO DE VOGAL DA COMISSAO INSTALADORA DA EMPRESA DO ALQUEVA NA QUALIDADE DE REPRESENTANTE DA MINISTRA DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS, DRA. MARIA TERESA PINTO BASTO GOUVEIA. 002 11/10 link
238 Ministério da Educação Despacho 189-A/Me/93 DESIGNA O LICENCIADO LUÍS ANTÓNIO MARTINS PAIS PEREIRA, DIRECTOR PEDAGÓGICO DA ACADEMIA DE MÚSICA DE SANTA CECILIA, PARA INTEGRAR A COMPOSICAO DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO DA REFORMA CURRICULAR. 002 11/10 link
238 Ministério da Educação Despacho 197-A/Me/93 DETERMINA QUE O NUMERO DE DOCENTES DO ENSINO SUPERIOR ETI - EQUIVALENTE EM TEMPO INTEGRAL PARA O ANO LECTIVO 1993-1994 SEJAM OS CONSTANTES DO MAPA ANEXO PARA CADA UMA DAS INSTITUIÇÕES DO ENSINO SUPERIOR PÚBLICO. 002 11/10 link
238 Ministério da Educação Despacho 199/Me/93 Determina que seja encerrada a Escola Profissional de Palmela no seguimento da auditoria efectuada com vista a verificar as condições pedagógicas, administrativas e financeiras do seu funcionamento e tendo concluído pela existência de graves irregularidades. 002 11/10 link
238 Ministério do Emprego e da Segurança Social Despacho Nomeia a técnica superior principal, lic. Leopoldina Pinto de Morais Crispim, para o cargo de chefe da divisão de informação e documentação do Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho. 002 11/10 link
238 Ministério do Emprego e da Segurança Social Despacho Delega competências do Ministro do Emprego e da Segurança Social no Secretário de Estado da Segurança Social, para os dias 22 a 24 de Setembro de 1993. 002 11/10 link
238 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Secretário de Estado da Segurança Social Rectificação Rectifica o nº 1 do Despacho 65/SESS/93, de 27 de Agosto de 1993, publicado no DR.IIS, nº 216, de 14 de Setembro de 1993, que concede prorrogação da equiparação a bolseira da técnica superior de 2ª classe do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa, Maria Isabel Chaves de Almeida Tegethof. Assim, onde se lê: pelo período de dois semestres, com início em 19 de Janeiro de 1993 deve ler-se: pelo período de dois semestres, com início em 19 de Janeiro de 1994. 002 11/10 link
239 Ministério das Finanças - Secretário de Estado das Finanças Despacho 738/93F-Dr O SECRETÁRIO DE ESTADO DAS FINANÇAS, EXONERA, A SEU PEDIDO, A LIC. MARIA AMÁLIA FREIRE DE ALMEIDA DO CARGO DE ADJUNTA DO GABINETE. 002 12/10 link
239 Ministério das Finanças - Secretário de Estado das Finanças Louvor NA OCASIÃO EM QUE CESSA FUNÇÕES DE ADJUNTA DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DAS FINANÇAS, POR TER SIDO NOMEADA SUBDIRECTORA DO GAFEEP, E-LHE ATRIBUIDO PÚBLICO LOUVOR. 002 12/10 link
239 Ministério das Finanças - Secretário de Estado das Finanças Despacho 741/93F-Dr A SOLICITAÇÃO DO IPE - INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES EMPRESARIAIS, E POR TER CESSADO FUNÇÕES DE ADMINISTRADOR EM EMPRESAS SUAS PARTICIPADAS, DA POR FINDA A REQUISIÇÃO DO DR. ALBANO ILÍDIO RAMOS MORGADO. 002 12/10 link
239 Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Junta do Crédito Público Aviso DA-SE CONHECIMENTO DE QUE A TAXA DE JURO ANUAL NOMINAL BRUTA A APLICAR AO EMPRÉSTIMO NO VENCIMENTO DOS JUROS DO 1. SEMESTRE DE 1994 (1-10-93 A 31-3-94), E DE 11,625 %. 002 12/10 link
239 Ministério das Finanças Despacho Conjunto 196-A/Mf/Me/93 ATRIBUI UM SUBSÍDIO MENSAL DE RESIDÊNCIA NO MONTANTE DE 118 500$, AO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE INOVAÇAO EDUCACIONAL DE ANTÓNIO AURÉLIO DA COSTA FERREIRA, PROF. BARTOLO PAIVA CAMPOS. 002 12/10 link
239 Ministério da Defesa Nacional Despacho Conjunto DETERMINA QUE A DIRECCAO-GERAL DE INFRA-ESTRUTURAS (DGIE) ACCIONARA INSTRUMENTO LEGAL QUE AUTORIZE A CESSAO DEFINITIVA, A TÍTULO ONEROSO, DAS MORADIAS TIPO F3, DESIGNADAS <> E <> DO EX-COMPLEXO RESIDENCIAL DA ESTAÇÃO DE MEDIDAS DAS FLORES, AOS SERVIÇOS SOCIAIS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA. A DIRECÇÃO GERAL DO PATRIMÓNIO DO ESTADO ORGANIZARA O PROCESSO DE CESSAO LOGO QUE PUBLICADO O DIPLOMA ATRAS REFERIDO. 002 12/10 link
239 Ministério das Finanças Despacho Conjunto 196-C/Mf/Me/93 AUTORIZA, QUE NOS TERMOS DO DISPOSTO DO ART.2 DO DEC-LEI 331/88, DE 27-9, SEJA ATRIBUIDO UM SUBSÍDIO MENSAL DE RESIDÊNCIA NO MONTANTE DE 118 500$, A SUPORTAR PELO ORÇAMENTO DA INSPECCAO-GERAL DA EDUCAÇÃO, AO DR. JORGE CARVALHO ARROTEIA. 002 12/10 link
239 Presidência do Conselho de Ministros - Direcção-Geral dos Serviços de Gestão e Organização (Sem Diploma) ATRIBUI MEDALHAS DE MÉRITO CULTURAL, NO ÂMBITO DAS COMEMORACOES DO DIA MUNDIAL DA MÚSICA, A ACADEMIA DE MÚSICA DE LAGOS E A PEDRO ANTUNES RUIVO, PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO CONSERVATORIO REGIONAL DO ALGARVE, PELOS SERVIÇOS PRESTADOS A MÚSICA EM PORTUGAL. 002 12/10 link
239 Ministério da Administração Interna Despacho Conjunto DETERMINA QUE SEJA CRIADA UMA COMISSAO INTERDEPARTAMENTAL PARA A INTEGRAÇÃO DOS IMIGRANTES E MINORIAS ÉTNICAS. A COMISSAO E COMPOSTA POR: QUATRO REPRESENTANTES DO MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL, SENDO UM DO GABINETE DO MINISTRO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL, UM DA DIRECÇÃO GERAL DA ACÇÃO SOCIAL, QUE COORDENARÁ, UM DA DIRECÇÃO GERAL DOS REGIMES DE SEGURANÇA SOCIAL E UM DO INSTITUTO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL. UM REPRESENTANTE DO PROGRAMA ENTRECULTURAS, A DESIGNAR PELO MINISTRO DA EDUCAÇÃO. UM REPRESENTANTE DA DIRECÇÃO GERAL DA SAÚDE, A DESIGNAR PELO MINISTRO DA SAÚDE. UM REPRESENTANTE DO INSTITUTO NACIONAL DE HABITAÇÃO, A DESIGNAR PELO MINISTRO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICACOES E UM REPRESENTANTE DO SERVIÇO DE ESTRANGEIROS E FRONTEIRAS, A DESIGNAR PELO MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA. 002 12/10 link
239 Ministério da Saúde Despacho 14/93 REVOGA PARTE DO DESPACHO 4/93, DO MINISTRO DA SAÚDE, DR. ARLINDO GOMES DE CARVALHO, SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS DO MINISTRO NA SECRETÁRIA GERAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, EM VIRTUDE DE, PELA NOVA ESTRUTURA ORGÂNICA DO INSTITUTO DE GESTÃO INFORMÁTICA E FINANCEIRA DA SAÚDE, ESTE PASSAR A INTEGRAR A ÁREA DE APROVISIONAMENTO ANTERIORMENTE ATRIBUIDA A SECRETÁRIA GERAL. 002 12/10 link
239 Presidência do Conselho de Ministros Portaria 205/93 (2.ª Série) DETERMINA A REVERSÃO DOS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'CORTE DA CASA', 'COURELA DA MALVEIRA' OU 'COURELA DA BOTELHADA' E 'CORTE ALTA', SITOS NA FREGUESIA E CONCELHO DE BENAVENTE COM A CONSEQUENTE DECLARAÇÃO DE DESNACIONALIZAÇÃO DOS PRÉDIOS AGORA REVERTIDOS. 002 12/10 link
239 Presidência do Conselho de Ministros Portaria 206/93 (2.ª Série) DETERMINA A REVERSÃO DOS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'COURELA DAS FONTES DAS SOMAS', 'GODINHOS', 'COURELA PEQUENA', 'COURELA ESTREITA', 'PEDRO DURÃO DE BAIXO', 'PROFESSOR', FARILHOES' E 'FURA-GRADES', COM A CONSEQUENTE DECLARAÇÃO DE DESNACIONALIZAÇÃO DOS PRÉDIOS AGORA REVERTIDOS. 002 12/10 link
239 Ministério do Planeamento e da Administração do Território - Direcção-Geral do Ordenamento do Território Declaração TORNA PÚBLICO QUE O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO, POR DESPACHO DE 930912, NAO RATIFICOU AS DELIBERAÇÕES DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DO FUNDÃO DE 920430, 921003 E DE 921219, QUE APROVARAM O PLANO DE PORMENOR DA ZONA INDUSTRIAL DO FUNDÃO, NO FUNDÃO. 002 12/10 link
240 Presidência do Conselho de Ministros - Subsecretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto Despacho EXONERA O DR.FERNANDO RODRIGUES DA SILVA DO CARGO DE VOGAL DA COMISSAO DIRECTIVA DA FEIRA POPULAR DE LISBOA/COLONIA BALNEAR INFANTIL DO JORNAL O SÉCULO, COM EFEITOS A PARTIR DE 931001. 002 13/10 link
240 Ministério da Defesa Nacional Despacho NOMEIA O CONTRA-ALMIRANTE CARLOS JORGE FERREIRA DE MAGALHÃES QUEIROZ PARA EXERCER O CARGO DE SUBDIRECTOR GERAL DA AUTORIDADE NACIONAL DE SEGURANÇA. 002 13/10 link
240 Ministério da Justiça - Secretário de Estado da Justiça Despacho 16/93 DESIGNA A COMISSAO DE REFORMA DO REGISTO PREDIAL PARA REALIZAR O ESTUDO DAS QUESTÕES JURÍDICAS SUSCITADAS NO ÂMBITO DA INFORMATIZAÇÃO DO REGISTO PREDIAL. DESIGNA, PARA PRESTAR APOIO A COMISSAO, EM ARTICULAÇÃO COM A DIRECÇÃO GERAL DOS SERVIÇOS DE INFORMÁTICA, OS SEGUINTES CONSERVADORES: LIC. JOSÉ MANUEL SEBASTIÃO SANTOS FERREIRA, LIC. JOSÉ MANUEL PINTO MARTINS, LIC. LOURENÇO PIRES MENDONÇA E LIC. JOSUE RODRIGUES PEREIRA. 002 13/10 link
240 Ministério do Planeamento e da Administração do Território - Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território Despacho 28/93 ESCLARECE DÚVIDAS SURGIDAS NA INTERPRETAÇÃO DO ARTIGO 2 DO DECRETO 9/93, DE 18 DE MARCO, NOMEADAMENTE QUANTO A AUTORIZAÇÃO PRÉVIA DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DA REGIÃO DE LISBOA E VALE DO TEJO PARA OBRAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL RELATIVAS A MUROS, VEDAÇÕES, REMODELAÇÕES NO INTERIOR DAS EDIFICAÇÕES, ABERTURA DE VÃOS E OUTRAS ALTERAÇÕES QUE NÃO IMPLIQUEM ALTERAÇÃO DE VOLUME, NA ZONA DE LOCALIZAÇÃO DA NOVA PONTE SOBRE O TEJO. 002 13/10 link
240 Presidência do Conselho de Ministros Resolução 27/93 (2.ª Série) APROVA A ADENDA AO CONTRATO DE INVESTIMENTO CELEBRADO ENTRE O ESTADO PORTUGUÊS, REPRESENTADO PELO ICEP - INVESTIMENTO, COMERCIO E TURISMO DE PORTUGAL E A CONTINENTAL MABOR - INDÚSTRIA DE PNEUS, S.A., APROVADO PELA RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS DE 6 DE JUNHO DE 1990. 002 13/10 link
240 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Centro Regional de Segurança Social do Alentejo Despacho Nomeia para exercício de funções de secretariado no gabinete de apoio ao conselho directivo do Centro Regional de Segurança Social do Alentejo, Maria São Pedro Carreira Marciano Ribeiro e Florinda Maria Martinho Courelas. 002 13/10 link
240 Ministério do Planeamento e da Administração do Território - Declaração de Rectificação RECTIFICA O DESPACHO QUE NOMEIA OS ELEMENTOS DA COMISSAO DE ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO PROGRAMA DESTINADO A HABILITAR A AGÊNCIA DE INOVAÇAO, SA, A DESEMPENHAR DIVERSAS ACTIVIDADES NO DOMÍNIO DO APOIO A INOVAÇAO TECNOLÓGICA E EMPRESARIAL. ASSIM, ONDE SE LE 'ENG. ARTUR PINTO RAVARO, EM REPRESENTAÇÃO DO MINISTRO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITORIO', DEVE LER-SE 'ENG. ARTUR PINTO RAVARA, EM REPRESENTAÇÃO DO MINISTRO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, QUE COORDENARA'. 002 13/10 link
240 Ministério da Administração Interna Despacho DESIGNA O FUNCIONÁRIO FERNANDO JOSÉ CHAGAS SILVA GANEIRO, OFICIAL PÚBLICO DO SERVIÇO NACIONAL DE PROTECÇÃO CIVIL. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 1 DE SETEMBRO DE 1993. 002 13/10 link
241 Ministério das Finanças - Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE) Aviso DA-SE CONHECIMENTO DAS TABELAS DA ADSE, CUIDADOS DE SAÚDE, REGIME LIVRE. 002 14/10 link
241 Ministério das Finanças - Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE) Aviso DA-SE CONHECIMENTO DE QUE FOI CELEBRADO ACORDO NO ÂMBITO DE ACTOS DE ESTOMATOLOGIA COM O CENTRO ODONTOLÓGICO 7 DE SETEMBRO, LDA. NA PAREDE. ESTE ACORDO ABRANGE OS SERVIÇOS PRESTADOS NAS CONDICOES DO AVISO PUBLICADO NO DR.IIS, 146, DE 27-6-92. 002 14/10 link
241 Ministério das Finanças - Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE) Aviso DA-SE CONHECIMENTO DE QUE OS ACORDOS CELEBRADOS COM ENTIDADES NO ÂMBITO DE ACTOS DE ESTOMATOLOGIA, SOFRERAM ALTERAÇÕES. 002 14/10 link
241 Ministério das Finanças - Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE) Aviso DA-SE CONHECIMENTO DE QUE OS ACORDOS CELEBRADOS NO ÂMBITO DE FORNECIMENTO DE PRÓTESES ESTOMATOLÓGICAS, SOFRERAM ALTERAÇÃO. 002 14/10 link
241 Ministério das Finanças Despacho Conjunto O FUNDO DE REGULARIZAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA, CONCEDE AO SERVIÇO DE TRANSPORTES COLECTIVOS DO PORTO UM EMPRÉSTIMO, NO MONTANTE DE 1 000 000 DE CONTOS. 002 14/10 link
241 Presidência do Conselho de Ministros - Direcção-Geral dos Espectáculos e das Artes (Sem Diploma) DESIGNA MÓNICA DE OLIVEIRA BEJA ADRIÃO RODRIGUES PARA INTEGRAR A COMISSAO DE CLASSIFICACAO DE ESPECTÁCULOS EM REPRESENTAÇÃO DO MINISTRO DA SAÚDE. 002 14/10 link
241 Ministério do Planeamento e da Administração do Território - Despacho 54/93 - Revogado FIXA OS CRITÉRIOS QUE REGULAM A CONCESSAO DE APOIO FINANCEIRO AOS MUNICÍPIOS, PELA VIA DE CELEBRACAO DE ACORDOS DE COLABORACAO, NA ELABORACAO DE PLANOS DE PORMENOR EM ÁREAS SUJEITAS A MAIOR PRESSÃO URBANÍSTICA OU ÁREAS URBANAS DEGRADADAS. 002 14/10 link
241 Ministério do Mar Despacho 24/Mm/93 NOMEIA O LICENCIADO PEDRO MARIA DE OLIVEIRA BARBOSA GAMA PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE DELEGADO NO CENTRO NACIONAL DE OPERAÇÕES DE EMERGÊNCIA DE PROTECÇÃO CIVIL E O LICENCIADO EDUARDO DA SILVA MARTINS, COMO SEU SUBSTITUTO. 002 14/10 link
241 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Secretário de Estado da Segurança Social Despacho 83/Sess/93 Concede a equiparação a bolseiro ao 2º oficial administrativo José Agostinho Martins Marquês, do serviço sub-regional de Viseu do Centro Regional de Segurança Social do Centro, pelo período de 11 de Outubro de 1993 a 31 de Julho de 1994, com dispensa de dois dias úteis por semana. 002 14/10 link
241 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional Despacho 31/93 Exonera Maria João Rocha da Silva do cargo que desempenhava no conselho técnico pedagógico do Centro de Formação Profissional para Jornalistas (CENJOR), e nomeia para o mesmo, Paulo Jorge dos Santos Martins. 002 14/10 link
242 Ministério das Finanças Despacho 97/93-Xii NOMEIA AO ABRIGO DO N.3 DO ART.2 DO DEC-LEI 262/88, DE 23-7, MARIA INES DA COSTA DE MACEDO DORNELLAS BRADSHAW, PARA EXERCER FUNÇÕES DE SECRETARIADO ESPECIALIZADO, DESIGNADAMENTE, EM LÍNGUAS ESTRANGEIRAS. 002 15/10 link
242 Ministério das Finanças Aviso 5/93 O MINISTRO DAS FINANÇAS ESTABELECE QUE, PARA EFEITOS ESTATÍSTICOS, SERAO OBJECTO DE DECLARAÇÃO AO BANCO DE PORTUGAL, POR PARTE DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS RESIDENTES, E ENTIDADES AUTORIZADAS A EXERCER O COMERCIO DE CÂMBIOS, NOMEADAMENTE A CONTRACAO OU A REALIZAÇÃO DE ALGUMAS OPERAÇÕES NO ÂMBITO DA SUA ACTIVIDADE. 002 15/10 link
242 Ministério das Finanças Aviso 6/93 - Revogado O BANCO DE PORTUGAL ESTABELECE INSTRUÇÕES RELACIONADAS COM AS OPERAÇÕES DE COMPRA E VENDA DE MOEDA ESTRANGEIRA, A QUE DEVERAO INSTRUIR AS ENTIDADES QUE EXERCAM O COMERCIO DE CÂMBIOS. 002 15/10 link
242 Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro Despacho 532/93-Xii O SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO, DELEGA NO SECRETÁRIO GERAL DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS, LICENCIADO MÁRIO MANUEL DE ALMEIDA PUPO CORREIA, DETERMINADAS COMPETENCIAS. 002 15/10 link
242 Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro Despacho 540/93-Xii O LIMITE DE 420 MILHÕES DE CONTOS AUTORIZADO PELO N.1 DA RESOL. CONS. MIN. 37-A/93, DE 14-5, COM A REDACÇÃO DADA PELO N.1 DA RESOL.CONS. MIN. 53/93, DE 10-8, PARA EMPRÉSTIMOS EXTERNOS AUTORIZÁVEIS, E FIXADO EM 320 MILHÕES DE CONTOS. ALTERA, EM CONFORMIDADE, A OBRIGAÇÃO GERAL DOS ALUDIDOS EMPRÉSTIMOS, PUBLICADA NO SUPL. DO DR.IIS, 126, DE 31-5-93. 002 15/10 link
242 Presidência do Conselho de Ministros Resolução 28/93 (2.ª Série) DESIGNA JOAQUIM SEABRA LOPES E NUNO DE ALBUQUERQUE MORAIS SARMENTO PARA EXERCEREM FUNÇÕES DE VOGAIS DA COMISSAO NACIONAL DE PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS INFORMATIZADOS. 002 15/10 link
242 Ministério da Educação - Secretário de Estado dos Ensinos Básico e Secundário Despacho Conjunto 39/Seebs/Sees/93 CRIA UM GRUPO DE TRABALHO COM O OBJECTIVO DE FORMULAR UM PLANO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO ARTÍSTICA VOCACIONAL DA DANÇA NO ÂMBITO DO CONSERVATORIO DE LISBOA. E A SEGUINTE A COMPOSICAO DO GRUPO DE TRABALHO: DOUTOR ANTÓNIO DE ALMEIDA COSTA, QUE COORDENARÁ, PROFESSORA WANDA RIBEIRO SILVA, PROFESSORA ANA PEREIRA CALDAS, LICENCIADA MARIA AUGUSTA SOARES ALBUQUERQUE BAPTISTA DOS SANTOS E MESTRE JORGE TOMÁS FERREIRA DOS SANTOS. 002 15/10 link
242 Ministério da Administração Interna Despacho 10/93 DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA, LICENCIADO MANUEL JOAQUIM DIAS LOUREIRO, NO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA, ENGENHEIRO CARLOS ALBERTO SILVA ALMEIDA LOUREIRO, PARA A GESTÃO CORRENTE DO MINISTÉRIO NO PERIODO DE 23 A 31/8/93. 002 15/10 link
242 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto DETERMINA QUE A COMISSAO DE SELECÇÃO DO SISTEMA DE INCENTIVOS AOS JOVENS EMPRESÁRIOS - SIJE TENHA A SEGUINTE COMPOSICAO: NELSON JOAQUIM DE SOUSA E SILVA CARDOSO, REPRESENTANTE DO INSTITUTO DA JUVENTUDE, QUE PRESIDE, ENG. JORGE MANUEL GUERRA E SILVA, REPRESENTANTE DO INSTITUTO DE APOIO AS PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS E AO INVESTIMENTO E DRA. GRAÇA MARIA VIEIRA PASSO, REPRESENTANTE DO INSTITUTO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL. 002 15/10 link
242 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto NOMEIA O LICENCIADO VASCO MARTINS COSTA PARA EXERCER O CARGO DE DIRECTOR GERAL DOS EDIFÍCIOS E MONUMENTOS NACIONAIS. 002 15/10 link
242 Ministério do Ambiente e Recursos Naturais - Secretário de Estado do Ambiente e do Consumidor Despacho 31/Seac/93 NOMEIA O LICENCIADO ÁLVARO BERNARDO OLIVEIRA GONÇALVES PARA PRESTAR COLABORACAO DE NATUREZA TÉCNICA NO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E DO CONSUMIDOR, PROF. DOUTOR JOAQUIM MANUEL VELOSO POÇAS MARTINS, COM EFEITOS A PARTIR DE 20 DE SETEMBRO DE 1993. 002 15/10 link
244 Ministério das Finanças - Secretário de Estado das Finanças Despacho 758/93F-Dr AUTORIZA, APOS OBTIDA A ANUÊNCIA DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO, A REQUISIÇÃO DO DR. JORGE EDUARDO DE ABREU SIMÕES, PARA DESEMPENHAR FUNÇÕES DE ADMINISTRADOR EM EMPRESAS PARTICIPADAS PELO INSTITUTO DE PARTICIPAÇÕES DO ESTADO, COM EFEITOS REPORTADOS A 1-10-93. 002 18/10 link
244 Ministério do Comércio e Turismo - Secretário de Estado da Distribuição e Concorrência Despacho 1472/93/Sedc EXONERA ANA MARIA FERREIRA SOARES DA CONCEICAO DAS FUNÇÕES DE SECRETÁRIA PESSOAL DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA DISTRIBUIÇÃO E CONCORRENCIA, DR. LUÍS MARIA VIANA PALHA DA SILVA, COM EFEITOS A PARTIR DE 30 DE SETEMBRO DE 1993. 002 18/10 link
244 Ministério do Planeamento e da Administração do Território - Despacho 56/93 DELEGA NO PRESIDENTE DA COMISSAO INSTALADORA DA EMPRESA DO ALQUEVA, LICENCIADO ADÉRITO VICENTE SERRÃO, AS COMPETENCIAS DO MINISTRO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, PROF. DOUTOR LUÍS FRANCISCO VALENTE DE OLIVEIRA, PARA A PRÁTICA DE VARIOS ACTOS NOMEADAMENTE NO ÂMBITO DA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS E DA GESTÃO DO PESSOAL. 002 18/10 link
244 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Centro Nacional de Pensões Despacho Subdelega competências do director dos serviços administrativos e de pessoal no chefe de repartição Joaquim Henriques Cardoso e nas chefes de secção Maria Amélia Camilo de Oliveira Domingues e Maria da Glória Fernandes Dias de Carvalho Barrias, em matéria de autorização de despesas com obras e aquisição de bens e serviços. 002 18/10 link
245 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Secretário de Estado da Segurança Social Despacho 84/Sess/93 Aprova o regulamento dos períodos de funcionamento e horário de trabalho da Casa Pia da Lisboa, entra em vigor no dia 1 de Novembro de 1993 e substitui o anterior regulamento, publicado no DR.IIS, nº 94, de 22 de Abril de 1992. 002 19/10 link
245 Ministério da Agricultura - Secretário de Estado da Agricultura Despacho DETERMINA QUE SEJA CONCEDIDA A COOPERATIVA AGRÍCOLA DE AROUCA, C.R.L. AJUDA FINANCEIRA NO ÂMBITO DO PROGRAMA ESPECÍFICO DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA PORTUGUESA - PEDAP, TENDO EM CONTA A DECISÃO DA COMISSAO DAS COMUNIDADES ECONÓMICAS EUROPEIAS QUE APROVA O PROGRAMA DE APOIO AO REFORÇO DAS ORGANIZAÇÕES DE AGRICULTORES - PROAGRI. 002 19/10 link
245 Ministério da Defesa Nacional - Secretário de Estado da Defesa Nacional Despacho 37/Sedn/93 DELEGA COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA NACIONAL, DR. ANTÓNIO JORGE DE FIGUEIREDO LOPES, NO SECRETÁRIO GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL, DR. JOSÉ MARTINS DE SA, NO ÂMBITO DA GESTÃO DE PESSOAL, DA FORMAÇÃO DE PESSOAL, DA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS. 002 19/10 link
245 Ministério da Agricultura - Secretário de Estado da Agricultura Despacho DETERMINA QUE SEJA CONCEDIDA A COOPERATIVA AGRÍCOLA DO CONCELHO DE PAREDES AJUDA FINANCEIRA NO ÂMBITO DO PROGRAMA ESPECÍFICO DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA PORTUGUESA - PEDAP, TENDO EM CONTA A DECISÃO DA COMISSAO DAS COMUNIDADES ECONÓMICAS EUROPEIAS QUE APROVA O PROGRAMA DE APOIO AO REFORÇO DAS ORGANIZAÇÕES DE AGRICULTORES - PROAGRI. 002 19/10 link
245 Ministério da Agricultura - Secretário de Estado da Agricultura Despacho DETERMINA QUE SEJA CONCEDIDA A FANORTE - FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE AGRICULTORES DE ENTRE DOURO E MINHO AJUDA FINANCEIRA NO ÂMBITO DO PROGRAMA ESPECÍFICO DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA PORTUGUESA - PEDAP, TENDO EM CONTA A DECISÃO DA COMISSAO DAS COMUNIDADES ECONÓMICAS EUROPEIAS QUE APROVA O PROGRAMA DE APOIO AO REFORÇO DAS ORGANIZAÇÕES DE AGRICULTORES - PROAGRI. 002 19/10 link
245 Ministério da Saúde - Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde Despacho 17/93 DELEGA NOS ÓRGÃOS DE GESTÃO DO HOSPITAL DISTRITAL DE OLIVEIRA DE AZEMÉIS A COMPETENCIA DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DA SAÚDE, DR. JORGE AUGUSTO PIRES, PARA PROCEDER A INTEGRAÇÃO DO PESSOAL NO RESPECTIVO QUADRO, APROVADO PELA PORTARIA 764/93, DE 30 DE AGOSTO. 002 19/10 link
245 Ministério da Agricultura - Secretário de Estado da Agricultura Despacho DETERMINA QUE SEJA CONCEDIDA A COOPERATIVA AGRO-PECUARIA DA BEIRA CENTRAL, C.R.L., AJUDA FINANCEIRA NO ÂMBITO DO PROGRAMA ESPECÍFICO DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA PORTUGUESA - PEDAP, TENDO EM CONTA A DECISÃO DA COMISSAO DAS COMUNIDADES ECONÓMICAS EUROPEIAS QUE APROVA O PROGRAMA DE APOIO AO REFORÇO DAS ORGANIZAÇÕES DE AGRICULTORES - PROAGRI. 002 19/10 link
245 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto AO ABRIGO DO ART.11 DO DEC-LEI 247/92, DE 7-11, E ATRIBUIDA A QUALIDADE DE EXCEDENTE AO PESSOAL CONSTANTE DA LISTA ANEXA AO PRESENTE DESPACHO, QUE, EM CONSEQUENCIA, È INTEGRADO NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS, CRIADO JUNTO DA DIRECÇÃO GERAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. O PRESENTE DESPACHO NÃO PREJUDICA A SITUAÇÃO DE ACTIVIDADE DOS FUNCIONÁRIOS JUNTO DOS SERVIÇOS OU ORGANISMOS A QUE SE ENCONTREM AFECTOS, ATRAVÉS DOS INSTRUMENTOS DE MOBILIDADE PREVISTOS NA LEI. 002 19/10 245S
245 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto APROVA A LISTA NOMINATIVA ANEXA RELATIVA AO PESSOAL DISPONÍVEL DA DIRECÇÃO GERAL DOS SERVIÇOS DE GESTÃO E ORGANIZAÇÃO, QUE É INTEGRADO NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS, CRIADO JUNTO DA DIRECÇÃO GERAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, NOS TERMOS DO ART.11 DO DEC-LEI247/92 DE 7-11, COM EFEITOS A DATA DE PUBLICAÇÃO. 002 19/10 245S
245 Ministério das Finanças Portaria MANDA O GOVERNO DA REPÚBLICA PORTUGUESA, PELO MINISTRO DAS FINANÇAS, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART.59 DA LEI 1368, DE 21-9-22, QUE, NA LIQUIDAÇÃO DE CONTRIBUICOES E IMPOSTOS, IMPOSTOS E TAXAS, A EFECTUAR POSTERIORMENTE A PUBLICAÇÃO DA PRESENTE PORTARIA E QUE TENHAM POR BASE O OURO OU MOEDA ESTRANGEIRA, SEJAM ADOPTADOS O AGIO E O CÂMBIO MÉDIO, EM ANEXO. 002 19/10 245S
245 Ministério das Finanças Despacho Conjunto DETERMINA QUE O PESSOAL CONSTANTE DA LISTA ANEXA, APROVADO EM CONCURSO, E INTEGRADO NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS, CRIADO JUNTO DA DIRECÇÃO GERAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PELO DEC-LEI 247/92, DE 7-11. COM EFEITOS A PARTIR DO DIA UM DO MÊS SEGUINTE AO DA SUA PUBLICAÇÃO. 002 19/10 245S
246 Ministério da Educação Despacho Conjunto 40/Seebs/Sere/93 Esclarece quais as entidades cujos os orçamentos suportam a contribuição nacional no financiamento das acções de formação, no âmbito da medida 2.3 (FORTECA) do Sub-Programa II do PRODEP, programa operacional de desenvolvimento para Portugal, quando as candidaturas aprovadas não respeitem a estabelecimentos de ensino privados. 002 20/10 link
246 Presidência do Conselho de Ministros - Direcção-Geral dos Espectáculos e das Artes (Sem Diploma) PUBLICA LISTA NOMINATIVA DO PESSOAL DOS QUADROS DAS EXTINTAS DIRECÇÃO GERAL DOS ESPECTÁCULOS E DO DIREITO DE AUTOR E DIRECÇÃO GERAL DA ACÇÃO CULTURAL QUE TRANSITA PARA O QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DOS ESPECTÁCULOS E DAS ARTES, APROVADO PELA PORTARIA 121/93, DE 3 DE FEVEREIRO. 002 20/10 link
246 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Declaração DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, CONFORME DESPACHO DO PRIMEIRO MINISTRO DE 931002, A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA FLAVIENSE, COM SEDE EM FONTE DO LEITE, CHAVES, O CLUBE RECREATIVO DE S. JOANINHO, COM SEDE EM SÃO JOANINHO, SANTA COMBA DÃO E O CLUBE NÁUTICO DE MÉRTOLA, COM SEDE EM MÉRTOLA. 002 20/10 link
246 Presidência da República Despacho NOMEIA O LICENCIADO ALFREDO JOSÉ SOMERA SIMÕES BARROSO PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE CHEFE DO GABINETE DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, EM ACUMULAÇÃO COM O CARGO DE CHEFE DA CASA CIVIL, SEM DIREITO A REMUNERAÇÃO SUPLEMENTAR. 002 20/10 link
246 Ministério da Educação Despacho 201/Me/93 AUTORIZA A MODIFICAÇÃO, NO ÂMBITO DA UNIVERSIDADE NOVA DE LISBOA, DA ACTUAL DESIGNAÇÃO DE CENTRO DE TECNOLOGIA QUÍMICA E BIOLÓGICA PARA A DE INSTITUTO DE TECNOLOGIA QUÍMICA E BIOLÓGICA. 002 20/10 link
246 Ministério da Educação Despacho 202/Me/93 DA POR FINDA A REQUISIÇÃO DO LICENCIADO ABILIO ALBERTO ALVES GUIMARÃES COMO SECRETÁRIO PERMANENTE DO CONSELHO COORDENADOR DA FORMAÇÃO CONTINUA DE PROFESSORES. 002 20/10 link
246 Ministério da Educação Despacho 203/Me/93 NOMEIA O LICENCIADO JOÃO SÉRGIO MARQUÊS RODRIGUES PARA EXERCER O CARGO DE SECRETÁRIO PERMANENTE DO CONSELHO COORDENADOR DE FORMAÇÃO CONTINUA. 002 20/10 link
246 Ministério da Educação - Secretário de Estado dos Recursos Educativos Despacho Conjunto 147-Sere/Sees/93 FIXA PROCEDIMENTOS A TER EM CONTA PELOS SERVIÇOS EXECUTORES DE PROGRAMAS DO SECTOR EDUCATIVO DECORRENTES DE APOIOS DOS FUNDOS ESTRUTURAIS COMUNITARIOS, TENDO EM VISTA UMA CORRECTA ANÁLISE DOS INVESTIMENTOS EFECTUADOS E DOS DESVIOS VERIFICADOS. 002 20/10 link
247 Ministério das Finanças - Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento Despacho 12-D/93 APROVA O REGULAMENTO DE ESTÁGIO DE INGRESSO NA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR DO GABINETE DOS ASSUNTOS EUROPEUS DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS. 002 21/10 link
247 Ministério das Finanças - Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento Despacho 46/93 APROVA O PROGRAMA DE PROVAS PRÁTICAS A UTILIZAR NO CONCURSO DE ADMISSÃO NA CATEGORIA DE IMPRESSOR DE OFFSET DA CARREIRA DE PESSOAL OPERÁRIO DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETÁRIA GERAL. 002 21/10 link
247 Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Junta do Crédito Público Aviso DA CONHECIMENTO DE QUE A TAXA DE JURO, PARA O MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE 1993, JÁ MULTIPLICADA PELO FACTOR 0,96, E DE 10,69% 002 21/10 link
247 Ministério da Saúde Despacho Conjunto Determina a constituição de uma comissão nacional com a incumbência de concretizar as medidas necessárias à efectiva articulação, a nível nacional e distrital, entre os serviços de saúde e os de acção social, tendo em vista a protecção da população idosa em situação de risco, nomeadamente no tocante à respectiva manutenção do seu meio habitual de vida. A comissão nacional e as comissões mistas distritais, coordenadas por aquela, tem carácter permanente devendo proceder ao diagnóstico da situação no prazo de 120 dias a partir da publicação do presente despacho. 002 21/10 link
247 Ministério da Defesa Nacional Despacho 113/Mdn/93 - Revogado DESIGNA OS DELEGADOS DO CENTRO NACIONAL DE OPERAÇÕES DE EMERGÊNCIA DE PROTECÇÃO CIVIL. 002 21/10 link
247 Ministério do Comércio e Turismo Portaria 207-A/93 (2.ª Série) DISSOLVE OS ÓRGÃOS DA REGIÃO DE TURISMO DA SERRA DO MARÃO. DESIGNA LUCINDA BERTA DE CAMPOS MACHADO RODRIGUES PARA EXERCER O CARGO DE PRESIDENTE DA COMISSÃO ADMINISTRATIVA DA REFERIDA REGIÃO DE TURISMO E CARLOS MANUEL POMBAL PEIXOTO E O LICENCIADO JOAQUIM FERNANDES PARA EXERCEREM O CARGO DE VOGAIS. PUBLICA, EM ANEXO A PRESENTE PORTARIA, O REGULAMENTO ELEITORAL PARA A ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E DA COMISSÃO EXECUTIVA DA REGIÃO DE TURISMO DA SERRA DO MARÃO. 002 21/10 247S
248 Ministério das Finanças - Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE) Aviso ALTERAÇÕES NOS ACORDOS CELEBRADOS COM ALGUMAS ENTIDADES NO ÂMBITO DE CONSULTAS DE ANGIOLOGIA, CLINICA GERAL, FISIATRIA E OUTROS ACTOS MÉDICOS. 002 22/10 link
248 Ministério das Finanças - Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE) Aviso LISTA DE ENTIDADES QUE EFECTUAM, NO ÂMBITO DOS ACORDOS CELEBRADOS, A ANÁLISE PESQUISA DE ANTICORPOS ANTI-HIV1 E HIV2. 002 22/10 link
248 Ministério do Emprego e da Segurança Social Despacho 409/93 Nomeia para o cargo de chefe de divisão do Gabinete de Sociologia do Trabalho, a Dra. Maria Luísa Ribeiro Cristóvão, assessora principal do quadro da Direcção-Geral das Condições de Trabalho. 002 22/10 link
248 Ministério do Emprego e da Segurança Social Despacho 410/93 Nomeia para o cargo de chefe de divisão do Gabinete de Estudos de Rendimentos do Trabalho, a lic. Maria Manuela Coelho Martins Murteira Nabo, assessora principal do quadro da Direcção-Geral das Condições de Trabalho. 002 22/10 link
248 Ministério do Emprego e da Segurança Social Despacho 411/93 Nomeia para o cargo de chefe da divisão de condições gerais de trabalho o lic. José Rosa Macedo, assessor do quadro da Direcção-Geral das Condições de Trabalho. 002 22/10 link
248 Ministério do Emprego e da Segurança Social Despacho Delega as competências do Ministro do Emprego e da Segurança Social, no Secretário de Estado da Segurança Social, Dr. José Luís Vieira de Castro, para os dias 12 e 15 de Outubro de 1993. 002 22/10 link
248 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Secretário de Estado da Segurança Social Despacho 85/Sess/93 Determina a requisição da assessora principal Maria Teresa de Carvalho e Branco, do quadro da extinta Direcção-Geral de Organização e Recursos Humanos, para o exercício de funções de assessoria ao conselho directivo do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo. 002 22/10 link
248 Ministério da Justiça Despacho 42-A/93 NOMEIA A LICENCIADA MÁRCIA PORTELA PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE ADJUNTA DO GABINETE DO MINISTRO DA JUSTIÇA, DR. ÁLVARO JOSÉ BRILHANTE LABORINHO LÚCIO, COM EFEITOS A PARTIR DE 930801. 002 22/10 link
248 Presidência do Conselho de Ministros Despacho 33/93 DETERMINA QUE OS RESPONSÁVEIS PELOS DEPARTAMENTOS GOVERNAMENTAIS DE QUE DEPENDEM OS FUNCIONÁRIOS QUE INTEGRAM O CORO DOS ANTIGOS ORFEONISTAS DA UNIVERSIDADE DE COIMBRA CONSIDEREM OS MESMOS EM EXERCÍCIO EFECTIVO DE FUNÇÕES DURANTE O PERIODO DA DESLOCAÇÃO AO BRASIL DE 15 DE OUTUBRO A 1 DE NOVEMBRO DE 1993. 002 22/10 link
248 Ministério da Defesa Nacional Despacho 115/Mdn/93 NOMEIA O CAPITAO-MAR-GUERRA ANTÓNIO JOSÉ CONDE MARTINS COMO REPRESENTANTE DO SISTEMA DE AUTORIDADE MARÍTIMA NA COMISSAO NACIONAL DE PROTECÇÃO CIVIL. 002 22/10 link
248 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto A-36/93-Xii EXONERA O ENGENHEIRO ALFREDO LUÍS DA CONCEICAO RODRIGUES DAS FUNÇÕES DE PRESIDENTE DA ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE LISBOA. 002 22/10 link
248 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto A-37/93-Xii NOMEIA O DR. ALBANO DE FIGUEIREDO E SOUSA PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE LISBOA E O ENGENHEIRO JAIME PATRÍCIO DE BRITO NETO PARA VOGAL DO MESMO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO EM REGIME DE SUBSTITUIÇÃO POR IMPEDIMENTO DO VOGAL DR. DOMINGOS MANUEL MARTINS JERÓNIMO. EXONERA O DR. ALBANO FIGUEIREDO E SOUSA E O ENGENHEIRO JAIME PATRÍCIO DE BRITO NETO DAS FUNÇÕES DE PRESIDENTE E VOGAL DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE SINES. 002 22/10 link
248 Ministério da Defesa Nacional Despacho 119/Mdn/93 INCUMBE A DIRECCAO-GERAL DE POLÍTICA DE DEFESA NACIONAL - DGPDN PROVER AO NORMAL FUNCIONAMENTO DAS DELEGAÇÕES PORTUGUESAS NAS COMISSOES BILATERAIS OU MISTAS CRIADAS POR CONVENCOES INTERNACIONAIS DE DEFESA DE QUE PORTUGAL SEJA PARTE. ESTE DESPACHO NAO SE APLICA AO RELACIONAMENTO BILATERAL DE DEFESA COM OS PAÍSES AFRICANOS DE LÍNGUA OFICIAL PORTUGUESA - PALOP. NOTA: NO TEXTO DESTE DESPACHO EM DIÁRIO DA REPÚBLICA E REFERIDO O DESPACHO 31/MDN/90, DE 13 DE FEVEREIRO QUE, SEGUNDO INDICAÇÃO DO MINISTÉRIO, NAO FOI PUBLICADO. 002 22/10 link
248 Ministério da Educação Despacho 206/Me/93 DESIGNA O PROF. DOUTOR VITOR MANUEL DE SOUSA TRINDADE PARA INTEGRAR O CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO DA REFORMA CURRICULAR, EM SUBSTITUIÇÃO DA LICENCIADA EMÍLIA MARIA AMOR. 002 22/10 link
248 Ministério do Ambiente e Recursos Naturais - Secretário de Estado do Ambiente e do Consumidor Despacho 32/Seac/93 DELEGA NO LICENCIADO JORGE MANUEL SIMÕES CRISTINA, PRESIDENTE DO INSTITUTO DE METEOROLOGIA-IM, AS COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E DO CONSUMIDOR, PROFESSOR JOAQUIM MANUEL VELOSO POÇAS MARTINS, PARA A PRÁTICA DE VARIOS ACTOS, NOMEADAMENTE NO ÂMBITO DA AUTORIDADE DE DESPESAS E DA GESTÃO DO PESSOAL. 002 22/10 link
248 Ministério do Ambiente e Recursos Naturais - Secretário de Estado do Ambiente e do Consumidor Despacho 33/Seac/93 DELEGA NO LICENCIADO JOÃO LUÍS DE OLIVEIRA E SILVA VILA LOBOS, PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PROMOÇÃO AMBIENTAL - IPAMB AS COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E DO CONSUMIDOR, PROFESSOR JOAQUIM MANUEL VELOSO POÇAS MARTINS, PARA A PRÁTICA DE VARIOS ACTOS, NOMEADAMENTE NO ÂMBITO DE AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS E DE GESTÃO DO PESSOAL. 002 22/10 link
248 Ministério do Ambiente e Recursos Naturais - Secretário de Estado do Ambiente e do Consumidor Despacho 34/Seac/93 DELEGA NO LICENCIADO MANUEL LUCAS ESTÊVÃO, PRESIDENTE DO INSTITUTO DO CONSUMIDOR - IC AS COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E DO CONSUMIDOR, PROFESSOR JOAQUIM MANUEL VELOSO POÇAS MARTINS, PARA A PRÁTICA DE VARIOS ACTOS, NOMEADAMENTE NO ÂMBITO DA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS E DE GESTÃO DO PESSOAL. 002 22/10 link
248 Ministério da Educação Despacho Conjunto 207/Me/Ms/93 - Revogado Aprova as listas dos serviços hospitalares do Hospital de Egas Moniz e das disciplinas a serem aí ministradas que integram o plano de estudos da Faculdade de Ciências Médicas e do Instituto de Higiene e Medicina Tropical, da Universidade Nova de Lisboa. 002 22/10 link
249 Assembleia da República - Secretaria-Geral Aviso TRANSCREVE O DESPACHO DO PRESIDENTE DO GRUPO PARLAMENTAR DO PARTIDO SOCIALISTA QUE FIXA OS CRITÉRIOS SOBRE QUADROS E REMUNERAÇÕES DO PESSOAL DO RESPECTIVO GABINETE. ESTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 930901. 002 23/10 link
249 Ministério da Saúde Despacho 15/93 ESCLARECE DÚVIDAS QUANTO A APLICAÇÃO DO DECRETO LEI 64-A/89 DE 27 DE FEVEREIRO NOMEADAMENTE NO QUE SE REFERE A RENOVAÇÃO DOS CONTRATOS A TERMO CERTO DO PESSOAL AFECTO AO SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE. DETERMINA QUE NAO SERAO AUTORIZADAS RENOVAÇÕES DOS CONTRATOS DE TRABALHO A TERMO CERTO, SENDO DA RESPONSABILIDADE DAS ADMINISTRAÇÕES DOS ESTABELECIMENTOS OU SERVIÇOS COM TRABALHADORES NESTAS CONDICOES COMUNICAR-LHES ESTA DETERMINACAO POR ESCRITO ATE OITO DIAS ANTES DO PRAZO EXPIRAR. 002 23/10 link
249 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto da Biblioteca Nacional e do Livro Rectificação RECTIFICA A LISTA NOMINATIVA DO PESSOAL DOS QUADROS DA EX-BIBLIOTECA NACIONAL E DO INSTITUTO PORTUGUÊS DO LIVRO E DA LEITURA QUE TRANSITA PARA O QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DA BIBLIOTECA NACIONAL E DO LIVRO. 002 23/10 link
250 Ministério das Finanças - Subsecretário de Estado Adjunto da Secretária de Estado Adjunta e do Orçamento Despacho 33/93-Xii DESIGNA POR UM PERIODO DE TRES ANOS, OS REPRESENTANTES DAS ENTIDADES QUE INTEGRAM A COMISSAO PARA APRECIAÇÃO DOS PROCESSOS DE IMPORTACAO/ADMISSAO DEFINITIVA DE VEÍCULOS COM INTERESSE PARA O PATRIMÓNIO CULTURAL NACIONAL. 002 25/10 link
250 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Património do Estado (Sem Diploma) AUTORIZA A CESSAO, A TÍTULO DEFINITIVO, A ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DE ALDEIA DA PONTE CULTURA E BENIFICENCIA DO EDIFÍCIO DAS EX-INSTALACOES DA SECÇÃO DE ALFÂNDEGA DA GUARDA FISCAL, SITUADAS EM ALDEIA DA PONTE, CONCELHO DO SABUGAL, MEDIANTE A COMPENSACAO DE 4 5OO OOO$, A LIQUIDAR NO ACTO DA ASSINATURA DO AUTO DE CESSAO, DESTINANDO-SE O MESMO A INSTALAÇÃO DOS SERVIÇOS E UM CENTRO CULTURAL RECREATIVO. 002 25/10 link
250 Ministério do Ambiente e Recursos Naturais - Secretário de Estado dos Recursos Naturais Despacho 65/Sern/93 DESIGNA O LIC. ADRIANO CABAÇOS TOURAIS RESPONSÁVEL PELOS FUNDOS PERMANENTES DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS RECURSOS NATURAIS, ENG. ANTÓNIO MANUEL TAVEIRA DA SILVA. 002 25/10 link
250 Ministério da Justiça - Secretário de Estado da Justiça Despacho NOMEIA A LICENCIADA FILOMENA MARIA BAPTISTA MÁXIMO MOCICA BRILHA PARA INTEGRAR A COMISSAO DE REFORMA DO CODIGO DO REGISTO CIVIL EM SUBSTITUIÇÃO DA LICENCIADA MARIA HELENA NUNES. 002 25/10 link
251 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Património Arquitectónico e Arqueológico (Sem Diploma) NOMEIA ADELINO MARIA RIBEIRO ANTUNES OFICIAL PÚBLICO DOS CONTRATOS EM QUE E OUTORGANTE O INSTITUTO PORTUGUÊS DO PATRIMÓNIO ARQUITECTÓNICO E ARQUEOLÓGICO. 002 26/10 link
251 Ministério da Agricultura - Secretário de Estado da Agricultura Despacho DETERMINA QUE SEJA CONCEDIDA AJUDA FINANCEIRA A COOPERATIVA AGRÁRIA DE COMPRA E VENDA E PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS, CRL - AGROCAMPREST E QUE A ENTREGA DESSA AJUDA SE PROCESSE NO RIGOROSO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO REGULAMENTO (CEE) 3828/85, DE 20 DE DEZEMBRO, QUE INSTITUI O PROGRAMA ESPECÍFICO DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA PORTUGUESA - PEDAP, E DA ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELO NUMERO 5 DO ARTIGO 1 DO REGULAMENTO (CEE) 2182/88, DE 18 DE JULHO, E PELO NUMERO 2 DO ARTIGO 1 DO REGULAMENTO (CEE) 3464/87, DE 17 DE NOVEMBRO. 002 26/10 link
251 Ministério da Agricultura - Secretário de Estado da Agricultura Despacho DETERMINA QUE SEJA CONCEDIDA AJUDA FINANCEIRA A ADEGA COOPERATIVA DO CARTAXO E QUE A ENTREGA DESSA AJUDA SE PROCESSE NO RIGOROSO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO REGULAMENTO (CEE) 3828/85, DE 20 DE DEZEMBRO, QUE INSTITUI O PROGRAMA ESPECÍFICO DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA PORTUGUESA PEDAP, E DAS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELO NUMERO 5 DO ARTIGO 1 DO REGULAMENTO (CEE) 2182/88, DE 18 DE JULHO, E PELO NUMERO 2 DO ARTIGO 1 DO REGULAMENTO (CEE) 3464/87, DE 17 DE NOVEMBRO. 002 26/10 link
251 Ministério da Agricultura - Secretário de Estado da Agricultura Despacho DETERMINA QUE SEJA CONCEDIDA AJUDA FINANCEIRA A COOPERATIVA AGRÍCOLA DO ALTO PAIVA E QUE A ENTREGA DESSA AJUDA SE PROCESSE NO RIGOROSO CUMPRIMENTO DO DESPORTO NO REGULAMENTO (CEE) 3828/85, DE 20 DE DEZEMBRO, QUE INSTITUI O PROGRAMA ESPECÍFICO DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA PORTUGUESA PEDAP, E DAS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELO NUMERO 5 DO ARTIGO 1 DO REGULAMENTO (CEE) 2182/88, DE 18 DE JULHO, E PELO NUMERO 2 DO ARTIGO 1 DO REGULAMENTO (CEE) 3464/87, DE 17 DE NOVEMBRO. 002 26/10 link
251 Ministério da Agricultura - Secretário de Estado da Agricultura Despacho DETERMINA QUE SEJA CONCEDIDA AJUDA FINANCEIRA A COMISSAO VITIVINÍCOLA REGIONAL DO CARTAXO. 002 26/10 link
252 Ministério das Finanças Despacho Conjunto FIXA O MONTANTE DO SUPLEMENTO A ATRIBUIR PELA PARTICIPAÇÃO EM CADA REUNIÃO AOS VOGAIS DO CONSELHO GERAL E DO CONSELHO PEDAGÓGICO DO INSTITUTO DE DEFESA NACIONAL EM 10 000$. 002 27/10 link
252 Ministério das Finanças - Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE) Aviso DA CONHECIMENTO DE QUE, A PARTIR DE 1-11-93, AS TABELAS E REGRAS A APLICAR NOS ACORDOS CELEBRADOS COM A ADSE, EM VARIAS MODALIDADES DE CUIDADOS DE SAÚDE, PASSAM A SER AS QUE A SEGUIR SE ANEXAM. 002 27/10 link
252 Ministério do Emprego e da Segurança Social Despacho Nomeia o arquitecto José Manuel Nicolau Santos para o cargo de chefe da divisão de desenvolvimento da assistência técnica à prevenção do Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho. 002 27/10 link
252 Ministério do Emprego e da Segurança Social Despacho Nomeia a lic. Maria Odete Ferreira Fabião Santana para a cargo de directora dos serviços de relações profissionais do Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho. 002 27/10 link
252 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Património Arquitectónico e Arqueológico (Sem Diploma) RENOVA A COMISSAO DE SERVIÇO, COMO DIRECTOR DO PAÇO DOS DUQUES, AO LICENCIADO JOÃO BARROSO DA FONTE. RENOVA A COMISSAO DE SERVIÇO, COMO DIRECTORA DO MUSEU DO MOSTEIRO DE SAO MARTINHO DE TIBÃES, A LICENCIADA AIDA MARIA REIS DA MATA. 002 27/10 link
252 Ministério da Saúde - Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde Despacho 18/93 DELEGA NA ENFERMEIRA-PROFESSORA MARIA DO CEU MACHADO NUNES PORTELA, REPRESENTANTE DA COMISSAO DE GESTÃO DA ESCOLA SUPERIOR DE ENFERMAGEM CALOUSTE GULBENKIAN DE LISBOA, AS COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DA SAÚDE, DR. JORGE AUGUSTO PIRES, RELATIVAMENTE A GESTÃO DO PESSOAL E AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS COM OBRAS E AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS. 002 27/10 link
252 Ministério da Educação - Secretário de Estado dos Recursos Educativos Despacho Conjunto 146-A/Sere/93 - Revogado DEFINE AS CONDICOES EM QUE OS DOCENTES DA EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR E DOS ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO PODEM EXERCER, EM REGIME DE ACUMULAÇÃO, AS FUNÇÕES DE FORMADOR DOS CENTROS DE FORMAÇÃO CONTINUA DE PROFESSORES. 002 27/10 link
253 Ministério das Finanças - Gabinete para a Análise do Financiamento do Estado e das Empresas Públicas Despacho O DIRECTOR DO GABINETE PARA A ANÁLISE DO FINANCIAMENTO DO ESTADO E DAS EMPRESAS PÚBLICAS, DELEGA NA SUBDIRECTORA DO MESMO GABINETE, DRA. MARIA AMÁLIA FREIRE DE ALMEIDA, A COMPETENCIA QUE LHE E CONFERIDA PELO ART. 11 DO DEC-LEI 323/89, DE 26-9, E DEC-LEI 99/87, DE 5-3. 002 28/10 link
253 Ministério da Justiça Despacho Conjunto Determina a constituição de um grupo de trabalho com o objectivo de estudar e apresentar propostas em matéria de regulamentação da intervenção, quer judiciária quer de acção social, das instituições particulares de solidariedade social e outras entidades mediadoras, no âmbito dos processos de adopção. 002 28/10 link
253 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Centro Regional de Segurança Social de Santarém Louvor Louva o conselho directivo do Centro Regional de Segurança Social de Santarém, a funcionária Maria do Carmo Pereira Beato de Almeida Carvalho, pelas suas funções de secretariado neste conselho directivo. 002 28/10 link
253 Ministério do Planeamento e da Administração do Território - Secretário de Estado da Ciência e Tecnologia Despacho 70/Sect/93 NOMEIA REPRESENTANTES NACIONAIS AO COMITE CONSULTIVO DA INICIATIVA NO DOMÍNIO DA TECNOLOGIA PARA DEFICIENTES E IDOSOS-TIDE DO CONSELHO DA EUROPA, AS SEGUINTES PERSONALIDADES: PROF. DOUTOR AURÉLIO JOAQUIM DE CASTRO CAMPILHO, DO DEPARTAMENTO DE ELECTRÓNICA DA FACULDADE DE ENGENHARIA, DA UNIVERSIDADE DO PORTO, MESTRE LUÍS MANUEL DE FARIA AZEVEDO, DO CENTRO DE ANÁLISE E PROCESSAMENTO DE SINAIS DA UNIVERSIDADE TÉCNICA DE LISBOA. ESTAS NOMEAÇÕES PRODUZEM EFEITOS DESDE O DIA 24 DE SETEMBRO DE 1993. 002 28/10 link
253 Ministério da Agricultura - Secretário de Estado da Agricultura Despacho DETERMINA QUE SEJA CONCEDIDA AJUDA FINANCEIRA A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE CRIADORES OVINOS SERRA DA ESTRELA-ANCOSE E QUE A ENTREGA DESSA AJUDA SE PROCESSE NO RIGOROSO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO REGULAMENTO (CEE) 3828/85, DE 20/12, QUE INSTITUI O PROGRAMA ESPECÍFICO DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA PORTUGUESA - PEDAP E DAS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELO NUMERO 5 DO ARTIGO 1 DO REGULAMENTO (CEE) 2182/88, DE 18/7, E PELO NUMERO 2 DO ARTIGO 1 DO REGULAMENTO (CEE) 3464/87, DE 17/11. 002 28/10 link
253 Ministério da Agricultura - Secretário de Estado da Agricultura Despacho DETERMINA QUE SEJA CONCEDIDA AJUDA FINANCEIRA A COOPERATIVA AGRÍCOLA DE SOURE, C.R.L., E QUE A ENTREGA DESSA AJUDA SE PROCESSE NO RIGOROSO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO REGULAMENTO (CEE) 3828/85, DE 20 DE DEZEMBRO, QUE INSTITUI O PROGRAMA ESPECÍFICO DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA PORTUGUESA - PEDAP E DAS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELO NUMERO 5 DO ARTIGO 1 DO REGULAMENTO (CEE) 2182/88, DE 18 DE JULHO, E PELO NUMERO 2 DO ARTIGO 1 DO REGULAMENTO (CEE) 3464/87, DE 17 DE NOVEMBRO. 002 28/10 link
253 Ministério da Agricultura - Secretário de Estado da Agricultura Despacho DETERMINA QUE SEJA CONCEDIDA AJUDA FINANCEIRA A COOPERATIVA AGRÍCOLA BEIRA SERRA, C.R.L., E QUE A ENTREGA DESSA AJUDA SE PROCESSE NO RIGOROSO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO REGULAMENTO (CEE) 3828/85, DE 20 DE DEZEMBRO, QUE INSTITUI O PROGRAMA ESPECÍFICO DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA PORTUGUESA - PEDAP E DAS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELO NUMERO 5 DO ARTIGO 1 DO REGULAMENTO (CEE) 2182/88, DE 18 DE JULHO, E PELO NUMERO 2 DO ARTIGO 1 DO REGULAMENTO (CEE) 3464/87, DE 17 DE NOVEMBRO. 002 28/10 link
253 Ministério da Agricultura - Secretário de Estado da Agricultura Despacho DETERMINA QUE SEJA CONCEDIDA AJUDA FINANCEIRA A COOPERATIVA DOS AGRICULTORES DE SANTO TIRSO, C.R.L., E QUE A ENTREGA DESSA AJUDA SE PROCESSE NO RIGOROSO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO REGULAMENTO (CEE) 3828/85, DE 20 DE DEZEMBRO, QUE INSTITUI O PROGRAMA ESPECÍFICO DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA PORTUGUESA - PEDAP, E DAS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELO NUMERO 5 DO ARTIGO 1 DO REGULAMENTO (CEE) 2182/88, DE 18 DE JULHO, E PELO NUMERO 2 DO ARTIGO 1 DO REGULAMENTO (CEE) 3464/87, DE 17 DE NOVEMBRO. 002 28/10 link
253 Ministério da Agricultura - Secretário de Estado da Agricultura Despacho DETERMINA QUE SEJA CONCEDIDA AJUDA FINANCEIRA A ADEGA COOPERATIVA DE FIGUEIRA DE CASTELO RODRIGO, C.R.L., E QUE A ENTREGA DESSA AJUDA SE PROCESSE NO RIGOROSO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO REGULAMENTO (CEE) 3828/85, DE 20 DE DEZEMBRO, QUE INSTITUI O PROGRAMA ESPECÍFICO DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA PORTUGUESA - PEDAP, E DAS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELO NUMERO 5 DO ARTIGO 1 DO REGULAMENTO (CEE) 2182/88, DE 18 DE JULHO, E PELO NUMERO 2 DO ARTIGO 1 DO REGULAMENTO (CEE) 3464/87, DE 17 DE NOVEMBRO. 002 28/10 link
253 Ministério da Agricultura - Secretário de Estado da Agricultura Despacho DETERMINA QUE SEJA CONCEDIDA AJUDA FINANCEIRA A COOPERATIVA AGRÍCOLA DOS OLIVICULTORES DE MOURISCAS C.R.L. - COAGRIOLIMO E QUE A ENTREGA DESSA AJUDA SE PROCESSE NO RIGOROSO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO REGULAMENTO (CEE) 3828/85, DE 20 DE DEZEMBRO, QUE INSTITUI O PROGRAMA ESPECÍFICO DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA PORTUGUESA - PEDAP, E DAS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELO NUMERO 5 DO ARTIGO 1 DO REGULAMENTO (CEE) 2182/88, DE 18 DE JULHO, E PELO NUMERO 2 DO ARTIGO 1 DO REGULAMENTO (CEE) 3464/87, DE 17 DE NOVEMBRO, 002 28/10 link
253 Ministério da Agricultura - Secretário de Estado da Agricultura Despacho DETERMINA QUE SEJA CONCEDIDA AJUDA FINANCEIRA AO INSTITUTO PARA O DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DA REGIÃO NORTE E QUE A ENTREGA DESSA AJUDA SE PROCESSE NO RIGOROSO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO REGULAMENTO (CEE) 3828/85, DE 20 DE DEZEMBRO, QUE INSTITUI O PROGRAMA ESPECÍFICO DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA PORTUGUESA - PEDAP, E DAS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELO NUMERO 5 DO ARTIGO 1 DO REGULAMENTO (CEE) 2182/88, DE 18 DE JULHO, E PELO NUMERO 2 DO ARTIGO 1 DO REGULAMENTO (CEE) 3464/87, DE 17 DE NOVEMBRO. 002 28/10 link
253 Ministério da Agricultura - Secretário de Estado da Agricultura Despacho DETERMINA QUE SEJA CONCEDIDA AJUDA FINANCEIRA A ASSOCIAÇÃO TÉCNICA DOS VITICULTORES DO ALENTEJO - ATEVA, E QUE A ENTREGA DESSA AJUDA SE PROCESSE NO RIGOROSO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO REGULAMENTO (CEE) 3828/85, DE 20 DE DEZEMBRO, QUE INSTITUI O PROGRAMA ESPECÍFICO DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA PORTUGUESA - PEDAP, E DAS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELO NUMERO 5 DO ARTIGO 1 DO REGULAMENTO (CEE) 2182/88, DE 18 DE JULHO, E PELO NUMERO 2 DO ARTIGO 1 DO REGULAMENTO (CEE) 3464/87, DE 17 DE NOVEMBRO. 002 28/10 link
253 Presidência do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto Despacho NOMEIA O LICENCIADO LUÍS MANUEL FLORES DE CARVALHO PARA EXERCER FUNÇÕES DE VOGAL DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO INSTITUTO PORTUGUÊS DA JUVENTUDE. 002 28/10 253S
253 Presidência do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto Despacho NOMEIA O LICENCIADO JOSÉ ANTÓNIO MURTA ROSA PARA EXERCER O CARGO DE VOGAL DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO INSTITUTO PORTUGUÊS DA JUVENTUDE. 002 28/10 253S
253 Presidência do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto Despacho NOMEIA O LICENCIADO PAULO RENATO FALEIRO SILVA PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE DIRECTOR REGIONAL PARA A REGIÃO DO ALGARVE DO INSTITUTO PORTUGUÊS DA JUVENTUDE. 002 28/10 253S
253 Presidência do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto Despacho NOMEIA O LICENCIADO MANUEL DA CONCEICAO COUTINHO PARA EXERCER O CARGO DE DIRECTOR REGIONAL PARA A REGIÃO DE TRAS-OS-MONTES DO INSTITUTO PORTUGUÊS DA JUVENTUDE. 002 28/10 253S
253 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto NOMEIA O LICENCIADO PEDRO PINTO COELHO CASTELLO BRANCO, PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE DIRECTOR REGIONAL PARA A REGIÃO DE LISBOA E VALE DO TEJO DO INSTITUTO PORTUGUÊS DA JUVENTUDE. 002 28/10 253S
253 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto NOMEIA O LIC. MARCELO NUNO GONÇALVES PEREIRA PARA EXERCER O CARGO DE DIRECTOR REGIONAL DA BEIRA LITORAL DO INSTITUTO PORTUGUÊS DA JUVENTUDE. 002 28/10 253S
253 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto NOMEIA O LICENCIADO ANTÓNIO CARLOS FERREIRA RODRIGUES DE FIGUEIREDO PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE DIRECTOR REGIONAL PARA A REGIÃO DA BEIRA INTERIOR DO INSTITUTO PORTUGUÊS DA JUVENTUDE. 002 28/10 253S
253 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto NOMEIA O LIC. SILVINO ANTÓNIO BARATA ALHINHO PARA DESEMPENHAR AS FUNÇÕES DE DIRECTOR REGIONAL PARA A REGIÃO DO ALENTEJO DO INSTITUTO PORTUGUÊS DA JUVENTUDE. 002 28/10 253S
253 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto NOMEIA O LIC. LUÍS MIGUEL DOS SANTOS SEBASTIÃO PARA EXERCER O CARGO DE PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO INSTITUTO PORTUGUÊS DA JUVENTUDE. 002 28/10 253S
253 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto NOMEIA O LIC. PEDRO JOSÉ DA VINHA RODRIGUES COSTA PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE DIRECTOR REGIONAL PARA A REGIÃO DO PORTO E MINHO DO INSTITUTO PORTUGUÊS DA JUVENTUDE. 002 28/10 253S
254 Ministério das Finanças - Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento Despacho 13-D/93 DEFINE A APLICAÇÃO DOS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS NO N.6 DO ART.2 DO DEC-LEI 247/92, DE 7-11, AOS AGENTES FISCAIS DA CARREIRA DE FISCALIZAÇÃO DE TABACOS DA INSPECÇÃO GERAL DE FINANÇAS. 002 29/10 link
254 Ministério das Finanças - Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento Despacho 14-D/93 DEFINE A CONSTITUICAO DE UM JÚRI, PARA A IDENTIFICAÇÃO DO PESSOAL DISPONÍVEL DO QUADRO DE FISCALIZAÇÃO DE TABACOS DA INSPECÇÃO GERAL DE FINANÇAS. 002 29/10 link
254 Ministério das Finanças - Secretário de Estado das Finanças Rectificação POR TER SAÍDO COM INEXACTIDÃO O DESPACHO 758/93-F-DR, RECTIFICA ONDE SE LE DEVE LER-SE . 002 29/10 link
254 Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro Despacho 550/93-Xii NOMEIA A LIC. MARIA JOÃO MARTINS PARREIRA PARA PRESTAR, POR UM ANO, COLABORACAO NA ÁREA JURÍDICA AO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO. 002 29/10 link
254 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto - Revogado CRIA UM GRUPO DE TRABALHO COM O OBJECTIVO DE ESTUDAR E PROPOR MEDIDAS RELATIVAS A FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE TÉCNICOS DE VENDAS E GESTORES DE LIVRARIAS. COM O PRAZO DE 60 DIAS APOS DESIGNAÇÃO DE TODOS OS SEUS MEMBROS. 002 29/10 link
254 Ministério do Planeamento e da Administração do Território - Direcção-Geral do Ordenamento do Território Declaração TORNA PÚBLICO QUE O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO, POR DESPACHO DE 7 DE OUTUBRO DE 1993, RATIFICOU A DELIBERAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LOULÉ DE 25 DE AGOSTO DE 1992 QUE APROVOU AS ALTERAÇÕES AO ESTUDO PRELIMINAR DE URBANIZAÇÃO DENOMINADO 'ALDEAMENTO TURÍSTICO VILA SOL', EM MORGADINHO, SEMINO, QUARTEIRA. 002 29/10 link
254 Ministério da Justiça Despacho NOMEIA A LICENCIADA MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA DA COSTA FRANCO PARA PRESTAR ASSESSORIA ESPECIALIZADA NA ÁREA DAS RELAÇÕES COM A COMUNICAÇÃO SOCIAL NO GABINETE DO MINISTRO DA JUSTIÇA, DR. ÁLVARO JOSÉ BRILHANTE LABORINHO LÚCIO, COM EFEITOS A PARTIR DE 931001. 002 29/10 link
254 Ministério do Comércio e Turismo - Secretário de Estado do Turismo Despacho DESIGNA OS LICENCIADOS MANUEL RODRIGUES LOPES DA ROCHA, MARIA ISABEL SILVA ALVES DE CARVALHO E TERESA ISABEL CASQUEIRO SA BAMOND PARA INTEGRAREM A COMISSAO DE UTILIDADE TURÍSTICA. 002 29/10 link
254 Presidência do Conselho de Ministros Despacho DETERMINA QUE SEJA ATRIBUÍDA UMA BOLSA DE ESTADA MENSAL, DE VALOR CORRESPONDENTE A DUAS VEZES O SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL EM VIGOR, AOS JOVENS QUE PARTICIPAREM NAS ACÇÕES DE VOLUNTARIADO JOVEM PARA A COOPERAÇÃO - JVC, DURANTE O PERÍODO DE EXECUÇÃO DO PROJECTO. 002 29/10 link
254 Ministério da Agricultura Despacho Conjunto 208/Ma/Me/93 DETERMINA QUE SEJA CONSTITUIDO UM GRUPO DE TRABALHO COM O OBJECTIVO DE FAZER UM LEVANTAMENTO DAS DISPONIBILIDADES DA REGIÃO DE PORTALEGRE NO CAMPO DOS RECURSOS HUMANOS E DAS INFRAESTRUTURAS LIGADAS AO SECTOR PRIMÁRIO, TENDO EM VISTA O DESENVOLVIMENTO DO ENSINO AGRÍCOLA NA REGIÃO, AOS DIVERSOS NÍVEIS TÉCNICO, PROFISSIONAL E POLITÉCNICO. INTEGRAM O GRUPO DE TRABALHO: JOSÉ FERNANDES DE ABREU, PROFESSOR ASSOCIADO DO INSTITUTO SUPERIOR DE AGRONOMIA DA UNIVERSIDADE TÉCNICA DE LISBOA EM REPRESENTAÇÃO DA SECRETÁRIA DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR, QUE PRESIDE, E JOÃO ROSA CARRILHO, ENGENHEIRO AGRÓNOMO, EM REPRESENTAÇÃO DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA AGRICULTURA. O GRUPO DE TRABALHO DEVERA APRESENTAR O SEU RELATÓRIO NO PRAZO DE 45 DE DIAS. 002 29/10 link
254 Ministério da Educação Despacho 209/Me/93 CRIA UMA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DO PROCESSO DE ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DA PROVA DE AFERIÇÃO, A PRESTAR PELOS CANDIDATOS AO INGRESSO NO ENSINO SUPERIOR NO ANO DE 1994. A COMISSÃO TEM A SEGUINTE COMPOSIÇÃO: JOSÉ EDUARDO DA SILVA GUERREIRO, EM REPRESENTAÇÃO DA SECRETÁRIA DE ESTADO DOS ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO, QUE COORDENARÁ, MARIA JOÃO GAMA, EM REPRESENTAÇÃO DO DEPARTAMENTO DO ENSINO SECUNDÁRIO, ACÁCIO COSTA BAPTISTA, EM REPRESENTAÇÃO DO DEPARTAMENTO DO ENSINO SUPERIOR, EDUARDO FERREIRA MENDES, EM REPRESENTAÇÃO DA SECRETÁRIA GERAL DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, MARIA EULÁLIA GOMES FRAZÃO, EM REPRESENTAÇÃO DO JÚRI NACIONAL DE CORRECÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DA PROVA DE AFERIÇÃO. 002 29/10 link
254 Ministério do Planeamento e da Administração do Território - Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território Despacho 30/93 - Revogado Determina que a primeira fracção de comparticipação atribuída pela Direcção-Geral do Ordenamento do Território a obras financiadas no âmbito dos diferentes programas de equipamentos de utilização colectiva possa ser antecipada e esta possibilidade de recurso ao mecanismo de antecipações se aplique a todas as candidaturas relativas a 1993 e aos anos seguintes. 002 29/10 link
254 Presidência do Conselho de Ministros - Delegação Regional da Cultura de Lisboa (Sem Diploma) PUBLICA A LISTA NOMINATIVA DO PESSOAL DO QUADRO DA EXTINTA DIRECÇÃO GERAL DE ACÇÃO CULTURAL QUE TRANSITA PARA O QUADRO DE PESSOAL DA DELEGAÇÃO REGIONAL DA CULTURA DE LISBOA, APROVADO PELA PORTARIA 121/93, DE 3 DE FEVEREIRO. 002 29/10 link
254 Ministério das Finanças Aviso 7/93 FIXA EM 13% A TAXA DE DESCONTO DO BANCO DE PORTUGAL. DA NOVA REDACAO AO N.3 DO AVISO 3/93, PUBLICADO NO DR.IIS, DE 20-5-93. E FIXA EM 14% A TAXA DE REFERÊNCIA PARA EFEITOS DO DISPOSTO NO DEC-LEI 311-A/85, DE 30-7. 002 29/10 254S
255 Ministério das Finanças - Estudos Económicos Despacho O DIRECTOR DO GABINETE DE ESTUDOS ECONÓMICOS DESIGNA PARA EXERCEREM FUNÇÕES DE SECRETÁRIAS , A TÉCNICA ADJUNTA PRINCIPAL DO QUADRO DO GABINETE DE ESTUDOS ECONÓMICOS, MARIA EUGÉNIA LOPES GONÇALVES ROMAOZINHO E O SEGUNDO-OFICIAL MÓNICA BARBOSA NOGUEIRA, REQUISITADA AO INSTITUTO PORTUGUÊS DO PATRIMÓNIO CULTURAL. 002 30/10 link
255 Ministério das Finanças - Secretaria-Geral Despacho 200 Gsg/34/93 POR MOTIVO DE APOSENTAÇÃO, LOUVA O ENCARREGADO DO PESSOAL AUXILIAR EDUARDO CARRILHO, DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS. 002 30/10 link
255 Ministério das Finanças - Secretaria-Geral Despacho 200 Gsg/35/93 POR MOTIVO DE APOSENTAÇÃO, LOUVA O MOTORISTA DE LIGEIROS NOÉ MATIAS, DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETÁRIA GERAL DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS. 002 30/10 link
255 Ministério das Finanças - Secretaria-Geral Despacho 200 Gsg/36/93 POR MOTIVO DE APOSENTAÇÃO, LOUVA A TELEFONISTA, ISABEL MARIA GUERREIRO LANÇA, DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS. 002 30/10 link
255 Ministério das Finanças - Secretaria-Geral Despacho 200 Gsg/37/93 AO SER DESLIGADO DO SERVIÇO POR MOTIVO DE APOSENTAÇÃO, LOUVA O AUXILIAR ADMINISTRATIVO, ANDRÉ PEREIRA SIMÕES, DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS. 002 30/10 link
255 Ministério das Finanças - Secretaria-Geral Despacho 200 Gsg/38/93 AO SER DESLIGADO DO SERVIÇO POR MOTIVO DE APOSENTAÇÃO, LOUVA O AUXILIAR ADMINISTRATIVO MANUEL AUGUSTO, DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS. 002 30/10 link
255 Ministério das Finanças - Subsecretário de Estado Adjunto da Secretária de Estado Adjunta e do Orçamento Despacho 36/93-Xii FIXA PARA VIGORAREM NO MÊS DE NOVEMBRO DE 1993, AS TAXAS DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS PETROLÍFEROS. 002 30/10 link
255 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Património do Estado Aviso AUTORIZA A CESSÃO, A TÍTULO DEFINITIVO, AO MUNICÍPIO DE LOURES DAS ANTIGAS INSTALAÇÕES DO 40 POSTO DA POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, SITAS NA CHARNECA DO LUMIAR PARA ALI FUNCIONAR UM CENTRO DE DIA PARA IDOSOS, MEDIANTE A COMPENSAÇÃO DE 4 OOO OOO$, A PAGAR NO ACTO DE ASSINATURA DO AUTO. 002 30/10 link
255 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Centro Regional de Segurança Social de Santarém Louvor Louva o conselho directivo do Centro Regional de Segurança Social de Santarém, a funcionária Maria de Jesus de Sousa Marecos Duarte Casqueiro, pelas funções desempenhadas de secretariado neste conselho directivo. 002 30/10 link
255 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo Deliberação Delega competências do conselho directivo do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo, na chefe da divisão de gestão financeira, Dra. Maria Áurea Beato Rodrigues Ribeiro, em matéria de gestão administrativa, financeira e de recursos humanos, bem como de autorização de despesas. 002 30/10 link
255 Presidência do Conselho de Ministros Despacho 34/93 DETERMINA QUE OS RESPONSÁVEIS PELOS DEPARTAMENTOS GOVERNAMENTAIS DE QUE DEPENDEM OS FUNCIONÁRIOS QUE INTEGRAM O CORAL LUISA TODI DE SETÚBAL CONSIDEREM OS MESMOS EM EXERCÍCIO DE FUNÇÕES DURANTE O PERIODO DA DESLOCAÇÃO A REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA DE 23 A 30 DE OUTUBRO DE 1993. 002 30/10 link
255 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral (Sem Diploma) PUBLICA A LISTA DOS SUBSÍDIOS CONCEDIDOS PELOS DIVERSOS MINISTÉRIOS NO MÊS DE SETEMBRO DE 1993. 002 30/10 255S
256 Ministério da Agricultura - Secretário de Estado da Agricultura Despacho NOMEIA A LICENCIADA PAULA HELENA SAENZ DE MENEZES CARINHAS CAMILO PARA EXERCER FUNÇÕES DE ADJUNTA DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA, ENGENHEIRO ÁLVARO DOS SANTOS AMARO. 002 02/11 link
256 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Secretário de Estado da Habitação Despacho Conjunto RENOVA O DESPACHO CONJUNTO DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO ADJUNTO E DA JUVENTUDE E DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES EXTERIORES E COMUNICACOES DE 22 DE ABRIL DE 1989, PUBLICADO NO DR.IIS, 106, DE 890509 QUE HAVIA SIDO ANULADO POR VÍCIO DE FORMA E FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO, EM EXECUÇÃO DO ACÓRDÃO DO SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO NO PLENO DA PRIMEIRA SECÇÃO DE 22 DE OUTUBRO DE 1992 PROFERIDO NO PROCESSO 27.639 QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO DO ACÓRDÃO DA PRIMEIRA SECÇÃO DAQUELE TRIBUNAL DE 21 DE MAIO DE 1991. A RENOVAÇÃO DO ACTO ANULADO TEM EFEITOS A PARTIR DA DATA EM QUE O MESMO FOI PROFERIDO, MANTENDO A ATRIBUIÇÃO DAS TRES FREQUÊNCIAS DISPONIBILIZADAS NO CONCELHO DE BRAGA CONFORME O PREPOSTO PELA COMISSAO CONSULTIVA DA RÁDIO: ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE RADIODIFUSÃO, AUDIO-VISUAIS E DISCOGRÁFICA DO MINHO-RTM, ANTENA MINHO-EMISSORA REGIONAL DE BRAGA, LDA, ASSOCIAÇÃO ACADÉMICA DA UNIVERSIDADE DO MINHO. 002 02/11 link
256 Presidência do Conselho de Ministros Despacho RENOVA A COMISSAO DE SERVIÇO DO PROF. DOUTOR JORGE BORGES DE MACEDO COMO DIRECTOR DOS ARQUIVOS NACIONAIS/TORRE DO TOMBO PARA QUE FOI NOMEADO PELO DESPACHO CONJUNTO DO PRIMEIRO MINISTRO E DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA DE 1 DE OUTUBRO DE 1990. 002 02/11 link
256 Ministério das Finanças Despacho Conjunto EM ADITAMENTO AO DESPACHO CONJUNTO PUBLICADO NO SUPLEMENTO AO DR.IIS, 260, DE 12-11-91, A PP.6 E 7, E NOS TERMOS NELE PREVISTOS, E ATRIBUIDA A QUALIDADE DE EXCEDENTE A FUNCIONÁRIA LIC. MARIA MANUELA BATISTA MATA GOMES FERNANDES. EM ADITAMENTO A LISTA N.3 DO DESPACHO CONJUNTO SUPRACITADO, DE PESSOAL EXCEDENTE QUE INGRESSA NO QEI DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS, E CONSIDERADO NA SITUAÇÃO DE REQUISITADO NO INSTITUTO DE REINSERÇÃO SOCIAL DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA. 002 02/11 256S
256 Ministério das Finanças Despacho Conjunto 196-B/Mf/Me/93 NO ANO DE 1993-1994 ENTRAM EM FUNCIONAMENTO OS SERVIÇOS DE PSICOLOGIA E ORIENTAÇÃO CONSTANTES DOS ANEXOS I A V AO PRESENTE DESPACHO E QUE DELE FAZEM PARTE INTEGRANTE, NOS ESTABELECIMENTOS DE EDUCAÇÃO E ENSINO PÚBLICOS. 002 02/11 256S
256 Ministério da Justiça Despacho Conjunto APROVA O MODELO DE CERTIFICADO PREDIAL QUE TITULA O DIREITO REAL DE HABITAÇÃO PERIÓDICA E QUE CONSTA DE ANEXO AO PRESENTE DESPACHO. 002 02/11 256S
256 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português de Museus Rectificação RECTIFICA A LISTA NOMINATIVA DO PESSOAL DO QUADRO DO MUSEU NACIONAL DE ARQUEOLOGIA QUE TRANSITA PARA A CARREIRA BAD. 002 02/11 256S
256 Ministério dos Negócios Estrangeiros Protocolo PUBLICA PROTOCOLOS DE COOPERAÇÃO A REALIZAR ENTRE O MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, O GOVERNO DO TERRITÓRIO DE MACAU E O INSTITUTO CAMÕES PARA APOIO AOS CENTROS CULTURAIS EM PEQUIM, BANGUECOQUE, TÓQUIO, SEÚL E NOVA DELHI. 002 02/11 256S
256 Presidência do Conselho de Ministros - Direcção-Geral dos Serviços de Gestão e Organização (Sem Diploma) PUBLICA LISTA DE TRABALHADORES DA DIRECÇÃO GERAL DOS SERVIÇOS DE GESTÃO E ORGANIZAÇÃO QUE SÃO INTEGRADOS NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS, COM EFEITOS A PARTIR DE 9 DE SETEMBRO DE 1992. 002 02/11 256S
256 Ministério do Planeamento e da Administração do Território - Direcção-Geral do Ordenamento do Território Declaração PUBLICA O PLANO DE PORMENOR DA ZONA INDUSTRIAL DE VAGOS, RATIFICADO POR DESPACHO DO MINISTRO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, CUJO REGULAMENTO E PLANTA CONSTAM DE ANEXO A ESTE DESPACHO. 002 02/11 256S
256 Ministério do Planeamento e da Administração do Território - Direcção-Geral do Ordenamento do Território Declaração TORNA PÚBLICO QUE O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO, POR DESPACHO DE 860725, RATIFICOU O PLANO DE PORMENOR DA ZONA DO MUSEU, EM ÍLHAVO, CUJO REGULAMENTO E PLANTA SE PUBLICAM EM ANEXO. 002 02/11 256S
256 Ministério da Agricultura - Secretário de Estado dos Mercados Agrícolas e da Qualidade Alimentar Regulamento - Revogado Estabelece o regulamento do processo técnico-administrativo para controlo da aguardente destinada à elaboração do Vinho do Porto. 002 02/11 256S
257 Ministério do Emprego e da Segurança Social Despacho Delega competências do Ministro do Emprego e da Segurança Social, no Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional, para o dia 8 de Outubro de 1993. 002 03/11 link
257 Ministério das Finanças Despacho 98/93-Xii AUTORIZA A CONCESSAO DO AVAL DO ESTADO, QUE PERMITE A REPÚBLICA PORTUGUESA INTERVIR NA QUALIDADE DE SEGUNDO GARANTE, DO EMPRÉSTIMO NO MONTANTE EQUIVALENTE A PTE 2 100 MILHÕES QUE A EMPRESA DE ELECTRICIDADE DOS AÇORES (EDA), EP., CONTRAIU JUNTO DO BANCO EUROPEU DE INVESTIMENTO, NAS CONDICOES CONSTANTES DA SEGUINTE FICHA TÉCNICA: FICHA TÉCNICA MUTUANTE - BANCO EURIPEU DE INVESTIMENTO (BEI) MUTUÁRIO - EMPRESA DE ELECTRICIDADE DOS AÇORES (EDA), E.P. MONTANTE - ATE AO EQUIVALENTE A PTE 2100 MILHÕES FINALIDADE - FINANCIAMENTO PARCIAL DO PROJECTO DESIGNADO POR [EDA III] - MODERNIZAÇÃO E EXTENSÃO DO SISTEMA DE GERAÇÃO, TRANSPORTE E DISTRIBUIÇÃO DE ELECTRICIDADE DO ARQUIPÉLAGO DOS AÇORES- INTEGRADO NO PROGRAMA PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DA EDA, E.P. PARA PARA 1992-1995 PERIODO DE CARÊNCIA - ATE CINCO ANOS REEMBOLSO - ATE 15 PRESTAÇÕES ANUAIS PRAZO - ATE 20 ANOS TAXA DE JURO - TAXA ABERTA, A FIXAR NO MOMENTO DE CADA NOTIFICAÇÃO DE DESEMBOLSO MOEDA - UMA OU VARIAS MOEDAS DOS ESTADOS MEMBROS DO BANCO, INCLUINDO O ESCUDO E O ECU E OU UMA OU VARIOS MOEDAS DE OUTROS PAÍSES, CONVERTIVEIS NO MERCADO INTERNACIONAL DE CÂMBIOS GARANTIAS - GARANTIA DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES E SEGUNDA GARANTIA DA REPÚBLICA PORTUGUESA, ACCIONÁVEL POR INCUMPRIMENTO POR PARTE DO PRIMEIRO GARANTE, DA TOTALIDADE OU PARTE DAS OBRIGAÇÕES GARANTIDAS OUTRAS CONDICOES - AS APLICADAS PELO BEI NOS CONTRATOS DE FINANCIAMENTO CELEBRADOS NOS ESTADOS MEMBROS DA COMUNIDADE EUROPEIA 002 03/11 link
257 Ministério das Finanças Despacho 99/93-Xii AUTORIZA A CONCESSAO DO AVAL DO ESTADO, QUE PERMITE A REPÚBLICA PORTUGUESA INTERVIR NA QUALIDADE DE SEGUNDO GARANTE, DO EMPRÉSTIMO NO MONTANTE EQUIVALENTE A PTE 3 600 MILHÕES QUE A EMPRESA DE ELECTRICIDADE DOS AÇORES (EDA), EP., CONTRAIU JUNTO DO BANCO EUROPEU DE INVESTIMENTO, NAS CONDICOES CONSTANTES DA SEGUINTE FICHA TÉCNICA: FICHA TÉCNICA MUTUANTE - BANCO EUROPEU DE INVESTIMENTO (BEI) MUTUÁRIO - EMPRESA DE ELECTRICIDADE DOS AÇORES (EDA). E.P. MONTANTE - ATE AO EQUIVALENTE A PTE 3600 MILHÕES FINALIDADE - FINANCIAMENTO PARCIAL DO PROJECTO DESIGNADO POR [EDA IV] - CONSTRUCAO E INSTALAÇÃO DE UMA CENTRAL GERADORA DE ELECTRICIDADE E EXTENCAO DE DUAS OUTRAS NO ARQUIPÉLAGO DOS AÇORES - INTEGRADO NO PROGRAMA PLURIANUAL DE INVESTIMENTO DA EDA, E.P. PARA 1992-1995 PERIODO DE CARÊNCIA - ATE CINCO ANOS REEMBOLSO - ATE 13 PRESTAÇÕES ANUAIS PRAZO - ATE 18 ANOS TAXA DE JURO - TAXA ABERTA, A FIXAR NO MOMENTO DE CADA NOTIFICAÇÃO DE REEMBOLSO MOEDA - UMA OU VARIAS MOEDAS DOS ESTADOS MEMBROS DO BANCO INCLUINDO O ESCUDO E O ECU E OU UMA OU VARIAS MOEDAS DE OUTROS PAÍSES CONVERTIVEIS NO MERCADO INTERNACIONAL DE CÂMBIOS GARANTIAS - GARANTIA DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES E SEGUNDA GARANTIA DA REPÚBLICA PORTUGUESA, ACCIONÁVEL POR INCUMPRIMENTO POR PARTE DO PRIMEIRO GARANTE, DA TOTALIDADE OU PARTE DAS OBRIGAÇÕES GARANTIDAS OUTRAS CONDICOES - AS APLICADAS PELO BEI NOS CONTRATOS DE FINANCIAMENTO CELEBRADOS NOS ESTADOS MEMBROS DA COMUNIDADE EUROPEIA 002 03/11 link
257 Ministério das Finanças Despacho 100/93 AUTORIZA A CONCESSAO DE AVAL DO ESTADO AO EMPRÉSTIMO NO MONTANTE EQUIVALENTE A PTE 1000 MILHÕES QUE A REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES VAI CONTRAIR JUNTO DO BANCO EUROPEU DE INVESTIMENTO, DESTINADO AO FINANCIAMENTO PARCIAL DO PROJECTO [RAA - TRANSPORTES DOS AÇORES III] CUJAS CONDICOES CONSTAM DA SEGUINTE FICHA TÉCNICA: FICHA TÉCNICA MUTUANTE - BANCO EUROPEU DE INVESTIMENTO (BEI) MUTUÁRIO - REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES MONTANTE - PTE 1000 MILHÕES, 2A. PARCELA FINALIDADE - FINANCIAMENTO PARCIAL DO PROJECTO [RAA - TRANSPORTES DOS AÇORES III] - INVESTIMENTOS RODOVIÁRIOS, PORTUÁRIOS E AEROPORTUÁRIOS NAS ILHAS DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES PRAZO - 20 ANOS PERIODO DE CARÊNCIA - CINCO ANOS REEMBOLSO - 15 ANUIDADES MOEDA - UMA OU VARIAS MOEDAS DOS ESTADO MEMBROSDO BANCO OU UMA OU VARIAS MOEDAS DE OUTROS PAÍSES, CONVERTIVEIS NO MERCADO INTERNACIONAL DE CÂMBIOS TAXA DE JURO - ABERTA (A FIXAR NO MOMENTO DA NOTIFICAÇÃO DE REEMBOLSO) OUTRAS CONDICOES - AS APLICADAS PELO BEI NOS CONTRATOS DE FINANCIAMENTO CELEBRADOS NOS ESTADOS MEMBROS DA COMUNIDADE EUROPEIA 002 03/11 link
257 Ministério das Finanças - Comissão do Mercado de Valores Mobiliários Regulamento da Cmvm 93/8 APROVA O CODIGO DE CONDUTA DAS SOCIEDADES CORRETORAS E DAS SOCIEDADES FINANCEIRAS DE CORRETAGEM. 002 03/11 link
257 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Património do Estado Aviso POR PORTARIA DE 27-9-93 DO SECRETÁRIO DE ESTADO DAS FINANÇAS, FOI ANULADA A PORTARIA PUBLICADA NO DR.IIS,85, DE 12-4-93, QUE AUTORIZAVA A CESSÃO, A TÍTULO DEFINITIVO, A JUNTA DE FREGUESIA DE SANTA MARIA, DO EDIFÍCIO DA ANTIGA ESCOLA PRIMÁRIA DE CASTAIDE, FREGUESIA DE SANTA MARIA, CONCELHO DE TRANCOSO, COM FUNDAMENTO NO FACTO DE A JUNTA DE FREGUESIA NÃO TER ACEITADO A CESSÃO DO IMÓVEL, POR NÃO CONCORDAR COM O FIM DE UTILIDADE PÚBLICA QUE AO MESMO FOI ATRIBUIDA. 002 03/11 link
257 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Património do Estado Aviso POR PORTARIA DE 27-9-93 DO SECRETÁRIO DE ESTADO DAS FINANÇAS, ANULADA A PORTARIA PUBLICADA NO DR.IIS, 85, DE 12-4-93, QUE AUTORIZAVA A CESSÃO A TÍTULO DEFINITIVO A JUNTA DE FREGUESIA DE SANTA MARIA, CONCELHO DE TRANCOSO, DO EDIFÍCIO DA ANTIGA ESCOLA PRIMÁRIA DE CASTAIDE, COM FUNDAMENTO NO FACTO DE A JUNTA DE FREGUESIA NÃO TER ACEITADO A CESSÃO DO IMÓVEL, POR NÃO CONCORDAR COM O FIM DE UTILIDADE PÚBLICA QUE AO MESMO FOI ATRIBUIDO. 002 03/11 link
257 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Declaração DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, CONFORME DESPACHO DO PRIMEIRO MINISTRO DE 931018, AS SEGUINTES ENTIDADES: ASSOCIAÇÃO PARA A DEFESA DA CULTURA AROUQUENSE COM SEDE EM AROUCA, SPORTING CLUBE COURENSE COM SEDE EM PAREDES DE COURA. 002 03/11 link
257 Ministério da Agricultura - Secretário de Estado dos Mercados Agrícolas e da Qualidade Alimentar Despacho 38/93 - Revogado Actualiza a lista de funcionários do Instituto do Vinho do Porto autorizados a assinar boletins de análise. 002 03/11 link
258 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto NOMEIA O CONSELHO DIRECTIVO DO INSTITUTO DO TRABALHO PORTUÁRIO COM A SEGUINTE CONSTITUICAO: PRESIDENTE - DR. SERAFIM JOSÉ GONÇALVES GOMES, VOGAIS - ENGENHEIRO CARLOS MANUEL SEIXAS DA FONSECA E DR. RUI LIS NOGUEIRA FALCÃO DE CAMPOS. 002 04/11 link
258 Presidência do Conselho de Ministros Resolução 29/93 (2.ª Série) AUTORIZA O INSTITUTO POLITÉCNICO DE CASTELO BRANCO A ADQUIRIR O EDIFÍCIO DA EX-ESCOLA DO MAGISTÉRIO PRIMÁRIO, INSCRITO NA MATRIZ PREDIAL URBANA SOB O NUMERO 3319 DA FREGUESIA E MUNICÍPIO DE CASTELO BRANCO. 002 04/11 link
258 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto NOMEIA O LICENCIADO EUGÉNIO FIALHO BORRALHO, PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE SINES. 002 04/11 link
258 Ministério da Saúde Despacho 16/93 DELEGA NO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, DR. JOSÉ MARTINS NUNES, AS COMPETENCIAS DO MINISTRO DA SAÚDE, DR. ARLINDO GOMES DE CARVALHO, RELATIVAMENTE AS COLOCACOES DOS MÉDICOS CONFORME AS NECESSIDADES EM TERMOS DE PRESTAÇÃO DE SAÚDE, TENDO EM VISTA A PROGRESSIVA COBERTURA SANITÁRIA DO PAIS. 002 04/11 link
258 Ministério do Mar - Secretário de Estado Adjunto e das Pescas Despacho 34/93/Seap EXONERA O LICENCIADO RUI LIS NOGUEIRA FALCÃO DE CAMPOS DO CARGO DE ADJUNTO DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DAS PESCAS, DR. JOÃO PRATES BIBIANO. 002 04/11 link
258 Presidência do Conselho de Ministros Resolução 30/93 (2.ª Série) DESIGNA COMO REPRESENTANTES DO GOVERNO NO CONSELHO DE OPINIÃO DA RADIOTELEVISÃO PORTUGUESA, S.A, AGUSTINA BESSA LUÍS, CARLOS DE SOUSA BRITO E HELENA VAZ DA SILVA. 002 04/11 link
259 Ministério do Emprego e da Segurança Social Despacho 669/93 Prorroga o prazo da nomeação da lic. Lígia Silva Graça do Espírito Santo Costa, até ao final do ano, no Gabinete do Ministro do Emprego e da Segurança Social, para prosseguir os trabalhos extraordinários no âmbito da sua competência, serviço social. Admite desde já a hipótese de nova prorrogação. 002 05/11 link
259 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Secretário de Estado da Segurança Social Despacho 87/Sess/93 Equipara a bolseiro o técnico superior de informática principal, Fernando Jorge da Costa Batista Simões, do Centro Regional de Segurança Social do Norte, para o período do ano lectivo de 1993/94, com dispensa total do serviço, nos dias estipulados pelo presente despacho. 002 05/11 link
259 Ministério das Finanças Portaria 212/93 (2.ª Série) AUTORIZA A BPI PENSÕES, SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE PENSÕES, SA., A ALTERAR OS RESPECTIVOS ESTATUTOS. 002 05/11 link
259 Ministério das Finanças - Secretaria-Geral Despacho 200 Gsg/93 O SECRETÁRIO GERAL DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS, LOUVA, POR MOTIVOS DE APOSENTAÇÃO, O MOTORISTA DE LIGEIROS JOAQUIM DE OLIVEIRA RODRIGUES ANGELINNO, DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS. 002 05/11 link
259 Ministério das Finanças - Secretário de Estado das Finanças Despacho 808/93F-Dr O SECRETÁRIO DE ESTADO DAS FINANÇAS NOMEIA PARA ADJUNTO DO SEU GABINETE, O LICENCIADO ALBERTO MANUEL VIDAL FERREIRA DE ALMEIDA, COM EFEITOS A PARTIR DE 27-9-93. 002 05/11 link
259 Ministério do Ambiente e Recursos Naturais Despacho 109/Marn/93 NOMEIA A LICENCIADA MARIA DO ROSÁRIO MONTALVÃO E SILVA DE ALPOIM CALVÃO BERNARDES COELHO PARA EXERCER FUNÇÕES NO GABINETE DO MINISTRO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS, DRA. MARIA TERESA PINTO BASTO GOUVEIA, COM EFEITOS A PARTIR DE 931012. 002 05/11 link
259 Ministério do Planeamento e da Administração do Território - Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território Despacho 32/93 CRIA UM GRUPO DE TRABALHO QUE TERA COMO OBJECTIVOS IMEDIATOS REALIZAR UMA AVALIAÇÃO DE APLICAÇÃO DO DECRETO LEI 804/76 DE 6 DE NOVEMBRO QUE APROVOU MEDIDAS DESTINADAS A CONTER A CONSTRUÇÃOO CLANDESTINA, DISCRIMINANDO OS PRINCIPAIS PROBLEMAS E PROPÔR CENÁRIOS DE RESOLUÇÃO, DESIGNADAMENTE AS MEDIDAS LEGISLATIVAS ADEQUADAS. ESTE GRUPO DE TRABALHO TERA A SEGUINTE COMPOSIÇÃO: DRA. ELSA MARIA RODRIGUES MONTEIRO QUE COORDENARÁ, DRA. MARIA DE FÁTIMA FERREIRA DA DIRECÇÃO-GERAL DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO, ENGENHEIRA MARIA GLÓRIA PINTO DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DA REGIÃO DE LISBOA E VALE DO TEJO, ARQUITECTO MARQUÊS DE AGUIAR DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DO REGIÃO DO NORTE. A COORDENADORA DO GRUPO DE TRABALHO SERÁ SUBSTITUÍDA NAS SUAS FALTAS E IMPEDIMENTOS PELO DR. JOSÉ DE SOUSA CUNHAL SENDIM ASSESSOR JURÍDICO DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO, DR. JOÃO ANTÓNIO ROMÃO PEREIRA REIS. 002 05/11 link
259 Ministério do Ambiente e Recursos Naturais - Secretário de Estado do Ambiente e do Consumidor Despacho 36/Seac/93 NOMEIA O PROF. DOUTOR ANTÓNIO PEDRO DE NOBRE CARMONA RODRIGUES PARA EXERCER FUNÇÕES NO GABINETE DE SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E DO CONSUMIDOR, PROFESSOR JOAQUIM MANUEL VELOSO POÇAS MARTINS, DESDE O DIA 930701 ATE 930831. 002 05/11 link
259 Ministério do Ambiente e Recursos Naturais - Secretário de Estado do Ambiente e do Consumidor Despacho 37/Seac/93 NOMEIA O LICENCIADO JOSÉ GONÇALO DE AREIA CAPITÃO PARA EXERCER FUNÇÕES NO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E DO CONSUMIDOR, PROFESSOR JOAQUIM MANUEL VELOSO POÇAS MARTINS, DESDE 930701 A 930831. 002 05/11 link
261 Ministério do Emprego e da Segurança Social Despacho Delega competências do Ministro do Emprego e da Segurança Social, no Secretário de Estado da Segurança Social, para os próximos dias de 26 a 29 de Outubro. 002 08/11 link
261 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Centro Nacional de Pensões Despacho Nomeia para o exercício de funções como chefe de divisão a técnica superior de 1ª classe do Centro Nacional de Pensões, Maria José Teixeira Carvalho Nunes Chaves. 002 08/11 link
261 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social Louvor Louva o conselho directivo do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, o motorista de ligeiros Silvestre António Sebastião, pelas suas qualidades profissionais. 002 08/11 link
261 Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro Obrigação Geral DECLARA O SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO, JOSÉ MONTEIRO BRAZ, QUE PELA PRESENTE OBRIGAÇÃO GERAL, A NAÇÃO PORTUGUESA SE CONSTITUI DEVEDORA ATE A QUANTIA MÁXIMA 803 509 694 MILHÕES DE CONTOS, CONSIDERANDO-SE PARA TODOS OS EFEITOS ALTERADO O MONTANTE DE 750 MILHÕES DE CONTOS, E MANTENDO-SE AS CONDICOES CONSTANTES DA OBRIGAÇÃO GERAL DE 11-1-93, PUBLICADA NO DR, II SÉRIE, DE 5-2-93. 002 08/11 link
261 Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro Anúncio DECLARA, O SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO, JOSÉ MONTEIRO BRAZ, QUE PELA PRESENTE OBRIGAÇÃO GERAL, A NAÇÃO PORTUGUESA SE CONSTITUI DEVEDORA DE QUALQUER QUANTIA, CONSIDERANDO-SE SEM QUALQUER EFEITO AS CONDICOES CONSTANTES DA OBRIGAÇÃO GERAL DE 22-1-93, PUBLICADA NO DR.IIS, DE 9-3-93. 002 08/11 link
261 Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro Portaria AUTORIZA A JUNTA DO CRÉDITO PÚBLICO, A NÃO EMITIR, NO ANO ECONÓMICO DE 1993, O MONTANTE DE 3 509 694 MILHÕES DE CONTOS DE CERTIFICADOS ESPECIAIS DE DÍVIDA PÚBLICA A FAVOR DO SINKING FUND CONSTITUIDO JUNTO DO FUNDO DE REGULARIZAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA, EMITIDOS AO ABRIGO DA PORT. 77/93, DE 24-93. 002 08/11 link
261 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Rectificação RECTIFICA A RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS 21/93IIS, PUBLICADA NO DR.IIS, 187, DE 930811. ASSIM, ONDE SE LE 'POR CONTRATO CELEBRADO EM 23/06/88, PUBLICADO NO DR.IIS, 173, DE 28/07/88', DEVE LER-SE 'POR CONTRATO CELEBRADO EM 23/06/88, PUBLICADO NO DR.IIIS, 173, DE 28/07/88'. 002 08/11 link
261 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Declaração DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, CONFORME DESPACHO DO PRIMEIRO MINISTRO DE 20 DE OUTUBRO DE 1993, AS SEGUINTES ENTIDADES: INSTITUTO SINDICAL AGRÁRIO PARA A FORMAÇÃO, ESTUDOS, COOPERAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO MUNDO RURAL, COM SEDE EM LISBOA, ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE LEIRIA, COM SEDE EM LEIRIA, ÉVORA ANDEBOL CLUBE, COM SEDE EM ÉVORA, NÚCLEO DE DESPORTOS MOTORIZADOS DE LEIRIA, COM SEDE EM LEIRIA, CENTRO HÍPICO DE ÉVORA, COM SEDE EM ÉVORA, ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DA PÓVOA DE VARZIM, COM SEDE NA PÓVOA DE VARZIM, ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA DE AVANCA, COM SEDE EM AVANCA, ESTARREJA, JUVENTUDE AZEITONENSE, COM SEDE EM VILA NOVA DE AZEITÃO, SETÚBAL, ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE GUIMARÃES, COM SEDE EM GUIMARÃES, ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DO CONCELHO DE PENAFIEL, COM SEDE EM PENAFIEL. 002 08/11 link
261 Ministério da Agricultura Despacho DETERMINA QUE A IMPLEMENTAÇÃO DA MEDIDA DE APOIO A MANUTENÇÃO DE RAÇAS AUTOCTONES AMEAÇADAS DE EXTINÇÃO SERA ASSEGURADA PELO INSTITUTO DE ESTRUTURAS AGRÁRIAS E DESENVOLVIMENTO RURAL - IEADR, ATE A PUBLICAÇÃO DA PORTARIA REGULAMENTADORA DO REGIME DE AJUDAS AS MEDIDAS AGRO-AMBIENTAIS PREVISTAS NO REGULAMENTO (CEE) 2072/92, DO CONSELHO, DE 30 DE JUNHO, E JÁ INCLUÍDOS NO PROGRAMA DE INVESTIMENTO E DESPESAS DE DESENVOLVIMENTO DA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL - PIDDAC. CONTEM UM ANEXO I COM A LISTA DE RAÇAS AUTOCTONES QUE PODEM BENEFICIAR DESTA MEDIDA E UM ANEXO II COM A TABELA DE CONVERSAO EM CABEÇAS NORMAIS - CN, POR HECTARE DE SUPERFÍCIE FORRAGEIRA. 002 08/11 link
261 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Secretário de Estado dos Transportes Despacho Set 34-Xii/93 DELEGA NO DIRECTOR GERAL DA AVIAÇÃO CIVIL, ENGENHEIRO NELSON ROY GARRIDO DE FIGUEIREDO A COMPETENCIA DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES ENGENHEIRO JORGE MANUEL MENDES ANTAS PARA AUTORIZAR A INSCRIÇÃO E PARTICIPAÇÃO EM CONGRESSOS, SEMINÁRIOS, COLOQUIOS E ACÇÕES DE FORMAÇÃO NO ESTRANGEIRO A FUNCIONÁRIOS DA DIRECÇÃO GERAL. 002 08/11 link
261 Presidência do Conselho de Ministros - Secretário de Estado da Cultura Despacho 117/93 NOMEIA A LICENCIADA MARIA DE FÁTIMA SARAIVA VARANDAS DIAS LOUREIRO, PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE CHEFE DE DIVISÃO DA DIVISÃO DE ESTABELECIMENTOS TÉCNICOS, DISTRIBUIÇÃO E EXIBIÇÃO DA DIRECÇÃO DE SERVIÇOS DE CINEMATOGRAFIA DO INSTITUTO PORTUGUÊS DE CINEMA. 002 08/11 link
261 Ministério do Planeamento e da Administração do Território - Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território Despacho 35/93 NOMEIA O ENGENHEIRO MÁRIO ANÍBAL DA COSTA VALENTE PARA EXERCER FUNÇÕES NO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO, DR. JOÃO ANTÓNIO ROMÃO PEREIRA REIS A PARTIR DE 931012 ATE 941231. 002 08/11 link
261 Ministério do Planeamento e da Administração do Território - Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território Despacho 34/93 DELEGA NO DIRECTOR GERAL DO INSTITUTO GEOGRÁFICO E CADASTRAL, DR. JOSÉ MANUEL DOS SANTOS MOTA, AS COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO, DR. JOÃO ANTÓNIO ROMÃO PEREIRA REIS, PARA A PRÁTICA DE VARIOS ACTOS NOMEADAMENTE NO ÂMBITO DA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS E DA GESTÃO DO PESSOAL. 002 08/11 link
261 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Secretário de Estado da Habitação Despacho Seh 36/93-Xii NOMEIA PARA MEMBROS DA COMISSAO DE ALVARÁS DE EMPRESAS DE OBRAS PÚBLICAS E PARTICULARES - CAEOPP EM REPRESENTAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DOS INDUSTRIAIS DA CONSTRUCAO CIVIL E OBRAS PÚBLICAS DO NORTE AS SEGUINTES INDIVIDUALIDADES: EFECTIVO - RUI FERNANDO GILZANZ DOS SANTOS VIANA, SUPLENTES: ENGENHEIRO AUGUSTO ARNALDO S. O. SILVA PARANHOS, ALMERINDO AUGUSTO SA VIEIRA CARNEIRO, ENGENHEIRO ARMANDO REIS DA SILVA LIMA, ENGENHEIRO JAIME MANUEL SAO JOSÉ DOS SANTOS, ENGENHEIRO ANTÓNIO BERNARDO MACHADO E MOURA E ISAURA MARIA NOGUEIRA G. MATIAS PINTO. 002 08/11 link
261 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Secretário de Estado da Habitação Despacho Seh 35/93-Xii NOMEIA AS SEGUINTES INDIVIDUALIDADES PARA MEMBROS DA COMISSAO DE ÍNDICES E FÓRMULAS DE EMPREITADAS-CIFE EM REPRESENTAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DOS INDUSTRIAIS DE CONSTRUCAO CIVIL E OBRAS PÚBLICAS DO NORTE: EFECTIVO-ENGENHEIRO AUGUSTO SILVA PARANHOS, SUPLENTES - ENGENHEIRO ÁLVARO DOMINGOS ESTEVES DA COSTA, ENGENHEIRO FRANCISCO JOSÉ MAIA COELHO, ENGENHEIRO MÁRIO VICTOR MACHADO ARMÃO FERREIRA, ENGENHEIRO ARMANDO REIS DA SILVA LIMA, ENGENHEIRO JOSÉ MÁRIO FERREIRA SOARES. 002 08/11 link
262 Ministério da Saúde Despacho Conjunto Reconhece aos médicos dos postos privativos de medicina curativa da Companhia Carris de Ferro de Lisboa, legitimidade para certificarem a incapacidade para o trabalho dos respectivos trabalhadores, perante a segurança social, na sequências da integração da Caixa de Previdência do Pessoal da Companhia Carris de Ferro de Lisboa no Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo. 002 09/11 link
262 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Instituto do Emprego e Formação Profissional Deliberação Nomeia a comissão executiva do Instituto do Emprego e Formação Profissional, para o cargo de director de serviços, em comissão de serviço por três anos, o lic. Lino Manuel Moura Santos. 002 09/11 link
262 Ministério das Finanças Portaria 213/93 (2.ª Série) AUTORIZA A CONSTITUICAO DO FUNDO DE INVESTIMENTO MOBILIÁRIO ABERTO M BVL 30, CUJA ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO E REPRESENTAÇÃO SERAO ASSEGURADAS PELA M FUNDOS - SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE INVESTIMENTO MOBILIÁRIO, SA. 002 09/11 link
262 Ministério das Finanças Portaria 214/93 (2.ª Série) AUTORIZA A CONSTITUCAO DO FUNDO DE INVESTIMENTO MOBILIÁRIO ABERTO M RENDIMENTO, CUJA ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO E REPRESENTAÇÃO SERAO ASSEGURADAS PELA M FUNDOS - SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE INVESTIMENTO MOBILIÁRIO, SA. 002 09/11 link
262 Ministério das Finanças Portaria 215/93 (2.ª Série) AUTORIZA A CONSTITUICAO DO FUNDO DE INVESTIMENTO MOBILIÁRIO ABERTO M TESOURARIA, CUJA ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO E REPRESENTAÇÃO SERAO ASSEGURADAS PELA M FUNDOS - SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE INVESTIMENTO MOBILIÁRIO, SA. 002 09/11 link
262 Ministério das Finanças Despacho Conjunto INSTITUI UMA AJUDA A PRODUÇÃO DE FIGO DESTINADA AO FABRICO DE ÁLCOOL DA CAMPANHA DE 1993-1994. REGULAMENTA AS CONDICOES DA RESPECTIVA ATRIBUIÇÃO. 002 09/11 link
262 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Secretário de Estado da Habitação Despacho Seh 40/93-Xii NOMEIA O LICENCIADO PEDRO ALEXANDRE MAGALHÃES CROFT MOURA PARA REALIZAR ESTUDOS NO DOMÍNIO ECONÓMICO E FINANCEIRO NO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA HABITAÇÃO, DR. CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA COSTA. 002 09/11 link
262 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Secretário de Estado da Habitação Despacho Seh 38/93-Xii NOMEIA O LICENCIADO ANTÓNIO PIRES LOURENÇO PARA EXECUTAR ESTUDOS NO DOMÍNIO ECONÓMICO E FINANCEIRO NO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA HABITAÇÃO, DR. CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA COSTA. 002 09/11 link
262 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral (Sem Diploma) REQUISITA DIAMANTINO DIAS DE ANDRADE BAILAO, MOTORISTA, PARA EXERCER FUNÇÕES NO GABINETE DO MINISTRO ADJUNTO, DR. LUÍS MANUEL GONÇALVES MARQUÊS MENDES, A PARTIR DE 19 DE MARCO DE 1992. REQUISITA SERAFIM PEREIRA COUTINHO, MOTORISTA, PARA EXERCER FUNÇÕES NO GABINETE DO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO ADJUNTO, DR. AMÂNDIO SANTA CRUZ DOMINGUES BASTO OLIVEIRA, A PARTIR DE 19 DE MARCO DE 1992. 002 09/11 link
262 Presidência do Conselho de Ministros - Delegação Regional da Cultura de Lisboa (Sem Diploma) Publica a lista nominativa do pessoal do quadro da extinta Direcção-Geral da Acção Cultural que transita para o quadro de pessoal da Delegação Regional de Cultura de Lisboa, aprovado pela Portaria 121/93, de 3 de Fevereiro. 002 09/11 link
262 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto APROVA A LISTA NOMINATIVA ANEXA, RELATIVA AO PESSOAL DISPONÍVEL DO INSTITUTO DA BIBLIOTECA NACIONAL E DO LIVRO, QUE E INTEGRADO NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS, CRIADO JUNTO DA DIRECÇÃO GERAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, NOS TERMOS DO ART. 11 DO DEC-LEI 247/92, DE 7-11, COM EFEITOS A DATA DE PUBLICAÇÃO. 002 09/11 262S
262 Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos Aviso LISTA NOMINATIVA DE PESSOAL DE INFORMÁTICA DA DIRECÇÃO GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS, TRANSITAM PARA OS LUGARES CRIADOS PELAS PORTARIAS 76/93, DE 21-1, E 1040/93 DE 18-10. 002 09/11 262S
262 Ministério da Educação Despacho 204/Me/93 DEFINE OS CRITÉRIOS DE APOIO FINANCEIRO A CONCEDER AS FAMÍLIAS CARENCIADAS CUJOS EDUCANDOS FREQUENTAM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PARTICULAR E COOPERATIVO. ESTE DESPACHO TEM 2 ANEXOS, SENDO O PRIMEIRO RELATIVO AOS ESCALÕES E O SEGUNDO AO MODELO DOS CONTRATOS SIMPLES PARA O ANO LECTIVO 1993-1994. 002 09/11 262S
263 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Secretário de Estado da Segurança Social Despacho 88/Sess/93 Concede a equiparação a bolseiro a educadora de infância Ana Maria Rodrigues de Barros, do Centro Regional de Segurança Social do Centro, com dispensa parcial de exercício de funções, de 18 de Outubro de 1993, a 29 de Julho de 1994. 002 10/11 link
263 Ministério do Ambiente e Recursos Naturais - Secretário de Estado do Ambiente e do Consumidor Despacho 39/Seac/93 NOMEIA O LIC. ADRIANO CABAÇOS TOURAIS PARA EXERCER O CARGO DE ADJUNTO DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E DO CONSUMIDOR, PROF. DOUTOR JOAQUIM MANUEL VELOSO POÇAS MARTINS. 002 10/11 link
263 Ministério da Administração Interna - Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna Despacho 5/93 EXONERA A LICENCIADA MARIA INES DE ALBUQUERQUE PEREIRA CARDOSO MENEZES MOSER DAS FUNÇÕES DE ADJUNTA DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DA DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA, DR. CARLOS MANUEL SOUSA ENCARNAÇÃO. 002 10/11 link
263 Ministério da Administração Interna - Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna Despacho 6/93 NOMEIA A LIC. MARIA INES DE ALBUQUERQUE PEREIRA CARDOSO DE MENEZES MOSER PARA A PRESTAÇÃO DE CONSULTADORIA JURÍDICA AO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA, DR. CARLOS MANUEL SOUSA ENCARNAÇÃO. 002 10/11 link
264 Ministério do Planeamento e da Administração do Território - Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território Despacho 31/93 DELEGA NO DIRECTOR GERAL DA ADMINISTRAÇÃO AUTÁRQUICA, DR. JORGE MANUEL BONIFÁCIO PEDROSO DE ALMEIDA, COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO, DR. JOÃO ANTÓNIO ROMÃO PEREIRA REIS PARA AUTORIZAR PROCESSAMENTOS DE VERBAS PARA OS MUNICÍPIOS AO ABRIGO DE DIVERSOS PROGRAMAS, BEM COMO RESULTANTES DE TRANSFERÊNCIAS DO FUNDO DE EQUILÍBRIO FINANCEIRO. 002 11/11 link
264 Presidência do Conselho de Ministros - Subsecretário de Estado da Cultura Despacho 43/93 NOMEIA A LIC. MARIA EDUARDA FERREIRA DA SILVA COSTA FREITAS RIBEIRO ROSA, PARA EXERCER O CARGO DE CHEFE DO GABINETE DO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA, LIC. MANUEL JOAQUIM BARATA FREXES. 002 11/11 link
264 Presidência do Conselho de Ministros - Subsecretário de Estado da Cultura Despacho 44/93 NOMEIA ISABEL MARIA BORBA CUNHA MONTEIRO PARA PRESTAR COLABORACAO EVENTUAL NO GABINETE DO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA, LICENCIADO MANUEL JOAQUIM BARATA FREXES, EM TRABALHOS DE TRADUÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE REUNIÕES. 002 11/11 link
264 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Secretário de Estado dos Transportes Despacho Set 36-Xii/93 NOMEIA O LICENCIADO JOAQUIM JOSÉ RAPOSO PIRES PARA PRESTAR COLABORACAO NO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, ENG. JORGE MANUEL MENDES ANTAS. 002 11/11 link
264 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Secretário de Estado dos Transportes Despacho Set 35-Xii/93 NOMEIA O LICENCIADO JOÃO ANTÓNIO PIRES DE OLIVEIRA PARA EXERCER FUNÇÕES DE ASSESSOR DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, ENG. JOSÉ MANUEL MENDES ANTAS. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 931106. 002 11/11 link
264 Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública Conta MOVIMENTO EM DINHEIRO, NOS COFRES PUBLICOS E NO BANCO DE PORTUGAL E SUAS AGENCIAS, COMO CAIXA GERAL DO TESOURO, NO PERIODO DECORRIDO DE 1 DE JANEIRO A 31 DE DEZEMBRO (CONTA PROVISORIA DOS MESES DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 1992). 002 11/11 264S
265 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Secretário de Estado da Segurança Social Declaração Declara sem efeito a publicação do Despacho 68-SESS/93, efectuada no DR.IIS, nº 226, de 25 de Setembro de 1993, que determinou a requisição do inspector de finanças principal Jorge Manuel Almeida Campino, para o exercício de funções de assessoria ao conselho directivo do Centro Regional de Segurança Social do Centro. 002 12/11 link
265 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Instituto do Emprego e Formação Profissional Aviso Subdelega competências do director do Departamento de Organização e Informática do Instituto do Emprego e Formação Profissional no director do serviço de organização, Dr. Lino Duarte Moura Soares, em matéria de gestão corrente administrativa, financeira e de pessoal. 002 12/11 link
265 Presidência do Conselho de Ministros Resolução 31/93 (2.ª Série) COMUNICA QUE O CONSELHO DE MINISTROS RESOLVEU CONCORDAR COM AS PROPOSTAS DO MINISTRO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS NO SENTIDO DE EUGÉNIO MARIA NUNES ANACORETA CORREIA CESSAR O EXERCÍCIO DA CHEFIA DA EMBAIXADA DE PORTUGAL EM SAO TOME E DE LHE CONFIAR A CHEFIA DA EMBAIXADA NA CIDADE DA PRAIA. 002 12/11 link
265 Ministério do Comércio e Turismo Despacho 1031/93-Dr - Revogado DELEGA NO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO COMERCIO EXTERNO, DOUTOR ANTÓNIO JOSÉ FERNANDES DE SOUSA, AS COMPETENCIAS DO MINISTRO DO COMERCIO E TURISMO, ENGENHEIRO FERNANDO MANUEL BARBOSA FARIA DE OLIVEIRA, PARA DESPACHAR OS ASSUNTOS QUE CORRAM TERMOS PELA SECRETÁRIA GERAL DO MINISTÉRIO DO COMERCIO E TURISMO. 002 12/11 link
265 Presidência do Conselho de Ministros - Secretário de Estado da Juventude Despacho REQUISITA ESTER DE OLIVEIRA PINTO PACHECO PARA DESEMPENHAR FUNÇÕES NO PROGRAMA INFORJOVEM NA FUNDAÇÃO PARA A DIVULGAÇÃO DAS TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO. 002 12/11 link
265 Ministério da Justiça - Secretário de Estado da Justiça Rectificação RECTIFICA O DESPACHO DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA JUSTIÇA DE 931011. ASSIM ONDE SE LÊ 'CRIADA PELO DESPACHO 31/92, DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA JUSTIÇA, DE 23-10-92' DEVE LER-SE 'CRIADA POR DESPACHO DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA JUSTIÇA DE 23-10-92'. 002 12/11 link
265 Ministério do Ambiente e Recursos Naturais Despacho 108/Marn/93 DELEGA NO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E DO CONSUMIDOR, PROF. JOAQUIM MANUEL VELOSO POÇAS MARTINS, A COMPETENCIA DA MINISTRA DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS, DRA. MARIA TERESA PINTO BASTO GOUVEIA, PARA O DESPACHO DOS ASSUNTOS REFERENTES AOS SEGUINTES SERVIÇOS E ORGANISMOS DO MINISTÉRIO, INCLUINDO OS RELATIVOS AO SEU PESSOAL: INSTITUTO DA ÁGUA E GABINETE DE SANEAMENTO BASICO DA COSTA DO ESTORIL. RATIFICA TODOS OS ACTOS PRATICADOS PELO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E DO CONSUMIDOR SOBRE MATÉRIAS DE COMPETENCIA AGORA DELEGADA, DESDE O DIA 931012. 002 12/11 link
265 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral (Sem Diploma) EXONERA O LICENCIADO LUÍS MANUEL FLORES DE CARVALHO DO CARGO DE ADJUNTO DO GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA JUVENTUDE, DRA. MARIA DO CEU BAPTISTA RAMOS COM EFEITOS A PARTIR DE 931102, NOMEANDO NELSON JOAQUIM DE SOUSA E SILVA CARDOSO PARA O MESMO CARGO A PARTIR DA MESMA DATA. 002 12/11 link
265 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Declaração DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, CONFORME DESPACHO DO PRIMEIRO MINISTRO DE 931023 AS SEGUINTES ENTIDADES: ASSOCIAÇÃO CULTURAL E DESPORTIVA DE LAMELAS, COM SEDE EM LAMELAS, SANTO TIRSO. ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA DE ESPOSENDE, COM SEDE EM ESPOSENDE. CENTRO REPUBLICANO E DEMOCRÁTICO DE FANZERES, COM SEDE EM FANZERES, GÔNDOMAR. NERPOR-NÚCLEO EMPRESARIAL DA REGIÃO DE PORTALEGRE-ASSOCIAÇÃO EMPRESARIAL, COM SEDE EM PORTALEGRE, E POR DESPACHO DE 931026, ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE BRAGA, COM SEDE EM BRAGA. ATENEU ARTÍSTICO VILAFRANQUENSE, COM SEDE EM VILA FRANCA DE XIRA. SPORTING CLUBE MOITENSE, COM SEDE EM MOITA DOS FERREIROS, LOURINHÃ. 002 12/11 link
265 Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública Conta CONTA PROVISORIA DOS MESES DE JANEIRO A SETEMBRO DO ANO ECONOMICO DE 1993. 002 12/11 link
266 Ministério do Emprego e da Solidariedade Social - Centro Regional de Segurança Social do Alentejo Deliberação Delega competências do conselho directivo do Centro Regional de Segurança Social do Alentejo, nos directores dos serviços sub-regionais, em matéria de assinatura de correspondência. 002 13/11 link
266 Ministério do Emprego e da Solidariedade Social - Centro Regional de Segurança Social do Alentejo Deliberação Delega competências do conselho directivo do Centro Regional de Segurança Social do Alentejo, nos directores dos serviços sub-regionais de Beja, de Évora e de Portalegre, em matéria de gestão de regimes de segurança social, de acção social, de gestão financeira, de gestão de pessoal e de gestão em geral, com a faculdade de subdelegar. 002 13/11 link
266 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional Despacho Determina a renovação da comissão de serviço a partir de 24 de Janeiro de 1994, do lic. Vítor Manuel de Jesus Marquês, como director de serviços de auditoria financeira de empresas e entidades equiparadas, do Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu. 002 13/11 link
266 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional Despacho Determina a renovação da comissão de serviço a partir de 24 de Janeiro de 1994, do lic. José António Cravinho Branco Gaspar, como director de serviços de acompanhamento para os assuntos do Fundo Social Europeu. 002 13/11 link
266 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional Despacho Determina a renovação da comissão de serviço a partir do dia 24 de Janeiro de 1994, da lic. Catarina Nobre Penteado Almeida Abrantes, como chefe de divisão da Direcção de Serviços de Acompanhamento, do Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu. 002 13/11 link
266 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional Despacho Determina a renovação da comissão de serviço a partir de 29 de Janeiro de 1994, das lic, Ana Maria Pinto Bernardo e Maria Helena Rodrigues Delgado de Ávila, como chefes de divisão da direcção de serviços de auditoria financeira de empresas e entidades equiparadas, do Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu. 002 13/11 link
266 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional Despacho Determina a renovação da comissão de serviço a partir de 29 de Janeiro de 1994, da lic. Dália Maria da Silva Duarte, como chefe de divisão da direcção de serviços de auditoria financeira de entidades de direito público, do Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu. 002 13/11 link
266 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional Despacho Determina a renovação da comissão de serviço a partir de 29 de Janeiro de 1994, da lic. Maria Manuela da Silva Cruz Lopes, como chefe de divisão da direcção de serviços de auditoria financeira de entidades de direito público, do Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu. 002 13/11 link
266 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional Despacho Determina a renovação da comissão de serviço a partir de 29 de Janeiro de 1994, de Maria Dulce de Jesus Garrido Oliveira Gonçalves, como chefe de divisão de contabilidade do Fundo Social Europeu, do Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu. 002 13/11 link
266 Presidência do Conselho de Ministros - Secretário de Estado da Cultura Louvor LOUVA O DR. VITOR MANUEL CRISTÓVÃO DUARTE NO MOMENTO EM QUE CESSA AS FUNÇÕES DE VICE-PRESIDENTE DO INSTITUTO PORTUGUÊS DE CINEMA, PELA LEALDADE E DEDICAÇÃO COM QUE EXERCEU AS REFERIDAS FUNÇÕES. 002 13/11 link
266 Presidência do Conselho de Ministros - Secretário de Estado da Cultura Louvor LOUVA A DR. MARIA DO ROSÁRIO ALMEIDA NO MOMENTO EM QUE CESSA AS FUNÇÕES DE SUBDIRECTORA DE TEATRO NACIONAL DE D. MARIA II, PELA LEALDADE, COMPETENCIA E ZELO COM QUE EXERCEU AS REFERIDAS FUNÇÕES. 002 13/11 link
266 Presidência do Conselho de Ministros - Secretário de Estado da Cultura Louvor LOUVA ANTÓNIO LAGARTO, NO MOMENTO EM QUE CESSA AS FUNÇÕES DE SUBDIRECTOR DO TEATRO NACIONAL D. MARIA II, PELA LEALDADE E COMPETENCIA COM QUE EXERCEU AS REFERIDAS FUNÇÕES. 002 13/11 link
266 Presidência do Conselho de Ministros - Secretário de Estado da Cultura Louvor LOUVA O ENGENHEIRO ANTÓNIO GUILHERME PINHEIRO XAVIER, NO MOMENTO EM QUE CESSA AS FUNÇÕES DE DIRECTOR GERAL DOS ESPECTÁCULOS E DAS ARTES, PELA LEALDADE, COMPETENCIA E DEDICAÇÃO COM QUE EXERCEU AS FUNÇÕES QUE ORA CESSA. 002 13/11 link
266 Presidência do Conselho de Ministros - Secretário de Estado da Cultura Louvor LOUVA A SRA. D. AUGUSTINA BESSA-LUIS NO MOMENTO EM QUE CESSA AS FUNÇÕES DE DIRECTORA DO TEATRO NACIONAL DE D. MARIA II, PELO MODO COMO EXERCEU O CARGO PARA QUE HÁ TRES ANOS TINHA SIDO NOMEADA. 002 13/11 link
266 Presidência do Conselho de Ministros Despacho NOMEIA ZITA MARIA SEABRA ROSEIRO PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE PRESIDENTE DO INSTITUTO PORTUGUÊS DE CINEMA. 002 13/11 link
266 Presidência do Conselho de Ministros Despacho NOMEIA SALVATO AMADOR SEABRA TELLES DE MENEZES PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE VICE-PRESIDENTE DO INSTITUTO PORTUGUÊS DE CINEMA. 002 13/11 link
266 Presidência do Conselho de Ministros Despacho NOMEIA O LICENCIADO JOSÉ DO ESPÍRITO SANTO MENEZES E TELES PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE DIRECTOR GERAL DOS ESPECTÁCULOS E DAS ARTES. 002 13/11 link
266 Presidência do Conselho de Ministros Despacho NOMEIA O LICENCIADO EDUARDO AUGUSTO RAMOS PAZ BARROSO PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE SUBDIRECTOR DO TEATRO NACIONAL DE D. MARIA II. 002 13/11 link
266 Presidência do Conselho de Ministros Despacho NOMEIA CARLOS VICTOR MACHADO PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE SUBDIRECTOR DO TEATRO NACIONAL DE D. MARIA II. 002 13/11 link
266 Presidência do Conselho de Ministros Despacho NOMEIA O LICENCIADO ANTÓNIO GUILHERME SANTOS PINHEIRO XAVIER PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE DIRECTOR DO TEATRO NACIONAL DE D. MARIA II. 002 13/11 link
266 Presidência do Conselho de Ministros - Secretário de Estado da Cultura Despacho 119/93 EXONERA O SR. ANTÓNIO LAGARTO DO CARGO DE SUBDIRECTOR DO TEATRO NACIONAL DE D. MARIA II. 002 13/11 link
266 Presidência do Conselho de Ministros - Secretário de Estado da Cultura Despacho 120/93 NOMEIA A LICENCIADA MARIA DE FÁTIMA SARAIVA VARANDAS DIAS LOUREIRO PARA EXERCER FUNÇÕES DE SUBDIRECTOR DOS ARQUIVOS NACIONAIS - TORRE DO TOMBO. 002 13/11 link
266 Ministério da Educação - Secretário de Estado do Ensino Superior Despacho 46/Sees/93 Nomeia António Manuel Correia Saiote presidente da comissão instaladora da Escola Superior de Música do Instituto Politécnico do Porto. 002 13/11 link
266 Presidência do Conselho de Ministros - Subsecretário de Estado da Cultura Despacho 46/93 DELEGA NO DR. JOSÉ ESPÍRITO SANTO MENEZES TELES, DIRECTOR GERAL DOS ESPECTÁCULOS E DAS ARTES, NA SUA QUALIDADE DE PRESIDENTE DA COMISSAO INSTALADORA DA COMPANHIA NACIONAL DE BAILADO, AS COMPETENCIAS DO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA, DR. MANUEL JOAQUIM BARATA FREXES, PARA A PRÁTICA DE VARIOS ACTOS NOMEADAMENTE NO ÂMBITO DA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS E DA GESTÃO DO PESSOAL. RATIFICA OS ACTOS PRATICADOS PELO MESMO DESDE 931027. 002 13/11 link
266 Presidência do Conselho de Ministros - Secretário de Estado da Cultura Louvor LOUVA O PROF. DOUTOR JOÃO MARINHO DOS SANTOS NO MOMENTO EM QUE CESSA AS FUNÇÕES DE DELEGADO REGIONAL DA CULTURA DO CENTRO PELA LEALDADE, COMPETENCIA E DEDICAÇÃO COM QUE EXERCEU AS REFERIDAS FUNÇÕES. 002 13/11 link
266 Presidência do Conselho de Ministros - Secretário de Estado da Cultura Louvor LOUVA A DRA. EDUARDA RIBEIRO ROSA NO MOMENTO EM QUE CESSA AS FUNÇÕES DE PRESIDENTE DO INSTITUTO PORTUGUÊS DE CINEMA, PELA LEALDADE, COMPETENCIA E ZELO COM QUE EXERCEU AS REFERIDAS FUNÇÕES. 002 13/11 link
266 Presidência do Conselho de Ministros - Secretário de Estado da Cultura Louvor LOUVA O DR. ANTÓNIO PAULO SALVADO LIMA MOREIRA NO MOMENTO EM CESSA AS FUNÇÕES DE DELEGADO REGIONAL DA CULTURA DE LISBOA PELA LEALDADE, COMPETENCIA E ZELO COM QUE EXERCEU O CARGO QUE AGORA DEIXA. 002 13/11 link
266 Presidência do Conselho de Ministros - Secretário de Estado da Cultura Louvor LOUVA O SR. CARLOS ASSIS DE BRITO NO MOMENTO EM QUE CESSA AS FUNÇÕES DE PRESIDENTE DO INSTITUTO PORTUGUÊS DE CINEMA, PELA LEALDADE, COMPETENCIA E ZELO COM QUE EXERCEU AS REFERIDAS FUNÇÕES. 002 13/11 link
266 Presidência do Conselho de Ministros - Secretário de Estado da Cultura Despacho 121/93 NOMEIA O LICENCIADO CARLOS MANUEL DA SILVA PÁSCOA PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE DELEGADO REGIONAL DA CULTURA DO CENTRO. 002 13/11 link
266 Presidência do Conselho de Ministros - Secretário de Estado da Cultura Despacho 122/93 NOMEIA ANTÓNIO PAULO SALVADO LIMA MOREIRA PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE VICE-PRESIDENTE DO INSTITUTO PORTUGUÊS DE CINEMA. 002 13/11 link
266 Presidência do Conselho de Ministros - Secretário de Estado da Cultura Despacho 110-A/93 PRORROGA O DESPACHO 90/93, DE 19 DE JULHO, DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA, DR. PEDRO MIGUEL SANTANA LOPES, RELATIVO A NOMEAÇÃO DE CLÁUDIA SOFIA SANTOS CRUZ GOMES DA SILVA, ATÉ AO FINAL DO MÊS DE OUTUBRO DO PRESENTE ANO A FIM DE FINALIZAR A CATALOGAÇÃO E ARQUIVO DA INÚMERA DOCUMENTAÇÃO QUE DIARIAMENTE VEM DIRIGIDA AO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA. 002 13/11 link
267 Ministério da Agricultura - Secretário de Estado da Agricultura Despacho DETERMINA QUE A COMISSAO NACIONAL DE HOMOLOGAÇÃO DE TROFÉUS PASSE A TER A SEGUINTE COMPOSICAO: O PRESIDENTE DO CONSELHO DIRECTIVO DO INSTITUTO FLORESTAL, QUE PRESIDE, O DIRECTOR DOS SERVIÇOS DE CAÇA, PESCA, APICULTURA E OUTROS RECURSOS SILVESTRES DO INSTITUTO FLORESTAL, UM REPRESENTANTE DO CONSELHO NACIONAL DA CAÇA, DOIS REPRESENTANTES DO CLUBE PORTUGUÊS DE MONTEIROS, UM REPRESENTANTE DA DELEGAÇÃO PORTUGUESA DO CONSELHO INTERNACIONAL DA CAÇA E QUATRO INDIVIDUALIDADES DE RECONHECIDA COMPETENCIA NA MATÉRIA A NOMEAR PELO MINISTRO DA AGRICULTURA. O PRESIDENTE DO CONSELHO DIRECTIVO DO INSTITUTO FLORESTAL PODE FAZER-SE REPRESENTAR NA COMISSAO. 002 15/11 link
267 Ministério da Indústria e Energia Despacho 99/93 DESIGNA O ENG. LUÍS FILIPE ALVES MONTEIRO, SECRETÁRIO DE ESTADO DA INDÚSTRIA, PARA SUBSTITUIR O MINISTRO DA INDÚSTRIA E ENERGIA, ENG. LUÍS FERNANDO MIRA AMARAL, NOS DIAS 3 E 4 DE NOVEMBRO DE 1993. 002 15/11 link
268 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Património do Estado (Sem Diploma) AUTORIZA A CESSAO, A TÍTULO DEFINITIVO, AO MUNICÍPIO DE SERPA DE TRES PARCELAS DE TERRENO, COM AS ÁREAS RESPECTIVAMENTE, DE 1350 M2, 115 M2, SITUADAS NO LUGAR DE SUBÚRBIOS, FREGUESIA DE SANTA MARIA, CONCELHO DE SERPA, MEDIANTE PAGAMENTO DA COMPENSACAO DE 590 000$, PARA CONSTRUCAO DE UMA CASA MORTUÁRIA. 002 16/11 link
268 Presidência do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto Despacho DELEGA NO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO ADJUNTO, DR. AMÂNDIO SANTA CRUZ DOMINGUES BASTO OLIVEIRA, AS COMPETENCIAS DO MINISTRO ADJUNTO, DR. LUÍS MANUEL GONÇALVES MARQUÊS MENDES, RELATIVAMENTE A ACTIVIDADE PUBLICITÁRIA A AOS OPERADORES DE TELEVISÃO. 002 16/11 link
268 Ministério da Defesa Nacional Despacho 127/Mdn/93 NOMEIA O BRIGADEIRO AUGUSTO DE JESUS MELO CORREIA PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE SUBDIRECTOR-GERAL DE ARMAMENTO E EQUIPAMENTO DE DEFESA DO MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL. 002 16/11 link
268 Ministério da Justiça - Secretaria-Geral Rectificação RECTIFICA O DESPACHO DE NOMEAÇÃO DA LICENCIADA MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA DA COSTA FRANCO PARA O GABINETE DO MINISTRO DA JUSTIÇA DR. ÁLVARO JOSÉ BRILHANTE LABORINHO LÚCIO, ALTERANDO A PRODUÇÃO DE EFEITOS DO DESPACHO QUE PASSA A SER 1 DE NOVEMBRO DE 1993. 002 16/11 link
268 Ministério da Defesa Nacional Despacho 128/Mdn/93 NOMEIA O BRIGADEIRO, NA RESERVA DE EFECTIVIDADE DE SERVIÇO, FERNANDO PEDROSO DE ALMEIDA PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE SUBDIRECTOR-GERAL DE POLÍTICA DA DEFESA NACIONAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL. 002 16/11 link
269 Ministério das Finanças Obrigação Geral O SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO, JOSÉ MONTEIRO FERNANDES BRAZ, DECLARA QUE PELA PRESENTE OBRIGAÇÃO GERAL, A NAÇÃO PORTUGUESA SE CONSTITUI DEVEDORA ATE A QUANTIA MÁXIMA DE 320 MILHÕES DE CONTOS, CONSIDERANDO-SE PARA TODOS OS EFEITOS, ALTERADO O MONTANTE DE 420 MILHÕES DE CONTOS, E MANTENDO-SE AS CONDICOES CONSTANTES DA OBRIGAÇÃO GERAL PUBLICADA EM SUPLEMENTO AO DR.IIS, 126, DE 31-5-93. 002 17/11 link
269 Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro Anúncio O SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO, JOSÉ MONTEIRO FERNANDES BRAZ, DECLARA QUE PELA PRESENTE OBIGACAO GERAL, A NAÇÃO PORTUGUESA SE CONSTITUI DEVEDORA ATE A QUANTIA MÁXIMA DE 100 MILHÕES DE CONTOS, ALEM DA EMISSÃO DE 803 509 694 CONTOS, AUTORIZADA PELA OBRIGAÇÃO GERAL DE 4-10-93, A PUBLICAR NO DR.IIS., E MANTENDO-SE AS CONDICOES CONSTANTES DA OBRIGAÇÃO GERAL DE 11-1-93, PUBLICADA NO DR.IIS, DE 5-2-93. 002 17/11 link
269 Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Junta do Crédito Público Aviso DÁ CONHECIMENTO PÚBLICO AOS PORTADORES INTERESSADOS, DE QUE A TAXA DE JURO PARA O MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE 1993, JÁ MULTIPLICADA PELO FACTOR 0,96, E DE 10,24%. 002 17/11 link
269 Ministério do Planeamento e da Administração do Território - Secretário de Estado da Ciência e Tecnologia Despacho NOMEIA, PARA INTEGRAREM A COMISSAO PARA A SELECÇÃO DOS CANDIDATOS A BOLSAS DE FORMAÇÃO AVANÇADA E ACOMPANHAMENTO DO PROGRAMA A LANÇAR PELA ASSOCIAÇÃO DAS UNIVERSIDADES DE LÍNGUA PORTUGUESA, AS SEGUINTES INDIVIDUALIDADES: PROF. ANTÓNIO SIMÕES LOPES, QUE PRESIDIRA, PROF. JOAQUIM RENATO FERREIRA DE ARAÚJO, PROF. JOSÉ MANUEL GIAO TOSCANO RICO, PROF. ANTÓNIO AUGUSTO REFFEGA E DRA. CONCEICAO SANTOS SILVA. 002 17/11 link
269 Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira Despacho NOMEIA O VICE-ALMIRANTE FERNANDO ANTÓNIO MÁRTIRES LOPES, PARA EXERCER FUNÇÕES DE ADJUNTO DO GABINETE DO MINISTRO DA REPÚBLICA, PARA A REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA, LICENCIADO ARTUR AURÉLIO TEIXEIRA RODRIGUES CONSOLADO, A PARTIR DE 931031. 002 17/11 link
269 Presidência do Conselho de Ministros - Direcção-Geral dos Serviços de Gestão e Organização Rectificação RECTIFICA O EXTRACTO DO DESPACHO CONJUNTO DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA E DA SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA E DO ORÇAMENTO, PUBLICADO NA II SÉRIE, DO DR. DE 931102, SUPL, QUE INTEGRA FUNCIONÁRIOS NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS CRIADO JUNTO DA DIRECÇÃO GERAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ASSIM, ONDE SE LÊ 'POR DESPACHO CONJUNTO DE 930931', DEVE LER-SE 'POR DESPACHO CONJUNTO DE 930531'. 002 17/11 link
269 Ministério da Indústria e Energia Despacho Conjunto APROVA O REGULAMENTO DA ATRIBUIÇÃO DA INSIGNIA 'LOJAS DE TRADIÇAO'. O REFERIDO REGULAMENTO, BEM COMO A INSIGNIA CONSTAM DE ANEXO AO PRESENTE DESPACHO. 002 17/11 link
269 Ministério da Justiça - Secretaria-Geral (Sem Diploma) RENOVA A COMISSAO DE SERVIÇO COMO SECRETÁRIO GERAL DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA AO LICENCIADO JOÃO MARTINS. 002 17/11 link
269 Ministério da Saúde - Secretário de Estado da Saúde Despacho - Revogado CRIA OS GABINETES DE COORDENAÇÃO DE COLHEITA DE ÓRGÃOS E TRANSPLANTAÇÃO, NOS SEGUINTES HOSPITAIS: HOSPITAL GERAL DE SANTO ANTÓNIO, HOSPITAL DE SÃO JOÃO, HOSPITAIS DA UNIVERSIDADE DE COIMBRA, HOSPITAL DE SAO JOSÉ E HOSPITAL DE SANTA MARIA. 002 17/11 link
269 Ministério do Ambiente e Recursos Naturais - Secretário de Estado dos Recursos Naturais Despacho EXONERA O LICENCIADO JORGE EDUARDO DE ABREU FERREIRA SIMÕES DAS FUNÇÕES DE CHEFE DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS RECURSOS NATURAIS, ENG. ANTÓNIO MANUEL TAVEIRA DA SILVA. 002 17/11 link
269 Ministério da Administração Interna Despacho Conjunto DETERMINA AS CONDICOES PARA A CEDENCIA DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PARA A CAMPANHA ELEITORAL DOS PARTIDOS OU COLIGACOES CONCORRENTES AS ELEIÇÕES DAS AUTARQUIAS LOCAIS. 002 17/11 link
269 Ministério da Administração Interna Despacho Conjunto DETERMINA OS PROCEDIMENTOS A SEGUIR PARA A CEDENCIA DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PARA O FUNCIONAMENTO DAS ASSEMBLEIAS OU SECÇÕES DE VOTO DAS ELEIÇÕES PARA OS ÓRGÃOS DAS AUTARQUIAS LOCAIS. 002 17/11 link
269 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto NOMEIA O ARQUITECTO GUILHERME CÂNCIO MARTINS PARA EXERCER O CARGO DE DIRECTOR DO GABINETE PARA OS ASSUNTOS EUROPEUS E RELAÇÕES EXTERNAS. 002 17/11 link
269 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Declaração DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, CONFORME DESPACHO DO PRIMEIRO MINISTRO DE 931102, O GRUPO DESPORTIVO PAMPILHOSENSE, COM SEDE EM PAMPILHOSA DA SERRA, O NÚCLEO DE ESPELEOLOGIA DE LEIRIA, COM SEDE EM LEIRIA E A SOCIEDADE PORTUGUESA DE HEMORREOLOGIA E MICROCIRCULAÇÃO, COM SEDE EM LISBOA, E, CONFORME DESPACHO DE 931103, O CLUBE RECREATIVO CULTURAL E DESPORTIVO LUZENSE, COM SEDE EM LUZ, LAGOS, O CORAL ÉVORA, COM SEDE EM ÉVORA E O SPORTING CLUBE FIGUEIRENSE, COM SEDE NA FIGUEIRA DA FOZ. 002 17/11 link
269 Ministério do Planeamento e da Administração do Território - Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território Despacho 36/93 NOMEIA A ENGENHEIRA MARIA TERESA VELOSO MARTINS TELES, PARA EXERCER FUNÇÕES DE ADJUNTA NO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO, DR. JOÃO ANTÓNIO ROMÃO PEREIRA REIS. 002 17/11 link
269 Ministério do Planeamento e da Administração do Território - Despacho 60/93 NOMEIA A LICENCIADA MARIA MANUELA DOS SANTOS CORREIA DE BARROS PARA EXERCER FUNÇÕES DE ADJUNTA DO GABINETE DO MINISTRO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, ENG. LUÍS FRANCISCO VALENTE DE OLIVEIRA. 002 17/11 link
269 Presidência do Conselho de Ministros Resolução 32/93 (2.ª Série) NOMEIA O JUIZ DE DIREITO FRANCISCO MARIA DE OREY DE OLIVEIRA PIRES PARA EXERCER O CARGO DE COMISSARIO NACIONAL PARA OS REFUGIADOS. 002 17/11 link
269 Ministério da Agricultura - Secretário de Estado da Agricultura Despacho DETERMINA QUE SEJA CONCEDIDA AJUDA FINANCEIRA A ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE CRIADORES DE RAÇA LIMOUSINE, A.C.L. E QUE A ENTREGA DESSA AJUDA SE PROCESSE NO RIGOROSO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO REGULAMENTO (CEE) 3828/85, DE 20 DE DEZEMBRO, QUE INSTITUI O PROGRAMA ESPECÍFICO DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA PORTUGUESA-PEDAP, E DAS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELO NUMERO 5 DO ARTIGO 1 DO REGULAMENTO (CEE) 2182/88, DE 18 DE JULHO, E PELO NUMERO 2 DO ARTIGO 1 DO REGULAMENTO (CEE) 3464/87, DE 17 DE NOVEMBRO. 002 17/11 link
269 Ministério da Agricultura - Secretário de Estado da Agricultura Despacho DETERMINA QUE SEJA CONCEDIDA AJUDA FINANCEIRA A COOPERATIVA AGRÍCOLA DE BAIAO, C.R.L. E QUE A ENTREGA DESSA AJUDA SE PROCESSE NO RIGOROSO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO REGULAMENTO (CEE) 3828/85, DE 20 DE DEZEMBRO, QUE INSTITUI O PROGRAMA ESPECÍFICO DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA PORTUGUESA - PEDAP, E DAS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELO NUMERO 5 DO ARTIGO 1 DO REGULAMENTO (CEE) 2182/88, DE 18 DE JULHO E PELO NUMERO 2 DO ARTIGO 1 DO REGULAMENTO (CEE) 3464/87, DE 17 DE NOVEMBRO. 002 17/11 link
269 Ministério da Agricultura - Secretário de Estado da Agricultura Despacho DETERMINA QUE SEJA CONCEDIDA AJUDA FINANCEIRA A ADEGA COOPERATIVA DE TOMAR, C.R.L, E QUE A ENTREGA DESSA AJUDA SE PROCESSE NO RIGOROSO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO REGULAMENTO (CEE) 3828/85, DE 20 DE DEZEMBRO, QUE INSTITUI O PROGRAMA ESPECÍFICO DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA PORTUGUESA - PEDAP, E DAS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELO NUMERO 5 DO ARTIGO 1 DO REGULAMENTO (CEE) 2182/88, DE 18 DE JULHO, E PELO NUMERO 2 DO ARTIGO 1 DO REGULAMENTO (CEE) 3464/87, DE 17 DE NOVEMBRO. 002 17/11 link
269 Ministério da Agricultura - Secretário de Estado da Agricultura Despacho DETERMINA QUE SEJA CONCEDIDA AJUDA FINANCEIRA A COOPERATIVA AGRÍCOLA UNIÃO NOVENSE, C.R.L, E QUE A ENTREGA DESSA AJUDA SE PROCESSE NO RIGOROSO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO REGULAMENTO (CEE) 3828/85, DE 20 DE DEZEMBRO, QUE INSTITUI O PROGRAMA ESPECÍFICO DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA PORTUGUESA - PEDAP, E DAS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELO NUMERO 5 DO ARTIGO 1 DO REGULAMENTO (CEE) 2182/88, DE 18 DE JULHO, E PELO NUMERO 2 DO ARTIGO 1 DO REGULAMENTO (CEE) 3464/87, DE 17 DE NOVEMBRO. 002 17/11 link
269 Ministério da Agricultura - Secretário de Estado da Agricultura Despacho DETERMINA QUE SEJA CONCEDIDA AJUDA FINANCEIRA AO CENTRO DE GESTÃO AGRÍCOLA DE ALVORNINHA, E QUE A ENTREGA DESSA AJUDA SE PROCESSE NO RIGOROSO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO REGULAMENTO (CEE) 3828/85, DE 20 DE DEZEMBRO, QUE INSTITUI O PROGRAMA ESPECÍFICO DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA PORTUGUESA - PEDAP, E DAS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELO NUMERO 5 DO ARTIGO 1 DO REGULAMENTO (CEE) 2182/88, DE 18 DE JULHO, E PELO NUMERO 2 DO ARTIGO 1 DO REGULAMENTO (CEE) 3464/87, DE 17 DE NOVEMBRO. 002 17/11 link
269 Ministério da Agricultura - Secretário de Estado da Agricultura Despacho DETERMINA QUE SEJA CONCEDIDA AJUDA FINANCEIRA A COOPERATIVA AGRÍCOLA DE ALENQUER, C.R.L, E QUE A ENTREGA DESSA AJUDA SE PROCESSE NO RIGOROSO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO REGULAMENTO (CEE) 3828/85, DE 20 DE DEZEMBRO, QUE INSTITUI O PROGRAMA ESPECÍFICO DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA PORTUGUESA - PEDAP, E DAS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELO NUMERO 5 DO ARTIGO 1 DO REGULAMENTO (CEE) 2182/88, DE 18 DE JULHO, E PELO NUMERO 2 DO ARTIGO 1 DO REGULAMENTO (CEE) 3464/87, DE 17 DE NOVEMBRO. 002 17/11 link
269 Ministério da Agricultura - Secretário de Estado da Agricultura Despacho DETERMINA QUE SEJA CONCEDIDA AJUDA FINANCEIRA A COOPACOS - COOPERATIVA AGRÍCOLA DE VALPAÇOS, C.R.L, E QUE A ENTREGA DESSA AJUDA SE PROCESSE NO RIGOROSO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO REGULAMENTO (CEE) 3828/85, DE 20 DE DEZEMBRO, QUE INSTITUI O PROGRAMA ESPECÍFICO DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA PORTUGUESA - PEDAP, E DAS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELO NUMERO 5 DO ARTIGO 1 DO REGULAMENTO (CEE) 2182/88, DE 18 DE JULHO, E PELO NUMERO 2 DO ARTIGO 1 DO REGULAMENTO (CEE) 3464/87, DE 17 DE NOVEMBRO. 002 17/11 link
269 Ministério da Agricultura - Secretário de Estado da Agricultura Despacho DETERMINA QUE SEJA CONCEDIDA AJUDA FINANCEIRA A LAVRICARTAXO - COOPERATIVA AGRO-PECUARIA DO CARTAXO, C.R.L, E QUE A ENTREGA DESSA AJUDA SE PROCESSE NO RIGOROSO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO REGULAMENTO (CEE) 3828/85, DE 20 DE DEZEMBRO, QUE INSTITUI O PROGRAMA ESPECÍFICO DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA PORTUGUESA - PEDAP, E DAS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELO NUMERO 5 DO ARTIGO 1 DO REGULAMENTO (CEE) 2182/88, DE 18 DE JULHO, E PELO NUMERO 2 DO ARTIGO 1 DO REGULAMENTO (CEE) 3464/87, DE 17 DE NOVEMBRO. 002 17/11 link
269 Ministério da Agricultura - Secretário de Estado da Agricultura Despacho DETERMINA QUE SEJA CONCEDIDA AJUDA FINANCEIRA A VITICARTAXO - ASSOCIAÇÃO DE VITICULTORES DA REGIÃO DO CARTAXO E AZAMBUJA E QUE A ENTREGA DESSA AJUDA SE PROCESSE NO RIGOROSO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO REGULAMENTO (CEE) 3828/85, DE 20 DE DEZEMBRO, QUE INSTITUI O PROGRAMA ESPECÍFICO DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA PORTUGUESA - PEDAP, E DAS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELO NUMERO 5 DO ARTIGO 1 DO REGULAMENTO (CEE) 2182/88, DE 18 DE JULHO, E PELO NUMERO 2 DO ARTIGO 1 DO REGULAMENTO (CEE) 3464/87, DE 17 DE NOVEMBRO. 002 17/11 link
269 Ministério da Agricultura - Secretário de Estado da Agricultura Despacho DETERMINA QUE SEJA CONCEDIDA AJUDA FINANCEIRA A COOPVINHAL-ADEGA COOPERATIVA DE ALPIARÇA, C.R.L. E QUE A ENTREGA DESSA AJUDA SE PROCESSE NO RIGOROSO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO REGULAMENTO (CEE) 3828/85, DE 20 DE DEZEMBRO, QUE INSTITUI O PROGRAMA ESPECÍFICO DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA PORTUGUESA-PEDAP, E DAS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELO NUMERO 5 DO ARTIGO 1 DO REGULAMENTO (CEE) 2182/88, DE 18 DE JULHO, E PELO NUMERO 2 DO ARTIGO 1 DO REGULAMENTO (CEE) 3464/87, DE 17 DE NOVEMBRO. 002 17/11 link
269 Ministério da Agricultura - Secretário de Estado da Agricultura Despacho DETERMINA QUE SEJA CONCEDIDA AJUDA FINANCEIRA A ADEGA COOPERATIVA REGIONAL DE MONÇÃO, C.R.L. E QUE A ENTREGA DESSA AJUDA SE PROCESSE NO RIGOROSO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO REGULAMENTO (CEE) 3828/85, DE 20 DE DEZEMBRO, QUE INSTITUI O PROGRAMA ESPECÍFICO DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA PORTUGUESA-PEDAP, E DAS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELO NUMERO 5 DO ARTIGO 1 DO REGULAMENTO (CEE) 2182/88, DE 18 DE JULHO, E PELO NUMERO 2 DO ARTIGO 1 DO REGULAMENTO (CEE) 3464/87, DE 17 DE NOVEMBRO. 002 17/11 link
269 Ministério da Agricultura - Secretário de Estado da Agricultura Despacho DETERMINA QUE SEJA CONCEDIDA AJUDA FINANCEIRA A ADEGA COOPERATIVA DE SAO MAMEDE DA VENTOSA, C.R.L. E QUE A ENTREGA DESSA AJUDA SE PROCESSE NO RIGOROSO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO REGULAMENTO (CEE) 3828/85, DE 20 DE DEZEMBRO, QUE INSTITUI O PROGRAMA ESPECÍFICO DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA PORTUGUESA-PEDAP, E DAS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELO NUMERO 5 DO ARTIGO 1 DO REGULAMENTO (CEE) 2182/88, DE 18 DE JULHO, E PELO NUMERO 2 DO ARTIGO 1 DO REGULAMENTO (CEE) 3464/87, DE 17 DE NOVEMBRO. 002 17/11 link
270 Ministério da Saúde Despacho Conjunto Determina a afectação de uma verba de cem mil contos para o financiamento de ajudas técnicas a pessoas com deficiência, indispensáveis à sua formação profissional e emprego, incluindo a aquisição de triciclos motorizados, quando comprovada a sua necessidade. Define os procedimentos a observar quanto à prescrição de ajudas técnicas e à distribuição das verbas destinadas ao respectivo financiamento. 002 18/11 link
270 Ministério do Emprego e da Solidariedade Social - Centro Regional de Segurança Social do Alentejo Despacho 1/93 Delega competências do conselho directivo do Centro Regional de Segurança Social do Alentejo na respectiva presidente, licenciada Ana Rosa Soeiro Fernandez da Silva, e, nas sua faltas e impedimentos, no vogal, licenciado José João Mouzinho Serrote, em matéria de processos de contra-ordenação. 002 18/11 link
270 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social Louvor Louva o motorista João Martins Conde, do Instituto de Gestão Financeira da Segurança social, pelas qualidades patenteadas ao longo da sua carreira, que agora termina com a passagem a situação de aposentado. 002 18/11 link
270 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social Louvor Louva o encarregado de oficinas de encadernação, Avelino Manuel Jesus Henriques, do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, pelas qualidades evidenciadas ao longo da carreira. 002 18/11 link
270 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Secretário de Estado da Segurança Social Despacho Nomeia Gilberta Maria Tomé Alambre para o cargo de chefe da divisão de gestão, formação e administração de pessoal do Instituto do Emprego e Formação Profissional. 002 18/11 link
270 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Instituto do Emprego e Formação Profissional Deliberação Nomeia o engenheiro técnico Luís Manuel de Gabriel Vicente para o cargo de chefe de divisão da assessoria técnica de organização e informática da delegação regional de Lisboa e Vale do Tejo, do Instituto do Emprego e Formação Profissional. 002 18/11 link
270 Presidência do Conselho de Ministros - Secretário de Estado da Cultura Despacho 127-A/93 DELEGA NO SUBSECRETRIO DE ESTADO DA CULTURA, DR. MANUEL JOAQUIM BARATA FREXES AS COMPETENCIAS DE SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA, DR. PEDRO MIGUEL SANTANA LOPES DURANTE A SUA AUSÊNCIA POR MOTIVO DA DESLOCAÇÃO AOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA ENTRE OS DIAS 2 E 5 DE NOVEMBRO DE 931105. 002 18/11 link
270 Presidência do Conselho de Ministros - Subsecretário de Estado da Cultura Despacho 50/93 DELEGA NO DR. CARLOS MANUEL DA SILVA PÁSCOA, DELEGADO REGIONAL DA CULTURA DO CENTRO AS COMPETENCIAS DO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA, DR. MANUEL JOAQUIM BARATA FREXES, PARA A PRÁTICA DE VARIOS ACTOS NOMEADAMENTE NO ÂMBITO DA GESTÃO ORÇAMENTAL E DA GESTÃO DO PESSOAL, RATIFICANDO TODOS OS ACTOS PRATICADOS PELO MESMO SOBRE AS REFERIDAS MATÉRIAS DESDE 27 DE OUTUBRO DE 1993. 002 18/11 link
270 Ministério da Agricultura - Secretário de Estado dos Mercados Agrícolas e Qualidade Alimentar Despacho 41/93 RENOVA POR MAIS UM ANO, COM INÍCIO A 14 DE NOVEMBRO DE 1993, A NOMEAÇÃO DO LICENCIADO ANTÓNIO ALEXANDRE DE ALMEIDA NORONHA DA CUNHA REIS PARA EXERCER FUNÇÕES NO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS MERCADOS AGRÍCOLAS E QUALIDADE ALIMENTAR, DR. LUÍS ANTÓNIO DAMÁSIO CAPOULAS. 002 18/11 link
270 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Despacho Moptc 51-Xii/93 NOMEIA O ENGENHEIRO JOÃO MARTINS DE AZEVEDO E SILVA PARA EXERCER FUNÇÕES CORRESPONDENTES AS DE ADJUNTO DO GABINETE DO MINISTRO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICACOES, ENGENHEIRO JOAQUIM MARTINS FERREIRA DO AMARAL. 002 18/11 link
270 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Despacho Moptc 52-Xii/93 NOMEIA O ENGENHEIRO PEDRO JOSÉ MARIA FREITAS DO AMARAL LOBO MACHADO PARA EXERCER FUNÇÕES NO GABINETE DO MINISTRO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICACOES, ENGENHEIRO JOAQUIM MARTINS FERREIRA DO AMARAL. 002 18/11 link
270 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Secretário de Estado das Obras Públicas Despacho Seop 24-Xii/93 NOMEIA O LICENCIADO EDUARDO CORREIA DA SILVA BRAZÃO PARA EXERCER FUNÇÕES NO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS, ENGENHEIRO ÁLVARO SEVERIANO DA SILVA MAGALHÃES, A PARTIR DE 7 DE NOVEMBRO DE 1993. 002 18/11 link
270 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Secretário de Estado da Habitação Despacho Seh 42/93-Xii AUTORIZA A SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DA GOLEGÃ, NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE COMPARTICIPACOES, A PROCEDER A VENDA DOS FOGOS COMPARTICIPADOS AO ABRIGO DA PORTARIA PUBLICADA NO DR.IIS, 220, DE 23 DE SETEMBRO DE 1978. 002 18/11 link
270 Ministério da Agricultura Despacho DESIGNA PARA MEMBROS DO CONSELHO CONSULTIVO DA COMISSAO INSTALADORA DA EMPRESA DO ALQUEVA OS SEGUINTES REPRESENTANTES: ENGENHEIRO JOSÉ ALBERTO GUERREIRO DOS SANTOS E ENGENHEIRO ANTÓNIO MANUEL SILVA DA GAMA PINHEIRO QUE, EM CASO DE IMPEDIMENTO, SERAO SUBSTITUÍDOS, RESPECTIVAMENTE, PELOS ENGENHEIROS JOÃO MANUEL CAMPELO RIBEIRO E RUI MANUEL INÁCIO GARRIDO. 002 18/11 link
271 Ministério da Indústria e Energia Despacho Conjunto Prorroga até 31 de Dezembro de 1993 o apoio à manutenção das infraestruturas das Minas de Jalles, mantendo-se a comparticipação financeira anteriormente prevista. Esta prorrogação poderá a todo o tempo ser dada por finda por proposta do Instituto de Geologia e Minas, desde que não existam avanços concretos na reactivação das Minas de Jalles. 002 19/11 link
271 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto A-38/93-Xii FIXA EM 31-12-93, O PRAZO LIMITE PARA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO LEGAL DE AUMENTO DE CAPITAL SOCIAL MÍNIMO DA COMPANHIA DE SEGUROS GARANTIA. 002 19/11 link
271 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto A-39/93-Xii FIXA EM 31-12-93, O PRAZO LIMITE PARA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE AUMENTO DE CAPITAL SOCIAL MÍNIMO DA UAP PORTUGAL, COMPANHIA DE SEGUROS. 002 19/11 link
271 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Secretário de Estado Adjunto Despacho Seamoptc 21-Xii/93 NOMEIA O LICENCIADO JOSÉ FRANCISCO MORENO PARA PRESTAR COLABORACAO NO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DAS OBRAS PÚBLICAS, DR. JOSÉ ANTÓNIO DA PONTE ZEFERINO. 002 19/11 link
271 Ministério da Agricultura Despacho DETERMINA QUE SEJA CONCEDIDA AJUDA FINANCEIRA A ADEGA COOPERATIVA DE LAFÕES C.R.L. E QUE A ENTREGA DESSA AJUDA SE PROCESSE NO RIGOROSO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO REGULAMENTO (CEE) 3828/85, DE 20 DE DEZEMBRO, QUE INSTITUI O PROGRAMA ESPECÍFICO DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA PORTUGUESA - PEDAP, E DAS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELO NUMERO 5 DO ARTIGO 1 DO REGULAMENTO (CEE) 2182/88, DE 18 DE JULHO E PELO NUMERO 2 DO ARTIGO 1 DO REGULAMENTO (CEE) 3464/87, DE 17 DE NOVEMBRO. 002 19/11 link
271 Ministério da Agricultura Despacho DETERMINA QUE SEJA CONCEDIDA AJUDA FINANCEIRA A ASSOCIAÇÃO DE BENEFICIÁRIOS DE LOURES E QUE A ENTREGA DESSA AJUDA SE PROCESSE NO RIGOROSO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO REGULAMENTO (CEE) 3828/85, DE 20 DE DEZEMBRO, QUE INSTITUI O PROGRAMA ESPECÍFICO DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA PORTUGUESA - PEDAP, E DAS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELO NUMERO 5 DO ARTIGO 1 DO REGULAMENTO (CEE) 2182/88, DE 18 DE JULHO, E PELO NUMERO 2 DO ARTIGO 1 DO REGULAMENTO (CEE) 3464/87, DE 17 DE NOVEMBRO. 002 19/11 link
271 Ministério da Agricultura Despacho DETERMINA QUE SEJA CONCEDIDA AJUDA FINANCEIRA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES FLORESTAIS DO CONCELHO DE CORUCHE E LIMETROFES E QUE A ENTREGA DESSA AJUDA SE PROCESSE NO RIGOROSO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO REGULAMENTO (CEE) 3828/85, DE 2O DE DEZEMBRO, QUE INSTITUI O PROGRAMA ESPECÍFICO DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA PORTUGUESA - PEDAP, E DAS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELO NUMERO 5 DO ARTIGO 1 DO REGULAMENTO (CEE) 2182/88, DE 18 DE JULHO, E PELO NUMERO 2 DO ARTIGO 1 DO REGULAMENTO (CEE) 3464/87, DE 17 DE NOVEMBRO. 002 19/11 link
271 Ministério da Agricultura Despacho DETERMINA QUE SEJA CONCEDIDA AJUDA FINANCEIRA A HORTOBEIRA - HORTOFRUTICULTURA, S.A. E QUE A ENTREGA DESSA AJUDA SE PROCESSE NO RIGOROSO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO REGULAMENTO (CEE) 3828/85, DE 20 DE DEZEMBRO, QUE INSTITUI O PROGRAMA ESPECÍFICO DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA PORTUGUESA - PEDAP, E DAS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELO NUMERO 5 DO ARTIGO 1 DO REGULAMENTO (CEE) 2182/88, DE 18 DE JULHO E PELO NUMERO 2 DO ARTIGO 1 DO REGULAMENTO (CEE) 3464/87, DE 17 DE NOVEMBRO. 002 19/11 link
271 Ministério da Agricultura Despacho DETERMINA QUE SEJA CONCEDIDA AJUDA FINANCEIRA A COMISSAO VITIVINÍCOLA REGIONAL ALENTEJANA E QUE A ENTREGA DESSA AJUDA SE PROCESSE NO RIGOROSO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO REGULAMENTO (CEE) 3828/85, DE 20 DE DEZEMBRO, QUE INSTITUI O PROGRAMA ESPECÍFICO DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA PORTUGUESA - PEDAP, E DAS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELO NUMERO 5 DO ARTIGO 1 DO REGULAMENTO (CEE) 2182/88, DE 18 DE JULHO E PELO NUMERO 2 DO ARTIGO 1 DO REGULAMENTO (CEE) 3464/87, DE 17 DE NOVEMBRO. 002 19/11 link
271 Ministério do Planeamento e da Administração do Território - Despacho Conjunto DETERMINA QUE SEJA ABERTO NO ÂMBITO DO PROGRAMA PRISMA-INICIATIVA COMUNITARIA RELATIVA A MELHORIA DOS SERVIÇOS PROPORCIONADOS AS EMPRESAS- O CONCURSO PARA SELECÇÃO DE PROJECTOS DE INSTALAÇÃO DE POSTOS DE INFORMAÇÃO E DE GABINETES DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA NA TEMÁTICA DOS MERCADOS PÚBLICOS, DE ACORDO COM AS CONDICOES CONSTANTES NO AVISO ANEXO AO PRESENTE DESPACHO. 002 19/11 link
271 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas Despacho 21/93-Gsecp NOMEIA O LICENCIADO CARLOS PEREIRA CORREIA PARA EXERCER FUNÇÕES NO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS, DR. LUÍS MANUEL COSTA SOUSA DE MACEDO, NO ÂMBITO DA COORDENAÇÃO E GESTÃO DOS ASSUNTOS CORRENTES DA COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA A EMIGRAÇÃO E COMUNIDADES PORTUGUESAS. 002 19/11 link
271 Ministério da Agricultura Despacho DETERMINA QUE SEJA CONCEDIDA AJUDA FINANCEIRA A ADEGA COOPERATIVA DE PALMELA, C.R.L., E QUE A ENTREGA DESSA AJUDA SE PROCESSE NO RIGOROSO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO REGULAMENTO (CEE) 3828/85, DE 20 DE DEZEMBRO, QUE INSTITUI O PROGRAMA ESPECÍFICO DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA PORTUGUESA-PEDAP, E DAS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELO NUMERO 5 DO ARTIGO 1 DO REGULAMENTO (CEE) 2182/88, DE 18 DE JULHO, E PELO NUMERO 2 DO ARTIGO 1 DO REGULAMENTO (CEE) 3464/87, DE 17 DE NOVEMBRO. 002 19/11 link
271 Ministério da Agricultura Despacho DETERMINA QUE SEJA CONCEDIDA AJUDA FINANCEIRA A COOPERATIVA AGRÍCOLA DE CASTRO DAIRE E QUE A ENTREGA DESSA AJUDA SE PROCESSE NO RIGOROSO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO REGULAMENTO (CEE) 3828/85, DE 20 DE DEZEMBRO, QUE INSTITUI O PROGRAMA ESPECÍFICO DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA PORTUGUESA - PEDAP, E DAS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELO NUMERO 5 DO ARTIGO 1 DO REGULAMENTO (CEE) 2182/88, DE 18 DE JULHO, E PELO NUMERO 2 DO ARTIGO 1 DO REGULAMENTO (CEE) 3464/87, DE 17 DE NOVEMBRO. 002 19/11 link
271 Ministério da Agricultura Despacho DETERMINA QUE SEJA CONCEDIDA AJUDA FINANCEIRA A COOPERATIVA AGRÍCOLA DE OURÉM, C.R.L., E QUE A ENTREGA DESSA AJUDA SE PROCESSE NO RIGOROSO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO REGULAMENTO (CEE) 3828/85, DE 20 DE DEZEMBRO, QUE INSTITUI O PROGRAMA ESPECÍFICO DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA PORTUGUESA-PEDAP, E DAS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELO NUMERO 5 DO ARTIGO 1 DO REGULAMENTO (CEE) 2182/88, DE 18 DE JULHO, E PELO NUMERO 2 DO ARTIGO 1 DO REGULAMENTO (CEE) 3464/87, DE 17 DE NOVEMBRO. 002 19/11 link
271 Presidência do Conselho de Ministros - Subsecretário de Estado da Cultura Despacho 44-A/93 NOMEIA A LICENCIADA ALDA MARIA DA SILVA MARQUÊS PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE DELEGADA REGIONAL DA CULTURA DE LISBOA, EM REGIME DE SUBSTITUIÇÃO. 002 19/11 link
272 Ministério do Planeamento e da Administração do Território - Despacho 62/93 EXONERA O LIC. RUI ÁLVARO FILOMENO DE FIGUEIREDO RIBEIRO DAS FUNÇÕES DE ADJUNTO DO GABINETE DO MINISTRO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, PROF. DOUTOR LUÍS FRANCISCO VALENTE DE OLIVEIRA. 002 20/11 link
272 Ministério da Educação Despacho 213/Me/93 REQUISITA O LIC. HELDER SANTOS SILVA FREIRE PARA EXERCER FUNÇÕES DE ASSESSORIA TÉCNICA NO GABINETE DO MINISTRO DA EDUCAÇÃO, ENG. ANTÓNIO FERNANDO COUTO DOS SANTOS, A PARTIR DE 14 DE SETEMBRO DE 1993. 002 20/11 link
272 Ministério do Planeamento e da Administração do Território - Direcção-Geral do Ordenamento do Território Declaração TORNA PÚBLICO QUE O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO, POR DESPACHO DE 2 DE OUTUBRO DE 1993, NAO RATIFICOU O PLANO DE PORMENOR DA ZONA INDUSTRIAL DA SERTÃ. 002 20/11 link
272 Ministério do Planeamento e da Administração do Território - Direcção-Geral do Ordenamento do Território Declaração TORNA PÚBLICO QUE O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO, POR DESPACHO DE 14 DE OUTUBRO DE 1993, NAO RATIFICOU O PLANO DE PORMENOR DA ZONA INDUSTRIAL DE GOUVEIA. 002 20/11 link
272 Ministério do Planeamento e da Administração do Território - Despacho 61/93 DELEGA NO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO, DR. JOÃO ANTÓNIO ROMÃO PEREIRA REIS, A COMPETENCIA DO MINISTRO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, PROF. DOUTOR LUÍS FRANCISCO VALENTE DE OLIVEIRA, PARA A CONFIRMACAO DE COMPATIBILIDADE COM AS REGRAS DE USO, OCUPAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO DO SOLO, CONSTANTES DE PLANOS REGIONAIS DE ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO. 002 20/11 link
272 Ministério da Defesa Nacional Despacho 133/Mdn/93 DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DA DEFESA NACIONAL, DR. JOAQUIM FERNANDO NOGUEIRA, NO DIRECTOR DO INSTITUTO DE DEFESA NACIONAL, VICE-ALMIRANTE JOÃO JOSÉ DE FREITAS RIBEIRO PACHECO, NO ÂMBITO DA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS, DA AUTORIZAÇÃO DAS DESLOCAÇÕES EM SERVIÇO E DA GESTÃO ADMINISTRATIVA E DE PESSOAL. 002 20/11 link
273 Ministério das Finanças Despacho 16-D/93 ALTERA PARA ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR, COM EFEITOS DESDE 7-4-94, A CATEGORIA COM QUE SE ENCONTRA INTEGRADO NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS CRIADO PELO ART.11 DO DEC-LEI 247/92, DE 7-11, O LICENCIADO MANUEL JOAQUIM DO ROSÁRIO DA ROSA. 002 22/11 link
273 Ministério das Finanças - Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento Rectificação POR TER SIDO PUBLICADO COM INEXATIDAO NO DR.IIS, 254 DE 29-10-93, O DESP.14-D/93, RECTIFICA-SE QUE ONDE SE LE <> DEVE LER-SE <>. 002 22/11 link
273 Ministério das Finanças - Secretário de Estado das Finanças Despacho 650/93F-D O SECRETÁRIO DE ESTADO DAS FINANÇAS DA POR FINDA, A SEU PEDIDO, A REQUISIÇÃO, DA LICENCIADA CRISTINA MARIA DA FONSECA PAIS DIAS COSTA RELVAS, PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÕES NA SECÇÃO ESPECIALIZADA PARA AS REPRIVATIZACOES. COM EFEITOS REPORTADOS A 31-7-93. 002 22/11 link
273 Ministério do Planeamento e da Administração do Território - Despacho Conjunto EXONERA O ENG. ALFREDO PINA REBELO, DO CARGO DE PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO PARA O MUSEU DE TRANSPORTES E COMUNICACOES. 002 22/11 link
273 Ministério do Planeamento e da Administração do Território - Despacho Conjunto DESIGNA A LIC. ISABEL MARIA CORREIA DE AGUIAR BRANCO CARDOSO AYRES, PARA EXERCER O CARGO DE PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO PARA O MUSEU DE TRANSPORTES E COMUNICACOES. 002 22/11 link
273 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto NOMEIA A LIC. ALDA MARIA DAS NEVES CARNEIRO CAETANO CARVALHO PARA EXERCER O CARGO DE DIRECTORA-GERAL DO DEPARTAMENTO CENTRAL DE PLANEAMENTO. 002 22/11 link
273 Ministério do Comércio e Turismo Despacho 1084/93-Die DESIGNA O SECRETÁRIO DE ESTADO DA DISTRIBUIÇÃO E CONCORRENCIA DR. LUÍS PALHA DA SILVA, PARA SUBSTITUIR O MINISTRO DO COMERCIO E TURISMO, ENG. FERNANDO MANUEL BARBOSA FARIA DE OLIVEIRA, DURANTE A SUA DESLOCAÇÃO A BARCELONA NOS DIAS 4 E 5 DO CORRENTE MÊS. 002 22/11 link
273 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto 214/Me/93 NOMEIA O LIC. FRANCISCO JOSÉ MOURO VAZ PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE VICE PRESIDENTE DO INSTITUTO DO DESPORTO, COM EFEITOS A PARTIR DE 930901. 002 22/11 link
274 Ministério das Finanças Despacho Conjunto APROVA OS PROGRAMAS DE PROVAS, RELATIVAS AOS CONCURSOS DE HABILITAÇÃO PARA A CATEGORIA DE PROGRAMADOR ADJUNTO DE 2.CLASSE DA CARREIRA DE PROGRAMADOR, A REALIZAR NO INSTITUTO DE GESTÃO INFORMÁTICA E FINANCEIRA DA SAÚDE. 002 23/11 link
274 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Secretário de Estado Adjunto Despacho Seamoptc 22-Xii/93 NOMEIA EDUARDO RANGEL SILVANO, PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE ADJUNTO DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICACOES DR. JOSÉ ANTÓNIO PONTE ZEFERINO. 002 23/11 link
274 Presidência do Conselho de Ministros Despacho AUTORIZA O CAPITAO-DE-MAR-E-GUERRA ORLANDO SAAVEDRA TEMES DE OLIVEIRA, OFICIAL NA RESERVA, FORA DA EFECTIVIDADE DE SERVIÇO, A EXERCER O CARGO DE CHEFE DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA, DR. PEDRO MIGUEL SANTANA LOPES. 002 23/11 link
274 Presidência do Conselho de Ministros - Secretário de Estado da Cultura Despacho 122-A/93 NOMEIA O CAPITAO-DE-MAR-E-GUERRA ORLANDO SAAVEDRA TEMES DE OLIVEIRA PARA EXERCER O CARGO DE CHEFE DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA, DR. PEDRO MIGUEL SANTANA LOPES. 002 23/11 link
274 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Rectificação Rectifica a declaração de utilidade pública, publicada no Diário da República, 2.ª série, 261, de 8 de Novembro de 1993, no que se refere ao nome da respectiva entidade, cuja designação correcta passa a ser SETAAPOC-Instituto Sindical Agrário para a Formação, Estudos, Cooperação e Desenvolvimento do Mundo Rural. 002 23/11 link
274 Presidência do Conselho de Ministros - Subsecretário de Estado da Cultura Despacho 51/93 DELEGA COMPETENCIAS DO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA, O LICENCIADO MANUEL JOAQUIM BARATA FREXES NA DELEGADA REGIONAL DA CULTURA DE LISBOA, LICENCIADA ALDA MARIA SILVA MARQUÊS, NO ÂMBITO DA GESTÃO GERAL, DE RECURSOS HUMANOS, ORÇAMENTAL, E DE INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTO, BEM COMO DA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS. RATIFICA OS ACTOS PRATICADOS PELA DELEGADA REGIONAL, SOBRE AS MATÉRIAS REFERIDAS, DESDE 931028. 002 23/11 link
274 Ministério da Justiça Despacho 53/93 AUTORIZA A CRIAÇÃO DE UM CENTRO DE ARBITRAGEM, COM SEDE EM GUIMARÃES E QUE SE CIRCUNSCREVE DE INÍCIO, AS ÁREAS CONCELHIAS QUE INTEGRAM A ASSOCIAÇÃO DE MUNICÍPIOS DO VALE DO AVE. O CENTRO DE ARBITRAGEM FOI REQUERIDO PELO INSTITUTO DO CONSUMIDOR, PELA ASSOCIAÇÃO DE MUNICÍPIOS DO VALE DO AVE, PELA UNIÃO DAS ASSOCIAÇÕES EMPRESARIAIS DO VALE DO AVE, PELA ASSOCIAÇÃO REGIONAL DOS CONSUMIDORES DO VALE DO AVE-ARCO E PELA DELEGAÇÃO DE GUIMARÃES DA ORDEM DOS ADVOGADOS. 002 23/11 link
274 Ministério do Planeamento e da Administração do Território - Direcção-Geral do Ordenamento do Território Declaração TORNA PÚBLICO QUE A ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE BEJA, POR DELIBERAÇÃO DE 930629, APROVOU O PLANO DE PORMENOR DA ZONA DE EXPANSÃO PONTE DE BEJA, NO MUNICÍPIO DE BEJA, CUJOS REGULAMENTO, PLANTA DE SÍNTESE E PLANTA DOS PERFIS LONGITUDINAIS SE PUBLICAM EM ANEXO AO PRESENTE DESPACHO. 002 23/11 274S
274 Ministério do Planeamento e da Administração do Território - Direcção-Geral do Ordenamento do Território Declaração TORNA PÚBLICO QUE O MINISTRO DAS OBRAS PÚBLICAS APROVOU O PLANO GERAL DE URBANIZAÇÃO DA VILA DE ESPOSENDE, CUJOS REGULAMENTO E PLANTA DE SÍNTESE SE PUBLICAM EM ANEXO AO PRESENTE DESPACHO. 002 23/11 274S
274 Ministério da Agricultura - Secretaria-Geral (Sem Diploma) PUBLICA A LISTA NOMINATIVA DO PESSOAL ORIGINÁRIO DO INSTITUTO NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO AGRÁRIA QUE INGRESSA NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS - QEI, CONSTITUIDO JUNTO DA DIRECÇÃO-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA A PARTIR DO DIA 1 DO MÊS SEGUINTE AO DA PUBLICAÇÃO DO PRESENTE DESPACHO. 002 23/11 274S
274 Ministério do Planeamento e da Administração do Território - Direcção-Geral do Ordenamento do Território Declaração Torna público que a Assembleia Municipal de Beja, por deliberação de 29 de Junho de 1993, aprovou o Plano de Pormenor da Zona de Expansão Poente de Beja, no Município de Beja, cujos regulamento, planta de síntese e planta dos perfis longitudinais se publicam em anexo. 002 23/11 274S
275 Ministério das Finanças Despacho Conjunto DESAFECTA DO DOMÍNIO PÚBLICO FERROVIÁRIO E INTEGRA NO PATRIMÓNIO DA CP - CAMINHOS DE FERRO PORTUGUESES, EP.,OS PRÉDIOS IDENTIFICADOS NA RELAÇÃO CONSTANTE DO ANEXO A O PRESENTE DESPACHO CONJUNTO, E QUE DELE FAZEM PARTE INTEGRANTE. 002 24/11 link
275 Ministério do Emprego e da Segurança Social Despacho Nomeia a lic. Maria Fernanda Pais Correia Sampaio Sobral Amaral para exercer funções de directora do serviço sub-regional de Viseu, do Centro Regional de Segurança Social do Centro. 002 24/11 link
275 Ministério do Emprego e da Segurança Social Despacho Nomeia o lic. José Manuel Costa Pereira para exercer funções de director de serviço sub-regional de Vila Real do Centro Regional de Segurança Social do Norte. 002 24/11 link
275 Ministério do Emprego e da Segurança Social Despacho Nomeia o lic. Francisco Maia de Abreu Lima para exercer funções de director do serviço sub-regional de Viana do Castelo, do Centro Regional de Segurança Social do Norte. 002 24/11 link
275 Ministério do Emprego e da Segurança Social Despacho Nomeia a lic. Fernanda Maria da Conceição e Sá Duarte Ribeiro, para exercer funções de directora do serviço sub-regional de Sintra do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo. 002 24/11 link
275 Ministério do Emprego e da Segurança Social Despacho Nomeia a lic. Maria de Deus Gomes Pinto Maximiano Paulos e Cruz, para exercer funções de directora do serviço sub-regional de Setúbal do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo. 002 24/11 link
275 Ministério do Emprego e da Segurança Social Despacho Nomeia o lic. Alexandre Herculano da Cunha Pita Soares para exercer funções de director do serviço sub-regional de Santarém do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo. 002 24/11 link
275 Ministério do Emprego e da Segurança Social Despacho Nomeia a lic. Maria Isabel de Figueiredo Escudeiro dos Santos Aires para exercer funções de directora de serviço sub-regional do Porto do Centro Regional de Segurança Social do Norte. 002 24/11 link
275 Ministério do Emprego e da Segurança Social Despacho Nomeia a lic. Maria Helena Barata Neves Gueifão para exercer funções de directora do serviço sub-regional de Portalegre do Centro Regional de Segurança Social do Alentejo. 002 24/11 link
275 Ministério do Emprego e da Segurança Social Despacho Nomeia a lic. Maria Armanda Franco Pinto, para exercer funções de directora do serviço sub-regional de Penafiel do Centro Regional de Segurança Social do Norte. 002 24/11 link
275 Ministério do Emprego e da Segurança Social Despacho Nomeia o lic. António Teixeira para exercer funções de director do serviço sub-regional de Loures do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo. 002 24/11 link
275 Ministério do Emprego e da Segurança Social Despacho Nomeia a lic. Maria Teresa Banoeira de Carvalho e Branco para exercer funções de directora do serviço sub-regional de Lisboa do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo. 002 24/11 link
275 Ministério do Emprego e da Segurança Social Despacho Nomeia a lic. Maria de Fátima Bento Soares Pereira para exercer funções de directora do serviço sub-regional de Leiria do Centro Regional de Segurança Social do Centro. 002 24/11 link
275 Ministério do Emprego e da Segurança Social Despacho Nomeia o lic. Jacinto Dias para exercer funções de director do serviço sub-regional da Guarda do Centro Regional de Segurança Social do Centro. 002 24/11 link
275 Ministério do Emprego e da Segurança Social Despacho Nomeia o lic. Norberto Manuel Borges Cardador para exercer funções de director do serviço sub-regional de Évora do Centro Regional de Segurança Social do Alentejo. 002 24/11 link
275 Ministério do Emprego e da Segurança Social Despacho Nomeia o lic. José Manuel de Oliveira Alves para exercer funções de director do serviço sub-regional de Coimbra do Centro Regional de Segurança Social do Centro. 002 24/11 link
275 Ministério do Emprego e da Segurança Social Despacho Nomeia o lic. José da Cruz Penedo para exercer funções de director do serviço sub-regional de Castelo Branco do Centro Regional de Segurança Social do Centro. 002 24/11 link
275 Ministério do Emprego e da Segurança Social Despacho Nomeia o lic. Narciso do Nascimento Gomes para exercer, em regime de substituição, funções de director do serviço sub-regional de Bragança do Centro Regional de Segurança Social do Norte. 002 24/11 link
275 Ministério do Emprego e da Segurança Social Despacho Nomeia o lic. José Oliveira Bastos para exercer funções de director do serviço sub-regional de Aveiro do Centro Regional de Segurança Social do Centro. 002 24/11 link
275 Ministério do Emprego e da Segurança Social Despacho Nomeia a lic. Maria Lizabete Martins Piçarra de Oliveira Pombeiro para exercer, em regime de substituição, funções de directora do serviço sub-regional de Beja do Centro Regional de Segurança Social do Alentejo. 002 24/11 link
275 Ministério do Emprego e da Segurança Social Despacho Nomeia o lic. Manuel Antunes da Lomba para exercer funções de director do serviço sub-regional de Braga do Centro Regional de Segurança Social do Norte. 002 24/11 link
275 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Centro Regional de Segurança Social do Centro Louvor Louva o chefe de secção António Ferreira Borges, do serviço sub-regional de Leiria do Centro Regional de Segurança Social do Centro, pela forma como exerceu funções ao longo da carreira profissional. 002 24/11 link
275 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Centro Regional de Segurança Social do Centro Louvor Louva o chefe de repartição José Eduardo Leite da Silva, do serviço sub-regional de Leiria do Centro Regional de Segurança Social do Centro, pela forma como exerceu funções ao longo da sua carreira profissional. 002 24/11 link
275 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Centro Regional de Segurança Social do Centro Louvor Louva a chefe de divisão Olinda Maria de Castro Sismeiro Dias, do serviço sub-regional de Leiria do Centro Regional de Segurança Social do Centro, pela forma como exerceu funções ao longo da sua carreira profissional. 002 24/11 link
275 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Centro Regional de Segurança Social do Centro Louvor Louva o licenciado José Marquês da Costa, director de serviços do serviço sub-regional de Leiria do Centro Regional de Segurança Social do Centro, pelo modo como exerceu funções ao longo da sua carreira profissional. 002 24/11 link
275 Presidência do Conselho de Ministros - Secretário de Estado da Cultura Despacho 130/93 PRORROGA A NOMEAÇÃO DE CLÁUDIA SOFIA SANTOS CRUZ GOMES DA SILVA, COM EFEITOS A PARTIR DE 931101, PARA A REALIZAÇÃO DE TRABALHOS DE DESPACHO E ARQUIVO DE DOCUMENTAÇÃO E CORRESPONDÊNCIA ENVIADA AO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA, DR. PEDRO MIGUEL SANTANA LOPES. 002 24/11 link
275 Presidência do Conselho de Ministros - Secretário de Estado da Cultura Despacho 129/93 NOMEIA O LICENCIADO ÁLVARO DINIS DE ARAÚJO E CASTRO PARA ADJUNTO DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA, DR. PEDRO MIGUEL SANTANA LOPES. 002 24/11 link
275 Presidência do Conselho de Ministros - Secretário de Estado da Cultura Louvor LOUVA O PROF. DOUTOR JOÃO MARINHO DOS SANTOS NO MOMENTO EM QUE CESSA FUNÇÕES COMO DELEGADO REGIONAL NA DELEGAÇÃO REGIONAL DA CULTURA DO CENTRO. 002 24/11 link
275 Presidência do Conselho de Ministros - Secretário de Estado da Modernização Administrativa Louvor LOUVA A DRA. MARIA TERESA TERRELO XARDONE DE ALMEIDA MENDES E A EQUIPA POR ELA CHEFIADA PELA FORMA COMPETENTE E PROFISSIONAL COM QUE PREPARARAM LOGÍSTICA E TECNICAMENTE O I ENCONTRO DOS MINISTROS DAS ADMINISTRAÇÕES PÚBLICAS DOS PAÍSES AFRICANOS DE LÍNGUA OFICIAL PORTUGUESA - PALOP'S, COM A SECRETÁRIA DE ESTADO DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DE PORTUGAL DRA. ISABEL MARIA FREIRE DOS SANTOS CORTE REAL. 002 24/11 link
275 Ministério da Administração Interna Despacho 12/93 DETERMINA QUE O CARGO DE COMISSARIO NACIONAL PARA OS REFUGIADOS SEJA OCUPADO POR UM MAGISTRADO JUDICIAL COM MAIS DE 10 ANOS DE CARREIRA DESIGNADO EM CONSELHO DE MINISTROS SOB PROPOSTA CONJUNTA DOS MINISTROS DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA E DA JUSTIÇA QUE AUFIRA A REMUNERAÇÃO CORRESPONDENTE AO SEU CARGO DE ORIGEM, GOZANDO DE TODAS AS REGALIAS INERENTES AO ESTATUTO DE DIRECTOR GERAL E QUE O APOIO LOGÍSTICO E ADMINISTRATIVO NECESSARIO AO PROSSEGUIMENTO DAS SUAS FUNÇÕES SEJA PRESTADO PELO SERVIÇO DE ESTRANGEIROS E FRONTEIRAS. 002 24/11 link
275 Presidência do Conselho de Ministros - Secretário de Estado da Cultura Despacho 128-A/93 EXONERA O LICENCIADO ÁLVARO DINIS DE ARAÚJO E CASTRO DAS FUNÇÕES QUE EXERCIA NO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA DR. PEDRO MIGUEL SANTANA LOPES. 002 24/11 link
275 Ministério do Mar Despacho 26/Mm/93 NOMEIA A ENGENHEIRA ANA RITA MARQUÊS BERENGUER VEIGA PARA REALIZAR ESTUDOS TÉCNICOS NO GABINETE DO MINISTRO DO MAR, COMANDANTE EDUARDO AZEVEDO SOARES. 002 24/11 link
275 Presidência do Conselho de Ministros - Secretário de Estado da Cultura Despacho 128/93 EXONERA MARIA DA ASSUNÇAO DAUN E LORENA BARROS CARVALHOSA DO CARGO DE ADJUNTA DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA, DR. PEDRO MIGUEL SANTANA LOPES. 002 24/11 link
275 Presidência do Conselho de Ministros - Ministro da Presidência Despacho Nomeia para o cargo de vogais do Conselho Científico da Comissão Nacional para as Comemorações dos Descobrimentos os seguintes membros: Prof. Doutor António de Oliveira em representação da Universidade de Coimbra, Prof. Doutor Luís de Oliveira Ramos, em representação da Universidade do Porto, Prof. Doutor Artur Teodoro de Matos em representação da Universidade Nova de Lisboa. 002 24/11 link
275 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto AUTORIZA O AUMENTO DE POTÊNCIA RADIADA, SOB PROPOSTA DO INSTITUTO DAS COMUNICACOES DE PORTUGAL - ICP, AS SEGUINTES ESTAÇÕES DE RADIODIFUSÃO SONORA DE COBERTURA LOCAL: RÁDIO CARIA - ASSOCIAÇÃO CULTURAL E RECREATIVA DE CARIA, RÁDIO CLUBE DE MONSANTO, CRL, COOPERATIVA ÍRIS, CRL, RÁDIO BEIRA INTERIOR, CRL E RÁDIO NOVA LOURES. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO. 002 24/11 link
275 Ministério da Saúde Despacho Determina que o novo Hospital Distrital de Portalegre seja denominado Hospital Doutor José Maria Grande. 002 24/11 link
276 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Centro Regional de Segurança Social do Centro Despacho Nomeia em comissão de serviço para exercer as funções de director de serviços dos regimes da segurança social, no Centro Regional de Segurança Social do Algarve, Maria Júlia Gomes Medeiros Noronha Ferreira. 002 25/11 link
276 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Centro Regional de Segurança Social do Centro Despacho Nomeia em comissão de serviço para exercer as funções de chefe de divisão do gabinete de gestão financeira do Centro Regional de Segurança Social do Algarve, Francisco José Simões Pinto. 002 25/11 link
276 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Centro Regional de Segurança Social do Centro Despacho Nomeia em comissão de serviço para as funções de chefe divisão do departamento de acção social, do Centro Regional de Segurança Social do Algarve, Maria Helena Ribeiro Horta Ferreira Lima. 002 25/11 link
276 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Centro Regional de Segurança Social do Centro Despacho Nomeia em comissão de serviço para exercer as funções de chefe de divisão do gabinete jurídico e de contra ordenações no Centro Regional de Segurança Social do Algarve, Nidia Maria Manjua Brás Correia de Jesus. 002 25/11 link
276 Ministério do Emprego e da Solidariedade Social - Centro Regional de Segurança Social do Alentejo Despacho Nomeia em comissão de serviço para exercer as funções de chefe de divisão do gabinete de apoio a gestão e informática do Centro Regional de Segurança Social do Algarve, Vítor Manuel Cubeira de Faria. 002 25/11 link
276 Ministério das Finanças - Comissão do Mercado de Valores Mobiliários Regulamento 93/9 APROVA AS ALTERAÇÕES AOS REGULAMENTOS DA CMVM N.91/10 E N.92/2 RELATIVOS A NEGOCIAÇÃO. 002 25/11 link
276 Ministério das Finanças Despacho Conjunto 215/Mf/Me/93 APROVA O PROGRAMA DE PROVAS A UTILIZAR NO CONCURSO DE HABILITAÇÃO PARA TRANSIÇÃO PARA A CATEGORIA DE OPERADOR DE SISTEMAS DE 2A. CLASSE DO QUADRO DE PESSOAL DA UNIVERSIDADE DE LISBOA, O QUAL CONSTA EM ANEXO AO PRESENTE DESPACHO, E DELE FAZ PARTE INTEGRANTE. 002 25/11 link
276 Ministério do Ambiente e Recursos Naturais Despacho 114/93/Marn NOMEIA O ENGENHEIRO JOSÉ SOARES D'ALMEIDA RIBEIRO PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE SEGUNDO VOGAL SUPLENTE DO MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS, NA COMISSAO NACIONAL DA RESERVA ECOLÓGICA NACIONAL EM SUBSTITUIÇÃO DO ENGENHEIRO FRANCISCO MANUEL VENTURA PAIVA CALDEIRA. 002 25/11 link
276 Ministério do Planeamento e da Administração do Território - Despacho 65/93 DELEGA NO ENGENHEIRO CARLOS JORGE MENDES CORREA GAGO, PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTATÍSTICA, PODERES PARA ASSINAR EM REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO DA REPÚBLICA, O ACORDO DE COOPERAÇÃO, NO DOMÍNIO DA ESTATÍSTICA, QUE VAI SER CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA E O GOVERNO DE MACAU, ACORDO CUJO TEXTO MERECEU A CONCORDÂNCIA DO MINISTRO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, PROF. DOUTOR LUÍS FRANCISCO VALENTE DE OLIVEIRA, POR DESPACHO DE 5 DE MARÇO DE 1993. 002 25/11 link
277 Ministério das Finanças - Secretaria-Geral Aviso POR DESPACHO DA SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA E DO ORÇAMENTO, DE 28-10-93, FORAM APROVADAS AS ALTERAÇÕES AOS ARTS. 4., 6., 7., 11., E 13. DO REGULAMENTO DO PERIODO DE FUNCIONAMENTO E DE HORÁRIO DE TRABALHO EM VIGOR NA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS. 002 26/11 link
277 Ministério da Administração Interna Despacho 11/93 DELEGA NO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA, DR. CARLOS MANUEL DE SOUSA ENCARNAÇÃO, AS COMPETENCIAS DO MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA, DR. MANUEL JOAQUIM DIAS LOUREIRO, RELATIVAMENTE AO EXERCÍCIO DA ACTIVIDADE DE SEGURANÇA PRIVADA. 002 26/11 link
277 Ministério da Administração Interna - Secretário de Estado da Administração Interna Portaria 217/93 (2.ª Série) RECONHECE A PERSONALIDADE JURÍDICA A FUNDAÇÃO ENGENHEIRO MESQUITA DE ARAÚJO. 002 26/11 link
277 Ministério da Administração Interna - Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna Despacho 7/93 RECTIFICA O DESPACHO 6/93, DE 22 DE OUTUBRO, QUE NOMEIA A LICENCIADA MARIA INES DE ALBUQUERQUE PEREIRA CARDOSO DE MENEZES MOSER PARA EXERCER FUNÇÕES NO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA, DR. CARLOS MANUEL SOUSA ENCARNAÇÃO. 002 26/11 link
277 Presidência do Conselho de Ministros - Subsecretário de Estado da Cultura Aviso LOUVA O PROF. DOUTOR JOÃO MARINHO DOS SANTOS NO MOMENTO EM QUE CESSA FUNÇÕES COMO DELEGADO REGIONAL NA DELEGAÇÃO REGIONAL DA CULTURA DO CENTRO, PELO ZELO, EMPENHAMENTO E COMPETENCIA COM QUE DESEMPENHOU O SEU CARGO. 002 26/11 link
277 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Património Arquitectónico e Arqueológico Aviso COMUNICA QUE O CONSELHO ADMINISTRATIVO DO INSTITUTO PORTUGUÊS DO PATRIMÓNIO ARQUITECTÓNICO E ARQUEOLÓGICO DELIBEROU, EM SESSÃO DE 3 DE JUNHO DE 1993, DELEGAR COMPETENCIAS PARA AUTORIZAR DESPESAS, DE DIVERSOS MONTANTES, NO PRESIDENTE, PROF. ARQUITECTO NUNO RUI FONSECA SANTOS PINHEIRO, NOS VOGAIS, LICENCIADOS JOSÉ TOMAZ LEAL VILHARINHO PEREIRA E ANA MAFALDA TÁVORA MAGALHÃES BARROS E NO DIRECTOR DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS. 002 26/11 link
277 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Declaração DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, CONFORME DESPACHO DO PRIMEIRO MINISTRO DE 931111, AS SEGUINTES ENTIDADES: ACCO-ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DOS CONCELHOS DO OESTE COM SEDE EM TORRES VEDRAS, CLUBE DESPORTIVO DE CUCUJÃES, COM SEDE NA VILA DE CUCUJÃES, OLIVEIRA DE AZEMÉIS, SPORT CLUBE MARIA DA FONTE COM SEDE NA PÓVOA DE LANHOSO, BRAGA. 002 26/11 link
277 Ministério da Agricultura Despacho EXONERA O ENGENHEIRO LEONEL VIEIRA AMORIM DAS FUNÇÕES DE GESTOR DO PROGRAMA DE ESTUDOS PARA A AGRICULTURA PORTUGUESA DO PROGRAMA ESPECÍFICO DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA PORTUGUESA - PEDAP. DESIGNA O ENG. JOSÉ LUCAS SANTA COMBA PASSOS PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE GESTOR DA ACÇÃO CARTA DE SOLOS E CAPACIDADE DE USO PARA A REGIÃO LITORAL CENTRO DO PROGRAMA DE ESTUDOS PARA A ANÁLISE DA AGRICULTURA PORTUGUESA, DO PEDAP. 002 26/11 link
277 Ministério da Agricultura Despacho EXONERA O ENGENHEIRO ANTÓNIO MANUEL PINTO MACHADO DAS FUNÇÕES DE GESTOR DA ÁREA ESTRATÉGICA DE INFRA-ESTRUTURAS DE INVESTIGAÇÃO E FORMAÇÃO DO PROGRAMA ESPECÍFICO DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA PORTUGUESA - PEDAP. 002 26/11 link
277 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretário de Estado dos Assuntos Europeus Despacho 20/93 NOMEIA O LICENCIADO ALBERTO JOSÉ DA COSTA AMORIM PARA EXERCER FUNÇÕES NO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS EUROPEUS, DR. VITOR ÂNGELO DA COSTA MARTINS, PELO PERIODO DE UM ANO. 002 26/11 link
277 Ministério do Planeamento e da Administração do Território - Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território Despacho 37/93 DETERMINA QUE O LOCAL DA REUNIÃO QUINZENAL ENTRE A COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DA REGIÃO DE LISBOA E VALE DO TEJO E AS AUTARQUIAS LOCAIS DIRECTAMENTE ENVOLVIDAS NO CONTROLO DO SISTEMA URBANO EM FUNÇÃO DA LOCALIZAÇÃO DA NOVA PONTE SOBRE O TEJO PASSE A REALIZAR-SE NA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DA REGIÃO DE LISBOA E VALE DO TEJO E NAO NA SEDE DOS MUNICÍPIOS COMO FORA DETERMINADO NO DESPACHO 28/93, DE 21 DE SETEMBRO. 002 26/11 link
277 Ministério da Indústria e Energia Despacho 102/93 DESIGNA O DR. LUÍS FILIPE PEREIRA, SECRETÁRIO DE ESTADO DA ENERGIA, PARA SUBSTITUIR O MINISTRO DA INDÚSTRIA E ENERGIA, ENGENHEIRO LUÍS FERNANDO MIRA AMARAL NOS DIAS 17 E 18 DE NOVEMBRO DE 1993. 002 26/11 link
277 Ministério do Ambiente e Recursos Naturais - Secretário de Estado do Ambiente e do Consumidor Despacho 43/Seac/A/93 DELEGA NO DR. RUI JORGE MOREIRA RIBEIRO RODA, PRESIDENTE DO INSTITUTO DA ÁGUA, AS COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E DO CONSUMIDOR, PROFESSOR JOAQUIM MANUEL VELOSO POÇAS MARTINS PARA A PRÁTICA DE VARIOS ACTOS NOMEADAMENTE NO ÂMBITO DA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS E DA GESTÃO DO PESSOAL. RATIFICA TODOS OS ACTOS PRATICADOS PELO PRESIDENTE DO INSTITUTO DA ÁGUA DESDE O DIA 12 DE OUTUBRO. 002 26/11 link
278 Ministério da Saúde Despacho Conjunto Revoga o despacho do Ministro dos Assuntos Sociais de 26 de Julho de 1982, o qual determinou que as despesas com órgãos de comunicação social referentes aos departamentos do Ministério dos Assuntos Sociais deveriam ser pagas centralizadamente pelo IGFSS, tendo em vista assegurar os encontros de contas com as dívidas à segurança social por parte de empresas editoras de jornais. 002 27/11 link
278 Ministério das Finanças Portaria 219/93 (2.ª Série) - Revogado DETERMINA QUAIS AS CONDICOES EM QUE E DISPENSADA A PUBLICAÇÃO DE PROSPECTO RELATIVO AS OFERTAS PÚBLICAS DE SUBSCRIÇÃO OU DE VENDA DE VALORES MOBILIÁRIOS. 002 27/11 link
278 Ministério das Finanças Despacho Conjunto DETERMINA QUE O SALDO DAS VERBAS ORÇAMENTAIS ATRIBUIDAS A AUDITORIA JURÍDICA DO MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL TRANSITA INTEGRALMENTE, POR EFEITO DA EXTINÇÃO DESTA, PARA O ORÇAMENTO DA DIRECÇÃO GERAL DE APOIO TÉCNICO A GESTÃO. 002 27/11 link
278 Ministério da Justiça - Secretário de Estado da Justiça Despacho DETERMINA QUE O REGIME JURÍDICO APROVADO PELO DECRETO LEI 267/93, DE 31 DE JULHO, QUE ATRIBUI AOS NOTÁRIOS COMPETENCIA PARA PROMOVER E DINAMIZAR A TRAMITAÇÃO DO PROCESSO DE CONSTITUIÇÃO DE SOCIEDADES E DEMAIS ENTIDADES SUJEITAS A REGISTO COMERCIAL SEMPRE QUE A RESPECTIVA CONSTITUIÇÃO DEVA OCORRER POR ESCRITURA PÚBLICA, SEJA APLICADA A PARTIR DE DEZEMBRO DE 1993, NOS CARTÓRIOS NOTARIAIS DOS CONCELHOS DE COIMBRA, DE ÉVORA E DE SANTARÉM RELATIVAMENTE A ACTOS PARA CUJO REGISTO SEJAM COMPETENTES TODAS AS CONSERVATÓRIAS DE PRIMEIRA E SEGUNDA CLASSES. 002 27/11 link
278 Assembleia da República Despacho NOMEIA O JORNALISTA VASCO ARNALDO GEADA DE MATOS TRIGO PARA EXERCER FUNÇÕES DE ADJUNTO DO GABINETE DO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA DR. ANTÓNIO MOREIRA BARBOSA DE MELO. 002 27/11 link
278 Ministério da Educação - Secretário de Estado do Ensino Superior Despacho Conjunto DETERMINA APLICAR AO DIRECTOR DA ESCOLA NÁUTICA INFANTE D. HENRIQUE O DISPOSTO NO NUMERO 1 DO DESPACHO 7/SEES/92 DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR, PROF. DOUTOR PEDRO AUGUSTO LYNCE DE FARIA, A EXCEPÇÃO DOS NUMEROS 1.30 E 1.32, PELO QUAL DELEGA NOS PRESIDENTES OU COMISSOES INSTALADORAS DOS INSTITUTOS POLITÉCNICOS BEM COMO NOS PRESIDENTES DOS CONSELHOS DIRECTIVOS OU COMISSOES INSTALADORAS DAS ESCOLAS SUPERIORES AS SUAS COMPETENCIAS NO ÂMBITO DA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS E DA GESTÃO DO PESSOAL DOS RESPECTIVOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO. 002 27/11 link
279 Ministério da Defesa Nacional Despacho 136/Mdn/93 NOMEIA OS SEGUINTES REPRESENTANTES DO MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL QUE NA PRIMEIRA REUNIÃO DEVERAO INDICAR O NOME DOS RESPECTIVOS SUPLENTES: COMISSAO DE PLANEAMENTO ENERGÉTICO DE EMERGÊNCIA: TENENTE-CORONEL JOÃO FARINHA MARQUES PIÇARRA E CORONEL AMÉRICO DAS DORES MOREIRA. COMISSAO DE PLANEAMENTO INDUSTRIAL DE EMERGÊNCIA: TENENTE-CORONEL MANUEL JOAQUIM CARVALHO E TENENTE-CORONEL ANTÓNIO LOBARINHAS GARRIDO. COMISSAO DE PLANEAMENTO DAS COMUNICAÇOES DE EMERGÊNCIA: CORONEL MANUEL DA CRUZ FERNANDES E CORONEL FIALHO DA ROSA. COMISSAO DE PLANEAMENTO DOS TRANSPORTES TERRESTRES DE EMERGÊNCIA: TENENTE-CORONEL JOÃO FARINHA PIÇARRA E CORONEL CARLOS ALBERTO SIMÕES MANIQUE E CORONEL FIALHO DA ROSA. COMISSAO DE PLANEAMENTO DO TRANSPORTE AÉREO DE EMERGÊNCIA: MAJOR JOSÉ EDUARDO CARNEIRO GALHARDO RODRIGUES, MAJOR MÁRIO JOSÉ TRINDADE LEITÃO VEIGA, E MAJOR MÁRIO ROLDÃO. COMISSAO DE PLANEAMENTO DO TRANSPORTE MARÍTIMO DE EMERGÊNCIA: CAPITAO-DE-FRAGATA ANTÓNIO PEREIRA GONÇALVES, CAPITAO-DE-FRAGATA JOÃO SOTTO MAYOR COELHO DE SOUSA E DR. FERNANDO CABETE DIOGO. COMISSAO DE PLANEAMENTO DA AGRICULTURA E DE EMERGÊNCIA: DR.ELIAS QUADROS E TENENTE CORONEL PAIVA MONTEIRO. COMISSAO DE PLANEAMENTO DA SAÚDE DE EMERGÊNCIA: BRIGADEIRO CARLOS AMARAL E ARQUITECTA RITA CABRAL. 002 29/11 link
279 Ministério da Defesa Nacional Despacho 139/Mdn/93 DELEGA NO SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA NACIONAL DR. ANTÓNIO JORGE DE FIGUEIREDO LOPES E NO SECRETÁRIO DE ESTADO DO EQUIPAMENTO E TECNOLOGIAS DE DEFESA, DR. EUGÉNIO DOS SANTOS RAMOS, AS COMPETENCIAS DO MINISTRO DA DEFESA NACIONAL, DR. JOAQUIM FERNANDO NOGUEIRA, PARA O DESPACHO DE TODOS OS ASSUNTOS RELATIVOS A DIRECÇÃO GERAL DE PESSOAL E A DIRECÇÃO GERAL DE INFRA-ESTRUTURAS, RESPECTIVAMENTE. 002 29/11 link
279 Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro Despacho 707/93-Xii DETERMINA QUE O LIMITE DE 903 509 694 CONTOS, AUTORIZADO PELO N.1 DA RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS N.58-A/93, DE 12 DE OUTUBRO, PARA OS EMPRÉSTIMOS INTERNOS, DE MÉDIO E LONGO PRAZOS, AMORTIZÁVEIS, DENOMINADOS E REPRESENTADOS POR <> (OT), E FIXADO EM 940 MILHÕES DE CONTOS. O MONTANTE DE EMISSÃO AUTORIZADO PELO N.1 DA RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS N.7/93, DE 8 DE JANEIRO, RELATIVO AOS CERTIFICADOS DE AFORRO, E ALTERADO PARA 363 509 694 CONTOS. ALTERA EM CONFORMIDADE, A OBRIGAÇÃO GERAL DO EMPRÉSTIMO <> (OT) E A PORTARIA, EQUIPARADA A OBRIGAÇÃO GERAL, RELATIVA AOS CERTIFICADOS DE AFORRO, PUBLICADAS NO DR.IIS DE 5-2 E 24-3-93. 002 29/11 279S2
280 Ministério da Educação Despacho Conjunto 43/Seebs/Sere/93 Determina, em conformidade com o regime jurídico de formação contínua de professores aprovado pelo Decreto-Lei 249/92, de 9 de Novembro, a definição das noções de formador interno e de formador externo. 002 30/11 link
280 Ministério do Emprego e da Segurança Social Declaração Anula a publicação do Despacho Conjunto dos Secretários de Estado da Cultura e do Emprego e Formação Profissional de 12 de Outubro de 1993, publicado no DR.IIS, nº 262, de 9 de Novembro de 1993, referente à criação de um grupo de trabalho com a missão de estudar e propor medidas relativas à formação profissional de técnicos de vendas e gestores de livrarias. 002 30/11 link
280 Ministério das Finanças - Subsecretário de Estado Adjunto da Secretária de Estado Adjunta e do Orçamento Despacho 39/93-Xii FIXA PARA VIGORAREM NO MÊS DE DEZEMBRO DE 1993 AS TAXAS DO IMPOSTO SOBRE OS PRODUTOS PETROLÍFEROS (ISP). 002 30/11 link
280 Ministério das Finanças - Instituto de Seguros de Portugal Autorização 11/93-Del/Isp AUTORIZA A VICTÓRIA - SEGUROS DE VIDA, SA., A ABRIR UMA DELEGAÇÃO NO CACÉM, CONFORME ENDEREÇO PREVIAMENTE COMUNICADO. 002 30/11 link
280 Ministério do Planeamento e da Administração do Território - Direcção-Geral do Ordenamento do Território Declaração TORNA PÚBLICO QUE O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO POR DESPACHO DE 931024 RATIFICOU A DELIBERAÇÃO DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE PALMELA DE 891130 QUE APROVOU O PLANO DE PORMENOR DE VALE DE TOUROS, EM PALMELA. 002 30/11 link
280 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Serviço Cívico dos Objectores de Consciência (Sem Diploma) DESIGNA A LICENCIADA MARIA ZULMIRA DO REGO RAMALHO, CHEFE DE DIVISÃO DO GABINETE DO SERVIÇO CIVICO DOS OBJECTORES DE CONSCIENCIA, PARA SUBSTITUIR O DIRECTOR DE GABINETE NAS SUAS AUSÊNCIAS E IMPEDIMENTOS, CONFORME DESPACHO DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA JUVENTUDE, DRA. MARIA DO CEU BAPTISTA RAMOS, DE 15 DE NOVEMBRO DE 1993. 002 30/11 link
280 Ministério da Educação - Secretário de Estado do Ensino Superior Despacho 48/Sees/93 DETERMINA QUE O LOCAL DE FUNCIONAMENTO DA COMISSAO QUE RECEBE E APRECIA AS CANDIDATURAS AO PRÉMIO D. DINIS PASSE A SER O DEPARTAMENTO DO ENSINO SUPERIOR E QUE O PRAZO DE APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS PREVISTAS NO REGULAMENTO DAQUELE PRÉMIO APROVADO PELO DESPACHO 116/ME/92, DE 23 DE JUNHO, SEJA PRORROGADO ATE 30 DE DEZEMBRO. 002 30/11 link
280 Ministério da Justiça - Secretário de Estado da Justiça Despacho Determina que as Conservatórias do Registo Civil de Beja, Portalegre, Évora, Vila Real e Angra do Heroísmo passem a emitir o Bilhete de Identidade para os residentes na área dos respectivos concelhos ate ao fim do corrente ano, ficando ligadas a Direcção de Serviços de Identificação Civil da Direcção-Geral dos Registos e do Notariado por terminais, sem alteração da sua área de competência territorial. 002 30/11 link
280 Ministério da Justiça Despacho 57/93 EXONERA O LICENCIADO DOMINGOS JOSÉ FERNANDES CANELA LOPES DO CARGO DE DIRECTOR GERAL DOS REGISTOS E DO NOTARIADO. 002 30/11 link
280 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral (Sem Diploma) PÚBLICA A LISTA DOS SUBSÍDIOS CONCEDIDOS PELOS DIVERSOS MINISTÉRIOS NO MÊS DE OUTUBRO DE 1993. 002 30/11 280S
281 Ministério da Saúde - Secretaria-Geral (Sem Diploma) NOMEIA O PROF. DOUTOR JOÃO MANUEL RUAS RIBEIRO DA SILVA PARA EXERCER O CARGO DE DIRECTOR DO INSTITUTO DE OFTALMOLOGIA DO DR. GAMA PINTO. NOMEIA AINDA OS LIC. ANDRÉ MANCIO DOS SANTOS E JOSÉ MANUEL MACHADO PEREIRA NE PARA EXERCER OS CARGOS DE SUBDIRECTOR E DE ADMINISTRADOR DELEGADO, RESPECTIVAMENTE, DO REFERIDO INSTITUTO. 002 02/12 281A89
281 Ministério da Educação Despacho Conjunto 42/Seebs/Sere/93 Define “formandos internos” e “formandos externos”, e estabelece o critério de fixação do limite máximo do valor dos encargos a suportar, no quadro dos regulamentos da medida 1.3 (FOCO) e da medida 1.2 (FORGEST) do subprograma 1 do PRODEP, bem como do artigo 3º do regime jurídico da formação contínua de professores, aprovado pelo Decreto-Lei 249/92 de 9 de Novembro. 002 02/12 link
281 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Secretário de Estado da Segurança Social Despacho 92/Sess/93 DETERMINA QUE O PAGAMENTO DAS CONTRIBUICOES RELATIVAS AOS TRABALHADORES INDEPENDENTES, REFERIDO NO ARTIGO 51 NUMERO 1 DO DECRETO LEI 328/93, DE 25 DE SETEMBRO, DEVE SER FEITO DESDE O DIA 1 ATE AO DIA 15 DO MÊS SEGUINTE AQUELE A QUE DISSER RESPEITO. 002 02/12 link
281 Ministério da Administração Interna Despacho Conjunto ESTABELECE PARA AS ELEIÇÕES GERAIS DOS ÓRGÃOS DAS AUTARQUIAS LOCAIS DE 1993 OS VALORES DOS COEFICIENTES DAS PARCELAS DA SOMA A QUE SE REFERE O ART.1 DO DEC-LEI 410-B/79, DE 27-9. 002 02/12 link
281 Ministério da Administração Interna Despacho Conjunto FIXA EM 500 O LIMITE MÁXIMO DE CANDIDATOS A ADMITIR NO ANO DE 1993 A FREQUÊNCIA DO CURSO DE FORMAÇÃO DE GUARDAS DA POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA. 002 02/12 link
281 Ministério das Finanças Despacho 101/93 NA SEQUÊNCIAS DE PROPOSTA DA COMISSAO CRIADA PELO DESP.46/91-XI, DE 19-4, DETERMINA QUE A LISTA ANEXA AO DESP.26/92-XII, DE 26-3, PUBLICADO NO DR.II, 85, DE 10-4, PASSE A TER A REDACÇÃO DA LISTA ANEXA A ESTE DESPACHO. 002 02/12 link
281 Ministério das Finanças Portaria 220/93 (2.ª Série) AUTORIZA O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DOS HOSPITAIS DA UNIVERSIDADE DE COIMBRA A CELEBRAR CONTRATO PARA O FORNECIMENTO E MONTAGEM DE DUAS CAMARAS GAMA E DE COMPUTADOR DEDICADO, ATE AO MONTANTE DE 136 550 800$, NAO PODENDO O ENCARGO DE CADA ANO ECONÓMICO A EXERCER OS LIMITES EM ANEXO. 002 02/12 link
281 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Declaração DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, CONFORME DESPACHO DO PRIMEIRO MINISTRO DE 17 DE NOVEMBRO DE 1993, A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE PAREDES, COM SEDE EM PAREDES, PORTO. 002 02/12 link
281 Ministério da Saúde Portaria 221/93 (2.ª Série) APROVA O REGULAMENTO INTERNO DO HOSPITAL DR. JOSÉ MARIA ANTUNES JÚNIOR, DE TORRES VEDRAS, TENDO EM VISTA A SUA INSERÇÃO NA LÓGICA DO SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE. 002 02/12 link
281 Ministério do Ambiente e Recursos Naturais Despacho 115/93/Marn DELEGA NO DIRECTOR GERAL DO AMBIENTE, ENGENHEIRO ARTUR MANUEL ASCENSO MARTINS PIRES, A COMPETENCIA DA MINISTRA DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS, DRA. MARIA TERESA PINTO BASTO GOUVEIA, PARA A ASSINATURA DE TERMOS DE ACEITAÇÃO E PARA CONFERIR POSSE AOS NOMEADOS DE CATEGORIA INFERIOR A SUA E RATIFICA TODOS OS ACTOS PRATICADOS SOBRE MATÉRIAS DE COMPETENCIA AGORA DELEGADA DESDE 930609. 002 02/12 link
282 Ministério das Finanças Despacho Conjunto 227/Mf/Me/93 AUTORIZA A INTEGRAÇÃO NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS CRIADO JUNTO DA DIRECÇÃO GERAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, COM EFEITOS REPORTADOS A DATA EM QUE TERMINOU O SEU CONTRATO, DA LICENCIADA LÚCIA MARIA PIRES DE ALMEIDA FIGUEIREDO, ASSISTENTE ALÉM DO QUADRO DO INSTITUTO DE AGRONOMIA, DA UNIVERSIDADE TÉCNICA DE LISBOA. 002 03/12 link
282 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Centro Regional de Segurança Social do Centro Despacho Nomeia, em comissão de serviço, para as funções de director de serviços de administração do Centro Regional de Segurança Social do Centro, o lic. Carlos Guerreiro de Moura. 002 03/12 link
282 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Centro Regional de Segurança Social do Centro Despacho Nomeia, em comissão de serviço, para o Centro Regional de Segurança Social do Centro, para as funções de director de serviços de gestão financeira, Maria Emília da Cunha Quintela Castro Ferreira. 002 03/12 link
282 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Centro Regional de Segurança Social do Centro Despacho Nomeia, em comissão de serviço, para o Centro Regional de Segurança Social do Centro, para as funções de director de serviços de apoio a gestão e informática, o lic. Ramiro Ferreira Miranda. 002 03/12 link
282 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Centro Regional de Segurança Social do Centro Despacho Nomeia, em comissão de serviço, para o Centro Regional de Segurança Social do Centro, como director de serviços de segurança social, o lic. Vitor Manuel Barradas Carvalho de Sequeira. 002 03/12 link
282 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Centro Regional de Segurança Social do Centro Despacho Nomeia, em comissão de serviço, para chefe de divisão da acção social do Centro Regional de Segurança Social do Centro, a lic. Maria Lídia Ferreira Morgado. 002 03/12 link
282 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Centro Regional de Segurança Social do Centro Despacho Nomeia, em comissão de serviço, para chefe de divisão de gestão e controlo orçamental do Centro Regional de Segurança Social do Centro, Laura Maria Bico Caravela Fardilha. 002 03/12 link
282 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Centro Regional de Segurança Social do Centro Despacho Nomeia, em comissão de serviço, para o cargo de chefe de divisão de contabilidade, do Centro Regional de Segurança Social do Centro, António de Lemos Sousa Lopes. 002 03/12 link
282 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Centro Regional de Segurança Social do Centro Despacho Nomeia, em comissão de serviço, para chefe de divisão de contas correntes de contribuintes, do Centro Regional de Segurança Social do Centro, Maria das Dores Duarte Resende Mendonça. 002 03/12 link
282 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Centro Regional de Segurança Social do Centro Despacho Nomeia, em comissão de serviço, para chefe de divisão de gestão de pessoal do Centro Regional de Segurança Social do Centro a licenciada Maria Manuel do Nascimento de Almeida Neves. 002 03/12 link
282 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Centro Regional de Segurança Social do Centro Despacho Nomeia, em comissão de serviço, para chefe de divisão do gabinete jurídico e de contra-ordenações, do Centro Regional de Segurança Social do Centro, o lic. António Nuno Moreira Aguiar. 002 03/12 link
282 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Centro Regional de Segurança Social do Centro Despacho Nomeia, em comissão de serviço, para o cargo de chefe de divisão do gabinete de relações públicas e documentação do Centro Regional de Segurança Social do Centro, o lic. Carlos Manuel Braga da Costa. 002 03/12 link
282 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Centro Regional de Segurança Social do Centro Despacho Nomeia, em comissão de serviço, para o cargo de chefe de divisão do gabinete de programação e avaliação do Centro Regional de Segurança Social do Centro, o lic. José Lima Simões. 002 03/12 link
282 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Centro Regional de Segurança Social do Centro Despacho Nomeia, em comissão de serviço, para o cargo de chefe de divisão do serviço de auditoria e fiscalização do Centro Regional de Segurança Social do Centro, Carlos Alberto Duarte do Amaral. 002 03/12 link
282 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Centro Regional de Segurança Social do Centro Despacho Nomeia, em comissão de serviço, para o cargo de director de serviços dos regimes de segurança social, do serviço sub-regional de Aveiro, do Centro Regional de Segurança Social do Centro, a lic. Maria Albertina Freitas Gomes Andias Gonçalves. 002 03/12 link
282 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Centro Regional de Segurança Social do Centro Despacho Nomeia, em comissão de serviço, para o cargo de director dos serviços administrativos do serviço sub-regional de Aveiro, do Centro Regional de Segurança Social do Centro, o lic. Manuel Henriques da Silva Júnior. 002 03/12 link
282 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Centro Regional de Segurança Social do Centro Despacho Nomeia, em comissão de serviço, para o cargo de chefe de divisão do departamento de acção social do serviço sub-regional de Aveiro, do Centro Regional de Segurança Social do Centro, a lic. Maria da Conceição Leal Pisco de Almeida. 002 03/12 link
282 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Centro Regional de Segurança Social do Centro Despacho Nomeia, em comissão de serviço, para o cargo de chefe de divisão do gabinete de apoio técnico do serviço sub-regional de Aveiro do Centro Regional de Segurança Social do Centro, a lic. Maria Amélia Garcia Mendes Ferreira Ferrão. 002 03/12 link
282 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Centro Regional de Segurança Social do Centro Despacho Nomeia, em comissão de serviço, para o cargo de chefe de divisão do gabinete de apoio técnico do serviço sub-regional de Castelo Branco, do Centro Regional de Segurança Social do Centro, o lic. Francisco Carrega Barata Rafael. 002 03/12 link
282 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Centro Regional de Segurança Social do Centro Despacho Nomeia, em comissão de serviço, para o cargo de chefe de divisão do departamento de acção social do serviço sub-regional de Coimbra, do Centro Regional de Segurança Social do Centro, o lic. Vasco Manuel Vieira Pereira Gervásio. 002 03/12 link
282 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Centro Regional de Segurança Social do Centro Despacho Nomeia, em comissão de serviço, para o cargo de chefe de divisão do departamento de acção social do serviço sub-regional da Guarda, do Centro Regional de Segurança Social do Centro, o lic. Rogério dos Santos Nabais. 002 03/12 link
282 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Centro Regional de Segurança Social do Centro Despacho Nomeia, em comissão de serviço, para o cargo de chefe de divisão do gabinete de apoio técnico do serviço sub-regional da Guarda, do Centro Regional de Segurança Social do Centro, o lic. Manuel Jorge Souto Pinto Proença. 002 03/12 link
282 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Centro Regional de Segurança Social do Centro Despacho Nomeia, em comissão de serviço, para o cargo de director de serviços de regimes de segurança social para o serviço sub-regional de Leiria, do Centro Regional de Segurança Social do Centro, o lic. Ildebrando Ferreira Valente Rei. 002 03/12 link
282 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Centro Regional de Segurança Social do Centro Despacho Nomeia, em comissão de serviço, para o cargo de chefe de divisão do departamento de acção social do serviço sub-regional de Leiria, do Centro Regional de Segurança Social do Centro , a lic. Maria de Lurdes Botelho Machado. 002 03/12 link
282 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Centro Regional de Segurança Social do Centro Despacho Nomeia, em comissão de serviço, para o cargo de chefe de divisão do gabinete de apoio técnico, do serviço sub-regional de Leiria, do Centro Regional de Segurança Social do Centro , o lic. José Manuel Milheiriço Carvalho Chaves. 002 03/12 link
282 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Centro Regional de Segurança Social do Centro Despacho Nomeia, em comissão de serviço, para o cargo de director de serviços de regimes de segurança social do serviço sub-regional de Viseu, do Centro Regional de Segurança Social do Centro, o lic. João Gomes. 002 03/12 link
282 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Centro Regional de Segurança Social do Centro Despacho Nomeia, em comissão de serviço, para o cargo de chefe de divisão do departamento de acção social, do serviço sub-regional de Viseu, do Centro Regional de Segurança Social do Centro, a lic. Arminda Dias Marta. 002 03/12 link
282 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Centro Regional de Segurança Social do Centro Despacho Nomeia, em comissão de serviço, para o cargo de chefe de divisão do gabinete de apoio técnico do serviço sub-regional de Viseu, do Centro Regional de Segurança Social do Centro, o lic. Leonel António Rodrigues de Carvalho. 002 03/12 link
282 Ministério do Emprego e da Segurança Social Despacho Nomeia, em comissão de serviço, Laura Maria Caldas Moreira da Silva Marquês Godinho, técnica superior principal do quadro geral do Ministério da Educação, para directora de serviços da Direcção-Geral da Família. 002 03/12 link
282 Ministério do Planeamento e da Administração do Território - Despacho 68/93 ATRIBUI A DIRECÇÃO GERAL DO ORDENAMENTO DO TERRITORIO-DGOT A INCUMBÊNCIA DE PREPARAR O RELATÓRIO RELATIVO AO ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO, ANTERIORMENTE DA COMPETENCIA DO GEPAT - GABINETE DE ESTUDOS E PLANEAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO. 002 03/12 link
282 Ministério da Defesa Nacional Despacho 140/Mdn/93 NOMEIA OS SEGUINTES DELEGADOS DO CENTRO NACIONAL DE OPERAÇÕES DE EMERGÊNCIA DE PROTECÇÃO CIVIL (CNOEPC): DELEGADO DO ESTADO-MAIOR-GENERAL DAS FORÇAS ARMADAS (EMGFA), ADJUNTO DO CHEFE DO ESTADO-MAIOR-GENERAL DAS FORÇAS ARMADAS PARA AS OPERAÇÕES. DELEGADO SUBSTITUTO, CHEFE DA DIVISÃO DE OPERAÇÕES DO CENTRO DE OPERAÇÕES DAS FORÇAS ARMADAS DO EMGFA. DELEGADO DA CRUZ VERMELHA PORTUGUESA, BRIGADEIRO PROF.DOUTOR JOSÉ MANUEL CARRILHO RIBEIRO, PRESIDENTE DESTA. DELEGADO SUBSTITUTO, CORONEL JOSÉ TAVEIRA DE OLIVEIRA MARTINS. DELEGADO DO CONSELHO NACIONAL DE PLANEAMENTO CIVIL DE EMERGÊNCIA, GENERAL ANTÓNIO GUERREIRO CAETANO, VICE- -PRESIDENTE DESTE CONSELHO. DELEGADO SUBSTITUTO, LUÍS ROQUE DE VASCONCELOS DIAS. A REPRESENTAÇÃO DO MINISTRO DA DEFESA NACIONAL NO CNOEPC E ASSEGURADA PELO VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE PLANEAMENTO CIVIL DE EMERGÊNCIA. 002 03/12 link
282 Ministério da Agricultura - Secretário de Estado da Agricultura Despacho NOMEIA O ENG. JOÃO ARTUR MACIEL DE SOVERAL PARA PRESTAR COLABORACAO EM TRABALHOS DE ASSESSORIA TÉCNICA NO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA, DR. ÁLVARO DOS SANTOS AMARO. 002 03/12 link
282 Ministério do Planeamento e da Administração do Território - Despacho 67/93 DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DO PLANEAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, PROFESSOR DOUTOR LUÍS FRANCISCO VALENTE DE OLIVEIRA, NO DIRECTOR DO GABINETE PARA OS ASSUNTOS EUROPEUS E RELAÇÕES EXTERNAS DO MINISTÉRIO, LICENCIADO GUILHERME CÂNCIO MARTINS, NO ÂMBITO DA GESTÃO DE PESSOAL E DE AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS E AINDA PARA A CELEBRACAO DE CONTRATOS DE TAREFA E AVENÇA. 002 03/12 link
283 Ministério da Agricultura - Secretário de Estado da Agricultura Despacho DETERMINA QUE SEJA CONCEDIDA AJUDA FINANCEIRA A COOPERATIVA AGRÍCOLA DOS AVICULTORES E CRIADORES DE GADO DA BENEDITA E QUE A ENTREGA DESSA AJUDA SE PROCESSE NO RIGOROSO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO REGULAMENTO (CEE) 3828/85, DE 20 DE DEZEMBRO, QUE INSTITUI O PROGRAMA ESPECÍFICO DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA PORTUGUESA - PEDAP, E DAS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELO NUMERO 5 DO ARTIGO 1 DO REGULAMENTO (CEE) 2182/88, DE 18 DE JULHO, E PELO NUMERO 2 DO ARTIGO 1 DO REGULAMENTO (CEE) 3464/87, DE 17 DE NOVEMBRO. 002 04/12 link
283 Ministério da Agricultura - Secretário de Estado da Agricultura Despacho DETERMINA QUE SEJA CONCEDIDA AJUDA FINANCEIRA A COOPERATIVA AGRÍCOLA DO BOMBARRAL E QUE A ENTREGA DESSA AJUDA SE PROCESSE NO RIGOROSO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO REGULAMENTO (CEE) 3828/85, DE 20 DE DEZEMBRO, QUE INSTITUI O PROGRAMA ESPECÍFICO DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA PORTUGUESA - PEDAP, E DAS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELO NUMERO 5 DO ARTIGO 1 DO REGULAMENTO (CEE) 2182/88, DE 18 DE JULHO E PELO NUMERO 2 DO ARTIGO 1 DO REGULAMENTO (CEE) 3464/87, DE 17 DE NOVEMBRO. 002 04/12 link
283 Ministério da Agricultura - Secretário de Estado da Agricultura Despacho DETERMINA QUE SEJA CONCEDIDA AJUDA FINANCEIRA A COOPALIMA - COOPERATIVA AGRÍCOLA DOS AGRICULTORES DO VALE DO LIMA E QUE A ENTREGA DESSA AJUDA SE PROCESSE NO RIGOROSO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO REGULAMENTO (CEE) 3828/85, DE 20 DE DEZEMBRO, QUE INSTITUI O PROGRAMA ESPECÍFICO DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA PORTUGUESA - PEDAP, E DAS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELO NUMERO 5 DO ARTIGO 1 DO REGULAMENTO (CEE) 2182/88, DE 18 DE JULHO, E PELO NUMERO 2 DO ARTIGO 1 DO REGULAMENTO (CEE) 3464/87, DE 17 DE NOVEMBRO. 002 04/12 link
283 Ministério da Agricultura - Secretário de Estado da Agricultura Despacho DETERMINA QUE SEJA CONCEDIDA AJUDA FINANCEIRA A CAV - COOPERATIVA AGRÍCOLA DE VOUZELA E QUE A ENTREGA DESSA AJUDA SE PROCESSE NO RIGOROSO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO REGULAMENTO (CEE) 3828/85, DE 20 DE DEZEMBRO, QUE INSTITUI O PROGRAMA ESPECÍFICO DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA PORTUGUESA - PEDAP, E DAS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELO NUMERO 5 DO ARTIGO 1 DO REGULAMENTO (CEE) 2182/88, DE 18 DE JULHO, E PELO NUMERO 2 DO ARTIGO 1 DO REGULAMENTO (CEE) 3464/87, DE 17 DE NOVEMBRO. 002 04/12 link
283 Ministério da Defesa Nacional Despacho NOMEIA O BRIGADEIRO MANUEL ALBERTO SIMÕES RIOS PARA O CARGO DE SECRETÁRIO GERAL ADJUNTO DO MINISTRO DA DEFESA NACIONAL. 002 04/12 link
283 Ministério da Agricultura - Secretário de Estado da Agricultura Despacho DETERMINA QUE SEJA CONCEDIDA AJUDA FINANCEIRA A ASSOCIAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA ESTAÇÃO DE APOIO A BOVINICULTURA LEITEIRA E QUE A ENTREGA DESSA AJUDA SE PROCESSE NO RIGOROSO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO REGULAMENTO (CEE) 3828/85, DE 20 DE DEZEMBRO, QUE INSTITUI O PROGRAMA ESPECÍFICO DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA PORTUGUESA - - PEDAP, E DAS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELO NUMERO 5 DO ARTIGO 1 DO REGULAMENTO (CEE) 2182/88, DE 18 DE JULHO E PELO NUMERO 2 DO ARTIGO 1 DO REGULAMENTO (CEE) 3464/87, DE 17 DE NOVEMBRO. 002 04/12 link
283 Ministério da Agricultura - Secretário de Estado da Agricultura Despacho DETERMINA QUE SEJA CONCEDIDA AJUDA FINANCEIRA A COOPERATIVA AGRÍCOLA DOS FRUTICULTORES DO CADAVAL E QUE A ENTREGA DESSA AJUDA SE PROCESSE NO RIGOROSO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO REGULAMENTO (CEE) 3828/85, DE 20 DE DEZEMBRO, QUE INSTITUI O PROGRAMA ESPECÍFICO DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA PORTUGUESA - PEDAP, E DAS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELO NUMERO 5 DO ARTIGO 1 DO REGULAMENTO (CEE) 2182/88, DE 18 DE JULHO, E PELO NUMERO 2 DO ARTIGO 1 DO REGULAMENTO (CEE) 3464/87, DE 17 DE NOVEMBRO. 002 04/12 link
283 Ministério da Agricultura - Secretário de Estado da Agricultura Despacho DETERMINA QUE SEJA CONCEDIDA AJUDA FINANCEIRA A COOPERATIVA AGRÍCOLA DE FELGUEIRAS - CAVES FELGUEIRAS RÚBEAS E QUE A ENTREGA DESSA AJUDA SE PROCESSE NO RIGOROSO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO REGULAMENTO (CEE) 3828/85, DE 20 DE DEZEMBRO, QUE INSTITUI O PROGRAMA ESPECÍFICO DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA PORTUGUESA - PEDAP, E DAS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELO NUMERO 5 DO ARTIGO 1 DO REGULAMENTO (CEE) 2182/88, DE 18 DE JULHO, E PELO NUMERO 2 DO ARTIGO 1 DO REGULAMENTO (CEE) 3464/87, DE 17 DE NOVEMBRO. 002 04/12 link
283 Ministério da Agricultura - Secretário de Estado da Agricultura Despacho DETERMINA QUE SEJA CONCEDIDA AJUDA FINANCEIRA A AGRO-TAROUCA E LAMEGO, COOPERATIVA PECUÁRIA E FLORESTAL E QUE A ENTREGA DESSA AJUDA SE PROCESSE NO RIGOROSO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO REGULAMENTO (CEE) 3828/85, DE 20 DE DEZEMBRO, QUE INSTITUI O PROGRAMA ESPECÍFICO DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA PORTUGUESA-PEDAP, E DAS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELO NUMERO 5 DO ARTIGO 1 DO REGULAMENTO (CEE) 2182/88, DE 18 DE JULHO, E PELO NUMERO 2 DO ARTIGO 1 DO REGULAMENTO (CEE) 3464/87, DE 17 DE NOVEMBRO. 002 04/12 link
283 Ministério da Agricultura - Secretário de Estado da Agricultura Despacho DETERMINA QUE SEJA CONCEDIDA AJUDA FINANCEIRA A ADEGA COOPERATIVA DE MANGUALDE E QUE A ENTREGA DESSA AJUDA SE PROCESSE NO RIGOROSO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO REGULAMENTO (CEE) 3828/85, DE 20 DE DEZEMBRO, QUE INSTITUI O PROGRAMA ESPECÍFICO DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA PORTUGUESA-PEDAP, E DAS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELO NUMERO 5 DO ARTIGO 1 DO REGULAMENTO (CEE) 2182/88, DE 18 DE JULHO, E PELO NUMERO 2 DO ARTIGO 1 DO REGULAMENTO (CEE) 3464/87, DE 17 DE NOVEMBRO. 002 04/12 link
283 Ministério da Agricultura - Secretário de Estado da Agricultura Despacho DETERMINA QUE SEJA CONCEDIDA AJUDA FINANCEIRA A COOPERMARCO-COOPERATIVA AGRÍCOLA DE MARCO DE CANAVEZES E QUE A ENTREGA DESSA AJUDA SE PROCESSE NO RIGOROSO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO REGULAMENTO (CEE) 3828/85, DE 20 DE DEZEMBRO, QUE INSTITUI O PROGRAMA ESPECÍFICO DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA PORTUGUESA-PEDAP, E DAS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELO NUMERO 5 DO ARTIGO 1 DO REGULAMENTO (CEE) 2182/88, DE 18 DE JULHO, E PELO NUMERO 2 DO ARTIGO 1 DO REGULAMENTO (CEE) 3464/87, DE 17 DE NOVEMBRO. 002 04/12 link
283 Ministério da Agricultura - Secretário de Estado da Agricultura Despacho DETERMINA QUE SEJA CONCEDIDA AJUDA FINANCEIRA A ASSOCIAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DO MIRA E QUE A ENTREGA DESSA AJUDA SE PROCESSE NO RIGOROSO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO REGULAMENTO (CEE) 3828/85, DE 20 DE DEZEMBRO, QUE INSTITUI O PROGRAMA ESPECÍFICO DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA PORTUGUESA-PEDAP, E DAS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELO NUMERO 5 DO ARTIGO 1 DO REGULAMENTO (CEE) 2182/88, DE 18 DE JULHO, E PELO NUMERO 2 DO ARTIGO 1 DO REGULAMENTO (CEE) 3464/87, DE 17 DE NOVEMBRO. 002 04/12 link
283 Ministério da Agricultura - Secretário de Estado da Agricultura Despacho DETERMINA QUE SEJA CONCEDIDA AJUDA FINANCEIRA A ASSOCIAÇÃO DE BENEFICIÁRIOS DA OBRA DE REGA DE ODIVELAS E QUE A ENTREGA DESSA AJUDA SE PROCESSE NO RIGOROSO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO REGULAMENTO (CEE) 3828/85, DE 20 DE DEZEMBRO, QUE INSTITUI O PROGRAMA ESPECÍFICO DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA PORTUGUESA-PEDAP, E DAS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELO NUMERO 5 DO ARTIGO 1 DO REGULAMENTO (CEE) 2182/88, DE 18 DE JULHO, E PELO NUMERO 2 DO ARTIGO 1 DO REGULAMENTO (CEE) 3464/87, DE 17 DE NOVEMBRO. 002 04/12 link
284 Ministério das Finanças Despacho Conjunto APROVA OS PROGRAMAS DE PROVAS DE CONHECIMENTOS A UTILIZAR NO CONCURSO DE HABILITAÇÃO PARA A TRANSIÇÃO PARA AS CATEGORIAS DE ASSESSSOR INFORMÁTICO E TÉCNICO SUPERIOR DE INFORMÁTICA DE 2A. CLASSE DO QUADRO DO CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DE LEIRIA, OS QUAIS CONSTAM EM ANEXO AO PRESENTE DESPACHO E DELE FAZEM PARTE INTEGRANTE. 002 06/12 link
284 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Secretário de Estado da Segurança Social Despacho 90/Sess/93 Prorroga a equiparação a bolseiro ao 2º. oficial Helder Pais de Almeida do serviço sub-regional de Viseu, no período de 5 de Novembro de 1993 a 30 de Junho de 1994, com dispensa total ao serviço durante um dia por semana. 002 06/12 link
284 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Secretário de Estado da Segurança Social Despacho 91/Sess/93 Prorroga a equiparação a bolseira a técnica de serviço social de 1ª classe, Maria de Fátima dos Santos Ferreira Pinto, do Centro Regional de Segurança Social do Norte, pelo período de um ano, com dispensa do serviço por três horas diárias. 002 06/12 link
284 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Centro Regional de Segurança Social do Centro Deliberação Delega competências do conselho directivo do Centro Regional de Segurança Social do Centro, nos directores dos serviços sub-regionais, em matéria de assinatura de correspondência oficial corrente, com a possibilidade de subdelegação em funcionários com cargos de chefia ou de direcção. 002 06/12 link
284 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Centro Regional de Segurança Social do Centro Deliberação Delega competências do conselho directivo do Centro Regional de Segurança Social do Centro, nos directores dos serviços sub-regionais de Aveiro, Castelo Branco, Coimbra, Guarda, Leiria e Viseu, em matéria de gestão financeira, de gestão de regimes de segurança social, de acção social, de gestão de pessoal e administrativa corrente, bem como de autorização de despesas. 002 06/12 link
284 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo Despacho Nomeia, em comissão de serviço, para o cargo de directores de serviços do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo, Carlos Manuel Leal Oliveira Esteves, assessor principal do Departamento de Relações Internacionais e Convenções de Segurança Social, Felicidade Reis Rodrigues, assessora do Instituto de Reinserção Social, Maria José Martins Mendes Caldeira Fradique, técnica superior de 1ª. classe do Centro Nacional de Pensões, Isabel Maria Pinheiro Reis Gonçalves do Cabo e Manuel Alves de Almeida, assessores principais, António Augusto do Rosário Brás Pinto, assessor, Augusto Verde Laranjo, Ana Maria Espinha Ribeiro de Carvalho Silva, Ana Maria Veloso de Oliveira Sitima, Carlos Joaquim Madeira da Silva, Gilberto Claudino Antunes, João Maria Peres Lopes Mateus, José Guilherme Mecedo Fernandes, Maria Áurea Beato Rodrigues Ribeiro e Rita Fuzeta da Ponte Lemos Cabral, técnicos superiores principais, Joaquim Guilherme Pignatelli Galvão Videira e Zélia Maria da Silva de Brito, técnicos superiores de 1ª. classe deste centro regional. 002 06/12 link
284 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Centro Regional de Segurança Social do Centro Deliberação Delega, competências do conselho directivo do Centro Regional de Segurança Social do Centro, na directora dos serviços de gestão financeira, no director dos serviços de administração, no director dos serviços de segurança social, no director dos serviços de apoio a gestão e informática, no chefe de divisão do gabinete jurídico e de contra-ordenação, no chefe da divisão do serviço de auditoria e fiscalização, em matéria de gestão administrativa e financeira corrente e de gestão de recursos humanos. 002 06/12 link
284 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo Despacho Nomeia, em comissão de serviço, para os cargos de chefes de divisão do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo: Adelino António Pais Clemente Paiva, assessor, e António Manuel de Jesus Rodrigues, técnico superior principal do Instituto de Gestão Financeira de Segurança Social. Ausinda Fernanda Duarte Brito, assessora da direcção geral do tribunal de contas. António Maria Vaz Barros Vasques, técnico superior principal do Departamento de Relações Internacionais e Convenções de Segurança Social. Maria da Conceição de Jesus Guilherme Pimentel Castelhano, técnica superior principal da Direcção-Geral da Acção Social. Joaquim Guilherme Ramos, assessor, Deledina da Conceição Castanheira, Fernando Carvalho Silva, João António Rodeia Peneque, Leonor de Povoenca Osório de Castro Trigueiros de Aragão, Liliana Maria Xavier de Matos Martins, Lourenço Campos Lopes, Maria Elvira Cadete Bone Almeida Milhano, Maria de Fátima Ferraz Pereira Filipe Correia, Maria Helena Brazão Santos Ferreira, Maria Madalena Cardoso Caldeira da Silva Neves, Maria Suzete Ferreira Franco Dias Batalha e Maria Teresa Garrett dos Santos, técnicos superiores principais. Henrique Luís Alves Delgado, técnico superior principal interino. Álvaro Elias Dionísio, Domingos Varandas Pires, Luís Martim Cardoso Gouveia, Maria Odete Bandeira Marquês Reis e Otília Maria Tomás Soares Queirós, técnicos superiores de 1ª. classe. Maria Alexandra Moura Benedito Gomes e Maria Elisa Barros da Silva Ventura Borges, técnicas superiores de 2ª. classe, deste centro regional. 002 06/12 link
284 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo Despacho Nomeia, em comissão de serviço, para o cargo de directora da Mansão de Santa Maria de Marvila do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo, a técnica superior principal Maria Madalena Marques de Sousa Monteiro de Almeida, cargo equiparado a director de serviços. 002 06/12 link
284 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional Despacho Seefp 32/93 Exonera, com a concordância da CGTP-IN, a Eng. Rosa Maria Simões da Silva Sousa Marquês, do cargo de representante daquela confederação, no conselho de administração do Instituto do Emprego e Formação Profissional, e nomeia em sua substituição e sob proposta da CGTP-IN, Maria do Carmo de Carvalho Tavares Ramos. 002 06/12 link
284 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo Despacho Nomeia, em comissão de serviço, para o cargo de director do Centro de Reabilitação de Paralisia Cerebral de Calouste Gulbenkian, a assessora Maria Manuela Veloso Sousa Moreira da Silva Aguiar, do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo, como cargo equiparado a director de serviços. 002 06/12 link
284 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social Louvor Louva a técnica superior de 1.ª classe do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, Maria de Lourdes Santos Palmeiro, pelas qualidades evidenciadas ao longo da sua carreira. 002 06/12 link
284 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto Nomeia o Gen. Aurélio Manuel Trindade para exercer as funções de Inspector-Geral das Forças Armadas. 002 06/12 link
284 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto NOMEIA O LICENCIADO MANUEL GAMEIRO PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE DIRECTOR GERAL DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL. 002 06/12 link
284 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto NOMEIA O GENERAL LUÍS EMÍLIO CRAVO DA SILVA PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE DIRECTOR GERAL DO ARMAMENTO E EQUIPAMENTO DE DEFESA DO MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL. 002 06/12 link
284 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto NOMEIA O GENERAL LINO DUARTE GOMES DIAS MIGUEL PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE DIRECTOR GERAL DA AUTORIDADE NACIONAL DE SEGURANÇA DO MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL. 002 06/12 link
284 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto NOMEIA O LICENCIADO ELIAS JESUS QUADROS PARA EXERCER FUNÇÕES DE DIRECTOR GERAL DE INFRA-ESTRUTURAS DO MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL. 002 06/12 link
284 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto NOMEIA O LICENCIADO JOSÉ MARTINS DE SA PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE SECRETÁRIO GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL. 002 06/12 link
284 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto Nomeia o Gen. António Gonçalves Ribeiro para exercer as funções de Director-Geral de Política de Defesa Nacional. 002 06/12 link
284 Ministério da Indústria e Energia Despacho 103/93 AUTORIZA O INSTITUTO NACIONAL DE ENERGIA E TECNOLOGIA INDUSTRIAL - INETI, A OUTORGAR, NA DUPLA QUALIDADE DE ENTIDADE GESTORA E DE ENTIDADE PROMOTORA DA REALIZAÇÃO DO PROJECTO APROVADO PELAS INSTÂNCIAS COMUNITARIAS NO DOMÍNIO DO PROGRAMA THERMIE, O CONTRATO DE INCENTIVOS RELATIVO AO PROJECTO DE ENERGIA ELÉCTRICA POR COMBUSTAO DE CARVÕES EM LEITO FLUIZADO, NO ÂMBITO DO SISTEMA DE INCENTIVOS A UTILIZAÇÃO RACIONAL DE ENERGIA - SIURE. 002 06/12 link
284 Presidência do Conselho de Ministros - Secretário de Estado da Modernização Administrativa Despacho DESIGNA COORDENADORA GERAL DA COOPERAÇÃO COM OS PAÍSES AFRICANOS DE LÍNGUA OFICIAL PORTUGUESA - PALOP'S, NO ÂMBITO DE MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, A DRA. TERESA XARDONE, ADJUNTA DO GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, DRA. ISABEL MARIA FREIRE DOS SANTOS CORTE-REAL, QUE A REPRESENTARÁ NAS REUNIÕES DE NATUREZA INTERMINISTERIAL, SEM PREJUÍZO DE PODEREM SER DESIGNADOS OUTROS ELEMENTOS PARA MISSÕES ESPECÍFICAS QUANDO TAL SEJA ENTENDIDO ADEQUADO. 002 06/12 link
285 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto ESTABELECE QUE O MUSEU DO AR E UMA ENTIDADE DE SUPERIOR INTERESSE CULTURAL, SENDO TAMBEM DESSA FORMA CONSIDERADO O CONJUNTO DE ACÇÕES QUE TENHAM POR FIM ERIGIR E DESENVOLVER AS NOVAS INSTALAÇÕES DO MUSEU DO AR, EM SINTRA PARA ESSE EFEITO OS DONATIVOS, EM DINHEIRO, OU EM ESPÉCIE, EM BENEFÍCIO DO MUSEU DO AR SERAO ABRANGIDOS PELAS NORMAS CONSTANTES DOS ARTIGOS 39 E 40 DO CODIGO DO IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO DAS PESSOAS COLECTIVAS APROVADO PELO DEC-LEI 442-B/88, DE 30-11, BEM COMO DO ART. 56 DO CODIGO DO IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO DAS PESSOAS SINGULARES, APROVADO PELO DEC-LEI 442-A/88, DE 30-11, CONFORME A REDACÇÃO A AMBOS DADA PELO DEC-LEI 65/93, DE 10-3. 002 07/12 link
285 Ministério das Finanças Despacho 103/93-Xii AUTORIZA A CONCESSAO DO AVAL DO ESTADO AO EMPRÉSTIMO NO MONTANTE EQUIVALENTE A PTE 30 000 MILHÕES QUE A EDP - ELECTRICIDADE DE PORTUGAL, SA., VAI CNTRAIR JUNTO DO BANCO EUROPEU DE INVESTIMENTO, NAS CONDICOES CONSTANTES DA SEGUINTE FICHA TÉCNICA: FICHA TÉCNICA MUTUANTE - BANCO EUROPEU DE INVESTIMENTO (BEI) MUTUÁRIO - EDP - ELECTRICIDADE DE PORTUGAL, S.A. MONTANTE - EQUIVALENTE A PTE 30 000 MILHÕES - 1A. PARCELA FINALIDADE - FINANCIAMENTO PARCIAL DO PROJECTO EDP - TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO II - EXTENSÃO E MODERNIZAÇÃO DA REDE DE TRANSMISSÃO E DISTIBUICAO DE ENERGIA ELÉCTRICA NO TERRITÓRIO PORTUGUÊS MOEDA - ESCUDOS E OUTRAS MOEDAS DOS ESTADOS MEMBROS DO BANCO E OU DE OUTROS PAÍSES, CONVERTIVEIS NO MERCADO INTERNACIONAL DE CÂMBIOS TAXA DE JURO - PARCELA ESCUDOS - FIXA OU REVISÍVEL DE 8 EM 8 ANOS PARCELA VARIAS MOEDAS - FIXA OU VARIÁVEL PRAZO - PARCELA ESCUDOS - 15 ANOS PARCELA VARIAS MOEDAS 20 ANOS PERIODO DE CARÊNCIA - QUATRO ANOS REEMBOLSO - PARCELA ESCUDOS - 11 ANUIDADES, PARCELA VARIAS MOEDAS - 16 ANUIDADES OUTRAS CONDICOES - IDÊNTICAS AS DOS CONTRATOS DE FINANCIAMENTO CELEBRADOS PELO BEI NOS PAÍSES MEMBROS DA COMUNIDADE EUROPEIA 002 07/12 link
285 Ministério da Justiça - Secretário de Estado da Justiça Despacho 19/93 RATIFICA TODOS OS ACTOS PRATICADOS PELO LICENCIADO DOMINGOS JOSÉ FERNANDES CANELA LOPES, COMO DIRECTOR GERAL DOS REGISTOS E NOTARIADO ENTRE 16 E 24 DE NOVEMBRO DE 1993. 002 07/12 link
285 Presidência do Conselho de Ministros - Conselho Nacional de Planeamento Civil de Emergência Despacho 7/Cnpce/93 DELEGO NO ADJUNTO LUÍS ROQUE DE VASCONCELOS DIAS AS COMPETENCIAS DO VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE PLANEAMENTO CIVIL DE EMERGÊNCIA - CNPCE, GENERAL ANTÓNIO GUERREIRO CAETANO, PARA A PRÁTICA DE VARIOS ACTOS DE GESTÃO CORRENTE, NOMEADAMENTE A ASSINATURA DE EXPEDIENTE DA SECÇÃO ADMINISTRATIVA DO CONSELHO NACIONAL DE PLANEAMENTO CIVIL DE EMERGÊNCIA - SA/CNPCE. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 931124. 002 07/12 link
285 Presidência do Conselho de Ministros - Subsecretário de Estado da Cultura Despacho 56/93 NOMEIA O LICENCIADO CARLOS FREDERICO PINCARRILHO DE MOURA CARVALHO PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE ASSESSOR DO GABINETE DO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA, DR. MANUEL JOAQUIM BARATA FREXES, COM EFEITOS A PARTIR DE 30 DE NOVEMBRO DE 1993. 002 07/12 link
285 Presidência do Conselho de Ministros - Subsecretário de Estado da Cultura Despacho 57/93 NOMEIA MARIA GOMES DE CARVALHO MARTINS MARQUÊS GUIMARÃES PARA PRESTAR COLABORACAO NO GABINETE DO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA, DR. MANUEL JOAQUIM BARATA FREXES, COM EFEITOS A PARTIR DE 2 DE DEZEMBRO DE 1993. 002 07/12 link
285 Ministério da Defesa Nacional - Secretário de Estado do Equipamento e Tecnologias de Defesa Despacho 75/Seetd/93 NOMEIA O CAPITAO-DE-MAR-E-GUERRA EMT CARLOS JOSÉ DE ALMEIDA RODRIGUES RODOLFO PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE VOGAL DO CONSELHO DE CIENCIA E TECNOLOGIA DE DEFESA, EM SUBSTITUIÇÃO DO CONTRA-ALMIRANTE EMQ LUÍS AUGUSTO ROQUE MARTINS. 002 07/12 link
285 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto NOMEIA O ENGENHEIRO DUARTE NUNO DA SILVA GOMES PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE VOGAL DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE SINES. 002 07/12 link
285 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto EXONERA O ENGENHEIRO JACINTO HENRIQUE MANCHADO LOPEZ COELHO DA MOTA E O CAPITÃO DA MARINHA MERCANTE ORLANDO DE JESUS ANSELMO VALADAS DAS FUNÇÕES DE PRESIDENTE E VOGAL DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE SETÚBAL E SESIMBRA, POR TEREM TERMINADO O SEU MANDATO. NOMEIA O ENGENHEIRO JACINTO HENRIQUE MANCHADO LOPEZ COELHO DA MOTA E O ENGENHEIRO JOÃO CARLOS QUARESMA DIAS PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE PRESIDENTE E VOGAL, RESPECTIVAMENTE, DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE SETÚBAL E SESIMBRA. 002 07/12 link
285 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto EXONERA O ENGENHEIRO JOSÉ ANTÓNIO BATISTA DE C. E O DR. JOSÉ MANUEL DOMENECH LIMA TORRES DAS FUNÇÕES DE VOGAL DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DO DOURO E LEIXÕES, POR TEREM TERMINADO O SEU MANDATO. NOMEIA O ENGENHEIRO ALEXANDRE LEITE RIBEIRO E O DR. JOSÉ MANUEL DOMENECH LIMA TORRES PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE VOGAL DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DO DOURO E LEIXÕES. 002 07/12 link
285 Ministério do Planeamento e da Administração do Território - Despacho Conjunto APROVA OS ESTATUTOS DO MERCADO ABASTECEDOR DA REGIÃO DE LISBOA SA-MARL, SOCIEDADE CONSIDERADA COMO ENTIDADE RESPONSÁVEL E CUJO OBJECTIVO PRINCIPAL CONSISTE NA CONSTRUCAO, INSTALAÇÃO E GESTÃO DE CORRESPONDENTE MERCADO ABASTECEDOR, BEM COMO O SUBORDINANTE CONTRATO-PROGRAMA. 002 07/12 link
285 Ministério do Planeamento e da Administração do Território - Despacho Conjunto APROVA OS ESTATUTOS DO MERCADO ABASTECEDOR DA REGIÃO DE ÉVORA, SA-MARE, SOCIEDADE CONSIDERADA COMO ENTIDADE RESPONSÁVEL E CUJO OBJECTIVO PRINCIPAL CONSISTE NA CONSTRUCAO, INSTALAÇÃO E GESTÃO DO CORRESPONDENTE MERCADO ABASTECEDOR, BEM COMO O SUBORDINANTE CONTRATO-PROGRAMA. 002 07/12 link
286 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional Despacho 33/93 EXONERA, SOB PROPOSTA DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS INDUSTRIAIS DE MADEIRA, O DR. VIRGÍLIO FERREIRA DIAS DO CARGO QUE DESEMPENHAVA NO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL DAS INDÚSTRIAS DE MADEIRA E MOBILIÁRIO (CFPIMM), NOMEANDO O ENGENHEIRO RUI ALBERTO DA MATA E SILVA THEMUDO PARA O EXERCÍCIO DAQUELAS FUNÇÕES. 002 09/12 link
286 Ministério das Finanças Despacho 102/93-Xii O MINISTRO DAS FINANÇAS AUTORIZA A CONCESSAO DO AVAL DO ESTADO AO EMPRÉSTIMO NO MONTANTE EQUIVALENTE A PTE 27 500 MILHÕES QUE A BRISA - AUTO-ESTRADAS DE PORTUGAL, SA., VAI CONTRAIR JUNTO DO BANCO EUROPEU DE INVESTIMENTO, NAS CONDICOES CONSTANTES DA SEGUINTE FICHA TÉCNICA: FICHA TÉCNICA MUTUANTE - BANCO EUROPEU DE INVESTIMENTO (BEI) MUTUÁRIO - BRISA - AUTO-ESTRADAS DE PORTUGAL, S.A. MONTANTE - EQUIVALENTE A PTE 27,500 MILHÕES FINALIDADE - FINANCIAMENTO PARCIAL DO PROJECTO [BRISA VII] - CONSTRUCAO E EXPLORAÇÃO DA CREL (CIRCULAR REGIONAL EXTERIOR DE LISBOA- A9), COM 35 QUILÓMETROS DE EXTENCAO, E CONSTRUCAO DO SUBLANCO DA AUTO-ESTRADA DO SUL - A2, COM 19 QUILÓMETROS 002 09/12 link
286 Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro Despacho 613/93-Xii AUTORIZA A COMPANHIA DE SEGUROS IMPERIO, SA., A ABRIR UM ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO EM PARIS, FRANÇA. 002 09/12 link
286 Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro Despacho 614/93-Xii AUTORIZA A COMPANHIA DE SEGUROS IMPERIO, SA., A ABRIR UM ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO EM LONDRES, REINO UNIDO. 002 09/12 link
286 Ministério das Finanças Despacho Conjunto EXONERA A SEU PEDIDO, DO CARGO DE VOGAL (ROC) NA COMISSAO DE FISCALIZAÇÃO DA CP - CAMINHOS DE FERRO PORTUGUESES, EP., COM EFEITOS A PARTIR DE 31-10, O DR. ABILIO ANCA HENRIQUES, E EM SUA SUBSTITUIÇÃO NOMEIA A SOCIEDADE ALVES DA CUNHA, ANCA HENRIQUES, E ASSOCIADOS, SOCIEDADE DE REVISORES OFICIAIS DE CONTAS, REPRESENTADA PELO DR. JOSÉ LUÍS AREAL ALVES DA CUNHA. 002 09/12 link
286 Presidência do Conselho de Ministros Resolução 33/93 (2.ª Série) NOMEIA JAIME SERRÃO ANDREZ PARA EXERCER O CARGO DE VOGAL DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO INSTITUTO DE APOIO AS PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS E AO INVESTIMENTO. 002 09/12 link
286 Ministério da Educação - Secretário de Estado do Ensino Superior Despacho 49/Sees/93 NOMEIA COMO REPRESENTANTES DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NA COMISSAO DO PRÉMIO D. DINIS AS DOUTORAS MARIA JOSÉ CARDOSO MIRANDA E MARIA LUISA HOMEM LEAL FARIA GERALDES BARBA. 002 09/12 link
286 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral (Sem Diploma) NOMEIA O LIC. JOÃO DE FREITAS RAPOSO PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE CONSULTOR PRINCIPAL DO CENTRO JURÍDICO - CEJUR, POR DOIS ANOS. 002 09/12 link
286 Presidência do Conselho de Ministros - Direcção-Geral dos Serviços de Gestão e Organização Declaração DECLARA SEM EFEITO O LOUVOR DO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA AO PROF. DOUTOR JOÃO MARINHO DOS SANTOS PUBLICADO EM 931126, EM VIRTUDE DE O MESMO TER SIDO PUBLICADO ANTERIORMENTE. 002 09/12 link
286 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Secretário de Estado dos Transportes Despacho Set 37-Xii/93 - Revogado Determina que seja emitida à empresa AIR ZARCO - Transportes Aéreos, S.A., com sede no Funchal, licença para exercer a actividade de transporte aéreo não regular. 002 09/12 link
287 Ministério da Justiça - Secretaria-Geral (Sem Diploma) EXONERA O LIC. JOSÉ JOAQUIM RAPOSO RODRIGUES CELORICO PALMA DAS FUNÇÕES DE ASSESSORIA JURÍDICA NO GABINETE DO MINISTRO DA JUSTIÇA, DR. LABORINHO LÚCIO, AFECTO AO PROGRAMA CIDADAO E JUSTIÇA. 002 10/12 link
287 Ministério da Educação Despacho 229/Me/93 Exonera o Doutor Fernando Jorge Loureiro de Roboredo Seara para exercer o cargo de chefe de gabinete do Ministro da Educação, Engenheiro António Fernando Couto Dos Santos. 002 10/12 link
287 Ministério da Educação - Secretário de Estado dos Recursos Educativos Despacho 160/Sere/93 DESTACA A LIC. MARIA DE FÁTIMA MELO SOARES PARA PRESTAR SERVIÇO DE ASSESSORIA TECNICO-PEDAGOGICO NO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS RECURSOS EDUCATIVOS, DR. JOSÉ MANUEL BRACINHA VIEIRA, NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE HUMANIZAÇÃO DOS ESPAÇOS ESCOLARES. 002 10/12 link
287 Ministério da Educação Despacho 230/Me/93 NOMEIA O LIC. ANTÓNIO EMÍLIO GAGEAN DE VASCONCELOS PARA EXERCER O CARGO DE CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DA EDUCAÇÃO, ENG. ANTÓNIO FERNANDO COUTO DOS SANTOS. 002 10/12 link
287 Ministério da Agricultura - Secretário de Estado da Agricultura Despacho DETERMINA QUE SEJA CONCEDIDA AJUDA FINANCEIRA A ABRANTEJO-COOPERATIVA AGRÍCOLA DE ABRANTES, CONSTANCIA, MAÇÃO E SARDOAL E QUE A ENTREGA DESSA AJUDA SE PROCESSE NO RIGOROSO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO REGULAMENTO (CEE) 3828/85, DE 20 DE DEZEMBRO, QUE INSTITUI O PROGRAMA ESPECÍFICO DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA PORTUGUESA - PEDAP, E DAS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELO NUMERO 5 DO ARTIGO 1 DO REGULAMENTO (CEE) 2182/88, DE 18 DE JULHO, E PELO NUMERO 2 DO ARTIGO 1 DO REGULAMENTO (CEE) 3464/87, DE 17 DE NOVEMBRO. 002 10/12 link
287 Presidência do Conselho de Ministros Portaria 222/93 (2.ª Série) DETERMINA A REVERSÃO, A FAVOR DE ROSÁLIA MARIA BARAHONA SOUSA DIAS DUARTE, DE VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITUADOS NA FREGUESIA E CONCELHO DE BENAVENTE, COM A CONSEQUENTE DECLARAÇÃO DE DESNACIONALIZAÇÃO DOS REFERIDOS PRÉDIOS. 002 10/12 link
287 Ministério da Justiça Despacho AUTORIZA O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO DE EXTRADIÇÃO DO CIDADAO BOLIVIANO FRANCISCO JOSÉ AZURDOY-ESTENSSORO PARA O ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA. 002 10/12 link
287 Ministério da Agricultura - Secretário de Estado da Agricultura Despacho DETERMINA QUE SEJA CONCEDIDA AJUDA FINANCEIRA A COOPERATIVA AGRÍCOLA DE NELAS E QUE A ENTREGA DESSA AJUDA SE PROCESSE NO RIGOROSO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO REGULAMENTO (CEE) 3828/85, DE 20 DE DEZEMBRO, QUE INSTITUI O PROGRAMA ESPECÍFICO DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA PORTUGUESA - PEDAP, E DAS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELO NUMERO 5 DO ARTIGO 1 DO REGULAMENTO (CEE) 2182/88, DE 18 DE JULHO, E PELO NUMERO 2 DO ARTIGO 1 DO REGULAMENTO (CEE) 3464/87, DE 17 DE NOVEMBRO. 002 10/12 link
287 Ministério da Agricultura - Secretário de Estado da Agricultura Despacho DETERMINA QUE SEJA CONCEDIDA AJUDA FINANCEIRA A COOPENICHE-COOPERATIVA AGRÍCOLA DE PENICHE E QUE A ENTREGA DESSA AJUDA SE PROCESSE NO RIGOROSO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO REGULAMENTO (CEE) 3828/85, DE 20 DE DEZEMBRO, QUE INSTITUI O PROGRAMA ESPECÍFICO DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA PORTUGUESA-PEDAP, E DAS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELO NUMERO 5 DO ARTIGO 1 DO REGULAMENTO (CEE) 2182/88, DE 18 DE JULHO E PELO NUMERO 2 DO ARTIGO 1 DO REGULAMENTO (CEE) 3464/87, DE 17 DE NOVEMBRO. 002 10/12 link
287 Ministério da Agricultura - Secretário de Estado da Agricultura Despacho DETERMINA QUE SEJA CONCEDIDA AJUDA FINANCEIRA A COOPERATIVA AGRÍCOLA DE PORTO DE MOS E QUE A ENTREGA DESSA AJUDA SE PROCESSE NO RIGOROSO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO REGULAMENTO (CEE) 3828/85, DE 20 DE DEZEMBRO, QUE INSTITUI O PROGRAMA ESPECÍFICO DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA PORTUGUESA-PEDAP, E DAS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELO NUMERO 5 DO ARTIGO 1 DO REGULAMENTO (CEE) 2182/88, DE 18 DE JULHO E PELO NUMERO 2 DO ARTIGO 1 DO REGULAMENTO (CEE) 3464/87, DE 17 DE NOVEMBRO. 002 10/12 link
287 Ministério da Educação Despacho 231/Me/93 ADITA O NUMERO 3 AO DESPACHO 171/ME/93 DE 7 DE AGOSTO, QUE APROVA O MODELO DE FORMAÇÃO DE DOCENTES PARA A DISCIPLINA DE DESENVOLVIMENTO PESSOAL E SOCIAL. 002 10/12 link
287 Ministério da Educação Despacho 232/Me/93 - Revogado REGULAMENTA A MODALIDADE DE APOIO CONCEDIDO PELO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO A ESTABELECIMENTOS DE EDUCAÇÃO ESPECIAL, LEGALIZADOS NOS TERMOS DO ESTATUTO DO ESNINO PARTICULAR E COOPERATIVO E QUE SE DESTINEM A CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM IDADE DE ESCOLARIDADE OBRIGATÓRIA COM NECESSIDADES EDUCATIVAS ESPECIAIS DEFININDO AS CONDICOES REQUERIDAS PARA DELE PODEREM BENEFICIAR. 002 10/12 link
287 Ministério da Educação Despacho 233/Me/93 - Revogado Determina que aos membros do conselho de escola dos estabelecimentos dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e do ensino secundário seja atribuída uma redução da componente lectiva. 002 10/12 link
288 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Rectificação Rectifica a declaração de utilidade pública, publicada no Diário da República, 2.ª série, 261, de 8 de Novembro de 1993, no que se refere ao nome da respectiva entidade, cuja designação correcta passa a ser Juventude Azeitonense, com sede em Vila Nogueira de Azeitão, Setúbal. 002 11/12 link
288 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Rectificação RECTIFICA A PORTARIA 191/93IIS, QUE DETERMINA A REVERSÃO DA EXPROPRIAÇÃO DE PARTE DE UM PRÉDIO RÚSTICO. 002 11/12 link
288 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Declaração DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, CONFORME DESPACHO DO PRIMEIRO MINISTRO DE 19 DE NOVEMBRO DE 1993, AS SEGUINTES ENTIDADES: A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE PORTIMÃO, COM SEDE EM PORTIMÃO, A ASSOCIAÇÃO DOS COMERCIANTES DOS CONCELHOS DE CORUCHE E DE SALVATERRA DE MAGOS, COM SEDE EM CORUCHE. 002 11/12 link
288 Presidência do Conselho de Ministros Despacho 59/93 Concede à Federação Portuguesa de Xadrez o estatuto de utilidade pública desportiva. 002 11/12 link
288 Presidência do Conselho de Ministros Despacho 44/93 Concede à Federação Portuguesa de Futebol o estatuto de utilidade pública desportiva. 002 11/12 link
288 Presidência do Conselho de Ministros Despacho 35/93 Concede à Federação Portuguesa de Automobilismo e Karting/ACP o estatuto de utilidade pública desportiva. 002 11/12 link
288 Presidência do Conselho de Ministros Despacho 36/93 Concede à Federação Portuguesa de Atletismo o estatuto de utilidade pública desportiva. 002 11/12 link
288 Presidência do Conselho de Ministros Despacho 37/93 Concede à Federação Portuguesa de Andebol o estatuto de uitlidade pública desportiva. 002 11/12 link
288 Presidência do Conselho de Ministros Despacho 38/93 Concede à Federação Portuguesa de Badminton o estatuto de utilidade pública desportiva. 002 11/12 link
288 Presidência do Conselho de Ministros Despacho 39/93 Concede à Federação Portuguesa de Basquetebol o estatuto de utilidade pública desportiva. 002 11/12 link
288 Presidência do Conselho de Ministros Despacho 40/93 Concede à Federação Portuguesa de Boxe o estatuto de utilidade pública desportiva. 002 11/12 link
288 Presidência do Conselho de Ministros Despacho 41/93 Concede à Federação Portuguesa de Bridge o estatuto de utilidade pública desportiva. 002 11/12 link
288 Presidência do Conselho de Ministros Despacho 42/93 Concede à Federação Portuguesa de Damas o estatuto de utilidade pública desportiva. 002 11/12 link
288 Presidência do Conselho de Ministros Despacho 47/93 Concede à Federação Portuguesa de Halterofilismo o estatuto de utilidade pública desportiva. 002 11/12 link
288 Presidência do Conselho de Ministros Despacho 43/93 Concede à Federação Portuguesa de Esgrima o estatuto de utilidade pública desportiva. 002 11/12 link
288 Presidência do Conselho de Ministros Despacho 48/93 Concede à Federação Portuguesa de Hóquei o estatuto de utilidade pública desportiva. 002 11/12 link
288 Presidência do Conselho de Ministros Despacho 45/93 Concede à Federação Portuguesa de Ginástica o estatuto de utilidade pública desportiva. 002 11/12 link
288 Presidência do Conselho de Ministros Despacho 49/93 Concede à Federação Portuguesa de Judo o estatuto de utilidade pública desportiva. 002 11/12 link
288 Presidência do Conselho de Ministros Despacho 50/93 Concede à Federação Portuguesa de Lutas Amadoras o estatuto de utilidade pública desportiva. 002 11/12 link
288 Presidência do Conselho de Ministros Despacho 46/93 Concede à Federação Portuguesa de Golfe o estatuto de utilidade pública desportiva. 002 11/12 link
288 Presidência do Conselho de Ministros Despacho 51/93 Concede à Federação Portuguesa de Natação o estatuto de utilidade pública desportiva. 002 11/12 link
288 Presidência do Conselho de Ministros Despacho 54/93 Concede à Federação Portuguesa de Rugby o estatuto de utilidade pública desportiva. 002 11/12 link
288 Presidência do Conselho de Ministros Despacho 53/93 Concede à Federação Portuguesa de Remo o estatuto de utilidade pública desportiva. 002 11/12 link
288 Presidência do Conselho de Ministros Despacho 55/93 Concede à Federação Portuguesa de Ténis de Mesa o estatuto de utilidade pública desportiva. 002 11/12 link
288 Presidência do Conselho de Ministros Despacho 52/93 Concede à Federação Portuguesa de Patinagem o estatuto de utilidade pública desportiva. 002 11/12 link
288 Presidência do Conselho de Ministros Despacho 56/93 Concede à Federação Portuguesa de Tiro o estatuto de utilidade pública desportiva. 002 11/12 link
288 Presidência do Conselho de Ministros Despacho 57/93 Concede à Federação Portuguesa de Vela o estatuto de utilidade pública desportiva. 002 11/12 link
288 Presidência do Conselho de Ministros Despacho 58/93 Concede à Federação Portuguesa de Voleibol o estatuto de utilidade pública desportiva. 002 11/12 link
288 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto AUTORIZA A RÁDIO GESTE-SOCIEDADE DE INVESTIMENTOS EM COMUNICAÇÃO SOCIAL E PUBLICIDADE, SA, A AUMENTAR A POTÊNCIA RADIADA, SOB PROPOSTA DO INSTITUTO DAS COMUNICAÇÕES DE PORTUGAL-ICP. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO. 002 11/12 link
288 Ministério da Defesa Nacional Despacho Conjunto DETERMINA QUE SEJAM EXTINTOS OS SERVIÇOS DE APOIO DAS EX-COMISSOES REGIONAIS DE OBJECÇÃO DE CONSCIENCIA DE LISBOA E DO PORTO DEPENDENTES DO GABINETE DO SERVIÇO CIVICO DOS OBJECTORES DE CONSCIENCIA-GSCOC. DETERMINA AINDA QUE OS AUTOS DE OBJECÇÃO DE CONSCIENCIA, OS LIVROS DE PORTA E OS LIVROS DE ENTRADA DE CORRESPONDÊNCIA E DE EXPEDIENTE SEJAM REMETIDOS AO REFERIDO GABINETE. 002 11/12 link
289 Ministério das Finanças Portaria 223/93 (2.ª Série) AUTORIZA A CONSTITUICAO DO FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO FECHADO0 BONANÇA I, CUJA ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO E REPRESENTCAO SERAO ASSEGURADAS PELO BANCO COMERCIAL DE MACAU, SA. 002 13/12 link
289 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo Deliberação 2/Cd/93 Delega competências do conselho directivo do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo no respectivo presidente, lic. José Afonso Mouralak Ribeiro de Castro, e nos vogais, lic. Maria Manuel Sales de Mira Godinho e lic. Joaquim Salgado Coelho Lima, para decidirem os assuntos relacionados com as funções dos vários serviços do mesmo centro regional, os quais são para este fim distribuídos pelos delegatários. 002 13/12 link
289 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo Deliberação 4/Cd/93 Delega competências do conselho directivo do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo nos directores dos serviços sub-regionais de Lisboa, lic. Maria Teresa Bandeira de Carvalho e Branco, de Loures, lic. António Teixeira, de Santarém, lic. Alexandre Herculano da Cunha Pita Soares, de Setúbal, lic. Maria de Deus Gomes Pinto Maximiano Paulos e Cruz, e de Sintra, a lic. Fernanda Maria Conceição e Sá Duarte Ribeiro, em matéria de gestão de regimes de segurança social, de acção social, de gestão financeira, de gestão de pessoal e de gestão corrente. 002 13/12 link
289 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo Deliberação 5/Cd/93 Delega competências, com a faculdade de subdelegar, do conselho directivo do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo na directora de Serviços de Gestão Financeira, licenciada Maria Áurea Beato Rodrigues Ribeiro, no director de Serviços de Administração, licenciado Carlos Joaquim Madeira da Silva, na directora de Serviços de Gestão de Pessoal, licenciada Zélia Maria da Silva Brito, no director de Serviços Jurídicos e de Contra - - ordenações, licenciado Manuel Alves de Almeida, no director de Serviços de Contribuintes, licenciado José Guilherme Macedo Fernandes, na directora de Serviços de Acção Social, licenciada Felicidade Reis Rodrigues, e no chefe de Divisão do Serviço de Fiscalização, licenciado Lourenço de Campos Lopes. 002 13/12 link
289 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo Deliberação 7/Cd/93 Delega competências do conselho directivo do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo nos directores dos serviços sub-regionais de Santarém e Setúbal, respectivamente, lic. Alexandre Herculano da Cunha Pita Soares e lic. Maria de Deus Gomes Pinto Maximino Paulos e Cruz, em matéria de pagamento de despesas de água, electricidade e telefones, de concursos para obras ou projectos incluídos no PIDDAC, bem como de designação do representante deste centro regional nos contratos a celebrar na área dos respectivos serviços sub-regionais. 002 13/12 link
289 Ministério do Mar - Secretaria-Geral (Sem Diploma) NOMEIA A LICENCIADA LEONOR DE FÁTIMA NORONHA ELIAS PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE SUBDIRECTORA DO GABINETE DE ASSUNTOS EUROPEUS DO MINISTÉRIO DO MAR. 002 13/12 link
289 Ministério do Planeamento e da Administração do Território - Despacho Conjunto ALTERA O NUMERO 5 DO AVISO ANEXO AO DESPACHO CONJUNTO QUE ABRE CONCURSO PARA SELECÇÃO DE PROJECTOS DE INSTALAÇÃO DE POSTOS DE INFORMAÇÃO E DE GABINETES DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA NA TEMÁTICA DOS MERCADOS PÚBLICOS. 002 13/12 289S
290 Ministério do Emprego e da Solidariedade Social - Centro Regional de Segurança Social do Alentejo Aviso Informa que, por despacho do Secretário de Estado da Segurança Social de 3 de Novembro de 1993, foram nomeados directores de serviços, chefes de divisão e directores de estabelecimento, pertencentes aos serviços regionais, e aos serviços sub-regionais de Beja, Évora e Portalegre, do Centro Regional de Segurança Social do Alentejo. 002 14/12 link
290 Ministério das Finanças - Comissão do Mercado de Valores Mobiliários Aviso APROVA O CODIGO DE CONDUTA ELABORADO PELA ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE BANCOS, APROVADO PELO CONSELHO DIRECTIVO DA COMISSAO DO MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS. 002 14/12 link
290 Ministério das Finanças Despacho Conjunto RENOVA A COMISSAO DE SERVIÇO COMO SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONSELHO SUPERIOR DE CIENCIA E TECNOLOGIA, POR UM PERIODO DE DE TRES ANOS, AO ENGENHEIRO FERNANDO DUARTE BELLO PINHEIRO, ASSESSOR DA JUNTA NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO CIENTIFICA E TECNOLÓGICA. 002 14/12 link
290 Presidência do Conselho de Ministros - Direcção-Geral dos Serviços de Gestão e Organização (Sem Diploma) EXONERA, CONFORME DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA DE 26 DE OUTUBRO DE 1993, AS SEGUINTES PERSONALIDADES: MARIA AGUSTINA FERREIRA TEIXEIRA BESSA DAS FUNÇÕES DE DIRECTORA DO TEATRO NACIONAL DE D. MARIA II, LICENCIADA MARIA DO ROSÁRIO ALVES DE ALMEIDA DAS FUNÇÕES DE SUBDIRECTORA DO TEATRO NACIONAL, LICENCIADO VICTOR MANUEL CRISTÓVÃO DUARTE DAS FUNÇÕES DE VICE-PRESIDENTE DO INSTITUTO PORTUGUÊS DE CINEMA E CARLOS ASSIS DE BRITO DAS FUNÇÕES DE VICE-PRESIDENTE DO INSTITUTO PORTUGUÊS DE CINEMA. 002 14/12 link
290 Ministério da Defesa Nacional Despacho Conjunto NOMEIA O MAJOR PARA-QUEDISTA VITOR MANUEL NUNES DOS SANTOS PARA INTEGRAR O COMANDO DA OPERAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS EM MOÇAMBIQUE - ONUMOZ, ATENTOS OS COMPROMISSOS ASSUMIDOS POR PORTUGAL COM A ONU NO ÂMBITO DOS ACORDOS DE PAZ PARA MOÇAMBIQUE. 002 14/12 link
290 Ministério da Defesa Nacional Despacho 142/Mdn/93 AUTORIZA O CORONEL ANTÓNIO DOS ANJOS NABAIS E O CAPITÃO JOÃO GERARDO DA MAIA CARVALHO DE ABREU AMBOS NA SITUAÇÃO DE RESERVA A CONTINUAR A PRESTAR SERVIÇO EFECTIVO ATE 940930 NA DELEGAÇÃO PORTUGUESA A COMISSAO MISTA LUSO-ALEMA. 002 14/12 link
290 Ministério das Finanças Despacho Conjunto DEFINE ALGUNS PRINCÍPIOS ORIENTADORES NO DOMÍNIO DA APLICAÇÃO DO DECRETO LEI 289/92 DE 26 DE DEZEMBRO QUE REGULA O REGIME DE BENEFÍCIOS FISCAIS A CONCEDER AS EMPRESAS QUE PROMOVAM ACÇÕES COM VISTA A SUA RECONVERSÃO E INTERNACIONALIZAÇÃO. 002 14/12 link
290 Ministério das Finanças - Subsecretário de Estado Adjunto da Secretária de Estado Adjunta e do Orçamento Declaração PARA OS DEVIDOS EFEITOS SE DECLARA QUE AS TIPOGRAFIAS A SEGUIR INDICADAS FORAM AUTORIZADAS, NOS TERMOS DO DEC-LEI 45/89, DE 11-2, A IMPRIMIR DOCUMENTOS DE TRANSPORTE DESTINADOS A ACOMPANHAR BENS EM CIRCULACAO EM CONFORMIDADE COM O MESMO DIPLOMA. 002 14/12 290S
290 Ministério das Finanças Despacho Conjunto DETERMINA QUE O SALDO DAS VERBAS ORÇAMENTAIS ATRIBUIDAS A DGHST, TRANSITA, INTEGRALMENTE, PARA O IDICT, CONSIDERANDO QUE A QUASE TOTALIDADE DAS SUAS ATRIBUIÇÕES FICARAM COMETIDAS A ESTE INSTITUTO. O SALDO DAS VERBAS ORÇAMENTAIS ATRIBUIDAS A DGT E DGRCT E REPARTIDO ENTRE A DGCTE O IDICT, DE ACORDO COM O MAPA ANEXO. AS TRANSIÇÕES DE SALDOS OPERADAS NOS TERMOS DO PRESENTE DESPACHO PRODUZEM EFEITOS A DATA DA SUA ASSINATURA. 002 14/12 290S
290 Ministério das Finanças Despacho Conjunto AUTORIZA A LISTA NOMINATIVA DE INGRESSO NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS, CRIADO JUNTO DA DIRECÇÃO GERAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ELABORADA NOS TERMOS E PARA OS EFEITOS DO N.5 DO ART.38 DO DEC-LEI 247/89, DE 7-12,E DO N.2 DO ART. 24 DO DEC-LEI 247/92, DE 7-11, DE PESSOAL ORIGINÁRIO DA EX-DIRECÇÃO-GERAL DOS RECURSOS NATURAIS, COM EFEITOS A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO NO DR. 002 14/12 290S
290 Ministério das Finanças Despacho Conjunto A UTILIZAÇÃO DA PORTAGEM DE SACAVÉM, NO SENTIDO SUL/NORTE, DEIXA DE ESTAR SUJEITA AO PAGAMENTO DA TAXA DE PORTAGEM A PARTIR DAS ZERO HORAS DO DIA 17-12-93. 002 14/12 290S
290 Ministério do Planeamento e da Administração do Território - Direcção-Geral do Ordenamento do Território Declaração TORNA PÚBLICO QUE O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO RATIFICOU A ALTERAÇÃO AO PLANO GERAL DE URBANIZAÇÃO DE TOMAR, COM VISTA A CONSTRUCAO DA ESCOLA C+S 24T DE TOMAR, CUJO REGULAMENTO E PLANTA DE SÍNTESE SE PUBLICAM EM ANEXO A PRESENTE DECLARAÇÃO. 002 14/12 290S
290 Ministério da Administração Interna Despacho DETERMINA QUE O RELATÓRIO ANUAL DAS ORGANIZAÇÕES DE SEGURANÇA PRIVADA DEVA OBEDECER AO MODELO PUBLICADO EM ANEXO AO PRESENTE DESPACHO. 002 14/12 290S
290 Ministério da Administração Interna Despacho REGULAMENTA OS REQUISITOS DE ADMISSÃO BEM COMO OS PRINCÍPIOS BASICOS DE SELECÇÃO E RECRUTAMENTO DO PESSOAL DE SEGURANÇA E ATRIBUI AS ORGANIZAÇÕES DE SEGURANÇA PRIVADA, DIRECTAMENTE NOS SEUS CENTROS DE FORMAÇÃO OU COM RECURSO A ENTIDADES ESPECIALIZADAS, A OBRIGATORIEDADE DE MINISTRAR FORMAÇÃO PROFISSIONAL AO PESSOAL DE VIGILÂNCIA. 002 14/12 290S
290 Ministério da Administração Interna Despacho - Revogado DETERMINA QUE AS ORGANIZAÇÕES DE SEGURANÇA PRIVADA DETENTORAS OU PROPRIETÁRIAS DE CANÍDEOS QUE OS UTILIZEM EM ACÇÕES DE SERVIÇO DEVEM ENVIAR A SECRETÁRIA GERAL DO MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA, ATE 30 DE JANEIRO DE CADA ANO, FOTOCÓPIAS DOS CARTÕES DE IDENTIFICAÇÃO DOS CANÍDEOS, RELAÇÃO NOMINAL DO PESSOAL DE VIGILÂNCIA QUE CONDUZ OS CANÍDEOS E IDENTIDADE E CURRÍCULO DO RESPONSÁVEL PELO TREINO CINOTECNICO. 002 14/12 290S
290 Ministério do Ambiente e Recursos Naturais Despacho NOMEIA O PROFESSOR ENGENHEIRO FRANCISCO CARLOS DA GRAÇA NUNES CORREIA, PARA EXERCER FUNÇÕES NO GABINETE DA MINISTRA DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS, DRA. MARIA TERESA PINTO BASTO GOUVEIA, NA ÁREA DO AMBIENTE, ATE 31 DE DEZEMBRO DE 1993. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE O DIA 1 DE SETEMBRO DE 1993. 002 14/12 290S
291 Ministério da Educação Despacho Conjunto 44/Seebs/93 Determina que o apoio técnico e financeiro a conceder às unidades de inserção na vida activa (UNIVA), integradas nos estabelecimentos de ensino sem fins lucrativos, e atribuído prioritariamente às escolas que estejam em alguma das seguintes situações: tenham projectos de intervenção educativa no âmbito do “Programa Educação para Todos”, adoptem o modelo de administração, direcção e gestão previsto no Decreto-Lei 172/91, de 10 de Maio, tenham currículos alternativos que incluam a pré-profissionalização ou a preparação para a vida activa, ou sejam abrangidas pelo “Projecto de Artes e Ofícios Tradicionais”. Determina ainda que os apoios referidos podem também ser concedidos às escolas dos vários graus de ensino, às escolas profissionais, às que possuam cursos tecnológicos e profissionais, e às que possuam ensino integrado. 002 15/12 link
291 Ministério do Emprego e da Segurança Social Despacho 778/93 Nomeia os membros do conselho geral do INATEL, em representação de departamentos governamentais, das regiões autónomas, da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa e das organizações sindicais. 002 15/12 link
291 Ministério do Emprego e da Segurança Social Despacho Delega competências do Ministro do Emprego e da Segurança Social no Secretário de Estado da Segurança Social, Dr. José Luís Vieira de Castro, para os dias 26 a 30 de Novembro de 1993. 002 15/12 link
291 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional Despacho Nomeia para o cargo de director de serviços do emprego do quadro de pessoal da Direcção-Geral do Emprego e Formação Profissional, o lic. António Francisco Fernando Joaquim Monteiro. 002 15/12 link
291 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional Despacho Nomeia para o cargo de director de serviços de formação do quadro de pessoal da Direcção-Geral do Emprego e Formação Profissional, o lic. Carlos Mário Dias Pais. 002 15/12 link
291 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Secretário de Estado da Segurança Social Despacho 93/Sess/93 Louva Maria de Lourdes de Jesus Chaves, que prestou apoio ao Gabinete do Secretário de Estado da Segurança Social desde 9 de Janeiro de 1990. 002 15/12 link
291 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Secretário de Estado da Segurança Social Despacho 95/Sess/93 Concede a equiparação a bolseira a educadora de infância Maria Virgínia Silva Micaelo, do Centro Regional de Segurança Social do Centro, pelo período de um ano, a partir de 20 de Setembro de 1993, com dispensa total de serviço. 002 15/12 link
291 Presidência do Conselho de Ministros - Secretário de Estado da Cultura Despacho Conjunto Cria um grupo de trabalho que tem como objectivo a elaboração do projecto de instalação do museu permanente do Centro Cultural de Belém, que será designado por Museu da Descoberta, e cuja composição é a seguinte: Dra. Simonetta Bianchi Ayres Luz Afonso, representante do Secretário de Estado da Cultura e o Prof. Manuel Colares Pereira, representante do Secretário de Estado da Ciência e Tecnologia. 002 15/12 link
291 Presidência do Conselho de Ministros - Secretário de Estado da Cultura Louvor CONFERE PÚBLICO LOUVOR A CARLOS FERNANDO GALHA DIAS PELA FORMA COMO DESEMPENHOU FUNÇÕES NO CONSELHO ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE FOMENTO CULTURAL. 002 15/12 link
291 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral (Sem Diploma) NOMEIA MARIA MANUELA VIEGAS BARROCAL RAMOS LEITE BARBOSA PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE SECRETÁRIA PESSOAL DO PRIMEIRO MINISTRO, COM EFEITOS A PARTIR DE 13 DE DEZEMBRO DE 1993. 002 15/12 link
291 Presidência do Conselho de Ministros Despacho EXONERA CRISTINA MARIA BRANDÃO MARQUÊS DAS FUNÇÕES DE SECRETÁRIA PESSOAL DO PRIMEIRO MINISTRO, COM EFEITOS A PARTIR DE 1 DE DEZEMBRO DE 1993. CONFERE PÚBLICO LOUVOR A SECRETÁRIA AGORA EXONERADA PELA FORMA COMO DESEMPENHOU AS SUAS FUNÇÕES. 002 15/12 link
291 Ministério da Indústria e Energia Despacho 107/93 DELEGA NOS DIRECTORES REGIONAIS DAS DELEGAÇÕES REGIONAIS DO MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA A COMPETENCIA DO MINISTRO DA INDÚSTRIA E ENERGIA, ENG. LUÍS FERNANDO MIRA AMARAL, PARA A APROVAÇÃO DOS PROJECTOS DE CONSTRUCAO DAS REDES DE DISTRIBUIÇÃO REGIONAL DE GÁS NATURAL. 002 15/12 link
291 Ministério da Administração Interna - Secretário de Estado da Administração Interna Portaria 225/93 (2.ª Série) RECONHECE A PERSONALIDADE JURÍDICA A FUNDAÇÃO JOÃO DA COSTA. 002 15/12 link
291 Ministério da Educação Despacho 235/Me/92 DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DA EDUCAÇÃO, ENG. ANTÓNIO FERNANDO COUTO DOS SANTOS, NO CHEFE DO SEU GABINETE, LIC. ANTÓNIO EMÍLIO GAGEAN VASCONCELOS, NO ÂMBITO DA GESTÃO DE PESSOAL, ORÇAMENTAL, DE AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS E DE GESTÃO DE ASSUNTOS CORRENTES. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 931118. 002 15/12 link
291 Ministério da Administração Interna - Secretário de Estado da Administração Interna Portaria 224/93 (2.ª Série) RECONHECE A PERSONALIDADE JURÍDICA A FUNDAÇÃO DAS UNIVERSIDADES PORTUGUESAS. 002 15/12 link
291 Ministério da Agricultura - Secretário de Estado da Agricultura Despacho NOMEIA, PARA EXERCEREM FUNÇÕES COMO MEMBROS DA COMISSAO NACIONAL DE HOMOLOGAÇÃO DE TROFÉUS, OS SEGUINTES ELEMENTOS: ARQUITECTO FERNANDO JOSÉ CORTEZ PINTO SEIXAS, DR. ÂNGELO DE CASTRO CESAR, DR. ARMÉNIO FERNANDES OLIVEIRA LANÇA E ENG. JOÃO BRITO FONTES. 002 15/12 link
291 Presidência do Conselho de Ministros Resolução 34/93 (2.ª Série) EXONERA FERNANDO HORÁCIO MOREIRA PEREIRA DE MELO DO CARGO DE GOVERNADOR CIVIL DO DISTRITO DO PORTO. A PRESENTE RESOLUÇÃO REPORTA OS SEUS EFEITOS A 30 DE NOVEMBRO DE 1993. 002 15/12 link
291 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Secretário de Estado da Habitação Despacho Seh 43/93-Xii NOMEIA PARA MEMBROS DA COMISSAO DE ANÁLISE E ESTUDOS DE CONJECTURA E MERCADOS DE OBRAS PÚBLICAS E PARTICULARES - CAECCAL AS SEGUINTES INDIVIDUALIDADES: PELA JUNTA AUTÓNOMA DE ESTRADAS: EFECTIVO - ENGENHEIRO JOSÉ LUÍS CATELA RANGEL DE LIMA. SUPLENTE - ENGENHEIRO JOSÉ MARIA DA CUNHA DONAS BOTTO. PELO DEPARTAMENTO CENTRAL DE PLANEAMENTO DO MINISTÉRIO DO MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO: EFECTIVO - DRA. VERA FREITAS. PELO INSTITUTO NACIONAL DE ESTATÍSTICA: EFECTIVO - DR. JOÃO CARLOS FARRAJOTA LEAL. SUPLENTE - DR. MANUEL JOSÉ ALVES PEREIRA. PELA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS PORTUGUESES: EFECTIVO - ENGENHEIRO ARTUR JOSÉ PONTVIANNE HOMEM DA TRINDADE. PELA ASSOCIAÇÃO DOS INDUSTRIAIS DA CONSTRUCAO CIVIL E OBRAS PÚBLICAS DO NORTE: EFECTIVO - ENGENHEIRO ÁLVARO DOMINGOS ESTEVES DA COSTA. SUPLENTES: ENGENHEIRO AUGUSTO ARNALDO SANTOS OLIVEIRA SILVA PARANHOS. ENGENHEIRO FRANCISCO JOSÉ MAIA COELHO. DR. ALBERTO FERREIRO DE LEMOS. DR. RICARDO MANUEL DA SILVA MONTEIRO BEXIGA. ENGENHEIRO ARMANDO REIS DA SILVA LIMA. ALMERINDO AUGUSTO SA VIEIRA CARNEIRO. PROF. JOAQUIM MESQUITA DE MORAIS. PELA ASSOCIAÇÃO DE EMPRESAS DE CONSTRUCAO E OBRAS PÚBLICAS DO SUL: EFECTIVO - DR. JOSÉ JOAQUIM TOMAZ GOMES. SUPLENTES: DR. ANTÓNIO AUGUSTO GODINHO CORREIA. DR. JOSÉ MANUEL FERREIRA DA CUNHA. DRA. CÂNDIDA DE LACERDA FERREIRA. DRA. GUIDA PITTA DA CUNHA. DR. FERNANDO PÃES AFONSO. PELA ASSOCIAÇÃO DA INDÚSTRIA, ASSOCIAÇÃO DA CONSTRUCAO DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA: EFECTIVO - SR. JAIME ERNESTO NUNES VIEIRA RAMOS SUPLENTES: SÉRGIO TITO SILVA. DR. JOÃO CARLOS TEIXEIRA BALTAZAR GOMES. PELA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE EMPREITEIROS DE OBRAS PÚBLICAS: EFECTIVO - DR. JOSÉ LUÍS SAPATEIRO. SUPLENTES: ENGENHEIRO MANUEL MARIA SIMÕES NUNES AGRIA. DR. CARLOS ALBERTO DIAS FERREIRA. DR JOSÉ MANUEL DA COSTA M. ROUBAUD Y PUJOL. PELA ASSOCIAÇÃO DOS INDUSTRIAIS DA CONSTRUCAO DE EDIFÍCIOS: EFECTIVO - ENGENHEIRO ANTÓNIO GABRIEL CUPERTINO MARQUÊS. SUPLENTES: DR. ANTÓNIO CARLOS FERREIRA DUARTE. PAULO RENATO DA SILVA GUERREIRO. PELOS CTT - CORREIOS DE PORTUGAL, S.A.: EFECTIVO - ENGENHEIRO HERNÂNI JOSÉ PEREIRA MAGALHÃES. SUPLENTE - ENGENHEIRO ÁLVARO MANUEL VAZ SOUSA OLIVEIRA. 002 15/12 link
291 Presidência do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto Despacho Exonera o licenciado José Manuel de Mariz Ferreira da Silva das funções de director do Gabinete de Macau, com efeitos a partir de 1 de Dezembro de 1993, conferindo-lhe público louvor pela forma como desempenhou as suas funções. 002 15/12 link
291 Ministério da Saúde Despacho Aprova, publicando em anexo, os mapas de pessoal das Administrações Regionais de Saúde de Aveiro, Beja, Braga, Bragança, Castelo Branco, Coimbra, Évora, Faro, Guarda, Leiria, Lisboa, Portalegre, Porto, Santarém, Setúbal, Viana do Castelo, Vila Real e Viseu. 002 15/12 291S
292 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Secretário de Estado da Segurança Social Despacho 97/Sess/93 Determina que o valor da alimentação atribuída pelas entidades empregadoras aos trabalhadores ao seu serviço só e base de incidência de contribuições para a segurança social no montante que excede o limite estabelecido para a incidência do IRS sobre o montante dos subsídios de refeição. 002 16/12 link
292 Ministério das Finanças Portaria 226/93 (2.ª Série) AUTORIZA A DIRECÇÃO GERAL DO SERVIÇO DE FORTIFICAÇÕES E OBRAS DO EXÉRCITO A CELEBRAR CONTRATOS PARA A EXECUÇÃO DE DIVERSAS OBRAS ATE A IMPORTÂNCIA DE 365 000 000$. 002 16/12 link
292 Ministério das Finanças Portaria 227/93 (2.ª Série) AUTORIZA A CONSTITUICAO DO FUNDO DE INVESTIMENTO MOBILIÁRIO ABERTO ESPÍRITO SANTO - FUNDO ACÇÕES EUROPA. 002 16/12 link
292 Ministério das Finanças Portaria 228/93 (2.ª Série) AUTORIZA A CONSTITUICAO DO FUNDO DE INVESTIMENTO MOBILIÁRIA ABERTO ESPÍRITO SANTO - FUNDO AMÉRICA. 002 16/12 link
292 Ministério das Finanças Portaria 229/93 (2.ª Série) AUTORIZA A CONSTITUICAO DO FUNDO DE INVESTIMENTO MOBILIÁRIO ABERTO ESPÍRITO SANTO - FUNDO AMÉRICA LATINA. 002 16/12 link
292 Ministério das Finanças Portaria 230/93 (2.ª Série) AUTORIZA A CONSTITUICAO DO FUNDO DE INVESTIMENTO MOBILIÁRIO ABERTO ESPÍRITO SANTO - FUNDO ÁSIA. 002 16/12 link
292 Ministério das Finanças Portaria 231/93 (2.ª Série) AUTORIZA A CONSTITUICAO DO FUNDO DE INVESTIMENTO MOBILIÁRIO ABERTO ESPÍRITO SANTO - FUNDO INTERNACIONAL. 002 16/12 link
292 Ministério das Finanças Portaria 232/93 (2.ª Série) AUTORIZA A CONSTITUICAO DO FUNDO DE INVESTIMENTO MOBILIÁRIO ABERTO ESPÍRITO SANTO - FUNDO JAPÃO, CUJA ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO E REPRESENTAÇÃO SERAO ASSEGURADAS PELA ESAF - ESPÍRITO SANTO - FUNDOS DE INVESTIMENTO MOBILIÁRIO. 002 16/12 link
292 Ministério das Finanças Portaria 233/93 (2.ª Série) AUTORIZA A CONSTITUICAO DO FUNDO DE INVESTIMENTO MOBILIÁRIO ABERTO ESPÍRITO SANTO - FUNDO OBRIGAÇÕES EUROPA, CUJA ADMINISTRAÇÃO GESTÃO E REPRESENTAÇÃO SERAO ASSEGURADAS PELA ESAF - ESPÍRITO SANTO - FUNDOS DE INVESTIMENTO MOBILIÁRIO. 002 16/12 link
292 Ministério das Finanças Portaria 234/93 (2.ª Série) AUTORIZA A CONSTITUICAO DO FUNDO DE INVESTIMENTO MOBILIÁRIO ABERTO ESPÍRITO SANTO - FUNDO DE RENDIMENTO, CUJA ADMINISTRAÇÃO GESTÃO E REPRESENTAÇÃO SERAO ASSEGURADAS PELA ESAF - ESPÍRITO SANTO - FUNDOS DE INVESTIMENTO MOBILIÁRIO. 002 16/12 link
292 Ministério das Finanças Portaria 235/93 (2.ª Série) AUTORIZA A CONSTITUICAO DO FUNDO DE INVESTIMENTO MOBILIÁRIO ABERTO ESPÍRITO SANTO - FUNDO VALORIZAÇÃO, CUJA ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO E REPRESENTAÇÃO SERAO ASSEGURADAS PELA ESAF - ESPÍRITO SANTO - FUNDOS DE INVESTIMENTO MOBILIÁRIO. 002 16/12 link
292 Presidência do Conselho de Ministros - Direcção-Geral dos Serviços de Gestão e Organização Rectificação RECTIFICA O LOUVOR ATRIBUIDO AO PROF. DOUTOR JOÃO MARINHO DOS SANTOS COMO DELEGADO REGIONAL NA DELEGAÇÃO REGIONAL DA CULTURA DO CENTRO, PELO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA DR. MANUEL JOAQUIM BARATA FREXES. 002 16/12 link
292 Ministério da Agricultura - Secretário de Estado da Agricultura Despacho DETERMINA QUE SEJA CONCEDIDA AJUDA FINANCEIRA A AGOGUARDA-ASSOCIACAO AGRO-PECUARIA DO CONCELHO DA GUARDA, C.R.L, E QUE A ENTREGA DESSA AJUDA SE PROCESSE NO RIGOROSO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO REGULAMENTO (CEE) 3828/85, DE 20 DE DEZEMBRO, QUE INSTITUI O PROGRAMA ESPECÍFICO DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA PORTUGUESA-PEDAP, E DAS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELO NUMERO 5 DO ARTIGO 1 DO REGULAMENTO (CEE) 2182/88, DE 18 DE JULHO, E PELO NUMERO 2 DO ARTIGO 1 DO REGULAMENTO (CEE) 3464/87, DE 17 DE NOVEMBRO. 002 16/12 link
292 Ministério da Agricultura - Secretário de Estado da Agricultura Despacho DETERMINA QUE SEJA CONCEDIDA AJUDA FINANCEIRA A ACRIGUARDA - ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES DE RUMINANTES DO CONCELHO DA GUARDA E QUE A ENTREGA DESSA AJUDA SE PROCESSE NO RIGOROSO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO REGULAMENTO (CEE) 3828/85, DE 20 DE DEZEMBRO, QUE INSTITUI O PROGRAMA ESPECÍFICO DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA PORTUGUESA - PEDAP, E DAS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELO NUMERO 5 DO ARTIGO 1 DO REGULAMENTO (CEE) 2182/88, DE 18 DE JULHO, E PELO NUMERO 2 DO ARTIGO 1 DO REGULAMENTO (CEE) 3464/87, DE 17 DE NOVEMBRO. 002 16/12 link
292 Ministério do Planeamento e da Administração do Território - Secretário de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional Despacho 28/93 DELEGA NA DRA. ALDA MARIA DAS NEVES CARNEIRO DE CAETANO CARVALHO, DIRECTORA GERAL DO DEPARTAMENTO CENTRAL DE PLANEAMENTO, AS COMPETENCIAS DA SECRETÁRIA DE ESTADO DO PLANEAMENTO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, DRA. ISABEL MARIA DE LUCENA VASCONCELOS CRUZ DE ALMEIDA MOTA, PARA A PRÁTICA DE VARIOS ACTOS, NOMEADAMENTE NO ÂMBITO DE AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS E DE GESTÃO DO PESSOAL. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DA DATA DA ASSINATURA. 002 16/12 link
292 Ministério da Agricultura - Secretário de Estado da Agricultura Despacho DETERMINA QUE SEJA CONCEDIDA AJUDA FINANCEIRA A COOPERATIVA AGRÍCOLA DE AMARANTE, C.R.L. E QUE A ENTREGA DESSA AJUDA SE PROCESSE NO RIGOROSO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO REGULAMENTO (CEE) 3828/85, DE 20 DE DEZEMBRO, QUE INSTITUI O PROGRAMA ESPECÍFICO DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA PORTUGUESA-PEDAP, E DAS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELO NUMERO 5 DO ARTIGO 1 DO REGULAMENTO (CEE) 2182/88, DE 18 DE JULHO, E PELO NUMERO 2 DO ARTIGO 1 DO REGULAMENTO (CEE) 3464/87, DE 17 DE NOVEMBRO. 002 16/12 link
292 Ministério da Agricultura - Secretário de Estado da Agricultura Despacho DETERMINA QUE SEJA CONCEDIDA AJUDA FINANCEIRA A ADEGA COOPERATIVA DO FUNDÃO, CRL E QUE A ENTREGA DESSA AJUDA SE PROCESSE NO RIGOROSO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO REGULAMENTO (CEE) 3828/85, DE 20 DE DEZEMBRO, QUE INSTITUI O PROGRAMA ESPECÍFICO DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA PORTUGUESA - PEDAP, E DAS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELO NUMERO 5 DO ARTIGO 1 DO REGULAMENTO (CEE) 2182/88, DE 18 DE JULHO E PELO NUMERO 2 DO ARTIGO 1 DO REGULAMENTO (CEE) 3464/87, DE 17 DE NOVEMBRO, 002 16/12 link
292 Presidência do Conselho de Ministros Despacho 60/93 DETERMINA A CONCESSAO DE TOLERÂNCIA DE PONTO AOS FUNCIONÁRIOS E AGENTES DO ESTADO, DOS INSTITUTOS PÚBLICOS E DOS SERVIÇOS DESCONCENTRADOS DA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL NO DIA 931224. 002 16/12 link
292 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Declaração DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, CONFORME DESPACHO DO PRIMEIRO MINISTRO DE 931126, AS SEGUINTES ENTIDADES: CETA-CÍRCULO EXPERIMENTAL DE TEATRO DE AVEIRO, COM SEDE EM AVEIRO, CLUBE DE CAÇADORES DAS TAIPAS, COM SEDE NAS CALDAS DAS TAIPAS, CALDELAS, GUIMARÃES E CCC-COOPERATIVA DE COMUNICAÇÃO E CULTURA, CRL, COM SEDE EM TORRES VEDRAS. 002 16/12 link
292 Ministério da Administração Interna - Secretário de Estado da Administração Interna Despacho 28/93 NOMEIA MARIA DE FÁTIMA DE CASTRO FREIRE BAGULHO PARA DESEMPENHAR FUNÇÕES NO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA, DR. CARLOS ALBERTO SILVA DE ALMEIDA LOUREIRO NO ÂMBITO DA REALIZAÇÃO DO ANO PORTUGUÊS DE SEGURANÇA RODOVIÁRIA, COM INÍCIO EM 931031. 002 16/12 link
292 Ministério da Agricultura - Secretário de Estado da Agricultura Despacho DETERMINA QUE A COMISSAO NACIONAL DE HOMOLOGACA DE TROFÉUS PASSE A SER CONSTITUIDA PELOS SEGUINTES MEMBROS: ENGENHEIRO FERNANDO GABRIEL DA SILVA BARBOSA. ENGENHEIRO JOSÉ CARLOS SARAMAGO DE CARVALHO. JORGE DE ANDRADA ROQUE DE PINHO. ARTUR MANUEL GIL FIGUEIREDO MACHADO. ENGENHEIRO JOÃO BERNARDINO MIRA DE ALMEIDA FARIA. JERÓNIMO DE ARAGÃO MORAIS CARNEIRO. ARQUITECTO FERNANDO JOSÉ CORTEZ PINTO SEIXAS. DR. ÂNGELO DE CASTRO CESAR. DR. ARMÉNIO FERNANDES OLIVEIRA LANÇA. ENGENHEIRO JOÃO BRITO FONTES. 002 16/12 link
293 Ministério das Finanças - Secretário de Estado das Finanças Despacho 957/93F-D COM A CONCORDANCIA DO RESPECTIVO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, E REQUISITADO AO BANCO DE FOMENTO E EXTERIOR, SA., O LICENCIADO JOSÉ MANUEL MORAIS CABRAL PARA CONTINUAR A DESEMPENHAR AS FUNÇÕES DE ADMINISTRADOR DO IPE - INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES EMPRESARIAIS, SA. 002 17/12 link
293 Ministério das Finanças - Secretário de Estado das Finanças Despacho 966/93F-Dr O SECRETÁRIO DE ESTADO DAS FINANÇAS, NO MOMENTO EM QUE CESSA FUNÇÕES, PRESTA PÚBLICO LOUVOR AO PRESIDENTE E VICE-PRISIDENTE DA SECÇÃO ESPECIALIZADA DE APOIO AS REPRIVATIZACOES, ENGENHEIRO RICARDO JOSÉ MINOTTI DA CRUZ FILIPE E DOUTOR ENGENHEIRO RUI MATOS DE OLIVEIRA SÉRGIO. 002 17/12 link
293 Ministério das Finanças - Secretário de Estado das Finanças Despacho 967/93F-Dr O SECRETÁRIO DE ESTADO DAS FINANÇAS AO CESSAR FUNÇÕES, PRESTA PÚBLICO LOUVOR A CHEFE DO SEU GABINETE, DRA. ISABEL MARIA NAZARÉ DE CARVALHO FIGUIRA. 002 17/12 link
293 Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro Despacho 968/93F-Dr O SECRETÁRIO DE ESTADO DAS FINANÇAS, NO MOMENTO EM QUE CESSA FUNÇÕES, PRESTA PÚBLICO LOUVOR AOS MEMBROS DA SECÇÃO ESPECIALIZADA DE APOIO AS REPRIVATIZACOES, DR.ANTONIO PEDRO ALFAIA DE CARVALHO, DRA. ISABEL ROQUE DE OLIVEIRA E DR. JOSÉ LEBRE THEOTONIO. 002 17/12 link
293 Ministério das Finanças Portaria 237/93 (2.ª Série) AUTORIZA A VANGUARDA - SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE PENSÕES, SA., A ALTERAR O ART. 4 DOS SEUS ESTATUTOS. 002 17/12 link
293 Ministério das Finanças - Secretário de Estado das Finanças Despacho 969/93F-Dr O SECRETÁRIO DE ESTADO DAS FINANÇAS, NO MOMENTO EM QUE CESSA FUNÇÕES PRESTA PÚBLICO LOUVOR, AO INSPECTOR GERAL DE FINANÇAS, EM EXERCÍCIO, DR. JOSÉ DUARTE ASSUNÇAO DIAS, O INSPECTOR DE FINANCAS-DIRECTOR DR. VICTOR MANUEL BATISTA DE ALMEIDA, E O INPECTOR DE FINANCAS-CHEFE DR. ERNESTO MENDES BATISTA RIBEIRO. 002 17/12 link
293 Ministério das Finanças - Secretário de Estado das Finanças Despacho 970/93F-Dr O SECRETÁRIO DE ESTADO DAS FINANÇAS, NO MOMENTO EM QUE CESSA FUNÇÕES, PRESTA PÚBLICO LOUVOR, AO SEU ASSESOR DR. FRANCISCO JOSÉ BORRALHO SOLDADO. 002 17/12 link
293 Ministério das Finanças - Secretário de Estado das Finanças Despacho 971/93F-Dr O SECRETÁRIO DE ESTADO DAS FINANÇAS, NO MOMENTO EM QUE CESSA FUNÇÕES, PRESTA PÚBLICO LOUVOR, A SUA SECRETÁRIA PESSOAL, ROSA MARIA DE SOUSA GUERRA. 002 17/12 link
293 Ministério das Finanças - Secretário de Estado das Finanças Despacho 972/93F-Dr O SECRETÁRIO DE ESTADO DAS FINANÇAS, NO MOMENTO EM QUE CESSA FUNÇÕES, PRESTA PÚBLICO LOUVOR A SUA SECRETÁRIA PESSOAL, ANA ALEXANDRA DA CUNHA ROSA DUARTE PIRES CABRAL BAPTISTA. 002 17/12 link
293 Ministério das Finanças - Secretário de Estado das Finanças Despacho 973/93F-Dr O SECRETÁRIO DE ESTADO DAS FINANÇAS, AO CESSAR FUNÇÕES, PRESTA PÚBLICO LOUVOR, AO CHEFE DE SECÇÃO MARIA ANTÓNIA BAIRRAO POMBO DOS SANTOS RODRIGUES BALULA. 002 17/12 link
293 Ministério das Finanças - Secretário de Estado das Finanças Despacho 974/93F-Dr O SECRETÁRIO DE ESTADO DAS FINANÇAS, NO MOMENTO EM QUE CESSA FUNÇÕES, PRESTA PÚBLICO LOUVOR, A SECRETÁRIA DO SEU GABINETE, GABRIELA CÂNDIDA DE MELO CABRAL. 002 17/12 link
293 Ministério das Finanças - Secretário de Estado das Finanças Despacho 975/93F-Dr O SECRETÁRIO DE ESTADO DAS FINANÇAS, NO MOMENTO EM QUE CESSA FUNÇÕES, PRESTA PÚBLICO LOUVOR, A SECRETÁRIA DO SEU GABINETE, CELESTINA CRISÁLIA ARAÚJO DA SILVEIRA SERRA FRASÃO. 002 17/12 link
293 Ministério das Finanças - Secretário de Estado das Finanças Despacho 979/93F-Dr O SECRETÁRIO DE ESTADO DAS FINANÇAS, NO MOMENTO EM QUE CESSA FUNÇÕES, PRESTA PÚBLICO LOUVOR AOS MOTORISTAS DO SEU GABINETE. 002 17/12 link
293 Ministério das Finanças - Secretário de Estado das Finanças Despacho 980/93F-Dr O SECRETÁRIO DE ESTADO DAS FINANÇAS, AO CESSAR FUNÇÕES, PRESTA PÚBLICO LOUVOR, AO AUXILIAR ADMINISTRATIVO JOSÉ AUGUSTO CANHOTO DOMINGOS. 002 17/12 link
293 Ministério das Finanças - Secretário de Estado das Finanças Despacho 981/93F-Dr O SECRETÁRIO DE ESTADO DAS FINANÇAS, AO CESSAR FUNÇÕES, PRESTA PÚBLICO LOUVOR, AO PESSOAL DO SECRETARIADO DO SEU GABINETE. 002 17/12 link
293 Ministério das Finanças - Comissão do Mercado de Valores Mobiliários Regulamento 93/10 ESTABELECE AS NORMAS DE CONTEUDO DOS ANÚNCIOS DE LANÇAMENTO DE OFERTAS PÚBLICAS DE SUBSCRIÇÃO E DE VENDA, POR FORMA A ALERTAR OS INVESTIDORES PARA AS CIRCUNSTANCIAS ESPECÍFICAS QUE JUSTIFIQUEM A DISPENSA DO PROSPECTO E AS CONSEQUENCIAS QUE TAL DISPENSA POSSAM RESULTAR. 002 17/12 link
293 Ministério das Finanças - Comissão do Mercado de Valores Mobiliários Regulamento 93/11 ESTABELECE QUE AS ENTIDADES SUJEITAS A DISCIPLINA NORMATIVA CONTABILISTICA DO PLANO OFICIAL DE CONTABILIDADE QUE TIVEREM ACÇÕES ADMITIDAS A COTAÇÃO DEVEM ELABORAR E PUBLICAR CONJUNTAMENTE COM OS DOCUMENTOS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, COMO INTEGRANTE DESTES, A DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA, BEM COMO O RESPECTIVO ANEXO, ELABORADO DETALHADAMENTE DE ACORDO COM O PREVISTO NA DIRECTRIZ CONTABILISTICA N.14, APROVADA PELO CONSELHO GERAL DA COMISSÃO DE NORMALIZAÇÃO CONTABILISTICA EM 7-7-93, QUE SE PUBLICA EM ANEXO COMO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE REGULAMENTO. 002 17/12 link
293 Ministério da Administração Interna Portaria 236/93 (2.ª Série) AUTORIZA A DIRECCAO-GERAL DOS EDIFÍCIOS E MONUMENTOS NACIONAIS A CELEBRAR CONTRATO REFERENTE A EMPREITADA 'GOVERNO CIVIL DE LISBOA - REMODELAÇÃO DE INSTALACOES', SENDO O ENCARGO RESULTANTE DA EXECUÇÃO DE CONTRATO SUPORTADO POR VERBAS COM COMPENSACAO EM RECEITAS PRÓPRIAS DO ORÇAMENTO DO GOVERNO CIVIL DO DISTRITO DE LISBOA. 002 17/12 link
293 Ministério das Finanças Despacho Conjunto APROVA AS TAXAS DE PORTAGEM PARA OS SUBLANCOS ENTRE A ESTRADA NACIONAL N. 14 E AVE, DA AUTO-ESTRADA FAMALICAO-GUIMARAES, CONFORME O QUADRO EM ANEXO PARA VIGORAREM A PARTIR DO DIA 21-12-93. 002 17/12 293S
294 Presidência do Conselho de Ministros Resolução 36/93 (2.ª Série) AUTORIZA O INSTITUTO GEOLÓGICO E MINEIRO A ADQUIRIR O IMÓVEL SITO EM LISBOA NA RUA DO ALMIRANTE BARROSO, 38, 38-A E 38-B, PARA CONCENTRAR OS SERVIÇOS CENTRAIS DESTE INSTITUTO GEOLÓGICO E DO GRUPO INTERNACIONAL DO ESTUDO DO COBRE. 002 18/12 link
294 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral (Sem Diploma) NOMEIA O LICENCIADO ANTÓNIO MANUEL GERALDO NAVEGAS, ADJUNTO DO GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA JUVENTUDE, DRA. MARIA DO CÉU BAPTISTA RAMOS, A PARTIR DE 1 DE DEZEMBRO DE 1993. 002 18/12 link
294 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral (Sem Diploma) EXONERA O LICENCIADO JOSÉ ANTÓNIO FREIRE ANTUNES DAS FUNÇÕES DE ADJUNTO DO GABINETE DO PRIMEIRO MINISTRO, COM EFEITOS A PARTIR DE 3 DE DEZEMBRO DE 1993, CONFORME DESPACHO DO PRIMEIRO MINISTRO DE 3 DE DEZEMBRO DE 1993. NOMEIA SANDRA SOFIA DA SILVA BENTO ANTONICO PARA SECRETÁRIA PESSOAL DO GABINETE DO PRIMEIRO MINISTRO COM EFEITOS A PARTIR DE 6 DE DEZEMBRO DE 1993, CONFORME DESPACHO DO PRIMEIRO MINISTRO DESSA DATA. 002 18/12 link
294 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral (Sem Diploma) NOMEIA MARIA MANUELA APOLINÁRIO CRAVEIRO MOREIRA E CRISTIANA VERA MENDES ROMEIRA ALVES DOS SANTOS PENEDO PARA EXERCEREM FUNÇÕES DE SECRETÁRIAS PESSOAIS NO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO PRIMEIRO MINISTRO, DR. LUÍS MARIA DE BARROS SERRA MARQUÊS GUEDES. 002 18/12 link
294 Presidência do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto Despacho NOMEIA O LICENCIADO JOÃO RAMIRO HENRIQUES LISBOA LOUREIRO DIRECTOR DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DO INSTITUTO PORTUGUÊS DA JUVENTUDE. 002 18/12 link
294 Presidência do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto Despacho NOMEIA A LICENCIADA MARIA ISABEL MELO E SILVA BLASQUES, DIRECTORA DO DEPARTAMENTO DE INFORMAÇÃO DO INSTITUTO PORTUGUÊS DA JUVENTUDE. 002 18/12 link
294 Presidência do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto Despacho NOMEIA O LICENCIADO FERNANDO JORGE DOS SANTOS PEDROSA ROLO PARA EXERCER O CARGO DE CHEFE DE DIVISÃO DO NÚCLEO DE PROGRAMAS E ASSOCIATIVISMO DO INSTITUTO PORTUGUÊS DA JUVENTUDE. 002 18/12 link
294 Presidência do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto Despacho NOMEIA O LICENCIADO PAULO HENRIQUE SERPA MARQUÊS ANASTÁCIO, PARA EXERCER O CARGO DE CHEFE DE DIVISÃO DO GABINETE DE APOIO JURÍDICO DO INSTITUTO PORTUGUÊS DA JUVENTUDE. 002 18/12 link
294 Presidência do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto Despacho NOMEIA A LICENCIADA MARIA ODETE PARRACHO BERNARDES, PARA EXERCER O CARGO DE CHEFE DE DIVISÃO DO GABINETE DE RELAÇÕES COMUNITARIAS INTERNACIONAIS DO INSTITUTO PORTUGUÊS DA JUVENTUDE. 002 18/12 link
294 Presidência do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto Despacho NOMEIA A LICENCIADA MARIA EMÍLIA VAZ AFONSO PARA EXERCER O CARGO DE CHEFE DE DIVISÃO DO NÚCLEO DE ESTUDOS E PROJECTOS DO INSTITUTO PORTUGUÊS DA JUVENTUDE. 002 18/12 link
294 Presidência do Conselho de Ministros - Centro de Estudos de Formação Autárquica Despacho DESIGNA O DR. FRANCISCO HENRIQUES VALENTE, VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO DIRECTIVO DO CENTRO DE ESTUDOS E FORMAÇÃO AUTÁRQUICA, PARA SUBSTITUIR O PRESIDENTE, ENGENHEIRO ARMANDO BAPTISTA DA SILVA AFONSO, NAS SUAS FALTAS E IMPEDIMENTOS. ESTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE 920922, FICANDO RATIFICADOS TODOS OS ACTOS QUE NO ÂMBITO DO DESPACHO TENHAM SIDO PRATICADOS PELO DIRIGENTE REFERIDO. 002 18/12 link
294 Presidência do Conselho de Ministros - Centro de Estudos de Formação Autárquica Despacho DELEGA COMPETÊNCIAS DO PRESIDENTE DO CONSELHO DIRECTIVO DO CENTRO DE ESTUDOS DE FORMAÇÃO AUTARQUICA-CEFA, ENGENHEIRO ARMANDO BAPTISTA DA SILVA AFONSO, NO VICE PRESIDENTE DR. FRANCISCO HENRIQUES VALENTE, RELATIVAMENTE À COORDENAÇÃO DO GABINETE DE COOPERAÇÃO E RELAÇÕES PÚBLICAS E AO DESPACHO DOS ASSUNTOS RELATIVOS À DIVISÃO DE FORMAÇÃO CONTÍNUA, E NO VICE PRESIDENTE, DR. JOÃO ANTÓNIO LOURENÇO TOMÉ FETEIRA A COMPETÊNCIA PARA DESPACHAR OS ASSUNTOS RELATIVOS À DIVISÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA NO ÂMBITO DA GESTÃO DE PESSOAL E DA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS. ESTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE 920929, FICANDO, POR ESTE MODO RATIFICADOS TODOS OS ACTOS QUE NO ÂMBITO DOS PODERES DELEGADOS TENHAM SIDO PRATICADOS PELOS DIRIGENTES REFERIDOS. 002 18/12 link
294 Ministério da Indústria e Energia - Secretaria-Geral (Sem Diploma) EXONERA ANA MARIA REIS DE NORONHA DAS FUNÇÕES DE SECRETÁRIA PESSOAL DO GABINETE DO MINISTRO DA INDÚSTRIA E ENERGIA, ENGENHEIRO MIRA AMARAL. 002 18/12 link
294 Presidência do Conselho de Ministros - Centro de Estudos de Formação Autárquica Aviso DELEGA NO PRESIDENTE DO CONSELHO DIRECTIVO DO CENTRO DE ESTUDOS E FORMAÇÃO AUTÁRQUICA - CEFA, ENGENHEIRO ARMANDO BAPTISTA DA SILVA AFONSO AS COMPETENCIAS DO CONSELHO DIRECTIVO DO CEFA PARA A PRÁTICA DE VARIOS ACTOS DE GESTÃO CORRENTE E PASSAR DIPLOMAS E CERTIFICADOS DE APROVEITAMENTO DOS CURSOS MINISTRADOS PELO CEFA. TODAS AS COMPETENCIAS QUE AGORA SAO DELEGADAS PODEM SER SUBDELEGADAS. 002 18/12 link
294 Presidência do Conselho de Ministros Resolução 35/93 (2.ª Série) EXONERA O PROF. DOUTOR ANTÓNIO PEDRO MACHADO GONÇALVES DIAS DO CARGO DE MEMBRO DO CONSELHO EDITORIAL DA IMPRENSA NACIONAL - CASA DA MOEDA, EP, E NOMEIA O PROF. DOUTOR MANUEL FERREIRA PATRÍCIO PARA O REFERIDO CARGO. 002 18/12 link
295 Ministério da Defesa Nacional Portaria 238/93 (2.ª Série) AUTORIZA O SERVIÇO ADMINISTRATIVO DO COMANDO LOGÍSTICO E ADMINISTRATIVO DA FORÇA AEREA A CELEBRAR CONTRATOS E ADJUDICAÇÕES PARA A AQUISIÇÃO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES, NO MONTANTE DE 9 457 500 000$. 002 20/12 link
295 Ministério das Finanças Portaria 239/93 (2.ª Série) ESTABELECE OS LIMITES DAS APLICAÇÕES DE CADA FUNDO DE PENSÕES, INCLUINDO OS DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS NO ESTRANGEIRO, PERMITIDAS PELA NORMA CONSTANTE DO N.1 DO ART. 27 DO DEC-LEI 415/91, DE 25-10. 002 20/12 link
295 Ministério das Finanças Portaria 240/93 (2.ª Série) SUBSTITUI O MAPA CONSTANTE DO N.1 DO ART.15 DO DEC-LEI 98/82, DE 7-4, NA REDACÇÃO QUE LHE FOI DADA PELO ART. 1 DO DEC-LEI 125/86, DE 2-6. 002 20/12 link
295 Ministério das Finanças - Instituto de Seguros de Portugal Autorização 12/93-Del/Isp AUTORIZA A COMPANHIA DE SEGUROS TRANQUILIDADE, SA., A ABRIR UMA DELEGAÇÃO NA CIDADE DE MATOSINHOS, CONFORME ENDEREÇO PREVIAMENTE COMUNICADO. 002 20/12 link
295 Ministério do Emprego e da Segurança Social Portaria 241/93 (2.ª Série) Procede a actualização dos valores do subsídio de renda de casa e do subsídio escolar, inicialmente fixados pelos artigos 7º e 8º do Regulamento do Fundo Especial de Segurança Social do Pessoal da Indústria de Lanifícios, aprovado por Portaria de 25 de Setembro de 1984, e posteriormente actualizados pela Portaria nº 390/91, de 25 de Novembro (2ª série). 002 20/12 link
295 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Secretário de Estado da Segurança Social Despacho 96/Sess/93 Dá por findo o destacamento do segundo oficial do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo, Maria Helena Madeira Montez Viegas. 002 20/12 link
295 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo Despacho Delega competências do director dos serviços jurídicos e de contra-ordenações do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo, no chefe da divisão de consulta jurídica, lic. Luís Martim Cardoso Gouveia, e no chefe da divisão de contencioso, lic. Adelino António Pais Clemente de Paiva, na chefe da divisão de contra-ordenações de contribuintes, lic. Maria de Fátima Ferraz Pereira Filipe Correia, e no chefe da divisão de contra-ordenações de beneficiários e estabelecimentos, lic. Domingos Varandas Pires, em matéria de administração e gestão corrente, bem como de gestão de pessoal. 002 20/12 link
295 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Direcção-Geral dos Regimes de Segurança Social Despacho Subdelega competência da subdirectora geral da Direcção-Geral dos Regimes de Segurança Social, lic Sara Cardigos, na directora de serviços, lic. Maria Leonor Oliveira Guimarães, para despachar os requerimentos de registo das associações mutualistas, suas uniões e federações. 002 20/12 link
295 Ministério da Educação Despacho 237/Me/93 CRIA A COMISSAO INSTALADORA DO CONSERVATORIO DE MÚSICA DE CALOUSTE GULBENKIAN DE BRAGA CONSTITUIDA PELOS SEGUINTES ELEMENTOS: JOÃO MANUEL CORREIA VILAR, PRESIDENTE, JOSÉ LUÍS TRAVESSA MARTINS, VICE-PRESIDENTE E FILIPE LOPES DA SILVA, SECRETÁRIO. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DO DIA 12 DE OUTUBRO DE 1993. 002 20/12 link
295 Ministério da Educação Despacho 236/Me/93 DETERMINA QUE, NO ÂMBITO DAS MEDIDAS FORGEST- -FORMACAO EM GESTÃO E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO PARA AS ESCOLAS, E FOCO-FORMACAO DE PROFESSORES DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO EDUCATIVO PARA PORTUGAL-PRODEP, PARA EFEITOS DE FINANCIAMENTO DAS ACÇÕES DE FORMAÇÃO CONTINUA, NAO E CONDICAO DE ELEGIBILIDADE DE UMA CANDIDATURA, A ACREDITAÇÃO DAS ENTIDADES FORMADORAS E DAS RESPECTIVAS ACÇÕES DE FORMAÇÃO PELO CONSELHO COORDENADOR DE FORMAÇÃO CONTINUA. O PRESENTE DESPACHO APLICA-SE A TODAS AS CANDIDATURAS APRESENTADAS ATE 30 DE NOVEMBRO DE 1993. 002 20/12 link
295 Ministério da Educação Despacho 239/Me/93 ESTABELECE O REGIME DE CONSTITUICAO, OS DIREITOS E OS DEVERES A QUE FICAM SUBORDINADAS AS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E ENCARREGADOS DE EDUCAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS DE EDUCAÇÃO OU DE ENSINO NAO ABRANGIDOS PELA EXPERIÊNCIA PEDAGÓGICA DA IMPLEMENTAÇÃO DO REGIME DE DIRECÇÃO, ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DEFINIDO PELO DECRETO LEI 172/91, DE 10 DE MAIO. 002 20/12 link
295 Ministério da Agricultura - Secretário de Estado dos Mercados Agrícolas e Qualidade Alimentar Aviso COMUNICA QUE FOI EXONERADO O ENGENHEIRO TÉCNICO AGRÁRIO JOSÉ JOAQUIM DE MATOS DAS FUNÇÕES DE REPRESENTANTE DO ESTADO NO CONSELHO VITIVINÍCOLA INTERPROFISSIONAL DA CASA DO DOURO, CONFORME DESPACHO DE 25 DE OUTUBRO DE 1993 DO MINISTRO DA AGRICULTURA, DR. ARLINDO MARQUÊS DA CUNHA. 002 20/12 link
295 Ministério da Agricultura - Secretário de Estado da Agricultura Despacho DETERMINA QUE SEJA CONCEDIDA AJUDA FINANCEIRA A CASSEPEDRO- COOPERATIVA AGRO-PECUARIA DE SAO PEDRO DO SUL, CRL, E QUE A ENTREGA DESSA AJUDA SE PROCESSE NO RIGOROSO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO REGULAMENTO (CEE) 3828/85, DE 20 DE DEZEMBRO, QUE INSTITUI O O PROGRAMA ESPECÍFICO DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA PORTUGUESA- PEDAP, E DAS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELO NUMERO 5 DO ARTIGO 1 DO REGULAMENTO (CEE) 2182/88, DE 18 DE JULHO, E PELO NUMERO 2 DO ARTIGO 1 DO REGULAMENTO (CEE) 3464/87, DE 17 DE NOVEMBRO. 002 20/12 link
295 Ministério da Educação Despacho Conjunto FIXA OS OBJECTIVOS DO PLANO DE ACÇÃO PARA A REABILITAÇÃO ATE AO ANO 2000 TOMANDO COMO REFERÊNCIA A META 'UMA SOCIEDADE PARA TODOS' ATE E PARA ALEM DO ANO 2000, PROPOSTA PELA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS - ONU, COM O FIM DE OPERACIONALIZAR O REFERIDO PLANO CRIAR A COMISSAO DE ELABORACAO E ACOMPANHAMENTO DO PLANO DE ACÇÃO DA REABILITAÇÃO ATE AO ANO 2000. ESTA COMISSAO SERA COORDENADA PELO SECRETÁRIO NACIONAL DE REABILITAÇÃO E SERA CONSTITUIDA PELOS DIRECTORES GERAIS DAS ÁREAS DA SAÚDE, EDUCAÇÃO, FORMAÇÃO PROFISSIONAL, EMPREGO, SEGURANÇA SOCIAL, HABITAÇÃO, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES E COMUNICACOES. 002 20/12 link
296 Ministério das Finanças Portaria 243/93 (2.ª Série) AUTORIZA A DIRECCAO-GERAL DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL (DGDR), A CONTRAIR ENCARGOS RESPEITANTES A AQUISIÇÃO DE SOFTWARE PARA ACOMPANHAMENTO INFORMÁTICO DO NOVO QUADRO COMUNITARIO DE APOIO, ATE AO MONTANTE DE 18 480 647$. 002 21/12 link
296 Ministério das Finanças Portaria 242/93 (2.ª Série) AUTORIZA A VANGUARDA - SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE PENSÕES, SA., A ALTERAR O ART.4 DOS SEUS ESTATUTOS 002 21/12 link
296 Ministério dos Negócios Estrangeiros Despacho Conjunto Renova a requisição do lic. Luís Valadas da Silva para o cargo que tem vindo a desempenhar na representação permanente de Portugal junto das Comunidades Europeias, em Bruxelas. 002 21/12 link
296 Conselho Nacional do Plano Despacho RENOVA A COMISSAO DE SERVIÇO PARA O EXERCÍCIO DO CARGO DE DIRECTOR DE SERVIÇOS DO CENTRO NACIONAL DE PENSÕES, DE MARIA ODETE VILAS COUTINHO, CHEFE DE REPARTIÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DO MESMO ORGANISMO. 002 21/12 link
296 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo Despacho Nomeia em comissão de serviço, para o cargo de directora do centro de apoio social de Lisboa do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo, a técnica superior principal Dília Maria Velosa de Sousa Nobre dos Santos. Este cargo é equiparado a chefe de divisão. 002 21/12 link
296 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo Despacho Nomeia, em comissão de serviço, para o cargo de directora do centro de estudo e apoio a criança e a família do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo, a técnica superior principal Maria Isabel Ribeiro da Silva Felgueiras. Este cargo é equiparado a chefe de divisão. 002 21/12 link
296 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto 244/Pcm/Me/93 NOMEIA O LICENCIADO JOSÉ VENTURA DA CRUZ PEREIRA PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE DIRECTOR REGIONAL DA EDUCAÇÃO DE LISBOA. 002 21/12 link
296 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto 242/Pcm/Me/93 NOMEIA O LICENCIADO JOSÉ LUÍS GALVÃO VIEIRA DA LUZ PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE DIRECTOR DE GABINETE DE ASSUNTOS EUROPEUS. 002 21/12 link
296 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto 243/Pcm/Me/93 NOMEIA A LICENCIADA MARIA ERNESTINA VARELA MARQUÊS DE SA PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE DIRECTORA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DO ALENTEJO. 002 21/12 link
296 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto EXONERA O DR. LUÍS FILIPE SALGADO DE MATOS DAS FUNÇÕES DE VOGAL DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE LISBOA. O VOGAL ENGENHEIRO JAIME PATRÍCIO DE BRITO NETO, NOMEADO INTERINAMENTE EM REGIME DE SUBSTITUIÇÃO, PASSA A EFECTIVO A PARTIR DA ENTRADA EM VIGOR DO PRESENTE DESPACHO. 002 21/12 link
296 Ministério da Educação - Secretário de Estado dos Recursos Educativos Despacho 161/Sere/93 EXONERA A DIRECTORA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DO CENTRO, LICENCIADA MARIA MANUELA DE ALMEIDA E SOUSA RODRIGUES FONSECA DAS FUNÇÕES DE GESTORA DO SUBPROGRAMA 1 DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO EDUCATIVO PARA PORTUGAL - PRODEP NOMEANDO O DIRECTOR REGIONAL ADJUNTO LICENCIADO JOÃO MANUEL ASCENÇÃO BELEM PARA DESEMPENHAR AQUELAS FUNÇÕES. 002 21/12 link
297 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Secretário de Estado da Segurança Social Despacho 108/Sess/93 Louva o motorista Ibraim Ramos Domingues pelas qualidades evidenciadas no desempenho das suas funções no Gabinete do Secretário de Estado da Segurança Social. 002 22/12 link
297 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Secretário de Estado da Segurança Social Despacho 109/Sess/93 Louva o motorista Paulo Reinaldo Batista Dias pelas qualidades evidenciadas no desempenho das suas funções no Gabinete do Secretário de Estado da Segurança Social. 002 22/12 link
297 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Secretário de Estado da Segurança Social Despacho 110/Sess/93 Louva o motorista Manuel Brites Henriques pelas qualidades no desempenho das suas funções no Gabinete do Secretário de Estado da Segurança Social. 002 22/12 link
297 Ministério do Emprego e da Segurança Social Despacho NOMEIA A LICENCIADA ELZA MARIA PIRES CHAMBEL PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE PRESIDENTE DA COMISSAO NACIONAL DE REVISÃO DA LISTA DAS DOENÇAS PROFISSIONAIS. PRODUZ EFEITOS DESDE A DATA DE ASSINATURA DO PRESENTE DESPACHO. 002 22/12 link
297 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Centro Regional de Segurança Social do Norte Despacho Nomeia, em comissão de serviço, para o cargo de chefe de divisão de sistemas de informação do Centro Regional de Segurança Social do Norte, o técnico superior principal de informática, Fernando Jorge da Costa Batista Simões. 002 22/12 link
297 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Centro Regional de Segurança Social do Norte Despacho Nomeia, em comissão de serviço, para o cargo de chefe de divisão de contra ordenações de beneficiários e estabelecimentos do Centro Regional de Segurança Social do Norte, o técnico superior principal, Hélder José Santos Monteiro Trindade. 002 22/12 link
297 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Secretário de Estado da Segurança Social Despacho 98/Sess/93 Louva Maria Rafaela de Figueiredo Miguens Mendes pelo modo como desempenhou as funções de secretária do Gabinete do Secretário de Estado da Segurança Social. 002 22/12 link
297 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Secretário de Estado da Segurança Social Despacho 99/Sess/93 Louva Maria da Nazaré Amaro Nico, que durante cerca de quatro anos desempenhou funções de secretária pessoal do Secretário de Estado da Segurança Social. 002 22/12 link
297 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Secretário de Estado da Segurança Social Despacho 100/Sess/93 Louva Maria da Conceição Ramirez de Carvalho Cordeiro Anahory Garin, que durante quatro anos desempenhou funções de chefe de gabinete do Secretário de Estado da Segurança Social. 002 22/12 link
297 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Secretário de Estado da Segurança Social Despacho 101/Sess/93 Louva a lic. Maria da Anunciação Nunes Arnz Franco Romano de Castro, que durante quatro anos desempenhou as funções de adjunta de Gabinete do Secretário de Estado da Segurança Social. 002 22/12 link
297 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Secretário de Estado da Segurança Social Despacho 102/Sess/93 Louva o lic. Rogério Manuel Aroso Peixoto Rodrigues, que durante ano e meio exerceu funções de assessor no Gabinete do Secretário de Estado da Segurança Social. 002 22/12 link
297 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Secretário de Estado da Segurança Social Despacho 103/Sess/93 Louva o lic. Joaquim Pedro Veloso Felner Pinto que durante um ano exerceu funções de adjunto de gabinete do Secretário de Estado da Segurança Social. 002 22/12 link
297 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Secretário de Estado da Segurança Social Despacho 104/Sess/93 Louva Maria Isabel Lopes dos Santos Dias Ferreira pelas qualidades evidenciadas no desempenho das funções de secretária no Gabinete do Secretário de Estado da Segurança Social. 002 22/12 link
297 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Secretário de Estado da Segurança Social Despacho 105/Sess/93 Louva Maria Isabel Oliveira Lopes Santos pelas qualidades evidenciadas no desempenho das funções de secretária do Gabinete do Secretário de Estado da Segurança Social. 002 22/12 link
297 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Secretário de Estado da Segurança Social Despacho 106/Sess/93 Louva Maria Regina Lopes de Carvalho Martins pelas qualidades evidenciadas no desempenho das funções de chefe da secretária de apoio ao Gabinete do Secretário de Estado da Segurança Social. 002 22/12 link
297 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Secretário de Estado da Segurança Social Despacho 107/Sess/93 Louva Ângela Paula Cigarrosa Gomes de Sousa, terceiro oficial, António Gomes Pereira, auxiliar administrativo, Beatriz Belo Fonseca Bento Marchão, segundo oficial, Bernardete de Jesus, escriturária-dactilógrafa principal, Eduardo Jorge Pereira da Silva, técnico auxiliar principal, Fernanda Maria Silva Nascimento, terceiro oficial, Fernanda de Oliveira Rodrigues Pena Marecos Domingos, oficial administrativo principal, Jaime Ferreira Duarte, encarregado do pessoal auxiliar, Jorge Alberto da Cunha Lopes, segundo oficial, Maria Alzira Matos Costa e Silva, oficial administrativo principal, Maria Cândida Fernandes Coelho, oficial administrativo principal, Maria Cristina Rito Dias Pereira, terceiro oficial, Maria Fernanda Andrade Severino Almeida Soares, terceiro oficial, Maria Teresa Laranjeira Rosa Fernandes, escriturária-dactilógrafa de segunda, Rosalina Amélia Bairrada da Silva Franco, primeiro-oficial, pelo modo como desempenharam as respectivas funções no Gabinete do Secretário de Estado da Segurança Social. 002 22/12 link
297 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Centro Regional de Segurança Social do Norte Despacho Nomeia, em comissão de serviço, para o cargo de chefe de divisão de instalações e equipamento do Centro Regional de Segurança Social do Norte, o técnico superior principal João Almeida Lopes. 002 22/12 link
297 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Centro Regional de Segurança Social do Norte Despacho Nomeia em comissão de serviço para o cargo de chefe de divisão do património do Centro Regional de Segurança Social do Norte, o técnico superior principal, Jorge Venâncio Brito Galego. 002 22/12 link
297 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Centro Regional de Segurança Social do Norte Despacho Nomeia, em comissão de serviço, para o cargo de chefe de divisão de consulta jurídica do Centro Regional de Segurança Social do Norte, o técnico superior principal, Luís Augusto Marquês da Cunha. 002 22/12 link
297 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Centro Regional de Segurança Social do Norte Despacho Nomeia, em comissão de serviço, para o cargo de chefe de divisão do gabinete de programação e avaliação do Centro Regional de Segurança Social do Norte, a técnica superior principal Manuela Fernanda Viana Guedes Vilhena. 002 22/12 link
297 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Centro Regional de Segurança Social do Norte Despacho Nomeia, em comissão de serviço, para o cargo de chefe de divisão de contas correntes de contribuintes do Centro Regional de Segurança Social do Norte, a técnica superior principal Maria Anabela Ferreira de Aragão Brito de Matos. 002 22/12 link
297 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Centro Regional de Segurança Social do Norte Despacho Nomeia, em comissão de serviço, para o cargo de chefe de divisão da auditoria do Centro Regional de Segurança Social do Norte, a assessora Maria do Carmo Antunes da Silva. 002 22/12 link
297 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Centro Regional de Segurança Social do Norte Despacho Nomeia, em comissão de serviço, para o cargo de chefe de divisão de apoio técnico e desenvolvimento comunitário do Centro Regional de Segurança Social do Norte, a assessora Maria Eduarda Oliveira Braga. 002 22/12 link
297 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Centro Regional de Segurança Social do Norte Despacho Nomeia, em comissão de serviço, para o cargo de chefe de divisão de contencioso do Centro Regional de Segurança Social do Norte, a técnica superior principal, Maria Esperança Cunha Silva Reis Lima. 002 22/12 link
297 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Centro Regional de Segurança Social do Norte Despacho Nomeia, em comissão de serviço, para o cargo de chefe de divisão de contabilidade do Centro Regional de Segurança Social do Norte, a técnica superior principal, Maria de Fátima Ferreira Costa. 002 22/12 link
297 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Centro Regional de Segurança Social do Norte Despacho Nomeia, em comissão de serviço, para o cargo de chefe de divisão de gestão e controlo orçamental, a técnica superior principal, Maria Isabel Ramos Teixeira Torres Pires. 002 22/12 link
297 Ministério da Defesa Nacional Despacho Conjunto DETERMINA QUE A DIRECCAO-GERAL DE INFRA-ESTRUTURAS (DGIE) ACCIONARA INSTRUMENTO LEGAL QUE AUTORIZE A CESSAO DEFINITIVA A TÍTULO ONEROSO, DA MORADIA TIPO F3, DESIGNADA <> E DA MORADIA TIPO F4 DESIGNADA <> DO EX-COMPLEXO RESIDENCIAL DA ESTAÇÃO DAS FLORES A SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DA VILA DE SANTA CRUZ. 002 22/12 link
297 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Centro Regional de Segurança Social do Norte Despacho Nomeia, em comissão de serviço, para o cargo de chefe de divisão de equipamentos e serviços de acção social do Centro Regional de Segurança Social do Norte, a técnica superior principal de serviço social, Maria Luisa Fernandes Dantas Silva. 002 22/12 link
297 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Centro Regional de Segurança Social do Norte Despacho Nomeia, em comissão de serviço, para o cargo de chefe de divisão de formação de pessoal do Centro Regional de Segurança Social do Norte, a técnica superior principal de serviço social, Maria Virgínia Vinha Leite Silva. 002 22/12 link
297 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Centro Regional de Segurança Social do Norte Despacho Nomeia, em comissão de serviço, para o cargo de director de serviços de gestão de pessoal do Centro Regional de Segurança Social do Norte, o técnico superior principal, Jorge Manuel Bessa Lage. 002 22/12 link
297 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Centro Regional de Segurança Social do Norte Despacho Nomeia, em comissão de serviço, para o cargo de director de serviços da acção social do Centro Regional de Segurança Social do Norte, a técnica superior principal de serviço social, Maria Elisa Soares Teles Menezes Correia Acciaiugli Faria Barbosa. 002 22/12 link
297 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Centro Regional de Segurança Social do Norte Despacho Nomeia, em comissão de serviço, para o cargo de director de serviços jurídicos e de contra ordenações do Centro Regional de Segurança Social do Norte, o técnico superior principal, Francisco José Fernandes Reis Lima. 002 22/12 link
297 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Centro Regional de Segurança Social do Norte Despacho Nomeia, em comissão de serviço, para o cargo de director de serviços de gestão financeira, do Centro Regional de Segurança Social do Norte, o técnico superior principal, Manuel Augusto Conde Pereira da Silva. 002 22/12 link
297 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Centro Regional de Segurança Social do Norte Despacho Nomeia, em comissão de serviço, para o cargo de director de serviços de administração do Centro Regional de Segurança Social do Norte, o técnico superior principal, Luís Antero do Vale. 002 22/12 link
297 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Centro Regional de Segurança Social do Norte Despacho Nomeia, em comissão de serviço, para o cargo de director de serviços de gestão de regimes de segurança social do Centro Regional de Segurança Social do Norte, o assessor António Manuel Valente Lopes Dias. 002 22/12 link
297 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Centro Regional de Segurança Social do Norte Despacho Nomeia, em comissão de serviço, para o cargo de director de serviços de organização e informática do Centro Regional de Segurança Social do Norte, o assessor de informática, João Manuel Ribeiro dos Santos Marnoto. 002 22/12 link
297 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Centro Regional de Segurança Social do Norte Despacho Nomeia, em comissão de serviço, para o cargo de chefe de divisão do Departamento de Acção Social do serviço sub-regional de Viana do Castelo, o técnico superior de 1ª. classe do Centro Regional de Segurança Social do Norte, António Costa da Silva. 002 22/12 link
297 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Centro Regional de Segurança Social do Norte Despacho Nomeia, em comissão de serviço, para o cargo de chefe de divisão do gabinete de apoio técnico do serviço sub-regional de Viana do Castelo, o técnico superior principal do Centro Regional de Segurança Social do Norte, Armando da Costa Alves Silva. 002 22/12 link
297 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Centro Regional de Segurança Social do Norte Despacho Nomeia, em comissão de serviço, para o cargo de chefe de divisão do gabinete de apoio técnico do serviço sub-regional de Vila Real, o técnico superior principal do Centro Regional de Segurança Social do Norte, António José Pádua Correia Azevedo. 002 22/12 link
297 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Centro Regional de Segurança Social do Norte Despacho Nomeia, em comissão de serviço, para o cargo de chefe de divisão do Departamento de Acção Social do serviço sub-regional de Vila Real, a técnica superior principal do Centro Regional de Segurança Social do Norte, Maria José Monteiro Carvalho Campos Tinoco. 002 22/12 link
297 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Centro Regional de Segurança Social do Norte Despacho Nomeia, em comissão de serviço, para o cargo de chefe de divisão do departamento da acção social do serviço sub-regional de Braga, a técnica superior principal de serviço social, do Centro Regional de Segurança Social do Norte, Maria Celeste Monteiro Campos Azevedo Osório Figueiredo. 002 22/12 link
297 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Centro Regional de Segurança Social do Norte Despacho Nomeia, em comissão de serviço, para o cargo de director de serviços de regimes de segurança social do serviço sub-regional de Braga, o assessor principal do Centro Regional de Segurança Social do Norte, Carlos Manuel Pereira Batalhão. 002 22/12 link
297 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Centro Regional de Segurança Social do Norte Despacho Nomeia, em comissão de serviço, para o cargo de chefe de divisão do gabinete de apoio técnico do serviço sub-regional de Braga, o técnico superior de 1ª. classe do Centro Regional de Segurança Social do Norte, Domingos Gonçalves. 002 22/12 link
297 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Direcção-Geral dos Regimes de Segurança Social Despacho Delega competências do director geral dos regimes de segurança social, na chefe da repartição de administração geral Maria Luisa Ferreira Caetano de Carvalho, em matéria de assinatura do expediente corrente, autorização de férias e suas alterações, autorização de despesas ate 20 mil escudos, e gestão administrativa corrente. Ficam ratificados os actos praticados no âmbito das competências agora delegadas. 002 22/12 link
297 Ministério da Saúde - Secretário de Estado da Saúde Despacho - Revogado DETERMINA QUE OS EXAMES MÉDICOS DE RADIODIAGNÓSTICO OBEDECAM AOS CRITÉRIOS DE ACEITABILIDADE DAS INSTALAÇÕES RADIOLÓGICAS ESTABELECIDAS NO PRESENTE DESPACHO, ADOPTANDO MEDIDAS ADEQUADAS A PROTECÇÃO CONTRA RADIAÇÕES. 002 22/12 link
297 Presidência do Conselho de Ministros - Serviço Nacional de Protecção Civil (Sem Diploma) NOMEIA O CORONEL DE INFANTARIA, NA SITUAÇÃO DE REFORMA, ARMANDO PERNIL DE MAGALHÃES TABORDA PARA DESEMPENHAR O CARGO DE DIRECTOR DOS SERVIÇOS DE FORMAÇÃO E ENSINO DO SERVIÇO NACIONAL DE PROTECÇÃO CIVIL CONFORME DESPACHOS DO MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA DE 2 DE JULHO DE 1993 E DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS DE 28 DE SETEMBRO DE 1993. 002 22/12 link
298 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Instituto do Emprego e Formação Profissional Despacho Subdelega competências, sem prejuízo do direito de avocação, do delegado regional do Norte do Instituto do Emprego e Formação Profissional, no director do Centro de Formação Profissional de Braga, Dr. João António Pereira da Silva, em matéria de gestão corrente e de programas de formação. 002 23/12 link
298 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Instituto do Emprego e Formação Profissional Despacho Subdelega competências, sem prejuízo do direito de avocação, do delegado regional do Norte do Instituto do Emprego e Formação Profissional, no director do Centro de Formação Profissional de Braga, Dr. Luís Pereira Martins, em matéria de gestão corrente, de programas de emprego, formação e reabilitação, e de comparticipação nas prestações de pré-reforma. 002 23/12 link
298 Ministério das Finanças - Secretário de Estado das Finanças Despacho 6/93F NOMEIA VARIOS ELEMENTOS PARA O SEU GABINETE PARA EXERCEREM FUNÇÕES DE ; CHEFE DE GABINETE, ADJUTO DE GABINETE E SECRETÁRIAS PESSOAIS. 002 23/12 link
298 Ministério das Finanças - Secretário de Estado das Finanças Despacho 7/93F O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DAS FINANÇAS REQUISITA A SOMIL, SOCIEDADE MONUMENTAL ELÉCTRICA, SA., PARA PRESTAR NO SEU GABINETE FUNÇÕES DE APOIO TÉCNICO DE SECRETARIADO MARIA DA CONCEICAO JANSEN OLAIO VIDEIRA DE AZEVEDO 002 23/12 link
298 Ministério das Finanças Despacho Conjunto AUTORIZA A CRIAÇÃO NO QUADRO DA CONSERVATORIA DOS REGISTOS CENTRAIS DOIS LUGARES DE CONSERVADOR DO REGISTO CIVIL DE 1A. CLASSE, A EXTINGUIR QUANDO VAGAREM. 002 23/12 link
298 Ministério das Finanças Despacho Conjunto AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA PARA O INSTITUTO NACIONAL DE INTERVENÇÃO E GARANTIA AGRÍCOLA, DE ALGUNS BENS, PERTENCENTES AO IROMA - INSTITUTO REGULADOR E ORIENTADOR DOS MERCADOS AGRÍCOLAS. 002 23/12 link
298 Ministério das Finanças Despacho Conjunto 236-A/Mf/Me/93 APROVA A LISTA NOMINATIVA ANEXA, REFERENTE A ASSISTENTES CONTRATADOS ALÉM DO QUADRO DA UNIVERSIDADE DE COIMBRA, FACULDADE DE FARMÁCIA, DA UNIVERSIDADE TÉCNICA DE LISBOA, DA FACULDADE DE ARQUITECTURA, E DA UNIVERSIDADE DO PORTO, FACULDADE DE CIENCIAS, QUE SÃO INTEGRADOS NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS CRIADO JUNTO DA DIRECÇÃO GERAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. 002 23/12 link
298 Ministério das Finanças Despacho Conjunto 236-B/Mf/Me/93 DETERMINA QUE SEJA REVOGADO O DESP.CONJUNTO 154-C/MF/ME/93, DE 2-7, NA PARTE REFERENTE A VICTOR COUTINHO DE SOUSA FRADE, CONSIDERENDO-SE SEM EFEITO A SUA INTEGRAÇÃO NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS. 002 23/12 link
298 Ministério das Finanças Despacho Conjunto A-41/93-Xii DETERMINA QUE A SECRETÁRIA DE ESTADO DO TESOURO TRANFIRA DIRECTAMENTE PARA O INSTITUTO DE GESTÃO FINANCEIRA DA SEGURANÇA SOCIAL A VERBA DESTINADA AO PAGAMENTO DE DÍVIDA DE CONTRIBUICOES SEM JUROS, DO PERIODO DE AGOSTO A OUTUBRO DE 1989 CONSTITUIDA PELA SETENAVE-ESTALEIROS NAVAIS DE SETÚBAL, A SEGURANÇA SOCIAL. 002 23/12 link
298 Ministério da Indústria e Energia Despacho 108/93 NOMEIA O LICENCIADO INÁCIO JOSÉ MORAES MENDES PARA EXERCEREM FUNÇÕES DE ASSESSORIA TÉCNICA NO GABINETE DO MINISTRO DA INDÚSTRIA E ENERGIA, ENGENHEIRO LUÍS FERNANDO MIRA AMARAL. 002 23/12 link
298 Ministério do Comércio e Turismo Despacho Determina que o coeficiente de agravamento médio ponderado, a aplicar em 1994 na revisão dos preços das especialidades farmacêuticas não incluídos nos grupos e subgrupos terapêuticos constantes das tabelas anexas à Portaria n.º 743/93, de 16 de Agosto será de 4,5%. 002 23/12 link
299 Ministério da Justiça Rectificação RECTIFICA O DESPACHO DE 2 DE NOVEMBRO, DE 1993 DO MINISTRO DA JUSTIÇA SOBRE UM PROCESSO DE EXTRADIÇÃO DE UM CIDADAO BOLIVIANO. 002 24/12 link
299 Ministério da Educação - Secretário de Estado dos Recursos Educativos Despacho 162/Sere/93 EXONERA A LICENCIADA MARIA CRISTINA PEREIRA TEIXEIRA DE SOUSA DAS FUNÇÕES QUE DESEMPENHAVA NO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS RECURSOS EDUCATIVOS, DR. JOSÉ MANUEL BRACINHA VIEIRA, COMO COORDENADORA DO PROJECTO UMA ESCOLA-UMA EMPRESA DOS 2 E 3 CICLOS DO ENSINO BASICO E SECUNDÁRIO. 002 24/12 link
299 Ministério da Educação Despacho 247/Me/93 DETERMINA QUE A CANDIDATURA PARA O EFEITO DO RECONHECIMENTO DO MÉRITO EXCEPCIONAL, PREVISTO NO ESTATUTO DA CARREIRA DOS EDUCADORES DE INFÂNCIA E DOS PROFESSORES DOS ENSINOS BASICO E SECUNDÁRIO - ECD, DEVE SER FORMALIZADA PELO DOCENTE EM REQUERIMENTO DIRIGIDO AO MINISTRO DA EDUCAÇÃO E APRESENTADA AO DIRECTOR REGIONAL DE EDUCAÇÃO DA RESPECTIVA ZONA. 002 24/12 link
299 Ministério da Defesa Nacional Despacho 145/Mdn/93 ALTERA OS DESPACHOS 71/93 E 72/93 DE 30 DE JUNHO, QUE EXTINGUIAM COMANDOS, UNIDADES, ESTABELECIMENTOS E ÓRGÃOS DO EXÉRCITO, NO SENTIDO DE RETIRAR QUAISQUER EFEITOS A TODAS AS REFERÊNCIAS AOS TRIBUNAIS MILITARES. ESTE DESPACHO RETROAGE OS SEUS EFEITOS A DATA DE 930630. 002 24/12 link
300 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Secretário de Estado da Segurança Social Despacho 111/Sess/93 - Revogado NOMEIA ROSA MARIA PINTO DA SILVA PARA O CARGO DE SECRETÁRIA PESSOAL DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL, SENDO REQUISITADA PARA O EFEITO A PORTUGAL PREVIDENTE - COMPANHIA DE SEGUROS, SA. 002 27/12 link
300 Ministério das Finanças Despacho Conjunto DETERMINA QUE O SALDO DAS VERBAS ATRIBUIDAS AO CENTRO DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL (CFAP), TRANSITA PARA O DEPARTAMENTO DE RECURSOA HUMANOS DA SAÚDE, CUJAS ATRIBUIÇÕES E COMPETENCIAS SE ENCOTRAM DEFINIDAS NO DEC-LEI 296/93, DE 25-8-93. 002 27/12 link
300 Ministério das Finanças Despacho Conjunto NOS TERMOS DO N.2 DO ART.23 DO DEC-LEI 10/93, DE 15-1, OS SALDOS DAS VERBAS ORÇAMENTAIS ATRIBUIDAS A DIRECCAO-GERAL DOS CUIDADOS DE SAÚDE PRIMÁRIOS, DIRECÇÃO- GERAL DOS HOSPITAIS E COMISSOES INTER-HOSPITALARES DE LISBOA , PORTO E COIMBRA, SERVIÇOS EXTINTOS PELO REFERIDO DEC-LEI, TRANSITAM PARA A DIRECCAO-GERAL DA SAÚDE, SERVIÇO CRIADO PELO MESMO DIPLOMA LEGAL. 002 27/12 link
300 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Secretário de Estado da Segurança Social Despacho 112/Sess/93 Nomeia, para o cargo de chefe de gabinete do Secretário de Estado da Segurança Social, Nelson Joaquim de Sousa e Silva Cardoso. 002 27/12 link
300 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Secretário de Estado da Segurança Social Despacho 113/Sess/93 Nomeia para o cargo de adjunto de Gabinete do Secretário de Estado da Segurança Social, Francisco António do Nascimento Marquês. 002 27/12 link
300 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Centro Regional de Segurança Social do Norte Despacho Nomeia Manuel António Martins Alves para o cargo de director dos Serviços de Atribuição de Prestações, do Serviço Sub-Regional do Porto do Centro Regional de Segurança Social do Porto. 002 27/12 link
300 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Centro Regional de Segurança Social do Norte Despacho Nomeia Maria Isabel Santo de Miranda Cunha para o cargo de director dos Serviços de Regimes de Segurança Social, do Serviço Sub-Regional de Penafiel do Centro Regional de Segurança Social do Norte. 002 27/12 link
300 Ministério do Emprego e da Segurança Social Despacho 840/93 Delega competências do Ministro do Emprego e da Segurança Social, Eng. José Bernardo Falcão e Cunha, no Secretário de Estado da Segurança Social, Dr. Fernando Teixeira de Almeida, para superintender e despachar os assuntos referentes aos seguintes serviços e organismos: Direcção-Geral dos Regimes de Segurança Social, Direcção-Geral da Acção Social, Inspecção Geral da Segurança Social, Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, Departamento de Relações Internacionais e Convenções de Segurança Social, Centro Nacional de Pensões, Centros Regionais de Segurança Social, Caixa Nacional de Seguros de Doenças Profissionais, Casa Pia de Lisboa, Caixas de Previdência Social, Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social, Instituto Nacional para o Aproveitamento dos Tempos Livres dos Trabalhadores (INATEL). Delega igualmente competências no Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional, Dr. António Morgado Pinto Cardoso, para superintender e despachar os assuntos relativos aos seguintes serviços e organismos: Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu, Direcção-Geral do Emprego e Formação Profissional, Instituto do Emprego e Formação Profissional, Comissão Interministerial para o Emprego, Serviços Sociais do Ministério do Emprego e da Segurança Social. Autoriza a subdelegação nos dirigentes dos serviços e organismos referidos. Autoriza ainda a subdelegação no director geral de apoio técnico à gestão das competências delegadas, em tudo o que disser respeito às atribuições próprias deste organismo. A presente delegação entende-se feita sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência. 002 27/12 link
300 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional Despacho 34/93 Destaca para o Gabinete do Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional a técnica auxiliar de 1ª. classe do quadro da Direcção-Geral da Família, Maria do Pilar Germack Possollo Pereira de Lima e Mendes. 002 27/12 link
300 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional Despacho 35/93 Mantém em vigor o despacho do Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional 3/93, de 21 de Janeiro, publicado no DR.IIS, nº. 39, de 16 de Fevereiro de 1993, que designou o assessor principal do quadro da Secretária-Geral do Ministério do Emprego e da Segurança Social, lic. Manuel Carvalho Parente, para a prestação de assessoria técnica ao Gabinete do Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional. 002 27/12 link
300 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional Despacho Nomeia o técnico de formação especialista do quadro do Instituto do Emprego e Formação Profissional, Eng. Luís Carlos Silva Santos, para o cargo de adjunto do gabinete do Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional. 002 27/12 link
300 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional Despacho 37/93 Nomeia o Eng. José António Moreira Marquês, professor efectivo do ensino secundário, para o cargo de chefe de gabinete do Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional. 002 27/12 link
300 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional Despacho 38/93 Destaca o motorista de ligeiros do Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho, Aníbal Silvério de Oliveira, para o Gabinete do Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional. 002 27/12 link
300 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional Despacho 39/93 Destaca o motorista de ligeiros do quadro da Secretaria-Geral do Ministério do Emprego e da Segurança Social, José Ribeiro de Melo, para o Gabinete do Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional. 002 27/12 link
300 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional Despacho 40/93 Nomeia o assessor do quadro da Direcção-Geral da Administração Pública, licenciado Alberto José Conceição Abrantes Amaral, para o cargo de adjunto do gabinete do Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional. 002 27/12 link
300 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional Despacho 41/93 Nomeia a chefe de secção do quadro da Secretaria-Geral do Ministério do Emprego e da Segurança Social, Maria Branca Guedes Baptista da Silva, para o cargo de secretária pessoal do Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional. 002 27/12 link
300 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional Despacho 42/93 Destaca a técnica auxiliar de 2ª classe do quadro da Secretaria-Geral do Ministério do Emprego e da Segurança Social, Marianela Lopes Brás, para desempenhar funções no Gabinete do Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional. 002 27/12 link
300 Ministério da Defesa Nacional Despacho Conjunto NOMEIA O CAPITÃO SAM FERNANDO ANTÓNIO OLIVEIRA GOMES, EM SUBSTITUIÇÃO DO CAPITÃO SAM ALEXANDRE DANIEL DOMINGOS CALDAS, PARA PARTICIPAR NA EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE FORMAÇÃO DAS FORÇAS ARMADAS DE DEFESA DE MOCAMBIQUE-FADM. 002 27/12 link
300 Ministério da Defesa Nacional Despacho Conjunto NOMEIA VARIOS ELEMENTOS DAS FORÇAS ARMADAS PARA PARTICIPAREM NA EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE FORMAÇÃO DAS FORÇAS ARMADAS DE DEFESA DE MOCAMBIQUE-FADM. 002 27/12 link
300 Ministério da Defesa Nacional Despacho Conjunto NOMEIA A DRA. MARIA FERNANDA DA SILVA TEIXEIRA VALENTE MESTRE EM SUBSTITUIÇÃO DO DR. CAETANO JOSÉ CASTEL-BRANCO FERREIRA PARA PARTICIPAR NA EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE FORMAÇÃO DAS FORÇAS ARMADAS DE DEFESA DE MOCAMBIQUE-FADM. 002 27/12 link
300 Ministério do Comércio e Turismo Aviso DESIGNA O SECRETÁRIO DE ESTADO DO COMERCIO, DR. LUÍS PALHA DA SILVA, PARA SUBSTITUIR O MINISTRO DO COMERCIO E TURISMO, ENG. FERNANDO MANUEL BARBOSA FARIA DE OLIVEIRA, DURANTE A SUA DESLOCAÇÃO AO CONSELHO DE MINISTROS DA UNIÃO EUROPEIA COM INÍCIO EM 13 DE DEZEMBRO. 002 27/12 link
300 Ministério da Defesa Nacional Despacho 147/Mdn/93 DETERMINA A APLICAÇÃO, AS CARREIRAS TÉCNICA SUPERIOR E TÉCNICA DO QUADRO ORGÂNICO DO SERVIÇO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA MILITAR, DO REGULAMENTO DE ESTÁGIOS APROVADO PELO DESPACHO NORMATIVO 134/91, PUBLICADO NO DR.IS-B, 157, DE 910701. 002 27/12 link
301 Ministério das Finanças Despacho 1/93-Xii NOS TERMOS DOS ARTS. 2 E 6 DO DEC-LEI 262/88, DE 23-7, O MINISTRO DAS FINANÇAS NOMEIA PARA SUA SECRETÁRIA PESSOAL MARIA TERESA LÚCIO COSTA LAGES MARTINS,PARA O EFEITO REQUISITADA AO HOSPITAL ORTOPÉDICO DE SANT'ANA. 002 28/12 link
301 Ministério das Finanças Despacho 2/93-Xii O MINISTRO DAS FINANÇAS NOMEIA PARA SUA SECRETÁRIA PESSOAL MARINA RODRIGUES FRANCO DAS NEVES, PARA O EFEITO REQUISITADA A DIRECCAO-GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS. 002 28/12 link
301 Ministério das Finanças Despacho 3/93-Xii O MINISTRO DAS FINANÇAS NOMEIA AO ABRIGO DO N.3 DO ART. 2 DO DEC-LEI 262/88, DE 23-7, LUÍS ANTÓNIO SOARES GRANCHO, PARA PRESTAR COLABORACAO AO SEU GABINETE NA ÁREA DE INFORMÁTICA NO ANO DE 1993 (DEZEMBRO) E NO ANO DE 1994 (JANEIRO A DEZEMBRO) COM EFEITOS A PARTIR DE 7-12-93. 002 28/12 link
301 Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Orçamento Despacho 1/93 O SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORÇAMENTO, NOMEIA PARA EXERCER FUNÇÕES DE CHEFE DO SEU GABINETE, O LIC. EDUARDO DIAS SEQUEIRA. 002 28/12 link
301 Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Orçamento Despacho 3/93 O SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORÇAMENTO NOMEIA PARA ADJUNTO DO SEU GABINETE O LIC. ANTÓNIO CARLOS NUNES 002 28/12 link
301 Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Orçamento Despacho 4/93 - Revogado O SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORÇAMENTO NOMEIA PARA EXERCER FUNÇÕES DE ADJUNTA DO SEU GABINETE, A LIC. MARIA JOANA BENTO DA SILVA SANTOS, ASSESSORA PRINCIPAL DA DIRECÇÃO GERAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. 002 28/12 link
301 Ministério das Finanças Despacho Conjunto DE ACORDO COM O PRECEITUADO NO DEC-LEI 247/92, DE 7-12, E NOS TERMOS E PARA OS EFEITOS DO ART.38 DO DEC-LEI 427/89, DE 7-12, SÃO INTEGRADOS NO QEI, APÓS REALIZAÇÃO DE CONCURSO E POR INEXISTÊNCIA DE VAGAS, VÁRIOS ELEMENTOS PERTENCENTES AS COMISSÕES DE COORDENAÇÃO REGIONAL. 002 28/12 link
301 Ministério das Finanças Despacho Conjunto AUTORIZA O AUMENTO DO CAPITAL ESTATUTÁRIO DA EMPRESA CP - CAMIMHOS DE FERRO PORTUGUESES, EP., DE 85 506 005 500$ PARA 89 506 005 500$. O AUMENTO DE CAPITAL SERÁ REALIZADO MEDIANTE DOTAÇÃO A ENTREGAR PELO FUNDO DE REGULARIZAÇÃO DE DÍVIDA PÚBLICA. 002 28/12 link
301 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto NOMEIA A LICENCIADA TERESA MARIA DA SILVA PAIS ZAMBUJO PARA EXERCER O CARGO DE PRESIDENTE DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DA REGIÃO DE LISBOA E VALE DO TEJO. 002 28/12 link
301 Ministério do Mar Despacho 28/Mm/93 NOMEIA O LICENCIADO JOSÉ AUGUSTO DE JESUS FELÍCIO PARA EXERCER FUNÇÕES NO GABINETE DO MINISTRO DO MAR, COMANDANTE EDUARDO EUGÉNIO CASTRO DE AZEVEDO SOARES. A PRESENTE NOMEAÇÃO E VÁLIDA POR UM ANO E PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 931207. 002 28/12 link
301 Ministério do Ambiente e Recursos Naturais Despacho 124/Marn/93 NOMEIA O PROF. ENGENHEIRO ANTÓNIO RESSANO GARCIA LAMAS PARA EXERCER FUNÇÕES NO GABINETE DA MINISTRA DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS, DRA. MARIA TERESA PINTO BASTO GOUVEIA, NO ÂMBITO DA ARTICULAÇÃO DA POLÍTICA DO AMBIENTE COM AS ACTIVIDADES DE PREPARAÇÃO DA EXPO/98, POR UM PERIODO DE TRES MESES A PARTIR DA DATA DO DESPACHO. 002 28/12 link
301 Presidência do Conselho de Ministros - Subsecretário de Estado da Cultura Despacho 65/93 DETERMINA A CONSTITUIÇÃO DE UMA COMISSÃO COM O FIM DE ELABORAR UMA CONVENÇÃO ENTRE EDITORES ESTABELECENDO REGRAS DE COMERCIALIZAÇÃO DO LIVRO E FIXANDO O RESPECTIVO PREÇO MÍNIMO DE VENDA AO PÚBLICO. INTEGRARÃO A REFERIDA COMISSÃO, POR INDICAÇÃO DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA CULTURA: MARIA HELENA BORGES, ASSESSORA DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA. JOSÉ MANUEL CORTES, TÉCNICO DO INSTITUTO DA BIBLIOTECA NACIONAL E DO LIVRO. POR INDICAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE ESCRITORES E LIVREIROS: TITO LYON DE CASTRO, DAS PUBLICAÇÕES EUROPA-AMERICA, LDA. NELSON DE MATOS, DAS PUBLICAÇÕES DOM QUIXOTE, LDA. EDUARDO MOURA, DE LIVROS HORIZONTE, LDA. EDUARDO MARTINS SOARES, DA DIFUSÃO CULTURAL. VASCO TEIXEIRA, DA PORTO EDITORA, LDA. SILVÉRIO AMARO, DA DIRECÇÃO DA APEL. POR INDICAÇÃO DA FEDERAÇÃO DO COMÉRCIO RETALHISTA PORTUGUÊS: ELSA BARATA, DA LIVRARIA BARATA. 002 28/12 link
301 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Declaração DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, CONFORME DESPACHO DO PRIMEIRO MINISTRO DE 931207, AS SEGUINTES ENTIDADES: A ASSOCIAÇÃO COLUMBÓFILA DO DISTRITO DE AVEIRO, COM SEDE EM SEMIL, VILA DE SÃO ROQUE, OLIVEIRA DE AZEMÉIS. A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA DE AVÕES, A.D.A., COM SEDE EM AVÕES DE CA, LAMEGO. A BANDA MUSICAL LEVERENSE, COM SEDE EM LEVER, VILA NOVA DE GAIA. O CENTRO DE AMIZADE E ANIMAÇÃO SOCIAL DE SANTIAGO DA GUARDA, COM SEDE EM SANTIAGO DA GUARDA, ANSIÃO. O GRUPO DE DANÇAS E CANTARES DE SANTA MARIA DE ESMORIZ, COM SEDE EM ESMORIZ, OVAR. E POR DESPACHO DE 931208: RANCHO FOLCLÓRICO E ETNOGRÁFICO PAPOILAS DO CAMPO DE CELA VELHA, COM SEDE EM CELA VELHA, ALCOBAÇA. 002 28/12 link
301 Assembleia da República - Secretaria-Geral Declaração DECLARA QUE FOI DESIGNADA PARA FAZER PARTE DA COMISSAO NACIONAL DE ELEIÇÕES, EM REPRESENTAÇÃO DO MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA, A LICENCIADA LUCINDA DA CONCEICAO ANDRADE FERREIRA DA SILVA DE MATOS ALMEIDA. 002 28/12 link
301 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Secretário de Estado das Obras Públicas Despacho Seop 25-Xii/93 DELEGA NO DIRECTOR GERAL DOS EDIFÍCIOS E MONUMENTOS NACIONAIS, ENGENHEIRO VASCO MARTINS COSTA, AS COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS, ENGENHEIRO ÁLVARO SEVERIANO DA SILVA MAGALHÃES, PARA A PRÁTICA DE VARIOS ACTOS NOMEADAMENTE NO ÂMBITO DA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS, APROVAÇÃO DE PROJECTOS DE OBRAS E GESTÃO DO PESSOAL, COM EFEITOS A PARTIR DE 930824. 002 28/12 link
301 Ministério do Ambiente e Recursos Naturais Despacho 120/Marn/93 NOMEIA O LICENCIADO FRANCISCO LÁZARO DE ALBUQUERQUE VELOSO PARA PRESTAR COLABORACAO NO GABINETE DA MINISTRA DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS, DRA. MARIA TERESA PINTO BASTO GOUVEIA. ESTA COLABORACAO DEVERA ESTAR CONCLUIDA ATE 941231. 002 28/12 link
301 Ministério do Ambiente e Recursos Naturais Despacho 123/Marn/93 DESIGNA O PROFESSOR JOÃO AFONSO PEREIRA BENTO PARA COORDENAR UMA EQUIPA FORMADA PELO PROFESSOR ANTÓNIO NOGUEIRA LEITE, PELA PROFESSORA EDUARDA BEJA NEVES E PELA PROFESSORA ISABEL HALL THEMIDO COM O FIM DE DESENVOLVEREM UM MODELO DE ACTUAÇÃO E DE RELACIONAMENTO COM OS MUNICÍPIOS ABRANGIDOS PELA BACIA DO TRANCÃO, AS EMPRESAS AÍ INSTALADAS, O COMISSARIADO DA EXPO'98 E OUTRAS ENTIDADES TENDO EM CONTA A NOVA CALENDARIZAÇÃO A ESTABELECER EM CONSEQUENCIA DA REALIZAÇÃO DA EXPO'98. 002 28/12 link
301 Ministério do Ambiente e Recursos Naturais Despacho 122/Marn/93 DESIGNA MARIA ISABEL TIRAPICOS DA CONCEICAO FERNANDES PARA INTEGRAR O CONSELHO ADMINISTRATIVO DA DIRECÇÃO REGIONAL DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS DO ALENTEJO QUE CESSARA FUNÇÕES LOGO QUE SEJA AFECTO A REFERIDA DIRECÇÃO REGIONAL O COMPETENTE CHEFE DE REPARTIÇÃO. 002 28/12 link
301 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português de Museus (Sem Diploma) NOMEIA ANA PAULA RODRIGUES ABRANTES PARA DESEMPENHAR AS FUNÇÕES DE DIRECTORA DO INSTITUTO DE JOSÉ DE FIGUEIREDO CONFORME DESPACHO DE 6 DE DEZEMBRO DE 1993 DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA, DR. PEDRO MIGUEL SANTANA LOPES. NOTA: FOI PUBLICADO DE NOVO, NA INTEGRA, NO DR.IIS, 303, DE 931230. 002 28/12 link
301 Ministério das Finanças - Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE) Aviso DA CONHECIMENTO DE QUE OS PRESTADORES INDICADOS EM ANEXO ADERIRAM AS CONVENCOES EXISTENTES NAS MODALIDADES, DE CLINICA GERAL, CARDIOLOGIA, FISIATRIA, MEDICINA INTERNA, PSIQUIATRIA, MEDICINA FÍSICA E DE REABILITAÇÃO E RADIOLOGIA. 002 28/12 link
301 Ministério das Finanças - Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE) Aviso DA CONHECIMENTO DE QUE OS ACORDOS OPORTUNAMENTE CELEBRADOS COM OS PRESTADORES EM ANEXO, SOFRERAM ALGUMAS ALTERAÇÕES. 002 28/12 link
301 Ministério do Ambiente e Recursos Naturais - Instituto do Consumidor (Sem Diploma) NOMEIA O LICENCIADO JOAQUIM ANTÓNIO PEREIRA CARRAPICO PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE VICE-PRESIDENTE DO INSTITUTO DO CONSUMIDOR CONFORME DESPACHO DE 931122 DA MINISTRA DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS. 002 28/12 link
302 Ministério da Defesa Nacional Despacho Conjunto DETERMINA QUE EM CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO N. 2 DO ART. 2 DO DEC-LEI 4/89, DE 6-1, AS CATEGORIAS DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, INDICADAS NO PRESENTE DIPLOMA, TEM DIREITO AO ABONO PARA FALHAS QUANDO SE ENCONTREM NAS CONDICOES ESTABELECIDAS NA ALÍNEA B) DO N. 1 DO ART. 2 DO SUPRACITADO DECRETO-LEI. 002 29/12 link
302 Ministério da Defesa Nacional Despacho Conjunto - Revogado EM CUNPRIMENTO DO DISPOSTO NO N.2 DO ART.6 DO DEC-LEI 381/89, DE 26-10, E FIXADO EM SEIS, QUATRO E QUATRO O NUMERO MÁXIMO DE MOTORISTAS AO SERVIÇO DO GABINETE DO MINISTRO DA DEFESA NACIONAL, DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA NACIONAL E DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO EQUIPAMENTO E TECNOLOGIAS DE DEFESA, RESPECTIVAMENTE. 002 29/12 link
302 Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro Despacho 767/93-Xii O SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO NOMEIA VARIOS ELEMENTOS PARA EXERCEREM NO SEU GABINETE FUNÇÕES DE; CHEFE DE GABINETE, ADJUNTOS DE GABINETE E SECRETÁRIAS PESSOAIS. 002 29/12 link
302 Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro Despacho 772/93-Xii O SECRETÁRIO DE ESTADO TESOURO REQUISITA AO MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS O TERCEIRO-OFICIAL MARIA LIZETTE ESTEVES DAS NEVES, COM RECONHECIMENTO EXPRESSO DA URGENTE CONVENIENCIA DE SERVIÇO, PARA EXERCER FUNÇÕES NA SECRETÁRIA DE APOIO DO SEU GABINETE. 002 29/12 link
302 Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro Despacho 773/93-Xii O SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO, REQUISITA AO MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS O TERCEIRO-OFICIAL MARIA PAULA ALMEIDA DA SIVA DE MATOS MELO, COM RECONHECIMENTO EXPRESSO DA URGENTE CONVENIENCIA DE SERVIÇO, PARA EXERCER FUNÇÕES NA SECRETÁRIA DE APOIO DO SEU GABINETE. 002 29/12 link
302 Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro Despacho 774/93-Xii O SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO REQUISITA A ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE DO DISTRITO DE LISBOA, O PRIMEIRO-OFICIAL LAURA DA CONCEICAO ALMEIDA CARVALHO, COM O RECNHECIMENTO EXPRESSO DA URGENTE CONVENIENCIA DE SERVIÇO PARA EXERCER FUNÇÕES NA SECRETÁRIA DE APOIO AO SEU GABINETE. 002 29/12 link
302 Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro Despacho 775/93-Xii O SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO, RQUISITA AO MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO O OFICIAL ADMINISTRATIVO PRINCIPAL MARIA JACINTA NOBRE ALEXANDRE NOGUEIRA, COM O RECONHECIMENTO EXPRESSO DA URGENTE CONVENIENCIA DE SERVIÇO, PARA EXERCER FUNÇÕES NA SECRETÁRIA DE APOIO AO SEU GABINETE. 002 29/12 link
302 Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro Despacho 776/93-Xii O SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO REQUISITA AO MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO O PRIMEIRO OFICIAL VITÓRIA BARBOSA DE CASTRO ROQUE, COM RECONHECIMENTO EXPRESSO DA URGENTE CONVENIENCIA DE SERVIÇO, PARA EXERCER FUNÇÕES NA SECRETÁRIA DE APOIO DO SEU GABINETE. 002 29/12 link
302 Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro Despacho 777/93-Xii O SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO REQUISITA A DIRECCAO-GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS A OPERADORA DE REPROGRAFIA ISABEL MARIA VAZ FERNANDES DA CUNHA QUELHAS AMADO, COM RECONHECIMENTO EXPRESSO DA URGENTE CONVENIENCIA DE SERVIÇO, PARA EXERCER FUNÇÕES NA SECRETÁRIA DE APOIO DO SEU GABINETE. 002 29/12 link
302 Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro Despacho 778/93-Xii O SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO REQUISITA AO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS, O PRIMEIRO OFICIAL ARLETE LURDES TRINCHEIRA LOURO VASSALO, DA DIRECÇÃO GERAL DA COMUNICAÇÃO SOCIAL, COM RECONHECIMENTO EXPRESSO DA URGENTE CONVENIÊNCIA DE SERVIÇO, PARA EXERCER FUNÇÕES NA SECRETÁRIA DE APOIO DO SEU GABINETE. 002 29/12 link
302 Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro Despacho 779/93-Xii O SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO REQUISITA AO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS, O OFICIAL ADMINISTRATIVO PRINCIPAL DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTATÍSTICA MARIA ADELAIDE FERREIRA POLÓNIA, COM RECONHECIMENTO EXPRESSO DA URGENTE CONVENIENCIA DE SERVIÇO, PARA EXERCER FUNÇÕES NA SECRETÁRIA DE APOIO DO SEU GABINETE. 002 29/12 link
302 Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro Despacho 780/93-Xii O SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO REQUISITA AO INSTITUTO GEOGRÁFICO E CADASTRAL O OFICIAL ADMINISTRATIVO PRINCIPAL MARIA DA PIEDADE BARATA FAZENDA BAPTISTA NUNES, COM RECONHECIMENTO EXPRESSO DA URGENTE CONVENIENCIA DE SERVIÇO, PARA EXERCER FUNÇÕES NA SECRETÁRIA DE APOIO DO SEU GABINETE. 002 29/12 link
302 Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro Despacho 786/93-Xii O SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO REQUISITA AO MINISTÉRIO DO COMERCIO E TURISMO A TÉCNICA AUXILIAR PRINCIPAL ISABEL MARIA MARTINS PINTO, COM RECONHECIMENTO EXPRESSO DA URGENTE CONVENIENCIA DE SERVIÇO, PARA EXERCER FUNÇÕES NA SECRETÁRIA DE APOIO DO SEU GABINETE. 002 29/12 link
302 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas Despacho 24/93-Gsecp RECTIFICA O DESPACHO 6/SECP/92, DE 26 DE NOVEMBRO, QUE NOMEIA MARIA JOÃO PEDROSO SEPÚLVEDA DA FONSECA LOPES COELHO PARA EXERCER FUNÇÕES DE SECRETÁRIA PESSOAL DO SECRETÁRIO DE ESTADO DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS, DR. LUÍS MANUEL DA COSTA DE SOUSA DE MACEDO. 002 29/12 link
302 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas Despacho 23/93-Gsecp RECTIFICA O DESPACHO 3/SECP/92, DE 12 DE NOVEMBRO, QUE NOMEIA O ENGENHEIRO ANTÓNIO MARIA DE MELLO SILVA CESAR E MENEZES PARA ADJUNTO DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS, DR. LUÍS MANUEL DA COSTA DE SOUSA DE MACEDO. 002 29/12 link
302 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas Despacho 22/93-Gsecp RECTIFICA O DESPACHO 4/SECP/92, DE 12 DE NOVEMBRO, QUE NOMEIA LUZIA LANDEIRO VALENTE LEITÃO SANTOS MARQUÊS PARA EXERCER FUNÇÕES DE SECRETÁRIA PESSOAL DO SECRETÁRIO DE ESTADO DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS, DR. LUÍS MANUEL DA COSTA DE SOUSA DE MACEDO. 002 29/12 link
302 Presidência do Conselho de Ministros Despacho 61/93 DETERMINA QUE OS RESPONSÁVEIS PELOS DEPARTAMENTOS GOVERNAMENTAIS DE QUE DEPENDEM OS FUNCIONÁRIOS QUE INTEGRAM O ORFEON ACADÉMICO DE COIMBRA, CONSIDEREM OS MESMOS EM EXERCÍCIO EFECTIVO DE FUNÇÕES DURANTE O PERIODO DA DESLOCAÇÃO A CIDADE DE PAU, EM FRANÇA, NO PERIODO DE 9 A 13 DE DEZEMBRO DE 1993. 002 29/12 link
302 Ministério da Educação Despacho 248/Me/93 EXONERA O DR. FERNANDO JORGE LOUREIRO DE ROBOREDO SEARA DAS FUNÇÕES DE PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO DESPORTO. 002 29/12 link
302 Ministério da Saúde Despacho 17/93 DETERMINA QUE SEJA INICIADO O PROGRAMA DE VACINAÇÃO ANTI-HEPATITE B QUE SERA GRATUITA QUANDO EXECUTADA NOS SERVIÇOS OFICIAIS DE CUIDADOS DE SAÚDE E QUE NA PRIMEIRA FASE ABRANGERA OS ADOLESCENTES ENTRE OS 11 E OS 13 ANOS, MANTENDO-SE CONTUDO A VACINAÇÃO DOS GRUPOS DE RISCO. 002 29/12 link
302 Presidência do Conselho de Ministros Resolução 37/93 (2.ª Série) - Revogado NOMEIA O LICENCIADO JOSÉ MANUEL BRANQUINHO DE OLIVEIRA LOBO PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE COORDENADOR NACIONAL PARA A COOPERAÇÃO NO DOMÍNIO DA JUSTIÇA E DOS ASSUNTOS INTERNOS DA UNIÃO EUROPEIA, QUE DESEMPENHARÁ AS SUAS FUNÇÕES NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, TENDO PRESENTE AS ORIENTAÇÕES ESTABELECIDAS PELOS MINISTÉRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA E DA JUSTIÇA. AO COORDENADOR NACIONAL COMPETE ASSEGURAR A REPRESENTAÇÃO PORTUGUESA NO COMITE DE COORDENAÇÃO CRIADO PELO ARTIGO K4 DO TÍTULO VI DO TRATADO DA UNIÃO EUROPEIA. O COORDENADOR NACIONAL SERÁ COADJUVADO POR UM GABINETE DE APOIO COMPOSTO POR DOIS ASSESSORES, UMA SECRETÁRIA PESSOAL E UM MOTORISTA E GOZARÁ DE TODAS AS REGALIAS INERENTES AO ESTATUTO DE DIRECTOR GERAL. OS CHEFES DE DELEGAÇÃO DOS GRUPOS QUE FUNCIONEM SOB A ORIENTAÇÃO DIRECTA DO COMITE DE COORDENAÇÃO CONSTITUEM-SE EM GRUPO DE TRABALHO MEDIANTE CONVOCAÇÃO E SOB A PRESIDÊNCIA DO COORDENADOR NACIONAL. 002 29/12 link
302 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Secretário de Estado da Habitação Despacho Conjunto AUTORIZA A ESTAÇÃO DE RADIODIFUSÃO SONORA DE COBERTURA LOCAL DENOMINADA 'REDE A EMISSORA REGIONAL DO SUL, LDA.' A AUMENTAR A POTÊNCIA APARENTE RADIADA, CONSIDERANDO A PROPOSTA APRESENTADA PELO INSTITUTO DAS COMUNICACOES DE PORTUGAL - ICP. 002 29/12 link
302 Ministério da Administração Interna Despacho 15/93 DELEGA NO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA, DR. CARLOS MANUEL DE SOUSA ENCARNAÇÃO, AS COMPETENCIAS DO MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA, DR. MANUEL JOAQUIM DIAS LOUREIRO, RELATIVAMENTE A APLICAÇÃO DA LEI 70/93, DE 29 DE SETEMBRO, SOBRE A CONCESSAO DO DIREITO DE ASILO. 002 29/12 link
302 Ministério da Justiça Despacho 64/93 DETERMINA QUE A NOVA PROVIDÊNCIA PROCESSUAL DE TRAMITAÇÃO SIMPLES E DECISÃO PRONTA DENOMINADA PROVIDÊNCIA DE INJUNÇÃO SEJA PEDIDA ATRAVES DE UM FORMULÁRIO CUJO MODELO ESTA ANEXO AO PRESENTE DESPACHO E QUE DEVERA SER AFIXADO EM TODOS OS TRIBUNAIS DE COMARCA, EM LOCAL VISÍVEL E AO QUAL O PÚBLICO TENHA ACESSO. 002 29/12 link
302 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Secretário de Estado da Habitação Despacho Conjunto AUTORIZA A ESTAÇÃO DE RADIODIFUSÃO SONORA DE COBERTURA LOCAL DENOMINADA TSF-RADIO JORNAL LISBOA, LDA., A AUMENTAR A POTÊNCIA APARENTE RADIADA, CONSIDERANDO A PROPOSTA APRESENTADA PELO INSTITUTO DAS COMUNICACOES DE PORTUGAL-ICP. 002 29/12 link
302 Ministério da Justiça Despacho AUTORIZA O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO DE EXTRADIÇÃO PARA A ALEMANHA DE THOMAS SIEGFRIED KAPPLER CONDENADO PELA PRÁTICA DE UM CRIME DE TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES. 002 29/12 link
302 Ministério da Administração Interna - Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna Despacho 8/93 DETERMINA QUE EM RELAÇÃO AOS ELEMENTOS DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS EMIGRADAS QUE OPTARAM PELA NACIONALIDADE DE ACOLHIMENTO E AOS FILHOS MENORES, SEJA ELIMINADA A EXIGÊNCIA DE DISPOREM DE MEIOS DE SUBSISTÊNCIA SUFICIENTES QUER PARA O PERIODO DE ESTADA EM PORTUGAL QUER PARA A VIAGEM DE REGRESSO. 002 29/12 link
302 Ministério da Educação Despacho 246/Me/93 NOMEIA O DOUTOR EUGÉNIO MARIA DE MELO ALTE DA VEIGA PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE REITOR DA UNIVERSIDADE DO ALGARVE. 002 29/12 link
302 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Secretário de Estado da Habitação Despacho Conjunto AUTORIZA A ALTERAÇÃO DO ALVARÁ DE QUE E TITULAR A RÁDIO FÓIA, CRL. ESTE DESPACHO ENTRA EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO. 002 29/12 link
303 Ministério das Finanças Despacho 4/93-Xii - Revogado O MINISTRO DAS FINANÇAS NOMEIA PARA CHEFE DO SEU GABINETE O DR. MÁRIO PATINHA ANTÃO, PARA O EFEITO REQUISITADO AO INSTITUTO SUPERIOR DE ECONOMIA DA UNIVERSIDADE TÉCNICA DE LISBOA. 002 30/12 link
303 Ministério das Finanças Despacho 6/93-Xii O MINISTRO DAS FINANÇAS NOMEIA PARA ADJUNTO DO SEU GABINETE O LICENCIADO RUI MANUEL JOSÉ BARBOSA, INSPECTOR JURISTA DE 1A. CLASSE DA INSPECCAO-GERAL DO TRABALHO, O QUAL E REQUISITADO A REFERIDA INSPECÇÃO, COM EFEITOS A PARTIR DE 7-12-93. 002 30/12 link
303 Ministério das Finanças Despacho 8/93-Xii O MINISTRO DAS FINANÇAS NOMEIA PARA SUA SECRETÁRIO PESSOAL MARIA EDUARDA GOMES FERREIRA, PARA O EFEITO REQUISITADA A SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS. 002 30/12 link
303 Ministério das Finanças Despacho 9/93-Xii O MINISTRO DAS FINANÇAS CONCEDE O AVAL DO ESTADO A REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES, NOS TERMOS DO ART.14 DA LEI 71/93, DE 26-11, A UM EMPRÉSTIMO OBRIGACIONISTA, NO VALOR DE 10 000 000 DE CONTOS, A COLOCAR JUNTO DE UM CONSORCIO LIDERADO PELO CISF - BANCO DE INVESTIMENTO, CUJAS CONDICOES CONSTAM DA FICHA TÉCNICA ANEXA. 002 30/12 link
303 Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Administração Pública Despacho O DIRECTOR-GERAL DA DIRECÇÃO-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, DELEGA NA SUBDIRECTORA-GERAL, LICENCIADA MARIA MARGARIDA MACHADO MIRANDA BOTELHO, A COMPETENCIA PARA A PRÁTICA DE VÁRIOS ACTOS RELATIVAMENTE AOS FUNCIONÁRIOS E AGENTES INTEGRADOS NO QEI. 002 30/12 link
303 Ministério das Finanças - Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Despacho 12/93-Xii FIXA PARA VIGORAREM NO MÊS DE JANEIRO DE 1994 AS TAXAS DO IMPOSTO SOBRE OS PRODUTOS PETROLÍFEROS (ISP). 002 30/12 link
303 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral (Sem Diploma) EXONERA NELSON JOAQUIM DE SOUSA E SILVA CARDOSO DO CARGO DE ADJUNTO DO GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA JUVENTUDE, DRA. MARIA DO CEU BAPTISTA RAMOS, CONFORME DESPACHO DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA JUVENTUDE DE 931209. 002 30/12 link
303 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral (Sem Diploma) NOMEIA MARIA HELENA SIMÕES PINTO PALMA, PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE SECRETÁRIA PESSOAL DO GABINETE DO MINISTRO ADJUNTO, DR. LUÍS MANUEL GONÇALVES MARQUÊS MENDES, CONFORME DESPACHO DO MINISTRO ADJUNTO DE 931207. 002 30/12 link
303 Ministério das Finanças Despacho Conjunto APROVA AS TAXAS DE PORTAGEM DE VARIOS AUTO- ESTRADAS, PARA VIGORAREM A PARTIR DE 1-1-94. 002 30/12 303S
304 Ministério das Finanças Despacho 10/93-Xii CONSTITUICAO DA COMISSAO DIRECTIVA DO FUNDO DE GARANTIA DO CRÉDITO AGRÍCOLA MÚTUO. 002 31/12 link
304 Ministério das Finanças Despacho 11/93-Xii O MINISTRO DAS FINANÇAS, EDUARDO CATROGA, AUTORIZA A CONCESSAO DE AVAL DO ESTADO AO EMPRÉSTIMO DE DEM 8 MILHÕES QUE A EMPRESA DE ELECTRICIDADE DOS AÇORES VAI CONTRAIR JUNTO DO KREDITANSTALT FUR WIEDERAUFBAU, NAS CONDICOES CONSTANTES DA SEGUINTE FICHA TÉCNICA: FICHA TÉCNICA MUTUANTE - KREDITANSTALT FUR WIEDERAUFBAU (KFW) MUTUÁRIO - EMPRESA DE ELECTRICIDADE DOS AÇORES (EDA), E.P. MONTANTE - DEM 8 MILHÕES GARANTIA - DE EXECUÇÃO SUCESSIVA, SENDO PRIMEIRO GARANTE A REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES E SEGUNDO GARANTE A REPÚBLICA PORTUGUESA FINALIDADE - FINANCIAMENTO DO PROJECTO DE PRODUÇÃO E TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉCTRICA NA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES PRAZO - 20 ANOS PERIODO DE CARÊNCIA - 5 ANOS AMORTIZAÇÃO - 30 SEMESTRALIDADES, SENDO AS 10 PRIMEIRAS DE DEM 266 000 E AS 20 SEGUINTES DE DEM 267 000, VENCENDO-SE A PRIMEIRA EM 30-6-99 COMISSAO DE COPROMISSO - 0,25% AO ANO SOBRE OS MONTANTES NAO DESEMBOLSADOS DO EMPRÉSTIMO, CALCULADA PARA O PERIODO QUE COMECA TRES MESES APOS A ASSINATURA DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO E TERMINA NO DIA EM QUE OS DESEMBOLSOS FOREM DEBITADOS TAXA DE JURO - 4,5% P.A. OUTROS ENCARGOS - OS NORMALMENTE EXIGIDOS PARA OPERAÇÕES DA MESMA NATUREZA 002 31/12 link
304 Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Orçamento Despacho 2/93 MARIA LAURA BRITO VIEGAS, NOMEADA, SECRETÁRIA PESSOAL DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORÇAMENTO. 002 31/12 link
304 Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Orçamento Despacho 5/93 MARIA DE LURDES DOS SANTOS ROQUE PIMENTEL, NOMEADA, SECRETÁRIA PESSOAL DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORÇAMENTO. 002 31/12 link
304 Ministério das Finanças - Instituto de Seguros de Portugal Despacho 1201/93/Cd/Isp DETERMINA A CESSACAO DE FUNÇÕES DA COMISSAO ADMINISTRATIVA DA SRF - SEGURADORA DE RISCOS FINANCEIROS, A PARTIR DA DATA DE ENTRADA EM FUNÇÕES DA COMISSAO LIQUIDATÁRIA. 002 31/12 link
304 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Centro Regional de Segurança Social do Centro Deliberação Delega competências do conselho directivo do Centro Regional de Segurança Social do Algarve na directora de Serviços de Regimes de Segurança Social, licenciada Maria Júlia Gomes Medeiros de Noronha Ferreira, na chefe de divisão do Departamento de Acção Social, licenciada Maria Helena Ribeira Horta Ferreira Lino, no chefe de divisão do Gabinete de Gestão Financeira, licenciado Francisco José Simões Pinto, no chefe de divisão do Gabinete de Apoio a Gestão e Informática, licenciado Victor Manuel Cubeira Faria, na chefe de divisão do Gabinete Jurídico e de Contra-Ordenações, licenciada Nidia Maria Manjua Brás Correia Jesus, na coordenadora do Gabinete de Relações Públicas e Documentação, Maria João Rosa Fontinha Mendonça Murta, na coordenadora do Gabinete de Programação e Avaliação, licenciada Maria Fernanda M. Águas Lima Correia, na coordenadora do Gabinete de Coordenação dos Serviços Locais, Maria Otília Silveira Calixto Canhita, no coordenador da Auditoria e Fiscalização, licenciado Casimiro Afonso Cavaco Dias, e na chefe da Repartição Administrativa, Maria do Carmo Simão Magalhães Basto, em matéria de gestão administrativa corrente e de gestão dos Regimes de Segurança Social. 002 31/12 link
304 Ministério do Comércio e Turismo - Secretário de Estado do Turismo Rectificação RECTIFICA O PREÂMBULO DA PORTARIA 207-A/93IIS, DE 21 DE OUTUBRO. 002 31/12 link
304 Ministério da Administração Interna Despacho 17/93 NOMEIA MARIA MANUELA MARQUÊS PACHECO DOS SANTOS CARVALHO PARA EXERCER FUNÇÕES DE SECRETÁRIA PESSOAL DO GABINETE DO MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA, LICENCIADO MANUEL JOAQUIM DIAS LOUREIRO. 002 31/12 link
304 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho Rectificação Rectifica o Despacho do Ministério do Emprego e da Segurança Social de 1 de Outubro de 1993, publicado no DR.IIS, nº 252, de 27 de Outubro de 1993, que nomeou a Directora de Serviços de Relações Profissionais do Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho. Assim, onde se le: “a licenciada Maria Odete Ferreira Fabião Santana”, deve ler-se “a licenciada Maria Odete Pereira Fabião Santana”. 002 31/12 link
304 Ministério da Administração Interna Despacho 16/93 EXONERA MARIA DE FÁTIMA MARQUÊS NOGUEIRA PADINHA DAS FUNÇÕES DE SECRETÁRIA PESSOAL DO GABINETE DO MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA, LICENCIADO MANUEL JOAQUIM DIAS LOUREIRO. 002 31/12 link
304 Ministério das Finanças Despacho Conjunto A-2/93-Xii APROVA PARA OS SERVIÇOS E ORGANISMOS DEPENDENTES DO MINISTÉRIO DO COMERCIO E TURISMO, OS PROGRAMAS DE PROVAS A UTILIZAR NOS CONCURSOS DE HABILITAÇÃO AS CATEGORIAS DE TÉCNICO DE 2. CLASSE, NAS SUAS DIVERSAS ÁREAS FUNCIONAIS, E DE TERCEIRO OFICIAL, ABRANGIDOS PELO SISTEMA DE INTERCOMUNICALIDADE VERTICAL. 002 31/12 304S
304 Presidência do Conselho de Ministros Resolução 38/93 (2.ª Série) NOMEIA O LIC. IVO JORGE ALMEIDA SANTOS PINHO PARA DESEMPENHAR AS FUNÇÕES DE PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO IFADAP - INSTITUTO DE FINANCIAMENTO E APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA E PESCAS. NOMEIA AINDA OS LICENCIADOS CARLOS ALBERTO AMADO PEREIRA DA SILVA, GUILHERME CESARIO LAGIDO DOMINGOS E LUÍS FILIPE DA COSTA FIGUEIREDO TEIXEIRA PARA EXERCEREM FUNÇÕES DE VOGAIS DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REFERIDO. 002 31/12 304S3
304 Governo Civil do Distrito de Viana do Castelo–Ministério da Administração Interna Regulamento Publica o Regulamento Policial do Distrito de Viana de Castelo. 002 31/12 304S4
304 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral (Sem Diploma) PUBLICA A LISTA DOS SUBSÍDIOS CONCEDIDOS PELOS DIVERSOS MINISTÉRIOS NO MÊS DE NOVEMBRO DE 1993. 002 31/12 304S5
304 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Rectificação RECTIFICA A LISTA DE SUBSÍDIOS CONCEDIDOS PELOS DIVERSOS MINISTÉRIOS NO MÊS DE OUTUBRO DE 1993. 002 31/12 304S5
304 Ministério do Planeamento e da Administração do Território - Despacho Conjunto FIXA A COMPOSICAO DA UNIDADE DE GESTÃO DO PROGRAMA OPERACIONAL 'REFORCO DA COMPETITIVIDADE DOS SECTORES DA TRANSFORMAÇÃO E COMERCIALIZACAO DOS PRODUTOS AGRÍCOLAS E SILVICOLAS', A QUAL COMPREENDE UM REPRESENTANTE DO INSTITUTO DOS MERCADOS AGRÍCOLAS E INDÚSTRIA AGRO-ALIMENTAR, QUE PRESIDIRA E UM REPRESENTANTE DO INSTITUTO FINANCEIRO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA E PESCAS (IFADAP), QUE ASSUMIRA A VICE-PRESIDENCIA. DEFINE AS COMPETENCIAS DA UNIDADE DE GESTÃO BEM COMO DO SECRETARIADO QUE A APOIARA. 002 31/12 304S6
304 Ministério do Planeamento e da Administração do Território - Despacho Conjunto PUBLICA, EM ANEXO AO PRESENTE DESPACHO, O REGULAMENTO INTERNO DA UNIDADE DE GESTÃO DO PROGRAMA OPERACIONAL 'REFORÇO DA COMPETITIVIDADE DOS SECTORES DE TRANSFORMAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DOS PRODUTOS AGRÍCOLAS E SILVÍCOLAS'. 002 31/12 304S6
304 Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública Conta CONTA DEFINITIVA DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 002 31/12 304S20